Para "ajudar" nas negociações da CSS

R$ 123 milhões distribuídos durante negociação da CSS

Do blog Ricardo Noblat

Entre a primeira vez que os deputados governistas tentaram pôr em votação o projeto de lei que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS) e o dia em que ela enfim foi aprovada (último dia 11, quarta-feira) passaram-se 11 dias. Durante esse período, o governo abriu os cofres e liberou R$ 123,6 milhões em emendas parlamentares. Doze vezes mais dinheiro do que fora liberado ao longo dos cinco primeiros meses do ano, R$ 9,6 milhões.

O dinheiro é do Orçamento da União. Serve para construção de pequenas obras em redutos eleitorais de parlamentares de todos os partidos. Este ano, o Orçamento prevê R$ 2,393 bilhões em emendas parlamentares.

Só no dia 11 último, quando a CSS foi aprovada por 259 deputados, foram distribuídos entre os partidos R$ 26 milhões em emendas parlamentares, segundo dados apurados pela assessoria técnica do PSDB com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os partidos da base aliada do governo foram os mais beneficiados.

O DEM tem 53 deputados, 41 deles votaram contra a CSS e o restante se absteve. A bancada terá direito este ano a R$ 312,9 milhões em emendas parlamentares. Nos primeiros cinco meses do ano, recebeu R$ 970 mil. Chegou a R$ 8,4 milhões empenhados no dia da votação da CSS. Ou seja: apenas 2,7% do total aprovado no Orçamento .

Somados, DEM, PPS, PSOL, PSDB e PV - partidos que votaram contra a CSS e donos de 143 vagas na Câmara - receberam R$ 21,8 milhões em emendas até 11 de junho. Menos do que recebeu sozinho os 79 deputados do PT, R$ 25,8 milhões.

Já o PMDB, aliado do governo, com 89 votos a favor da CPMF e nove contra, será contemplado com R$ 419 milhões em emendas do Orçamento 2008. Entre janeiro e maio, já havia recebido R$ 670 mil. Durante as negociações da CSS o valor aumentou 39 vezes. Entre o dia 6 de junho e o dia da aprovação do novo tributo, dia 11, o valor em emendas destinadas a redutos peemedebistas saltou de R$ 26 milhões para R$ 40,9 milhões - ou seja 9,8% de tudo que foi pedido pelos deputados do PMDB no este ano e 3,6 vezes mais do que levou a turma do DEM.

Escândalo no Rio Grande do Norte

Operação Hígia

Filho da governadora do Rio Grande do Norte é preso em operação da PF

Publicada em 13/06/2008 às 15h09m


A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira o assessor parlamentar Lauro Maia, filho da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), acusado de participar de uma quadrilha que desviava verba pública. Ao todo, 13 pessoas foram presas no Rio Grande do Norte e na Paraíba, acusadas do desvio de cerca de R$ 36 milhões. A Operação Hígia, que conta com 190 policiais federais, deverá cumprir ainda 42 mandados de busca e apreensão. Ainda falta cumprir um mandado de prisão. A governadora ainda não se pronunciou.

Entre os presos, também estão João Henrique Alves Lins Bahia Neto, secretário estadual adjunto de Esporte e Lazer do RN; Maria Eleonora Lopes de Albuquerque Castim, diretora financeira da Secretaria Estadual de Saúde e esposa do secretário estadual de Seguraça e Defesa Social, Carlos Castim; e Rosa Maria de Apresentação Figueiredo Caldas Câmara, procuradora do estado.

Também foram presos Herbert Florentino Gabriel e Jane Alves de Oliveira, integrantes do grupo empresarial Emvipol, Anderson Miguel da Silva, Francenildo Rodrigues de Castro, Francisco de Alves de Souza Filho, Luciano de Souza, Marco Antônio França de Oliveira e Ulisses Fernandes de Barros. Mauro Bezerra da Silva foi detido em João Pessoa.

A PF busca provas de fraudes em processos de licitação em hospitais. Há suspeita de corrupção de agentes públicos e tráfico de influência para contratações emergenciais. Os contratos com empresas eram fechados e prorrogados mediante o pagamento de propina a servidores públicos. O pagamento das faturas mensais dos contratos ilicitamente celebrados equivale a R$ 2,4 milhões ao mês, e os valores dos contratos fraudados chegariam aos R$ 36 milhões.

As investigações começaram no final de 2005 e foram conduzidas pela Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Norte.

Os presos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção, prevaricação, tráfico de influência, fraude à licitação, dispensa indevida de licitação, patrocínio de interesse privado e prorrogação contratual indevida. As penas variam de 3 meses a 12 anos de reclusão, podendo chegar ao máximo de 65 anos. O nome da operação é uma referência à deusa grega da saúde e da limpeza.

Panorama Econômico

(Leia a coluna desta quinta-feira do Jornal O Globo)

Gastar melhor

Ontem a Câmara ressuscitou, com alguma dificuldade, é bem verdade, a CPMF, agora com o nome de CSS. A emenda 29 tem um erro original, foi aprovada no Senado, estabelecendo um aumento da parcela destinada à Saúde, sem dizer de onde viria o dinheiro. A Câmara, então, tentou emendar e fez pior que o soneto: decidiu criar mais um imposto.

O fim da CPMF não significou menor receita para o governo, ao contrário, ela tem crescido sistematicamente. Só que, junto com o aumento da receita, o governo tem aproveitado para gastar bem mais, como se viu no resultado do PIB de ontem. A princípio, a conta até parece fechar, mas o problema está na forma como estabelece seus gastos, aumentando sobretudo aqueles que não podem diminuir depois, como, por exemplo, contratação de pessoal para a burocracia. E deixando de lado programas que poderiam significar melhor uso dos recursos já disponíveis, que, definitivamente, não são poucos.

Sim, existem problemas gravíssimos na saúde no país e, talvez, mais que recursos extras, o governo precise mesmo implantar um sistema mais eficiente. A opção de apenas criar uma nova contribuição para garantir mais gastos adianta muito pouco. É an$. E ocupa um Congresso que já passou meses discutindo o fim desse mesmo tributo.

Para completar, a carga tributária bruta já está pesada, como mostra o gráfico abaixo, elaborado pela Firjan. A trajetória nos últimos anos tem sido sempre ascendente, o que causa uma enorme grita entre a classe média e o setor produtivo, que pagam os impostos diretamente. Mas, além deles, a população de menor renda também é muito sacrificada com isso, pois paga indiretamente uma enorme quantidade de impostos.
Assim como o Senado foi demagogo ao aprovar aumento de repasse sem dizer de onde viria; muitos deputados também o foram ao dizer que disso dependia a qualidade da saúde. O projeto não deve passar pelo Senado. Aí terá sido só mesmo perda de tempo, sem que se tenha discutido como gastar melhor.

Inflação perto do topo em 2008

Anda difícil tirar a inflação do noticiário. Por um tempinho, os índices de preços até saíram do centro da pauta, mas, como todo mundo tem medo do dragão, quando ele começa a aparecer, já é preciso ficar de olho.

Ontem, o dado foi o do IPCA, justamente o índice da inflação oficial. Ele veio acima das expectativas do mercado, em 0,79%. Com isso, vários bancos e consultorias começaram a refazer as suas contas para a alta de preços ao fim do ano. O risco é que ela agora está começando a chegar perto do topo da meta. E tem um complicador: como os juros demoram a surtir efeito, mesmo novas altas nas próximas reuniões do Copom só terão impacto em 2009.

A MB Associados é uma das instituições que reviu para cima a sua expectativa para o IPCA no ano. Estava em 5,5% e alcançou os 6%. E essa pode até ser uma previsão otimista. Para explicar por quê, algumas contas: de janeiro a maio deste ano, em média, o IPCA foi de $0,57% (no ano passado, fora de 0,36%). Para ele fechar nos 6% em 2008, os IPCAs do segundo semestre terão que ficar entre 0,30% e 0,40%.

— Estamos hoje correndo o risco de acabar tendo os 6% como base das previsões — alerta Sérgio Vale, da MB Associados.

Se, por um lado, os alimentos e a demanda continuam pressionando bastante, os preços monitorados — como transporte, contas de luz, água — ainda estão bem controlados. Em 12 meses, eles sobem 1,5%. Os comercializáveis e os não comercializáveis (serviços, por exemplo) é que estão acima de 7% no acumulado.
O Banco Central agora já está atento a 2009, quando esses mesmos preços monitorados, que hoje estão com uma alta tímida, subirão com mais força. Na visão de Sérgio Vale, a demanda começou a dar sinais de desaceleração, mas ainda há a contaminação dos preços do atacado sendo repassada para o varejo.

CSS é a nova CPMF

O Brasil paga muito imposto, mas o governo quer mais dinheiro para gastar mal, como sempre. Lembra a CPMF, conhecida como o imposto do cheque? Ressuscitaram o imposto, com outro nome: Contribuição Social para a Saúde (CSS).

A primeira votação na Câmara dos Deputados foi favorável por uma diferença muito pequena: dois votos. A reação contra o imposto é forte. No Senado, o próprio governo acha que será difícil a medida passar.

Os senadores derrubaram a prorrogação da CPMF no ano passado. Um novo confronto entre governo e oposição é certo. Se aprovada no Senado, a nova CPMF pode ainda ser derrubada na Justiça. Parlamentares da oposição falam em questionar a constitucionalidade do novo imposto no Supremo Tribunal Federal.

Toda vez que alguém emitir um cheque, sacar ou transferir dinheiro da conta bancária vai pagar o imposto. A proposta aprovada pelos deputados determina que a nova CPMF terá alíquota de 0,10%. Será cobrada a partir de janeiro do ano que vem.

Serão isentos os trabalhadores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3.038 por mês. O governo calcula que vai arrecadar R$ 11 bilhões por ano.

“Nós precisamos melhorar a saúde. Esses recursos vêm em boa hora e em quantidade suficiente”, disse o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Parlamentares da oposição foram para o plenário vestidos de branco e mostraram cartazes contra a criação do imposto, que ganhou novo nome: Contribuição Social para a Saúde (CSS). Mas o protesto não adiantou.

O novo imposto foi aprovado com apenas dois votos além do mínimo necessário. O resultado tão apertado surpreendeu os governistas, que nem comemoraram a vitória. Mesmo alguns deputados de partidos aliados ao governo votaram contra.

“Não há espaço para criar uma nova contribuição, uma nova CPMF. Isso é um retrocesso”, criticou o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).

“Eu acho que ganharam perdendo. A sociedade brasileira hoje abomina esse tipo de iniciativa. E é importante dizer que quem tomou essa iniciativa foi o governo”, comentou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (PSDB-SP).

“Nós não agüentamos mais tanto imposto e foi contra isso que nós lutamos na Câmara dos Deputados”, afirmou o líder do DEM, deputado ACM Neto (DEM-BA).

Para entrar em vigor, o novo imposto ainda precisa ser aprovado no Senado, onde o governo enfrenta mais resistências que na Câmara.

“É um imposto que muda de nome, que antes já foi votado e recusado. Não vai emplacar no Senado”, acredita o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).

“Se não for um caso perdido, é um caso muito difícil. O governo terá que, de fato, articular muito para reverter um quadro que, aparentemente, é desfavorável a ele”, prevê o vice-líder do governo, senador Renato Casagrande (PSB-ES).

A volta da CPMF faz parte da chamada Emenda 29, o projeto que fixou regras para os gastos em saúde do governo federal, estados e municípios.

Caso VarigLog

No Brasil, fogo cruzado no Congresso. O alvo era a venda da Varig. Suspeitas, denúncias e os bastidores da negociação foram revelados por uma ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Denise Abreu fez acusações graves em depoimento no Senado. Mas de sua bagagem pesada não saíram provas. Eram 30 quilos de documentos que Denise Abreu trouxe para Brasília e levou para o Senado e não foram usados.

O ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, que também depôs ontem, negou que os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil tenham sido pressionados para aprovar a venda da Varig.

A ex-diretora da Anac chegou acompanhada de seguranças do Senado e trazendo uma mala de documentos. O depoimento durou mais de nove horas. Da mala não surgiram grandes novidades, mas Denise Abreu reafirmou as acusações que têm feito.

No depoimento, Denise Abreu disse que sofreu pressões da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas que não recebeu qualquer uma ordem direta dela para que a Anac aprovasse a venda da Varig.

“A ministra nunca me mandaria fazer nada. Eu fui fortemente questionada do por que eu estava expedindo ofício para a investigação do capital estrangeiro com entrada oficial pelo Banco Central e os impostos de renda dos sócios”, afirmou a ex-diretora da Anac, Denise Abreu.

Denise Abreu também apontou a interferência do advogado Roberto Teixeira no processo e da filha dele, Waleska Teixeira.

“As ingerências praticadas e a forma truculenta como o Escritório Teixeira Martins atuou dentro da Anac são ações inequivocamente, no mínimo, imorais, que podem gerar ilegalidades”, disse a ex-diretora da Anac, Denise Abreu.

Ao fim do depoimento, os líderes do governo disseram que ficou claro que não houve pressão indevida da ministra Dilma.

“O depoimento foi esclarecedor para mostrar que o governo agiu corretamente. O governo cobrou procedimentos, a sociedade cobrou procedimentos, a classe política cobrou que a Varig não parasse. E o governo, dentro da legislação, dentro do âmbito legal, procurou atuar no sentido de possibilitar a recuperação da Varig”, afirmou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A oposição acha que ainda há muito o que explicar.

“Ela foi bastante incisiva em questões essenciais, como confirmar as pressões e interferência oriundas da Casa Civil da Presidência da República. Eu defendo que a oposição encaminhe representação ao Ministério Público de forma oficial para provocar a instauração dos procedimentos necessários”, defendeu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Dois ex-diretores e o ex-procurador da Anac também foram ouvidos. Eles negaram qualquer tipo de pressão e defenderam a legalidade da venda da Varig.

“Não há nenhuma pressão, não há nenhum documento, não há nada nesse processo de venda da Varig escondido”, disse o ex-presidente da Anac, Miltom Zuanazzi.

Em nota, o advogado Roberto Teixeira negou que tenha agido de forma imoral e declarou que a pressão a que se referiu Denise Abreu teria sido exercida pela Justiça, que impediu que a Anac repassasse as linhas da Varig para outra empresa.

Deu no Jornal do Brasil

Lula: Dilma é candidata do PT

Presidente faz a revelação em almoço com Cabral

Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu, ontem, a indicação mais clara até agora de que a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é o nome do PT para concorrer às eleições de 2010. A declaração foi feita durante almoço no Palácio da Alvorada que reuniu o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, para tratar da candidatura às Olimpíadas de 2016.

Segundo relato de um dos presentes, Lula atribuiu as denúncias da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu contra Dilma no processo de venda da Varig ao favoritismo da petista para 2010.

– Ela é o nome do PT – disse.

Pessoa difícil

O presidente criticou a atenção dada às denúncias feitas por Denise. Disse que ela era tida como uma pessoa muito difícil, muito delicada, e agora tentam transformá-la numa "heroína". Também citou que o processo de venda da Varig foi acompanhado pela Justiça fluminense e que, portanto, as acusações não fazem sentido.

Mais cedo, na breve cerimônia de posse do novo ministro da Previdência, José Pimentel, Lula fez vários elogios a outro candidato, Luiz Marinho, que deixou a pasta para concorrer à Prefeitura de São Bernardo do Campo. Lula comentou ter dito a Marinho que não se candidatasse, mas não o convenceu.

– Esse negócio de ser candidato tem um bichinho, tem um comichão que fica coçando nas pessoas, e as pessoas querem ser – comentou

Segundo o presidente "muita coisa" foi feita no Ministério da Previdência, citando o fato de as filas do INSS terem acabado. Também disse ter se convencido de que uma reforma da Previdência, para ser aprovada, "precisa ser feita para a próxima geração".

A cerimônia durou menos de 20 minutos devido à votação da nova CPMF na Câmara, que começaria logo depois.

No discurso, o presidente Lula sugeriu a Pimentel que trate os aposentados e pensionistas "com carinho".

Agora é a vez do senado

Foi o Senado que derrubou a CPMF e é para lá que vai agora a CSS, o novo imposto que é um clone do velho. Lá com maioria bem mais frágil o governo terá mais dificuldade de aprovar o novo-velho imposto.

O governo diz que é para financiar a Saúde. Falta explicar como fará isso com uma contribuição. É que as contribuiçõies não são divididas com estados e municípios e a Emenda 29 cria obrigações para serem cobertas pelas três instâncias de governo.

O novo imposto foi criado em tempo recorde, enquanto a reforma tributária na prática está sendo engavetada.

Veja como votaram os parlamentares, ontem

Parlamentar UF Voto
DEM
Abelardo Lupion PR Não
André de Paula PE Não
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Não
Ayrton Xerez RJ Não
Carlos Melles MG Não
Claudio Cajado BA Não
Davi Alcolumbre AP Não
Eduardo Sciarra PR Não
Fábio Souto BA Não
Felipe Maia RN Não
Félix Mendonça BA Não
Fernando de Fabinho BA Não
Germano Bonow RS Não
Guilherme Campos SP Não
Jerônimo Reis SE Não
João Bittar MG Não
João Oliveira TO Não
Jorge Khoury BA Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
Jorginho Maluly SP Não
José Carlos Aleluia BA Não
José Carlos Machado SE Não
Lira Maia PA Não
Luciano Pizzatto PR Não
Luiz Carlos Setim PR Não
Marcio Junqueira RR Não
Marcos Montes MG Não
Mendonça Prado SE Não
Mussa Demes PI Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Osório Adriano DF Não
Paulo Bornhausen SC Não
Paulo Magalhães BA Não
Roberto Magalhães PE Não
Rodrigo Maia RJ Não
Rogerio Lisboa RJ Não
Ronaldo Caiado GO Não
Silvinho Peccioli SP Não
Solange Amaral RJ Não
Vitor Penido MG Não
Walter Ihoshi SP Não
Total DEM: 41
PCdoB
Aldo Rebelo SP Sim
Alice Portugal BA Sim
Daniel Almeida BA Sim
Edmilson Valentim RJ Sim
Evandro Milhomen AP Sim
Flávio Dino MA Sim
Jô Moraes MG Sim
Manuela DÁvila RS Sim
Osmar Júnior PI Sim
Perpétua Almeida AC Sim
Renildo Calheiros PE Sim
Vanessa Grazziotin AM Sim
Total PCdoB: 12
PDT
Ademir Camilo MG Sim
Arnaldo Vianna RJ Não
Barbosa Neto PR Não
Brizola Neto RJ Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Giovanni Queiroz PA Sim
João Dado SP Sim
Manato ES Não
Marcos Medrado BA Sim
Mário Heringer MG Sim
Miro Teixeira RJ Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Paulo Rubem Santiago PE Não
Pompeo de Mattos RS Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sueli Vidigal ES Não
Vieira da Cunha RS Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Total PDT: 20
PHS
Felipe Bornier RJ Sim
Miguel Martini MG Sim
Total PHS: 2
PMDB
Alexandre Santos RJ Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Antônio Andrade MG Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Átila Lins AM Sim
Carlos Alberto Canuto AL Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Cezar Schirmer RS Sim
Cristiano Matheus AL Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edgar Moury PE Não
Edio Lopes RR Sim
Edson Ezequiel RJ Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Eliseu Padilha RS Sim
Eunício Oliveira CE Sim
Fátima Pelaes AP Sim
Fernando Diniz MG Sim
Fernando Lopes RJ Sim
Flaviano Melo AC Não
Flávio Bezerra CE Sim
Francisco Rossi SP Não
Gastão Vieira MA Sim
Geraldo Pudim RJ Sim
Geraldo Resende MS Sim
Henrique Eduardo Alves RN Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Ibsen Pinheiro RS Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Magalhães MG Sim
João Matos SC Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
Jurandil Juarez AP Sim
Leandro Vilela GO Sim
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Não
Luiz Bittencourt GO Sim
Marcelo Almeida PR Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcelo Itagiba RJ Não
Marcelo Melo GO Sim
Maria Lúcia Cardoso MG Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mauro Benevides CE Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Não
Max Rosenmann PR Não
Mendes Ribeiro Filho RS Sim
Moacir Micheletto PR Sim
Moises Avelino TO Abstenção
Natan Donadon RO Sim
Nelson Bornier RJ Sim
Nelson Trad MS Sim
Odílio Balbinotti PR Sim
Olavo Calheiros AL Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osvaldo Reis TO Sim
Paulo Henrique Lustosa CE Sim
Paulo Piau MG Sim
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Novais MA Sim
Professor Setimo MA Sim
Raul Henry PE Não
Rita Camata ES Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Solange Almeida RJ Sim
Tadeu Filippelli DF Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veloso BA Sim
Vital do Rêgo Filho PB Sim
Waldemir Moka MS Sim
Wilson Braga PB Sim
Wilson Santiago PB Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Gerardo CE Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PMDB: 78
PMN
Silvio Costa PE Sim
Total PMN: 1
PP
Afonso Hamm RS Não
Angela Amin SC Não
Antonio Cruz MS Não
Benedito de Lira AL Sim
Celso Russomanno SP Não
Ciro Nogueira PI Sim
Dilceu Sperafico PR Não
Eduardo da Fonte PE Sim
Eliene Lima MT Sim
Eugênio Rabelo CE Sim
George Hilton MG Sim
Gerson Peres PA Não
Gladson Cameli AC Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
João Leão BA Sim
João Pizzolatti SC Sim
José Otávio Germano RS Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Fernando Faria MG Sim
Márcio Reinaldo Moreira MG Sim
Mário Negromonte BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Neudo Campos RR Sim
Pedro Henry MT Sim
Rebecca Garcia AM Não
Renato Molling RS Não
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Britto BA Sim
Simão Sessim RJ Sim
Vadão Gomes SP Não
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Zonta SC Não
Total PP: 34
PPS
Alexandre Silveira MG Não
Augusto Carvalho DF Não
Cezar Silvestri PR Não
Cláudio Magrão SP Não
Fernando Coruja SC Não
Geraldo Thadeu MG Não
Humberto Souto MG Não
Ilderlei Cordeiro AC Não
Leandro Sampaio RJ Não
Moreira Mendes RO Não
Nelson Proença RS Não
Raul Jungmann PE Não
Total PPS: 12
PR
Airton Roveda PR Sim
Aracely de Paula MG Sim
Bilac Pinto MG Não
Chico Abreu GO Sim
Chico da Princesa PR Sim
Clodovil Hernandes SP Não
Dr. Adilson Soares RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Não
Homero Pereira MT Não
Inocêncio Oliveira PE Sim
Jaime Martins MG Sim
Jofran Frejat DF Não
José Santana de Vasconcellos MG Sim
Leo Alcântara CE Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lucenira Pimentel AP Sim
Luciana Costa SP Não
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Marcelo Teixeira CE Sim
Marcio Marinho BA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Maurício Trindade BA Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Sim
Nelson Goetten SC Sim
Suely RJ Não
Valdemar Costa Neto SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Vicentinho Alves TO Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Total PR: 32
PRB
Cleber Verde MA Sim
Léo Vivas RJ Sim
Marcos Antonio PE Sim
Walter Brito Neto PB Sim
Total PRB: 4
PRTB
Juvenil MG Não
Total PRTB: 1
PSB
Ana Arraes PE Sim
Ariosto Holanda CE Sim
Átila Lira PI Sim
B. Sá PI Sim
Beto Albuquerque RS Sim
Ciro Gomes CE Sim
Dr. Ubiali SP Sim
Eduardo Lopes RJ Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Júlio Delgado MG Não
Laurez Moreira TO Sim
Lídice da Mata BA Sim
Luiza Erundina SP Não
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Serafim AM Sim
Márcio França SP Sim
Maria Helena RR Sim
Mauro Nazif RO Não
Ribamar Alves MA Sim
Rodrigo Rollemberg DF Sim
Sandra Rosado RN Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 24
PSC
Carlos Eduardo Cadoca PE Abstenção
Costa Ferreira MA Sim
Deley RJ Sim
Eduardo Amorim SE Sim
Filipe Pereira RJ Sim
Hugo Leal RJ Sim
Regis de Oliveira SP Não
Takayama PR Sim
Total PSC: 8
PSDB
Affonso Camargo PR Não
Alfredo Kaefer PR Não
Andreia Zito RJ Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Carlos Pannunzio SP Não
Arnaldo Madeira SP Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruno Araújo PE Não
Bruno Rodrigues PE Não
Carlos Alberto Leréia GO Não
Claudio Diaz RS Não
Duarte Nogueira SP Não
Edson Aparecido SP Não
Eduardo Barbosa MG Não
Emanuel Fernandes SP Não
Fernando Chucre SP Não
Freire Júnior TO Não
Gervásio Silva SC Não
Gustavo Fruet PR Não
Izalci DF Não
João Almeida BA Não
José Aníbal SP Não
Julio Semeghini SP Não
Jutahy Junior BA Não
Leonardo Vilela GO Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Paulo Vellozo Lucas ES Não
Manoel Salviano CE Não
Narcio Rodrigues MG Não
Nilson Pinto PA Não
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Paulo Renato Souza SP Não
Pinto Itamaraty MA Não
Professor Ruy Pauletti RS Não
Rafael Guerra MG Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Renato Amary SP Não
Ricardo Tripoli SP Não
Roberto Rocha MA Não
Rodrigo de Castro MG Não
Rômulo Gouveia PB Não
Saturnino Masson MT Não
Sebastião Madeira MA Não
Silvio Lopes RJ Não
Silvio Torres SP Não
Vanderlei Macris SP Não
Waldir Neves MS Não
William Woo SP Não
Zenaldo Coutinho PA Não
Total PSDB: 50
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Ivan Valente SP Não
Luciana Genro RS Não
Total PSOL: 3
PT
Adão Pretto RS Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Anselmo de Jesus RO Sim
Antônio Carlos Biffi MS Sim
Antonio Carlos Biscaia RJ Sim
Antonio Palocci SP Sim
Arlindo Chinaglia SP Art. 17
Beto Faro PA Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlito Merss SC Sim
Carlos Abicalil MT Sim
Carlos Santana RJ Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Cida Diogo RJ Sim
Dalva Figueiredo AP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Dr. Rosinha PR Sim
Eduardo Valverde RO Sim
Elismar Prado MG Sim
Eudes Xavier CE Sim
Fátima Bezerra RN Sim
Fernando Ferro PE Sim
Fernando Melo AC Sim
Francisco Praciano AM Sim
Gilmar Machado MG Sim
Guilherme Menezes BA Sim
Henrique Afonso AC Sim
Henrique Fontana RS Sim
Iran Barbosa SE Sim
Iriny Lopes ES Sim
Janete Rocha Pietá SP Sim
Jilmar Tatto SP Sim
Jorge Bittar RJ Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Eduardo Cardozo SP Sim
José Genoíno SP Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Joseph Bandeira BA Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luiz Bassuma BA Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Magela DF Sim
Marco Maia RS Sim
Maria do Carmo Lara MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Maurício Rands PE Sim
Miguel Corrêa MG Sim
Nazareno Fonteles PI Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Nilson Mourão AC Sim
Odair Cunha MG Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Rocha PA Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Wilson GO Sim
Pepe Vargas RS Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Sérgio Barradas Carneiro BA Sim
Tarcísio Zimmermann RS Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicentinho SP Sim
Vignatti SC Sim
Virgílio Guimarães MG Sim
Walter Pinheiro BA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zezéu Ribeiro BA Sim
Total PT: 70
PTB
Alex Canziani PR Sim
Armando Abílio PB Sim
Armando Monteiro PE Não
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Augusto Farias AL Sim
Jovair Arantes GO Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Sim
Pastor Manoel Ferreira RJ Sim
Paulo Roberto RS Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Tatico GO Sim
Total PTB: 15
PTC
Carlos Willian MG Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Vinicius Carvalho RJ Sim
Total PTdoB: 1
PV
Antônio Roberto MG Não
Dr. Nechar SP Não
Dr. Talmir SP Não
Edigar Mão Branca BA Não
Fábio Ramalho MG Não
Fernando Gabeira RJ Não
José Fernando Aparecido de Oliveira MG Não
José Paulo Tóffano SP Não
Lindomar Garçon RO Não
Marcelo Ortiz SP Não
Roberto Santiago SP Não
Sarney Filho MA Não
Total PV: 12

"CPMF" é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar por 259 votos a favor, 159 contra e 2 abstenções o relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS). O placar foi apertado. Eram necessários no mínimo 257 votos para aprovar o projeto.

A matéria segue agora para análise do Senado. Ali, precisará do aval de pelo menos 41 senadores para ser validada.

Com alíquota de 0,1% sobre movimentação financeira, a CSS prevê arrecadação de R$ 11 bilhões anuais e servirá para financiar os novos investimentos em Saúde previstos pela regulamentação da Emenda 29 - projeto que fixa valores mínimos que União, Estados e Municípios devem investir em Saúde.

Aposentados, pensionistas e trabalhadores formais que ganhem até R$ 3.038,99 estão isentos da cobrança da CSS. Se aprovado pelo Senado, o imposto entre em vigor 1º de janeiro de 2009.
Ainda hoje será colocado em votação um destaque apresentado pelo PSDB que muda a base de cálculo da Emenda 29.

O projeto original, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), aprovada pelo Senado em 3 de abril, ditava que União deveria investir 10% de toda a sua receita corrente bruta em Saúde. Mas o projeto aprovado há pouco pela Câmara indica um novo cálculo. Os investimentos da União no setor seria calculado assim: valor empenhado no setor no ano anterior + variação do Produto Interno Bruto (PIB) + arrecadação da CSS.

Segundo cálculos da assessoria técnica do DEM, a alteração significa R$ 12,5 bilhões a menos para a Saúde em quatro anos.

Foto do Dia

"Eu não fui apadrinhada. Estive na ANAC pelo meu currículum"

Denise Abreu em depoimento na CI do Senado

Foto: Lula Marques - Folha de São Paulo

A pressão continua no depoimento

Base do governo pressiona a ex-diretora da ANAC, Denise Abreu, para evitar de expor a ministra Dilma Rousseff em mais um escândalo na Casa Cilvil.

É claro, que Denise Abreu não irá deixar de explicar, claramente, todos os fatos mesmo que declare que realmente a ministra Dilma está por trás de toda essa lambança.

Continue assistindo ao depoimento aqui, pela Globo News.

Entenda o caso da VARIGLOG, do Jornal Folha de São Paulo.

O caso da compra da Varig e da VarigLog voltou ter destaque na última semana, quando a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", afirmou que a Casa Civil favoreceu a venda ao fundo Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros.

Ela afirmou que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) a desestimulou a pedir documentos que comprovassem a capacidade financeira dos três sócios (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) para comprar a empresa, já que a lei proíbe estrangeiros de possuir mais de 20% do capital das companhias aéreas.

A ex-diretora, que se diz vítima de uma armação, afirmou ainda que a filha e o genro do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula e defensor do fundo americano Matlin Patterson, usaram sua influência para pressioná-la.

A ministra Dilma Rousseff negou as acusações de Abreu, enquanto Lula, entre outros, saíram em defesa da ministra.

A VarigLog é a ex-subsidiária da Varig de transporte de cargas. A companhia é alvo de um imbróglio empresarial envolvendo o fundo Matlin Patterson e os três sócios brasileiros, que travam disputas judiciais no Brasil e no exterior desde a metade do ano passado.

O fundo se associou, por meio da Volo do Brasil, com três brasileiros para controlar a empresa, mas houve um desentendimento na gestão dos recursos recebidos pela venda da Varig para a Gol --a VarigLog comprou as operações da Varig em leilão por US$ 24 milhões e depois revendeu a companhia aérea à Gol por US$ 320 milhões.

Por conta das disputas judiciais, há meses a VarigLog enfrenta sérios problemas, como suspensão de serviços e arresto de aeronaves por falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços. Os funcionários também estão com salários atrasados.

Em abril, o juiz José Paulo Magano determinou a volta do fundo americano para a gestão da VarigLog e excluiu os brasileiros da sociedade. À época, o advogado Nelson Nery Junior, que representa o Matlin, informou que havia sido fixado pagamento de US$ 428 mil para cada um dos três sócios.

Logo em seguida, o juiz mandou bloquear uma transferência de recursos da conta na Suíça da VarigLog para o Brasil e afastar Lap Chan, então gestor do fundo, do comando da empresa. Sobre isso, Nery Junior afirmou que o dinheiro seria usado na criação de uma linha de crédito para socorrer a empresa e não era uma tentativa de desvio.

Continua o depoimento de Denise Abreu na Comissão de Infra-estrutura do Senado.

Assista ao depoimento aqui, pela Globo News

Impunidade é aprovada

Vitória da impunidade

TSE mantém direito de candidatos processados na Justiça concorrerem às eleições

Publicada em 10/06/2008 às 23h59m

Carolina Brígido - Jornal O Globo

BRASÍLIA - Por quatro votos a três, os ministros da Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram na noite desta terça-feira que políticos com a vida pregressa manchada estão livres para figurar nas urnas, como já acontece hoje. De acordo com a maioria, vale a regra prevista em lei segundo a qual o político só perde o direito de se candidatar se for condenado em instância final, sem chances de recorrer da decisão. (Você votaria em candidatos alvo de processo?)

Se algum Tribunal Regional Eleitoral negar algum registro por conta da ficha corrida do candidato, o político poderá recorrer ao TSE e ao Supremo.

O presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, comentou a decisão do TSE:

" Respeito o entendimento do TSE, mas foi uma consulta que não vincula os tribunais regionais "

- Respeito o entendimento do TSE, mas foi uma consulta que não vincula os tribunais regionais. Tenho esperança que até começarem a chegar os casos efetivos, haja mudança de entendimento dos ministros.

A decisão foi tomada no julgamento de um processo administrativo em que o TRE da Paraíba defendia que candidatos com a ficha suja não pudessem concorrer às eleições.

- Como a ética do sistema jurídico é a ética da legalidade, a admissão de que o Poder Judiciário possa decidir com fundamento na moralidade entroniza o arbítrio. Instalaria a desordem. O Poder Judiciário não pode estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade - opinou o ministro Eros Grau.

Aderiram à tese, ainda, Carlos Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro. Os dois declararam simpatia à possibilidade de se impedir candidatos ímprobos de concorrer, mas ponderaram que, se o tribunal decidisse dessa forma, estaria legislando.

O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, foi o primeiro a defender que candidatos com a vida pregressa em xeque fossem banidos das eleições.

- Ninguém em sã consciência contrataria para si ou para sua família, sem referências abonadoras, nenhuma empregada ou empregado doméstico; nenhum motorista; nenhum vigilante ou segurança; nenhum personal trainer e assim avante. Quero dizer: quando se cogita de contratar alguém para a prestação de serviços particulares, pagos com o nosso dinheiro privado, todo o cuidado é pouco. Mas quando se trata de investir alguém em cargo público-eletivo para legislar sobre tudo que pertence à coletividade por inteiro, para que exigir documentação comprobatória de bons antecedentes? - questionou Ayres Britto aos seus colegas.

Denise nega ordem direta de Dilma

Denise Abreu (ex-diretora da Anac) disse que Dilma Rousseff (ministra da Casa Civil) nunca lhe pediu diretamente para atuar em favor de um determinado grupo de investidores durante o processo da venda da VarigLog. A pressão era para que ela não cobrasse os documentos que comprovariam a origem do dinheiro usado na compra da VarigLog.

- Alguém te disse diretamente, faça isso ou aquilo? (...).Sejamos objetivos. A ministra Dilma [Rousseff] não mandaria eu fazer nada. Fui fortemente questionada do porquê estava expedindo um ofício para investigação do capital estrangeiro com entrada oficial pelo Banco Central e do Imposto de Renda (...). Eu fui contestada sim (...). Eu era vista como um dinossauro do direito que queria cobrar documentos desnecessários.

Denise contou mais cedo que os diretores da Anac eram tratados com “truculência” nas reuniões sobre a venda da VarigLog. As discussões eram sempre muito longas e ela se sentia sabatinada. Era uma pressão psicológica.

Os que estavam mais afoitos por revelações de ordens diretas para que Denise atuasse em favor do fundo de investimentos majoritariamente formado por sócios norte-americanos já baixaram a bola.

Caso Variglog

Assista à sessão aqui, pela Globo News o depoimento de Denise Abreu, ex-diretora da ANAC, na Comissão de Infra-estrutura do Senado.

A semelhança entre CPMF e CSS

O texto do Projeto de Lei que tenta criar a Contribuição Social da Saúda (CSS) é igual à velha Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a CPMF. Quem chama atenção para o detalhe é o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Ele observa que a "CSS não passa de uma CPMF com outro nome" e ressalta que "um texto que perdeu a validade em 31 de dezembro de 2007 não pode voltar à constituição por meio de projeto de lei".

- Se esse projeto for aprovado, o DEM entrará imediatamente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. Esse texto é um plágio de algo que já está fora de vigência constitucional. Não tem a menor consistência -, afirma Caiado.

Em dezembro, o Senado rejeitou por 45 votos a 34 a CPMF. Para aprovar uma PEC são necessários que pelo menos 49 senadores ( de um total de 81) e 308 deputados (de 513) votem a favor. Já um projeto de lei precisa de apenas 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O substitutivo do deputado petista Pepe Vargas (RS) que cria a CSS será posto em votação em sessão marcada para amanhã. O projeto prevê cobrança de 0,1% sobre movimentação financeira, isenta aposentados, pensionistas e trabalhadores formais que ganhem até R$ 3.038,99 de pagarem a contribuição e prevê a arrecadação de cerca de R$ 9,4 bilhões anuais destinados exclusivamente à Saúde.

Compare os textos:

CPMF: Art. 2 - O fato gerador da contribuição é: I - o lançamento a débito, por instituição financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes de empréstimo, em contas de depósito de poupança, de depósito judicial e de depósitos em consignação de pagamento de que tratam os parágrafos do art. 890 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, introduzidos pelo art. 1° da Lei n° 8.951, de 13 de dezembro de 1994, junto a ela mantidas; II - o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas correntes que apresentem saldo negativo, até o limite de valor da redução do saldo devedor (...)

CSS: Art. 2 - O fato gerador da CSS é: I - o lançamento a débito, por instituição financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes de empréstimo, em contas de depósito de poupança, de depósito judicial e de depósitos em consignação de pagamento de que trata o art. 334 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, junto a elas mantidas; II - o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas correntes que apresentem saldo negativo, até o limite de valor da redução do saldo devedor (...)

CPMF: Art. 3 - A contribuição não incide: I - no lançamento nas contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias e fundações; II - no lançamento errado e seu respectivo estorno, desde que não caracterizem a anulação de operação efetivamente contratada, bem como no lançamento de cheque e documento compensável, e seu respectivo estorno, devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil; III - no lançamento para pagamento da própria contribuição (...)

CSS: Art. 3 - A CSS não incide: I - no lançamento nas contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias e fundações e dos consórcios previstos no art. 38; II - no lançamento errado e seu respectivo estorno, desde que não caracterizem a anulação de operação efetivamente contratada, bem como no lançamento de cheque e documento compensável, e seu respectivo estorno, devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil; III - no lançamento para pagamento da própria CSS (...)

CPMF: (...) § 4 - O disposto no inciso VI não se aplica aos Consulados e Cônsules honorários. (Incluído pela Lei nº 10.306, de 2001)

§ 5 - Os Ministros de Estado da Fazenda e das Relações Exteriores poderão expedir, em conjunto, instruções para o cumprimento do disposto no inciso VI e nos §§ 2o e 3o. (Incluído pela Lei nº 10.306, de 2001).

CSS: (...) § 4 - O disposto no inciso VI não se aplica aos Consulados e Cônsules honorários. (Incluído pela Lei nº 10.306, de 2001)

§ 5 - Os Ministros de Estado da Fazenda e das Relações Exteriores poderão expedir, em conjunto, instruções para o cumprimento do disposto no inciso VI e nos §§ 2o e 3o. (Incluído pela Lei nº 10.306, de 2001)

Mudanças no Código de Processo Penal

De Chico de Gois e Isabel Braga em O Globo Online:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, três leis que darão maior agilidade à Justiça criminal. As mudanças no Código de Processo Penal são relacionadas ao tribunal do júri, à produção de provas e às audiências. As medidas deverão começar a valer em dois meses e atingirão processos que estão em andamento, como é o caso, por exemplo, do assassinato da menina Isabella Nardoni.

Entre as alterações que passarão a valer no caso do tribunal do júri está a que acaba com um segundo julgamento, automático, em caso de condenação a mais de 20 anos. A partir de agora, um outro julgamento só acontecerá se o juiz entender que houve falha no primeiro. Outra alteração importante é que antes o julgamento podia ser adiado por vários motivos, inclusive com a ausência do réu. Agora, só será adiado em casos excepcionais, como doença comprovada.

Na questão de procedimentos, acaba a necessidade de a reparação dos danos ser pleiteada em uma ação cível. Com a alteração, o juiz passa a fixar o valor mínimo para reparação causado por crime. A multa para abandono de causa pela defesa passa a ser entre 10 e 100 salários mínimos - no Código de Processamento Penal ainda estava em mil-réis. As audiências de instrução, que antes eram feitas separadamente, ouvindo-se os réus depois as testemunhas, passam a ocorrer no máximo em 60 dias e a ordem de interrogatório passa a ser: ofendidos, testemunhas de acusação, testemunhas de defesa e acusado.

Há mudanças também referentes às provas. Em vez de dois peritos para realizarem exames de corpo de delito, passa a ser necessário um só. A vítima também passa a receber informações sobre seu processo, inclusive sobre o ingresso e saída do acusado da prisão. No caso em que os réus possam causar constrangimentos, o juiz pode utilizar o recurso de videoconferência.

Por dentro do blog

Aos freqüentadores do blog, peço-lhes desculpas pelo atraso das postagens.

Durante todo o dia o moderador do blog ficou fora do ar.

Por isso que as postagens, hoje, não foram possíveis serem editadas. Mas, o problema já foi sanado.

Cordialmente, Ellyel.