quinta-feira, 16 de julho de 2009

Míriam Leitão

Futuro do presente

O governo erra quando promete aumento real para aposentados ao mesmo tempo em que luta contra a derrubada de um veto do presidente Lula a um aumento real dado pelo Congresso aos mesmos aposentados, em 2006. O governo erra quando prepara uma mudança no marco regulatório do petróleo saindo de um sistema com competição e transparência para outro, opaco.

O governo tem errado muito em várias áreas. Erra quando tenta fazer das obras do PAC projetos acima da lei e dos bons costumes políticos e econômicos. Obras do PAC, principalmente as estradas, querem ganhar velocidade sem respeitar os limites fiscais, ambientais e de controle pelo TCU.

Erra quando usa sua base aliada para pendurar sandices em Medidas Provisórias sobre quaisquer assuntos, dando sinais ambíguos em questões graves. No caso rumoroso e escandaloso do crédito-prêmio de IPI, deputados e senadores da base aliada e líderes do governo têm dependurado em toda MP que está indo para votação uma conta impagável e indecorosa. A nota do Ministério da Fazenda citou seis razões pelas quais o governo não pode piscar nesta questão: o custo pode chegar a R$ 280 bilhões; o subsídio aos empresários desrespeita acordos de comércio assinados pelo Brasil; qualquer acordo que o governo faça significa uma concordância de que o benefício continuou existindo após a sua extinção, o que incentivará nova corrida aos tribunais. E o mais importante: essa dívida com os exportadores não existe, esse subsídio acabou em 1983. Apesar dos fortes argumentos da nota da Fazenda, o governo tem aceitado negociar uma saída. Não há saída a não ser esperar o julgamento do Supremo.

O governo erra quando concede aumentos presentes e futuros para os funcionários públicos, numa máquina que já inchou demais e teve aumentos reais fortes nos últimos anos. O próximo — ou a próxima — presidente assumirá com aumentos concedidos pelo atual governo que vão elevará o custo do funcionalismo em R$ 16 bilhões já no primeiro ano.

Para ganhar a eleição o governo está passando por cima de tudo o que é sensato. Quer que as estradas do PAC não tenham que pedir licença ambiental, que para elas não valha a condenação do TCU, e que os gastos com essas obras não sejam contados para efeito de metas fiscais. Em MPs que estão tramitando, tem pendurado propostas do Ministério dos Transportes para flexibilização ou suspensão de obrigações ambientais; na LDO tenta suspender a prática de que obras condenadas pelo TCU não recebam recursos novos até o esclarecimento do problema; e apresenta proposta de que obras do PAC sejam como as do PPI e não entrem na conta do déficit público. O problema é que a metodologia de aprovação de um PPI (Projeto Piloto de Investimento) é cercada de cuidados; as do PAC, não. É um ataque triplo ao arcabouço institucional vigente no país, para acelerar obras que vão render dividendos eleitorais. Ou outros.

O presidente Lula faz um aceno perigoso aos aposentados numa época de queda das receitas da Previdência e entra em contradição com seus próprios atos. Foi Lula que vetou a lei que aumentava o reajuste aos aposentados acima da inflação em 2006. É o governo Lula que teme a derrubada desse veto, argumentando que isso vai gerar um esqueleto de R$ 38 bilhões. Agora, o próprio presidente diz que os aposentados terão no ano que vem aumento acima da inflação. Sua declaração pode estimular a derrubada do veto sobre o reajuste de 2006.

O governo erra e erra muito ao patrocinar em plena era do aquecimento global um ataque generalizado às leis, normas e limites ambientais. Esses limites não foram impostos por ambientalistas, mas pela própria natureza. Num momento como esse, promover o desmonte do pouco que se tem através de absurdos como a MP que incentiva a grilagem, ou a que aumenta a área permitida de desmatamento, é uma estupidez. O mundo está caminhando na direção contrária: de aumentar o vigor das suas leis ambientais.

Erra o governo, e erra muito, ao pensar em outro modelo de exploração de petróleo sem a transparência que pode dar um processo de leilão. Vai criar uma estatal que já nasce como uma negociadora de petróleo num modelo opaco, de distribuição de áreas aos interessados. Numa época em que o país está ferido com tanta denúncia de corrupção, o governo está propondo uma estatal que — corre o risco de entrar na farra da distribuição de cargos entre aliados, como tudo entrou — distribua áreas de exploração, receba e ainda venda petróleo. O modelo de partilha para explorar petróleo existe. Principalmente em países autoritários, como a Venezuela. O mundo, também nisso, caminha no sentido de mais — e não menos — transparência nos negócios públicos. Na histeria para ganhar uma eleição, cuja disputa não começou, o governo está entregando o futuro do país em uma série de decisões tomadas com olho num horizonte curto. Se não acordar a tempo de perceber que foi eleito para governar e não para fazer o sucessor, o presidente Lula entregará uma herança pesada que recairá sobre sua avaliação no futuro. O julgamento da história costuma ser diferente, e é bem mais rigoroso do que o que se faz no tempo presente.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Portal G1

Acordo entre governo e oposição permite aprovação da LDO no Congresso. Verbas do PAC que não forem aplicadas neste ano, serão usadas em 2010. Senadores e deputados votaram projeto nesta quarta-feira (15).

Robson Bonin

Em sessão do Congresso na noite desta quarta-feira (15), deputados e senadores aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.

Depois de sucessivas negociações, a base governista concordou em abrir mão de dois pontos da matéria que estavam causando divergência entre os integrantes da oposição.

Em contrapartida, a oposição concordou com o dispositivo que autoriza a transferência, para 2010, dos recursos empenhados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não forem gastos em 2009. Os recursos poderão ser utilizados apenas em obras do programa que já estejam em andamento.

Segundo o acordo fechado com a oposição, o item que permitia ao governo realizar investimentos no próximo ano, mesmo sem a existência de uma lei orçamentária foi retirado do texto. O governo também desistiu do ponto que alterava o dispositivo sobre o limite de preços das licitações, o chamado "custo global de obras e serviços."

O parecer do relator Wellington Roberto (PR-PB) permitia que as obras e serviços contratados pela União tivessem como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos. Pelo acordo com a oposição, continuará valendo o que diz a LDO atual. Ela estipula que o custo das obras deve ser "igual ou inferior" à média de preços de insumos ou serviços.



Com a aprovação, os congressistas podem entrar em recesso -que dura duas semanas e começa na próxima sexta-feira (17).



A LDO é a lei que dá as diretrizes para a montagem da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima quanto deve entrar de receita nos cofres do governo e quanto (e onde) esse total deverá ser gasto.

De O Globo

A guerra pelas vagas no Senado

As eleições para o Senado prometem ser concorridas.

O PSDB recebeu pesquisas em dois estados. No Rio Grande do Norte, os senadores Garibaldi Alves (PMDB) e José Agripino (DEM) têm 69% e a governadora Wilma Faria (PSB), 44%. Em Sergipe, o senador Antonio Valadares (PSB) tem 31,7%, À sua frente, os deputados Albano Franco (PSDB), com 34,9%, e Jackson Barreto (PMDB), com 33,8%. São duas vagas em jogo.

Os três palanques de Dilma no Rio

Ao deixar o gabinete do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ontem, o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT), pré-candidato ao governo do Rio, afirmou estar convencido de que a melhor estratégia para Dilma Rousseff “é ter três palanques no estado: o dele, o do governador Sérgio Cabral (PMDB) e o do ex-governador Anthony Garotinho (PR)”. E completou: “Eu só abro mão se o Lula pedir. E acho que ele não vai se meter”. O PT nacional quer o apoio a Cabral.

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Patrocínios Políticos

Carlos Alberto Sardenberg

Financiar projetos culturais com dinheiro público gera distorções e mau uso dos recursos

Se uma empresa privada coloca seu próprio dinheiro em projetos culturais, isso é problema dela e de seus acionistas. E esta é a melhor forma de mecenato, responsabilidade social, marketing, seja lá qual for o objetivo da empresa.

A coisa muda de figura quando se trata de patrocínios de empresa pública ou de empresa privada com dinheiro público, subtraído, por exemplo, do imposto de renda a pagar à Receita. Aqui já é preciso ter algum tipo de avaliação e controle, o que apresenta enormes dificuldades. É preciso classificar os projetos culturais ou sociais numa ordem de prioridade, já que os recursos financeiros são limitados, mas é praticamente impossível fazer uma classificação objetiva.

O que é mais importante para a cultura do país, uma orquestra sinfônica ou as festas juninas?
Onde se deve gastar o dinheiro das estatais, na seleção brasileira de hóquei sobre a grama ou em lan houses nas favelas? No museu da música ou no museu do José Sarney?

Há muita subjetividade nessa escolha de tal modo que nunca se poderá dizer, de maneira insofismável, que a Petrobrás erra ao patrocinar festas juninas pelo interior da Bahia. Sempre será possível argumentar pela importância cultural das tradições populares, assim como é simples demonstrar a importância de ter orquestras que toquem Villa-Lobos. Mas qual vem primeiro na fila do dinheiro público?

Além disso, há um óbvio e amplo componente político. Vamos falar francamente: patrocinar festas juninas nordestinas dá voto, não é mesmo? Dá também esquema político, porque a patrocinadora estabelece boas relações com os prefeitos de uma ampla região.

A política pesa também na escolha do objeto do patrocínio. Ou alguém acha que não vale nada o ofício do senador Sarney pedindo ao ministro da Cultura para que “"agilize"” a liberação de verbas para sua Fundação?

Na verdade, o pior caminho que se pode tomar é colocar nas mãos do governo a decisão sobre a concessão dos patrocínios e “"apoios culturais"” com o dinheiro do contribuinte. Governos são dominados por forças políticas que têm ideologia, programas, que tomam partido. Assim, podem achar que é mais válido financiar um filme sobre a guerrilha do Araguaia do que uma história de amor passada em S.Paulo do século 19. E tem mais: um filme apresentando a guerrilha e o Exército sob qual viés?

Em todos esses casos, a escolha necessariamente vai privilegiar uma visão limitada, a opinião de uma parte da sociedade que, entretanto, vai gastar o dinheiro de todos.

Pensando bem, o ideal seria que não existissem esses patrocínios com recursos públicos, que são, de novo, escassos. A Petrobrás prestaria melhores serviços à nação canalizando todas suas verbas na exploração de petróleo e outras formas de energia. Seria muito mais eficiente que gastasse em pesquisa cada centavo que aplicou em festas ou fundações de aliados e companheiros.

O pessoal dos meios culturais e intelectuais, porém, argumenta que isso deixaria à mingua projetos e iniciativas que não contam com público, mídia e viabilidade econômica. Exemplo simples, no esporte: a seleção brasileira de futebol escolhe e cobra caro das empresas que a patrocinam. Praticamente todas as outras seleções dependem de dinheiro público. Roberto Carlos dá dinheiro, já outros . . .

O que fazer, dada a decisão de usar assim o dinheiro do contribuinte? Estabelecer um sistema de avaliação totalmente externo ao governo. Algo como uma agência, uma fundação cujos conselheiros e diretores fossem escolhidos pelo Congresso e tivessem mandato fixo que não coincidisse com o período do presidente da República. Mesmo sendo impossível ter critérios totalmente objetivos, seria preciso definir normas que mais se aproximassem disso, sendo óbvio que tais regras não podem ser definidas muito menos operadas pelo governo de plantão.
E total transparência durante todo o processo.

Ainda assim vai passar picaretagem por cultura.


Quem vai comprar tudo isso?
O presidente Obama aproveitou a reunião do G-8 mais G-5 para repetir o recado de que o mundo não pode mais contar com a histórica disposição para o gasto do consumidor americano. Este, disse Obama, perdeu dinheiro e crédito durante a crise, de modo que terá de poupar mais e gastar menos.

Vai daí que os países que viviam de vender para os EUA terão que buscar outra freguesia e seus mercados internos.

Fácil falar.

Os EUA têm um Pib em torno dos US$ 14 trilhões, sendo que o consumo das famílias representa 70% disso. Ou seja, o consumidor americano torra (ou torrava) no shopping quase US$ 10 trilhões, todo ano.

O segundo PIB mundial é o do Japão, cerca de US$ 4,8 bilhões, e depois vem a China, na casa dos US$ 3 trilhões.

Ou seja, não há como substituir o consumidor americano. Se este vai gastar menos por um bom tempo -– muitos dizem que nunca mais voltará aos padrões pré-crise de 2008 -– isso simplesmente indica que o mundo passa a ter uma menor capacidade de crescimento, por falta de demanda.

Isso significa também que haverá competição mais acirrada nos mercados mundiais fora dos EUA. O Brasil já está sentido esses efeitos. Produtos chineses, eletrodomésticos e eletrônicos, têm ocupado o lugar de brasileiros na América Latina, incluindo na Argentina, nossa maior freguesa na região.

Isso deveria ser um prioridade de nossa diplomacia.

Publicado em O Estado de S.Paulo, em 13 de julho de 2009