A Câmara dos Deputados acaba de aprovar por 259 votos a favor, 159 contra e 2 abstenções o relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS). O placar foi apertado. Eram necessários no mínimo 257 votos para aprovar o projeto.
A matéria segue agora para análise do Senado. Ali, precisará do aval de pelo menos 41 senadores para ser validada.
Com alíquota de 0,1% sobre movimentação financeira, a CSS prevê arrecadação de R$ 11 bilhões anuais e servirá para financiar os novos investimentos em Saúde previstos pela regulamentação da Emenda 29 - projeto que fixa valores mínimos que União, Estados e Municípios devem investir em Saúde.
Aposentados, pensionistas e trabalhadores formais que ganhem até R$ 3.038,99 estão isentos da cobrança da CSS. Se aprovado pelo Senado, o imposto entre em vigor 1º de janeiro de 2009.
Ainda hoje será colocado em votação um destaque apresentado pelo PSDB que muda a base de cálculo da Emenda 29.
O projeto original, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), aprovada pelo Senado em 3 de abril, ditava que União deveria investir 10% de toda a sua receita corrente bruta em Saúde. Mas o projeto aprovado há pouco pela Câmara indica um novo cálculo. Os investimentos da União no setor seria calculado assim: valor empenhado no setor no ano anterior + variação do Produto Interno Bruto (PIB) + arrecadação da CSS.
Segundo cálculos da assessoria técnica do DEM, a alteração significa R$ 12,5 bilhões a menos para a Saúde em quatro anos.
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