Onde está a honestidade?

Lucia Hippolito

A farra das passagens, atualmente em cartaz no Congresso Nacional, traz novamente à discussão a questão dos vencimentos de suas Excelências.

Só para lembrar. Os ganhos mensais dos parlamentares são compostos da seguinte maneira:

1. subsídio mensal: R$ 16.512,09 (apenas sobre este valor as Excelências pagam imposto de renda);

2. verba de gabinete, usada para contratar funcionários, cabos eleitorais e apadrinhados: R$ 60.000,00 (mínimo de cinco e máximo de 25 funcionários);

3. Auxílio moradia: R$ 3 mil, para os parlamentares que não ocupem apartamento funcional;

4. verba indenizatória: R$ 15 mil, que devem ser usados em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, Internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras;

5. cota postal e telefônica: de cerca de R$ 4 mil para os deputados e de cerca de R$ 5 mil para os líderes, vice-líderes, integrantes da Mesa e presidentes de comissões permanentes. Caso o parlamentar exceda o teto, a diferença é retirada de seus vencimentos;

6. passagem aérea: quatro mensais de ida e volta aos estados e uma de ida e volta ao Rio de Janeiro. A verba varia de acordo com o estado, sendo a maior para os parlamentares do Acre e a menor para os do Distrito Federal (é, eles também recebem cotas de passagens aéreas. Para quê? Não sei.);

7. verba para gráfica: R$ 6 mil por ano, para a impressão de discursos, projetos, pareceres, cartões pessoais de apresentação, folhas padronizadas e textos que contenham legislação ou material de interesse público;

8. cota de gasolina: apenas para os senadores.

Isto significa que cada deputado e senador custa ao bolso do contribuinte cerca de R$ 100 mil por mês. Mas suas Excelências só pagam imposto de renda sobre R$ 16.512,09.

Hoje o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, apresentou uma proposta que repete o que se faz no Congresso dos Estados Unidos.

Todos os ganhos mensais dos parlamentares seriam reunidos numa verba única e entregues a suas Excelências, que seriam pessoalmente responsáveis pela gestão desses recursos. O parlamentar se tornaria um “ordenador de despesas”, responsável pela prestação de contas de seu gabinete perante o Ministério Público.

O modelo parece simples, prático e não altera substantivamente a situação atual. Apenas torna o parlamentar mais responsável.

Portanto, não deve haver nenhuma resistência a esta proposta, certo? Errado, erradíssimo!

Praticamente todos os parlamentares reagem fortemente a qualquer mudança.

Uma reação partidária vem do PT. Como sabemos, o partido cobra o dízimo, isto é, um percentual sobre o salário que petistas no Executivo e no Legislativo devem recolher mensalmente aos cofres do PT, por determinação do estatuto. O dízimo varia de 2% a 10% dos vencimentos mensais.

No Congresso, parlamentares petistas pagam o dízimo sobre o subsídio, isto é, sobre R$ 16.512,09. Se todos os ganhos foram reunidos numa única verba, as Excelências petistas terão que pagar o dízimo sobre cerca de R$ 100 mil.

Não querem. Em vez de contestar o estatuto do partido, preferem continuar participando desta farsa.

Uma reação generalizada vem de parlamentares de todos os partidos. Motivo? O leão.

Atualmente, suas Excelências pagam imposto de renda sobre o subsídio, isto é, sobre os famosos R$ 16.512,09. Se todos os ganhos foram reunidos numa única verba, as Excelências terão que pagar imposto de renda sobre cerca de R$ 100 mil.

Trivialidade que, aliás, acontece com seus eleitores que, na grande maioria, vivem de contracheques e de imposto de renda descontado na fonte.

Mas suas Excelências querem continuar pagando imposto de renda apenas sobre o subsídio.

E querem continuar recebendo esta montanha de recursos e não querem, de forma nenhuma, prestar contas ao contribuinte brasileiro.

É por isso que eu sempre digo: a classe política brasileira gosta de fazer piquenique na beira do precipício.