O vai e vem da PEC

O Senado aprovou, mas a Mesa da Câmara vetou a proposta de emenda constitucional (PEC)que cria 7.343 vagas de vereadores no País. A PEC aprovada aumenta de 51.924 para 59.267 o número total de vereadores no País.O aumento - de 7.343 vereadores -, segundo o relator da PEC, senador César Borges (PR-BA), não significará maiores gastos para os municípios com a manutenção das câmaras de vereadores, mas a Mesa da Câmara não concorda com essa interpretação.

Uma proposta de emenda constitucional, quando é aprovada pelas duas Casas, precisa ser promulgada pelas duas Mesas - a da Câmara e a do Senado. Com a decisão adotada pela Mesa da Câmara, o Senado terá que enviar o projeto para nova votação no plenário do Câmara.

Mas como ficaria a distribuição nos Estados?

Um estudo da organização nao-governamental Transparência Municipal concluiu que São Paulo será o Estado com maior aumento no número de vereadores se for aprovada pelo Senado a proposta .

Nas 645 cidades paulistanas serão 1.246 novos parlamentares, 15,74 de todos os postos que o Congresso tenta recriar no Pais para repor a maior partedas cadeiras extintas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o trabalho, depois de São Paulo, os Estados onde serão criadas maiscadeiras, se a nova medida for efetivada, são Minas Gerais (884 vagas), Bahia (723), Rio Grande do Sul (498), Paraná (465), Pernambuco (455), Ceara (453), Para (419), Maranhão (401), Rio (371), Santa Catarina (308) e Goiás (262).

Depois, aparecem Alagoas (166),Espírito Santo(161),Paraíba (156), Mato Grosso (152), Amazonas (143), Mato Grosso do Sul (117), Piauí (115), Rio Grande do Norte(110)e Sergipe (105). Em seguida, vem Rondônia (97), Tocantins (50), Acre (34),Amapá(22)e Roraima(11). O Nordeste será a região com maior numero de novos vereadores( 2.684),seguido do Sudeste (2.662).

Entretanto, as coisas não foi tão simples como os senadores pensavam e com isso em:

10 de dezembro- Senado aprova a ampliação de 7,5 mil vereadores.

No começo da tarde, no entanto, a Câmara anulou a criação das vagas.

À noite, Garibaldi anunciou que vai ao STF contra o veto a mais vagas de vereador.

O ano legislativo será oficialmente encerrado hoje sem uma solução para o impasse entre o Senado e a Câmara dos Deputados - que se recusou a promulgar a emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores no Brasil.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que pretende responder o mais rapidamente possível ao pedido de informações feito pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os motivos da Câ$para impedir a promulgação.

Mesmo assim, não deverá ser possível uma decisão hoje.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu uma liminar ao STF e, com isso, pretendia assegurar a promulgação da emenda ainda hoje. Mas Celso de Mello preferiu esperar pela resposta da Câmara antes de tomar uma decisão.

Ontem, Garibaldi recebeu com naturalidade a decisão do STF. Ele reconheceu que a reação da opinião pública à aprovação do aumento de vereadores foi muito forte.

Mas alegou que sua intenção ao recorrer ao STF foi manter a decisão do Senado de promulgar uma emenda aprovada, e não o mérito do projeto.

Vamos continuar acompanhando. O Congresso entra em férias e, por isso, fica para fevereiro do próximo ano.