2007 termina sem grandes fanfarras na área política.
A produção legislativa do Congresso Nacional foi pífia, medíocre mesmo.
Mais ainda: cerca de 75% da produção legislativa de 2007 resultou de projetos emanados do Poder Executivo. Tem sido a regra dos últimos anos.
A Medida Provisória está matando o Legislativo brasileiro.
Agora, parlamentares aliados já negociam diretamente com o Executivo seus votos em troca de inserção de assuntos de seu interesse nas MPs editadas pelo Planalto.
Ninguém quer mais se dar ao trabalho de lutar por um projeto de lei.
Propostas de emenda constitucional dormem nas gavetas de suas Excelências.
Tudo é por MP.
O escândalo Renan Calheiros ofuscou tudo e todos: na mídia, ganhou do início do segundo mandato do presidente Lula.
No Senado, paralisou as atividades normais e expôs a verdadeira bagunça que reina no Senado da República.
Reféns de Renan, ficamos também reféns da CPMF, dois assuntos que ocuparam o ano político.
O trágico acidente da TAM expôs também, além da dor da perda, a fragilidade da atividade regulatória no Brasil.
Além do caos absoluto que reina no (des)controle aéreo brasileiro.
O desempenho da Anac foi prá lá de patético, foi irresponsável.
Nelson Jobim, que estreou com grande estardalhaço, decepcionou até agora.
Mas nem tudo é má notícia.
Os bons ventos da política sopraram do lado da sociedade.
Ao longo do ano, vários institutos de pesquisa divulgaram que a sociedade brasileira é contra o terceiro mandato para o presidente Lula;
é contra o fim da reeleição com a instituição de um mandato de cinco anos;
é contra o financiamento público de campanha;
é contra o voto em lista fechada;
foi contra a absolvição de Renan Calheiros;
aprovou o fim da CPMF.
Portanto, "viva o povo brasileiro"!
sexta-feira, 21 de dezembro de 2007
quinta-feira, 20 de dezembro de 2007
"A preocupação é do Mantega, Paulo Bernardo e ministros", disse o presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20) que não ficou “nem um pouco nervoso” com a derrota da prorrogação da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado.
“Não perdi nem meio minuto de sono”, disse Lula, durante café-da-manhã com os jornalistas que cobrem diariamente o Palácio do Planalto.
“O único que está preocupado é o Guido Mantega (ministro da Fazenda) porque é ele quem senta no dinheiro, depois o Paulo Bernardo (ministro do Planejamento) e, por último, os ministros. Eu não fiquei preocupado. Nós acharemos uma saída para compensar os R$ 40 bilhões”, afirmou o presidente da República.
Lula disse que não haverá pacote para compensar a CPMF, e limitou-se a afirmar que pensará no assunto somente no ano que vem.
“Eu já falei para os meus ministros que não gosto da palavra pacote (...) A gente vai tomar medidas aos poucos, uma de cada vez e cada uma na sua hora”, afirmou.
“Não perdi nem meio minuto de sono”, disse Lula, durante café-da-manhã com os jornalistas que cobrem diariamente o Palácio do Planalto.
“O único que está preocupado é o Guido Mantega (ministro da Fazenda) porque é ele quem senta no dinheiro, depois o Paulo Bernardo (ministro do Planejamento) e, por último, os ministros. Eu não fiquei preocupado. Nós acharemos uma saída para compensar os R$ 40 bilhões”, afirmou o presidente da República.
Lula disse que não haverá pacote para compensar a CPMF, e limitou-se a afirmar que pensará no assunto somente no ano que vem.
“Eu já falei para os meus ministros que não gosto da palavra pacote (...) A gente vai tomar medidas aos poucos, uma de cada vez e cada uma na sua hora”, afirmou.
quarta-feira, 19 de dezembro de 2007
Senado aprova prorrogação da DRU até 2011
Até que enfim!
O Plenário do Senado acaba de aprovar em segundo turno, com 65 votos favoráveis, 6 votos contrários e nenhuma abstenção, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% das receitas que têm destinação constitucional.
A nova emenda constitucional será promulgada amanhã às 10h30 em sessão solene do Congresso Nacional.
O Plenário do Senado acaba de aprovar em segundo turno, com 65 votos favoráveis, 6 votos contrários e nenhuma abstenção, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% das receitas que têm destinação constitucional.
A nova emenda constitucional será promulgada amanhã às 10h30 em sessão solene do Congresso Nacional.
terça-feira, 18 de dezembro de 2007
O que o governo está pensando?
Será que o governo federal considera que a prorrogação da DRU (cerca de R$ 60 bilhões em 2008) são favas contadas?
Será que o governo federal não sabe que a DRU só foi aprovada em primeiro turno com 15 votos da oposição (a base aliada compareceu com os mesmos 45 votos que derrubaram a CPMF)?
Será que o governo federal não sabe que, se os prazos regimentais forem rigorosamente respeitados no Senado (o famoso interstício), a prorrogação da DRU fica para fevereiro?
Finalmente, será que o governo federal está nadando em dinheiro, para dispensar a CPMF e a DRU?
É isto que o governo federal pode vir a conseguir, se o presidente, seus ministros e líderes continuarem falando sem parar.
E falando bobagens às toneladas.
Será que o governo federal não sabe que a DRU só foi aprovada em primeiro turno com 15 votos da oposição (a base aliada compareceu com os mesmos 45 votos que derrubaram a CPMF)?
Será que o governo federal não sabe que, se os prazos regimentais forem rigorosamente respeitados no Senado (o famoso interstício), a prorrogação da DRU fica para fevereiro?
Finalmente, será que o governo federal está nadando em dinheiro, para dispensar a CPMF e a DRU?
É isto que o governo federal pode vir a conseguir, se o presidente, seus ministros e líderes continuarem falando sem parar.
E falando bobagens às toneladas.
segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
Para entender o IOF
O Imposto sobre operações financeiras (IOF, mais precisamente imposto sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro.
É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição Federal).
O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos:
# nas operações relativas a títulos imobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos;
# nas operações de câmbio, na efetivação do pagamento ou quando colocado à disposição do interessado;
# nas operações de seguro, na efetivação pela emissão de apólice ou recebimento do prêmio;
# nas operações de crédito, quando da efetivação de entrega parcial ou total do valor que constitui o débito, ou quando colocado à disposição do interessado (neste item inclui-se o IOF cobrado quando do saque de recursos colocados em aplicação financeira, quando resgatados em menos de 30 dias).
Os contribuintes do imposto é qualquer uma das partes que integram as operações.
As alíquotas utilizadas podem ser fixas, variáveis, proporcionais, progressivas ou regressivas.
A base de cálculo depende da operação:
* Nas operações de crédito, é o montante da obrigação.
* Nas operações de seguro, é o montante do prêmio.
* Nas operações de câmbio, é o montante em moeda nacional.
* Nas operações relativas a títulos e valores imobiliários, é o preço ou o valor nominal ou o valor de cotação na Bolsa de Valores.
A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários.
Como exemplo de que isso é real, temos o caso do IOF sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras: a partir do primeiro dia da aplicação, a alíquota do IOF vai diminuindo progressivamente, até zerar no 30º dia.
Com isso, o governo desestimula a “ciranda financeira” entre aplicações.
É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição Federal).
O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos:
# nas operações relativas a títulos imobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos;
# nas operações de câmbio, na efetivação do pagamento ou quando colocado à disposição do interessado;
# nas operações de seguro, na efetivação pela emissão de apólice ou recebimento do prêmio;
# nas operações de crédito, quando da efetivação de entrega parcial ou total do valor que constitui o débito, ou quando colocado à disposição do interessado (neste item inclui-se o IOF cobrado quando do saque de recursos colocados em aplicação financeira, quando resgatados em menos de 30 dias).
Os contribuintes do imposto é qualquer uma das partes que integram as operações.
As alíquotas utilizadas podem ser fixas, variáveis, proporcionais, progressivas ou regressivas.
A base de cálculo depende da operação:
* Nas operações de crédito, é o montante da obrigação.
* Nas operações de seguro, é o montante do prêmio.
* Nas operações de câmbio, é o montante em moeda nacional.
* Nas operações relativas a títulos e valores imobiliários, é o preço ou o valor nominal ou o valor de cotação na Bolsa de Valores.
A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários.
Como exemplo de que isso é real, temos o caso do IOF sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras: a partir do primeiro dia da aplicação, a alíquota do IOF vai diminuindo progressivamente, até zerar no 30º dia.
Com isso, o governo desestimula a “ciranda financeira” entre aplicações.
IOF acabará compensando CPMF
O Diário Oficial de hoje já traz medida regulamentando o IOF.
Segundo os especialialistas, as alíquotas de IOF ainda não aumentaram, mas este é o primeiro passo para aumentar e começar a compensação da perda da CPMF.
Até agora o que os especialistas descobriram é que, em comparação com a regulamentação anterior feita no governo passado, caiu o parágrafo que dava ao Ministro da Fazenda a competência para alterar o IOF.
O decreto de hoje não aumenta ainda o IOF, mas esta deve ser a primeira medida do pacote.
O IOF não pode incidir sobre todas as operações em que incide CPMF.
Pode apenas taxar crédito, câmbio e seguro e valores mobiliários, ou seja, bolsa.
Mas na bolsa, por enquanto, a aliquota é zero. Vamos ver se continuará assim.
O que o governo vai fazer - já foi feito também pelo governo tucano na mesma situação - é aumentar a aliquota para o nível que cubra os dois impostos nestas operações.
Por exemplo:
Numa operação de crédito, paga-se hoje os dois impostos.
Com a queda da CPMF, o tomador pagaria apenas um dos impostos.
Só que, com essa mudança, ele vai acabar pagando a mesma coisa, mas apenas no IOF.
A capacidade arrecadatória do IOF é bem menor que a da CPMF.
Mas essa medida era previsível.
O decreto de hoje é só um acerto burocrático para a primeira deste pacote de fim de ano.
Atenção contribuintes, nesta época de pacote toda a atenção é pouca!
Segundo os especialialistas, as alíquotas de IOF ainda não aumentaram, mas este é o primeiro passo para aumentar e começar a compensação da perda da CPMF.
Até agora o que os especialistas descobriram é que, em comparação com a regulamentação anterior feita no governo passado, caiu o parágrafo que dava ao Ministro da Fazenda a competência para alterar o IOF.
O decreto de hoje não aumenta ainda o IOF, mas esta deve ser a primeira medida do pacote.
O IOF não pode incidir sobre todas as operações em que incide CPMF.
Pode apenas taxar crédito, câmbio e seguro e valores mobiliários, ou seja, bolsa.
Mas na bolsa, por enquanto, a aliquota é zero. Vamos ver se continuará assim.
O que o governo vai fazer - já foi feito também pelo governo tucano na mesma situação - é aumentar a aliquota para o nível que cubra os dois impostos nestas operações.
Por exemplo:
Numa operação de crédito, paga-se hoje os dois impostos.
Com a queda da CPMF, o tomador pagaria apenas um dos impostos.
Só que, com essa mudança, ele vai acabar pagando a mesma coisa, mas apenas no IOF.
A capacidade arrecadatória do IOF é bem menor que a da CPMF.
Mas essa medida era previsível.
O decreto de hoje é só um acerto burocrático para a primeira deste pacote de fim de ano.
Atenção contribuintes, nesta época de pacote toda a atenção é pouca!
Vitórias Petistas
Tudo indica que o deputado Ricardo Berzoini será confirmado na presidência do PT.
Mas desde já podemos apontados os grandes vencedores.
Primeiro, o presidente Lula. Maior que o PT, descolado do partido, ainda assim Lula mantém controle forte sobre seus companheiros.
Distanciado dos petistas no escândalo do mensalão, Lula praticamente desmontou um ministério, quando determinou que Tarso Genro, Humberto Costa e Ricardo Berzoini deixassem suas pastas ministeriais e fossem socorrer o partido.
Depois, no caso do dossiê contra os tucanos, praticamente obrigou Ricardo Berzoini deixar a presidência do PT e o substituiu pelo assessor especial Marco Aurélio Garcia.
Aliás, Garcia era o candidato preferido de Lula para presidir o PT, mas foi fortemente rejeitado pelos petistas.
Restou a Lula apoiar Berzoini.
E por que interessa ao presidente garantir o controle do PT?
Porque Lula quer controlar de muito perto a própria sucessão em 2010.
Não pode permitir um PT autônomo, brigando por uma candidatura própria, se esta não for do agrado do presidente.
O segundo vitorioso é a ex-prefeita Marta Suplicy.
Madrinha e principal liderança a apoiar a candidatura de Jilmar Tatto, Marta infligiu séria derrota aos integrantes do Campo Majoritário, grupo do presidente Lula e do ex-deputado cassado José Dirceu, que vinha controlando o PT com mão de ferro desde sempre.
No primeiro turno, Berzoini teve 32,2% dos votos do estado de São Paulo, perdendo para Jilmar Tatto, que obteve 43,8%.
Marta consolida, assim, sua liderança em São Paulo, o que certamente terá reflexos nas eleições para a prefeitura da capital.
Os resultados do primeiro turno são importantes, porque o Diretório Nacional do PT é composto proporcionalmente àqueles resultados.
Como o Campo Majoritário não fez maioria absoluta, vai ter que partilhar o poder no partido com outras correntes, que somaram 57% no primeiro turno.
Por isso, Berzoini terá, provavelmente, que implementar algumas reivindicações dos grupos derrotados, principalmente o Código de Ética, exigido pela corrente do segundo colocado, Jilmar Tatto.
É importante, mesmo, começar a prestar atenção à questão ética, antiga e importante bandeira do PT, jogada no lixo com o mensalão.
As eleições de 2008 estão às portas, a sucessão de 2010 já está no horizonte – e desta vez Lula não será candidato.
O tema da ética pode voltar à moda, sobretudo porque nesta semana a Justiça Federal começa a ouvir os 40 mensaleiros, entre os quais há várias estrelas petistas, de primeira, segunda e terceira classes.
Mas desde já podemos apontados os grandes vencedores.
Primeiro, o presidente Lula. Maior que o PT, descolado do partido, ainda assim Lula mantém controle forte sobre seus companheiros.
Distanciado dos petistas no escândalo do mensalão, Lula praticamente desmontou um ministério, quando determinou que Tarso Genro, Humberto Costa e Ricardo Berzoini deixassem suas pastas ministeriais e fossem socorrer o partido.
Depois, no caso do dossiê contra os tucanos, praticamente obrigou Ricardo Berzoini deixar a presidência do PT e o substituiu pelo assessor especial Marco Aurélio Garcia.
Aliás, Garcia era o candidato preferido de Lula para presidir o PT, mas foi fortemente rejeitado pelos petistas.
Restou a Lula apoiar Berzoini.
E por que interessa ao presidente garantir o controle do PT?
Porque Lula quer controlar de muito perto a própria sucessão em 2010.
Não pode permitir um PT autônomo, brigando por uma candidatura própria, se esta não for do agrado do presidente.
O segundo vitorioso é a ex-prefeita Marta Suplicy.
Madrinha e principal liderança a apoiar a candidatura de Jilmar Tatto, Marta infligiu séria derrota aos integrantes do Campo Majoritário, grupo do presidente Lula e do ex-deputado cassado José Dirceu, que vinha controlando o PT com mão de ferro desde sempre.
No primeiro turno, Berzoini teve 32,2% dos votos do estado de São Paulo, perdendo para Jilmar Tatto, que obteve 43,8%.
Marta consolida, assim, sua liderança em São Paulo, o que certamente terá reflexos nas eleições para a prefeitura da capital.
Os resultados do primeiro turno são importantes, porque o Diretório Nacional do PT é composto proporcionalmente àqueles resultados.
Como o Campo Majoritário não fez maioria absoluta, vai ter que partilhar o poder no partido com outras correntes, que somaram 57% no primeiro turno.
Por isso, Berzoini terá, provavelmente, que implementar algumas reivindicações dos grupos derrotados, principalmente o Código de Ética, exigido pela corrente do segundo colocado, Jilmar Tatto.
É importante, mesmo, começar a prestar atenção à questão ética, antiga e importante bandeira do PT, jogada no lixo com o mensalão.
As eleições de 2008 estão às portas, a sucessão de 2010 já está no horizonte – e desta vez Lula não será candidato.
O tema da ética pode voltar à moda, sobretudo porque nesta semana a Justiça Federal começa a ouvir os 40 mensaleiros, entre os quais há várias estrelas petistas, de primeira, segunda e terceira classes.
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