Entre farpas e atropelamentos

Agora está claro: pela lei brasileira, o mandato pertence ao partido e não ao seu titular.

Nesta quinta-feira, a Mesa da Câmara, cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal, vai declarar vaga a cadeira de deputado federal pela Paraíba ocupada pelo deputado Walter Brito Junior e convocar o suplente, o deputado Major Fábio (DEM).

Brito Junior é o primeiro deputado brasileiro a perder o mandato por infidelidade partidária.

Mas a fila está apenas começando e outros que trocaram de partido depois da data estabelecida pela Justiça Eleitoral também vão enfrentar o mesmo processo, caso o partido pelo qual tenham sido eleitos resolvam cobrar a vaga na Justiça.

Ao longo do processo de perda de mandato de Brito Junior, aos olhos da opinião pública, houve um certo embate entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

Chinaglia, segundo interlocutores, estabeleceu como rito deste processo dar amplo direito de defesa a ele e só declarar vaga a cadeira depois de o processo transitar em julgado - o que ocorreu nessa quarta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda que isso lhe custasse a cobrança de ter resistido a cumprir decisão da Justiça.

Na verdade, ao longo do processo houve equívocos e atropelamentos, mas, principalmente, a marca do temperamento dos dois envolvidos: Ayres Brito e Chinaglia.

De temperamento forte, ou “estopim curto”, Chinaglia não deixou de responder a qualquer declaração do presidente do TSE sobre o assunto.

O confronto de temperamentos foi interpretado como confronto entre poderes quando Carlos Ayres Brito cobrou publicamente de Chinaglia o cumprimento da decisão de dar posse ao suplente, Major Fábio.

O presidente da Câmara respondeu imediatamente dizendo que aquele era um assunto que não deveria ser tratado publicamente e que não aceitaria que qualquer pessoa apontasse o dedo para a Câmara pois poderia devolver e apontar o dedo para o outro poder, e lembrou processos de cassação de mandato de governadores que tramitam há mais de dois anos na Justiça.

Era um recado direto ao TSE que, aliás, retomou o processo contra governadores.

Agora que Arlindo Chinaglia convocou reunião da Mesa da Câmara para declarar vaga a cadeira de Brito Junior - isso depois de decisão última do STF - , o embate de temperamentos que foi interpretado como confronto entre poderes, chegou ao fim.

Mas foi preciso uma declaração do presidente do STF, Gilmar Mendes, endossando o que chamou de cautela do Legislativo em todo o processo.

Embate de temperamentos ou confronto entre poderes, o fato é que, a partir de agora, está estalecido um paradigma para eventuais novos processo de perda de mandato.

O parlamentar terá amplo direito de defesa, será preciso esperar a chance do último recurso na Suprema Corte, mas o destino fica selado: é perda de mandato para o parlamentar infiel.

É o que está na lei brasileira.

A menos que eles, nossas excelências, resolvam mudar a lei de abrir a janela da infidelidade partidária.