sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
Caso Arruda
O governador José Roberto Arruda acaba de se entregar à Polícia Federal, que cumpre mandado de prisão expedido pelo STJ.
O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel está nesse momento a caminho do STF para entregar o pedido de intervenção federal no Distrito Federal.
O STF será novamente testado na sua capacidade de julgar considerando o interesse público. A defesa de Arruda deve estar entrando com habeas corpus pela sua libertação.
A demora do STF em julgar a Adin que pede a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal, pela qual governador só pode ser processado com licença prévia da Câmara, vira-se agora contra o tribunal.
Se decidir a favor do habeas corpus, o STF estará tolerando aquilo que é mais caro ao Poder Judiciário: a obstrução da Justiça.
Para julgar , o STF deverá primeiro decidir a Adin do Procurador geral da República, Roberto Gurgel.
O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel está nesse momento a caminho do STF para entregar o pedido de intervenção federal no Distrito Federal.
O STF será novamente testado na sua capacidade de julgar considerando o interesse público. A defesa de Arruda deve estar entrando com habeas corpus pela sua libertação.
A demora do STF em julgar a Adin que pede a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal, pela qual governador só pode ser processado com licença prévia da Câmara, vira-se agora contra o tribunal.
Se decidir a favor do habeas corpus, o STF estará tolerando aquilo que é mais caro ao Poder Judiciário: a obstrução da Justiça.
Para julgar , o STF deverá primeiro decidir a Adin do Procurador geral da República, Roberto Gurgel.
Caso Arruda
Eu não conheço nenhum caso de governador preso no regime democrático no Brasil.
Com o caso de Arruda, pode ser um arco diferente no cenário político brasileiro, pois o processo jurídico começou paralelamente ao processo político.
O STF nunca condenou nenhum parlamentar até hoje.
A decretação foi peculiar, o juíz reuniu os outros para tomar esta decisão.
A prisão preventiva veio por dois motivos: um que ele estava destruindo provas e outro que estava se preparando para fugir.
Não deu outra: a casa caiu!
Com o caso de Arruda, pode ser um arco diferente no cenário político brasileiro, pois o processo jurídico começou paralelamente ao processo político.
O STF nunca condenou nenhum parlamentar até hoje.
A decretação foi peculiar, o juíz reuniu os outros para tomar esta decisão.
A prisão preventiva veio por dois motivos: um que ele estava destruindo provas e outro que estava se preparando para fugir.
Não deu outra: a casa caiu!
A casa caiu para José Arruda
Por 12 votos a 2 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de referendar o pedido de prisão preventiva e afastamento do governador José Roberto Arruda (sem partido).
O mandado de prisão preventivo deve ser encaminhado à Polícia Federal para que cumpra a prisão.
Foram contra a prisão os ministros Nilson Naves e Teori Zavascki.
Foram favoráveis os ministros Fernando Gonçalves, Félix Fischer, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Noronha, Massami Uyeda, Luis Felipe Salomão, Napoleão Nunes, Jorge Mussi, Castro Meira.
O mandado de prisão preventivo deve ser encaminhado à Polícia Federal para que cumpra a prisão.
Foram contra a prisão os ministros Nilson Naves e Teori Zavascki.
Foram favoráveis os ministros Fernando Gonçalves, Félix Fischer, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Noronha, Massami Uyeda, Luis Felipe Salomão, Napoleão Nunes, Jorge Mussi, Castro Meira.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
Sem medo do passado
Fernando Henrique Cardoso
O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas estão o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse: "O Estado sou eu." Lula dirá: "O Brasil sou eu!" Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.
Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?
A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês...). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo o que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.
Na campanha haverá um mote - o governo do PSDB foi "neoliberal" - e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora, os dados... O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobrás, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões, e junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado. Esqueceu-se dos investimentos do Programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao País. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no País.
Esqueceu-se de que o País pagou um custo alto por anos de "bravata" do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI - com aval de Lula, diga-se - para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo o que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.
Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto "neoliberalismo" peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobrás, citado por Adriano Pires no Brasil Econômico de 13/1: "Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobrás produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela."
O outro alvo da distorção petista se refere à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002 houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.
Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram num município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outros 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando numa só bolsa os programas anteriores.
É mentira, portanto, dizer que o PSDB "não olhou para o social". Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel para a realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa Toda Criança na Escola trouxe para o ensino fundamental quase 100% das crianças de 7 a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996 eram apenas 300 mil).
Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.
Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República
O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas estão o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse: "O Estado sou eu." Lula dirá: "O Brasil sou eu!" Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.
Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?
A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês...). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo o que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.
Na campanha haverá um mote - o governo do PSDB foi "neoliberal" - e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora, os dados... O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobrás, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões, e junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado. Esqueceu-se dos investimentos do Programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao País. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no País.
Esqueceu-se de que o País pagou um custo alto por anos de "bravata" do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI - com aval de Lula, diga-se - para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo o que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.
Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto "neoliberalismo" peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobrás, citado por Adriano Pires no Brasil Econômico de 13/1: "Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobrás produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela."
O outro alvo da distorção petista se refere à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002 houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.
Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram num município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outros 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando numa só bolsa os programas anteriores.
É mentira, portanto, dizer que o PSDB "não olhou para o social". Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel para a realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa Toda Criança na Escola trouxe para o ensino fundamental quase 100% das crianças de 7 a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996 eram apenas 300 mil).
Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.
Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República
domingo, 7 de fevereiro de 2010
Pode preparar o terno, Michel
Depois de uma briga de liminares entre o PMDB e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, finalmente aconteceu ontem a Convenção Nacional do partido.
Aclamado e aplaudido, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, é o novo presidente do partido. Enquanto Valdir Raupp (RO) é o vice-presidente.
Foi uma eleição sem emoções, pois foi chapa única. Foi mais uma cerimônia de acalantos e tapinhas nas costas para mostrar aos oposicionistas que a chapa presidencial para as eleições deste ano terá um nome para compor junto com a ministra Dilma Rousseff o páreo da disputa entre petistas e tucanos.
O PMDB é o partido com o maior número de cadeiras tanto na Câmara quanto no Senado. Devido a forma de contabilizar o maior número de prefeituras pelo país afora, governar sem o PMDB é muito difícil, mas governar com ele é uma loucura. Lá é uma casa de doidos.
Então, ficamos assim: Michel Temer pode começar a mandar fazer o terno, porque pelo o que está sendo observado o partido vai impor ao presidente Lula e ele vai ter que aceitar. Vai ter que engolir.
Nos próximos meses a coisa promete.
Aclamado e aplaudido, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, é o novo presidente do partido. Enquanto Valdir Raupp (RO) é o vice-presidente.
Foi uma eleição sem emoções, pois foi chapa única. Foi mais uma cerimônia de acalantos e tapinhas nas costas para mostrar aos oposicionistas que a chapa presidencial para as eleições deste ano terá um nome para compor junto com a ministra Dilma Rousseff o páreo da disputa entre petistas e tucanos.
O PMDB é o partido com o maior número de cadeiras tanto na Câmara quanto no Senado. Devido a forma de contabilizar o maior número de prefeituras pelo país afora, governar sem o PMDB é muito difícil, mas governar com ele é uma loucura. Lá é uma casa de doidos.
Então, ficamos assim: Michel Temer pode começar a mandar fazer o terno, porque pelo o que está sendo observado o partido vai impor ao presidente Lula e ele vai ter que aceitar. Vai ter que engolir.
Nos próximos meses a coisa promete.
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