O fantasma da CPMF

O governo vai decidir amanhã, durante reunião de coordenação política, uma forma de aumentar a arrecadação da área de saúde, segundo informou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

O objetivo é compensar o fim da CPMF e a provável aprovação da Emenda à Constituição nº 29, que obriga o governo a investir R$ 20 bilhões em saúde até 2010. O texto já foi aprovado no Senado e deve entrar na pauta da Câmara após o feriado de Corpus Christi.

A intenção do governo já sofre resistência entre empresários, que classificam a medida de 'retrocesso', e dizem que isso é 'página virada'.

- Não tem nada definido, o que estamos fazendo é um levantamento, uma avaliação - disse Múcio.

No entanto, o ministro confirmou que o governo estuda criar um novo imposto sobre movimentações financeiras, com alíquota de 0,08%, e elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre o fumo.

A volta da CPMF já foi defendida abertamente pelo líder do governo na Câmara e integrante da Frente Parlamentar da Saúde, Henrique Fontana (PT-RS), e está agora sendo articulada pelo PMDB. O partido foi ao ministro Mantega avisar que o governo precisava se precaver. As articulações têm envolvido o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP); o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN); e os ministros José Gomes Temporão, da Saúde - que é do PMDB -, José Múcio e Dilma Rousseff, da Casa Civil.

Impostos sobre cigarros e bebidas podem aumentar

Pela proposta de setores do PMDB, a CPMF seria recriada com alíquota de 0,05% ou 0,06%, o que renderia mais R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões. Mas há um problema político: como explicar que é necessário criar um novo imposto diante de recordes de arrecadação e da rejeição social à CPMF?

Por isso a Fazenda se comprometeu a apresentar uma proposta terça-feira. Uma das alternativas é destinar parte da arrecadação dos impostos de cigarros e bebidas para a saúde. O cigarro teve sua carga tributária aumentada em 30% em 2007, elevando a arrecadação em cerca de R$ 1 bilhão. No caso das bebidas, a idéia é desviar parte da arrecadação para o setor, o que daria mais R$ 1 bilhão.

O Planalto já avisou que Lula vetará a regulamentação da Emenda 29 caso ela seja aprovada sem fonte.

País tem registrado recordes na arrecadação de impostos

As previsões catastróficas do governo sobre o fim da CPMF não se confirmaram. Desde o ano passado vêm sendo registrados recordes sucessivos na arrecadação de impostos, numa carga tributária que chega a 36% do PIB. Somente nos três primeiros meses do ano, o volume foi de R$ 162,6 bilhões, R$ 18,7 bilhões acima do arrecadado no mesmo período do ano passado - quase meia antiga CPMF, que renderia este ano R$ 40 bilhões.

Quando o Senado discutia a prorrogação da CPMF, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e o próprio presidente Lula afirmaram que as contas públicas não suportariam perder R$ 40 bilhões e que a saúde pública estaria comprometida. Agora, o governo alega que o excedente já está comprometido com outras ações.

A existência da CPMF não era garantia de verba para a saúde. O governo vinha usando o imposto para fazer superávit primário e ajudar nas contas. Da alíquota de 0,38%, apenas 0,20% iam para a Saúde, 42% do arrecadado (seriam R$ 16 bilhões em 2008).

A CPMF foi criada no governo Itamar, em 1993, a pedido do ministro da Saúde Adib Jatene. No governo Fernando Henrique, foi recriada e sua validade foi sendo prorrogada até o fim de 2007, quando foi extinta pelo Senado, numa das maiores derrotas do governo Lula.