Impeachment para Gilmar Mendes?

Do blog da Lucia Hippolito

Procuradores da República em vários estados estão tentando redigir um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ministro do STF é uma das autoridades federais que podem sofrer processo de impeachment. Os outros são presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e procurador-geral da República.

A Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, conhecida também como Lei do Impeachment, trata do assunto.

Qualquer cidadão pode pedir impeachment de autoridades.

No caso de presidente, vice-presidente e ministros de Estado, o processo precisa ser iniciado na Câmara.

A Câmara funciona na acusação. Se os deputados decidirem aprovar o processo de impeachment, a autoridade é afastada até que o Senado, funcionando como tribunal, julgue o caso. O presidente do Supremo Tribunal Federal assume a presidência do Senado.

Foi assim que o ex-presidente Fernando Collor sofreu processo de impeachment na Câmara, em 1992; foi afastado temporariamente da presidência da República até que o Senado o julgou culpado, e o afastamento temporário transformou-se em definitivo.

No caso de ministros do STF e do procurador-geral da República, a lei manda que o processo já tenha início no Senado Federal, pulando-se a etapa da Câmara dos Deputados. O pedido de impeachment dá entrada no Senado, que aí julga o processo todo (Art. 39 e seguintes).

Também aí o presidente do STF assume a presidência dos trabalhos. Mas se o processo for contra ele, a lei determina que o vice-presidente do STF desempenhe essa função.

Vamos acompanhar, porque a coisa promete.