Um breve resumo do fracasso

O maior encontro diplomático dos últimos tempos, realizado nas duas últimas semanas em Copenhague, capital da Dinamarca, tinha o objetivo de envolver o mundo em ações concretas para evitar o aquecimento global , uma alta descontrolada da temperatura resultante da ação humana. Mas “omissão” é a palavra que define melhor o “resultado” da 15ª Conferência das Partes (COP), a reunião anual que congrega as nações signatárias da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima das Nações Unidas (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC).

Este ano a COP foi em Copenhague, capital da Dinamarca, país que sonhava em entrar para a história como o anfitrião de um acordo abrangente que substituísse o Protocolo de Kyoto, acordado em 1997 na COP 3 , sediada na cidade japonesa. Mas, para azar do mundo, o que vai constar nos anais da história será a desconcertante incapacidade de aglutinação da liderança dinamarquesa e a truculenta repressão de manifestações de ONGs ambientalistas.

Esperava-se que os países se comprometessem a cortar gases-estufa segundo as recomendações científicas do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, explicadas em detalhes ao mundo em 2007 – portanto, nenhuma novidade. Para evitar uma alta da temperatura superior a 2°C neste século, seria preciso que as nações industrializadas, cortassem suas emissões de gases-estufa em 25% a 40% até 2020, e em 80% a 95% até 2050. As não industrializadas deveriam adotar ações consistentes para frear suas emissões.

O que saiu da Dinamarca foi uma declaração de intenções. Não tem efeito vinculante, mas mesmo que tivesse, não vincularia ninguém a nada muito decisivo. Os países admitem que de fato é bom evitar uma alta da temperatura em 2°C neste século. Daqui a cinco anos volta-se ao debate para ver se não é ainda melhor deixar escrito que é sensato tentar impedir uma alta de 1,5°C.

O “detalhe” da redução das emissões a médio prazo (2020) fica para mês que vem. Os países deverão providenciar "informações nacionais" (o “nacionais” é para ressaltar a soberania das partes) contando para a ONU como estão combatendo o aquecimento global. Objetivos de longo prazo (2050) não foram sequer mencionados.

No papel não há metas, mas há menção a dinheiro. Não significa que ele vai de fato pingar, porque o texto, que não tem força legal, não explica quais mecanismos institucionais seriam responsáveis pela gestão dos recursos.

Está escrito que as nações ricas se comprometem a direcionar US$ 30 bilhões nos próximos três anos para ajudar nações pobres a lidar com as alterações climáticas. Os EUA entram com US$ 3,6 bilhões; o Japão, com US$ 11 bilhões; a União Europeia, com US$ 10,6 bilhões . Os US$ 4,8 bilhões que faltam hão de ser financiados por alguém. Entre 2013 e 2020, o aporte seria elevado para US$ 100 bilhões por ano.
Troca de palavras

A rusga entre EUA e China teria sido magicamente superada com a troca de uma dupla de palavras por outra. A China rechaçava a exigência americana de inspeções para verificar seus programas de corte de CO2 e gases similares. A dupla de termos empregados para definir essa demanda forte é "exame e avaliação". Foram substituídos por "consultas e análises", algo mais light, palatável, "não invasivo" .

Mas o financiamento de Redd (redução de emissões por desmatamento e degradação florestal) entrou na carta de intenções. Isso significa que deixar as florestas em pé poderá render dinheiro de fora.

*Com informações do Portal G1

O Estado de SP: O fracasso da COP 15

Maior reunião diplomática da história, a 15ª Conferência do Clima (COP-15) terminou ontem à noite com um acordo pífio, que não prevê metas obrigatórias de redução de emissões de CO2 até 2020 e ainda ameaça a existência do Protocolo de Kyoto. O documento traz apenas um mecanismo de financiamento para ações de combate ao aquecimento global e um compromisso de impedir a elevação da temperatura em 2°C, sem dizer como isso será cumprido.

Depois de duas semanas de negociações e muita expectativa, a cúpula das Nações Unidas pode ser considerada um fracasso. O documento prevê redução de 50% das emissões de CO2 em 2050 - o objetivo mínimo cogitado -, não fixa meta para 2020, não detalha os mecanismos financeiros, não prevê acordo sobre a verificação das ações ambientais em países em desenvolvimento e não tem força de lei. Além disso, não se podia garantir, até o fechamento da edição, a continuidade do Protocolo de Kyoto, e menos ainda o texto que deveria resultar em um futuro tratado, que incluiria os EUA. "O objetivo de redução de 50% para 2050 é uma decepção", limitou-se a criticar o presidente da França, Nicolas Sarkozy, afirmando que assinaria o documento em nome de seu país.

À 0h20 de hoje (horário de Brasília), Tuvalu foi o primeiro a se manifestar contra o texto na plenária final. O representante disse que, apesar de ser uma nação pequena, merece respeito.

O acordo político havia sido fechado depois de 23 horas de negociações, mas envolveu apenas os líderes dos Estados Unidos, União Europeia, China, Índia, Brasil e África do Sul. Presentes em massa, 193 chefes de Estado e de governo tentaram em vão um compromisso que equacionaria as disputas técnicas em torno de dois objetivos - prorrogar o Protocolo de Kyoto até 2020, limitando as emissões de CO2, e incluir os EUA em um tratado internacional.

A contradição é que, até ser "aprovado" na plenária final, o texto nem sequer havia sido apresentado aos demais chefes de Estado e de governo. Seus esboços ainda eram negociados até o início da madrugada e seriam submetidos à sessão plenária da COP-15. Um de seus poucos pontos objetivos foi o financiamento de adaptação a países "mais vulneráveis", que preverá US$ 10 bilhões por ano até 2012. A fragilidade da iniciativa, anunciada pela Casa Branca como "acordo climático global", revoltou militantes ambientalistas de todo o mundo. "Trouxemos os chefes de Estado para cá e eles foram embora sem nada", desabafou Paulo Adário, um dos coordenadores do Greenpeace Brasil. "O documento é vazio, sem metas e covarde." Em Copenhague, militantes se organizavam no início da madrugada para protestar contra a decisão dos políticos.

O cenário do fracasso começou a se desenhar na quinta. O consenso se anunciava impossível porque os EUA condicionavam um acordo à criação de um mecanismo internacional de verificação das ações ambientais em países em desenvolvimento. A China não aceitou. Para desatar o nó, um novo texto-base para um acordo foi proposto pelo governo anfitrião. Três horas depois, na plenária de líderes, Lula começou um pronunciamento contundente, dizendo-se "frustrado". A sensação de fracasso foi ampliada quando Barack Obama tomou a palavra.

Lula se reuniu com Obama, Wen Jiabao, premiê da China, Sarkozy (França), e Angela Merkel (Alemanha), sem sucesso. O esforço final foi em uma reunião dos grandes emergentes convocada pelos chineses. Sem ser convidado, Obama compareceu. A costura política foi tecida sem consenso internacional.

Novidade!?

A notícia mais importante do dia vem da política: a desistência de Aécio Neves (PSDB-MG), governador de Minas Gerais, possível candidato ao cargo de Presidente da República nas eleições de 2010.

É puro cálculo político!

Ao anunciar a desistência de sua pré-candidatura à presidência da República, o governador Aécio Neves apenas se antecipou a uma decisão que já era conhecida de todos: a preferência do PSDB é pela candidatura de José Serra, que aparece em primeiro lugar em todas as pesquisas.

Fora do páreo, Aécio reduz a pressão do partido para compor como vice a chapa tucana à presidência da República. Mas é certo que, se a principal adversária, a ministra Dilma Roussef, subir nas pesquisas, a pressão vai voltar.

Com a decisão de Aécio Neves, José Serra será obrigado, a partir de agora, a negociar pessoalmente os palanques estaduais do PSDB e a arbitrar disputas regionais – o que ele vinha evitando. E, ainda, fica mais exposto em suas viagens e conversas políticas, e seus atos administrativos passam a ser mais observados, inclusive pelos adversários. Serra vinha argumentando ao comando do PSDB que não pretendia assumir logo sua pré-candidatura para que seu governo não se torne, desde já, alvo explícito do PT e simpatizantes.

Aécio Neves fez questão de fazer antes a comunicação de sua desistência ao presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, em encontro em Belo Horizonte. Aos correligionários, ele disse que estava ficando sem discurso: ou correria o país para estimular o partido, correndo risco de abrir uma fissura entre tucanos; ou saia do páreo. Assim, preferiu sair da disputa.

O PT comemora a decisão de Aécio Neves. Desde o início da pré-campanha, o partido considera Serra um candidato mais previsível e mais conhecido. Já Aécio poderia se apresentar como “novidade” na campanha, além de conquistar outros aliados e não só o DEM e o PPS. Hoje mesmo, em Minas, o presidente do PDT, Carlos Lupi, visitou Aécio Neves e reafirmou a possibilidade de o partido apoiá-lo. Em seguida, Aécio anunciou sua desistência.

COP - 15

Falta pouco para o fim da Conferência do Clima em Compenhague na Dinamarca.

COP-15

Ela está maluca?!!!!

A ministra Dilma Rousseff ao falar ontem para a delegação brasileira cometeu um ato falho. Disse que o meio ambiente é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável. Confira aqui a falta que faz um "não".

COP - 15

Copenhague - Dinamarca

As negociações não pararam durante o fim de semana.

A segunda-feira começou com a delegação brasileira reunida com as delegações da Índia, China e África do Sul, para definir uma posição comum em relação às negociações que serão ainda mais intensas.

O domingo foi marcado por reuniões informais no ministério das Relações Exteriores da Dinamarca e manifestações. Como dizem os manifestantes, não existe planeta B.

O secretário-executivo da COP-15, Yvo de Boer, disse, no sábado “que as ruas estão dizendo o que querem”. Então, os líderes precisam ouvir o que está sendo dito pelos manifestantes.

Os próximos dois dias são decisivos.

O documento final tem que ficar pronto até terça-feira.

Na quarta-feira, os 110 presidentes de todo o mundo começam a chegar à Conferência.

13 de Dezembro de 1968

Ato Institucional nº 5

O governo, na época presidida por Costa e Silva, encaminhou ao Congresso Nacional um pedido de autorização para processar Márcio Moreira Alves, suspendendo sua imunidade parlamentar. Além disso, alterou a composição da Comissão de Justiça, garantindo a maioria da Arena. A estratégia surtiu efeito: a Comissão deu licença para punir o parlamentar. Contudo, no plenário, os deputados rejeitaram a sentença por 216 votos contra 141. Temendo a reação do governo, Márcio Moreira Alves decidiu exilar-se.

A resposta do governo veio numa sexta-feira, 13 de dezembro de 1968. Nesse dia foi publicada uma das maiores arbitrariedades do período ditatorial: o Ato Institucional nº5.

Esse ato delegou poderes ao presidente para fechar o Congresso Nacional e as assembléias estaduais e municipais, cassar mandatos, suspender direitos políticos por 10 anos, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade funcionários públicos e juízes, decretar estado de sítio e confiscar bens como punição por corrupção. O governo também passou a ter o poder de suspender o direito de habeas corpus em caso de crimes contra a Segurança Nacional e de efetuar o julgamento de crimes políticos por tribunais militares, sem recurso para réus.

Por ironia do destino, o presidente não teve tempo suficiente para avaliar os efeitos do AI-5. Em agosto de 1969, Costa e Silva foi afastado do cargo por motivos de saúde.

Em outubro desse mesmo ano, seu estado de saúde chegou a um quadro grave e irreversível. Com isso, a Junta Militar declarou vagos os cargos de presidente e de vice-presidente, este último vago por causa de ele se negar a assinar o ato. Resultado: novas eleições foram realizadas em 25 de outubro, pelo Congresso Nacional e o eleito foi o general Emílio Garrastazu Médici.