Memória de 1964, publicado hoje no site da CBN

MEMÓRIA 1964 - O dossiê do braço armado de Brizola

No fim de 1963, em meio à crescente radicalização do ambiente político do governo de João Goulart, Leonel Brizola era a liderança que unificara as esquerdas na Frente de Mobilização Popular. Entrincheirado na Rádio Mayrink Veiga, onde discursava todas as noites, ele pregava a criação dos Grupos de Onze Companheiros, compostos por cidadãos que marchariam unidos quando a esquerda tomasse o poder. A CBN teve acesso a documentos daquela época – que estavam em poder dos militares – que detalham como Brizola idealizou os Grupos de Onze: uma militância que pretendia utilizar mulheres e crianças como escudos civis; realizar ataques a centrais telefônicas, de rádio e TV; e previa a execução de prisioneiros.

Grupos de Onze: o braço armado de Brizola
Por: Mariza Tavares
Edição de arte: Fernanda Osternack

"Este é o documento a que me referi. O Exército não sabe que este dossiê ainda existe, porque foi dada uma ordem para que fosse destruído." Este era o texto do curto bilhete que acompanhava o pacote que recebi pelo correio, enviado por uma ouvinte fiel da CBN. Dentro, um calhamaço de 64 páginas já amareladas, no qual chamava atenção o carimbo no alto, em letras garrafais: SECRETO. A ditadura militar brasileira incinerou regularmente documentos sigilosos. Este dossiê estava em poder de um militar que preferiu desobedecer à ordem e decidiu guardar os papéis em casa.

Datado de 30 de setembro de 1964 e assinado pelo general-de-brigada Itiberê Gouvêa do Amaral, o documento ostenta a classificação A-1, que até hoje é utilizada pela área militar e que significa que é de total confiança. A classificação varia de A a F para a confiabilidade da fonte; e de 1 a 6 para a confiabilidade do conteúdo.

No tom formal e meticuloso típico dos relatórios dos serviços de inteligência, o texto de abertura, a circular de número 79-E2/64, anunciava que havia sido identificada a criação de diversas células dos chamados "Grupo de onze companheiros" no interior do Paraná e de Santa Catarina.

"Os grupos constituíam a célula de um grande contingente, no qual seriam arregimentados homens das mais variadas categorias e profissões para servirem de instrumento a um pseudolíder, Leonel Brizola, em sua política de subversão do regime e implantação de um Governo de tendências antidemocráticas", explicava o documento.

Os militares já haviam deposto o presidente João Goulart e tomado o poder naquele ano; e a circular festejava a ação ao afirmar, categoricamente, que, "com o advento da revolução de 31 de março, foi cortado o processo ainda na fase inicial". No entanto, o documento assinalava: "Há indícios de que, no futuro, possa ser novamente equacionada a reestruturação dos grupos." Leonel Brizola já se encontrava no exílio no Uruguai desde maio daquele ano, mas a circular assinalava que havia informes de contatos entre "antigos elementos" que integravam esses grupos. Daí a necessidade de mobilização de oficiais para mapear qualquer atividade suspeita.

Jorge Ferreira: "Houve quem se inscrevesse apenas porque gostava de Brizola. Teve gente que pôs até o nome de filhos pequenos nas fichas de inscrição."

Os chamados Grupos de Onze Companheiros – simplificadamente, Grupos de Onze ou Gr-11 – e também conhecidos como Comandos Nacionalistas foram concebidos por Brizola no fim de 1963. Tomando por base a formação de um time de futebol, imagem de fácil assimilação e apelo popular, Brizola pregava a organização de pequenas células – cada uma composta de onze cidadãos, em todo o território nacional – que poderiam ser mobilizadas sob seu comando.
Jorge Ferreira, professor-titular de História da UFF (Universidade Federal Fluminense), doutor em História Social pela USP (Universidade de São Paulo) e autor do livro "O imaginário trabalhista", explica que um dos poucos documentos disponíveis sobre o Grupo de Onze é o modelo de ata de adesão. "Há poucos estudos sobre este movimento e praticamente não há documentação a respeito. As atas, com os dados dos participantes, eram enviadas para a Rádio Mayrink Veiga e depois ficaram em poder da repressão. Como os Grupos de Onze foram criados no fim de 1963, o clima de radicalização já se generalizara. A imprensa também supervalorizava sua capacidade de ação, mas a verdade é que houve quem se inscrevesse apenas porque gostava de Brizola e nunca teve participação efetiva. No Sul, muitos achavam que iam ganhar terra, sementes. Teve gente que pôs até o nome de filhos pequenos nas fichas de inscrição."

O dossiê a que a CBN teve acesso disseca o manual de ação desses militantes e foi criado quando Brizola, eleito deputado federal pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) com 300 mil votos – até então, o mais votado da antiga Guanabara – ocupou quase que diariamente o microfone da Rádio Mayrink Veiga entre 1962 e 1963. A tradicional emissora do antigo Distrito Federal, existente desde 1926, funcionava como palanque para Brizola, que ali destilava inflamados discursos pela aprovação das reformas de base – pilar do governo João Goulart e que compreendiam da reforma fiscal à agrária, com a desapropriação de terras de grandes proprietários rurais. E garantia que elas seriam aprovadas, "na lei ou na marra". A Mayrink Veiga estava tão identificada com o projeto político brizolista que uma cópia do documento assinado pelos integrantes de cada recém-criado Gr-11 deveria ser enviada para a emissora. A militância da Mayrink Veiga provocou uma reação dos empresários de comunicação Roberto Marinho (Rádio Globo), Manoel Francisco Nascimento Brito (Rádio Jornal do Brasil) e João Calmon (Rádio Tupi): a criação da Rede da Democracia, uma cadeia radiofônica para combater a política do presidente Jango. Também selou sua sorte: a emissora foi fechada pelo presidente militar Castelo Branco um ano depois da queda de João Goulart.

O documento é composto de anexos que detalham o modus operandi dos Grupos de Onze. O primeiro deles tem cinco páginas dedicadas aos "companheiros nacionalistas", numa espécie de cartilha para a promoção e organização de um comando nacionalista. Na abertura, uma afirmação categórica de vitória: "A ideia de organização do povo em Comandos Nacionalistas (CN) ou em Grupos de Onze (Gr-11) está amplamente vitoriosa. Milhões e milhões de patriotas integram os Comandos Nacionalistas formados em todo o território pátrio: a palavra de ordem, organizados venceremos, penetrou na consciência de todos os nacionalistas brasileiros."

Para organizar um Gr-11, a primeira providência era a leitura e o estudo das instruções, "quantas vezes forem necessárias até uma segura compreensão dos fins e objetivos da organização." A etapa seguinte era "procurar os companheiros com os quais têm convivência e ligações de confiança". Vizinhos ou colegas de trabalho eram os mais indicados, e sempre em grupos reduzidos, de três ou quatro pessoas. Diante de receptividade para a ideia de organizar um Gr-11, "tal decisão significará um verdadeiro pacto de solidariedade e confiança entre os companheiros."

O objetivo era reunir 11 pessoas, mas as instruções reconhecem que arregimentar este contingente poderia ser um pouco difícil e estabelece que, com sete integrantes, a célula de militantes poderia começar a atuar. Ao alcançar este quorum mínimo, o grupo é fundado oficialmente e, depois da leitura do manual e do "exame da situação política e da crise econômica e social que estamos atravessando", é escolhido o dirigente do Gr-11; seu assistente – e eventual substituto – e o secretário-tesoureiro. "Tomadas estas decisões", prosseguem as instruções, "proceder à leitura solene, com todos os onze companheiros de pé, do texto da ata e da carta-testamento do presidente Getúlio Vargas." Os integrantes devem assinar seus nomes logo abaixo da assinatura de Vargas e do seguinte texto: "O presidente Vargas sacrificou sua vida por nós. Nosso sacrifício não conhecerá limites para que o nosso povo, de que ele foi escravo, conquiste definitivamente sua libertação econômica e social." Entenda-se que a "libertação" passava por reforma agrária e fim da espoliação internacional.

A primeira reunião formal do grupo tinha objetivo bem burocrático: montar a estrutura do Gr-11. As funções estão bem detalhadas e cada integrante tem um papel específico (esta é a transcrição da descrição das tarefas):

Líder, dirigente ou comandante: representa, orienta e coordena as atividades do grupo, de acordo com as instruções partidárias e os objetivos da organização. Está previsto que seu mandato será a duração de um ano;

Assistente: prestar colaboração direta ao dirigente ou comandante do grupo, substituindo-o em seus impedimentos;

Secretário-tesoureiro: responsável pela gestão dos recursos financeiros e guarda de papéis e documentos (líder, assistente e secretário-tesoureiro formam a comissão executiva do Gr-11);

Comunicações: dois integrantes ficam encarregados das comunicações, que englobam a troca de informações entre os elementos do Gr-11, inclusive no caso de ser preciso avisar aos companheiros sobre a necessidade de esconderijo ou fuga;

Rádio-escuta: acompanhamento pelo rádio dos acontecimentos nacionais e locais;

Transporte: coordenação das possibilidades de transportes para os membros do grupo no caso de atos e concentrações públicas;

Propaganda: responsável por faixas, boletins, pichamentos, notícias para a imprensa;

Mobilização popular: contatos e ligações com o ambiente local, visando a formar um círculo de relações e colaboração em torno do grupo, principalmente para garantir o comparecimento em comícios ou outros atos públicos;

Informações: atribuição de fazer contatos e o levantamento de informações sobre a situação política e social, além de outros problemas que interessem o grupo. Também fica responsável pela organização partidária local;

Assistência médico-social: o companheiro deve ser, se possível, médico, enfermeiro ou assistente social, "ou no mínimo com alguma noção ou treinamento para prestar assistência ou orientação a todas as pessoas necessitadas no ambiente onde atuar o Comando Nacionalista (por exemplo, aplicar injeção, conseguir medicamentos, curativos de emergência)".

A proposta era criar sucessivos grupos de 11 integrantes até atingir 11 células com estas características, quando, como relata o documento, "seus onze líderes formarão um Gr-11-2, isto é, um grupo de onze de 2º. nível, reunindo um total de 121 companheiros."
Esta seria a matriz de multiplicação dos comandos nacionalistas: os 11 líderes escolheriam, entre si, um comandante de segundo nível, cuja responsabilidade seria a coordenação dos onze grupos; e os outros dez companheiros deste Gr-11-2 dariam apoio ao novo chefe. Mas nada de parar por aí, porque cada nova célula deveria perseguir sua clonagem ao infinito: "se num município, numa cidade, área ou bairro, se organizarem onze grupos de onze, portanto um Gr-11-2 e depois onze grupos de 2º. nível, teremos um total de 1.331 companheiros na organização, os quais serão orientados e dirigidos por um Gr-11-3, ou seja, um grupo de onze de 3º. nível, integrado pelos onze líderes dos grupos de 2º. nível."

As "recomendações gerais" sugerem que os Gr-11 deveriam ser integrados inicialmente por companheiros de "maior capacidade de direção e liderança". Os demais grupos seriam compostos por militantes de capacidade "aproximada ou igual". O documento frisa que o movimento recebe, de braços abertos, gente de todas as procedências: "No mesmo Gr-11 poderão estar um trabalhador da mais modesta atividade, ao lado de um médico; um trabalhador ou técnico especializado, um estudante, um agricultor, um intelectual, um motorista, ao lado de um camponês, um militar."

O contato com a liderança nacional era de responsabilidade de um delegado de ligação (DL); enquanto não chegavam novas instruções, cabia ao Gr-11 realizar reuniões para estreitar os laços entre seus militantes e analisar a conjuntura, além de buscar adesões em sua área de atuação. "Os companheiros devem estimular, particularmente, a formação de Gr-11 entre a mocidade e estudantes. É da maior significação esse ponto das presentes instruções. A nossa causa depende fundamentalmente do apoio e da integração dos jovens e das classes trabalhadoras."

Embora não fizesse restrições a analfabetos, a arquitetura dos Gr-11 praticamente ignorava uma militância integral das mulheres: "As companheiras integrantes do Movimento Feminino ou simpatizantes devem formar seus próprios Gr-11. Oportunamente serão enviadas instruções especiais sobre a estrutura desses grupos de companheiras."

O chamado Anexo C é composto de documentos de Leonel Brizola com o sugestivo título de "Subsídios para a Organização dos Comandos de Libertação Nacional". Tem oito seções, todas subdivididas num minucioso roteiro para a militância. E começa pelo nome a ser dado ao grupo. No capítulo "Denominação", há cinco sugestões, por ordem preferencial: Comandos de Libertação Nacional (Colina); Comando Revolucionário de Libertação Nacional (Corlin); Comando Revolucionário dos Onze (Cron); Comando de Libertação Brasileira (Colb); e Comando dos Onze Revolucionários (Core).
O capítulo seguinte é o da "Justificativa": "A palavra revolucionária, como é sabido, exerce poderosa atração nas pessoas entre 17 e 25 anos – fator que servirá à etapa de arregimentação". O documento aposta na força de atração do termo: "A sigla onde aparece a ideia de revolução pode, com maiores possibilidades, ser difundida com certo mistério e mística de clandestinidade, complementada por instruções secretas, senhas, códigos, símbolos etc...", diz o texto que exibe rudimentos de técnica de marketing e motivação.

Vitor Borges: "Os militares queriam saber como pretendíamos envenenar o reservatório de água e perguntavam onde estavam os sacos de veneno."

O gaúcho Vitor Borges de Melo, natural de Alegrete, cidade que fica a cerca de 500 quilômetros de Porto Alegre, é um bom exemplo de arregimentação de jovens que queriam um pouco de ação. "Eu e meus companheiros éramos simpatizantes de Brizola desde a Cadeia da Legalidade, em 1961. Eu já tinha me apresentado como voluntário nesta época. Depois passei a acompanhar os discursos na Rádio Mayrink Veiga e decidi entrar para o Grupo de Onze. Todos usavam nomes de guerra e o meu era Tavares." Aos 63 anos, embora seja citado como ex-integrante do Gr-11, Vitor na verdade só se lembra de ter participado de uma reunião. Mesmo assim ficou preso, incomunicável, por 31 dias. "Os militares queriam saber como pretendíamos envenenar o reservatório de água de Alegrete e perguntavam onde estavam os sacos de veneno. Não sei de onde tiraram isso, como é que faríamos uma coisa dessas?", lembra Vitor, hoje aposentado, filiado ao PTB e beneficiado, pela Lei da Anistia, com uma indenização de R$ 12 mil. Provavelmente, por só ter ido a uma reunião, Vitor não foi "iniciado" em todas as propostas de ação do movimento.

No dossiê, a delimitação de áreas de ação é meticulosa e pretende cobrir todo o território nacional. Do contingente inicial de 11 membros, a proposta é multiplicá-los de forma que um distrito tenha 11 unidades de 11 membros, contabilizando 121 almas. A província terá 22 distritos, ou 2.662 membros; e a região será composta por 11 ou mais províncias, com 29.282 membros. O documento divide o país em sete regiões, mas exclui a Região Norte, provavelmente por problemas de logística:
1ª. Região: Guanabara, Rio de Janeiro e Espírito Santo;
2ª. Região: Bahia e Sergipe;
3ª. Região: Minas Gerais;
4ª. Região: São Paulo e Paraná;
5ª. Região: Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
6ª. Região: Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte;
7ª. Região: Ceará, Piauí, Maranhão e Fernando de Noronha.

A estrutura administrativa nacional também previa um organograma que contava com um comandante supremo (CS); dois inspetores regionais (IN); e oito conselheiros regionais (CR), uma elite de burocratas encarregados de escolher, nomear ou destituir as camadas inferiores de militantes. Mas, abaixo deles, também havia espaço para muita gente se acomodar. O desenho da burocracia interna do poder é rico em categorias e deixaria qualquer analista de RH impressionado com o número de cargos. Sob a estrutura nacional, há estruturas administrativas regionais, provinciais e distritais, com direito a chefias, secretarias-executivas, assessorias e monitorias. Ao todo, são listados 32 cargos de alguma relevância – uma longa carreira que se descortinava para os aspirantes à militância.

Especialmente suculento é o capítulo sobre instruções gerais aos companheiros que quisessem organizar um Gr-11. Uma das principais preocupações diz respeito à seleção de indivíduos: "Procure conhecer bem as ideias políticas de cada uma das pessoas que você pretende convidar", ensina a cartilha, batendo na tecla da prudência: "Convide a pessoa para uma conversa reservada. Peça sigilo sobre o assunto. Procure certificar-se de que ela manteve sigilo. Mande alguém, seu conhecido, testá-la nesse pormenor."

A paranóia pela segurança se estende aos deveres dos dirigentes. Entre os dez itens listados, cinco dizem respeito ao controle da informação e dos membros do grupo: "manter severa vigilância em sua jurisdição para evitar infiltrações de inimigos entre os seus comandados"; "alternar, sempre, os locais de reuniões de seu grupo, fazendo as convocações sempre em código ou através de senhas"; "manter sob rigoroso controle os arquivos secretos e os dados sigilosos sobre a organização e seus membros"; "não discutir assuntos referentes aos planos dos Comandos de Libertação Nacional exceto com as pessoas autorizadas"; "procurar organizar em sua jurisdição um esquema de rápida mobilização popular para enfrentar golpistas, reacionários e grupos antipovo."

O código de segurança detalha os cuidados a serem adotados e a ordem é clara: desconfiar o tempo todo. Por isso o telefone fica banido na transmissão de mensagens. O militante também deve anotar tudo o que ouvir sobre a organização, especialmente quando partir de um "reacionário": "até as piadas têm sua importância. Não as despreze."

Os comandantes são instruídos a buscar subordinados para os Grupos de Onze que sejam "os autênticos e verdadeiros revolucionários, os destemerosos da própria morte."

Os comandantes regionais, devido à sua importância na estrutura do movimento, recebem instruções secretas que só devem ser compartilhadas com os companheiros do Grupo de Onze "com as devidas cautelas e ressalvas". O filé mignon da pregação revolucionária brizolista se encontra no Anexo D, cuja abertura tem o pomposo título "Preâmbulo Ultra-secreto" e determina que "só os fortes e intemeratos podem intentar a salvação do Brasil das garras do capitalismo internacional e de seus aliados internos. Quem for fraco ainda terá tempo de recuar ante a responsabilidade que terá que assumir com o conhecimento pleno destas instruções."
Os comandantes são instruídos a buscar subordinados para os Grupos de Onze que sejam "os autênticos e verdadeiros revolucionários, os destemerosos da própria morte, os que colocam a Pátria e nossos ideais acima de tudo e de todos." E a recomendação seguinte é evitar arregimentar parentes ou amigos íntimos.

Findo o preâmbulo, as instruções secretas têm dez seções. A primeira, sobre os objetivos, volta a pregar a importância do Gr-11 como a "vanguarda avançada" do movimento e compara esta célula à Guarda Vermelha da Revolução Socialista de 1917. Por ser revolucionária, ela não precisa prestar contas dos seus atos: "Não nos poderemos deter à procura de justificativas acadêmicas para atos que possam vir a ser considerados, pela reação e pelos companheiros sentimentalistas, agressivos demais ou até mesmo injustificados." Sem sombra de dúvida, os fins justificam os meios.

O quesito seguinte, que tem o título genérico de "Observações", descreve o que seria uma espécie de estado de espírito permanente dos participantes: "Os Grupos dos Onze Companheiros, como vanguardeiros da libertação nacional, terão que se preparar devidamente (...) devendo considerar-se, desde já, em REVOLUÇÃO PERMANENTE e OSTENSIVA." A revolução cubana vitoriosa de Fidel Castro é a principal referência: "A condição de militantes dos gloriosos Gr-11 traz consigo enormes responsabilidades e, por isso, embora para formação inicial de nossas unidades não seja condição sine qua o conhecimento da técnica propriamente militar, torna-se absolutamente necessário o da técnica de guerrilhas e a leitura, entre outras importantes publicações, do folheto cubano a respeito daquele mister."

No terceiro capítulo, sobre a ação preliminar, os companheiros são instados a tentar conseguir o quanto antes armamentos para o "Momento Supremo". E a lista contempla desde espingardas a pistolas e metralhadoras. Com um lembrete: "Não esquecer os preciosos coquetéis Molotov e outros tipos de bombas incendiárias, até mesmo estopa e panos embebidos em óleo ou gasolina." A instrução reconhece a escassez de armas no movimento, mas conta com aliados militares (segundo o documento, "que possuímos em toda as Forças Armadas") e garante ter o apoio da população rural. "Os camponeses virão destruindo e queimando as plantações, engenhos, celeiros e armazéns."

O descolamento entre propostas e realidade é flagrante, mas não diminui o grau de virulência da ação que, pelo menos em tese, seria desencadeada pelos Grupos de Onze. Juarez Santos Alves, de 61 anos, é contemporâneo e até hoje amigo de Vitor Borges de Melo. O pai, dono de farmácia, e o tio, militar, eram militantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e foram sua inspiração. No entanto, no que diz respeito à sua passagem pelo Grupo de Onze, a monotonia imperava. "Considero mais um grupo poético, porque nunca demos um passo além das reuniões. Falava-se em tomar o quartel, mas como é que iríamos resistir se no máximo tínhamos armas pessoais ou de caça?", rememora Juarez, que depois ingressou na Vanguarda Popular Revolucionária. Preso e torturado, foi beneficiado com uma indenização de R$ 100 mil.

A cartilha de ação inclui escudos humanos, saques e incêndios de edifícios públicos e empresas particulares, além da difusão de notícias falsas.

Em centros urbanos, a tática adotada será assumidamente a de guerra suja, com a utilização de escudos civis, principalmente mulheres e crianças. "Nas cidades, os companheiros (...) incitarão a opinião pública com gritos e frases patrióticas, procurando levantar a bandeira das mais sentidas reivindicações populares, devendo, para a vitória desta tática, atrair o maior número de mulheres e crianças para a frente da massa popular." Agitação é a palavra de ordem, com direito a depredação de estabelecimentos comerciais, saques e incêndios de edifícios públicos e de empresas particulares. Também estão incluídos ataques a centrais telefônicas, emissoras de rádio e TV. O objetivo? "Com as autoridades policiais e militares totalmente desorientadas, estaremos, nesse momento, a um passo da tomada efetiva do Poder-Nação."

Sobre a tática geral da guerrilha nacional, tema do item quatro, a ênfase recai na guerra de informação. Depois de a autodenominada ação revolucionária ter provocado o caos, o passo seguinte seria cortar a comunicação entre as cidades e divulgar apenas o que interessasse ao movimento. "Difundindo-se notícias falsas, tendenciosas e inteiramente favoráveis aos nossos Gr-11 e aos nossos planos, com interceptação de comunicações telefônicas isolamento das cidades e de seus meios de comunicação."

Em "O porquê da revolução nacional libertadora", a explicação de cartilha revolucionária: a exploração do capital monopolista estrangeiro, principalmente americano; e a estrutura agrária baseada na concentração latifundiária. No capítulo sobre "o aliado comunista", não resta dúvida de que Brizola não via o Partido Comunista Brasileiro (PCB) com a menor simpatia. "Devemos ter sempre presente que o comunista é nosso principal aliado mas, embora alardeie o Partido Comunista ter forças para fazer a Revolução Libertadora, o PCB nada mais é que um movimento dividido em várias frentes internas em luta aberta entre si pelo poder absoluto e pela vitória de uma das facções em que se fragmentou." E continua, aumentando o tom da crítica: "São fracos e aburguesados esses camaradas chefiados pelos que veem, em Moscou, o único sol que poderá guiar o proletariado mundial à libertação internacional. Fogem à luta como fogem à realidade e não perderão nada se a situação nacional perdurar por muitos anos ainda."

"No caso de derrota do nosso movimento, os reféns deverão ser sumária e imediatamente fuzilados."

O trecho mais chocante das instruções secretas aos comandantes diz respeito à guarda e ao julgamento dos prisioneiros. Para esta tarefa, a orientação é clara: "Deverão ser escolhidos companheiros de condições humildes mas, entretanto, de férreas e arraigadas condições de ódio aos poderosos e aos ricos". Além da prisão, está previsto o julgamento sumário de oponentes ao movimento, onde se incluem autoridades públicas, políticos e personalidades. "No caso de derrota do nosso movimento, o que é improvável, mas não impossível (...) e esta é uma informação para uso somente de alguns companheiros de absoluta e máxima confiança, os reféns deverão ser sumária e imediatamente fuzilados, a fim de que não denunciem seus aprisionadores e não lutem, posteriormente, para sua condenação e destruição."
Para o professor Jorge Ferreira, entre 1961 e 1964 houve uma profunda mudança nos interesses que alimentavam a correlação de forças entre militares, partidos políticos e sociedade. "Em agosto de 1961", diz ele, "quando Jânio Quadros renuncia, os militares deram um golpe que foi rechaçado pelo Congresso, pelos partidos e pelas entidades civis. Os grupos progressistas e legalistas venceram. A sociedade brasileira não queria romper com o processo democrático." O período parlamentarista manteve o equilíbrio, ainda que precário, entre essas correntes. Jango sabia que precisava de maioria no Congresso ou não governaria, mas o plebiscito que lhe devolveu o presidencialismo acabou dando outro rumo aos acontecimentos, como afirma Ferreira: "a Frente de Mobilização Popular, encabeçada por Brizola, havia unificado praticamente todas as esquerdas, englobando o Comando Geral dos Trabalhadores, Ligas Camponesas, UNE, Ação Popular, a esquerda do Partido Socialista Brasileiro, a esquerda mais radical do PCB, os movimentos de sargentos e marinheiros. E a exigência dessas esquerdas era o rompimento com o PSD (Partido Social Democrático), a convocação de Assembléia Nacional Constituinte e o questionamento das instituições liberais vigentes. É quando se estabelece o confronto." Desta vez, o estado de direito não venceu.

Resumo da Semana

O governo esta semana lançou o pacote habitacional priorizando os incentivos para baixa renda. É um bom programa mas ainda há dúvidas sobre a sua implementação.

Ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) atuou para dar mais garantias aos bancos pequenos e médios. O Fundo Garantidor vai assumir os riscos desses bancos, numa medida para tentar normalizar o mercado de crédito.

Logo no início da semana, o governo americano detalhou o pacote de limpeza dos ativos tóxicos dos bancos e as bolsas se animaram.

Por aqui, o Boletim Focus fez previsão de crescimento zero para a economia brasileira. Entre as principais notícias, tivemos o presidente da Petrobras afirmando que a empresa está recuperando prejuízos do ano passado, e que por isso o preço da gasolina ainda não caiu.

O desemprego veio melhor com o esperado, 8,5%, com projeções em torno de 9%, mas a tendência é de alta nos próximos meses.

O IBGE divulgou ontem a taxa de desemprego do mês de fevereiro, que surpreendeu positivamente. Ficou em 8,5%, taxa 0,2 ponto percentual menor que o mesmo mês do ano passado.

Mas todos os especialistas afirmam que o desemprego vai continuar subindo nos próximos meses. Como o ministério do Trabalho mostrou corte de quase 800 mil pessoas no emprego formam, pelos dados do Caged, as projeções apontam que isso vai bater também nos dados do IBGE.

Mas tomara que seja o menor impacto possível.

A bolsa brasiliera está operando no vermelho desde o início do pregão. Por volta das 15h, o índice Ibovespa recuava 2,25%.

Os pontos do pacote habitacional

O pacote habitacional pode ser visto sob vários aspectos.

O lado positivo é que ele prioriza os subsídios para os mais pobres. Isso vai declinando de acordo com o aumento da renda. Se é para gastar dinheiro público, que seja com quem precisa mais e não consegue financiar a casa própria.

Por outro lado, a melhor forma para fazer subsídio é deixando claro exatamente quanto a sociedade está gastando. Isso deve ser inserido no orçamento. Quando é feito pelo fundo de garantia, como foi feito agora, é meio nebuloso, todo mundo fica sem saber quanto se está gastando.

E é bom lembrar que o desemprego está em tendência de alta. Isso significa mais saques no fundo do FGTS. E essa é a prioridade do fundo. Não pode toda hora ter programas tirando dinheiro de lá.

O governo também está falando hoje de liberar o saque do FGTS para imóveis de até R$ 500 mil, chegando também à classe média.

O plano é bom, mas tem alguns defeitos. Foi anunciado de forma política visando as eleições de 2010. O déficit habitacional no Brasil é calamitoso e se o assunto se tornar alvo de disputas políticas já vai começar mal.

Outra coisa também é fato: o plano não vai salvar a economia brasileira da crise internacional, como afirmou o ministro Guido Mantega.