Sem restrições, tudo pode!

O Senado derrubou, no fim da noite desta terça-feira, as restrições ao uso da internet nas campanhas eleitorais. E a reforma votada nesta terça prevê também nova eleição direta para substituir político que tiver o mandato cassado.

Havia um complicador para continuar a votação. O presidente do Senado, José Sarney, não concordava com eleição indireta em casos de cassação nos dois últimos anos de mandato de governadores e prefeitos. Mas os senadores chegaram a um acordo: independentemente da data de cassação, haverá nova eleição.

“Atinge os objetivos e o espírito daquilo que eu propus que era, basicamente, dar à população a última palavra das eleições e não deixar ao tribunal esta última palavra”, declarou o senador Tasso Jereissati

Os senadores mantiveram as regras aprovadas na Câmara para debates no rádio e na TV, que permitem convidar apenas os candidatos de partidos que elegeram pelo menos dez deputados federais. E mudaram o artigo sobre o funcionamento de sites de candidatos. Agora, eles poderão ficar no ar até no dia da eleição.

Mas ainda havia restrições para a campanha na internet. A proposta permite propaganda paga só para candidatos à presidência da República, em sites de notícias. Libera para a campanha gratuita apenas os blogs, devidamente assinados pelos autores, páginas pessoais como Orkut, ou de mensagens instantâneas como Twitter e correios eletrônicos. E proíbe empresas de comunicação na internet e páginas próprias de provedores de fazer campanha ou propaganda de graça.

O presidente do Senado defendeu a liberação total da internet: “Acho que é inteiramente impossível qualquer controle sobre a internet”, afirmou José Sarney.

Um entendimento de última hora permitiu que fossem retiradas do texto, as restrições para a campanha na internet. Só não será permitido o anonimato e está garantido o direito de resposta.

O projeto com as mudanças na lei eleitoral ainda tem de voltar para a Câmara. E, para valer nas eleições do ano que vem, ainda precisa ser assinado pelo presidente Lula até o dia 2 de outubro.

Veja abaixo os principais pontos aprovados pelo Senado da reforma eleitoral.

INTERNET SEM CENSURA: Acabam as restrições à cobertura jornalística na internet. É livre a manifestação de pensamento, vedado o anonimato durante a campanha, em toda a rede (sites jornalísticos, blogs, Orkut, Twitter, radioweb, mensagens eletrônicas,TVweb e outros), assegurado o direito de resposta. Representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei.

PUBLICIDADE: Fica autorizada a propaganda paga na internet só para os candidatos à Presidência. Os anúncios não poderão exceder a um oitavo do espaço de sua página normal e serão permitidas até 24 inserções ao longo da campanha.


DEBATES: Podem participar candidatos de partidos com ao menos 10 deputados federais.


SITES: Candidatos poderão manter propaganda gratuita em seus sites até o dia da eleição. Propaganda paga, só até 48 horas antes da votação.


CASSAÇÃO DE MANDATOS: Haverá eleição direta, em 90 dias, para substituir governador e vice ou prefeito e vice que tiverem mandato cassado. Acaba a possibilidade de posse do segundo colocado. Há dúvidas sobre a constitucionalidade da medida.

POLÍTICAS SOCIAIS: Proibida a expansão e a criação de programas sociais em ano eleitoral. Os reajustes de benefícios, porém, ficam autorizados.

ELEIÇÃO LIMPA: Fica proibida a pintura em muros e a fixação de cartazes em propriedades privadas, assim como a propaganda em outdoors.

DOAÇÕES OCULTAS: Autorizadas contribuições diretas aos partidos, sem identificação do candidato beneficiado. Os partidos só terão que divulgar os doadores seis meses após a eleição. Essas doações poderão ser feitas pela internet, com cartões de crédito ou débito, boletos bancários e por telefone.

ENTIDADES ESPORTIVAS: Suprimida proibição a entidades esportivas de doar a candidatos.

DÍVIDAS: Os diretórios nacionais não poderão mais ser responsabilizados por dívidas de candidatos e de diretórios estaduais ou municipais, o que impedirá que os partidos sejam punidos com a retenção do fundo partidário.

PRÉVIAS: Os partidos poderão realizar prévias para escolha de candidatos majoritários e promover debates, que poderão ser transmitidos por veículos de comunicação.

FICHA SUJA: Mantém regra que permite a políticos que respondam a processos concorrer sub judice. Só sentença final pode cassar candidatura.

VOTO EM TRÂNSITO: Continua proibido.

INAUGURAÇÕES: Nos seis meses antes do pleito, fica proibido ao candidato ir a inaugurações ou lançamento de pedra fundamental de obras públicas e de atos de assinatura de ordem de serviço para a realização dessas mesmas obras.

PESQUISAS: Os institutos de pesquisa terão que usar as bases de dados do IBGE. Pode distorcer o resultado, já que o último censo é de 2000.