Para entender o IOF

O Imposto sobre operações financeiras (IOF, mais precisamente imposto sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro.

É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição Federal).

O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos:

# nas operações relativas a títulos imobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos;

# nas operações de câmbio, na efetivação do pagamento ou quando colocado à disposição do interessado;

# nas operações de seguro, na efetivação pela emissão de apólice ou recebimento do prêmio;

# nas operações de crédito, quando da efetivação de entrega parcial ou total do valor que constitui o débito, ou quando colocado à disposição do interessado (neste item inclui-se o IOF cobrado quando do saque de recursos colocados em aplicação financeira, quando resgatados em menos de 30 dias).

Os contribuintes do imposto é qualquer uma das partes que integram as operações.

As alíquotas utilizadas podem ser fixas, variáveis, proporcionais, progressivas ou regressivas.

A base de cálculo depende da operação:

* Nas operações de crédito, é o montante da obrigação.

* Nas operações de seguro, é o montante do prêmio.

* Nas operações de câmbio, é o montante em moeda nacional.

* Nas operações relativas a títulos e valores imobiliários, é o preço ou o valor nominal ou o valor de cotação na Bolsa de Valores.

A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários.

Como exemplo de que isso é real, temos o caso do IOF sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras: a partir do primeiro dia da aplicação, a alíquota do IOF vai diminuindo progressivamente, até zerar no 30º dia.

Com isso, o governo desestimula a “ciranda financeira” entre aplicações.