quarta-feira, 21 de novembro de 2007

CPMF, Renan. Mas, e o Orçamento Geral da União para 2008 ?

Tudo para dezembro.
Prorrogação da CPMF, julgamento do Senador Renan Calheiros, tudo porque o calendário está estreito demais. Analisando de trás pra frente, o congresso entra em recesso no dia 22, e agora as resoluções do mensalão e a desmoralização do legislativo fica para depois. Não há mais pagamento extra do congresso caso venha ter seu funcionamento prorrogado, ou seja, trabalhar no recesso - até mesmo porque as "excelências" não querem.
Agora, no dia 22 com esse adiamento provocado pela CCJ, ou seja, o Senador Artur Virgílio só vai apresentar seu parecer semana que vem.
Já o Senador Tião Viana adiantou e marcou um calendário prévio, então o Senador Renan será julgado no início de dezembro (dias 4 ou 5), e jogou a CPMF para a segunda quinzena de
dezembro.
No entanto, a CPMF é constitucional, tem prazos regimentais que devem ser cumpridos e pessoas ordinárias (e não extraordinárias) para tratar. Dá pra fazer.
Mas, o Senador Tião Viana está pensando em fazer o 2º turno da CPMF nos dias 20 ou 21 de dezembro.
Agora tem algo muito curioso em toda essa história, ninguém está falando na coisa mais importante que existe: o Orçamento Geral da União para 2008.
Regimentalmente e constitucionalmente o congresso não pode entrar em recesso enquanto o orçamento não for aprovado.
Daí cassa renan, aprova ou prorroga CPMF, e a coisa importantíssima que é o orçamento (proposta do governo para as políticas públicas de todo o ano 2008, ou seja, onde ele vai gastar toda essa montanha de dinheiro que é paga pelo contribuinte, onde vai ser investido - educação, saúde, transporte e segurança) onde não é nem comentado.
Portanto, todo o planejamento da aplicação do dinheiro público para 2008 isso ninguém está preocupado. é hora do governo colocar sua tropa no plenário, começar aprovar o que tem para realmente ser aprovado e deixar a oposição com o papel da oposição.
Agora vamos ver no que vai dar e como fica todo esse calendário que está apertadíssimo.

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