Com medo de derrota, aliados podem adiar CSS
Estimativa é de que projeto tenha apoio de 275 deputados, apenas 18 a mais que os 257 necessários para aprovação
De Adriana Vasconcelos e Luiza Damé:
Com medo de ser derrotado em plenário, o governo pode adiar mais uma vez a votação da proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), substituta da CPMF, prevista para quarta-feira. Por enquanto, a margem de segurança é pequena, e os líderes da base aliada do governo correm sério risco de ver fracassada a tentativa de aprovar o projeto. Só vão partir para a votação se conseguirem pôr em plenário mais de 450 parlamentares, o que reduziria os riscos de derrota, pois, até agora, a estimativa é de que o projeto tenha o apoio de 275 governistas, apenas 18 a mais que os 257 necessários para aprovação.
Pelo projeto, a CSS incidirá sobre a movimentação financeira, terá uma alíquota de 0,1% e sua arrecadação será destinada exclusivamente para o financiamento dos serviços $área de saúde. Se não for votado nesta semana, corre o risco de só ser apreciado depois das eleições de outubro.
BNDES deu dinheiro para obras sem licença
MPF exige suspensão imediata de repasses para construção de usinas de interesse de Maggi
De Bernardo Mello Franco:
O BNDES irrigou, com recursos públicos, a construção de cinco hidrelétricas em Mato Grosso embargadas pela Justiça por falta de licenças ambientais. Em contrato firmado em junho do ano passado, o banco assegurou o repasse de R$ 360 milhões — equivalentes a 72% do projeto — para erguer as usinas no Rio Juruena, que corre para reservas indígenas da região. O Ministério Público Federal exige a suspensão imediata dos empréstimos com juros subsidiados ao grupo responsável pelas obras, controlado por ex-sócios do governador Blairo Maggi.
Dono da Maggi Energia, que pretende erguer outras quatro usinas no mesmo rio, o governador acionou a Procuradoria do Estado para pedir a reativação dos projetos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), como informou ontem O GLOBO. Ele nega qualquer conflito de interesse. Os índios temem que a construção das hidrelétricas acabe com a pesca nas aldeias e, em dezembro, fizeram cerca de 300 operários de reféns durante cinco dias de protesto contra as obras.
‘Maggi foi derrotado’, diz Minc
De Rodrigo Taves:
ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que conseguiu derrotar o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), durante a reunião com os governadores da Amazônia, em Belém. Segundo ele, Maggi tentava boicotar a resolução do Banco Central que proíbe a concessão de financiamentos públicos aos produtores responsáveis pelo desmatamento da Amazônia. O ministro disse Maggi fracassou em seu objetivo de convencer todos os governadores a incluírem na Carta da Amazônia a exigência de revogação da medida. A Carta não contém nenhuma crítica à resolução, que entra em vigor em 1 de julho:
— Nenhum governador assinou o documento do Blairo Maggi. Ele foi derrotado. Ou eu o deixava isolado ou não começava a ser ministro. Acabava. Como eu iria governar o meio ambiente e ter uma posição forte sobre a Amazônia, se a maioria dos governadores estaria do lado de um sujeito que quer destruir o principal instrumento de controle do desmatamento, na época da estiagem? Estaria morto já na partida.
Lula quer rever fundo internacional
Temor é que estrangeiros achem que poderão interferir na Amazônia
De Rodrigo Taves e Vera G. de Araújo:
O ministro Carlos Minc disse ontem que o presidente Lula quer rediscutir a criação do Fundo Internacional da Amazônia, que poderá receber recursos da Noruega, de outros países e de empresas privadas, para a proteção da floresta. Segundo ele, Lula manifestou o temor de que a criação do fundo passe a impressão de que o governo brasileiro precisa do dinheiro de estrangeiros para defender a Amazônia e, por isso, estaria disposto a aceitar a interferência internacional na região, o que contraria todo o discurso oficial.
— Não é isso. Eles não têm interferência sobre onde o dinheiro será aplicado. A Amazônia é nossa e vamos cuidar dela — disse Minc, explicando que um decreto do presidente vai designar o comitê gestor com governos da Amazônia e fundações científicas nacionais.
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