O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados como responsáveis pela morte da menina Isabella Nardoni, de cinco anos. O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho , do tribunal, seguiu a decisão da Justiça paulista, que manteve o casal preso enquanto aguarda o julgamento.
Em sua decisão, Maia Filho disse que a decisão do desembargador Caio Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça paulista, "expõe com fundamento e lógica, com pertinência e conclusividade, a necessidade de excepcionar uma importantíssima conquista cultural (direito à liberdade), quando diante da situação em que outro valor, igualmente relevante, se ergue e se impõe como merecedor de prioridade".
Esse foi o julgamento liminar do pedido, que ainda terá de ser analisado pela Quinta Turma do STJ. O habeas-corpus, com pedido de liminar, chegou ao STJ na tarde desta sexta-feira (16). Os autos têm seis volumes, sendo 107 páginas somente de petição inicial. A defesa alega não haver justa causa para a prisão preventiva em função da inobservância dos requisitos previstos em lei que autorizam a decretação. Por isso, pede que os acusados sejam colocados em liberdade. A defesa também pede a nulidade do recebimento da denúncia sob a alegação de que teria havido juízo de mérito com antecipação de julgamento. Para a defesa, houve excessivo juízo de valor, abuso de opiniões e julgamentos inadequados no relatório da autoridade policial, a peça que finda o inquérito.
Alexandre está preso no Centro de Detenção Provisória II em Guarulhos (SP) e Anna Carolina está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP).
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