Artigo - Ruy Fabiano

Artigo - Enviado por Ruy Fabiano - 31.5.2008 às 5h23m

A reencarnação da CPMF

Pouco mais de cinco meses após a derrota da CPMF no Congresso, o governo a reapresenta sob nova sigla: Contribuição Social para a Saúde – CSS. É o mesmo tributo redivivo, sob o mesmo argumento de que é indispensável ao país.

Pouco importa o dado objetivo de que, após a supressão da CPMF, a arrecadação do país aumentou e a qualidade da saúde pública não mudou. Continua péssima como antes – e nada faz crer que a reencarnação da CPMF imporá reviravoltas. Quem crer que a CSS melhorará a saúde pública do país pode estar, isto sim, padecendo de saúde mental.

Mas a voracidade fiscal do Estado tem razões que desprezam o senso comum. Importa aumentar o caixa. Ao derrotar a CPMF, o Congresso concluiu que se tratava de imposto (embora sob o rótulo eufemístico de “contribuição”) intrinsecamente perverso, não lastreado em princípios, mas em conveniências – e não as do país, mas as dos agentes políticos.

Se o Congresso aprovar a CSS, estará praticando um ato contraditório, que o deixa mal, reconhecendo publicamente que errou há menos de um semestre ao rejeitar por ampla maioria seu antecessor, a CPMF. Se era bom, por que foi rejeitado? E se não era, por que ressuscitá-lo? São perguntas óbvias que obviamente não serão respondidas.

A contradição, aliás, é bem mais antiga. A CPMF foi criada ao tempo do governo Itamar Franco. Tinha caráter emergencial, daí o “provisório” de seu nome. Mas o provisório virou permanente. A atual oposição – PSDB e DEM – foi beneficiária do tributo e o justificava com argumentos opostos aos que sustentou quando de sua rejeição.

A atual situação – o PT – o rejeitava com os argumentos que a atual oposição passou a invocar desde que deixou o poder: era nocivo e contraproducente, por ser cumulativo e socialmente perverso.
O PT, ao tornar-se governo, manteve tudo como encontrou: destinou parte substantiva dos recursos para garantir pagamento de juros bancários, profanando a destinação do tributo, que era a área de saúde, que continua tão precária como antes.

Lula, quando da extinção da CPMF, disse que quem votou contra o fez por não ser usuário do SUS, sugerindo que o povão fora o principal prejudicado, e a elite, representada pela dobradinha PSDB-DEM, fora insensível com seu sofrimento.

Não era, porém, o que dizia na oposição, quando o PT votou e fez proselitismo contra a mesma CPMF, sem pensar na clientela do SUS, que continua sendo a mesma de antes e de sempre.

Já presidente, Lula disse que seria impossível governar sem a CPMF, esquecendo-se de que o tributo tinha 14 anos de existência e que o país vivera sem ele alguns séculos. Na seqüência da rejeição, o país aumentou sua arrecadação e vem exibindo índices econômicos positivos, que evidenciam o equívoco daquela afirmação.

Quando se começou a falar em reviver a CPMF, o presidente declarou que nada tinha a ver com aquilo e que seu governo não estava pensando no assunto. Mas não só estava, como se articulava para encaminhar ao Congresso a proposta, que lá está.

Coisas da política com “p” minúsculo, praticada com desenvoltura por governo e oposição.

O Congresso está com a palavra. Se absorver a CSS estará desdizendo-se, o que não é novidade. Se há seis meses disse que a CPMF era ruim e a extinguiu, precisa explicar o que mudou em tão pouco tempo para que desfaça o que fez, refazendo o que não prestava. Vejamos o que acontece.