MP eleva o salário mínimo para R$ 415,00

O presidente Lula acabou de assinar uma medida provisória estipulando o valor do salário mínimo em R$ 415 a partir de sábado (1º).

O salário mínimo atual é de R$ 380. Isso significa um aumento de pouco mais de 9%.

Uma edição extra do Diário Oficial vai ser publicada com a MP ainda nesta sexta.

Segundo a presidência, Lula recebeu quatro propostas de valor para o mínimo e acabou optando pela mais alta. Pela MP, o mínimo terá valor diário de R$ 13,83 e valor horário de R$ 1,89.

O valor apresentado anteriormente (R$ 412,40), que consta da proposta de orçamento, considerava a variação do INPC somente até janeiro.

Portanto, o novo valor inclui o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - até fevereiro.

PS: Entenda o que é Medida Provisória.

No direito constitucional brasileiro, uma medida provisória (MP) é adotada pelo presidente da República, mediante ato unipessoal, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la em momento posterior. A medida provisória, assim, embora tenha força de lei, não é verdadeiramente uma lei, no sentido técnico estrito deste termo, visto que não existiu processo legislativo prévio à sua formação.

Somente em casos de relevância e urgência é que o chefe do Poder Executivo poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las, posteriormente, ao Congresso Nacional. As medidas provisórias vigorarão por sessenta dias, prorrogáveis por mais 60. Após este prazo, se o Congresso Nacional não aprová-la, convertendo-a em lei, a medida provisória perderá sua eficácia.