O Tribunal Superior Eleitoral realizou na quinta-feira (14)uma audiência pública para a discussão e apresentação de propostas de representantes dos partidos políticos, da mídia e demais entidades interessadas nas regras para as realização das eleições municipais deste ano.
A audiência foi dividida em quatro grandes temas – registro de candidatos, propaganda eleitoral, prestação de contas e os atos preparatórios e totalização dos resultados eleitorais.
O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e a advogada da Rede Globo de Televisão levantaram questões técnicas para o melhor aproveitamento, tanto do horário eleitoral gratuito no rádio como na televisão.
Em contrapartida, representantes dos partidos reivindicaram que as inserções de 15 segundos não mais fossem transmitidas “coladas” umas nas outras, ou seja, sem espaços que permitam o eleitor distinguir uma candidatura de outra.
Também a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) postulou a mudança do termo “matéria paga”, constante da regulamentação eleitoral, por “espaço comercial pago”, pois, segundo o representante daquela entidade, as matérias são jornalísticas, diferentemente da propaganda, que é comercial.
As dívidas de campanha contraídas pelos candidatos e diretórios regionais devem ser rateadas com o diretório nacional dos partidos?
Essa foi a tônica dos debates entre os advogados dos partidos presentes e os representantes de diretórios regionais, com destaque para a representação do estado do Paraná que reivindicou mudanças nas regras que regem a matéria.
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