Os critérios mais rígidos para registro de candidatura adotados nas últimas eleições municipais fizeram com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebesse uma enxurrada de processos de cassação de candidaturas vindos de todos os cantos do País.
Até agora são 299 prefeitos eleitos tinham seus registros questionados, correndo o risco de não assumir.
Esse total equivale a 5% dos 5.563 prefeitos eleitos. Mas o índice pode ser ainda maior.
Isso acontecerá porque os casos analisados são apenas os que já chegaram ao TSE em fase de recurso, não contando os que ainda tramitam nos tribunais estaduais e nos juizados dos municípios.
No cálculo geral, dobrou o número de processos de cassação de candidaturas de prefeitos e vereadores que chegou ao TSE.
Em 2004, foram apresentados 3.032 pedidos. Neste ano, foram 5.920.
A maior parte dos casos que terminam com a cassação do registro do candidato é referente a problemas de rejeição de contas, no caso de políticos que já ocuparam cargo público (segundo prevê a Lei de Inelegibilidade), ou relativos a quitação eleitoral, como a não-prestação de contas em eleições passadas ou o não-pagamento de multas.
Há também um grande volume de pedidos com base na vida pregressa dos candidatos. Porém, nesses casos, os processos estão sendo negados.
A questão se reflete no que em 10 de junho os ministros do TSE definiram que políticos na condição de réus em processos criminais, ação de improbidade ou ação civil pública não poderiam ter seus registros cassados. Mesmo assim, muitos tribunais estaduais mantiveram cassações com base nesse critério.
Com a impugnação do registro, o candidato eleito não pode ser diplomado e fica impedido de assumir o cargo na data da posse.
Essa é uma das novidade adotadas pelo TSE nesta eleição.
A diplomação de prefeitos e vereadores acontece nesta semana em todo o País.
Vamos continuar acompanhando.
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