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Acordo entre governo e oposição permite aprovação da LDO no Congresso. Verbas do PAC que não forem aplicadas neste ano, serão usadas em 2010. Senadores e deputados votaram projeto nesta quarta-feira (15).

Robson Bonin

Em sessão do Congresso na noite desta quarta-feira (15), deputados e senadores aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.

Depois de sucessivas negociações, a base governista concordou em abrir mão de dois pontos da matéria que estavam causando divergência entre os integrantes da oposição.

Em contrapartida, a oposição concordou com o dispositivo que autoriza a transferência, para 2010, dos recursos empenhados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não forem gastos em 2009. Os recursos poderão ser utilizados apenas em obras do programa que já estejam em andamento.

Segundo o acordo fechado com a oposição, o item que permitia ao governo realizar investimentos no próximo ano, mesmo sem a existência de uma lei orçamentária foi retirado do texto. O governo também desistiu do ponto que alterava o dispositivo sobre o limite de preços das licitações, o chamado "custo global de obras e serviços."

O parecer do relator Wellington Roberto (PR-PB) permitia que as obras e serviços contratados pela União tivessem como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos. Pelo acordo com a oposição, continuará valendo o que diz a LDO atual. Ela estipula que o custo das obras deve ser "igual ou inferior" à média de preços de insumos ou serviços.



Com a aprovação, os congressistas podem entrar em recesso -que dura duas semanas e começa na próxima sexta-feira (17).



A LDO é a lei que dá as diretrizes para a montagem da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima quanto deve entrar de receita nos cofres do governo e quanto (e onde) esse total deverá ser gasto.