Um correligionário no Supremo

Ruy Fabiano

PSDB e DEM têm posturas até aqui distintas em relação à indicação do advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, com a morte do ministro Carlos Alberto Direito.

O PSDB promete rigor na sabatina do Senado, ainda não marcada, pois a indicação precisa ser formalizada pelo presidente Lula, que apenas convidou Toffoli, que imediatamente aceitou.

O DEM, segundo seu líder no Senado, José Agripino Maia (RN), “não tem nenhuma restrição ao cidadão Toffoli”. Não significa que irá ignorá-lo, mas apenas que não está predisposto a barrá-lo. Toffoli tem alguns complicadores políticos, que podem tornar problemática sua nomeação. Foi advogado do PT e de Lula até 2006, envolvendo-se na causa do Mensalão, submetida ao STF.

Foi também assessor jurídico da Casa Civil da Presidência da República ao tempo em que era titular José Dirceu, réu do Mensalão e apontado pelo procurador-geral da República como “chefe da organização criminosa” que protagonizou aquele escândalo.

O PSDB desconfia que a opção por Toffoli indica que o presidente pretende esvaziar o processo do Mensalão, cujo julgamento está previsto para o ano que vem, em plena campanha eleitoral. A ascensão pública de Toffoli está intimamente ligada a seu vínculo partidário e começa no governo Lula. Padeceria, dentro desse raciocínio, de falta de isenção. Seu vínculo com o partido não era apenas profissional, mas de militância.

Os petistas alegam que, por esse viés, o também ministro Carlos Ayres Britto, nomeado por Lula – e que votou contrariamente ao governo no caso da extradição do ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti – padeceria do mesmo mal, pois chegou até a se candidatar no passado pelo PT de Sergipe.

Ocorre que Britto teve militância regional e não padece de outra deficiência atribuída a Toffoli: inexperiência profissional.

Toffoli, que tem 42 anos incompletos, foi reprovado, no início de sua carreira, em dois concursos públicos para juiz. A parte mais substantiva de sua carreira profissional deu-se no PT.

A Constituição exige, para a nomeação aos tribunais superiores, “notório saber jurídico”. Toffoli não tem obras publicadas, a não ser artigos de jornal, e goza de prestígio proporcional à extensão de seu currículo. No STF, é mencionado como “aquele menino”.

Esse aspecto poderia até ser relevado pelo Senado, que jamais questionou a fundo nenhuma indicação de presidentes da República. Mas há o vínculo partidário e o momento particularmente delicado de sua indicação: a campanha sucessória do ano que vem. É esse de fato o nó da questão.

A oposição deposita grande expectativa no julgamento do Mensalão, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa, nomeado também por Lula.

A oposição não tem número para barrar Toffoli, mas pode fazer barulho.

A base governista, comandada por PT e PMDB, já se postou para que a liturgia tradicional seja cumprida, sem que o indicado corra riscos. Nos Estados Unidos, as indicações para a Suprema Corte costumam ser submetidas a rigorosa sabatina e, não raro, o indicado tem sua vida pregressa devassada. A sabatina pode durar semanas.

Em situação análoga, o Senado norte-americano barrou uma indicação de George W. Bush, em 2007. Bush quis nomear a advogada Harriet Miers, mas contra ela pesou o fato de que advogara para ele em 1994. Não teria, pois condições de julgar com isenção demandas que envolvessem o seu governo. Nada mais óbvio.

No caso de Miers, nem o fato de que 13 anos separavam aquele vínculo serviu de atenuante. No caso de Toffoli o prazo é bem menor: são apenas três anos, que incluem uma causa explosiva, ainda em curso: o Mensalão.