Foi aprovado há pouco, em votação simbólica, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que dita novas regras para a substituição de senadores.
Pela proposta de Demóstenes, em caso de vacância (por morte, renúncia ou cassação) de um senador, o suplente só assumiria o cargo até que houvesse uma próxima eleição. Poderia ser, por exemplo, uma eleição municipal, como a que ocorrerá em outubro deste ano, quando haverá nova eleição apenas para vereadores e prefeitos. Hoje, quando um senador se ausenta do cargo por esses motivos, o suplente assume a vaga definitivamente.
A nova proposta proíbe que os suplentes sejam cônjuges ou parentes consangüíneos do titular. Evitaria situações como a do ministro de Minas e Energias, Edison Lobão, que ao deixar a vaga de senador pelo PMDB do Maranhão, deixou em seu lugar o filho Edson Filho.
Dos 81 senadores em exercício hoje, 16 eram suplentes. Ou seja: não tiveram voto algum, já que foram escolhidos unicamente pelos senadores eleitos. Na Câmara, é diferente. Lá os suplentes de deputados são os segundos candidatos mais votados.
A matéria segue agora para votação no plenário do Senado. De lá, segue para a CCJ da Câmara e novamente vai a votação em plenário.
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