É muita esperteza

Na semana passada o Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante nº 13, instituiu o fim do nepotismo nas esferas do poder legislativo, executivo e judiciário.

Pelo menos foi isso que ficou decretado. Bem, mas não acabou por aí.

Logo após a publicação da súmula, começaram os comentários de criar cotas para parentes, ou seja, um número de parentes que deverá ser contratado legalmente, sem haver impedimento da Justiça.

Os presidentes das casas - Câmara e Senado - demonstraram insatisfação quanto a proposta de projeto que será de Lei, isto é, passará pela CCJ, depois seguirá para votação em dois turnos na Câmara e no Senado.

Agora, o mais interessante de tudo isso, foi o que aconteceu no Rio de Janeiro. Ao saber que o nepostismo foi proibido na administração pública, o que fez o prefeito do Rio?

Promoveu sua irmã, Ana Maria Maia do cargo de subsecretária de eventos para, agora, ocupar a Secretaria Especial de Eventos. Como subsecretária de Eventos, ela ganhava R$ 7.183,10 com mais R$ 2.516,46 de gratificação. Já como secretária, terá salário de R$ 8.978,98, com gratificação menor: R$ 720,58. O salário final será o mesmo: R$ 9.699,56.

É muita esperteza, não é???

O prefeito aproveitou a situação e decretou, ontem, que a Procuradoria Geral do Município será responsável por produzir um parecer técnico sobre como funcionará a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe o nepotismo. Em 30 dias, a procuradoria deverá apresentar orientação jurídica para o cumprimento da lei no município.

Embora, esteja clara a Súmula Vinculante quanto as orientações quando expõe o seguinte:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Não dá para entender onde está complexo para o prefeito Cesar Maia.

Agora, isso nós estamos observando aqui, imagine por esse "brasilsão".

Foi um decisão importante, mas a Justiça tem que ficar de olho. A imprensa faz a parte dela, denunciando, mas é o cidadão que junto com a Justiça deve impedir que "sabedorias" como essas continuem acontecendo com o dinheiro público. Porque, como já havia comentado neste blog, dinheiro público tem dono, o povo brasileiro.