quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Regras a serem cumpridas!

Duas comissões do Senado aprovaram hoje, quarta-feira, regras novas para as eleições.

Mas ainda não há consenso sobre essas regras, e o projeto ainda precisa passar pelo plenário, e depois pela Câmara, para entrar vigor já em 2010.

Havia acordo.

E o projeto foi votado em duas comissões ao mesmo tempo.

Entre as propostas de mudanças na lei eleitoral estão, nos debates, as emissoras de rádio e TV não ficam obrigadas a convidar todos os candidatos, apenas os de partidos que tenham no mínimo dez deputados federais.

Na internet, os candidatos podem fazer campanha nos três meses que antecedem as eleições, usando blogs, por exemplo.

Mas apenas os candidatos à presidência da República poderão fazer propaganda paga. E somente em sites jornalísticos. Os sites jornalísticos e blogs, páginas pessoais na internet, não poderão emitir opiniões a respeito de candidatos.

Nos seis meses anteriores às eleições, nenhum candidato poderá participar de inauguração, lançamento ou atos de autorização de obras públicas.

Também fica proibida a criação ou ampliação de programas sociais. Mas o reajuste de benefícios como o Bolsa Família será permitido.

A restrição à campanha de internet provocou reações.

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