Em meio às discussões sobre a Reforma Tributária, pode-se destacar que há um enfoque errado sobre o tema: a Reforma Tributária não é apenas um assunto técnico, é também um assunto político.
Não adianta os secretários de Fazenda fazer operações, como aumentar ou baixar alíquotas, sem haver um consenso político em torno de alguns pontos da Reforma.
O que está provocando todo esse imbróglio?
Primeiro, o cenário econômico atual. Ninguém gosta de perder receita, tampouco aprovar reforma em ano de incerteza, como será o ano de 2009.
Evidentemente, os governadores vão chiar!
Portanto, não adianta deixar isso nas mãos dos secretários de Fazenda. Apesar de ser muito bom, ser ótimo, qual é a função do secretário de Fazenda?
Aumentar a arrecadação e ver o seu governador sorrir.
Agora, se não tivermos uma liderança que possa trabalhar os pontos de consenso, e essa liderança teria que ser o presidente da República, mas o presidente Lula se recusa a assumir esse papel, desde 2003 quando houve a primeira tentativa de reforma, então fica muito difícil tratar de um tema que não é apenas técnico.
Em segundo ponto, houve uma proposta de trabalhar o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – de forma diferente do que vinha sendo feito até agora: a cobrança desse imposto de produtos, com excessão do petróleo e energia, seria nos estados de destino e não mais nos estados de origem, ou seja, estados produtores perderia esta receita enquanto os estados consumidores passariam a ganhar esta receita.
Resultado: José Serra (PSDB-SP) não quer, Aécio Neves (PSDB-MG) não quer, possivelmente Sérgio Cabral (PMDB-RJ) também não quer. Em suma, os governadores de estados produtores não querem saber de perder receita agora.
Entretanto, se não fizer um esquema de compensação, e isto é uma negociação política, a Reforma Tributária não sai.
Portanto, a Reforma Tributária não é apenas um assunto técnico. Ela é um assunto político demais para ser deixado nas mãos de secretário de Fazenda.
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