terça-feira, 11 de dezembro de 2007

Agora só amanhã

Ainda não vai ser hoje.

Contados e recontados os votos, o governo chegou à conclusão de que não tem mais do que 46, e periga ficar sem o voto de dois senadores: Roseana Sarney operou o pulso no sábado e alega que não tem condições de comparecer ao Senado nesta terça-feira.

O mesmo teria acontecido com o senador Flávio Arns, do PT do Paraná.

Operado, não teria condições de comparecer hoje para votar.

Assim, os operadores políticos do governo consideram mais prudente adiar para amanhã a votação da CPMF.

Entretanto, observadores mais atentos e mais experientes de todo o processo consideram que, se não consegue um único voto há duas semanas, não será em 24 horas que o governo atingirá o quórum mínimo de 49 senadores.

Por isso mesmo, enquanto um grupo de governistas dedica-se a tentar virar o voto de quatro senadores da base, outros empenham-se em derrubar resistências na oposição.

Na base aliada, estão na mira do governo Expedito Júnior (PR-RO), Romeu Tuma (PTB-SP), Cesar Borges (PR-BA) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC).

Há ainda o caso do senador Osmar Dias (PDT-PR), que se declara contra a CPMF, embora seu partido tenha fechado questão a favor.

Explica-se: Osmar Dias é novamente candidato ao governo do Paraná em 2010 (em 2006 perdeu para Requião por escassos dez mil votos).

O Paraná é um estado quase unanimemente contrário à CPMF.

Osmar Dias teme os reflexos de um voto a favor em sua campanha eleitoral, já que vinha pregando abertamente pela derrubada do imposto.

Em certas regiões do Brasil, não manter o compromisso é considerado falta grave, com evidentes conseqüências eleitorais.

Já na oposição, as consciências, digamos, mais sensíveis a um apelo governo são Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cícero Lucena (PSDB-PB), João Tenório (PSDB-AL), Jonas Pinheiro (DEM-MT) e Jayme Campos (DEM-MT).

O PSDB não fechou questão, mas o líder Artur Virgílio vem afirmando enfaticamente que os 13 senadores do partido votarão contra a CPMF.

Já no Democratas, a questão está fechada, e o senador que votar a favor é passível de expulsão.

O governo já liberou, até agora, cerca de 1,5 bilhão de reais em emendas parlamentares, para aprovar a CPMF. E nada.

Os argumentos do governo começam, inclusive, a ser contestados por números eloqüentes, alguns saídos do próprio governo.

Os recordes de arrecadação anunciados pela Receita Federal já superam uma vez e meia o total da CMPF estimado para 2008: 40 bilhões de reais.

A análise da proposta de Orçamento, que está no Congresso, já sofreu correção da estimativa de receita para 2008, de cerca de 40 bilhões que viriam da arrecadação tradicional (sem CPMF).

Portanto, o governo não teria necessidade desses recursos.

A sociedade civil também tem contribuído com números.

Pesquisa da Fecomercio-SP divulgada ontem mostra que os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais CPMF que os mais ricos.

O imposto perverso pesa mais na (pouca) renda dos menos favorecidos e é muito mais diluído na renda (mais alta) dos mais favorecidos.

Cada dia que passa, o governo vai ficando mais sem argumentos.

Por isso, gente do Planalto já fala em deixar a votação para o ano que vem.

Aos que argumentam que seria necessária a elaboração de nova PEC, propondo a recriação da CPMF, a resposta é o que aconteceu no governo Fernando Henrique, em 1998-99.

Na época, o governo não conseguiu aprovar a tempo a prorrogação da CPMF, porque perdeu os prazos regimentais. Deixou para 1999, e continuou a tramitação da mesma PEC, com o mesmo texto. Aprovou.

Os derrotados, inclusive o PT, foram ao Supremo e argüiram a inconstitucionalidade da medida. O STF recusou.

Agora que trocaram de lado, petistas do Planalto pensam em adotar a mesma atitude.

Quem viver verá.

O certo é que, até agora, o governo não tem os votos necessários, resultado de uma das mais desastradas e desastrosas tentativas de articulação política de que se tem notícia na história da República.

Nunca na história deste país, tantos foram tão incompetentes por tanto tempo.

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