Para facilitar a recriação na prática da CPMF, a base aliada do governo precisou achar uma brecha na Constituição para aprovar a volta da contribuição (rejeitada por 45 votos a 34 pelo plenário do Senado em dezembro do ano passado) por meio de Projeto de Lei (PL) e não por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A diferença é na contagem de votos.
No primeiro caso seriam precisos apenas 50% mais um voto dos presentes na sessão para ressuscitar o tributo. No segundo, 60% dos 513 deputados teriam de estar presentes e votar a favor.
Agora, a base aliada tenta facilitar o acolhimento do imposto também no campo psicológico, digamos assim. A solução: trocar o nome Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por Contribuição Social da Saúde (CSS).
A idéia de recriar a CPMF surgiu como alternativa para financiar a Emenda 29, projeto que será colocado em votação amanhã na Câmara dos Deputados e fixa valores que União, Estados e Municípios devem investir em Saúde.
O projeto prevê R$ 23 bilhões a mais que o governo terá de investir no setor nos próximos quatro anos. A nova CPMF, ou melhor, CSS, com alíquota menor, de 0,1% (contra 0,38% da que foi rejeitada em dezembro), serviria exclusivamente para financiar o novo gasto.
Um comentário:
Sorry if I commented your blog, but you have a nice idea.
Postar um comentário