CSS é a nova CPMF

O Brasil paga muito imposto, mas o governo quer mais dinheiro para gastar mal, como sempre. Lembra a CPMF, conhecida como o imposto do cheque? Ressuscitaram o imposto, com outro nome: Contribuição Social para a Saúde (CSS).

A primeira votação na Câmara dos Deputados foi favorável por uma diferença muito pequena: dois votos. A reação contra o imposto é forte. No Senado, o próprio governo acha que será difícil a medida passar.

Os senadores derrubaram a prorrogação da CPMF no ano passado. Um novo confronto entre governo e oposição é certo. Se aprovada no Senado, a nova CPMF pode ainda ser derrubada na Justiça. Parlamentares da oposição falam em questionar a constitucionalidade do novo imposto no Supremo Tribunal Federal.

Toda vez que alguém emitir um cheque, sacar ou transferir dinheiro da conta bancária vai pagar o imposto. A proposta aprovada pelos deputados determina que a nova CPMF terá alíquota de 0,10%. Será cobrada a partir de janeiro do ano que vem.

Serão isentos os trabalhadores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3.038 por mês. O governo calcula que vai arrecadar R$ 11 bilhões por ano.

“Nós precisamos melhorar a saúde. Esses recursos vêm em boa hora e em quantidade suficiente”, disse o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Parlamentares da oposição foram para o plenário vestidos de branco e mostraram cartazes contra a criação do imposto, que ganhou novo nome: Contribuição Social para a Saúde (CSS). Mas o protesto não adiantou.

O novo imposto foi aprovado com apenas dois votos além do mínimo necessário. O resultado tão apertado surpreendeu os governistas, que nem comemoraram a vitória. Mesmo alguns deputados de partidos aliados ao governo votaram contra.

“Não há espaço para criar uma nova contribuição, uma nova CPMF. Isso é um retrocesso”, criticou o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).

“Eu acho que ganharam perdendo. A sociedade brasileira hoje abomina esse tipo de iniciativa. E é importante dizer que quem tomou essa iniciativa foi o governo”, comentou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (PSDB-SP).

“Nós não agüentamos mais tanto imposto e foi contra isso que nós lutamos na Câmara dos Deputados”, afirmou o líder do DEM, deputado ACM Neto (DEM-BA).

Para entrar em vigor, o novo imposto ainda precisa ser aprovado no Senado, onde o governo enfrenta mais resistências que na Câmara.

“É um imposto que muda de nome, que antes já foi votado e recusado. Não vai emplacar no Senado”, acredita o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).

“Se não for um caso perdido, é um caso muito difícil. O governo terá que, de fato, articular muito para reverter um quadro que, aparentemente, é desfavorável a ele”, prevê o vice-líder do governo, senador Renato Casagrande (PSB-ES).

A volta da CPMF faz parte da chamada Emenda 29, o projeto que fixou regras para os gastos em saúde do governo federal, estados e municípios.