CSS (CPMF) ficará para terça-feira

Entusiasmada com a incompetência da oposição, a base governista tentará aprovar na próxima teça-feira a recriação da CPMF.

Numa manobra prá lá de esperta, um “golpe de João sem braço”, como se dizia antigamente, o governo muda o nome do imposto, batiza de Contribuição Social para a Saúde (CSS) e tenta aprovar uma alíquota de 0,10%.

E mais: para garantir aprovação certa, a base governista vai tentar criar a nova CPMF por lei complementar. Isto significa que será necessária apenas uma votação e o quórum para aprovação é maioria absoluta, isto é, 50% mais um da Câmara, o que equivale a 257 deputados.

Passa fácil no plenário da Câmara.

Se fosse por emenda constitucional, o novo imposto deveria ser aprovado em duas votações, e por quórum de três quintos, isto é, 308 deputados. Bem mais difícil.

Curiosa mesmo é a argumentação para a volta da CPMF com outro nome. Alega a tropa governista que não se pode aprovar mais recursos para a saúde, porque o governo perdeu uma receita de R$40 bilhões com o fim da CPMF.

Mas a velha CPMF tinha uma alíquota de 0,38%. A nova CPMF terá uma alíquota de 0,10%. A conta não fecha.

O segundo argumento diz que não é necessária uma emenda constitucional, porque a Cide, por exemplo, o imposto sobre combustíveis, foi criada por projeto de lei.

Mas de acordo com Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e emérito criador de novos impostos no governo Fernando Henrique, a Cide não é um imposto cumulativo, porque é cobrada uma única vez, na refinaria.

Já a CPMF, com qualquer nome, é um imposto cumulativo, porque é cobrada cada vez que se assina um cheque, em suma, cada vez que se faz uma simples transação financeira.

Portanto, segundo Everardo Maciel, não há a menor possibilidade de ser criada por lei complementar. É inconstitucional.

Tem que ser por emenda constitucional.

O caso tem tudo para ir parar no Supremo Tribunal Federal.

Mas o verdadeiro motivo para a recriação da CPMF é muito mais prosaico.

O presidente Lula quer dar o troco aos senadores que derrubaram a CPMF em dezembro do ano passado.

Em geral, governantes convivem mal com críticas e com oposição. Governantes gostam de aplauso.

Em Lula, isto chega a ser patológico. O presidente não tolera ser contrariado. Não tolera não ser aplaudido.

Sua taxa de aceitação a críticas é baixíssima. Lula não compreende que possa ser contrariado. Afinal, é o presidente mais popular da história do país.

Esta é a razão pura e simples da recriação da CPMF. O resto é esperteza e demagogia barata.

Barata não, caríssima, porque vai sair do nosso bolso.