Novidade para as eleições

Ontem, a Justiça Eleitoral apresentou novidades.

Vai testar em três municípios a identificação do eleitor através da impressão digital.

Além disso, aquele recibo que os mesários nos entregam, como comprovante do nosso comparecimento no dia da eleição, vai conter a foto do eleitor.

Segundo o TSE, em dez anos todos os municípios brasileiros vão contar com estes equipamentos. São boas notícias.

Periodicamente, a Justiça Eleitoral realiza recadastramentos do eleitorado, tudo para eliminar o eleitorado fantasma.

Muitos municípios incham fraudulentamente o eleitorado, com crianças, mortos, habitantes de outros municípios, gente que emigrou e já transferiu o título, mas o município anterior não deu baixa. E por aí vai.

Mas seria igualmente interessante que a Justiça Eleitoral aperfeiçoasse também as formas de identificação do candidato.

Por falta de informação, os eleitores brasileiros têm mandado para o Congresso, as Assembléias e Câmaras de Vereadores, e também para os governos municipais, estaduais e federais, indivíduos que não têm currículo, têm prontuário.

Gente que não convidaríamos para um café, sob risco de ver sumirem as colherinhas. Gente que se candidata a cargo público para poder se beneficiar do foro privilegiado ou, simplesmente, para poder se apropriar de recursos públicos à vontade.

Mas como é que o eleitorado poderia ser informado desse “currículo secreto” dos candidatos?

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou um projeto muito interessante.

Não sei se sabem, mas naquele horário eleitoral gratuito há uma fatia que fica à disposição da Justiça Eleitoral. Para comunicados variados dos tribunais eleitorais antes da eleição.

Pelo projeto de Pedro Simon, semanalmente a Justiça Eleitoral ocuparia este horário e divulgaria todos os processos a que estariam submetidos os candidatos. Quem está sendo processado, de quais crimes é acusado, em que pé está o processo, se já foi julgado em primeira instância etc.

O novo presidente do TSE, ministro Ayres de Brito, já declarou publicamente que os candidatos devem ter ficha limpa. Segundo ele, o preceito de que todo mundo é inocente até a última prova em contrário diz respeito a matéria penal e não a matéria eleitoral. Para ser candidato, segundo ele, a ficha limpa é o fator primordial.

Já é um enorme avanço em relação a seus antecessores na função.

Mas enquanto não se decide este importantíssimo ponto, bem que a Justiça Eleitoral poderia encampar a proposta do senador Pedro Simon e tomar a iniciativa de divulgar a folha corrida dos candidatos.

A ONG Transparência Brasil tem realizado este trabalho durante a campanha eleitoral, através do site “Excelências”. É uma ferramenta importante para ajudar o eleitor a fazer uma escolha mais consciente.

Mas é evidente que o alcance do rádio e da TV é infinitamente maior.

Vale a pena abraçar esta causa. Sociedade mais bem informada é certamente uma sociedade mais madura, mais participante, mais consciente de suas responsabilidades e de suas escolhas.

A democracia agradece.