Por 60 votos a 18, o plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (13), em primeiro turno, a proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal.
A proposta ainda terá que ser votada em segundo turno.
"A matéria vai ser votada em segundo turno ainda esse ano e vai à promulgação", assegurou, logo após a votação, o líder do Democratas, José Agripino (RN).
A aprovação ocorreu logo depois que o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Finannceira (CPMF), até 2011.
E só foi possível porque o Planalto resolveu desmembrar a Emenda Constitucional que tratava das duas matérias.
Com isso, alguns fundos setoriais com elevada arrecadação, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), podem ter recursos retirados de sua ‘conta’ para que o governo compense ausência de verbas em outras áreas ou mesmo para garantir o ajuste fiscal, por meio do superávit primário.
Com a DRU, o governo pode movimentar livremente cerca de R$ 42 bilhões, de acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
“Isso permite que o Bolsa Família tenha recursos, já que ele não tem fonte concreta de financiamento”, explica.
Ao contrário do que aconteceu com a CPMF, a prorrogação da DRU contou com apoio de senadores de oposição.
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