Nepotismo no Poder Legislativo

Durante essa semana, o assunto mais comentado nos corredores do Congresso Federal foi o de como os parentes contratados ficarão depois da Súmula Vinculante nº 17, que diz:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

O problema todo gira em torno de uma palavra: Nepotismo.

O Nepotismo que, segundo o dicionário Aurélio, significa o mesmo que favoritismo, este por sua vez, é preferência dada a favorito; filhotismo. A palavra Nepos, do latim, significa neto, ou descendente, que já faz parte a muito tempo da tradição católica.

Naquela época, os sobrinhos do papa eram chamados de “nepote”, então eles eram nomeados para ocupar os cargos na burocracia da Igreja Católica. Eram bispos, cardeais, membros da Cúria Romana. E por aí vai.

As monarquias católicas praticavam o nepotismo deslavado, porque não havia uma separação nítida entre o público e o privado. O reino pertencia ao rei. E ponto final.

Com isso, uma das críticas dos líderes protestantes à Igreja Católica era justamente a prática de os papas considerarem a Igreja “coisa sua”.

Por isso, os países protestantes passaram a combater o nepotismo e a adotar regras de impessoalidade e meritocracia na administração pública.

No Brasil, o nepotismo chegou com as caravelas de Cabral.

Pero Vaz de Caminha, escrivão-mor da frota, encaminhou uma carta ao rei D. Manuel I, dando conta da descoberta de uma terra generosa, “onde se plantando tudo dá”.

No final da carta, Caminha pedia ao rei que arranjasse um emprego para um sobrinho, rapaz muito competente e cumpridor dos deveres.

Com isso, se tornou prática de nepotismo desde o registro na carta de Caminha.

Portanto, a iniciativa do STF é muito bem-vinda para disciplinar a ocupação dos cargos públicos e proibir a contratação de parentes sem concurso.

A decisão do Senado Federal, através de seu presidente, Garibaldi Alves (PMDB-RN) que está apressado em resolver esse problema o mais rápido possível foi de demitir todos aqueles que enquadram-se nas especificações da súmula.

Garibaldi quer mostrar serviço. Ele foi eleito para substituir Renan Calheiros (PMDB-AL).

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, eleito pelos “companheiros”, declarou que não tem nada a ver, não irá demitir e não quer saber desse assunto. É de responsabilidade dos tribunais a exoneração dos cargos. Afinal, ele não quer tomar iniciativa e continuar bem com todo mundo.

Não podemos nos esquecer do nepotismo no Poder Executivo!!

Mas como no Brasil a lei é como vacina, pois tem umas que pegam e outras que não pegam, vamos ver até onde isso vai dar.