Correndo contra o tempo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem, terça-feira, o parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) favorável ao fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal.

A comissão retirou do texto três PECs (propostas de emenda constitucional) que abriam brecha para reeleições sucessivas do chefe do Poder Executivo.

Quatro pontos merecem destaque. São eles:

Reeleição: São 22 PECs sobre o fim da reeleição para o presidente da República, governadores e prefeitos. Há propostas que mantêm o mandato em 4 anos, outras aumentam para 5 anos e até para 6 anos. Há propostas que mantêm a reeleição, com mandato de 6 anos para o presidente. Não há propostas que permitam um terceiro mandato para o presidente Lula.

Suplência: Altera as regras para a escolha dos suplentes de senadores. Uma das propostas prevê que o suplente será o candidato mais votado dentre os que disputaram uma vaga para o Senado.

Data da posse: Muda a data da posse dos chefes do Executivo, que atualmente é no dia 1º de janeiro. Há várias propostas para instituir uma nova data, como os dias 3, 5 ou 6 de janeiro.

Coincidência de mandatos: Há várias emendas constitucionais para que os mandatos do presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e senadores sejam coincidentes. A idéia, no futuro, é que as eleições para todos os níveis (federal, estadual e municipal) sejam simultâneas.

A outra novidadeé que o relatório final do projeto do Orçamento de 2009 teve seu texto básico aprovado na tarde dessa terça-feira (16) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado. Agora serão apreciados os destaques apresentados ao texto. O Congresso Nacional deve reunir-se hoje, a partir do meio-dia, para votar o parecer da comissão.

O texto prevê corte de R$ 8,5 bilhões nas despesas de custeio. Esse item de dispêndio, que envolve gastos com a manutenção da máquina administrativa, foi o mais afetado pelos ajustes propostos pelo relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS). As modificações vão compensar a perda de receita decorrente da esperada desaceleração da economia no ano que vem.

Em suma, o Congresso está correndo contra o tempo. Vem aí o Recesso e eles querem aprovar tudo de todas as formas possíveis.

Apesar de que os temas mais relevantes, como a Reforma Política e a Reforma Tributária, estes ficarão apenas para o ano que vem.