Governo Lula continua menosprezando o Legislativo

O novo salário mínimo, que passa a valer a partir de amanhã, é de R$ 412,40.

Não é o ideal – nunca é – mas significa um aumento real de 3,7%. Trata-se do maior salário mínimo já pago na História do país.

Este reajuste é resultado de um acordo fechado entre as centrais sindicais e o governo em dezembro de 2006. E será enviado ao Congresso através de uma Medida Provisória.

Ou seja, mais uma vez o governo escolhe as centrais como interlocutor privilegiado, menospreza o Congresso e o confirma como mero carimbador de decisões que vêm da Presidência como prato feito. Este comportamento do governo Lula vem se repetindo há tempos.

Ano passado, quando o Congresso recusou o valor do salário mínimo, o presidente Lula reclamou, usando o mesmo argumento: os valores tinham sido acertados com as centrais em dezembro do ano anterior.

O governo Lula se esqueceu de combinar com o Congresso, foro constitucionalmente encarregado da elaboração de leis. E o aumento do salário mínimo tem que ser feito por lei.

Recentemente, o Congresso tentou acabar com o imposto sindical obrigatório: a Câmara extinguiu, o Senado restaurou, e o assunto está de volta à Câmara.

As centrais sindicais reclamaram fortemente, argumentando que o assunto tinha sido acertado com o governo.

Mais uma vez, esqueceram de combinar com o Congresso, que estava votando a lei de regulamentação das centrais sindicais.

Esta semana, o governo decidiu apresentar ao país uma proposta de reforma tributária.

Mostrou as linhas gerais do projeto aos líderes da base aliada, mas antes mesmo de discutir com os governadores, empresários e o Congresso, o presidente Lula discutiu pessoalmente a proposta com as centrais sindicais.

Os presidentes das centrais solicitaram que o governo modificasse o projeto, o governo aceitou, mas a reação foi tão forte, que o governo voltou atrás.

Agora, novamente o novo salário mínimo é anunciado antes de sua aprovação pelo Congresso, porque, segundo o governo, foi acertado com as centrais sindicais.

Nada contra o governo Lula cortejar as centrais sindicais. Afinal, o presidente começou sua vida como líder sindical, seu governo conta com mais de 200 sindicalistas exercendo cargos em ministérios, secretarias, conselhos de estatais etc.

Ora, há determinados assuntos que são de natureza política, e o foro político adequado para se discutir é o Congresso Nacional.

Podemos não gostar de sua composição, podemos fazer restrições à maioria dos deputados e senadores, mas num governo democrático digno do nome, o foro adequado para se aprovar decisões políticas é o Congresso Nacional.

O presidente Lula já demonstrou fartamente que não gosta de articulações políticas, não sabe fazer, não quis aprender.

Atropela seus articuladores, negocia tudo e qualquer coisa, não mantém relações maduras com os partidos políticos. Nem com o seu, o PT.

Tem em relação ao Partido dos Trabalhadores uma atitude paternal. São todos seus filhos.

Ao se recusar a discutir questões substantivas com o Congresso, o governo menospreza o Legislativo, transforma-o em estafeta de pratos feitos.

E o Congresso fica entregue a assuntos subalternos, como cargos, emendas, picuinhas nas comissões permanentes e nas comissões de inquérito.

Porta aberta para o fisiologismo – e, não raro, para grossa corrupção.