O sistema eleitoral é o conjunto de regras que define como uma determinada eleição o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos (cadeiras no Legislativo ou na chefia do Executivo).
O ponto da Reforma Política que iremos tratar é sobre o voto em lista fechada.
A lista fechada é o sistema mais usado entre as novas democracias que optaram pela representação proporcional, isto é, a garantia matemática entre votos e as cadeiras dos partidos que disputam uma eleição.
Países como Argentina, Bulgária, Portugal, Moçambique, Espanha, Turquia, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, África do Sul e Paraguai aderiram a esse tipo de sistema.
Nesse modelo, os partidos decidem antes das eleições a ordem em que os candidatos aparecerão na lista.
O eleitor vota em um dos partidos e não pode expressar preferência por um determinado candidato da lista.
As cadeiras que cada partido receber serão ocupadas pelos primeiros nomes da lista. Dessa forma, um partido que obtém três cadeiras irá ocupá-las com os três primeiros candidatos da lista.
O problema será o número para o PMDB, maior partido do sistema eleitoral brasileiro. É, hoje, a noiva mais bonita e mais rica que o país possui.
A vantagem desse modelo: o partido passa a ter mais controle do perfil dos parlamentares que serão eleitos e, assim, certos grupos dominantes no partido se beneficiam colocando seus preferidos entre os primeiros nomes da lista.
Já a desvantagem está na impossibilidade de os eleitores influenciarem na escolha de seus representantes individuais. Com isso, as chances políticos honestos serem eleitos diminuem muito.
Portanto, considerando todos os pontos que circundam o voto em lista fechada, pode-se considerar um retrocesso. Entretanto, todos os grandes partidos já fecharam a favor desse item. O que é uma pena, em vez de evoluirmos, vamos retardar.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
quarta-feira, 6 de maio de 2009
A cortina com a Reforma Política
Nos últimos meses, o Congresso Brasileiro tem passado por uma enxurrada de denúncias.
Parar para entender o que acontece em Brasília é de deixar qualquer um maluco.
Parar para entender o que acontece em Brasília é de deixar qualquer um maluco.
Temos de tudo: farra com passagens aéreas, funcionários fantasmas, horas extras em plena as férias, contas astronômicas de celulares tanto de parlamentar quanto de seus filhos, verbas indenizatórias indevidas, doação de apartamentos funcionais, farra de diretorias, nepotismo cruzado, nepotismo terceirizado, e por aí vai.
Detalhe: tudo isso custeado com o dinheiro suado do contribuinte brasileiro. É uma vergonha para a classe política do Brasil, embora eles não estejam nem aí!
Para completar, Suas Excelências acreditam que vivem dentro de uma “bolha” em Brasília e que o dinheiro público não tem dono.
Detalhe: tudo isso custeado com o dinheiro suado do contribuinte brasileiro. É uma vergonha para a classe política do Brasil, embora eles não estejam nem aí!
Para completar, Suas Excelências acreditam que vivem dentro de uma “bolha” em Brasília e que o dinheiro público não tem dono.
Resultado: toda vez que surge um fato escabroso, o vento nas duas Casas mudam de rumo, seguindo sempre o mesmo script.
Agora, a bola da vez é a volta das discussões sobre a Reforma Política.
Os nobres parlamentares criam essa nuvem de poeira para desviar o foco sobre os desvios e malfeitorias com o dinheiro do povo.
De qualquer forma, retomam-se, hoje, as discussões em torno de alguns pontos da Reforma Política (que parece que nunca sai, o mesmo que acontece com a Reforma Tributária e a Reforma Agrária).
Vale destaque para alguns deles e que é importante toda a sociedade ficar por dentro e discutir, é importante que a opinião pública continue fazendo seu trabalho.
O cardápio segue com pontos relevantes:
Os nobres parlamentares criam essa nuvem de poeira para desviar o foco sobre os desvios e malfeitorias com o dinheiro do povo.
De qualquer forma, retomam-se, hoje, as discussões em torno de alguns pontos da Reforma Política (que parece que nunca sai, o mesmo que acontece com a Reforma Tributária e a Reforma Agrária).
Vale destaque para alguns deles e que é importante toda a sociedade ficar por dentro e discutir, é importante que a opinião pública continue fazendo seu trabalho.
O cardápio segue com pontos relevantes:
1º) o voto distrital;
2º) a verticalização;
3º) cláusula de barreira;
4º) candidatos com ficha suja;
5º) fidelidade partidária;
6º) fim de suplentes no Senado;
7º) financiamento público;
8º) voto em lista fechada;
9º) proibição das coligações;
10º) voto facultativo.
Diante disto, é interessante que esse assunto seja pauta de diversas discussões. Afinal, é o futuro político do país que sendo analisado.
Amanhã, discutiremos cada ponto de maneira mais enfática.
8º) voto em lista fechada;
9º) proibição das coligações;
10º) voto facultativo.
Diante disto, é interessante que esse assunto seja pauta de diversas discussões. Afinal, é o futuro político do país que sendo analisado.
Amanhã, discutiremos cada ponto de maneira mais enfática.
terça-feira, 5 de maio de 2009
Hoje se improvisa
Miriam Leitão
Foi-se o tempo em que se dizia "o Itamaraty não improvisa". Hoje, tudo acontece. Presidente não é avisado do lado de quem vai se sentar, o país se omite na condenação a um genocida, demora a reagir ao discurso do presidente iraniano e o convida a visitar o Brasil em momento tão errado que ele mesmo cancela. O ministro da Energia admite que vai ceder ao Paraguai, o da Fazenda ofende a Espanha.
O presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad cancelou a visita. Ufa! Menos constrangimentos a todos. O Brasil tem negócios com o Irã e quer mantê-los, mas montar escada para o proselitismo dele é que não pode fazer. A atual fase da diplomacia confunde as coisas, como na visita do presidente Lula à Líbia, em que ele elogiou a "democracia" de Muamar Kadafi.
A diplomacia brasileira tem sido palco de trapalhadas seriais. A pior delas, que parece anedota, é a de o presidente Lula ter descoberto que se sentaria ao lado do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acusado de genocídio, crimes de guerra e contra a Humanidade. O Brasil já tinha feito um papelão no Tribunal Penal Internacional ao se omitir na condenação e na ordem de prisão emitida contra ele pelo TPI. Bashir é acusado de ser o responsável pela morte de 200 mil a 400 mil pessoas na guerra étnica de Darfur.
Logo depois, houve a reunião árabe com os países do Mercosul. A diplomacia árabe tentou arrancar um sinal positivo em favor do presidente do Sudão. Nada é por acaso em diplomacia, nada é sem significado: a distribuição de pessoas à mesa de um jantar oficial, por exemplo. A regra mais elementar do protocolo de qualquer chancelaria é verificar onde o presidente vai se sentar num jantar oficial. Trata-se de evitar constrangimentos, sinais de desprestígio ou prepará-lo para os temas que interessem ao comensal do lado.
Os árabes foram profissionais, o Brasil mostrou um desleixo inacreditável e o presidente Lula teve que resolver ele mesmo o problema, da pior forma: levantar-se e sair do jantar para não ficar ao lado de um delinquente político. Mas aí vem o preço da ambiguidade: se o Brasil não quis condená-lo no Tribunal Penal Internacional, por que então o presidente não pode tê-lo na cadeira ao lado? Uma trapalhada de quinta, num país que sempre teve tradição de ter uma diplomacia de precisão.
Está entre as funções clássicas do Itamaraty evitar as trapalhadas dos outros ministros através de providência simples, como: informar o chefe da delegação brasileira de qualquer assunto delicado, e destacar secretários ou conselheiros para acompanhar esses ministros e socorrê-los em determinados temas.
Pelo visto, não houve socorro a tempo para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que provocou uma gafe e um fiasco na última reunião do FMI. A gafe foi com a Espanha, com quem o Brasil tem comércio e relações políticas intensas. Mantega disse que o G-20 não deveria ter mais nenhum integrante, e isso quando a Espanha estava tentando entrar no grupo. Em seguida, veio o fiasco: ele pediu a volta de Cuba ao FMI. Mas Cuba saiu do Fundo porque quis.
A reação ao discurso do presidente Mahmoud Ahmadinejad contra Israel foi imediata. Os árabes aplaudiram, um número grande de países repudiou. O Brasil nada fez na hora e só três dias depois soltou uma nota repudiando o discurso.
A ambiguidade paralisante da política externa em relação ao assunto tem razão de ser. Em entrevista concedida à revista "Piauí", Marco Aurélio Garcia, um dos ministros das relações exteriores que o Brasil tem, foi claro sobre Israel: "Temos de parar com essa diplomacia de punhos de renda. Os judeus têm o hábito de achar que qualquer crítica é uma manifestação contra a existência de Israel. Se um cara entra aqui e detona uma bomba e mata dez pessoas, é terrorista, mas quando Israel bombardeia duas escolas da ONU e mata crianças não é terrorista?". Depois de dizer que o governo de Israel apoiou o apartheid, a ditadura de Somoza e a de Salazar, terminou afirmando: "Não me venham (os israelenses) agora bancar os bacanas para o meu lado."
Garcia pode até ter razão em alguns pontos, mas é contraditório, porque o Brasil nada tem a opor a outras ditaduras, como a chinesa, a saudita, a cubana. Além disso, é um linguajar inapropriado. Ele é, neste momento, uma das vozes da diplomacia brasileira. E esse é um dos piores lados da diplomacia do governo Lula. O Itamaraty, sob Celso Amorim, aceitou o inaceitável: dividir o comando da diplomacia. Aí, virou terra de ninguém, ou de todo mundo.
Terra dos amadores, por exemplo, como o ministro Edison Lobão, que antes de iniciar uma negociação com o Paraguai, e sabedor de que o presidente Fernando Lugo, em suas peripécias sexuais, precisa desesperadamente se fortalecer, já começa a conversa dizendo em que pode ceder. Evidentemente, Lugo respondeu que não é o suficiente, e quer mais. Crescer para cima do Brasil é sua única saída. Quem viu a sutileza, a firmeza e o profissionalismo com que foi negociado o Acordo de Itaipu, pela equipe do então chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro, tem uma desagradável sensação de retrocesso.
Foi-se o tempo em que se dizia "o Itamaraty não improvisa". Hoje, tudo acontece. Presidente não é avisado do lado de quem vai se sentar, o país se omite na condenação a um genocida, demora a reagir ao discurso do presidente iraniano e o convida a visitar o Brasil em momento tão errado que ele mesmo cancela. O ministro da Energia admite que vai ceder ao Paraguai, o da Fazenda ofende a Espanha.
O presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad cancelou a visita. Ufa! Menos constrangimentos a todos. O Brasil tem negócios com o Irã e quer mantê-los, mas montar escada para o proselitismo dele é que não pode fazer. A atual fase da diplomacia confunde as coisas, como na visita do presidente Lula à Líbia, em que ele elogiou a "democracia" de Muamar Kadafi.
A diplomacia brasileira tem sido palco de trapalhadas seriais. A pior delas, que parece anedota, é a de o presidente Lula ter descoberto que se sentaria ao lado do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acusado de genocídio, crimes de guerra e contra a Humanidade. O Brasil já tinha feito um papelão no Tribunal Penal Internacional ao se omitir na condenação e na ordem de prisão emitida contra ele pelo TPI. Bashir é acusado de ser o responsável pela morte de 200 mil a 400 mil pessoas na guerra étnica de Darfur.
Logo depois, houve a reunião árabe com os países do Mercosul. A diplomacia árabe tentou arrancar um sinal positivo em favor do presidente do Sudão. Nada é por acaso em diplomacia, nada é sem significado: a distribuição de pessoas à mesa de um jantar oficial, por exemplo. A regra mais elementar do protocolo de qualquer chancelaria é verificar onde o presidente vai se sentar num jantar oficial. Trata-se de evitar constrangimentos, sinais de desprestígio ou prepará-lo para os temas que interessem ao comensal do lado.
Os árabes foram profissionais, o Brasil mostrou um desleixo inacreditável e o presidente Lula teve que resolver ele mesmo o problema, da pior forma: levantar-se e sair do jantar para não ficar ao lado de um delinquente político. Mas aí vem o preço da ambiguidade: se o Brasil não quis condená-lo no Tribunal Penal Internacional, por que então o presidente não pode tê-lo na cadeira ao lado? Uma trapalhada de quinta, num país que sempre teve tradição de ter uma diplomacia de precisão.
Está entre as funções clássicas do Itamaraty evitar as trapalhadas dos outros ministros através de providência simples, como: informar o chefe da delegação brasileira de qualquer assunto delicado, e destacar secretários ou conselheiros para acompanhar esses ministros e socorrê-los em determinados temas.
Pelo visto, não houve socorro a tempo para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que provocou uma gafe e um fiasco na última reunião do FMI. A gafe foi com a Espanha, com quem o Brasil tem comércio e relações políticas intensas. Mantega disse que o G-20 não deveria ter mais nenhum integrante, e isso quando a Espanha estava tentando entrar no grupo. Em seguida, veio o fiasco: ele pediu a volta de Cuba ao FMI. Mas Cuba saiu do Fundo porque quis.
A reação ao discurso do presidente Mahmoud Ahmadinejad contra Israel foi imediata. Os árabes aplaudiram, um número grande de países repudiou. O Brasil nada fez na hora e só três dias depois soltou uma nota repudiando o discurso.
A ambiguidade paralisante da política externa em relação ao assunto tem razão de ser. Em entrevista concedida à revista "Piauí", Marco Aurélio Garcia, um dos ministros das relações exteriores que o Brasil tem, foi claro sobre Israel: "Temos de parar com essa diplomacia de punhos de renda. Os judeus têm o hábito de achar que qualquer crítica é uma manifestação contra a existência de Israel. Se um cara entra aqui e detona uma bomba e mata dez pessoas, é terrorista, mas quando Israel bombardeia duas escolas da ONU e mata crianças não é terrorista?". Depois de dizer que o governo de Israel apoiou o apartheid, a ditadura de Somoza e a de Salazar, terminou afirmando: "Não me venham (os israelenses) agora bancar os bacanas para o meu lado."
Garcia pode até ter razão em alguns pontos, mas é contraditório, porque o Brasil nada tem a opor a outras ditaduras, como a chinesa, a saudita, a cubana. Além disso, é um linguajar inapropriado. Ele é, neste momento, uma das vozes da diplomacia brasileira. E esse é um dos piores lados da diplomacia do governo Lula. O Itamaraty, sob Celso Amorim, aceitou o inaceitável: dividir o comando da diplomacia. Aí, virou terra de ninguém, ou de todo mundo.
Terra dos amadores, por exemplo, como o ministro Edison Lobão, que antes de iniciar uma negociação com o Paraguai, e sabedor de que o presidente Fernando Lugo, em suas peripécias sexuais, precisa desesperadamente se fortalecer, já começa a conversa dizendo em que pode ceder. Evidentemente, Lugo respondeu que não é o suficiente, e quer mais. Crescer para cima do Brasil é sua única saída. Quem viu a sutileza, a firmeza e o profissionalismo com que foi negociado o Acordo de Itaipu, pela equipe do então chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro, tem uma desagradável sensação de retrocesso.
Rio: candidata a Patrimônio Mundial
Jornal Bom Dia Brasil
Rio é candidato a Patrimônio Mundial das Nações Unidas.
É na categoria paisagem cultural que a cidade se candidata - um exemplo de integração entre o homem e a natureza.
Dia de luz, festa do sol, o mar brilhando, o trânsito intenso e a agitação nas ruas do Centro, a paz colorida das orquídeas e dos caminhos do Jardim Botânico.
É apenas mais um dia comum na cidade das mulheres douradas, na cidade que inventou o samba, na cidade onde nasceu a bossa-nova que conquistou o mundo com Tom Jobim e, claro, aquela garota que vem e que passa no doce balanço a caminho do mar.
Roberto Menescal, outro criador de clássicos da bossa nova como "O barquinho", com Ronaldo Bôscoli, acha que tudo no Rio de Janeiro inspira boa música.
“Fazíamos música para o que vivíamos. O Jobim tem milhões de músicas de mar, nós todos temos músicas de mar, porque era onde vivíamos”, diz o compositor Roberto Menescal.
Olhe a moldura ondulada do Pão de Açúcar, veja as curvas dos Arcos da Lapa, as montanhas de veludo, como as chamaram Bôscoli e Menescal.
Nós, brasileiros, que já nos acostumamos com a beleza do Rio, muitas vezes, não nos damos conta de quão extraordinária essa beleza é como tem uma história como nenhuma outra do mundo. A metrópole, hoje com onze milhões de habitantes, cresceu entre o mar, as montanhas e a floresta tropical.
Canibais e colonizadores se estranharam e se integraram aqui. Depois chegaram os africanos. Escravos e senhores se misturavam na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, retratada por Debret. Aqui a família real portuguesa procurou refúgio, foi acolhida e retribuiu fazendo do Rio a capital do vasto império lusitano.
O Jardim Botânico foi criado nessa época. É um dos lugares citados na candidatura do Rio a patrimônio mundial da Unesco.
No lançamento da campanha, ontem, estavam o governador, o prefeito, e representantes de entidades como o vice-presidente das Organizações Globo e presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho.
“Nosso carnaval é a festa mais bonita e a maior do mundo. E por todo o resto que o Rio de Janeiro representa para a cultura do resto do Brasil: música, dança, artes plásticas", disse o presidente da Fundação Roberto Marinho José Roberto Marinho, no lançamento da candidatura.
É na categoria paisagem cultural que a cidade se candidata - um exemplo de integração entre o homem e a natureza.
Quer exemplo melhor do que o Parque do Flamengo? Outro: as imensas áreas verdes das montanhas da Tijuca, resultado de reflorestamento comandado por Dom Pedro II. A alegria do povo, na imensa arena do Maracanã. Um espelho do céu e do relevo carioca, na Lagoa Rodrigo de Freitas. As construções que atravessaram séculos, no Centro da antiga capital federal.
O Morro da Urca - o cartão-postal mais conhecido da cidade - cercado pelo mar, transformado em ponto de observação desta paisagem, de tirar o fôlego.
“Acho que o Rio tem que ser patrimônio mundial, porque ele é, mas para não deixar de ser. Na hora que se tornar, vai mexer nos brios e todo mundo vai pensar um pouco no Rio. Maltratamos muito a cidade”, comenta o presidente da Fundação Roberto Marinho José Roberto Marinho.
Não é concurso e a decisão ainda demora: a Unesco só se pronunciará em 2011.
Com ou sem o título, a cidade mostra, como poucos lugares no planeta, a harmonia que é possível entre a natureza e a intervenção humana.
Farra das passagens: não fazer o óbvio é uma decisão política
Bruno Lima Rocha, por e-mail
Na semana passada, o país estarrecia diante do uso indiscriminado de passagens aéreas dos congressistas para fins particulares.
Sinceramente, nada daquilo era novidade para os alfabetizados na política brasileira. Ainda assim, uma imoralidade só se torna escândalo quando é amplamente divulgada. Como toda instituição acuada, a solução foi entregar os anéis para não arriscar perder os dedos.
No meio da tarde desta terça (28/04/2009), encontraram a saída aoaplicar a regra entre os cardeais, disciplinando o baixo clero.
A câmara baixa da república brasileira incorporou-se de agilidade noinstinto de preservação. A instância política usada foi o Colégio deLíderes somado com a Mesa Diretora da casa, dirigida pelo hábil e experiente Michel Temer (PMDB-SP).
Se por um lado as lideranças da Câmara tomaram por fim uma atitude disciplinadora, por outro, privaramos eleitores do Brasil de ver as entranhas da política brasileira.
A ameaça de rebelião viria dos parlamentares pouco notórios, somados a alguns bem conhecidos, tentando apresentar emendas que preservassem o“direito” de seus parentes diretos viajarem custeados pelocontribuinte.
É óbvio que a maioria dos brasileiros é contra esta farra. Mas, tenho certeza que esta votação em plenário seria muito interessante observar.
Com o acórdão dos líderes e da Mesa, ficamos privados de assistir um debate sincero. Seria a materialização do conceito, quando o fisiologismo vai ao encontro do discurso político que tenta fundamentá-lo.
O eleitor perdeu o espetáculo de ver seu representante, do alto da tribuna, gastando latim na defesa de um interesse pessoal. Mas, como é característica da política brasileira, a transparência veio pela metade.
Segundo as novas regras para bilhetes aéreos, cada mandato deve publicar os gastos com passagens na internet no prazo de 90 dias.
Isto não faz sentido. Porque estipular um prazo de divulgação quando qualquer programador mediano pode criar um comando de duplo registro?
De tão simples chega a ser ridículo!
Bastava aplicar uma ferramenta para que, ao lançar o gasto da emissão da passagem, simultaneamente este custo aparecesse numa tabela diária de viagens e emissões, com acesso universal através do portal da Câmara dos Deputados. Pessoal capacitado para isso a Câmara tem de sobra.
Portanto, havendo recursos e mão de obra, não fazer o óbvio é uma decisão política.
Na semana passada, o país estarrecia diante do uso indiscriminado de passagens aéreas dos congressistas para fins particulares.
Sinceramente, nada daquilo era novidade para os alfabetizados na política brasileira. Ainda assim, uma imoralidade só se torna escândalo quando é amplamente divulgada. Como toda instituição acuada, a solução foi entregar os anéis para não arriscar perder os dedos.
No meio da tarde desta terça (28/04/2009), encontraram a saída aoaplicar a regra entre os cardeais, disciplinando o baixo clero.
A câmara baixa da república brasileira incorporou-se de agilidade noinstinto de preservação. A instância política usada foi o Colégio deLíderes somado com a Mesa Diretora da casa, dirigida pelo hábil e experiente Michel Temer (PMDB-SP).
Se por um lado as lideranças da Câmara tomaram por fim uma atitude disciplinadora, por outro, privaramos eleitores do Brasil de ver as entranhas da política brasileira.
A ameaça de rebelião viria dos parlamentares pouco notórios, somados a alguns bem conhecidos, tentando apresentar emendas que preservassem o“direito” de seus parentes diretos viajarem custeados pelocontribuinte.
É óbvio que a maioria dos brasileiros é contra esta farra. Mas, tenho certeza que esta votação em plenário seria muito interessante observar.
Com o acórdão dos líderes e da Mesa, ficamos privados de assistir um debate sincero. Seria a materialização do conceito, quando o fisiologismo vai ao encontro do discurso político que tenta fundamentá-lo.
O eleitor perdeu o espetáculo de ver seu representante, do alto da tribuna, gastando latim na defesa de um interesse pessoal. Mas, como é característica da política brasileira, a transparência veio pela metade.
Segundo as novas regras para bilhetes aéreos, cada mandato deve publicar os gastos com passagens na internet no prazo de 90 dias.
Isto não faz sentido. Porque estipular um prazo de divulgação quando qualquer programador mediano pode criar um comando de duplo registro?
De tão simples chega a ser ridículo!
Bastava aplicar uma ferramenta para que, ao lançar o gasto da emissão da passagem, simultaneamente este custo aparecesse numa tabela diária de viagens e emissões, com acesso universal através do portal da Câmara dos Deputados. Pessoal capacitado para isso a Câmara tem de sobra.
Portanto, havendo recursos e mão de obra, não fazer o óbvio é uma decisão política.
segunda-feira, 4 de maio de 2009
Licença política
Carlos Alberto Sardenberg
Avança no Congresso Nacional, com apoio de parlamentares de todos os partidos, um projeto de lei cuja aprovação abriria um rombo nas contas da Previdência, já deficitárias, e ampliaria o desequilíbrio no Orçamento do governo federal. O projeto determina uma forte correção das aposentadorias e pensões de valor superior a um salário mínimo, em reajuste retroativo que gera também uma pesada conta de atrasados.
Para marcar bem o ponto: uma ampla maioria de deputados e senadores, inclusive do PSDB e do DEM, que no governo FHC ajudaram a aprovar a reforma da Previdência, apoia um texto que arrasa as contas do INSS. Parlamentares da base governista também aprovam o projeto, visto com apreensão no governo e pavor na área econômica.
O objetivo da oposição não tem nada que ver com justiça social. Trata-se de impor um custo político ao presidente Lula. É também uma saborosa vingança. No governo FHC, Lula e seus petistas torpedearam todas as propostas de reforma da Previdência e carimbaram nos tucanos e então pefelistas (os democratas de hoje) a marca de inimigos dos aposentados.
Agora, caiu no colo da oposição o projeto que dá um reajuste geral nas aposentadorias superiores ao mínimo. Tucanos e democratas querem ajudar a aprovar o texto, pois entendem que o presidente Lula, em nome do equilíbrio das contas públicas, será obrigado a vetá-lo. Perto de um período eleitoral, nada mais interessante. Dá para imaginar tucanos e democratas esfregando as mãos, só esperando a hora de se colocarem ao lado dos velhinhos e velhinhas contra o governo.
Pela mesma razão, parlamentares da base governista não querem se comprometer com um voto contrário. Primeiro, porque muitos desses integrantes da base já estão pensando no próximo governo, que pode não ser do PT. E, segundo, porque, mesmo no caso dos petistas, é melhor deixar o ônus para Lula.
Suponhamos, entretanto, que tucanos e democratas voltem ao governo federal nas eleições de 2010, com José Serra ou Aécio Neves. Isso significa que os aposentados terão a correção que teria sido vetada por Lula?
Claro que não. Nenhum presidente pode topar um tal aumento de gastos. E os petistas, na oposição, obviamente voltarão ao papel de atacar qualquer programa do governo, correto ou não.
É assim: a oposição no Brasil, qualquer que seja, acredita ter uma licença política para fazer qualquer coisa que atrapalhe o governo.
Lula não pode se queixar. Ele usou e abusou dessa prática. E a justificou explicitamente quando, no governo, lhe perguntaram por que, no governo, mantinha políticas e programas que condenara quando na oposição.
Aliás, embora tenha se oposto a todas as reformas aprovadas no governo FHC, Lula, presidente, não fez qualquer movimento para revertê-las.
Além disso, Lula não se pode queixar da ação eleitoral da oposição porque ele, afinal, continuou no palanque, preparando sua reeleição. E agora permanece no palanque para eleger Dilma Rousseff.
Ainda agora atacou o uso político da doença de Dilma e, ato seguinte, em palanque, pede ao povo para rezar pela candidata. Ora, se ele está na campanha, por que os outros não podem? E tome irresponsabilidades.
O PROJETO
O projeto de reajuste das aposentadorias parte do seguinte ponto: pessoas que se aposentam ganhando, por exemplo, dez salários mínimos, com o tempo passam a ganhar nove mínimos, depois oito, sete, e assim sempre para baixo. A proposta, portanto, é aplicar um reajuste que ponha todas essas aposentadorias no valor em que estavam no momento da concessão, valor esse medido pelo número de salários mínimos. E que essa equivalência seja garantida para sempre.
Parece correto, mas a proposta ignora a realidade.
Desde a introdução do real, em 1994, no governo FHC, tomou-se a decisão política de aplicar uma valorização acelerada do salário mínimo. Com isso, o mínimo passou a ser reajustado sistematicamente acima da inflação, acumulando ganhos reais. Neste ano, por exemplo, teve um reajuste de mais de 12%.
Como o piso das aposentadorias do INSS é o salário mínimo, deu-se a diferença. Isso porque as aposentadorias de valor superior ao mínimo foram reajustadas de acordo com a inflação. Mantiveram seu poder aquisitivo real, mas perdendo em relação ao mínimo.
Como o governo Lula aprovou uma regra permanente de valorização do mínimo (reajuste anual equivalente à inflação mais o crescimento da economia), enquanto as demais aposentadorias terão apenas a reposição da inflação, é claro que haverá um achatamento.
No longo prazo, todas as aposentadorias se aproximarão do mínimo.
Isso, aliás, estava no espírito das reformas. A ideia era que a Previdência pública deveria garantir apenas uma aposentadoria básica, mínima. Quem quisesse mais do que isso deveria recorrer à previdência privada. É o sistema vigente em muitos países - e o brasileiro se encaminha para isso.
A razão é simples. Não há dinheiro para financiar aposentadorias de 10, 20 mínimos.
Ora, o projeto em tramitação no Congresso é uma reversão total. Dá a todas as aposentadorias os expressivos ganhos reais dados ao mínimo desde 1994, restabelece a grande desigualdade entre as aposentadorias e impõe um custo enorme à Previdência e, pois, aos contribuintes brasileiros.
Para falar francamente, é uma total irresponsabilidade. Que tenha o amplo apoio parlamentar é apenas uma demonstração da situação deplorável da política brasileira.
*Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
Avança no Congresso Nacional, com apoio de parlamentares de todos os partidos, um projeto de lei cuja aprovação abriria um rombo nas contas da Previdência, já deficitárias, e ampliaria o desequilíbrio no Orçamento do governo federal. O projeto determina uma forte correção das aposentadorias e pensões de valor superior a um salário mínimo, em reajuste retroativo que gera também uma pesada conta de atrasados.
Para marcar bem o ponto: uma ampla maioria de deputados e senadores, inclusive do PSDB e do DEM, que no governo FHC ajudaram a aprovar a reforma da Previdência, apoia um texto que arrasa as contas do INSS. Parlamentares da base governista também aprovam o projeto, visto com apreensão no governo e pavor na área econômica.
O objetivo da oposição não tem nada que ver com justiça social. Trata-se de impor um custo político ao presidente Lula. É também uma saborosa vingança. No governo FHC, Lula e seus petistas torpedearam todas as propostas de reforma da Previdência e carimbaram nos tucanos e então pefelistas (os democratas de hoje) a marca de inimigos dos aposentados.
Agora, caiu no colo da oposição o projeto que dá um reajuste geral nas aposentadorias superiores ao mínimo. Tucanos e democratas querem ajudar a aprovar o texto, pois entendem que o presidente Lula, em nome do equilíbrio das contas públicas, será obrigado a vetá-lo. Perto de um período eleitoral, nada mais interessante. Dá para imaginar tucanos e democratas esfregando as mãos, só esperando a hora de se colocarem ao lado dos velhinhos e velhinhas contra o governo.
Pela mesma razão, parlamentares da base governista não querem se comprometer com um voto contrário. Primeiro, porque muitos desses integrantes da base já estão pensando no próximo governo, que pode não ser do PT. E, segundo, porque, mesmo no caso dos petistas, é melhor deixar o ônus para Lula.
Suponhamos, entretanto, que tucanos e democratas voltem ao governo federal nas eleições de 2010, com José Serra ou Aécio Neves. Isso significa que os aposentados terão a correção que teria sido vetada por Lula?
Claro que não. Nenhum presidente pode topar um tal aumento de gastos. E os petistas, na oposição, obviamente voltarão ao papel de atacar qualquer programa do governo, correto ou não.
É assim: a oposição no Brasil, qualquer que seja, acredita ter uma licença política para fazer qualquer coisa que atrapalhe o governo.
Lula não pode se queixar. Ele usou e abusou dessa prática. E a justificou explicitamente quando, no governo, lhe perguntaram por que, no governo, mantinha políticas e programas que condenara quando na oposição.
Aliás, embora tenha se oposto a todas as reformas aprovadas no governo FHC, Lula, presidente, não fez qualquer movimento para revertê-las.
Além disso, Lula não se pode queixar da ação eleitoral da oposição porque ele, afinal, continuou no palanque, preparando sua reeleição. E agora permanece no palanque para eleger Dilma Rousseff.
Ainda agora atacou o uso político da doença de Dilma e, ato seguinte, em palanque, pede ao povo para rezar pela candidata. Ora, se ele está na campanha, por que os outros não podem? E tome irresponsabilidades.
O PROJETO
O projeto de reajuste das aposentadorias parte do seguinte ponto: pessoas que se aposentam ganhando, por exemplo, dez salários mínimos, com o tempo passam a ganhar nove mínimos, depois oito, sete, e assim sempre para baixo. A proposta, portanto, é aplicar um reajuste que ponha todas essas aposentadorias no valor em que estavam no momento da concessão, valor esse medido pelo número de salários mínimos. E que essa equivalência seja garantida para sempre.
Parece correto, mas a proposta ignora a realidade.
Desde a introdução do real, em 1994, no governo FHC, tomou-se a decisão política de aplicar uma valorização acelerada do salário mínimo. Com isso, o mínimo passou a ser reajustado sistematicamente acima da inflação, acumulando ganhos reais. Neste ano, por exemplo, teve um reajuste de mais de 12%.
Como o piso das aposentadorias do INSS é o salário mínimo, deu-se a diferença. Isso porque as aposentadorias de valor superior ao mínimo foram reajustadas de acordo com a inflação. Mantiveram seu poder aquisitivo real, mas perdendo em relação ao mínimo.
Como o governo Lula aprovou uma regra permanente de valorização do mínimo (reajuste anual equivalente à inflação mais o crescimento da economia), enquanto as demais aposentadorias terão apenas a reposição da inflação, é claro que haverá um achatamento.
No longo prazo, todas as aposentadorias se aproximarão do mínimo.
Isso, aliás, estava no espírito das reformas. A ideia era que a Previdência pública deveria garantir apenas uma aposentadoria básica, mínima. Quem quisesse mais do que isso deveria recorrer à previdência privada. É o sistema vigente em muitos países - e o brasileiro se encaminha para isso.
A razão é simples. Não há dinheiro para financiar aposentadorias de 10, 20 mínimos.
Ora, o projeto em tramitação no Congresso é uma reversão total. Dá a todas as aposentadorias os expressivos ganhos reais dados ao mínimo desde 1994, restabelece a grande desigualdade entre as aposentadorias e impõe um custo enorme à Previdência e, pois, aos contribuintes brasileiros.
Para falar francamente, é uma total irresponsabilidade. Que tenha o amplo apoio parlamentar é apenas uma demonstração da situação deplorável da política brasileira.
*Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
domingo, 3 de maio de 2009
A Reforma Tributária é política
Em meio às discussões sobre a Reforma Tributária, pode-se destacar que há um enfoque errado sobre o tema: a Reforma Tributária não é apenas um assunto técnico, é também um assunto político.
Não adianta os secretários de Fazenda fazer operações, como aumentar ou baixar alíquotas, sem haver um consenso político em torno de alguns pontos da Reforma.
O que está provocando todo esse imbróglio?
Primeiro, o cenário econômico atual. Ninguém gosta de perder receita, tampouco aprovar reforma em ano de incerteza, como está sendo o ano de 2009.
Evidentemente, os governadores vão chiar!
Portanto, não adianta deixar isso nas mãos dos secretários de Fazenda. Apesar de ser muito bom, ser ótimo, qual é a função do secretário de Fazenda?
Aumentar a arrecadação e ver o seu governador sorrir.
Agora, se não tivermos uma liderança que possa trabalhar os pontos de consenso, e essa liderança teria que ser o presidente da República, mas o presidente Lula se recusa a assumir esse papel, desde 2003 quando houve a primeira tentativa de reforma, então fica muito difícil tratar de um tema que não é apenas técnico.
Em segundo ponto, houve uma proposta de trabalhar o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – de forma diferente do que vinha sendo feito até agora: a cobrança desse imposto de produtos, com excessão do petróleo e energia, seria nos estados de destino e não mais nos estados de origem, ou seja, estados produtores perderia esta receita enquanto os estados consumidores passariam a ganhar esta receita.
Resultado: José Serra (PSDB-SP) não quer, Aécio Neves (PSDB-MG) não quer, possivelmente Sérgio Cabral (PMDB-RJ) também não quer. Em suma, os governadores de estados produtores não querem saber de perder receita agora.
Entretanto, se não fizer um esquema de compensação, e isto é uma negociação política, a Reforma Tributária não sai.
Portanto, a Reforma Tributária não é apenas um assunto técnico. Ela é um assunto político demais para ser deixado nas mãos de secretário de Fazenda.
Não adianta os secretários de Fazenda fazer operações, como aumentar ou baixar alíquotas, sem haver um consenso político em torno de alguns pontos da Reforma.
O que está provocando todo esse imbróglio?
Primeiro, o cenário econômico atual. Ninguém gosta de perder receita, tampouco aprovar reforma em ano de incerteza, como está sendo o ano de 2009.
Evidentemente, os governadores vão chiar!
Portanto, não adianta deixar isso nas mãos dos secretários de Fazenda. Apesar de ser muito bom, ser ótimo, qual é a função do secretário de Fazenda?
Aumentar a arrecadação e ver o seu governador sorrir.
Agora, se não tivermos uma liderança que possa trabalhar os pontos de consenso, e essa liderança teria que ser o presidente da República, mas o presidente Lula se recusa a assumir esse papel, desde 2003 quando houve a primeira tentativa de reforma, então fica muito difícil tratar de um tema que não é apenas técnico.
Em segundo ponto, houve uma proposta de trabalhar o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – de forma diferente do que vinha sendo feito até agora: a cobrança desse imposto de produtos, com excessão do petróleo e energia, seria nos estados de destino e não mais nos estados de origem, ou seja, estados produtores perderia esta receita enquanto os estados consumidores passariam a ganhar esta receita.
Resultado: José Serra (PSDB-SP) não quer, Aécio Neves (PSDB-MG) não quer, possivelmente Sérgio Cabral (PMDB-RJ) também não quer. Em suma, os governadores de estados produtores não querem saber de perder receita agora.
Entretanto, se não fizer um esquema de compensação, e isto é uma negociação política, a Reforma Tributária não sai.
Portanto, a Reforma Tributária não é apenas um assunto técnico. Ela é um assunto político demais para ser deixado nas mãos de secretário de Fazenda.
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