Daqui a pouco, a CBN transmitirá o talk show, gravado pela Mara Luquet na última segunda-feira (25), na Livraria da Travessa do Shopping Leblon.
Dessa vez não pude ir. Mas, quando a CBN disponibilizar o áudio, publicarei aqui no blog.
sábado, 30 de agosto de 2008
Porque hoje é sábado
A coluna semanal do blog, "Porque hoje é sábado", faz uma referência à cidade do Rio de Janeiro.
Cartão-postal do Brasil e do mundo, o Rio de Janeiro é a cidade que mais recebe turistas estrangeiros no País. A receita para tanto sucesso inclui belas praias, um rico patrimônio histórico, excelente rede hoteleira, restaurantes variados, botecos tradicionais, agenda cultural movimentada e noites badaladas, além de inúmeras opções de passeios e entretenimento. E tudo isso cercado por uma natureza exuberante – com destaque para os 90 km de orla marítima e o Parque Nacional da Tijuca, onde está a maior floresta urbana do mundo.
A capital fluminense é conhecida ainda como a terra do carnaval e do samba; do Maracanã e da bossa-nova; dos esportes radicais e do futevôlei na areia. Alguns de seus bairros, como Copacabana, Ipanema, Urca, Botafogo, Flamengo e Barra da Tijuca são mais famosos do que muitas cidades brasileiras.
Como qualquer metrópole, o Rio de Janeiro oferece infinitas possibilidades para quem busca lazer e diversão. A cena cultural da cidade é uma das mais movimentadas do País, assim como as animadas noites cariocas. De resto, vale experimentar tudo o que a bossa-nova já colocou em letras e versos; ou seja, curtir a boêmia dos botecos tradicionais, freqüentar as praias da zona sul, passear de bicicleta pelo calçadão, saborear a famosa feijoada carioca, navegar pela Baía de Guanabara, visitar o Maracanã...
A chamada Cidade Maravilhosa é muito mais do que a Lagoa Rodrigo de Freitas, o Corcovado, o Cristo Redentor ou o Pão de Açúcar. O Rio também é rico em história, museus, igrejas e parques. Vale explorar a região central a pé, percorrer o bairro de Santa Tereza de bonde e apreciar os famosos arcos da Lapa. O visitante irá se surpreender com as construções e os vestígios de quando o município ocupava o cargo de capital do Império. Uma ida ao Jardim Botânico é imprescindível para os amantes da natureza.
Cartão-postal do Brasil e do mundo, o Rio de Janeiro é a cidade que mais recebe turistas estrangeiros no País. A receita para tanto sucesso inclui belas praias, um rico patrimônio histórico, excelente rede hoteleira, restaurantes variados, botecos tradicionais, agenda cultural movimentada e noites badaladas, além de inúmeras opções de passeios e entretenimento. E tudo isso cercado por uma natureza exuberante – com destaque para os 90 km de orla marítima e o Parque Nacional da Tijuca, onde está a maior floresta urbana do mundo.
A capital fluminense é conhecida ainda como a terra do carnaval e do samba; do Maracanã e da bossa-nova; dos esportes radicais e do futevôlei na areia. Alguns de seus bairros, como Copacabana, Ipanema, Urca, Botafogo, Flamengo e Barra da Tijuca são mais famosos do que muitas cidades brasileiras.
Como qualquer metrópole, o Rio de Janeiro oferece infinitas possibilidades para quem busca lazer e diversão. A cena cultural da cidade é uma das mais movimentadas do País, assim como as animadas noites cariocas. De resto, vale experimentar tudo o que a bossa-nova já colocou em letras e versos; ou seja, curtir a boêmia dos botecos tradicionais, freqüentar as praias da zona sul, passear de bicicleta pelo calçadão, saborear a famosa feijoada carioca, navegar pela Baía de Guanabara, visitar o Maracanã...
A chamada Cidade Maravilhosa é muito mais do que a Lagoa Rodrigo de Freitas, o Corcovado, o Cristo Redentor ou o Pão de Açúcar. O Rio também é rico em história, museus, igrejas e parques. Vale explorar a região central a pé, percorrer o bairro de Santa Tereza de bonde e apreciar os famosos arcos da Lapa. O visitante irá se surpreender com as construções e os vestígios de quando o município ocupava o cargo de capital do Império. Uma ida ao Jardim Botânico é imprescindível para os amantes da natureza.
sexta-feira, 29 de agosto de 2008
Projeto de Lei Orçamentária para 2009
O projeto de lei Orçamentária para 2009 estima que, dos R$ 750,926 bilhões destinados a despesas primárias, R$ 542,148 bilhões, ou 72,2% do total, vão cobrir gastos da Presidência da República e dos ministérios com pessoal, encargos sociais, custeio, investimentos e despesas obrigatórias como precatórios judiciais.
A proposta orçamentária foi entregue quarta-feira, 27, pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Veja tabela de despesas primárias de cada ministério:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 4,579 bilhões
Cidades- 7,891 bilhões
Ciência e Tecnologia- 6,036 "
Comunicações - 1,427 "
Cultura - 1,052
Defesa - 50,197
Desenvolvimento Agrário - 4,478 "
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior- 1,233
Desenvolvimento Social e Combate à Fome - 33,121
Educação- 39,414
Esporte -386 milhões
Fazenda- 16,345 bilhões
Integração Nacional - 4,184 "
Justiça - 8,398 "
Meio Ambiente - 1,773 "
Minas e Energia - 1,435 "
Pesca - 372 milhões
Planejamento, Orçamento e Gestão - 11,048 bilhões
Presidência da República - 6,098 "
Previdência Social - 239,449 "
Relações Exteriores - 1,995 "
Saúde - 58,303 "
Trabalho - 29,688 "
Transportes- 12,696 "
Turismo - 552 milhões
Legislativo, Judiciário e MPU - 38,227 bilhões
Demais (enc. financeiros, transferências e op. oficiais de créd.)- 166,024
Reserva de contingência - 4,527 "
A proposta orçamentária foi entregue quarta-feira, 27, pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Veja tabela de despesas primárias de cada ministério:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 4,579 bilhões
Cidades- 7,891 bilhões
Ciência e Tecnologia- 6,036 "
Comunicações - 1,427 "
Cultura - 1,052
Defesa - 50,197
Desenvolvimento Agrário - 4,478 "
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior- 1,233
Desenvolvimento Social e Combate à Fome - 33,121
Educação- 39,414
Esporte -386 milhões
Fazenda- 16,345 bilhões
Integração Nacional - 4,184 "
Justiça - 8,398 "
Meio Ambiente - 1,773 "
Minas e Energia - 1,435 "
Pesca - 372 milhões
Planejamento, Orçamento e Gestão - 11,048 bilhões
Presidência da República - 6,098 "
Previdência Social - 239,449 "
Relações Exteriores - 1,995 "
Saúde - 58,303 "
Trabalho - 29,688 "
Transportes- 12,696 "
Turismo - 552 milhões
Legislativo, Judiciário e MPU - 38,227 bilhões
Demais (enc. financeiros, transferências e op. oficiais de créd.)- 166,024
Reserva de contingência - 4,527 "
Pesquisa: ORÇAMENTO
Nos últimos dias, as reportagens veiculadas pelo jornalismo falam do Orçamento para 2009.
Mas, primeiramente, vamos entender, o que é o ORÇAMENTO.
1. O que é o Orçamento?
Documento que prevê a receita e a despesa do governo, ou seja, quanto ele recebe e quanto pode gastar no período de um ano. Os gastos envolvem as áreas de saúde, educação, transportes, segurança e defesa, essencialmente. E as receitas são geradas pelos impostos e outras formas de arrecadação.
Para fazer os cálculos da receita para o ano seguinte, a Secretaria leva em conta ainda as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) - soma das riquezas produzidas no país - e a previsão de inflação. Para que o governo possa começar a gastar, o Orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano.
2. Quem é o responsável ?
O Governo Federal prepara a proposta. O Congresso analisa, propõe emendas e aprova. Cabe também ao Legislativo (deputados e senadores), fiscalizar como o governo vem gastando o dinheiro, de acordo com o Orçamento.
3. Como é elaborado ?
O primeiro passo na elaboração do Orçamento é a definição do Plano Plurianual (PPA), no qual o governo estabelece as prioridades para um período de quatro anos. Com base no PPA, é feita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano e aprovada até 17 de julho, antes do recesso parlamentar. Da LDO, sai a proposta orçamentária, que deve ser votada em dezembro. No ano passado, por causa do atraso na votação da CPMF, a aprovação do Orçamento foi adiada para este ano.
4. Lei de Responsabilidade Fiscal
Aprovada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu novas responsabilidades para o administrador público (prefeitos, governadores e presidente da República com relação ao Orçamento.
Entre as responsabilidades, estão: o respeito ao limite de gastos com pessoal; a proibição de criar despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas; o veto ao aumento de salários às vésperas de eleições (180 dias); e a proibição de gerar despesas sem que haja receita correspondente.
5. Despesas obrigatórias
Dentro do Orçamento, existem despesas consideradas obrigatórias (pagamento de pessoal, juros e dívidas) e outras que dependem da vontade do governo, sendo, portanto, de natureza discricionária (custeio, investimento e inversões financeiras).
6. Áreas sociais
A Constituição Federal prevê a aplicação de valores mínimos de recursos em algumas despesas públicas. No caso da Saúde, por exemplo, é obrigatório aplicar o mesmo valor gasto no ano anterior acrescido da variação do PIB. A Educação, por sua vez, tem assegurada a aplicação de pelo menos 18% dos impostos federais, além de no mínimo 25% dos impostos estaduais e municipais.
7. Emendas parlamentares
As emendas são propostas que senadores e deputados fazem ao Orçamento para atender sua base eleitoral. Em sua grande maioria, Estados e municípios que elegeram esses parlamentares reivindicam recursos para obras como, construção de escolas, postos de saúde, barragens, estradas etc.
As emendas podem ser individuais e de bancada (Estado). Cada deputado (513) e cada senador (81) podem apresentar até 20 emendas individuais para modificar a programação de despesa do Orçamento.
Já as de bancada variam de 18 a 23 para cada Estado. Neste caso, deputados e senadores, independente de partido, reúnem-se para discutir projetos de interesse do Estado que representam. Para essas emendas, não há uma limitação de recursos, como no caso das emendas individuais. O que ocorre, nesses casos, é o remanejamento de recursos de outros projetos já previstos na proposta de Orçamento.
Há ainda as emendas das bancadas regionais - e cada região pode apresentar até duas emendas de seu interesse - e as emendas das comissões permanentes do Senado e da Câmara, que podem chegar a cinco para cada comissão. Essas emendas devem abordar despesas relacionadas às áreas temáticas de cada comissão .
(Com informações do site da Câmara)
Mas, primeiramente, vamos entender, o que é o ORÇAMENTO.
1. O que é o Orçamento?
Documento que prevê a receita e a despesa do governo, ou seja, quanto ele recebe e quanto pode gastar no período de um ano. Os gastos envolvem as áreas de saúde, educação, transportes, segurança e defesa, essencialmente. E as receitas são geradas pelos impostos e outras formas de arrecadação.
Para fazer os cálculos da receita para o ano seguinte, a Secretaria leva em conta ainda as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) - soma das riquezas produzidas no país - e a previsão de inflação. Para que o governo possa começar a gastar, o Orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano.
2. Quem é o responsável ?
O Governo Federal prepara a proposta. O Congresso analisa, propõe emendas e aprova. Cabe também ao Legislativo (deputados e senadores), fiscalizar como o governo vem gastando o dinheiro, de acordo com o Orçamento.
3. Como é elaborado ?
O primeiro passo na elaboração do Orçamento é a definição do Plano Plurianual (PPA), no qual o governo estabelece as prioridades para um período de quatro anos. Com base no PPA, é feita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano e aprovada até 17 de julho, antes do recesso parlamentar. Da LDO, sai a proposta orçamentária, que deve ser votada em dezembro. No ano passado, por causa do atraso na votação da CPMF, a aprovação do Orçamento foi adiada para este ano.
4. Lei de Responsabilidade Fiscal
Aprovada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu novas responsabilidades para o administrador público (prefeitos, governadores e presidente da República com relação ao Orçamento.
Entre as responsabilidades, estão: o respeito ao limite de gastos com pessoal; a proibição de criar despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas; o veto ao aumento de salários às vésperas de eleições (180 dias); e a proibição de gerar despesas sem que haja receita correspondente.
5. Despesas obrigatórias
Dentro do Orçamento, existem despesas consideradas obrigatórias (pagamento de pessoal, juros e dívidas) e outras que dependem da vontade do governo, sendo, portanto, de natureza discricionária (custeio, investimento e inversões financeiras).
6. Áreas sociais
A Constituição Federal prevê a aplicação de valores mínimos de recursos em algumas despesas públicas. No caso da Saúde, por exemplo, é obrigatório aplicar o mesmo valor gasto no ano anterior acrescido da variação do PIB. A Educação, por sua vez, tem assegurada a aplicação de pelo menos 18% dos impostos federais, além de no mínimo 25% dos impostos estaduais e municipais.
7. Emendas parlamentares
As emendas são propostas que senadores e deputados fazem ao Orçamento para atender sua base eleitoral. Em sua grande maioria, Estados e municípios que elegeram esses parlamentares reivindicam recursos para obras como, construção de escolas, postos de saúde, barragens, estradas etc.
As emendas podem ser individuais e de bancada (Estado). Cada deputado (513) e cada senador (81) podem apresentar até 20 emendas individuais para modificar a programação de despesa do Orçamento.
Já as de bancada variam de 18 a 23 para cada Estado. Neste caso, deputados e senadores, independente de partido, reúnem-se para discutir projetos de interesse do Estado que representam. Para essas emendas, não há uma limitação de recursos, como no caso das emendas individuais. O que ocorre, nesses casos, é o remanejamento de recursos de outros projetos já previstos na proposta de Orçamento.
Há ainda as emendas das bancadas regionais - e cada região pode apresentar até duas emendas de seu interesse - e as emendas das comissões permanentes do Senado e da Câmara, que podem chegar a cinco para cada comissão. Essas emendas devem abordar despesas relacionadas às áreas temáticas de cada comissão .
(Com informações do site da Câmara)
Parceria com o Estadão.com.br
O blog está em parceria com o Jornal o Estado de São Paulo.
O meu novo enderço de email para entrar em contato com o blog, a partir de agora, será: ellyelsantos@estadao.com.br
Sempre no intuito de deixar as notícias de São Paulo mais próxima do visitante e, também, trazendo novas ferramentas para melhor veiculação da informação.
quinta-feira, 28 de agosto de 2008
Garibaldi paralisa tramitação de MPs
Decisão do presidente da Casa é em represália ao 'abuso' do governo
De Rosa Costa:
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), determinou ontem a suspensão da leitura de medidas provisórias nos próximos 45 dias. Sem leitura não há tramitação. A decisão,disse o senador, é em represália ao que ele chamou de "abuso" do governo na edição de MPs.
Garibaldi disse que, nesse período, espera do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), "um gesto de mobilização" para que a Casa vote a proposta de emenda constitucional que regulamenta o uso de MPs. Ele lembrou que o texto, já aprovado no Senado, está há meses engavetado na Câmara. A única exceção que se dispôs a abrir é com relação à MP dos reajustes dos salários dos servidores.
Decisão do presidente da Casa é em represália ao 'abuso' do governo
De Rosa Costa:
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), determinou ontem a suspensão da leitura de medidas provisórias nos próximos 45 dias. Sem leitura não há tramitação. A decisão,disse o senador, é em represália ao que ele chamou de "abuso" do governo na edição de MPs.
Garibaldi disse que, nesse período, espera do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), "um gesto de mobilização" para que a Casa vote a proposta de emenda constitucional que regulamenta o uso de MPs. Ele lembrou que o texto, já aprovado no Senado, está há meses engavetado na Câmara. A única exceção que se dispôs a abrir é com relação à MP dos reajustes dos salários dos servidores.
quarta-feira, 27 de agosto de 2008
É muita esperteza
Na semana passada o Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante nº 13, instituiu o fim do nepotismo nas esferas do poder legislativo, executivo e judiciário.
Pelo menos foi isso que ficou decretado. Bem, mas não acabou por aí.
Logo após a publicação da súmula, começaram os comentários de criar cotas para parentes, ou seja, um número de parentes que deverá ser contratado legalmente, sem haver impedimento da Justiça.
Os presidentes das casas - Câmara e Senado - demonstraram insatisfação quanto a proposta de projeto que será de Lei, isto é, passará pela CCJ, depois seguirá para votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
Agora, o mais interessante de tudo isso, foi o que aconteceu no Rio de Janeiro. Ao saber que o nepostismo foi proibido na administração pública, o que fez o prefeito do Rio?
Promoveu sua irmã, Ana Maria Maia do cargo de subsecretária de eventos para, agora, ocupar a Secretaria Especial de Eventos. Como subsecretária de Eventos, ela ganhava R$ 7.183,10 com mais R$ 2.516,46 de gratificação. Já como secretária, terá salário de R$ 8.978,98, com gratificação menor: R$ 720,58. O salário final será o mesmo: R$ 9.699,56.
É muita esperteza, não é???
O prefeito aproveitou a situação e decretou, ontem, que a Procuradoria Geral do Município será responsável por produzir um parecer técnico sobre como funcionará a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe o nepotismo. Em 30 dias, a procuradoria deverá apresentar orientação jurídica para o cumprimento da lei no município.
Embora, esteja clara a Súmula Vinculante quanto as orientações quando expõe o seguinte:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Não dá para entender onde está complexo para o prefeito Cesar Maia.
Agora, isso nós estamos observando aqui, imagine por esse "brasilsão".
Foi um decisão importante, mas a Justiça tem que ficar de olho. A imprensa faz a parte dela, denunciando, mas é o cidadão que junto com a Justiça deve impedir que "sabedorias" como essas continuem acontecendo com o dinheiro público. Porque, como já havia comentado neste blog, dinheiro público tem dono, o povo brasileiro.
Pelo menos foi isso que ficou decretado. Bem, mas não acabou por aí.
Logo após a publicação da súmula, começaram os comentários de criar cotas para parentes, ou seja, um número de parentes que deverá ser contratado legalmente, sem haver impedimento da Justiça.
Os presidentes das casas - Câmara e Senado - demonstraram insatisfação quanto a proposta de projeto que será de Lei, isto é, passará pela CCJ, depois seguirá para votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
Agora, o mais interessante de tudo isso, foi o que aconteceu no Rio de Janeiro. Ao saber que o nepostismo foi proibido na administração pública, o que fez o prefeito do Rio?
Promoveu sua irmã, Ana Maria Maia do cargo de subsecretária de eventos para, agora, ocupar a Secretaria Especial de Eventos. Como subsecretária de Eventos, ela ganhava R$ 7.183,10 com mais R$ 2.516,46 de gratificação. Já como secretária, terá salário de R$ 8.978,98, com gratificação menor: R$ 720,58. O salário final será o mesmo: R$ 9.699,56.
É muita esperteza, não é???
O prefeito aproveitou a situação e decretou, ontem, que a Procuradoria Geral do Município será responsável por produzir um parecer técnico sobre como funcionará a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe o nepotismo. Em 30 dias, a procuradoria deverá apresentar orientação jurídica para o cumprimento da lei no município.
Embora, esteja clara a Súmula Vinculante quanto as orientações quando expõe o seguinte:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Não dá para entender onde está complexo para o prefeito Cesar Maia.
Agora, isso nós estamos observando aqui, imagine por esse "brasilsão".
Foi um decisão importante, mas a Justiça tem que ficar de olho. A imprensa faz a parte dela, denunciando, mas é o cidadão que junto com a Justiça deve impedir que "sabedorias" como essas continuem acontecendo com o dinheiro público. Porque, como já havia comentado neste blog, dinheiro público tem dono, o povo brasileiro.
terça-feira, 26 de agosto de 2008
Eleições 2008: Região Sul
Enviado por Lucia Hippolito
Região Sul: sem novidades no front
O Rio Grande do Sul tem várias peculiaridades em matéria política.
Dinâmica política quase bipartidária, não importa o nome dos partidos envolvidos. Maragatos contra picapaus, maragatos contra ximangos, PTB contra PSD-UDN, PMDB contra PDT, PT contra PMDB.
Forças minoritárias, como o PL (na República de 46), o PSDB e o PPS (na República de 88) conseguem algum espaço, mas nunca ameaçam as forças hegemônicas.
Mas o Rio Grande do Sul tem outra peculiaridade: os governadores jamais conseguiram fazer o sucessor. E depois de 1997 ainda não conseguiram ser reeleitos.
Na capital, prefeitos até fazem os sucessores, como no período em que o PT dominou a cidade, entre 1988 e 2005. Mas nenhum prefeito ainda conseguiu ser reeleito.
Desconfio seriamente de que, depois de 25 anos de governo de Borges de Medeiros (1898-1908 e 1913-1928), os gaúchos ficaram com trauma de continuísmo.
Nestas eleições de 2008, o atual prefeito José Fogaça tenta romper a tradição e se reeleger.
Fogaça lidera as pesquisas de intenção de voto na capital, numa situação inimaginável no Rio Grande de poucos anos atrás. Enfrenta, ao mesmo tempo, três adversárias mulheres: Maria do Rosário (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Luciana Genro (Psol).
Não é fácil. Um comentário mal feito, uma observação que possa ser tomada como machista, e as coisas podem se complicar para o lado do prefeito.
Segundo a pesquisa Datafolha divulgada domingo, Fogaça e suas principais competidoras oscilaram dentro da margem de erro. Apenas a tendência é diferente. O prefeito subiu de 29 para 31%, tendência também seguida por Manuela D’Ávila, que foi de 18 para 19%.
Já Maria do Rosário estacionou em 20%, enquanto Luciana Genro caiu de 8% para 6%.
Embora tenha tido melhorias na avaliação do seu governo (30% em julho e 34% agora), Fogaça ainda não tem uma situação confortável, porque as simulações de segundo turno mostram empate técnico entre ele e Maria do Rosário (44 a 42% para a petista) e entre ele e Manoela D’Ávila (44 a 44%).
Para romper a tradição e conseguir reeleger o prefeito, a campanha de José Fogaça precisa empenhar-se mais.
Já em Florianópolis, pesquisa do Ibope no início de agosto atestou a liderança do ex-governador Esperidião Amin (PP), com 29% das intenções de voto, sete pontos à frente de seu principal adversário, o atual prefeito Dário Berger (PMDB), que tenta a reeleição. O terceiro colocado é Cezar Souza Junior (DEM), com 14%.
Nas simulações de segundo turno, Amin vence os concorrentes.
PP, PMDB e DEM, sejam que nome tenham, são as forças políticas hegemônicas em Santa Catarina, desde que o mundo é mundo. Konders, Bornhausens, Ramos e Amins criaram dinastias políticas espalhadas por vários partidos.
Espiridião Amin divide hoje com a mulher, Angela, o controle de uma parte da política catarinense.
Para o PMDB, a vida não anda sorrindo muito em Santa Catarina. Enquanto o governador Luiz Henrique pode ter seu mandato cassado pelo TSE nos próximos meses (espera-se que a Justiça Eleitoral decida antes de 2010), o prefeito Dário Berger acaba de ser condenado pelo TCU, por unanimidade, por má gestão administrativa, e vai ser obrigado a devolver cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos.
Na Região Sul, confortável mesmo só a situação do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB). Os números da última pesquisa Datafolha são incontestáveis.
Prefeito mais bem avaliado do Brasil, com 81% de aprovação, Beto Richa lidera as pesquisas e pode ser reeleito já no primeiro turno. Tem 71% de intenções de voto, enquanto a segunda colocada, Gleisi Hoffmann (PT), mulher do ministro do Planejamento Paulo Bernardo, subiu de 12 para 15%.
Até mesmo os índices de rejeição trabalham a favor do prefeito. Enquanto ele tem só 7% de rejeição, sua principal competidora tem 20%.
Finalmente, o candidato do governador Roberto Requião, Carlos Moreira, do PMDB, tem 1% das intenções de voto e 18% de rejeição.
Amanhã vamos investigar algumas capitais do Nordeste.
Região Sul: sem novidades no front
O Rio Grande do Sul tem várias peculiaridades em matéria política.
Dinâmica política quase bipartidária, não importa o nome dos partidos envolvidos. Maragatos contra picapaus, maragatos contra ximangos, PTB contra PSD-UDN, PMDB contra PDT, PT contra PMDB.
Forças minoritárias, como o PL (na República de 46), o PSDB e o PPS (na República de 88) conseguem algum espaço, mas nunca ameaçam as forças hegemônicas.
Mas o Rio Grande do Sul tem outra peculiaridade: os governadores jamais conseguiram fazer o sucessor. E depois de 1997 ainda não conseguiram ser reeleitos.
Na capital, prefeitos até fazem os sucessores, como no período em que o PT dominou a cidade, entre 1988 e 2005. Mas nenhum prefeito ainda conseguiu ser reeleito.
Desconfio seriamente de que, depois de 25 anos de governo de Borges de Medeiros (1898-1908 e 1913-1928), os gaúchos ficaram com trauma de continuísmo.
Nestas eleições de 2008, o atual prefeito José Fogaça tenta romper a tradição e se reeleger.
Fogaça lidera as pesquisas de intenção de voto na capital, numa situação inimaginável no Rio Grande de poucos anos atrás. Enfrenta, ao mesmo tempo, três adversárias mulheres: Maria do Rosário (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Luciana Genro (Psol).
Não é fácil. Um comentário mal feito, uma observação que possa ser tomada como machista, e as coisas podem se complicar para o lado do prefeito.
Segundo a pesquisa Datafolha divulgada domingo, Fogaça e suas principais competidoras oscilaram dentro da margem de erro. Apenas a tendência é diferente. O prefeito subiu de 29 para 31%, tendência também seguida por Manuela D’Ávila, que foi de 18 para 19%.
Já Maria do Rosário estacionou em 20%, enquanto Luciana Genro caiu de 8% para 6%.
Embora tenha tido melhorias na avaliação do seu governo (30% em julho e 34% agora), Fogaça ainda não tem uma situação confortável, porque as simulações de segundo turno mostram empate técnico entre ele e Maria do Rosário (44 a 42% para a petista) e entre ele e Manoela D’Ávila (44 a 44%).
Para romper a tradição e conseguir reeleger o prefeito, a campanha de José Fogaça precisa empenhar-se mais.
Já em Florianópolis, pesquisa do Ibope no início de agosto atestou a liderança do ex-governador Esperidião Amin (PP), com 29% das intenções de voto, sete pontos à frente de seu principal adversário, o atual prefeito Dário Berger (PMDB), que tenta a reeleição. O terceiro colocado é Cezar Souza Junior (DEM), com 14%.
Nas simulações de segundo turno, Amin vence os concorrentes.
PP, PMDB e DEM, sejam que nome tenham, são as forças políticas hegemônicas em Santa Catarina, desde que o mundo é mundo. Konders, Bornhausens, Ramos e Amins criaram dinastias políticas espalhadas por vários partidos.
Espiridião Amin divide hoje com a mulher, Angela, o controle de uma parte da política catarinense.
Para o PMDB, a vida não anda sorrindo muito em Santa Catarina. Enquanto o governador Luiz Henrique pode ter seu mandato cassado pelo TSE nos próximos meses (espera-se que a Justiça Eleitoral decida antes de 2010), o prefeito Dário Berger acaba de ser condenado pelo TCU, por unanimidade, por má gestão administrativa, e vai ser obrigado a devolver cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos.
Na Região Sul, confortável mesmo só a situação do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB). Os números da última pesquisa Datafolha são incontestáveis.
Prefeito mais bem avaliado do Brasil, com 81% de aprovação, Beto Richa lidera as pesquisas e pode ser reeleito já no primeiro turno. Tem 71% de intenções de voto, enquanto a segunda colocada, Gleisi Hoffmann (PT), mulher do ministro do Planejamento Paulo Bernardo, subiu de 12 para 15%.
Até mesmo os índices de rejeição trabalham a favor do prefeito. Enquanto ele tem só 7% de rejeição, sua principal competidora tem 20%.
Finalmente, o candidato do governador Roberto Requião, Carlos Moreira, do PMDB, tem 1% das intenções de voto e 18% de rejeição.
Amanhã vamos investigar algumas capitais do Nordeste.
segunda-feira, 25 de agosto de 2008
Eleições 2008: Datafolha mostra outro panorama
Agora é para valer
Comentário da cientista política Lucia Hippolito à CBN
A pesquisa Datafolha divulgada ontem mostra importantes alterações no quadro das intenções de voto nas capitais do Triângulo das Bermudas: São Paulo, Rio e Minas Gerais.
(Mais adiante, farei algumas observações sobre outras capitais.)
Em São Paulo, Marta Suplicy vai confirmando sua liderança. Subiu de 36% para 41%. Como venho dizendo aqui, e não é de hoje, o grande problema de Marta é sua taxa de rejeição, altíssima. Caiu de 34% para 31%, o que é boa notícia para ela.
Se conseguir reduzir a rejeição e mantiver o "viés de alta", mesmo que seja ponto a ponto, Marta corre sério risco de liquidar a fatura no primeiro turno.
E por quê? Primeiro, porque vem errando pouco, e vence eleição quem erra menos. Segundo, porque bateu “barata voa” na campanha de seu principal adversário (até agora, pelo menos).
Geraldo Alckmin despencou nas preferências dos paulistanos, depois de praticamente encostar em Marta na sondagem de julho: caiu de 32% para 24%. Não tem programa, não tem propostas, não conta com a maioria dos vereadores tucanos – cabos eleitorais importantes numa eleição para prefeito – nem conta com a máquina municipal e muito menos com a estadual.
O governador José Serra gravou uma mensagem de apoio à sua candidatura, mas ainda não deu o menor sinal de que entrará na campanha para valer.
A rejeição a Alckmin é baixa (18%), mas isto também pode ser sinal de sua desimportância, de alguém que não desperta paixões. Isto, para um político, pode ser fatal.
Enquanto isso, embalado por um bom programa no rádio e na TV, e no controle da máquina municipal, Kassab subiu de 11% para 14%. Mas enfrenta 32% de rejeição, o que é altíssimo, para quem tem pretensões de enfrentar Marta no segundo turno.
Enfim, já não é mais garantido que Alckmin e Marta se enfrentem num segundo. Aliás, não é mais garantido que sequer chegue a haver um segundo turno.
O que representará para os tucanos uma surra histórica, daquelas de criar bicho. Bem feito!
No Rio, começa a haver um movimento de voto útil em Eduardo Paes, que subiu de 13% para 17%, superando Jandira Feghali, que oscilou de 16% para 15%. Ao mesmo tempo, o líder nas pesquisas, Marcelo Crivella, caiu de 24% para 20%, embolando a disputa.
Os outros candidatos oscilaram dentro da margem de erro, não chegando a ameaçar o primeiro pelotão.
No Rio também o índice de rejeição joga papel importante: Crivella é o campeão, com 37% de rejeição, enquanto Eduardo Paes tem apenas14%.
De novo, é de Belo Horizonte que vem a principal novidade. Márcio Lacerda, candidato do governador Aécio Neves e do prefeito Fernando Pimentel, disparou e saltou do quinto para o primeiro lugar: de 6% para 21% das intenções de voto, desbancando a então líder, Jô Moraes, que caiu de 20% para 17%.
O terceiro colocado, Leonardo Quintão, do PMDB, cresceu quatro pontos (de 9% para 13%) e já começa a ameaçar o segundo lugar de Jô Moraes.
A liderança do governador e do prefeito, aliada aos 11 minutos no horário eleitoral (contra um minuto e pouco de Jô Moraes), está fazendo realmente diferença a favor de Márcio Lacerda.
Para quem achava que ele ia ser cristianizado, é uma mudança e tanto.
Olimpíadas encerradas, horário eleitoral rolando na programação de rádio e TV.
A campanha está na rua.
Comentário da cientista política Lucia Hippolito à CBN
A pesquisa Datafolha divulgada ontem mostra importantes alterações no quadro das intenções de voto nas capitais do Triângulo das Bermudas: São Paulo, Rio e Minas Gerais.
(Mais adiante, farei algumas observações sobre outras capitais.)
Em São Paulo, Marta Suplicy vai confirmando sua liderança. Subiu de 36% para 41%. Como venho dizendo aqui, e não é de hoje, o grande problema de Marta é sua taxa de rejeição, altíssima. Caiu de 34% para 31%, o que é boa notícia para ela.
Se conseguir reduzir a rejeição e mantiver o "viés de alta", mesmo que seja ponto a ponto, Marta corre sério risco de liquidar a fatura no primeiro turno.
E por quê? Primeiro, porque vem errando pouco, e vence eleição quem erra menos. Segundo, porque bateu “barata voa” na campanha de seu principal adversário (até agora, pelo menos).
Geraldo Alckmin despencou nas preferências dos paulistanos, depois de praticamente encostar em Marta na sondagem de julho: caiu de 32% para 24%. Não tem programa, não tem propostas, não conta com a maioria dos vereadores tucanos – cabos eleitorais importantes numa eleição para prefeito – nem conta com a máquina municipal e muito menos com a estadual.
O governador José Serra gravou uma mensagem de apoio à sua candidatura, mas ainda não deu o menor sinal de que entrará na campanha para valer.
A rejeição a Alckmin é baixa (18%), mas isto também pode ser sinal de sua desimportância, de alguém que não desperta paixões. Isto, para um político, pode ser fatal.
Enquanto isso, embalado por um bom programa no rádio e na TV, e no controle da máquina municipal, Kassab subiu de 11% para 14%. Mas enfrenta 32% de rejeição, o que é altíssimo, para quem tem pretensões de enfrentar Marta no segundo turno.
Enfim, já não é mais garantido que Alckmin e Marta se enfrentem num segundo. Aliás, não é mais garantido que sequer chegue a haver um segundo turno.
O que representará para os tucanos uma surra histórica, daquelas de criar bicho. Bem feito!
No Rio, começa a haver um movimento de voto útil em Eduardo Paes, que subiu de 13% para 17%, superando Jandira Feghali, que oscilou de 16% para 15%. Ao mesmo tempo, o líder nas pesquisas, Marcelo Crivella, caiu de 24% para 20%, embolando a disputa.
Os outros candidatos oscilaram dentro da margem de erro, não chegando a ameaçar o primeiro pelotão.
No Rio também o índice de rejeição joga papel importante: Crivella é o campeão, com 37% de rejeição, enquanto Eduardo Paes tem apenas14%.
De novo, é de Belo Horizonte que vem a principal novidade. Márcio Lacerda, candidato do governador Aécio Neves e do prefeito Fernando Pimentel, disparou e saltou do quinto para o primeiro lugar: de 6% para 21% das intenções de voto, desbancando a então líder, Jô Moraes, que caiu de 20% para 17%.
O terceiro colocado, Leonardo Quintão, do PMDB, cresceu quatro pontos (de 9% para 13%) e já começa a ameaçar o segundo lugar de Jô Moraes.
A liderança do governador e do prefeito, aliada aos 11 minutos no horário eleitoral (contra um minuto e pouco de Jô Moraes), está fazendo realmente diferença a favor de Márcio Lacerda.
Para quem achava que ele ia ser cristianizado, é uma mudança e tanto.
Olimpíadas encerradas, horário eleitoral rolando na programação de rádio e TV.
A campanha está na rua.
Panorama Econômico
Decisões da dúvida
(leia a coluna publicada neste domingo em O Globo, por Míriam Leitão)
Qual absurdo é pior? O Ministério da Justiça determinar a reparação política de vereador que trabalhou sem salário na ditadura; o uso de algemas em suspeitos virar uma questão suprema; o Tribunal Regional Eleitoral do Rio ter detector de metais, porque existem 100 candidatos acusados de homicídio ou o candidato apoiado pelo tráfico de drogas aparecer no horário eleitoral com um debochado "nada consta" na camiseta?
Tem mais nesse campeonato de absurdos. A candidata Núbia Cozzolino, de Magé (RJ), com 29 ações por improbidade administrativa, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal de efeito suspensivo das fichas sujas com a frase: "Agora quem diz não é a Núbia, é o Gilmar Mendes."
A sensação de impunidade se espalhou entre os candidatos de má-fé — e fama idem — desde que o STF decidiu que pode se candidatar quem tiver sido condenado "apenas" em instâncias inferiores. Eles sabem que o tempo corre a favor deles. Leva muito mais que o tempo de mandato para que um processo possa transitar todas as instâncias, contornar todas as chicanas, aguardar todos os prazos, percorrer toda a burocracia, atender a todos os pedidos de vista. Os prazos da Justiça brasileira garantem a qualquer candidato com maus antecedentes o exercício dos seus mandatos em paz. Fica assim invertido o grande princípio do Direito: em vez de "na dúvida, a favor do réu"; o STF decidiu que na dúvida, contra os cidadãos.
Este é um momento de se elogiar o Supremo Tribunal Federal. Afinal, ele acaba de proibir o nepotismo. É um alívio no tempo dos absurdos. Mas aqui o bem vem a prazo e corre risco de ser flexibilizado; já o mal é imediato.
Os candidatos fichas-sujas já estão aí. As eleições serão feitas sob a égide da impunidade. A política continuará a atrair quem quer a imunidade por maus motivos. Já o fim da contratação de parentes talvez tenha que esperar mais. Congressistas falam em flexibilizar a regra no Legislativo. Nos estados, Assembléias Legislativas ensaiam resistência. Parecem querer inventar o princípio in dubio pro parente, apesar da súmula vinculante número 13. Azar o nosso.
Apesar de a decisão sobre o nepotismo ser uma lufada de ar fresco nas aflições dos cidadãos brasileiros, permanece o perigo mais imediato: os candidatos criminosos, que ameaçam a política brasileira. A decisão nasceu de um dilema real: como preservar o princípio da presunção da inocência? O problema é que há uma mistura que torna mais difícil uma decisão justa. Existem candidatos que estão nesta lista apenas por processos iniciados por adversários políticos no calor da disputa eleitoral; há políticos notórios por improbidade, mas cujos processos estão tramitando; existem candidatos que respondem por crime comum. Como separar esses grupos? É complexo, sim. Se fosse trivial não precisava ir ao Supremo.
O tribunal tomou o caminho mais fácil e automático: decidiu que é preciso que o processo tenha transitado em julgado antes que se considere alguém inelegível. Parece muito justo. Afinal, in dubio pro reo. A mais alta corte do país, ao tornar esse direito absoluto, expôs a sociedade a risco. O desafio está exatamente em ser capaz de encontrar algum caminho entre a presunção da inocência e a proteção da sociedade. Para isso, existe a gradação das penas, um dos avanços do Direito. Criminosos comuns têm que ter um tratamento diferente, mais severo, que os que respondem a processos eleitorais. E, neste outro grupo, é preciso fazer outra separação entre quem foi condenado por juiz de primeira instância e aqueles que já foram condenados por um colegiado em segunda instância. Se a decisão de um juiz pode ser idiossincrática, ideológica ou simplesmente errada; uma condenação num tribunal regional é uma decisão colegiada. Deveria ser confirmação suficiente.
Do contrário, poderemos ter aquele hipotético absurdo de um Antônio Pimenta Neves ser candidato, porque, afinal, seu caso ainda espera que um ministro do Superior Tribunal de Justiça conclua o pedido de vista. Ele é réu confesso de homicídio, condenado em dois julgamentos, porém, mesmo assim, permanece solto. Se isso já não fosse absurdo suficiente; se quisesse, poderia ser candidato já que, para o Supremo, a vida pregressa e processos em andamento não podem impedir ninguém de ser candidato. Fernandinho Beira-Mar também tem "processos em andamento". Os princípios da probidade e da moralidade que os ministros do STF viram na correta decisão de proibição de contratação de parentes não valeram, infelizmente, para proteger a política brasileira.
O Brasil tem convivido diariamente com absurdos. O Ministério da Justiça concedeu "reparação política" para os vereadores do período militar ao custo de, no mínimo, R$ 500 milhões. O Supremo toma decisões que deviam caber à Polícia Federal. A Polícia Federal exorbita de seus poderes, transformando o país numa grampolândia, e isso é tratado com naturalidade até pelo ministro da Justiça. Só para ficar em alguns exemplos. O Brasil é país de democracia recente. Esses golpes confundem o cidadão, minam a confiança no sistema democrático. Isso é o mais assustador.
(leia a coluna publicada neste domingo em O Globo, por Míriam Leitão)
Qual absurdo é pior? O Ministério da Justiça determinar a reparação política de vereador que trabalhou sem salário na ditadura; o uso de algemas em suspeitos virar uma questão suprema; o Tribunal Regional Eleitoral do Rio ter detector de metais, porque existem 100 candidatos acusados de homicídio ou o candidato apoiado pelo tráfico de drogas aparecer no horário eleitoral com um debochado "nada consta" na camiseta?
Tem mais nesse campeonato de absurdos. A candidata Núbia Cozzolino, de Magé (RJ), com 29 ações por improbidade administrativa, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal de efeito suspensivo das fichas sujas com a frase: "Agora quem diz não é a Núbia, é o Gilmar Mendes."
A sensação de impunidade se espalhou entre os candidatos de má-fé — e fama idem — desde que o STF decidiu que pode se candidatar quem tiver sido condenado "apenas" em instâncias inferiores. Eles sabem que o tempo corre a favor deles. Leva muito mais que o tempo de mandato para que um processo possa transitar todas as instâncias, contornar todas as chicanas, aguardar todos os prazos, percorrer toda a burocracia, atender a todos os pedidos de vista. Os prazos da Justiça brasileira garantem a qualquer candidato com maus antecedentes o exercício dos seus mandatos em paz. Fica assim invertido o grande princípio do Direito: em vez de "na dúvida, a favor do réu"; o STF decidiu que na dúvida, contra os cidadãos.
Este é um momento de se elogiar o Supremo Tribunal Federal. Afinal, ele acaba de proibir o nepotismo. É um alívio no tempo dos absurdos. Mas aqui o bem vem a prazo e corre risco de ser flexibilizado; já o mal é imediato.
Os candidatos fichas-sujas já estão aí. As eleições serão feitas sob a égide da impunidade. A política continuará a atrair quem quer a imunidade por maus motivos. Já o fim da contratação de parentes talvez tenha que esperar mais. Congressistas falam em flexibilizar a regra no Legislativo. Nos estados, Assembléias Legislativas ensaiam resistência. Parecem querer inventar o princípio in dubio pro parente, apesar da súmula vinculante número 13. Azar o nosso.
Apesar de a decisão sobre o nepotismo ser uma lufada de ar fresco nas aflições dos cidadãos brasileiros, permanece o perigo mais imediato: os candidatos criminosos, que ameaçam a política brasileira. A decisão nasceu de um dilema real: como preservar o princípio da presunção da inocência? O problema é que há uma mistura que torna mais difícil uma decisão justa. Existem candidatos que estão nesta lista apenas por processos iniciados por adversários políticos no calor da disputa eleitoral; há políticos notórios por improbidade, mas cujos processos estão tramitando; existem candidatos que respondem por crime comum. Como separar esses grupos? É complexo, sim. Se fosse trivial não precisava ir ao Supremo.
O tribunal tomou o caminho mais fácil e automático: decidiu que é preciso que o processo tenha transitado em julgado antes que se considere alguém inelegível. Parece muito justo. Afinal, in dubio pro reo. A mais alta corte do país, ao tornar esse direito absoluto, expôs a sociedade a risco. O desafio está exatamente em ser capaz de encontrar algum caminho entre a presunção da inocência e a proteção da sociedade. Para isso, existe a gradação das penas, um dos avanços do Direito. Criminosos comuns têm que ter um tratamento diferente, mais severo, que os que respondem a processos eleitorais. E, neste outro grupo, é preciso fazer outra separação entre quem foi condenado por juiz de primeira instância e aqueles que já foram condenados por um colegiado em segunda instância. Se a decisão de um juiz pode ser idiossincrática, ideológica ou simplesmente errada; uma condenação num tribunal regional é uma decisão colegiada. Deveria ser confirmação suficiente.
Do contrário, poderemos ter aquele hipotético absurdo de um Antônio Pimenta Neves ser candidato, porque, afinal, seu caso ainda espera que um ministro do Superior Tribunal de Justiça conclua o pedido de vista. Ele é réu confesso de homicídio, condenado em dois julgamentos, porém, mesmo assim, permanece solto. Se isso já não fosse absurdo suficiente; se quisesse, poderia ser candidato já que, para o Supremo, a vida pregressa e processos em andamento não podem impedir ninguém de ser candidato. Fernandinho Beira-Mar também tem "processos em andamento". Os princípios da probidade e da moralidade que os ministros do STF viram na correta decisão de proibição de contratação de parentes não valeram, infelizmente, para proteger a política brasileira.
O Brasil tem convivido diariamente com absurdos. O Ministério da Justiça concedeu "reparação política" para os vereadores do período militar ao custo de, no mínimo, R$ 500 milhões. O Supremo toma decisões que deviam caber à Polícia Federal. A Polícia Federal exorbita de seus poderes, transformando o país numa grampolândia, e isso é tratado com naturalidade até pelo ministro da Justiça. Só para ficar em alguns exemplos. O Brasil é país de democracia recente. Esses golpes confundem o cidadão, minam a confiança no sistema democrático. Isso é o mais assustador.
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