O Globo - Entenda a CPI da Petrobras

Das 11 vagas titulares, três serão destinadas ao bloco de apoio ao governo (PT, PR, PSB, PCdoB, PRB), três irão para o bloco parlamentar da minoria (DEM e PSDB), três para o bloco da maioria (duas para o PMDB e uma para o PP), uma vaga para o PTB e a última para o PDT.

- A comissão também terá sete suplentes. Os blocos de apoio ao governo, maioria e minoria receberão, cada, dois lugares. A vaga restante vai para o PTB.

- Como o regimento do Senado não fixa prazo para indicação dos membros da CPI, a presidência da Casa poderá usar deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a nomeação.

- De acordo com o STF (baseando-se no regimento da Câmara) os líderes dos partidos têm cinco sessões (a partir da notificação) para indicar os membros. Se não o fizerem, cabe ao presidente fazer as indicações no prazo máximo de outras três sessões.

- Com duração inicial de 180 dias, a investigação pode ser prorrogada desde que a ampliação do prazo seja aprovada por, pelo menos, um terço dos senadores da Casa.

- A CPI da Petrobras terá poder de convocar depoimentos e quebrar sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas ou suspeitos.

- Apesar do compromisso formal dos parlamentares de guardar informações sigilosas, o histórico de CPIs mostra que há um vazamento sistemático dos dados coletados durante as investigações.

- A CPI vai investigar suposta manobra tributária que reduziu o pagamento de impostos e contribuições da estatal, denúncias de irregularidades com contratos de construção e reformas de plataformas e na licitação para obras da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, além dos gastos da estatal com patrocínios culturais.

- A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também estará na mira da CPI. O requerimento de criação da comissão cita, entre as supostas ilegalidades a serem investigadas, denúncias sobre desvios de recursos de royalties do petróleo e indenizações pagas a usineiros.

- Embasam os pedidos de CPI investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.

- Maior empresa nacional, a Petrobras faturou 215 bilhões de reais em 2008 com lucro líquido de 33 bilhões de reais. Tem 112 plataformas de produção de petróleo e dezesseis refinarias.