Enviado por Standard & Poor's

Leia a íntegra do comunicado da Standard & Poor's

A agência de classificação de risco Standard & Poor's, uma das principais, anunciou nesta quarta-feira que elevou o rating soberano (nota de risco de crédito) do Brasil para grau de investimento, a melhor classificação para receber investimentos estrangeiros. Com a decisão, o rating do Brasil em moeda estrangeira em longo prazo passou de BB+ para BBB-, nota que já está incluída no grupo classificado como grau de investimento.
Confira a seguir a justificativa da agência para a elevação:

Classificação dos papéis de longo prazo brasileiros em moeda estrangeira elevada ao grau de investimento "BBB"

Perspectiva estável
Em 30 de abril de 2008, a Standard & Poor's Ratings Services elevou sua classificação do crédito soberano em divisa estrangeira da República Federativa do Brasil à classificação de investimento "BBB-", de "BB+", e seu crédito de longo prazo em divisa local a "BBB+", de "BBB". A Standard & Poor's também elevou sua classificação do crédito soberano brasileiro de curto prazo em divisas estrangeiras de "B" a "A-3", e seu crédito soberano de curto prazo em moeda local de "A-3" a "A-2". A perspectiva quanto às classificações de longo prazo é estável. A Standard & Poor's elevou sua classificação de transferência e conversibilidade do Brasil de "BBB" a "BBB+". A escala nacional de classificação de crédito da república foi confirmada em "brAAA". A Standard & Poor's retirou sua classificação de recuperação "3" da república; essas classificações só são designadas para classificações em divisa estrangeira que estejam na faixa especulativa.

O Brasil é a 14ª nação a ter sua dívida denominada em divisas estrangeiras elevada à classificação de investimento. Essa promoção reflete o amadurecimento das instituições e da estrutura política brasileira, tal como o evidencia a redução da carga fiscal e da dívida externa, e as melhoras nas perspectivas de crescimento enquanto tendência. Embora a dívida líquida do governo continue a ser mais alta do que em muitos dos demais países classificados como "BBB", um histórico bastante previsível de políticas de gestão fiscal e de dívida atenuam esse risco. A dívida externa do país, excluídos os ativos externos líquidos, se reduziu dramaticamente, e a dívida líquida projetada equivale a apenas 3% das receitas anuais atuais (CAR), em 2008, ante mais de 100% das CAR ainda em 2004. Embora seja provável alguma deterioração à medida que a conta corrente recua ao déficit, esperamos que a elevação na carga da dívida externa seja modesta.

Os pontos fortes do Brasil quanto ao crédito são:

- Um histórico de continuidade política, em meio a transições de poder, sob um regime de metas inflacionárias e de câmbio flutuante;

- Dívida externa líquida inferior a 10% das CAR; e

- Um perfil de dívida governamental cada vez mais alinhado às dívidas soberanas com classificação baixa de investimento.

Os pontos fracos do crédito soberano são:

- Uma grande dívida líquida e carga de juros, para o governo;

- Inflexibilidade orçamentária em meio a gastos correntes altos; e

- Obstáculos estruturais que mantêm o investimento e o crescimento abaixo dos de outras economias de mercado emergente.

Políticas em geral pragmáticas e previsíveis e instituições bastante transparentes ajudaram a sustentar a estabilidade macroeconômica do Brasil. Isso facilitou criar uma fundação mais sólida para o crescimento econômico e a melhora da situação fiscal, nos últimos cinco anos, que deve continuar ao longo dos próximos anos. A manutenção de uma abordagem macroeconômica consistente (ancorada por um regime de câmbio flutuante e uma estrutura de metas inflacionárias), depois da transição política de 2002/3, vem servindo como apoio essencial às classificações soberanas do Brasil.

O banco central operacionalmente independente do país -um ponto forte institucional para a avaliação de crédito soberano brasileira- deu início a um ciclo antecipatório de aperto da política monetária. Isso contrasta com a ausência de medidas políticas corretivas e com as pressões inflacionárias descontroladas em outros países com classificação inferior. A inflação mostrou tendência de alta no Brasil, não só pelas pressões mundiais sobre os preços dos alimentos e energia mas também devido à robusta demanda interna. Uma rápida redução no diferencial de produção ajudou a elevar a inflação anualizada a 4,7% em março de 2008, ante 4,5% em dezembro de 2007 e 3,1% em dezembro de 2006. A inflação nos preços ao consumidor foi projetada em cerca de 5% em 2008/9, dadas as medidas políticas proativas do banco central.

Os indicadores externos brasileiros, no passado uma séria deficiência de crédito, estão no geral alinhados aos países de classificação investimento baixa. A dívida externa, excluídos ativos líquidos, é projetada entre 3% e 10% da CAR em 2008/9. O investimento estrangeiro direto, diversificado em termos de tamanho e destinação, é atraído para o Brasil devido à sua perspectiva de crescimento amadurecido. Depois de atingir o recorde de US$ 34,6 bilhões em 2007, ele mantém ritmo robusto em 2008 e deve bastar para cobrir o déficit de US$ 20 bilhões em conta corrente previsto para 2008.

A política fiscal e os indicadores são as maiores fraquezas de crédito do Brasil. A dívida líquida geral do governo equivalia a 47% do Produto Interno Bruto (PIB) --incluindo 7% do PIB em operações de recompra do banco central-- no final de 2007, e é superior à de muitos países classificados de maneira semelhante e à média de 20% do PIB dos países "BBB". Para atenuar essa pesada carga de dívidas, a Standard & Poor's espera que a política fiscal se mantenha compatível com um histórico de quase 10 anos no cumprimento das metas fiscais estabelecidas, e que o governo continue a melhorar a composição de sua dívida. Esses desfechos, somados a uma fundação mais firme para o crescimento, sustentam um declínio lento e modesto da carga de dívidas brasileira relativamente elevada.

A política fiscal deve se manter expansiva em 2008/9, mas a Standard & Poor's antecipa que o governo vá obter resultados fiscais compatíveis com sua meta de superávit de 3,8%, desconsiderados os juros, para o setor público não financeiro.

O perfil das dívidas do governo continua a se alinhar mais ao dos credores com classificação baixa de investimento. Mais de 90% da dívida é denominada em moeda local, já que o governo vem amortizando a : dívida externa: os papéis pré-fixados respondem agora por 36% da dívida emitida localmente, enquanto os pós-fixados equivalem a 27%. O vencimento médio dos títulos de dívida do governo é de 5,38 anos: 4,76 anos para dívidas emitidas localmente e 12,5 anos para a dívida externa.

Uma política macroeconômica pragmática (sustentada por um clima mundial favorável nos últimos cinco anos) reforçou as fundações de um crescimento real sustentado de entre 4% e 4,5% para o PIB. Um mercado de consumo mais amplo, um mercado de capitais que vem se aprofundando e níveis crescentes de formalização sustentam uma melhora nas perspectivas de investimento. Porém, até mesmo índices mais elevados de crescimento mais alinhados ao de outros países emergentes requerem investimento superior aos atuais 17,9% do PIB. Medidas adicionais para reduzir o "custo Brasil", simplificar o regime tributário, promover maior flexibilidade no mercado de trabalho, reduzir as tarifas de importação e facilitar o investimento privado em energia e infra-estrutura reforçariam o clima de investimento no Brasil e as perspectivas de crescimento em médio prazo. O mesmo se aplicaria, claramente, a uma redução da exclusão do setor privado pelo alto nível de dívida pública, gastos atuais e o nível elevado de tributação requerido.

Perspectiva

A perspectiva estável pondera o alto endividamento do governo brasileiro, de um, lado, e perspectivas econômicas em amadurecimento e um baixo endividamento internacional, no pólo oposto. Uma melhora na situação de crédito pode derivar de um declínio mais pronunciado na dívida e desequilíbrio fiscal do governo. Medidas políticas para reduzir o nível e a rigidez dos atuais gastos do governo reforçariam a posição fiscal brasileira e facilitariam novos declínios nas taxas reais de juros, com implicações positivas para o crescimento e o investimento. A aprovação de reformas tributárias ou da previdência -que não é esperada pela Standard & Poor's no horizonte de tempo avaliado- seria um choque positivo para a confiança e contribuiria para uma posição de crédito ainda melhor. Por outro lado, se o compromisso deste ou de futuros governos para com políticas fiscais e monetárias pragmáticas se reduzir, se revezes políticos que prejudiquem o clima de investimento ocorrerem, ou se o governo não conseguir reagir adequadamente a choques imprevistos, pode haver pressão por uma redução na classificação.