sábado, 20 de junho de 2009
sexta-feira, 19 de junho de 2009
II Seminário de Habilidades Sociais
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIABEU
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO UNIABEU
PROJETO DE EXTENSÃO E PESQUISA
PROFº ALBERTO ALVARÃES
17 JUN 2009
ELLYEL DOS SANTOS
II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HABILIDADES SOCIAIS
Durante os dias quatro (04) e cinco (05) deste mês do ano corrente, realizou-se na UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – o II Seminário Internacional de Habilidades Sociais, organizado pelo Programa de Pós-graduação em Psicologia Social (PPGPS) – UERJ e pelo grupo de professores pesquisadores filiados ao GT – Relações Interpessoais e Competência Social da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP.
Coordenado pelos Professores Dr. Almir Del Prette e Dra. Zilda Del Prette, o evento contou com a colaboração de pesquisadores de várias instituições nacionais e internacionais. Estes, vinculados a programas de pós-graduação, desenvolvem, orientam e compartilham estudos com temática das habilidades sociais.
Diante do objetivo de compartilhar e fazer avançar as principais questões conceituais, empíricas e metodológicas das atividades interpessoais e das habilidades sociais em nosso país, o evento foi contemplado com mini-cursos, mesas-redondas, comunicações livres, mini-conferências e conferências. O evento também foi contemplado com a presença de especialistas do mundo inteiro. Brasileiros, argentinos, uruguaios, espanhóis, portugueses e americanos, marcaram presença.
Diante disto, a abertura do evento, realizada no Anfiteatro Central da UERJ, contou com a participação da Dra. Zilda Del Prette (UFSCar), contextualizando sobre o tema Habilidades Sociais: Um pouco de sua história no Brasil; a Dra. Maria Lucia Seidl de Moura (UERJ), discutindo as Habilidades Sociais: origem e a importância; e, por fim, Eliane Falcone (UERJ), presidente da comissão organizadora do evento, convergindo para o tema: A Necessidade de um Modelo Sócio-cognitivo para os Estudos das Habilidades Sociais.
Desta forma, foram feitas algumas anotações, por mim, em relação aos diversos temas abordados durante os dois dias do evento.
Segundo Del Prette, o campo teórico-práticos das Habilidades Sociais tem origem na Psicologia Clínica e do Trabalho, apesar de os programas de Treinamento de Habilidades Sociais serem tão aplicados na área da Psicologia. Desta forma, Del Prette conceitua Habilidades Sociais como sendo “...um campo com questões teóricas e práticas, cujos significados e desdobramentos são bem mais amplos e complexos do que pode sugerir um exame superficial.”
Concluiu-se, após diversos estudos, que indivíduos com bom relacionamento interpessoal são mais saudáveis, propensos em menor escala a doenças e, por conseguinte, mais produtivos no trabalho. Desta maneira, torna-se trivial que profissionais de diversas áreas sejam habilidosos, a partir de adquirirem competências e habilidades de relacionamento.
De acordo com Del Prette, o conjunto de habilidades sociais relevantes pode ser organizado em classes e subclasses de maior e menor abrangência. Assim, têm-se, as habilidades de comunicação, civilidade, assertivas de enfrentamento ou defesa de direitos e cidadania, empáticas e de expressão de sentimento positivo, sociais profissionais, sociais educativas, e, por fim, de automonitoria.
Conforme Caballo, professor da Universidade de Granada, Espanha, o século XX foi testemunha de notáveis conquistas em relação ao domínio das habilidades técnicas. A partir disto, o treinamento em habilidades sociais é a técnica escolhida hoje em dia em muitos campos.
Tópicos relevantes e discutidos no evento seguem arrolados a seguir. Segundo Del Prette & Del Prette,
• as habilidades sociais são aprendidas e contemplam as dimensões pessoal, situacional e cultural.
• possuir um bom repertório de habilidades sociais não garante, por si só, um desempenho socialmente competente.
• há diferença entre os conceitos de habilidades sociais e competências sociais. O primeiro se refere à existência de diferentes classes sociais de comportamentos sociais no repertório do indivíduo para lidar de maneira adequada com as demandas das situações interpessoais. Enquanto isso, as competências sociais têm um sentido avaliativo e, portanto, qualifica a proficiência de um desempenho e se refere à capacidade do indivíduo de organizar pensamentos, sentimentos e ações em função dos seus objetivos e valores articulando-os às demandas imediatas e mediatas do ambiente.
A partir de estudos empíricos, contestou-se que a maioria das pessoas não são felizes na sua vida social. Desta forma, dificilmente conseguirão ser felizes na vida geral. Segundo Fordyce, com base em estudos experimentais, propôs os fundamentos para ser feliz:
1- Ser mais ativo e manter-se ocupado;
2- Passar mais tempo em atividades sociais;
3- Ser produtivo em trabalho recompensador;
4- Organizar-se melhor;
5- Deixar de preocupar-se;
6- Diminuir as expectativas e as aspirações;
7- Desenvolver um pensamento positivo, otimista;
8- Situar-se no presente;
9- Ter bons autoconhecimento, auto-aceitação e auto-imagem;
10- Desenvolver uma personalidade sociável, extrovertida;
11- Ser autêntico;
12- Eliminar as tensões negativas;
13- Dar importância às relações íntimas;
14- Valorizar e comprometer-se com a felicidade.
Por outro lado, os problemas conjugais, a ansiedade social, a depressão, a esquizofrenia e a deliquencia são áreas patológicas que precisam de tratamento. É nesse momento que o Tratamento em Habilidades Sociais, é comumente empregado.
A falta de uma teoria geral que englobe, na prática, a avaliação e o treinamento das habilidades sociais é, talvez, uma das principais lacunas do tema.
Enfim, é um campo que precisa ser mais explorado e possuir mais fundamentação teórica para poder, assim, aplicar na prática de maneira eficiente e eficaz treinamentos que sondarão com excelência as habilidades sociais de cada indivíduo.
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO UNIABEU
PROJETO DE EXTENSÃO E PESQUISA
PROFº ALBERTO ALVARÃES
17 JUN 2009
ELLYEL DOS SANTOS
II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HABILIDADES SOCIAIS
Durante os dias quatro (04) e cinco (05) deste mês do ano corrente, realizou-se na UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – o II Seminário Internacional de Habilidades Sociais, organizado pelo Programa de Pós-graduação em Psicologia Social (PPGPS) – UERJ e pelo grupo de professores pesquisadores filiados ao GT – Relações Interpessoais e Competência Social da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP.
Coordenado pelos Professores Dr. Almir Del Prette e Dra. Zilda Del Prette, o evento contou com a colaboração de pesquisadores de várias instituições nacionais e internacionais. Estes, vinculados a programas de pós-graduação, desenvolvem, orientam e compartilham estudos com temática das habilidades sociais.
Diante do objetivo de compartilhar e fazer avançar as principais questões conceituais, empíricas e metodológicas das atividades interpessoais e das habilidades sociais em nosso país, o evento foi contemplado com mini-cursos, mesas-redondas, comunicações livres, mini-conferências e conferências. O evento também foi contemplado com a presença de especialistas do mundo inteiro. Brasileiros, argentinos, uruguaios, espanhóis, portugueses e americanos, marcaram presença.
Diante disto, a abertura do evento, realizada no Anfiteatro Central da UERJ, contou com a participação da Dra. Zilda Del Prette (UFSCar), contextualizando sobre o tema Habilidades Sociais: Um pouco de sua história no Brasil; a Dra. Maria Lucia Seidl de Moura (UERJ), discutindo as Habilidades Sociais: origem e a importância; e, por fim, Eliane Falcone (UERJ), presidente da comissão organizadora do evento, convergindo para o tema: A Necessidade de um Modelo Sócio-cognitivo para os Estudos das Habilidades Sociais.
Desta forma, foram feitas algumas anotações, por mim, em relação aos diversos temas abordados durante os dois dias do evento.
Segundo Del Prette, o campo teórico-práticos das Habilidades Sociais tem origem na Psicologia Clínica e do Trabalho, apesar de os programas de Treinamento de Habilidades Sociais serem tão aplicados na área da Psicologia. Desta forma, Del Prette conceitua Habilidades Sociais como sendo “...um campo com questões teóricas e práticas, cujos significados e desdobramentos são bem mais amplos e complexos do que pode sugerir um exame superficial.”
Concluiu-se, após diversos estudos, que indivíduos com bom relacionamento interpessoal são mais saudáveis, propensos em menor escala a doenças e, por conseguinte, mais produtivos no trabalho. Desta maneira, torna-se trivial que profissionais de diversas áreas sejam habilidosos, a partir de adquirirem competências e habilidades de relacionamento.
De acordo com Del Prette, o conjunto de habilidades sociais relevantes pode ser organizado em classes e subclasses de maior e menor abrangência. Assim, têm-se, as habilidades de comunicação, civilidade, assertivas de enfrentamento ou defesa de direitos e cidadania, empáticas e de expressão de sentimento positivo, sociais profissionais, sociais educativas, e, por fim, de automonitoria.
Conforme Caballo, professor da Universidade de Granada, Espanha, o século XX foi testemunha de notáveis conquistas em relação ao domínio das habilidades técnicas. A partir disto, o treinamento em habilidades sociais é a técnica escolhida hoje em dia em muitos campos.
Tópicos relevantes e discutidos no evento seguem arrolados a seguir. Segundo Del Prette & Del Prette,
• as habilidades sociais são aprendidas e contemplam as dimensões pessoal, situacional e cultural.
• possuir um bom repertório de habilidades sociais não garante, por si só, um desempenho socialmente competente.
• há diferença entre os conceitos de habilidades sociais e competências sociais. O primeiro se refere à existência de diferentes classes sociais de comportamentos sociais no repertório do indivíduo para lidar de maneira adequada com as demandas das situações interpessoais. Enquanto isso, as competências sociais têm um sentido avaliativo e, portanto, qualifica a proficiência de um desempenho e se refere à capacidade do indivíduo de organizar pensamentos, sentimentos e ações em função dos seus objetivos e valores articulando-os às demandas imediatas e mediatas do ambiente.
A partir de estudos empíricos, contestou-se que a maioria das pessoas não são felizes na sua vida social. Desta forma, dificilmente conseguirão ser felizes na vida geral. Segundo Fordyce, com base em estudos experimentais, propôs os fundamentos para ser feliz:
1- Ser mais ativo e manter-se ocupado;
2- Passar mais tempo em atividades sociais;
3- Ser produtivo em trabalho recompensador;
4- Organizar-se melhor;
5- Deixar de preocupar-se;
6- Diminuir as expectativas e as aspirações;
7- Desenvolver um pensamento positivo, otimista;
8- Situar-se no presente;
9- Ter bons autoconhecimento, auto-aceitação e auto-imagem;
10- Desenvolver uma personalidade sociável, extrovertida;
11- Ser autêntico;
12- Eliminar as tensões negativas;
13- Dar importância às relações íntimas;
14- Valorizar e comprometer-se com a felicidade.
Por outro lado, os problemas conjugais, a ansiedade social, a depressão, a esquizofrenia e a deliquencia são áreas patológicas que precisam de tratamento. É nesse momento que o Tratamento em Habilidades Sociais, é comumente empregado.
A falta de uma teoria geral que englobe, na prática, a avaliação e o treinamento das habilidades sociais é, talvez, uma das principais lacunas do tema.
Enfim, é um campo que precisa ser mais explorado e possuir mais fundamentação teórica para poder, assim, aplicar na prática de maneira eficiente e eficaz treinamentos que sondarão com excelência as habilidades sociais de cada indivíduo.
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Íntegra do discurso do senador José Sarney (PMDB-AP), ontem
“Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recorro à história para iniciar minhas palavras nesta tarde.
O Visconde do Rio Branco, quando, no Senado Federal, veio defender-se das críticas que lhe faziam sobre a questão do Prata, ele disse: “Defender-se não é fraqueza”.
Joaquim Nabuco também, quando ele foi defender o Ministério João Alfredo, da abolição, dos negócios loyos, chamado de negócios loyos (está no seu livro Discursos Parlamentares), também teve a mesma expressão.
Há um mês ou mais de um mês, eu estive nas faculdades FMU, em São Paulo, com mais de três mil estudantes, falando sobre o Senado, sobre o que representava o Senado, a história do Senado, desde o seu nome, os tempos antigos, até o Senado brasileiro, este Senado que tem uma importância extraordinária na história do Brasil.
Não é a primeira vez que digo isso aqui, vou repeti-la: A instituição é maior do que todos nós somados.
Nós a recebemos assim e temos de transmiti-la da mesma maneira. Todos nós aqui somos transitórios.
Também nos 150 anos do Congresso brasileiro, fui convidado para fazer uma conferência que depois transformei em um ensaio sobre as instituições parlamentares do Brasil. A conclusão maior que tenho é que a diferença que há entre a América espanhola e América portuguesa (e quem fala em América portuguesa fala no Brasil) é que a América espanhola foi feita pelas armas, e aqui no Brasil, nós, o Poder civil foi que construiu este País, e construiu dentro do Parlamento brasileiro, dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Tenho dito isto aqui, já disse uma vez e vou repetir: nós discutíamos, no princípio, sobre liberdades quando tínhamos um rei absoluto; discutíamos sobre justiça quando não tínhamos magistratura; falava-se sobre universidade quando não tínhamos nem escola para aprender a ler.
Portanto, as nossas responsabilidades, a minha visão histórica desta Casa ninguém vai me cobrar porque eu, ao longo da vida, não tenho feito outra coisa senão louvar a Instituição legislativa. E a ela tenho prestado serviços: são 55 anos, 60 de vida pública e 50 dentro do Parlamento.
Não seria agora, na minha idade, que iria praticar qualquer ato menor que nunca pratiquei na minha vida.
Eu aqui no Senado assisti, durante esses anos todos, muitos escândalos, muitos momentos de crise. Mas, em nenhum momento, meu nome esteve envolvido em qualquer dessas coisas de comissões aqui dentro desta Casa.
Então, é com essa responsabilidade que nunca tive meu nome associado a qualquer das coisas que são faladas aqui dentro do Congresso Nacional, ao longo do tempo, porque isso é uma crise mundial. O que se fala aqui no Brasil sobre o Congresso fala-se na Espanha, fala-se na Inglaterra, fala-se na Argentina, fala-se em todos os lugares.
A crise do Senado não é minha, a crise é do Senado. E é essa Instituição que devemos preservar, tanto quanto qualquer um aqui. Ninguém tem mais interesse nisso do que eu, até porque aceitei ser presidente da Casa.
Estou aqui há quatro meses como Presidente da Casa. O que praticamos – está aqui o vice-Presidente da Mesa – é só e exclusivamente buscar corrigir erros, buscar tomar providências necessárias ao resgate do conceito da Casa. Isso evidentemente não se pode fazer do dia para noite, nem é do meu estilo que se o faça soltando fogos de artifícios, até mesmo porque nunca fiz minha carreira política às custas da honra de ninguém, nem às custas da honra da Instituição a que pertenço.
Acho que nós devemos todos, é o Senado, a crise é do Senado não é minha. Eu aqui com a Mesa, não fiz outra coisa senão nesses dias todos, nesses quatro meses me dedicar a essa tarefa. Não devo dizer contudo, que pude me dedicar totalmente, atravessei um problema que todos aqui como pai sabe nesses meses todos, e agora, e graças à Deus libertei-me dele, Deus também está me exigindo a penitência dessas coisas que eu tenho que falar. Mas muito maior foi a sua graça com a recuperação que ele me deu da melhor coisa que eu fiz na minha vida.
Nesses quatro meses, o primeiro problema que surgiu foi problema do Diretor Geral. Os jornais publicaram que o Sr. Agaciel Maia tinha uma casa não declarada no Imposto de Renda. Qual foi a primeira providência imediatamente que tive, como todos nós somos obrigados por lei a mandarmos anualmente as nossas declarações ao Tribunal de Contas, eu determinei que o Tribunal de Contas examinasse esse fato. E em seguida, com a repercussão que tive na imprensa disse ao Dr. Agaciel que o melhor era ele sair do Senado, e aceitei a sua demissão. Depois, veio a notícia de que o Diretor de Recursos Humanos estava envolvido...
Depois vem a notícia de que o Diretor de Recursos Humanos estava envolvido numas firmas que agenciavam os juros nesta Casa. Antes que eu soubesse disso, a minha segunda providência aqui como Presidente, já no terceiro ou quarto dia, foi determinar a todos os bancos desta Casa que só fizessem consignação a 1,5%, que era a taxa da Caixa Econômica, quando tinham bancos que cobravam 4,3%, extorquindo os funcionários da Casa, os mais pobres sobretudo, que, sem ter condições, a eles socorriam.
Em seguida, com o surgimento da existência de firmas feitas pelo Diretor para agenciar empréstimos consignados – e devo dizer que não fixaria antes desta crise o Dr. Zoghbi, só em passagem, porque nunca ele esteve comigo em qualquer audiência ao longo do tempo em que estou aqui, das poucas pessoas que... sobre tudo isso –, qual foi a minha providência? Abrir, pela polícia do Senado, inquérito, porque isso se tratava de um crime. Não era um assunto administrativo, era um assunto criminal.
A polícia da nossa Casa, que disseram que não ia fazer nada, foi recomendada que agisse no maior rigor e o resultado é que indiciou, terminou o inquérito num prazo rápido – muitos se arrastam – e indiciou quatro pessoas: o Diretor de Recursos Humanos, a senhora e mais duas outras pessoas e encaminhou ao Ministério Público, onde está o inquérito mandado pelo Senado.
Assim, nada que tivesse sido feito, de que eu tivesse conhecimento, deixei de fazer. Aqui está o Senador Romeu Tuma, foi chefe da Polícia Federal quando eu fui presidente. Não havia uma denúncia sem que eu não encaminhasse a ele para abrir inquérito na Polícia Federal. Lia nos jornais, mandava um memorando, muitos deles estão guardados lá nos meus arquivos, mais de quatro mil, não eram divulgados, mas ele recebia, e quando saí, estava a quantidade dos inquéritos que foram feitos, qualquer que fosse, o que lia nos jornais.
Quais eram os problemas que existiam aqui pesando sobre o Senado? Problema das passagens. Nos reunimos com a Mesa, com o 1º Secretário e regulamentamos esse problema. De tal modo que estabelecemos normas, normas que não podiam deixar de ser assim, estabelecendo que a partir de agora seriam feitas à maneira como estabelecemos. Proibimos e os senhores todos têm conhecimento das restrições que foram feitas.
Surgiu o problema das horas-extras, o que nós fizemos? Mandamos imediatamente cancelar horas-extras recebidas nas férias e ao mesmo tempo eu mandei, que era competência do meu gabinete, mandei que fossem elas imediatamente cobradas dos funcionários que tinham recebido, para devolução.
Verba indenizatória
Verba indenizatória. O que fizemos? Baixamos uma resolução aqui, na Mesa, regulamentando também a verba indenizatória e mandando publicar, na íntegra, tudo relativo à mesma numa maneira de transparência. Aliás, em matéria de transparência, também ninguém pode me cobrar nada, no Brasil, porque fui eu que criei o Siafi, que todo mundo hoje consulta e que não existia. O que existia era a conta de movimento, Dr. Tasso – o senhor se lembra disso. Que no Banco do Brasil era sem fundo, que o Presidente e o Governo podiam sacar à vontade, mas nós criamos o Siafi, para total transparência, e hoje é, no mundo inteiro, seguido para isso.
Quando assumi, também cada repartição pública tinha uma assessoria de informação e segurança, que era responsável por pegar os atos e saber os que deviam ser divulgados ou não. Mandei extinguir a todas. E aqui, no Senado, estabelecemos – também foi do meu tempo – o projeto Siga-me, para acompanhamento das contas públicas todas. Essas foram providências tomadas por mim a respeito de matéria de transparência.
Então, agora, eu quero dizer que nós tomamos também as seguintes providências: regras para instituição do processo administrativo eletrônico com redução de custos de circulação de documentos impressos – já está entrando em vigor; regras relativas à verba mensal de custeio de locomoção aérea – já falei; restrições para impressão de material gráfico;
Corte no orçamento global do Senado de 10% linear e mais os que estamos fazendo;
Restrições relativas a treinamentos, seminários, congressos e outros tipos de reuniões que estavam servindo de muitos abusos dentro desta Casa;
Redução de cotas e limites de gastos referentes ao uso de telefone funcional, de celulares, pelos diretores;
Extinção da Secretaria de Divulgação e Integração;
Extinção da Subsecretaria de Treinamento e Logística;
Extinção da Coordenação de Análise e Notícia da SECS;
Extinção da função de Diretor-Geral Adjunto;
Extinção da Diretoria Adjunta do ILB;
Extinção da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo do ADVOSF.
Extinção da Subsecretaria de Apoio Técnico do SEEP;
Extinção da Subsecretaria de Planejamento e Execução de Convênios do Gner e contingenciamento de 40,5% no orçamento do Senado referente a despesas com assistência médica e odontológica.
Isso significou cerca de trinta bilhões.
Suspensão de empréstimos consignados do Banco Cruzeiro do Sul, a quem eu proibi, diante das denúncias, de operar dentro do Senado.
Determinação do encerramento de trabalhos de comissão especial.
Extinção de cinco comissões especiais nºs 167, 334, 2761, 3662 e 1021.
Dispensa de 55 servidores da qualidade de membros de comissões especiais, que recebiam por isso;
Dispensa de servidores de membros também de comissões permanentes que recebiam por isso;
Regras e restrições concernentes a execução e registro de pagamentos extraordinários que também foram feitas.
Assim, Srªs e Srs. Senadores, não temos feito outra coisa – o Senador Marconi está aí para testemunhar; o Senador Heráclito está aí para testemunhar. Sempre fui um Presidente do diálogo. Não tomo providências pessoais. Sempre gosto de discutir, de tomar providências colegiadas. Eu reúno a Mesa e discuto.
O Secretário Heráclito Fortes, que tem feito um grande trabalho, está permanentemente comigo, e foi ele quem chegou e me disse que havia algumas restrições e dúvidas em relação à publicação de atos que, às vezes, estavam ou não na rede. Eu disse a ele para irmos em frente e apurarmos. E essa coisa que está aí, que estão publicando, só está porque nós resolvemos apura-las. Fomos nós que resolvemos que aqui resolvemos colocar isso. Se não tivéssemos feito essa determinação, isso não existiria. Ficava tudo como está.
Na realidade, devo dizer que a Comissão está com o seu trabalho encerrado. Infelizmente, o Senado Heráclito Fortes não está aqui. Por isso, não vamos anunciar as suas conclusões, mas, na 2ª feira, naturalmente ele estará aqui, e iremos publicar o Relatório, que está pronto, no qual se esclarece de qualquer maneira esse problema que surgiu, no sentido de que existiam aqui atos secretos.
Eu só conheço um ato secreto, durante o tempo do Presidente Médici, em que ele declarou que iria haver decretos secretos. Eu não sei o que é ato secreto. Aqui, ninguém sabe o que é ato secreto....
O que pode ter....E foi este o objetivo da Comissão: verificar as irregularidades da entrada em rede ou não entrada em rede de determinados atos da administração do Senado, mas isso tudo relativo ao passado; nada em relação ao nosso período. Nós não temos nada que ver com isso. E não vou pegar e dizer e chegar – porque eu não tenho, inclusive, conclusões – e chegar ao que foi feito na presidência tal, tal, tal ou tal, até mesmo porque alguns dos colegas nossos estão mortos e seria uma coisa indevida se nós fôssemos jogar suspeição sobre todo mundo que passou, sobre todas as coisas que houve.
O que eu quero dizer é que hoje, hoje, todos os atos estão na rede. Não existe ato nenhum que não esteja na rede. E, ao contrário do que se pode dizer de ato secreto, ninguém pode tomar posse sem levar a sua nomeação publicada. Como dar posse a alguém sem ter a sua nomeação publicada?! Isso não existe. Se alguém fez, vamos punir, vamos descobrir, e é para isso que a nossa comissão está sendo feita. Mas querer colocar na costa de todos nós (e principalmente eu, que estou dirigindo a Mesa) a responsabilidade pelo que aconteceu, pelo que pode ter acontecido – não sei se aconteceu; nós estamos apurando – é realmente uma coisa que eu digo que é injusta, para não dizer que vou mais longe.
Ora, Srs. Senadores, quais foram os fatos de que eu estou sendo acusado? Depois de 50 anos de vida pública ter passado por outra... porque eu indiquei ao Senador Delcídio Amaral, que está ali, pedindo-lhe que uma sobrinha da minha mulher, que é funcionária do Ministério da Agricultura, fosse requisitada para o gabinete dele. Segundo lugar, que um neto meu foi nomeado para o gabinete do Senador Cafeteira. Está aí ele presente e ele já disse isto: eu não pedi e até mesmo não sabia. E ele mesmo teve a oportunidade de dizer: “Não disse ao Presidente Sarney porque, se tivesse dito, talvez ele não tivesse concordado”.
Então, essa é a minha conduta na vida pública. Então é por isso que eu, depois de ter prestado tantos serviços a este País, depois de passar pela Presidência da República, de enfrentar a transição democrática, como aqui teve oportunidade de dizer o Senador Arthur Virgílio, eu que durante o tempo que teve da... fui o único governador do Brasil que não concordei com o AI-5, que não emprestei solidariedade ao AI-5. Fui o único. No dia 5 de abril, quando todo mundo vivia um medo extraordinário, e era para viver, está nos Anais da Casa o Deputado José Sarney aparteando o Deputado Herbert Levy e eu disse: aqui não se cassa mandato de ninguém se não for dentro das normas, dentro da Casa, como se cassa, protestando contra isso. Dia 5 de abril, no alvorecer da revolução, quando as tropas estavam na rua, eu tive a coragem de afirmar desta maneira. Quem foi o Relator da matéria que acabou com o AI-5? Fui eu.
Quem teve coragem no dia em que o Brasil se encontrava em uma encruzilhada de romper com o PDS e caminhar por um rumo em que pudéssemos sair e o País não tendo traumas? Fui eu.
Então, vê-se agora a pessoa sendo julgada, porque uma neta minha e um neto meu...E, por isso, querem me julgar perante a opinião pública deste País? É de certo modo a gente ter uma falta de respeito pelos homens públicos que nós temos. Se temos erros? Eu não devo deixar de ter erros, mas, esses, eu acho que constituem extrema injustiça.
Mas eu queria contar ao Senado a história de como surgiu a gráfica do Senado, os boletins. Em 1970 ou 1972, precisamente, era Presidente da Casa o Senador Auro de Moura Andrade. E nós publicávamos os atos do Senado no Diário Oficial. E o que ocorria? Muitas vezes, o Diário Oficial atrasava, como ainda hoje tem suplemento diário suplementar – todo mundo conhece isso – que funciona com a mesma data, dois ou três dias depois. E o Senador Auro de Moura Andrade disse: “Não, para a independência do Congresso, nós devemos ter uma gráfica do Congresso para publicar o Diário do Congresso, e nós ficarmos libertos, para dar maior independência ao Poder Legislativo”. E, aí, publicava-se tudo no Diário do Congresso.
Veio a transformação da internet. A partir de 2001, nós criamos a intranet aqui e, em vez de mandarmos publicar no Diário Oficial nosso, que nós tínhamos, nós resolvemos botar os atos oficiais na rede de intranet do Senado.
São cerca de 60 mil documentos, se não me engano, por cada ano, que transitam na rede, relativos à área administrativa desta Casa. Não vou dizer que, nesses 60 mil, não tenham havido erros. Mas foi assim que criamos... Agora, em 2001... Eu vejo aí outro dia: “O Dr. Sarney foi quem...” Eu fui Presidente em 1995! Não fui eu que mandei transformar os boletins de papel para o boletim de colocar na Intranet, para que se pudesse colocar para isso.
Quando fui Presidente desta Casa – nas vezes em que fui –, procurei marcar por atos que pudessem transformar e irem adiante, junto daqui... Eu quero lembrar que a ideia do Prodasen, quem a levantou fui eu. A comissão que determinou que fosse criado o Prodasen foi feita. Éramos eu, Carvalho Pinto, Franco Montoro, Ney Braga. Eu vinha do Maranhão – era Governador –, onde eu tinha levado o primeiro... Já disse isso aqui. Então, pegamos, e era para fazer isso. Quando fui Presidente, era para modernizar a Casa.
Quero dizer – estou vendo o meu colega Pedro Simon – e já disse isso aqui, estou repetindo hoje, mas fiz justiça a ele. Ele tinha uma série de reivindicações a respeito do Plenário. Vivíamos aqui com as atas atrasadas, de seis meses. Não tínhamos planejamento. Fazíamos sessões especiais, colocando aquilo... o que dava margem a se fazer muita coisa e a que o Congresso ficasse sendo mal julgado. E, então, colocamos todas essas reivindicações. A partir daí, tivemos painel; tivemos o planejamento, que está hoje, das matérias desta Casa; acabamos com a entrada de matéria na Ordem do Dia, com arbítrio do Presidente.
Eu não vim para administrar, para saber da despensa do Senado, o que havia lá. Eu vim, eu sou Presidente do Senado, para exercer uma função política; para exercer uma função de que a Casa deve ter representação. Agora mesmo, nós saímos de uma reunião com o Presidente do Senado Francês, em que estávamos discutindo problemas dessa natureza. E uma das coisas que ele me disse também era o seguinte: das vantagens que têm os senadores franceses; também de passagens e de tudo isso que estamos falando aqui. E mais ainda: juros baixos para comprar apartamentos. E mais ainda: ele me falou que continua com o problema da Previdência... Nós estamos vendo o que se sucede, agora, na Inglaterra.
Agora, o que está ocorrendo aqui no Brasil não pensemos que seja uma coisa só nossa, não. O problema mais sério é a crise da democracia representativa. Essa é a que corre – a grande crise – no mundo inteiro. Por quê? Porque a sociedade de comunicação que foi implantada, ela concorre com o Congresso, de maneira que hoje o Congresso tem de dividir suas atribuições com o quê? Com as Organizações Não Governamentais, com a sociedade civil, com as corporações, com todo essa mídia eletrônica que pergunta: “Quem representa o povo, somos nós ou são os congressistas, parlamentares de um ou outro?” Essa é a crise que se indaga. Discute-se isso no mundo inteiro. Não estou falando novidade. Eu mesmo escrevi um artigo para a revista francesa Commentaire, há quase dez anos, a respeito desse problema que surgia, sobre esses problemas da crise da democracia representativa. Então, foi por isso que esses atos todos entraram. E se fala, agora, a respeito dos atos secretos.
Vamos agora dizer, para terminar, eu quero dizer ao Senado, que os Srs. Senadores e meus colegas, as Srªs Senadoras, fiquem absolutamente tranquilos quanto a uma coisa: nós faremos tudo que for necessário, tudo que for para a moralidade e o bem do Senado. E eu quero até a colaboração dos colegas, quem tiver uma ideia, como teve o Senador Suplicy, que me deu hoje de manhã, que nós vamos estudar e eu sou favorável a ela, que se coloque na Internet o nome de todos os funcionários, todos que estão dentro dessa Casa com os respectivos vencimentos que têm. Então, quem tiver boa ideia que me traga. Quem tiver ideia para colaborar que traga para mim, para a Mesa. Nós estamos prontos para fazer isso. Nós estamos fazendo isso. Nós vamos fazer isso. Agora, chegar e ficar nessa coisa que nós estamos vendo aí, que só tem uma finalidade: a finalidade de enfraquecer as instituições legislativas, no dia em que se enfraquecer o Senado. Eu acredito que muita gente está interessada em enfraquecer o Senado e as instituições legislativas. Por quê? Porque ao enfraquece-las, elas passam a ser exercidas por outros, que não mais: são grupos econômicos, são alguns setores radicais da mídia, são radicais corporativistas que passam exercer, pressionar e ocupam o lugar das instituições legislativas. É aqui só? Não. É no mundo inteiro que está se vendo esse processo.
Então, eu acho que nesse momento nós devemos pensar no Senado da República, que é nele que estou pensando e é nele que eu irei pensar e é nele que vou continuar a trabalhar. Não tenho nenhum motivo ou problema na consciência que não seja o de ter cumprido o meu dever e acho que não posso ser julgado. É uma injustiça do País julgar um homem como eu, com tantos anos de vida pública, com a correção que tenho de vida austera, de família bem composta, que tem prezado a sua vida para a dignidade da sua carreira e nunca, aqui, dentre os colegas, que não tenham encontrado, sempre de minha parte, um gesto de cordialidade e, ao mesmo tempo, participado. Nunca neguei um voto que fosse a não ser no sentido de avançarmos na melhoria dos costumes da Casa.
Agora, em relação ao passado – porque nenhum desses atos que falam se referem à nossa gestão. Então, apure-se. Quem for responsável, que seja punido e serei eu que estarei à frente para punir. Se eu estiver errado em alguma coisa e, também, entre todos os outros que passaram aqui – todos nós – porque todos nós somos responsáveis. Ontem o Senador Pedro Simon me dizia isto e é verdade, Senador Pedro Simon – todos nós. Nós aprovamos, aqui, os Atos da Mesa. Todos nós aprovamos. O Senado, no seu conjunto, aprovou os Atos da Mesa.
Todos nós, então, devemos, agora, da mesma maneira, vermos o que está errado e corrigirmos o que está errado e eu estarei, aqui, pronto para cumprir tudo o que o Senado decidir e, ao mesmo tempo, vou levar em frente, doa a quem doer, resistências que tiver – porque isto são resistências mas nós iremos em frente. Nós iremos fazer do Senado tanto o que pudermos. Iremos fazer do Senado aquilo que todos os Senadores desejam: uma Casa respeitada.”
O Visconde do Rio Branco, quando, no Senado Federal, veio defender-se das críticas que lhe faziam sobre a questão do Prata, ele disse: “Defender-se não é fraqueza”.
Joaquim Nabuco também, quando ele foi defender o Ministério João Alfredo, da abolição, dos negócios loyos, chamado de negócios loyos (está no seu livro Discursos Parlamentares), também teve a mesma expressão.
Há um mês ou mais de um mês, eu estive nas faculdades FMU, em São Paulo, com mais de três mil estudantes, falando sobre o Senado, sobre o que representava o Senado, a história do Senado, desde o seu nome, os tempos antigos, até o Senado brasileiro, este Senado que tem uma importância extraordinária na história do Brasil.
Não é a primeira vez que digo isso aqui, vou repeti-la: A instituição é maior do que todos nós somados.
Nós a recebemos assim e temos de transmiti-la da mesma maneira. Todos nós aqui somos transitórios.
Também nos 150 anos do Congresso brasileiro, fui convidado para fazer uma conferência que depois transformei em um ensaio sobre as instituições parlamentares do Brasil. A conclusão maior que tenho é que a diferença que há entre a América espanhola e América portuguesa (e quem fala em América portuguesa fala no Brasil) é que a América espanhola foi feita pelas armas, e aqui no Brasil, nós, o Poder civil foi que construiu este País, e construiu dentro do Parlamento brasileiro, dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Tenho dito isto aqui, já disse uma vez e vou repetir: nós discutíamos, no princípio, sobre liberdades quando tínhamos um rei absoluto; discutíamos sobre justiça quando não tínhamos magistratura; falava-se sobre universidade quando não tínhamos nem escola para aprender a ler.
Portanto, as nossas responsabilidades, a minha visão histórica desta Casa ninguém vai me cobrar porque eu, ao longo da vida, não tenho feito outra coisa senão louvar a Instituição legislativa. E a ela tenho prestado serviços: são 55 anos, 60 de vida pública e 50 dentro do Parlamento.
Não seria agora, na minha idade, que iria praticar qualquer ato menor que nunca pratiquei na minha vida.
Eu aqui no Senado assisti, durante esses anos todos, muitos escândalos, muitos momentos de crise. Mas, em nenhum momento, meu nome esteve envolvido em qualquer dessas coisas de comissões aqui dentro desta Casa.
Então, é com essa responsabilidade que nunca tive meu nome associado a qualquer das coisas que são faladas aqui dentro do Congresso Nacional, ao longo do tempo, porque isso é uma crise mundial. O que se fala aqui no Brasil sobre o Congresso fala-se na Espanha, fala-se na Inglaterra, fala-se na Argentina, fala-se em todos os lugares.
A crise do Senado não é minha, a crise é do Senado. E é essa Instituição que devemos preservar, tanto quanto qualquer um aqui. Ninguém tem mais interesse nisso do que eu, até porque aceitei ser presidente da Casa.
Estou aqui há quatro meses como Presidente da Casa. O que praticamos – está aqui o vice-Presidente da Mesa – é só e exclusivamente buscar corrigir erros, buscar tomar providências necessárias ao resgate do conceito da Casa. Isso evidentemente não se pode fazer do dia para noite, nem é do meu estilo que se o faça soltando fogos de artifícios, até mesmo porque nunca fiz minha carreira política às custas da honra de ninguém, nem às custas da honra da Instituição a que pertenço.
Acho que nós devemos todos, é o Senado, a crise é do Senado não é minha. Eu aqui com a Mesa, não fiz outra coisa senão nesses dias todos, nesses quatro meses me dedicar a essa tarefa. Não devo dizer contudo, que pude me dedicar totalmente, atravessei um problema que todos aqui como pai sabe nesses meses todos, e agora, e graças à Deus libertei-me dele, Deus também está me exigindo a penitência dessas coisas que eu tenho que falar. Mas muito maior foi a sua graça com a recuperação que ele me deu da melhor coisa que eu fiz na minha vida.
Nesses quatro meses, o primeiro problema que surgiu foi problema do Diretor Geral. Os jornais publicaram que o Sr. Agaciel Maia tinha uma casa não declarada no Imposto de Renda. Qual foi a primeira providência imediatamente que tive, como todos nós somos obrigados por lei a mandarmos anualmente as nossas declarações ao Tribunal de Contas, eu determinei que o Tribunal de Contas examinasse esse fato. E em seguida, com a repercussão que tive na imprensa disse ao Dr. Agaciel que o melhor era ele sair do Senado, e aceitei a sua demissão. Depois, veio a notícia de que o Diretor de Recursos Humanos estava envolvido...
Depois vem a notícia de que o Diretor de Recursos Humanos estava envolvido numas firmas que agenciavam os juros nesta Casa. Antes que eu soubesse disso, a minha segunda providência aqui como Presidente, já no terceiro ou quarto dia, foi determinar a todos os bancos desta Casa que só fizessem consignação a 1,5%, que era a taxa da Caixa Econômica, quando tinham bancos que cobravam 4,3%, extorquindo os funcionários da Casa, os mais pobres sobretudo, que, sem ter condições, a eles socorriam.
Em seguida, com o surgimento da existência de firmas feitas pelo Diretor para agenciar empréstimos consignados – e devo dizer que não fixaria antes desta crise o Dr. Zoghbi, só em passagem, porque nunca ele esteve comigo em qualquer audiência ao longo do tempo em que estou aqui, das poucas pessoas que... sobre tudo isso –, qual foi a minha providência? Abrir, pela polícia do Senado, inquérito, porque isso se tratava de um crime. Não era um assunto administrativo, era um assunto criminal.
A polícia da nossa Casa, que disseram que não ia fazer nada, foi recomendada que agisse no maior rigor e o resultado é que indiciou, terminou o inquérito num prazo rápido – muitos se arrastam – e indiciou quatro pessoas: o Diretor de Recursos Humanos, a senhora e mais duas outras pessoas e encaminhou ao Ministério Público, onde está o inquérito mandado pelo Senado.
Assim, nada que tivesse sido feito, de que eu tivesse conhecimento, deixei de fazer. Aqui está o Senador Romeu Tuma, foi chefe da Polícia Federal quando eu fui presidente. Não havia uma denúncia sem que eu não encaminhasse a ele para abrir inquérito na Polícia Federal. Lia nos jornais, mandava um memorando, muitos deles estão guardados lá nos meus arquivos, mais de quatro mil, não eram divulgados, mas ele recebia, e quando saí, estava a quantidade dos inquéritos que foram feitos, qualquer que fosse, o que lia nos jornais.
Quais eram os problemas que existiam aqui pesando sobre o Senado? Problema das passagens. Nos reunimos com a Mesa, com o 1º Secretário e regulamentamos esse problema. De tal modo que estabelecemos normas, normas que não podiam deixar de ser assim, estabelecendo que a partir de agora seriam feitas à maneira como estabelecemos. Proibimos e os senhores todos têm conhecimento das restrições que foram feitas.
Surgiu o problema das horas-extras, o que nós fizemos? Mandamos imediatamente cancelar horas-extras recebidas nas férias e ao mesmo tempo eu mandei, que era competência do meu gabinete, mandei que fossem elas imediatamente cobradas dos funcionários que tinham recebido, para devolução.
Verba indenizatória
Verba indenizatória. O que fizemos? Baixamos uma resolução aqui, na Mesa, regulamentando também a verba indenizatória e mandando publicar, na íntegra, tudo relativo à mesma numa maneira de transparência. Aliás, em matéria de transparência, também ninguém pode me cobrar nada, no Brasil, porque fui eu que criei o Siafi, que todo mundo hoje consulta e que não existia. O que existia era a conta de movimento, Dr. Tasso – o senhor se lembra disso. Que no Banco do Brasil era sem fundo, que o Presidente e o Governo podiam sacar à vontade, mas nós criamos o Siafi, para total transparência, e hoje é, no mundo inteiro, seguido para isso.
Quando assumi, também cada repartição pública tinha uma assessoria de informação e segurança, que era responsável por pegar os atos e saber os que deviam ser divulgados ou não. Mandei extinguir a todas. E aqui, no Senado, estabelecemos – também foi do meu tempo – o projeto Siga-me, para acompanhamento das contas públicas todas. Essas foram providências tomadas por mim a respeito de matéria de transparência.
Então, agora, eu quero dizer que nós tomamos também as seguintes providências: regras para instituição do processo administrativo eletrônico com redução de custos de circulação de documentos impressos – já está entrando em vigor; regras relativas à verba mensal de custeio de locomoção aérea – já falei; restrições para impressão de material gráfico;
Corte no orçamento global do Senado de 10% linear e mais os que estamos fazendo;
Restrições relativas a treinamentos, seminários, congressos e outros tipos de reuniões que estavam servindo de muitos abusos dentro desta Casa;
Redução de cotas e limites de gastos referentes ao uso de telefone funcional, de celulares, pelos diretores;
Extinção da Secretaria de Divulgação e Integração;
Extinção da Subsecretaria de Treinamento e Logística;
Extinção da Coordenação de Análise e Notícia da SECS;
Extinção da função de Diretor-Geral Adjunto;
Extinção da Diretoria Adjunta do ILB;
Extinção da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo do ADVOSF.
Extinção da Subsecretaria de Apoio Técnico do SEEP;
Extinção da Subsecretaria de Planejamento e Execução de Convênios do Gner e contingenciamento de 40,5% no orçamento do Senado referente a despesas com assistência médica e odontológica.
Isso significou cerca de trinta bilhões.
Suspensão de empréstimos consignados do Banco Cruzeiro do Sul, a quem eu proibi, diante das denúncias, de operar dentro do Senado.
Determinação do encerramento de trabalhos de comissão especial.
Extinção de cinco comissões especiais nºs 167, 334, 2761, 3662 e 1021.
Dispensa de 55 servidores da qualidade de membros de comissões especiais, que recebiam por isso;
Dispensa de servidores de membros também de comissões permanentes que recebiam por isso;
Regras e restrições concernentes a execução e registro de pagamentos extraordinários que também foram feitas.
Assim, Srªs e Srs. Senadores, não temos feito outra coisa – o Senador Marconi está aí para testemunhar; o Senador Heráclito está aí para testemunhar. Sempre fui um Presidente do diálogo. Não tomo providências pessoais. Sempre gosto de discutir, de tomar providências colegiadas. Eu reúno a Mesa e discuto.
O Secretário Heráclito Fortes, que tem feito um grande trabalho, está permanentemente comigo, e foi ele quem chegou e me disse que havia algumas restrições e dúvidas em relação à publicação de atos que, às vezes, estavam ou não na rede. Eu disse a ele para irmos em frente e apurarmos. E essa coisa que está aí, que estão publicando, só está porque nós resolvemos apura-las. Fomos nós que resolvemos que aqui resolvemos colocar isso. Se não tivéssemos feito essa determinação, isso não existiria. Ficava tudo como está.
Na realidade, devo dizer que a Comissão está com o seu trabalho encerrado. Infelizmente, o Senado Heráclito Fortes não está aqui. Por isso, não vamos anunciar as suas conclusões, mas, na 2ª feira, naturalmente ele estará aqui, e iremos publicar o Relatório, que está pronto, no qual se esclarece de qualquer maneira esse problema que surgiu, no sentido de que existiam aqui atos secretos.
Eu só conheço um ato secreto, durante o tempo do Presidente Médici, em que ele declarou que iria haver decretos secretos. Eu não sei o que é ato secreto. Aqui, ninguém sabe o que é ato secreto....
O que pode ter....E foi este o objetivo da Comissão: verificar as irregularidades da entrada em rede ou não entrada em rede de determinados atos da administração do Senado, mas isso tudo relativo ao passado; nada em relação ao nosso período. Nós não temos nada que ver com isso. E não vou pegar e dizer e chegar – porque eu não tenho, inclusive, conclusões – e chegar ao que foi feito na presidência tal, tal, tal ou tal, até mesmo porque alguns dos colegas nossos estão mortos e seria uma coisa indevida se nós fôssemos jogar suspeição sobre todo mundo que passou, sobre todas as coisas que houve.
O que eu quero dizer é que hoje, hoje, todos os atos estão na rede. Não existe ato nenhum que não esteja na rede. E, ao contrário do que se pode dizer de ato secreto, ninguém pode tomar posse sem levar a sua nomeação publicada. Como dar posse a alguém sem ter a sua nomeação publicada?! Isso não existe. Se alguém fez, vamos punir, vamos descobrir, e é para isso que a nossa comissão está sendo feita. Mas querer colocar na costa de todos nós (e principalmente eu, que estou dirigindo a Mesa) a responsabilidade pelo que aconteceu, pelo que pode ter acontecido – não sei se aconteceu; nós estamos apurando – é realmente uma coisa que eu digo que é injusta, para não dizer que vou mais longe.
Ora, Srs. Senadores, quais foram os fatos de que eu estou sendo acusado? Depois de 50 anos de vida pública ter passado por outra... porque eu indiquei ao Senador Delcídio Amaral, que está ali, pedindo-lhe que uma sobrinha da minha mulher, que é funcionária do Ministério da Agricultura, fosse requisitada para o gabinete dele. Segundo lugar, que um neto meu foi nomeado para o gabinete do Senador Cafeteira. Está aí ele presente e ele já disse isto: eu não pedi e até mesmo não sabia. E ele mesmo teve a oportunidade de dizer: “Não disse ao Presidente Sarney porque, se tivesse dito, talvez ele não tivesse concordado”.
Então, essa é a minha conduta na vida pública. Então é por isso que eu, depois de ter prestado tantos serviços a este País, depois de passar pela Presidência da República, de enfrentar a transição democrática, como aqui teve oportunidade de dizer o Senador Arthur Virgílio, eu que durante o tempo que teve da... fui o único governador do Brasil que não concordei com o AI-5, que não emprestei solidariedade ao AI-5. Fui o único. No dia 5 de abril, quando todo mundo vivia um medo extraordinário, e era para viver, está nos Anais da Casa o Deputado José Sarney aparteando o Deputado Herbert Levy e eu disse: aqui não se cassa mandato de ninguém se não for dentro das normas, dentro da Casa, como se cassa, protestando contra isso. Dia 5 de abril, no alvorecer da revolução, quando as tropas estavam na rua, eu tive a coragem de afirmar desta maneira. Quem foi o Relator da matéria que acabou com o AI-5? Fui eu.
Quem teve coragem no dia em que o Brasil se encontrava em uma encruzilhada de romper com o PDS e caminhar por um rumo em que pudéssemos sair e o País não tendo traumas? Fui eu.
Então, vê-se agora a pessoa sendo julgada, porque uma neta minha e um neto meu...E, por isso, querem me julgar perante a opinião pública deste País? É de certo modo a gente ter uma falta de respeito pelos homens públicos que nós temos. Se temos erros? Eu não devo deixar de ter erros, mas, esses, eu acho que constituem extrema injustiça.
Mas eu queria contar ao Senado a história de como surgiu a gráfica do Senado, os boletins. Em 1970 ou 1972, precisamente, era Presidente da Casa o Senador Auro de Moura Andrade. E nós publicávamos os atos do Senado no Diário Oficial. E o que ocorria? Muitas vezes, o Diário Oficial atrasava, como ainda hoje tem suplemento diário suplementar – todo mundo conhece isso – que funciona com a mesma data, dois ou três dias depois. E o Senador Auro de Moura Andrade disse: “Não, para a independência do Congresso, nós devemos ter uma gráfica do Congresso para publicar o Diário do Congresso, e nós ficarmos libertos, para dar maior independência ao Poder Legislativo”. E, aí, publicava-se tudo no Diário do Congresso.
Veio a transformação da internet. A partir de 2001, nós criamos a intranet aqui e, em vez de mandarmos publicar no Diário Oficial nosso, que nós tínhamos, nós resolvemos botar os atos oficiais na rede de intranet do Senado.
São cerca de 60 mil documentos, se não me engano, por cada ano, que transitam na rede, relativos à área administrativa desta Casa. Não vou dizer que, nesses 60 mil, não tenham havido erros. Mas foi assim que criamos... Agora, em 2001... Eu vejo aí outro dia: “O Dr. Sarney foi quem...” Eu fui Presidente em 1995! Não fui eu que mandei transformar os boletins de papel para o boletim de colocar na Intranet, para que se pudesse colocar para isso.
Quando fui Presidente desta Casa – nas vezes em que fui –, procurei marcar por atos que pudessem transformar e irem adiante, junto daqui... Eu quero lembrar que a ideia do Prodasen, quem a levantou fui eu. A comissão que determinou que fosse criado o Prodasen foi feita. Éramos eu, Carvalho Pinto, Franco Montoro, Ney Braga. Eu vinha do Maranhão – era Governador –, onde eu tinha levado o primeiro... Já disse isso aqui. Então, pegamos, e era para fazer isso. Quando fui Presidente, era para modernizar a Casa.
Quero dizer – estou vendo o meu colega Pedro Simon – e já disse isso aqui, estou repetindo hoje, mas fiz justiça a ele. Ele tinha uma série de reivindicações a respeito do Plenário. Vivíamos aqui com as atas atrasadas, de seis meses. Não tínhamos planejamento. Fazíamos sessões especiais, colocando aquilo... o que dava margem a se fazer muita coisa e a que o Congresso ficasse sendo mal julgado. E, então, colocamos todas essas reivindicações. A partir daí, tivemos painel; tivemos o planejamento, que está hoje, das matérias desta Casa; acabamos com a entrada de matéria na Ordem do Dia, com arbítrio do Presidente.
Eu não vim para administrar, para saber da despensa do Senado, o que havia lá. Eu vim, eu sou Presidente do Senado, para exercer uma função política; para exercer uma função de que a Casa deve ter representação. Agora mesmo, nós saímos de uma reunião com o Presidente do Senado Francês, em que estávamos discutindo problemas dessa natureza. E uma das coisas que ele me disse também era o seguinte: das vantagens que têm os senadores franceses; também de passagens e de tudo isso que estamos falando aqui. E mais ainda: juros baixos para comprar apartamentos. E mais ainda: ele me falou que continua com o problema da Previdência... Nós estamos vendo o que se sucede, agora, na Inglaterra.
Agora, o que está ocorrendo aqui no Brasil não pensemos que seja uma coisa só nossa, não. O problema mais sério é a crise da democracia representativa. Essa é a que corre – a grande crise – no mundo inteiro. Por quê? Porque a sociedade de comunicação que foi implantada, ela concorre com o Congresso, de maneira que hoje o Congresso tem de dividir suas atribuições com o quê? Com as Organizações Não Governamentais, com a sociedade civil, com as corporações, com todo essa mídia eletrônica que pergunta: “Quem representa o povo, somos nós ou são os congressistas, parlamentares de um ou outro?” Essa é a crise que se indaga. Discute-se isso no mundo inteiro. Não estou falando novidade. Eu mesmo escrevi um artigo para a revista francesa Commentaire, há quase dez anos, a respeito desse problema que surgia, sobre esses problemas da crise da democracia representativa. Então, foi por isso que esses atos todos entraram. E se fala, agora, a respeito dos atos secretos.
Vamos agora dizer, para terminar, eu quero dizer ao Senado, que os Srs. Senadores e meus colegas, as Srªs Senadoras, fiquem absolutamente tranquilos quanto a uma coisa: nós faremos tudo que for necessário, tudo que for para a moralidade e o bem do Senado. E eu quero até a colaboração dos colegas, quem tiver uma ideia, como teve o Senador Suplicy, que me deu hoje de manhã, que nós vamos estudar e eu sou favorável a ela, que se coloque na Internet o nome de todos os funcionários, todos que estão dentro dessa Casa com os respectivos vencimentos que têm. Então, quem tiver boa ideia que me traga. Quem tiver ideia para colaborar que traga para mim, para a Mesa. Nós estamos prontos para fazer isso. Nós estamos fazendo isso. Nós vamos fazer isso. Agora, chegar e ficar nessa coisa que nós estamos vendo aí, que só tem uma finalidade: a finalidade de enfraquecer as instituições legislativas, no dia em que se enfraquecer o Senado. Eu acredito que muita gente está interessada em enfraquecer o Senado e as instituições legislativas. Por quê? Porque ao enfraquece-las, elas passam a ser exercidas por outros, que não mais: são grupos econômicos, são alguns setores radicais da mídia, são radicais corporativistas que passam exercer, pressionar e ocupam o lugar das instituições legislativas. É aqui só? Não. É no mundo inteiro que está se vendo esse processo.
Então, eu acho que nesse momento nós devemos pensar no Senado da República, que é nele que estou pensando e é nele que eu irei pensar e é nele que vou continuar a trabalhar. Não tenho nenhum motivo ou problema na consciência que não seja o de ter cumprido o meu dever e acho que não posso ser julgado. É uma injustiça do País julgar um homem como eu, com tantos anos de vida pública, com a correção que tenho de vida austera, de família bem composta, que tem prezado a sua vida para a dignidade da sua carreira e nunca, aqui, dentre os colegas, que não tenham encontrado, sempre de minha parte, um gesto de cordialidade e, ao mesmo tempo, participado. Nunca neguei um voto que fosse a não ser no sentido de avançarmos na melhoria dos costumes da Casa.
Agora, em relação ao passado – porque nenhum desses atos que falam se referem à nossa gestão. Então, apure-se. Quem for responsável, que seja punido e serei eu que estarei à frente para punir. Se eu estiver errado em alguma coisa e, também, entre todos os outros que passaram aqui – todos nós – porque todos nós somos responsáveis. Ontem o Senador Pedro Simon me dizia isto e é verdade, Senador Pedro Simon – todos nós. Nós aprovamos, aqui, os Atos da Mesa. Todos nós aprovamos. O Senado, no seu conjunto, aprovou os Atos da Mesa.
Todos nós, então, devemos, agora, da mesma maneira, vermos o que está errado e corrigirmos o que está errado e eu estarei, aqui, pronto para cumprir tudo o que o Senado decidir e, ao mesmo tempo, vou levar em frente, doa a quem doer, resistências que tiver – porque isto são resistências mas nós iremos em frente. Nós iremos fazer do Senado tanto o que pudermos. Iremos fazer do Senado aquilo que todos os Senadores desejam: uma Casa respeitada.”
Sua Excelência não convenceu
Lucia Hippolito
Muito nervoso, maltratando a língua portuguesa, o presidente do Senado, senador José Sarney, foi à tribuna para se defender das críticas, segundo ele, muito injustas, que não respeitam sua biografia.
Não convenceu. Listou vários fatos de sua biografia. Falou dos 50 anos de vida pública, misturou fatos ocorridos durante a ditadura com ações suas na presidência da República.
Eximiu-se de toda e qualquer responsabilidade pela desmoralização completa por que passa o Senado da República. Repetiu inúmeras vezes que a crise não é dele, é do Senado.
Lamento, mas o senador José Sarney é o maior responsável pela crise.
Não se trata de desmentir ou de apagar a biografia do nobre parlamentar. Longe disso. Quem reescrevia o passado eram os historiadores soviéticos. A história de José Sarney é bem conhecida.
O que há de mais curioso a ressaltar no discurso de quase meia hora é a total falta de compromisso de José Sarney com os últimos dez ou 15 anos da história do Senado. Sarney discursou como se tivesse chegado ontem à presidência da Casa.
Como se não estivesse presidindo o Senado pela terceira vez. Como se não fosse pessoalmente responsável pela criação de cerca de 50 das 181 diretorias recém-descobertas na Casa.
Como se não fosse pessoalmente responsável pela nomeação de Agaciel Maia como diretor-geral do Senado. Como se não tivesse legitimado uma série de atos de Agaciel Maia e do diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi.
Não é trivial privatizar o Senado da forma como o Senador José Sarney o fez. Tinha até outro dia um neto e duas sobrinhas empregados. Recebia auxílio-moradia tendo residência particular em Brasília e tendo à sua disposição, desde fevereiro, a residência oficial do Senado.
Sua estrategista de campanha era também diretora do Senado. Exonerada para fazer campanha, teve a exoneação cancelada (tudo através de documentos sigilosos).
Sua casa em São Luis era protegida por seguranças do Senado... embora ele seja senador pelo Amapá.
Semana passada, sua Excelência foi padrinho de casamento da filha de Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado. Que agora, depois de prestar relevantes serviços ao senador Sarney, está sendo jogado às feras. Pelo senador Sarney.
O senador José Sarney não tem direito de afirmar que a crise não é dele.
Quando tenta diluir a crise do Senado brasileiro na crise de representação mais geral, que acontece em muitos parlamentos do mundo, o senador tenta uma manobra esperta.
É verdade que há crise em outros países, mas lá os parlamentares renunciam, pedem desculpas públicas, devolvem o dinheiro desviado. Alguns até se matam.
Não se espera nenhuma atitude radical por parte do senador Sarney. Nem mesmo a renúncia à presidência do Senado virá por livre e espontânea vontade.
Mas o clima de rebelião entre os funcionários do Senado é evidente. A forte reação da opinião pública também.
Uma vez o senador José Sarney contratou a Fundação Getúlio Vargas para fazer um diagnóstico da situação do Senado e propor medidas. Deu certo. Nada aconteceu.
Desta vez, repetiu a manobra. Mas suspeito muito de que não vai funcionar.
Os tempos são outros, Excelência.
Muito nervoso, maltratando a língua portuguesa, o presidente do Senado, senador José Sarney, foi à tribuna para se defender das críticas, segundo ele, muito injustas, que não respeitam sua biografia.
Não convenceu. Listou vários fatos de sua biografia. Falou dos 50 anos de vida pública, misturou fatos ocorridos durante a ditadura com ações suas na presidência da República.
Eximiu-se de toda e qualquer responsabilidade pela desmoralização completa por que passa o Senado da República. Repetiu inúmeras vezes que a crise não é dele, é do Senado.
Lamento, mas o senador José Sarney é o maior responsável pela crise.
Não se trata de desmentir ou de apagar a biografia do nobre parlamentar. Longe disso. Quem reescrevia o passado eram os historiadores soviéticos. A história de José Sarney é bem conhecida.
O que há de mais curioso a ressaltar no discurso de quase meia hora é a total falta de compromisso de José Sarney com os últimos dez ou 15 anos da história do Senado. Sarney discursou como se tivesse chegado ontem à presidência da Casa.
Como se não estivesse presidindo o Senado pela terceira vez. Como se não fosse pessoalmente responsável pela criação de cerca de 50 das 181 diretorias recém-descobertas na Casa.
Como se não fosse pessoalmente responsável pela nomeação de Agaciel Maia como diretor-geral do Senado. Como se não tivesse legitimado uma série de atos de Agaciel Maia e do diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi.
Não é trivial privatizar o Senado da forma como o Senador José Sarney o fez. Tinha até outro dia um neto e duas sobrinhas empregados. Recebia auxílio-moradia tendo residência particular em Brasília e tendo à sua disposição, desde fevereiro, a residência oficial do Senado.
Sua estrategista de campanha era também diretora do Senado. Exonerada para fazer campanha, teve a exoneação cancelada (tudo através de documentos sigilosos).
Sua casa em São Luis era protegida por seguranças do Senado... embora ele seja senador pelo Amapá.
Semana passada, sua Excelência foi padrinho de casamento da filha de Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado. Que agora, depois de prestar relevantes serviços ao senador Sarney, está sendo jogado às feras. Pelo senador Sarney.
O senador José Sarney não tem direito de afirmar que a crise não é dele.
Quando tenta diluir a crise do Senado brasileiro na crise de representação mais geral, que acontece em muitos parlamentos do mundo, o senador tenta uma manobra esperta.
É verdade que há crise em outros países, mas lá os parlamentares renunciam, pedem desculpas públicas, devolvem o dinheiro desviado. Alguns até se matam.
Não se espera nenhuma atitude radical por parte do senador Sarney. Nem mesmo a renúncia à presidência do Senado virá por livre e espontânea vontade.
Mas o clima de rebelião entre os funcionários do Senado é evidente. A forte reação da opinião pública também.
Uma vez o senador José Sarney contratou a Fundação Getúlio Vargas para fazer um diagnóstico da situação do Senado e propor medidas. Deu certo. Nada aconteceu.
Desta vez, repetiu a manobra. Mas suspeito muito de que não vai funcionar.
Os tempos são outros, Excelência.
terça-feira, 16 de junho de 2009
Não foi erro técnico, foi erro ético
Alexandre Garcia
O que o Senado pode fazer? Afastar só o diretor geral não vai funcionar. O que tentam fazer é aquela tentativa que já foi usada para camuflar o escândalo, como foi a convocação da Fundação Getúlio Vargas, pela segunda vez, supostamente para reformar a administração do Senado.
Pelo que tem aparecido, pelo número de atos secretos, ainda há muito segredo a desvendar. Um grupo no Senado conseguiu descumprir todos os princípios exigidos pela Constituição para o serviço público: legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade. Nesse período, aparecem à frente Sarney, Renan e Jáder. Na retaguarda, Agaciel, Zoghbi e Gazineo.
O senador Cristovam acha que é caso de polícia. Afinal, usaram o dinheiro dos impostos do povo, que é sagrado. Também sugere a renúncia de Sarney. Afinal, há menos de um mês, o presidente da Câmara dos Comuns, na Inglaterra, nem estava diretamente envolvido em gastos exagerados da casa, e ainda assim, renunciou à presidência e ao mandato.
Aqui, há uma abundância de distribuição secreta do dinheiro do povo, pagando salários altíssimos a parentes de dentro e fora de casamento, a gente investigada e até presa pela Polícia Federal, gente demitida em público e readmitida em segredo - tudo protegido por atos escondidos, denunciando que sabiam que praticavam ilegalidades. Agora, alegam erro técnico para a não publicação. Não foi erro técnico. Foi erro ético.
O que o Senado pode fazer? Afastar só o diretor geral não vai funcionar. O que tentam fazer é aquela tentativa que já foi usada para camuflar o escândalo, como foi a convocação da Fundação Getúlio Vargas, pela segunda vez, supostamente para reformar a administração do Senado.
Pelo que tem aparecido, pelo número de atos secretos, ainda há muito segredo a desvendar. Um grupo no Senado conseguiu descumprir todos os princípios exigidos pela Constituição para o serviço público: legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade. Nesse período, aparecem à frente Sarney, Renan e Jáder. Na retaguarda, Agaciel, Zoghbi e Gazineo.
O senador Cristovam acha que é caso de polícia. Afinal, usaram o dinheiro dos impostos do povo, que é sagrado. Também sugere a renúncia de Sarney. Afinal, há menos de um mês, o presidente da Câmara dos Comuns, na Inglaterra, nem estava diretamente envolvido em gastos exagerados da casa, e ainda assim, renunciou à presidência e ao mandato.
Aqui, há uma abundância de distribuição secreta do dinheiro do povo, pagando salários altíssimos a parentes de dentro e fora de casamento, a gente investigada e até presa pela Polícia Federal, gente demitida em público e readmitida em segredo - tudo protegido por atos escondidos, denunciando que sabiam que praticavam ilegalidades. Agora, alegam erro técnico para a não publicação. Não foi erro técnico. Foi erro ético.
segunda-feira, 15 de junho de 2009
O Senado é deles!
Lucia Hippolito
O mais recente escândalo a abalar o Legislativo e a minar a confiança dos cidadãos nas instituições chega na forma de cerca de 500 documentos sigilosos, encontrados por uma auditoria interna do Senado.
Tais documentos sigilosos dizem respeito a nomeações, exonerações, pagamentos de horas extras, pagamentos de planos de saúde odontológicos e clínicos para familiares de ex-parlamentares, entre outras aberrações inadmissíveis num estado democrático de direito.
Esta patologia aponta para duas doenças distintas, mas que se intercomunicam.
Primeiro, para a privatização dos espaços públicos. Tomemos o caso do senador José Sarney, presidente do Senado, por exemplo. O nobre parlamentar não reparou que mensalmente eram depositados em sua conta bancária R$ 3.800,00 de auxílio-moradia – embora o senador resida em uma bela casa em Brasília e tenha à sua disposição a residência oficial da Presidência do Senado.
O nobre senador também não sabia que sua especialista em campanhas, Elga Mara Teixeira Lopes, era, nas horas vagas, diretora do Senado Federal. Confrontado com os fatos, exonerou a especialista e a contratou como assessora pessoal.
Ainda, requisitou seguranças do Senado para fazer segurança privada em suas propriedades em São Luís. Embora o nobre parlamentar tenha sido eleito... pelo Amapá.
É como eu digo. Sarney não é um fofo?
Tem mais. A filha do senador Sarney, então senadora Roseana Sarney, considerou que era perfeitamente ético proporcionar um fim de semana em Brasília, na residência oficial do Senado, para um grupo de amigos maranhenses, companheiros de pano verde, já que a senadora não podia encontrá-los em São Luís, como fazia todos os fins de semana. Problema: os amigos tiveram as passagens pagas pelo Congresso Nacional.
A assessora de imprensa da senadora Roseana Sarney, a jornalista Tania Fusco, era também contratada como diretora do Senado. E não há notícia de que tenha sido exonerada.
Em seguida, ficamos sabendo que Fernando Sarney, também filho do senador Sarney, não é parlamentar, mas tem viagens de seus assessores pagas com cotas de passagens da Câmara dos Deputados.
E quando pensávamos que a privatização do Senado tinha chegado ao máximo, chega a notícia de que um neto do senador Sarney, filho de Fernando Sarney, foi contratado para trabalhar no gabinete do senador Epitácio Cafeteira, por R$ 7.600,00. O jovem tem 22 anos e ainda não se formou em Administração.
Cafeteira queria “pagar um favor” prestado por Fernando Sarney. Outro fofo! Casa-Grande e senzala perde!
Quando a lei do nepotismo começou a ser aplicada no Senado, Sarney Neto foi exonerado num desses documentos sigilosos, que não foi publicado em lugar nenhum. Mas a família não ficou ao relento. A mãe do jovem foi contratada para o mesmo cargo do filho, com o mesmo salário. Era pensão?!
Pensam que acabou? Pois o nobre senador José Sarney também não sabia que sua sobrinha Vera Portela Macieira Borges, filha de um irmãos de dona Marly Sarney, fora contratada em 2003 para um cargo de confiaça de assistente parlamentar, com um salário de R$4.600,00. Detalhe: ela mora em Campo Grande (MS), a mais de mil quilômetros de Brasília!
Como é espaçosa essa família Sarney! E sempre ocupando espaços com dinheiro público.
Novamente, Casa-Grande e sensala perde!!!
A segunda doença apontada por esta patologia dos documentos secretos é a auto-suficiência da burocracia.
Um dos poderes da República é dirigido por burocratas arrogantes, que se julgam no direito de emitir documentos sigilosos, promovendo uns, exonerando outros, pagando horas extras inexistentes.
Tudo isto sem a necessária transparência nem a necessária publicidade que devem obrigatoriamente presidir os atos da administração pública.
E que não se diga que são pequenas transgressões. Estamos falando de um orçamento anual de DOIS BILHÕES DE REAIS!!
Ocorre que, na administração pública, atos que não foram publicados não têm validade. Para isso existem os boletins administrativos, e, no caso do Legislativo, o Diário do Congresso Nacional.
Imaginem se uma lei, aprovada no Congresso, não for publicada! Não é por outra razão que as leis sempre terminam da mesma forma: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação".
E agora? Os nomeados por esses documentos sigilosos vão devolver aos cofres do país os salários que receberam indevidamente? Mas e aqueles que são inocentes e que realmente trabalharam? Como ficam?
Finalmente, é conveniente responsabilizar por todas as malfeitorias o antigo diretor do Senado, Agaciel Maia. Por mais poderoso que fosse, seus poderes emanavam da Mesa Diretora, ou seja, do presidente do Senado Federal.
Se existem documentos sigilosos datados de dez anos atrás, isto é, 1999, vamos lá. Os responsáveis por mais este capitulo de privatização de um espaço público e de desprezo pelo estado democrático de direito são os presidentes do Senado nesse período: Antonio Carlos Magalhães (2000-2001); Jader Barbalho (2001); Edson Lobão (2001); Ramez Tebet (2001-2003); José Sarney (2003-2005); Renan Calheiros (2005-2007); Tião Vianna (2007); Garibaldi Alves (2007-2009) e José Sarney (2009-...)
(Como se vê, é um desprezo suprapartidário.)
Até quando a sociedade brasileira vai continuar de cabeça baixa?
O mais recente escândalo a abalar o Legislativo e a minar a confiança dos cidadãos nas instituições chega na forma de cerca de 500 documentos sigilosos, encontrados por uma auditoria interna do Senado.
Tais documentos sigilosos dizem respeito a nomeações, exonerações, pagamentos de horas extras, pagamentos de planos de saúde odontológicos e clínicos para familiares de ex-parlamentares, entre outras aberrações inadmissíveis num estado democrático de direito.
Esta patologia aponta para duas doenças distintas, mas que se intercomunicam.
Primeiro, para a privatização dos espaços públicos. Tomemos o caso do senador José Sarney, presidente do Senado, por exemplo. O nobre parlamentar não reparou que mensalmente eram depositados em sua conta bancária R$ 3.800,00 de auxílio-moradia – embora o senador resida em uma bela casa em Brasília e tenha à sua disposição a residência oficial da Presidência do Senado.
O nobre senador também não sabia que sua especialista em campanhas, Elga Mara Teixeira Lopes, era, nas horas vagas, diretora do Senado Federal. Confrontado com os fatos, exonerou a especialista e a contratou como assessora pessoal.
Ainda, requisitou seguranças do Senado para fazer segurança privada em suas propriedades em São Luís. Embora o nobre parlamentar tenha sido eleito... pelo Amapá.
É como eu digo. Sarney não é um fofo?
Tem mais. A filha do senador Sarney, então senadora Roseana Sarney, considerou que era perfeitamente ético proporcionar um fim de semana em Brasília, na residência oficial do Senado, para um grupo de amigos maranhenses, companheiros de pano verde, já que a senadora não podia encontrá-los em São Luís, como fazia todos os fins de semana. Problema: os amigos tiveram as passagens pagas pelo Congresso Nacional.
A assessora de imprensa da senadora Roseana Sarney, a jornalista Tania Fusco, era também contratada como diretora do Senado. E não há notícia de que tenha sido exonerada.
Em seguida, ficamos sabendo que Fernando Sarney, também filho do senador Sarney, não é parlamentar, mas tem viagens de seus assessores pagas com cotas de passagens da Câmara dos Deputados.
E quando pensávamos que a privatização do Senado tinha chegado ao máximo, chega a notícia de que um neto do senador Sarney, filho de Fernando Sarney, foi contratado para trabalhar no gabinete do senador Epitácio Cafeteira, por R$ 7.600,00. O jovem tem 22 anos e ainda não se formou em Administração.
Cafeteira queria “pagar um favor” prestado por Fernando Sarney. Outro fofo! Casa-Grande e senzala perde!
Quando a lei do nepotismo começou a ser aplicada no Senado, Sarney Neto foi exonerado num desses documentos sigilosos, que não foi publicado em lugar nenhum. Mas a família não ficou ao relento. A mãe do jovem foi contratada para o mesmo cargo do filho, com o mesmo salário. Era pensão?!
Pensam que acabou? Pois o nobre senador José Sarney também não sabia que sua sobrinha Vera Portela Macieira Borges, filha de um irmãos de dona Marly Sarney, fora contratada em 2003 para um cargo de confiaça de assistente parlamentar, com um salário de R$4.600,00. Detalhe: ela mora em Campo Grande (MS), a mais de mil quilômetros de Brasília!
Como é espaçosa essa família Sarney! E sempre ocupando espaços com dinheiro público.
Novamente, Casa-Grande e sensala perde!!!
A segunda doença apontada por esta patologia dos documentos secretos é a auto-suficiência da burocracia.
Um dos poderes da República é dirigido por burocratas arrogantes, que se julgam no direito de emitir documentos sigilosos, promovendo uns, exonerando outros, pagando horas extras inexistentes.
Tudo isto sem a necessária transparência nem a necessária publicidade que devem obrigatoriamente presidir os atos da administração pública.
E que não se diga que são pequenas transgressões. Estamos falando de um orçamento anual de DOIS BILHÕES DE REAIS!!
Ocorre que, na administração pública, atos que não foram publicados não têm validade. Para isso existem os boletins administrativos, e, no caso do Legislativo, o Diário do Congresso Nacional.
Imaginem se uma lei, aprovada no Congresso, não for publicada! Não é por outra razão que as leis sempre terminam da mesma forma: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação".
E agora? Os nomeados por esses documentos sigilosos vão devolver aos cofres do país os salários que receberam indevidamente? Mas e aqueles que são inocentes e que realmente trabalharam? Como ficam?
Finalmente, é conveniente responsabilizar por todas as malfeitorias o antigo diretor do Senado, Agaciel Maia. Por mais poderoso que fosse, seus poderes emanavam da Mesa Diretora, ou seja, do presidente do Senado Federal.
Se existem documentos sigilosos datados de dez anos atrás, isto é, 1999, vamos lá. Os responsáveis por mais este capitulo de privatização de um espaço público e de desprezo pelo estado democrático de direito são os presidentes do Senado nesse período: Antonio Carlos Magalhães (2000-2001); Jader Barbalho (2001); Edson Lobão (2001); Ramez Tebet (2001-2003); José Sarney (2003-2005); Renan Calheiros (2005-2007); Tião Vianna (2007); Garibaldi Alves (2007-2009) e José Sarney (2009-...)
(Como se vê, é um desprezo suprapartidário.)
Até quando a sociedade brasileira vai continuar de cabeça baixa?
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