A decisão do Senado de não prorrogar a cobrança da CPMF até 2011 vai ter um efeito direto no bolso dos brasileiros a partir de janeiro.
Com o fim da contribuição, o brasileiro vai ter uma "sobrinha" a mais no Orçamento.
Isso porque a CPMF consumia 0,38% da renda do trabalhador - quem recebe R$ 1.000 por mês, por exemplo, pagaria R$ 3,80 de contribuição por mês e R$ 45,60 por ano.
Entretanto, o impacto da CPMF nas contas do trabalhador transcende os valores que são debitados de sua conta.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), ela afeta também os preços das mercadorias - em alguns casos, como o dos aparelhos eletroeletrônicos, a contribuição da CPMF para o preço final da mercadoria passa de 2%.
Portanto, se o consumidor adquire um computador de R$ 2 mil, ele poderia pagar R$ 1.960 pelo mesmo bem caso a CPMF não existisse.
Apesar disso, ainda não está claro, de acordo com economistas, se o fim da CPMF em janeiro vai ter uma influência imediata nos preços.
Entretanto, ela existe e o preço das mercadorias poderia, teoricamente, ser reduzido.
O instituto explica que, quanto maior é a cadeia produtiva de um determinado bem, maior é a influência da CPMF em seu preço final.
Isso porque, se há um grande número de fornecedores e de fases de produção, haverá mais transferências bancárias e descontos de cheque antes que um determinado produto atinja o consumidor.
Por isso, no caso dos alimentos "in natura", a influência da CPMF é bem menor, pois só produtor, revendedor e consumidor pagarão a contribuição.
Existe também um estudo mostrando o quanto cada profissional tem de trabalhar para pagar CPMF todos os anos - na média nacional, o brasileiro trabalha uma semana para pagar o tributo, segundo o IBPT.
Quem usa mais o sistema bancário para receber, paga mais - caso dos taxistas, por exemplo. De acordo com o IBPT, eles trabalham nove dias por ano para arcar com o custo de CPMF.
Um conselho que dos economistas para quem pretende movimentar grandes somas de dinheiro nos próximos dias é esperar até janeiro.
Isso porque apenas duas semanas de paciência pode, nesses casos, representar uma economia importante.
Exemplificando:
Se alguém for comprar um carro de R$ 20 mil e fizer a transferência do dinheiro ainda em dezembro, pagará R$ 76 de CPMF.
Se for comprar uma casa de R$ 100 mil, o valor a ser pago de CPMF é de R$ 380. Em janeiro, com o fim da CPMF, esses valores não serão mais cobrados.
sábado, 15 de dezembro de 2007
sexta-feira, 14 de dezembro de 2007
Por dentro do blog
Com a CPMF e prefeito petista as coisa já estavam más.
Ontem, ao visitar um amigo no Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, vi o que relmente é um descalabro com seres humanos.
Não tinha travesseiro e nem cobertor para as pessoa que chegavam e precisavam de atendimento de emergência. E o pior, hoje aqui no Rio está chovendo, portanto está frio.
As macas estavam nuas, as cadeiras-de-rodas sem nenhum acolchoado, e os banheiros apenas um funcionava (feminino).
Tinha muitas pessoas nos corredores, jogadas, sem ninguém para atendê-las. Não tinha médico.
Enfermeiros não eram solidários com as pessoas.
Um senhor precisava ir ao banheiro e estava preso ao soro que recebia. A enfermeira o proibiu de levantar. Ele explicou sua necessidade, então levantou-se (sozinho) e simplesmente ela o entregou o soro para levar consigo. Ele não estava bem, quase que caia ao chão, pois estava fraco e precisava de alguém para ajudá-lo.
Ao ver aquilo não pensei duas vezes e o ajudei.
É triste, pois quando vamos nesses lugares assim é que observamos a realidade que outros não tem nem noção e afirmam que a saúde está melhorando.
O prefeito de Nova Iguaçu é petista, portanto ele recebe uma boa fatia da máquina governista, mas infelizmente é um péssimo gestor.
Ontem, ao visitar um amigo no Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, vi o que relmente é um descalabro com seres humanos.
Não tinha travesseiro e nem cobertor para as pessoa que chegavam e precisavam de atendimento de emergência. E o pior, hoje aqui no Rio está chovendo, portanto está frio.
As macas estavam nuas, as cadeiras-de-rodas sem nenhum acolchoado, e os banheiros apenas um funcionava (feminino).
Tinha muitas pessoas nos corredores, jogadas, sem ninguém para atendê-las. Não tinha médico.
Enfermeiros não eram solidários com as pessoas.
Um senhor precisava ir ao banheiro e estava preso ao soro que recebia. A enfermeira o proibiu de levantar. Ele explicou sua necessidade, então levantou-se (sozinho) e simplesmente ela o entregou o soro para levar consigo. Ele não estava bem, quase que caia ao chão, pois estava fraco e precisava de alguém para ajudá-lo.
Ao ver aquilo não pensei duas vezes e o ajudei.
É triste, pois quando vamos nesses lugares assim é que observamos a realidade que outros não tem nem noção e afirmam que a saúde está melhorando.
O prefeito de Nova Iguaçu é petista, portanto ele recebe uma boa fatia da máquina governista, mas infelizmente é um péssimo gestor.
Análise econômica com o fim da CPMF
A extinção da CPMF é uma chance que o governo tem de reorganizar os gastos e "cortar gorduras", de acordo com economistas que participaram nesta quinta-feira (13) do seminário Barreiras Econômicas ao Crescimento, promovido pela Vale do Rio Doce, no Rio de Janeiro.
Segundo o economista José Scheinkman, professor da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, a extinção da CPMF poderá fazer com que o país busque uma racionalização dos impostos. Segundo ele, o governo, em todos os níveis, gasta muito e mal.
"A qualidade dos serviços prestados mostra isso. Por isso acredito que o país tem gordura para cortar. E seria melhor que esse corte fosse em despesa corrente", disse o economista.
O economista Aloísio Araújo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concorda que o fim do tributo terá um efeito disciplinador para o governo.
"O Brasil já tem uma sobra de arrecadação de recursos prevista. Agora, vai ter de fazer um esforço para gastar bem", disse Araújo.
Ele lembrou que o Brasil vive uma carência social muito grande e de infra-estrutura também.
Ou seja, vai ser preciso ter responsabilidade com os gastos, segundo ele.
"É verdade que a quantidade de recursos é grande, mas vai disciplinar o governo", disse o economista.
José Scheinkman acredita que a perda de arrecadação será inferior aos cerca de R$ 40 bilhões calculados pelo governo.
O economista lembra que se a política de congelamento de despesas correntes do governo, elaborada pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci tivesse sido levada adiante, o quadro hoje seria melhor.
O economista da Universidade de Princeton diz que nas próximas semanas, o governo deverá apresentar uma alternativa para a perda a CPMF.
Segundo ele, existem quatro alternativas: aumentar impostos, cortar despesas correntes, cortar investimentos ou alterar o superávit primário.
"A CPMF tem um lado muito ruim, porque é um imposto que causa muitas distorções. Mas tem um lado bom porque é um impostos razoavelmente bem coletado, ao contrário de outros impostos do país.
Mas é bom que se veja que em nenhum país desenvolvido do mundo tem CPMF", afirmou Scheinkman.
Segundo o economista José Scheinkman, professor da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, a extinção da CPMF poderá fazer com que o país busque uma racionalização dos impostos. Segundo ele, o governo, em todos os níveis, gasta muito e mal.
"A qualidade dos serviços prestados mostra isso. Por isso acredito que o país tem gordura para cortar. E seria melhor que esse corte fosse em despesa corrente", disse o economista.
O economista Aloísio Araújo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concorda que o fim do tributo terá um efeito disciplinador para o governo.
"O Brasil já tem uma sobra de arrecadação de recursos prevista. Agora, vai ter de fazer um esforço para gastar bem", disse Araújo.
Ele lembrou que o Brasil vive uma carência social muito grande e de infra-estrutura também.
Ou seja, vai ser preciso ter responsabilidade com os gastos, segundo ele.
"É verdade que a quantidade de recursos é grande, mas vai disciplinar o governo", disse o economista.
José Scheinkman acredita que a perda de arrecadação será inferior aos cerca de R$ 40 bilhões calculados pelo governo.
O economista lembra que se a política de congelamento de despesas correntes do governo, elaborada pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci tivesse sido levada adiante, o quadro hoje seria melhor.
O economista da Universidade de Princeton diz que nas próximas semanas, o governo deverá apresentar uma alternativa para a perda a CPMF.
Segundo ele, existem quatro alternativas: aumentar impostos, cortar despesas correntes, cortar investimentos ou alterar o superávit primário.
"A CPMF tem um lado muito ruim, porque é um imposto que causa muitas distorções. Mas tem um lado bom porque é um impostos razoavelmente bem coletado, ao contrário de outros impostos do país.
Mas é bom que se veja que em nenhum país desenvolvido do mundo tem CPMF", afirmou Scheinkman.
13/12/07, às 08:30h
Acordar depois de acompanhar toda a movimentação cansativa, longa, desastrosa e desastrada do Senado, sabendo que estamos "livres" da CPMF é muito bom.
Foram 7 (sete) horas de encaminhamento de matéria (debate em que líderes ainda estavam querendo que oposição mudasse de idéia, mas tudo foi em vão).
As matérias em pauta do dia 12/12/07 eram a CPMF e a DRU.
Começaram os trabalhos às 17:30 h.
Cada senador inscrito pela ondem dava seu parecer (publicava seu voto) e com isso a situação se prolongava.
Às 01:14 do dia 13/12/07 votou-se a matéria e a oposição conseguiu o que queria: a não prorrogação da CPMF.
O governo usou todas as armas possíveis para obstruir mais uma vez a votação, até que tudo voltou ao normal e o novo presidente da casa Garibaldi Alves Filho (DEM-RN), para não deixar má impressão, anunciou a votação.
Foram 79 senadores votantes: 45 o governo e 34 a oposição.
Como o governo precisava de 49 votos, então a PEC (89/2007) foi de "ralo abaixo".
Isso significou vitória da oposição, mas também problemas para a mesma.
Líderes governistas deixaram bem claro que muitos programas serão afetados com esta decisão, e que isto foi uma provocação política, ou seja, problemas em larga escala estão previstos para nós brasileiros.
Quanto a DRU, a oposição apoiou e tudo continuou na mesma, porque esta terá o segundo turno de votação.
Em suma, a novela CPMF acabou, mas péssimas mudanças virão para prejudicar o bolso do brasileiro, afinal, foram 40 bilhões de reais que o governo deixou de "meter a mão".
Portanto, preparemos nossos bolsos, pois a "chapa ainda vai esquentar" mais ainda.
Foram 7 (sete) horas de encaminhamento de matéria (debate em que líderes ainda estavam querendo que oposição mudasse de idéia, mas tudo foi em vão).
As matérias em pauta do dia 12/12/07 eram a CPMF e a DRU.
Começaram os trabalhos às 17:30 h.
Cada senador inscrito pela ondem dava seu parecer (publicava seu voto) e com isso a situação se prolongava.
Às 01:14 do dia 13/12/07 votou-se a matéria e a oposição conseguiu o que queria: a não prorrogação da CPMF.
O governo usou todas as armas possíveis para obstruir mais uma vez a votação, até que tudo voltou ao normal e o novo presidente da casa Garibaldi Alves Filho (DEM-RN), para não deixar má impressão, anunciou a votação.
Foram 79 senadores votantes: 45 o governo e 34 a oposição.
Como o governo precisava de 49 votos, então a PEC (89/2007) foi de "ralo abaixo".
Isso significou vitória da oposição, mas também problemas para a mesma.
Líderes governistas deixaram bem claro que muitos programas serão afetados com esta decisão, e que isto foi uma provocação política, ou seja, problemas em larga escala estão previstos para nós brasileiros.
Quanto a DRU, a oposição apoiou e tudo continuou na mesma, porque esta terá o segundo turno de votação.
Em suma, a novela CPMF acabou, mas péssimas mudanças virão para prejudicar o bolso do brasileiro, afinal, foram 40 bilhões de reais que o governo deixou de "meter a mão".
Portanto, preparemos nossos bolsos, pois a "chapa ainda vai esquentar" mais ainda.
Agora, em relação a DRU foi diferente
Por 60 votos a 18, o plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (13), em primeiro turno, a proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal.
A proposta ainda terá que ser votada em segundo turno.
"A matéria vai ser votada em segundo turno ainda esse ano e vai à promulgação", assegurou, logo após a votação, o líder do Democratas, José Agripino (RN).
A aprovação ocorreu logo depois que o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Finannceira (CPMF), até 2011.
E só foi possível porque o Planalto resolveu desmembrar a Emenda Constitucional que tratava das duas matérias.
Com isso, alguns fundos setoriais com elevada arrecadação, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), podem ter recursos retirados de sua ‘conta’ para que o governo compense ausência de verbas em outras áreas ou mesmo para garantir o ajuste fiscal, por meio do superávit primário.
Com a DRU, o governo pode movimentar livremente cerca de R$ 42 bilhões, de acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
“Isso permite que o Bolsa Família tenha recursos, já que ele não tem fonte concreta de financiamento”, explica.
Ao contrário do que aconteceu com a CPMF, a prorrogação da DRU contou com apoio de senadores de oposição.
A proposta ainda terá que ser votada em segundo turno.
"A matéria vai ser votada em segundo turno ainda esse ano e vai à promulgação", assegurou, logo após a votação, o líder do Democratas, José Agripino (RN).
A aprovação ocorreu logo depois que o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Finannceira (CPMF), até 2011.
E só foi possível porque o Planalto resolveu desmembrar a Emenda Constitucional que tratava das duas matérias.
Com isso, alguns fundos setoriais com elevada arrecadação, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), podem ter recursos retirados de sua ‘conta’ para que o governo compense ausência de verbas em outras áreas ou mesmo para garantir o ajuste fiscal, por meio do superávit primário.
Com a DRU, o governo pode movimentar livremente cerca de R$ 42 bilhões, de acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
“Isso permite que o Bolsa Família tenha recursos, já que ele não tem fonte concreta de financiamento”, explica.
Ao contrário do que aconteceu com a CPMF, a prorrogação da DRU contou com apoio de senadores de oposição.
Veja como foi a votação da CPMF
Votação da CPMF: SIM é a favor da prorrogação da CPMF e NÃO é contra.
DEM- votação unânime pelo NÃO
Adelmir Santana (DEM-DF) - NÃO
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) - NÃO
Demóstenes Torres (DEM-GO) - NÃO
Efraim Morais (DEM-PB) - NÃO
Eliseu Resende (DEM-MG) - NÃO
Heráclito Fortes (DEM-PI) - NÃO
Jayme Campos (DEM-MT) - NÃO
Jonas Pinheiro (DEM- MT) - NÃO
José Agripino (DEM-RN) - NÃO
Kátia Abreu (DEM- TO) - NÃO
Marco Maciel (DEM-PE) - NÃO
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - NÃO
Raimundo Colombo (DEM-SC) - NÃO
Rosalba Ciarlini (DEM-RN) - NÃO
PC do B
Inácio Arruda (PC do B-CE) - SIM
PDT - fechou questão pelo SIM
Cristovam Buarque (PDT-DF) - SIM
Jefferson Peres (PDT-AM) - SIM
João Durval (PDT-BA) - SIM
Osmar Dias (PDT-PR) - SIM
Patrícia Saboya (PDT-CE) - SIM
PMDB
Almeida Lima (PMDB-SE) - SIM
Edison Lobão (PMDB-MA) - SIM
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - não votou (é presidente do Senado)
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) - NÃO
Gerson Camata (PMDB-ES) - SIM
Gilvam Borges (PMDB-AP) - SIM
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) - NÃO
José Maranhão (PMDB-PB) - SIM
José Sarney (PMDB-AP) - SIM
Leomar Quintanilha (PMDB-TO) - SIM
Mão Santa (PMDB-PI) - NÃO
Neuto de Conto (PMDB-SC) - SIM
Paulo Duque (PMDB-RJ) - SIM
Pedro Simon (PMDB-RS) - SIM
Romero Jucá (PMDB-RR) - SIM
Renan Calheiros (PMDB-AL) - SIM
Roseana Sarney (PMDB-MA) - SIM
Valdir Raupp (PMDB-RO) - SIM
Valter Pereira (PMDB-MS) - SIM
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) - SIM
PP
Francisco Dornelles (PP-RJ) - SIM
PR
César Borges (PR-BA) - NÃO (cumpriu o acordo com o DEM)
Expedito Júnior (PR-RO) - NÃO
João Ribeiro (PR-TO) - SIM
Magno Malta (PR-ES) - SIM
PRB
Euclydes Mello (PRB-AL) - SIM
Marcelo Crivella (PRB-RJ) - SIM
PSB
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) - SIM
Renato Casagrande (PSB-ES) - SIM
PSDB- votação unânime pelo NÃO
Alvaro Dias (PSDB-PR) - NÃO
Arthur Virgílio (PSDB-AM) - NÃO
Cícero Lucena (PSDB-PB) - NÃO
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - NÃO
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - NÃO
João Tenório (PSDB-AL) - NÃO
Lúcia Vânia (PSDB-GO) - NÃO
Marconi Perillo (PSDB-GO) - NÃO
Mário Couto (PSDB-PA) - NÃO
Marisa Serrano (PSDB-MS) - NÃO
Papaléo Paes (PSDB-AP) - NÃO
Sérgio Guerra (PSDB-PE) - NÃO
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - NÃO
PSOL
José Nery (PSOL-PA) - NÃO
PT - votação unânime pelo SIM
Aloizio Mercadante (PT-SP) - SIM
Augusto Botelho (PT-RR) - SIM
Delcídio Amaral (PT-MS) - SIM
Eduardo Suplicy (PT-SP) - SIM
Fátima Cleide (PT-RO) - SIM
Flávio Arns (PT-PR) - SIM
Ideli Salvatti (PT-SC) - SIM
João Pedro (PT-AM) - SIM
Paulo Paim (PT-RS) - SIM
Serys Slhessarenko (PT-MT) - SIM
Sibá Machado (PT-AC) - SIM
Tião Viana (PT-AC) - SIM
PTB
Epitácio Cafeteira (PTB-MA) - SIM
Gim Argello (PTB-DF) - SIM
João Vicente Claudino (PTB-PI) - SIM
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) - não compareceu à votação
Romeu Tuma (PTB-SP) - NÃO (cumpriu o acordo com o DEM)
Sérgio Zambiasi (PTB-RS) - SIM
DEM- votação unânime pelo NÃO
Adelmir Santana (DEM-DF) - NÃO
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) - NÃO
Demóstenes Torres (DEM-GO) - NÃO
Efraim Morais (DEM-PB) - NÃO
Eliseu Resende (DEM-MG) - NÃO
Heráclito Fortes (DEM-PI) - NÃO
Jayme Campos (DEM-MT) - NÃO
Jonas Pinheiro (DEM- MT) - NÃO
José Agripino (DEM-RN) - NÃO
Kátia Abreu (DEM- TO) - NÃO
Marco Maciel (DEM-PE) - NÃO
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - NÃO
Raimundo Colombo (DEM-SC) - NÃO
Rosalba Ciarlini (DEM-RN) - NÃO
PC do B
Inácio Arruda (PC do B-CE) - SIM
PDT - fechou questão pelo SIM
Cristovam Buarque (PDT-DF) - SIM
Jefferson Peres (PDT-AM) - SIM
João Durval (PDT-BA) - SIM
Osmar Dias (PDT-PR) - SIM
Patrícia Saboya (PDT-CE) - SIM
PMDB
Almeida Lima (PMDB-SE) - SIM
Edison Lobão (PMDB-MA) - SIM
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - não votou (é presidente do Senado)
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) - NÃO
Gerson Camata (PMDB-ES) - SIM
Gilvam Borges (PMDB-AP) - SIM
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) - NÃO
José Maranhão (PMDB-PB) - SIM
José Sarney (PMDB-AP) - SIM
Leomar Quintanilha (PMDB-TO) - SIM
Mão Santa (PMDB-PI) - NÃO
Neuto de Conto (PMDB-SC) - SIM
Paulo Duque (PMDB-RJ) - SIM
Pedro Simon (PMDB-RS) - SIM
Romero Jucá (PMDB-RR) - SIM
Renan Calheiros (PMDB-AL) - SIM
Roseana Sarney (PMDB-MA) - SIM
Valdir Raupp (PMDB-RO) - SIM
Valter Pereira (PMDB-MS) - SIM
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) - SIM
PP
Francisco Dornelles (PP-RJ) - SIM
PR
César Borges (PR-BA) - NÃO (cumpriu o acordo com o DEM)
Expedito Júnior (PR-RO) - NÃO
João Ribeiro (PR-TO) - SIM
Magno Malta (PR-ES) - SIM
PRB
Euclydes Mello (PRB-AL) - SIM
Marcelo Crivella (PRB-RJ) - SIM
PSB
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) - SIM
Renato Casagrande (PSB-ES) - SIM
PSDB- votação unânime pelo NÃO
Alvaro Dias (PSDB-PR) - NÃO
Arthur Virgílio (PSDB-AM) - NÃO
Cícero Lucena (PSDB-PB) - NÃO
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - NÃO
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - NÃO
João Tenório (PSDB-AL) - NÃO
Lúcia Vânia (PSDB-GO) - NÃO
Marconi Perillo (PSDB-GO) - NÃO
Mário Couto (PSDB-PA) - NÃO
Marisa Serrano (PSDB-MS) - NÃO
Papaléo Paes (PSDB-AP) - NÃO
Sérgio Guerra (PSDB-PE) - NÃO
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - NÃO
PSOL
José Nery (PSOL-PA) - NÃO
PT - votação unânime pelo SIM
Aloizio Mercadante (PT-SP) - SIM
Augusto Botelho (PT-RR) - SIM
Delcídio Amaral (PT-MS) - SIM
Eduardo Suplicy (PT-SP) - SIM
Fátima Cleide (PT-RO) - SIM
Flávio Arns (PT-PR) - SIM
Ideli Salvatti (PT-SC) - SIM
João Pedro (PT-AM) - SIM
Paulo Paim (PT-RS) - SIM
Serys Slhessarenko (PT-MT) - SIM
Sibá Machado (PT-AC) - SIM
Tião Viana (PT-AC) - SIM
PTB
Epitácio Cafeteira (PTB-MA) - SIM
Gim Argello (PTB-DF) - SIM
João Vicente Claudino (PTB-PI) - SIM
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) - não compareceu à votação
Romeu Tuma (PTB-SP) - NÃO (cumpriu o acordo com o DEM)
Sérgio Zambiasi (PTB-RS) - SIM
A cartada final
Leia a carta enviada pelo Presidente Lula:
"Exmo senhor
Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Presidente do Senado Federal
Senhor presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a vossa excelência para informa-lhe que determinei ao ministro de Estado da Fazenda e ao ministro chefe do da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que por intermédio do comunicado conjunto anexo, divulgassem posição do Governo relativa à PEC 50/2007 e aos recursos para saúde.
Atenciosamente,
Luiz Inácio Lula da Silva"
"Exmo senhor
Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Presidente do Senado Federal
Senhor presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a vossa excelência para informa-lhe que determinei ao ministro de Estado da Fazenda e ao ministro chefe do da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que por intermédio do comunicado conjunto anexo, divulgassem posição do Governo relativa à PEC 50/2007 e aos recursos para saúde.
Atenciosamente,
Luiz Inácio Lula da Silva"
A carta dos Ministros
Leia:
"Os ministros abaixo assinados receberam hoje das entidades públicas de saúde, por intermédio do CONASEMS - Conselho Nacional de secretários municipais da Saúde, a reivindicação de direcionamento do total dos recursos oriundos da CPMF para a área da saúde.
O governo tem dialogado sobre este tema com as lideranças políticas e partidárias no âmbito do Congresso Nacional e tem condições, neste momento, declarar que:
- Uma vez aprovada a prorrogação da CPMF, nos termos da PEC 50/2007, o governo respaldará um acordo parlamentar que dirija valores correspondentes da CPMF, que não são dirigidos hoje à saúde, para que passem a sê-lo, a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU;
- O governo esclarece que estes novos recursos serão acrescidos nos patamares atuais;
- Os novos recursos oriundos da CPMF serão acrescidos aos atuais e não substituírão as outras fontes atuais; e
- A admissão da proposta em questão significa que os gastos referentes a inativos sejam incluidos como despesas de saúde.
Brasília, 12 de dezembro de 2007.
Guido Mantega
Ministro de Estado da Fazenda
José Múcio Monteiro
Ministro chefe da secretária de Relações Institucionais da presidência da República"
"Os ministros abaixo assinados receberam hoje das entidades públicas de saúde, por intermédio do CONASEMS - Conselho Nacional de secretários municipais da Saúde, a reivindicação de direcionamento do total dos recursos oriundos da CPMF para a área da saúde.
O governo tem dialogado sobre este tema com as lideranças políticas e partidárias no âmbito do Congresso Nacional e tem condições, neste momento, declarar que:
- Uma vez aprovada a prorrogação da CPMF, nos termos da PEC 50/2007, o governo respaldará um acordo parlamentar que dirija valores correspondentes da CPMF, que não são dirigidos hoje à saúde, para que passem a sê-lo, a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU;
- O governo esclarece que estes novos recursos serão acrescidos nos patamares atuais;
- Os novos recursos oriundos da CPMF serão acrescidos aos atuais e não substituírão as outras fontes atuais; e
- A admissão da proposta em questão significa que os gastos referentes a inativos sejam incluidos como despesas de saúde.
Brasília, 12 de dezembro de 2007.
Guido Mantega
Ministro de Estado da Fazenda
José Múcio Monteiro
Ministro chefe da secretária de Relações Institucionais da presidência da República"
Proposta negada
A proposta de adiamento da votação, porém, não foi aceita pelo PSDB.
Segundo o líder do partido no Senado Federal, Arthur Virgílio (AM), o processo já está "avançado", de modo que, segundo ele, essa atitude "não caberia" neste momento.
Ele se comprometeu, porém, a retomar as conversas com o governo federal após a votação da CPMF.
"Essa carta é o marco inicial para começarmos uma conversa respeitosa. E dessa vez acredito que vai dar certo", afirmou ele
Segundo o líder do partido no Senado Federal, Arthur Virgílio (AM), o processo já está "avançado", de modo que, segundo ele, essa atitude "não caberia" neste momento.
Ele se comprometeu, porém, a retomar as conversas com o governo federal após a votação da CPMF.
"Essa carta é o marco inicial para começarmos uma conversa respeitosa. E dessa vez acredito que vai dar certo", afirmou ele
Governo propõe adiar votação e oposição rejeita
O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs nesta quarta-feira (12) adiar novamente a votação da prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais um dia.
Segundo ele, isso seria necessário para que os partidos de oposição pudessem avaliar, com calma, a nova proposta do governo federal, enviada por meio de cartas lidas por Jucá no plenário.
A primeira carta era assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio.
Também foi enviada uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmando as propostas.
A nova proposta, segundo Jucá, engloba ou a transferência total dos recursos arrecadados por meio da CPMF parar a área de Saúde, no decorrer dos próximos três anos, ou a extinção do tributo a partir de 2009, sendo que, antes disso, seria debatida a reforma tributária.
"Sei que é fato novo [carta]. Quero propor para frente. Se é um fato novo, e se há boa vontade na discussão, que possamos encerrar os encaminhamentos, discutir e votar amanhã [quinta-feira]. Se eu precisar de tempo para discutir essa questão, eu faço a proposição. Se não votaremos hoje. Podemos perder. Se essa decisão é a melhor ou pior para o país, a sociedade vai avaliar", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Segundo ele, isso seria necessário para que os partidos de oposição pudessem avaliar, com calma, a nova proposta do governo federal, enviada por meio de cartas lidas por Jucá no plenário.
A primeira carta era assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio.
Também foi enviada uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmando as propostas.
A nova proposta, segundo Jucá, engloba ou a transferência total dos recursos arrecadados por meio da CPMF parar a área de Saúde, no decorrer dos próximos três anos, ou a extinção do tributo a partir de 2009, sendo que, antes disso, seria debatida a reforma tributária.
"Sei que é fato novo [carta]. Quero propor para frente. Se é um fato novo, e se há boa vontade na discussão, que possamos encerrar os encaminhamentos, discutir e votar amanhã [quinta-feira]. Se eu precisar de tempo para discutir essa questão, eu faço a proposição. Se não votaremos hoje. Podemos perder. Se essa decisão é a melhor ou pior para o país, a sociedade vai avaliar", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2007
O dia seguinte
A primeira reação do Congresso foi adiar a votação do orçamento para fevereiro do ano que vem.
“Uma decisão que envolve R$ 40 bilhões na economia brasileira é necessários que os três poderes da União estejam envolvidos e dando sua contribuição”, afirma José Pimentel, relator do orçamento.
O ministro da Fazenda disse que a economia não será abalada e que na próxima semana vão ser anunciadas medidas para compensar a perda da CPMF.
“Os programas sociais que o governo pratica não deverão sofrer nenhuma solução de continuidade, serão preservados ao máximo e vamos minimizar alguns prejuízos que a não aprovação dessa lei poderá causar ao país”, diz Guido Mantega, ministro da Fazenda.
Na próxima semana, o governo deve anunciar cortes em despesas e investimentos no orçamento de 2008.
A saúde deve perder quase seis bilhões de reais, que estavam previstos no PAC.
A Fazenda também deve aumentar a alíquota de alguns impostos para compensar a perda de arrecadação, e o governo manterá o esforço fiscal. “Nós vamos manter o superávit primário, isso é um compromisso”, diz Mantega.
No Congresso, governo e oposição falam em aproveitar o momento para aprovar a reforma tributária, que seria negociada a partir da próxima semana, mas não descartam votar uma nova CPMF no ano que vem, com alíquota menor e com mais dinheiro para a saúde.
Em nota, a Federação das Indústrias de São Paulo diz que a reforma tributária é indispensável e defendeu um maior controle dos gastos públicos.
Na Venezuela, o presidente Lula fez apenas um comentário sobre a derrota no Senado: disse que é coisa da democracia.
Sabe-se que muitas votações são decididas por interesses pessoais e regionais, mas essa, da CPMF, embutiu uma briga política, tinha uma bandeira de oposição ali, a de cortar impostos...
É difícil encontrar no congresso quem seja a favor da atual carga tributária. Nessa votação os oposicionistas se organizaram contra o aumento de gastos públicos que leva à necessidade de mais e mais impostos.
No caso da CPMF a resistência da união PSDB-Democratas surpreendeu o Planalto.
A base aliada foi envolvida por uma campanha que começou com o Democratas e que, além dos tucanos, ganhou apoio de empresários, de setores organizados da sociedade.
Quando chegou a Brasília surpreendeu setores do próprio governo e pensar que a estratégia desta guerra política começou em fevereiro.
O José Múcio, ministro de Relações Institucionais, promete desembarcar na segunda-feira em Brasília e ir direto para o congresso negociar.
Um dos líderes do PSDB disse que topa, que a derrota da CPMF comprometeu o financiamento da saúde.
Os tucanos aceitam discutir o desenho de uma reforma tributária e, emergencialmente, um novo imposto específico só para a saúde, uma espécie de CPMF temporária, com alíquota inicial de 0,20% poderia ainda acalmar governadores tucanos.
Eles dizem que também vão perder recursos.
A idéia é esquecer a batalha e seguir em frente.
“Uma decisão que envolve R$ 40 bilhões na economia brasileira é necessários que os três poderes da União estejam envolvidos e dando sua contribuição”, afirma José Pimentel, relator do orçamento.
O ministro da Fazenda disse que a economia não será abalada e que na próxima semana vão ser anunciadas medidas para compensar a perda da CPMF.
“Os programas sociais que o governo pratica não deverão sofrer nenhuma solução de continuidade, serão preservados ao máximo e vamos minimizar alguns prejuízos que a não aprovação dessa lei poderá causar ao país”, diz Guido Mantega, ministro da Fazenda.
Na próxima semana, o governo deve anunciar cortes em despesas e investimentos no orçamento de 2008.
A saúde deve perder quase seis bilhões de reais, que estavam previstos no PAC.
A Fazenda também deve aumentar a alíquota de alguns impostos para compensar a perda de arrecadação, e o governo manterá o esforço fiscal. “Nós vamos manter o superávit primário, isso é um compromisso”, diz Mantega.
No Congresso, governo e oposição falam em aproveitar o momento para aprovar a reforma tributária, que seria negociada a partir da próxima semana, mas não descartam votar uma nova CPMF no ano que vem, com alíquota menor e com mais dinheiro para a saúde.
Em nota, a Federação das Indústrias de São Paulo diz que a reforma tributária é indispensável e defendeu um maior controle dos gastos públicos.
Na Venezuela, o presidente Lula fez apenas um comentário sobre a derrota no Senado: disse que é coisa da democracia.
Sabe-se que muitas votações são decididas por interesses pessoais e regionais, mas essa, da CPMF, embutiu uma briga política, tinha uma bandeira de oposição ali, a de cortar impostos...
É difícil encontrar no congresso quem seja a favor da atual carga tributária. Nessa votação os oposicionistas se organizaram contra o aumento de gastos públicos que leva à necessidade de mais e mais impostos.
No caso da CPMF a resistência da união PSDB-Democratas surpreendeu o Planalto.
A base aliada foi envolvida por uma campanha que começou com o Democratas e que, além dos tucanos, ganhou apoio de empresários, de setores organizados da sociedade.
Quando chegou a Brasília surpreendeu setores do próprio governo e pensar que a estratégia desta guerra política começou em fevereiro.
O José Múcio, ministro de Relações Institucionais, promete desembarcar na segunda-feira em Brasília e ir direto para o congresso negociar.
Um dos líderes do PSDB disse que topa, que a derrota da CPMF comprometeu o financiamento da saúde.
Os tucanos aceitam discutir o desenho de uma reforma tributária e, emergencialmente, um novo imposto específico só para a saúde, uma espécie de CPMF temporária, com alíquota inicial de 0,20% poderia ainda acalmar governadores tucanos.
Eles dizem que também vão perder recursos.
A idéia é esquecer a batalha e seguir em frente.
Senado vota a CPMF
O Plenário do Senado acaba de rejeitar a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorrogaria até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Faltaram quatro votos favoráveis para que se efetivasse a aprovação.
A PEC recebeu 45 votos favoráveis, 34 votos contrários e não houve abstenções. Havia 79 senadores em Plenário.
Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias deixa de ser feita a partir do dia 1º de janeiro próximo.
O governo poderá tentar recriar a contribuição.
Mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação começará novamente da Câmara dos Deputados.
Faltaram quatro votos favoráveis para que se efetivasse a aprovação.
A PEC recebeu 45 votos favoráveis, 34 votos contrários e não houve abstenções. Havia 79 senadores em Plenário.
Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias deixa de ser feita a partir do dia 1º de janeiro próximo.
O governo poderá tentar recriar a contribuição.
Mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação começará novamente da Câmara dos Deputados.
quarta-feira, 12 de dezembro de 2007
Parece que a CPMF é hoje!
O presidente Lula deu ordem para que a CPMF seja votada hoje.
"Para ganhar ou para perder", dizem os principais jornais.
O governo pode colher sua mais importante derrota política?
Pode, porque até ontem à noite, ainda não tinha conseguido os 49 votos necessários para aprovar a emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.
Faltam três votos, segundo alguns. Quatro, segundo outros.
Mas os governadores tucanos estão em campo, pressionando fortemente a bancada no Senado.
Daquele mato pode sair algum coelho.
Quanto ao Democratas, o partido fechou questão.
Por isso, se algum senador votar a favor da CPMF (isso pode acontecer, sim), correrá o risco de expulsão.
Na base aliada, a situação não está menos tensa.
A base conta com 53 senadores. Mas o governo não consegue, entre os seus, os 49 votos.
A sessão está marcada para começar as 16h.
Até lá, o governo ainda tem chance de virar alguns votos.
E transformar o limão numa limonada.Afinal, em todo lugar do mundo, o Executivo é muito poderoso.
Dispõe de variadíssimos instrumentos de persua$ão.
A "cesta básica" do governo Lula é farta. Basta sacar uma ou duas "dádivas".
O dia promete.
"Para ganhar ou para perder", dizem os principais jornais.
O governo pode colher sua mais importante derrota política?
Pode, porque até ontem à noite, ainda não tinha conseguido os 49 votos necessários para aprovar a emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.
Faltam três votos, segundo alguns. Quatro, segundo outros.
Mas os governadores tucanos estão em campo, pressionando fortemente a bancada no Senado.
Daquele mato pode sair algum coelho.
Quanto ao Democratas, o partido fechou questão.
Por isso, se algum senador votar a favor da CPMF (isso pode acontecer, sim), correrá o risco de expulsão.
Na base aliada, a situação não está menos tensa.
A base conta com 53 senadores. Mas o governo não consegue, entre os seus, os 49 votos.
A sessão está marcada para começar as 16h.
Até lá, o governo ainda tem chance de virar alguns votos.
E transformar o limão numa limonada.Afinal, em todo lugar do mundo, o Executivo é muito poderoso.
Dispõe de variadíssimos instrumentos de persua$ão.
A "cesta básica" do governo Lula é farta. Basta sacar uma ou duas "dádivas".
O dia promete.
Lula, agora entra em campo
O presidente Lula saiu em campo, ontem, para tentar compor a maioria necessária para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011, e foi até o terreno adversário.
O presidente visitou o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) para pedir a ajuda dele para obter mais um voto.
A idéia seria nomear o senador Adelmir Santana (DEM-DF) para um cargo no governo local e, assim, a vaga de senador do DF ficaria com o segundo suplente, Karim Nabut, que é do PMDB e não teria problemas em votar pela CPMF.
Mas Arruda assegurou ao presidente de seu partido, Rodrigo Maia, que não fará a troca de secretários para ajudar o governo.
Está difícil para o Presidente!
O presidente visitou o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) para pedir a ajuda dele para obter mais um voto.
A idéia seria nomear o senador Adelmir Santana (DEM-DF) para um cargo no governo local e, assim, a vaga de senador do DF ficaria com o segundo suplente, Karim Nabut, que é do PMDB e não teria problemas em votar pela CPMF.
Mas Arruda assegurou ao presidente de seu partido, Rodrigo Maia, que não fará a troca de secretários para ajudar o governo.
Está difícil para o Presidente!
terça-feira, 11 de dezembro de 2007
Agora só amanhã
Ainda não vai ser hoje.
Contados e recontados os votos, o governo chegou à conclusão de que não tem mais do que 46, e periga ficar sem o voto de dois senadores: Roseana Sarney operou o pulso no sábado e alega que não tem condições de comparecer ao Senado nesta terça-feira.
O mesmo teria acontecido com o senador Flávio Arns, do PT do Paraná.
Operado, não teria condições de comparecer hoje para votar.
Assim, os operadores políticos do governo consideram mais prudente adiar para amanhã a votação da CPMF.
Entretanto, observadores mais atentos e mais experientes de todo o processo consideram que, se não consegue um único voto há duas semanas, não será em 24 horas que o governo atingirá o quórum mínimo de 49 senadores.
Por isso mesmo, enquanto um grupo de governistas dedica-se a tentar virar o voto de quatro senadores da base, outros empenham-se em derrubar resistências na oposição.
Na base aliada, estão na mira do governo Expedito Júnior (PR-RO), Romeu Tuma (PTB-SP), Cesar Borges (PR-BA) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC).
Há ainda o caso do senador Osmar Dias (PDT-PR), que se declara contra a CPMF, embora seu partido tenha fechado questão a favor.
Explica-se: Osmar Dias é novamente candidato ao governo do Paraná em 2010 (em 2006 perdeu para Requião por escassos dez mil votos).
O Paraná é um estado quase unanimemente contrário à CPMF.
Osmar Dias teme os reflexos de um voto a favor em sua campanha eleitoral, já que vinha pregando abertamente pela derrubada do imposto.
Em certas regiões do Brasil, não manter o compromisso é considerado falta grave, com evidentes conseqüências eleitorais.
Já na oposição, as consciências, digamos, mais sensíveis a um apelo governo são Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cícero Lucena (PSDB-PB), João Tenório (PSDB-AL), Jonas Pinheiro (DEM-MT) e Jayme Campos (DEM-MT).
O PSDB não fechou questão, mas o líder Artur Virgílio vem afirmando enfaticamente que os 13 senadores do partido votarão contra a CPMF.
Já no Democratas, a questão está fechada, e o senador que votar a favor é passível de expulsão.
O governo já liberou, até agora, cerca de 1,5 bilhão de reais em emendas parlamentares, para aprovar a CPMF. E nada.
Os argumentos do governo começam, inclusive, a ser contestados por números eloqüentes, alguns saídos do próprio governo.
Os recordes de arrecadação anunciados pela Receita Federal já superam uma vez e meia o total da CMPF estimado para 2008: 40 bilhões de reais.
A análise da proposta de Orçamento, que está no Congresso, já sofreu correção da estimativa de receita para 2008, de cerca de 40 bilhões que viriam da arrecadação tradicional (sem CPMF).
Portanto, o governo não teria necessidade desses recursos.
A sociedade civil também tem contribuído com números.
Pesquisa da Fecomercio-SP divulgada ontem mostra que os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais CPMF que os mais ricos.
O imposto perverso pesa mais na (pouca) renda dos menos favorecidos e é muito mais diluído na renda (mais alta) dos mais favorecidos.
Cada dia que passa, o governo vai ficando mais sem argumentos.
Por isso, gente do Planalto já fala em deixar a votação para o ano que vem.
Aos que argumentam que seria necessária a elaboração de nova PEC, propondo a recriação da CPMF, a resposta é o que aconteceu no governo Fernando Henrique, em 1998-99.
Na época, o governo não conseguiu aprovar a tempo a prorrogação da CPMF, porque perdeu os prazos regimentais. Deixou para 1999, e continuou a tramitação da mesma PEC, com o mesmo texto. Aprovou.
Os derrotados, inclusive o PT, foram ao Supremo e argüiram a inconstitucionalidade da medida. O STF recusou.
Agora que trocaram de lado, petistas do Planalto pensam em adotar a mesma atitude.
Quem viver verá.
O certo é que, até agora, o governo não tem os votos necessários, resultado de uma das mais desastradas e desastrosas tentativas de articulação política de que se tem notícia na história da República.
Nunca na história deste país, tantos foram tão incompetentes por tanto tempo.
Contados e recontados os votos, o governo chegou à conclusão de que não tem mais do que 46, e periga ficar sem o voto de dois senadores: Roseana Sarney operou o pulso no sábado e alega que não tem condições de comparecer ao Senado nesta terça-feira.
O mesmo teria acontecido com o senador Flávio Arns, do PT do Paraná.
Operado, não teria condições de comparecer hoje para votar.
Assim, os operadores políticos do governo consideram mais prudente adiar para amanhã a votação da CPMF.
Entretanto, observadores mais atentos e mais experientes de todo o processo consideram que, se não consegue um único voto há duas semanas, não será em 24 horas que o governo atingirá o quórum mínimo de 49 senadores.
Por isso mesmo, enquanto um grupo de governistas dedica-se a tentar virar o voto de quatro senadores da base, outros empenham-se em derrubar resistências na oposição.
Na base aliada, estão na mira do governo Expedito Júnior (PR-RO), Romeu Tuma (PTB-SP), Cesar Borges (PR-BA) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC).
Há ainda o caso do senador Osmar Dias (PDT-PR), que se declara contra a CPMF, embora seu partido tenha fechado questão a favor.
Explica-se: Osmar Dias é novamente candidato ao governo do Paraná em 2010 (em 2006 perdeu para Requião por escassos dez mil votos).
O Paraná é um estado quase unanimemente contrário à CPMF.
Osmar Dias teme os reflexos de um voto a favor em sua campanha eleitoral, já que vinha pregando abertamente pela derrubada do imposto.
Em certas regiões do Brasil, não manter o compromisso é considerado falta grave, com evidentes conseqüências eleitorais.
Já na oposição, as consciências, digamos, mais sensíveis a um apelo governo são Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cícero Lucena (PSDB-PB), João Tenório (PSDB-AL), Jonas Pinheiro (DEM-MT) e Jayme Campos (DEM-MT).
O PSDB não fechou questão, mas o líder Artur Virgílio vem afirmando enfaticamente que os 13 senadores do partido votarão contra a CPMF.
Já no Democratas, a questão está fechada, e o senador que votar a favor é passível de expulsão.
O governo já liberou, até agora, cerca de 1,5 bilhão de reais em emendas parlamentares, para aprovar a CPMF. E nada.
Os argumentos do governo começam, inclusive, a ser contestados por números eloqüentes, alguns saídos do próprio governo.
Os recordes de arrecadação anunciados pela Receita Federal já superam uma vez e meia o total da CMPF estimado para 2008: 40 bilhões de reais.
A análise da proposta de Orçamento, que está no Congresso, já sofreu correção da estimativa de receita para 2008, de cerca de 40 bilhões que viriam da arrecadação tradicional (sem CPMF).
Portanto, o governo não teria necessidade desses recursos.
A sociedade civil também tem contribuído com números.
Pesquisa da Fecomercio-SP divulgada ontem mostra que os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais CPMF que os mais ricos.
O imposto perverso pesa mais na (pouca) renda dos menos favorecidos e é muito mais diluído na renda (mais alta) dos mais favorecidos.
Cada dia que passa, o governo vai ficando mais sem argumentos.
Por isso, gente do Planalto já fala em deixar a votação para o ano que vem.
Aos que argumentam que seria necessária a elaboração de nova PEC, propondo a recriação da CPMF, a resposta é o que aconteceu no governo Fernando Henrique, em 1998-99.
Na época, o governo não conseguiu aprovar a tempo a prorrogação da CPMF, porque perdeu os prazos regimentais. Deixou para 1999, e continuou a tramitação da mesma PEC, com o mesmo texto. Aprovou.
Os derrotados, inclusive o PT, foram ao Supremo e argüiram a inconstitucionalidade da medida. O STF recusou.
Agora que trocaram de lado, petistas do Planalto pensam em adotar a mesma atitude.
Quem viver verá.
O certo é que, até agora, o governo não tem os votos necessários, resultado de uma das mais desastradas e desastrosas tentativas de articulação política de que se tem notícia na história da República.
Nunca na história deste país, tantos foram tão incompetentes por tanto tempo.
Adiamento da votação da CPMF: uns querem, outros não
Após um intenso processo de negociações entre governo e oposição, a proposta de emenda à Constituição que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF ) até dezembro de 2011 deve ser colocada em votação no Plenário nesta terça-feira (11), conforme garantiu o presidente interino do Senado Tião Viana.
No entanto, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO), quer adiar a votação em primeiro turno da PEC para quarta-feira, para aguardar o restabelecimento da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que fraturou o pulso neste fim de semana.
A oposição, por sua vez, quer votar já nesta terça, cumprindo o acordo firmado na semana passada.
Para o líder do Democratas, José Agripino (RN), está em jogo a palavra do governo.
- Se fala em adiar, é porque o governo não tem voto, não encontrou argumentos - disse Agripino em discurso nesta tarde.
Mas a colocação da matéria em votação não significa que ela será, na prática realmente apreciada: os aliados do governo poderão obstruir a sessão, negando o quórum para apreciação da matéria.
A PEC poderia ter sido votada já na última quinta-feira (6). No entanto, apesar de haver quórum para votação - estavam presentes na sessão deliberativa 70 senadores -, o governo preferiu pedir o adiamento da votação da matéria para esta terça.
A oposição concordou, apesar das críticas e da expectativa de que o fim-de-semana fosse utilizado para o fechamento de "acordos espúrios", na expressão empregada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Nos últimos dias, a renúncia do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à Presidência do Senado gerou o temor de que a disputa pelo cargo pudesse alterar a distribuição dos votos. A eleição do novo presidente deve ocorrer na quarta-feira (12), mesmo dia em que Jucá quer votar a PEC da CPMF.
No entanto, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO), quer adiar a votação em primeiro turno da PEC para quarta-feira, para aguardar o restabelecimento da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que fraturou o pulso neste fim de semana.
A oposição, por sua vez, quer votar já nesta terça, cumprindo o acordo firmado na semana passada.
Para o líder do Democratas, José Agripino (RN), está em jogo a palavra do governo.
- Se fala em adiar, é porque o governo não tem voto, não encontrou argumentos - disse Agripino em discurso nesta tarde.
Mas a colocação da matéria em votação não significa que ela será, na prática realmente apreciada: os aliados do governo poderão obstruir a sessão, negando o quórum para apreciação da matéria.
A PEC poderia ter sido votada já na última quinta-feira (6). No entanto, apesar de haver quórum para votação - estavam presentes na sessão deliberativa 70 senadores -, o governo preferiu pedir o adiamento da votação da matéria para esta terça.
A oposição concordou, apesar das críticas e da expectativa de que o fim-de-semana fosse utilizado para o fechamento de "acordos espúrios", na expressão empregada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Nos últimos dias, a renúncia do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à Presidência do Senado gerou o temor de que a disputa pelo cargo pudesse alterar a distribuição dos votos. A eleição do novo presidente deve ocorrer na quarta-feira (12), mesmo dia em que Jucá quer votar a PEC da CPMF.
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