A revolta na Receita Federal

Lucia Hippolito

Nunca antes na história deste país se viu isso: 12 altíssimos dirigentes da Receita Federal pediram exoneração. O subsecretário de Fiscalização, superintendentes de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Ceará, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. O superintendente-adjunto do Rio de Janeiro. Os coordenadores-gerais de Cooperação Fiscal e integração; de Contencioso Administrativo e Judicial; de Tributação; de Estudos, Previsão e Análise; e de Fiscalização.

Não é dizer pouco.

Esta rebelião na Receita é uma espécie de "maldição da prece atendida". Durante a década de 1980 o PT incentivou uma sindicalização acelerada no setor público brasileiro. O resultado foi a criação de centenas de sindicatos de funcionários públicos, que passaram a promover greves frequentes e pressão sobre o Executivo.

A sindicalização do setor público atingiu tal intensidade que a CUT chegou ter a 38 cargos de direção ocupados por representantes dos funcionários públicos.

Na Receita Federal, o sindicato é forte, coeso, organizado. E a demissão coletiva dos altos dirigentes mostra um pouco dessa força.

O grupo se demitiu em protesto à -- até hoje muito mal explicada -- demissão da ex-secretária Lina Vieira. E também em protesto à demissão da chefe de gabinete de Lina, que afirmou que ela e a ministra Dilma se encontraram, sim, tal como a ex-secretária afirmou. E a demissão de um assessor especial de lina Vieira.

Na carta divulgada pelo grupo revoltoso, os agora ex-dirigentes pedem mais espírito republicano, menos ingerência política nos trabalhos da Receita.

E isto é que torna o caso importante, grave mesmo. A mão do Estado é muito pesada. A Receita Federal deve ser técnica, não deve ser guiada por interesses políticos.

Imaginem se um empresário fizer alguma crítica à política econômica do governo. Terá que aguentar uma fiscalização da Receita em sua empresa, durante seis meses?!

O Estado é muito poderoso. Sua mão é muito pesada. Um agente público precisa ser extremamente cauteloso ao usar essa mão contra um cidadão. O cidadão fica inteiramente indefeso diante de tal poder.

É o caso do hoje deputado Antonio Palocci na violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo, caso que deverá ser apreciado pelo STF na próxima quinta-feira.

Independentemente das motivações de um e de outro, a balança pende dolorosamente contra o caseiro, que teve a "petulância" e a "ousadia" de desmentir o então poderoso ministro da Fazenda.

Só para lembrar, Palocci declarou mais de uma vez em comissões de Congresso Nacional que jamais tinha estado naquela casa dos prazeres de Brasília, onde se faziam tenebrosas transações e pululavam garotas de programa.

Pois o caseiro Francenildo, empregado daquela casa, afirmou, também no Congresso Nacional, que viu não uma, mas várias vezes o ministro Palocci naquela casa.

Teve o sigilo bancário violado, sua intimidade exposta na revista Época e a vida destruída.

Ah, sim, Palocci é candidato ao governo de São Paulo, a ministro-chefe da Casa Civil ou mesmo a Plano B, caso não decole a candidatura da ministra Dilma Rousseff.

A mão do Estado é mesmo muito pesada. Daí porque a crise ne Receita Federal nos interessa a todos.