O Voto no Brasil 3

Eleições diretas e indiretas
Durante a Colônia, eleições diretas escolhiam os representantes à Câmara Municipal, também chamada de “Assembléia dos Homens Bons”.

Mas a Assembléia Constituinte de 1823, que marca a transição para o Império, foi eleita indiretamente: representantes que, por sua vez, tinham sido escolhidos através de declaração oral dos eleitores elegeram os constituintes. O voto, além de ser a descoberto, ainda era dado de viva voz.

A Constituição de 1824 determinou que esta forma de eleição continuasse escolhendo os membros das Assembléias Provinciais (depois assembléias legislativas), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Em 1881, a oito anos da Proclamação da República, a Lei Saraiva, elaborada por um gabinete conservador, introduziu importantes modificações no processo eleitoral. A partir daí todas as eleições passaram a ser diretas. Rui Barbosa foi eleito por voto direto deputado provincial e constituinte.

A Constituição de 1891 confirmou as regras fixadas pela Lei Saraiva, mas, como parte integrante da autonomia política estadual, alguns estados decidiram que os prefeitos de suas capitais seriam nomeados. Este sistema foi mantido até o final da década de 50.

Durante a ditadura (1964-85), as principais eleições voltaram a ser indiretas. O Art. 9º do Ato Institucional nº 2 (27.10.65) determinava que presidentes e vice-presidentes da República passariam a ser eleitos “pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional”.

O AI-3 (07.12.66), por sua vez tornava indiretas as eleições para governadores de estado (Art. 1º) e prefeitos de capitais (Art. 4º). Chagas Freitas foi eleito governador duas vezes (Guanabara, 1970, e Estado do Rio, 1978), por eleição indireta.

Já a Constituição de 1967 determinava a nomeação, pelo governador, dos prefeitos de estâncias hidrominerais, e pelo presidente da República, dos prefeitos dos municípios considerados “de segurança nacional” (aí incluídas algumas cidades históricas).

Em 1977, o Pacote de Abril, baixado pelo governo do general Geisel para garantir a eleição do general Figueiredo à presidência, criou a figura do senador biônico, ao determinar que um terço dos senadores seria escolhido em eleição indireta, pelas assembléias legislativas, juntamente com o governador. César Cals foi eleito senador biônico em 1978.

O retorno às eleições diretas foi gradativo. Em 1982 governadores e senadores passaram a ser eleitos diretamente. Em 1985 foi a vez dos prefeitos de capitais, de estâncias hidrominerais e de municípios de segurança nacional. Finalmente, em 1989 o presidente da República voltou a ser escolhido em eleições diretas.

Amanhã, não percam A história do título de eleitor.--------------------------

Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.