Míriam Leitão - Jornal O Globo

Nada trivial

Que chance tem a reforma tributária de ser aprovada este ano? Próxima de zero. É ano eleitoral; em breve, os deputados estarão mais preocupados com as eleições nos municípios decisivos para as suas próprias reeleições em 2010 do que com a agenda legislativa. Mesmo se não fosse o tema complexo que é, as sessões esvaziadas durante grande parte do ano tornariam difícil a aprovação.

O mais urgente agora seria aprovar o Orçamento. O país está no terceiro mês de 2008 e ainda não tem Orçamento. Este ano há um complicador: os recursos só podem ser liberados até julho, por ser ano eleitoral. Depois é preciso enfrentar o nó das MPs que paralisa o Congresso, evitando as soluções “criativas” que estão surgindo, como a de recriar as reedições. Será preciso também contornar a paralisia que sempre decorre dos trabalhos de uma CPI.

A reforma tributária mexe com os interesses mais agudos das unidades da federação, portanto o debate em torno de cada proposta de mudança costuma criar impasses paralisantes.

Logo após a proposta divulgada, o governador petista de Sergipe, Marcelo Deda, mostrou que tinha dúvidas sobre algumas idéias e ceticismo sobre a possibilidade de sua aprovação este ano; o governador de São Paulo disse que teme vários detalhes; políticos do Nordeste estão pedindo manutenção dos benefícios fiscais já concedidos; o Rio de Janeiro quer que o petróleo seja incluído na mesma forma de cobrança do novo ICMS, com 2% no estado de origem; os municípios temem perder receita. Isso sem falar na pressão das centrais sindicais, que fez com que fosse tirada da Proposta de Emenda Constitucional a redução da contribuição patronal para a Previdência. Tudo isso mostra o quanto o processo é complexo.

Quando o assunto é reforma tributária, os interesses dos estados e municípios falam mais alto que a bandeira partidária. É por isso que tanto Deda, do PT, quanto Serra, do PSDB, têm dúvidas sobre a reforma.

A proposta não tem idéias novas. É um corte e cola de outras propostas que, depois de muita discussão, fracassaram. Como a de Germano Rigotto. As idéias são sempre as mesmas: transformar as 27 legislações do ICMS em apenas uma; reduzir o número de alíquotas desse imposto estadual; cobrá-lo no destino e não na origem; juntar alguns impostos federais num IVA; extinguir contribuições; desonerar investimentos.

Já houve idéias mais ousadas, como a de fundir um número muito maior de impostos estaduais, municipais e federais num imposto que ostente o nome de Imposto sobre Valor Agregado mesmo. Ainda assim, se essas idéias consolidadas e atenuadas na atual reforma fossem aprovadas, significariam um avanço, mas os detalhes ainda não estão claros.

Há muitas perguntas no ar: o IVA federal não vai significar um aumento de tributação sobre empresas de serviço? Os municípios não perderão arrecadação? A fórmula criada para o fim das contribuições garante mesmo que a receita da União não vai cair? E, se não cair, não se está vendendo aos estados uma quimera, informando a eles que passarão a compartilhar receitas antes exclusivas da União? O Fundo de Equalização de Receitas de quem perder com a troca da origem-destino é confiável mesmo? Ou será como o fundo de compensação da Lei Kandir? Qual a diferença entre este Fundo de Desenvolvimento Regional e todos os outros fundos de desenvolvimento regional que já existem?

As medidas que entrarão em vigor mais rapidamente — o IVA-F e a unificação da CSLL com o IRPJ — só vão passar a valer dois anos depois da aprovação da reforma. Se ela for aprovada no ano que vem, valerá para o próximo mandato. A mudança do ICMS valerá para o segundo governo após o fim do governo Lula. A redução dos impostos sobre a folha de salários é ainda mais remota, porque primeiro é preciso aprovar a reforma tributária, aí o governo enviará em 90 dias o projeto de lei com a proposta de desoneração. Se o projeto de lei for aprovado no ano que vem, a redução começará também no próximo mandato, mas a um ritmo tal que estará implantada no meio do segundo governo após o fim do atual.

Não está claro como será o mecanismo de impedir o aumento da carga tributária, que o governo prometeu incluir no projeto. É tão pouco claro sobre isso, quanto sobre a proposta de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. Apenas cita essas intenções, mas não explica como será feito.

Se o governo estiver falando sério sobre o interesse de aprovar a reforma tributária desta vez, ele terá que começar agora a articulação com os governadores para que eles, convencidos de que a reforma é boa, mobilizem suas bancadas para a votação. Quanto mais tempo passar, mais os políticos estarão interessados apenas na eleição municipal. Os partidos da coalizão do governo vão estar juntos a nível federal, mas serão concorrentes na maioria das vezes nas prefeituras. Tudo isso complicará o diálogo este ano.

Se houver alguma negociação séria e bem informada sobre os conflitos federativos, a proposta pode ser até melhorada. Se não souber negociar, o governo terá, ao final do processo, uma soma de vetos a cada uma das idéias, o que a tornará ainda mais fraca. Negociar uma reforma tributária numa república federativa e com tantos vícios e erros na estrutura de impostos é tarefa bem menos trivial do que está sendo apresentado pelo governo.

Venezuela, Colômbia e Equador, em conflito para neutralizar o Presidente Uribe

Julgamento mais importante para o STF

Aquecimento Econômico

Um pelo outro, os dados da manhã são positivos e confirmam o movimento deste início de ano: atividade econômica acelerada, com inflação desacelerada.

Sobre atividade: IBGE mostra que produção industrial cresceu em janeiro, na comparação com dezembro (1,8%), depois de dois meses de queda nesse tipo de comparação.

Na comparação inter-anual, janeiro 08/07, o crescimento foi de 8,5%. Indústria automobilística cresceu 23,8% e foi a maior responsável pela expansão geral.

Das 27 atividades medias, houve crescimento em 21, aí incluída a estratégica produção de bens de capital (máquinas e equipamentos, isto é, investimentos).

E a inflação de fevereiro, medida pela Fipe, fechou em 0,19%, a menor desde outubro do ano passado.

Porque hoje é sábado

Esses números merecem muita atenção.

MP eleva o salário mínimo para R$ 415,00

O presidente Lula acabou de assinar uma medida provisória estipulando o valor do salário mínimo em R$ 415 a partir de sábado (1º).

O salário mínimo atual é de R$ 380. Isso significa um aumento de pouco mais de 9%.

Uma edição extra do Diário Oficial vai ser publicada com a MP ainda nesta sexta.

Segundo a presidência, Lula recebeu quatro propostas de valor para o mínimo e acabou optando pela mais alta. Pela MP, o mínimo terá valor diário de R$ 13,83 e valor horário de R$ 1,89.

O valor apresentado anteriormente (R$ 412,40), que consta da proposta de orçamento, considerava a variação do INPC somente até janeiro.

Portanto, o novo valor inclui o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - até fevereiro.

PS: Entenda o que é Medida Provisória.

No direito constitucional brasileiro, uma medida provisória (MP) é adotada pelo presidente da República, mediante ato unipessoal, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la em momento posterior. A medida provisória, assim, embora tenha força de lei, não é verdadeiramente uma lei, no sentido técnico estrito deste termo, visto que não existiu processo legislativo prévio à sua formação.

Somente em casos de relevância e urgência é que o chefe do Poder Executivo poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las, posteriormente, ao Congresso Nacional. As medidas provisórias vigorarão por sessenta dias, prorrogáveis por mais 60. Após este prazo, se o Congresso Nacional não aprová-la, convertendo-a em lei, a medida provisória perderá sua eficácia.

Resumo da Semana

A semana começou muito bem.

Depois de saber que o Brasil não era mais devedor externo, passando a ser credor, o presidente Lula, em entrevistas, deixou claro que o Brasil pode seguir um caminho com suas próprias pernas. No entanto, o impasse se dá aqui dentro mesmo.

Ele declarou que não depende apenas dos EUA e Europa para exportar, lançou programa de investimentos de R$ 11,3 bilhões contra pobreza em áreas rurais de baixo desenvolvimento e apelou para a reforma tributária como uma "bode", uma cortina de fumaça para gerar uma agenda positiva e abafar o noticiário negativo da farra dos cartões corporativos, das ONGs que recebem vultuosos recursos, da situação do ministro do Trabalho - Carlos Lupi, que infringi o Código de Ética da Alta Adminstração Pública ao ser ministro e presidente do PDT ao mesmo tempo, enfim, de tudo o que vem afetando negativamente a performance do governo.

Na economia, os números são supreendentes.

O dólar em queda durante toda a semana, tornou o IBOVESPA próximo do recorde de 65.790 pontos.

O desemprego diminuiu, de 9,3% de Janeiro do ano passado para 8% em Janeiro desse ano.

Equipamentos furtados da Petrobras, em parte, foram recuperados deixando de ser um crime de espionagem, como colocado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, e passou a ser apenas um crime de furto.

A União Européia liberou importação de carne bovina de 106 propriedades brasileiras, mas sem muita credibilidade no produto pediu ao governo nova lista.

Arrecadações bateram recordes em Janeiro. A Super Receita, mesmo sem CPMF, arrecadou R$ 62,6 bilhões, 20% a mais que o mesmo período do ano passado com a CPMF.

Os bancos lucraram bem. Números do ITAÚ e do Banco do Brasil foram muito positivos.

Agora, na política o fisiologismo está acabando com as relações políticas existentes.

A CPI dos Cartões Corporativos está travada. Governo e oposição não chegam a um consenso, prejudicando investigações e resoluções, como o Orçamento da União, que entra para o terceiro mês sem conclusão alguma, prejudicando a aplicação de recursos na área da educação, saúde, segurança e habitação.

Depois, PT e PSDB parecem crianças marrentas querendo o pirulito do amigo, que somos nós, enquanto, o pirulito são os bilhões de reais que o pobre contribuinte paga e o governo até agora, não tem um plano consistente para gastá-lo de maneira inteligente.

No entanto, uma notícia boa: o novo salário mínimo, que passa a valer a partir de hoje no valor de R$ 412,40.

É pouco, mas é o maior sálario mínimo já pago na História desse país.

Enfim, espera-se que próxima semana as soluções apareçam e as travas sejam quebradas, pois precisa-se de racionalidade nas decisões e maturidade nas relações políticas.

Novidade para as eleições

Ontem, a Justiça Eleitoral apresentou novidades.

Vai testar em três municípios a identificação do eleitor através da impressão digital.

Além disso, aquele recibo que os mesários nos entregam, como comprovante do nosso comparecimento no dia da eleição, vai conter a foto do eleitor.

Segundo o TSE, em dez anos todos os municípios brasileiros vão contar com estes equipamentos. São boas notícias.

Periodicamente, a Justiça Eleitoral realiza recadastramentos do eleitorado, tudo para eliminar o eleitorado fantasma.

Muitos municípios incham fraudulentamente o eleitorado, com crianças, mortos, habitantes de outros municípios, gente que emigrou e já transferiu o título, mas o município anterior não deu baixa. E por aí vai.

Mas seria igualmente interessante que a Justiça Eleitoral aperfeiçoasse também as formas de identificação do candidato.

Por falta de informação, os eleitores brasileiros têm mandado para o Congresso, as Assembléias e Câmaras de Vereadores, e também para os governos municipais, estaduais e federais, indivíduos que não têm currículo, têm prontuário.

Gente que não convidaríamos para um café, sob risco de ver sumirem as colherinhas. Gente que se candidata a cargo público para poder se beneficiar do foro privilegiado ou, simplesmente, para poder se apropriar de recursos públicos à vontade.

Mas como é que o eleitorado poderia ser informado desse “currículo secreto” dos candidatos?

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou um projeto muito interessante.

Não sei se sabem, mas naquele horário eleitoral gratuito há uma fatia que fica à disposição da Justiça Eleitoral. Para comunicados variados dos tribunais eleitorais antes da eleição.

Pelo projeto de Pedro Simon, semanalmente a Justiça Eleitoral ocuparia este horário e divulgaria todos os processos a que estariam submetidos os candidatos. Quem está sendo processado, de quais crimes é acusado, em que pé está o processo, se já foi julgado em primeira instância etc.

O novo presidente do TSE, ministro Ayres de Brito, já declarou publicamente que os candidatos devem ter ficha limpa. Segundo ele, o preceito de que todo mundo é inocente até a última prova em contrário diz respeito a matéria penal e não a matéria eleitoral. Para ser candidato, segundo ele, a ficha limpa é o fator primordial.

Já é um enorme avanço em relação a seus antecessores na função.

Mas enquanto não se decide este importantíssimo ponto, bem que a Justiça Eleitoral poderia encampar a proposta do senador Pedro Simon e tomar a iniciativa de divulgar a folha corrida dos candidatos.

A ONG Transparência Brasil tem realizado este trabalho durante a campanha eleitoral, através do site “Excelências”. É uma ferramenta importante para ajudar o eleitor a fazer uma escolha mais consciente.

Mas é evidente que o alcance do rádio e da TV é infinitamente maior.

Vale a pena abraçar esta causa. Sociedade mais bem informada é certamente uma sociedade mais madura, mais participante, mais consciente de suas responsabilidades e de suas escolhas.

A democracia agradece.

Governo Lula continua menosprezando o Legislativo

O novo salário mínimo, que passa a valer a partir de amanhã, é de R$ 412,40.

Não é o ideal – nunca é – mas significa um aumento real de 3,7%. Trata-se do maior salário mínimo já pago na História do país.

Este reajuste é resultado de um acordo fechado entre as centrais sindicais e o governo em dezembro de 2006. E será enviado ao Congresso através de uma Medida Provisória.

Ou seja, mais uma vez o governo escolhe as centrais como interlocutor privilegiado, menospreza o Congresso e o confirma como mero carimbador de decisões que vêm da Presidência como prato feito. Este comportamento do governo Lula vem se repetindo há tempos.

Ano passado, quando o Congresso recusou o valor do salário mínimo, o presidente Lula reclamou, usando o mesmo argumento: os valores tinham sido acertados com as centrais em dezembro do ano anterior.

O governo Lula se esqueceu de combinar com o Congresso, foro constitucionalmente encarregado da elaboração de leis. E o aumento do salário mínimo tem que ser feito por lei.

Recentemente, o Congresso tentou acabar com o imposto sindical obrigatório: a Câmara extinguiu, o Senado restaurou, e o assunto está de volta à Câmara.

As centrais sindicais reclamaram fortemente, argumentando que o assunto tinha sido acertado com o governo.

Mais uma vez, esqueceram de combinar com o Congresso, que estava votando a lei de regulamentação das centrais sindicais.

Esta semana, o governo decidiu apresentar ao país uma proposta de reforma tributária.

Mostrou as linhas gerais do projeto aos líderes da base aliada, mas antes mesmo de discutir com os governadores, empresários e o Congresso, o presidente Lula discutiu pessoalmente a proposta com as centrais sindicais.

Os presidentes das centrais solicitaram que o governo modificasse o projeto, o governo aceitou, mas a reação foi tão forte, que o governo voltou atrás.

Agora, novamente o novo salário mínimo é anunciado antes de sua aprovação pelo Congresso, porque, segundo o governo, foi acertado com as centrais sindicais.

Nada contra o governo Lula cortejar as centrais sindicais. Afinal, o presidente começou sua vida como líder sindical, seu governo conta com mais de 200 sindicalistas exercendo cargos em ministérios, secretarias, conselhos de estatais etc.

Ora, há determinados assuntos que são de natureza política, e o foro político adequado para se discutir é o Congresso Nacional.

Podemos não gostar de sua composição, podemos fazer restrições à maioria dos deputados e senadores, mas num governo democrático digno do nome, o foro adequado para se aprovar decisões políticas é o Congresso Nacional.

O presidente Lula já demonstrou fartamente que não gosta de articulações políticas, não sabe fazer, não quis aprender.

Atropela seus articuladores, negocia tudo e qualquer coisa, não mantém relações maduras com os partidos políticos. Nem com o seu, o PT.

Tem em relação ao Partido dos Trabalhadores uma atitude paternal. São todos seus filhos.

Ao se recusar a discutir questões substantivas com o Congresso, o governo menospreza o Legislativo, transforma-o em estafeta de pratos feitos.

E o Congresso fica entregue a assuntos subalternos, como cargos, emendas, picuinhas nas comissões permanentes e nas comissões de inquérito.

Porta aberta para o fisiologismo – e, não raro, para grossa corrupção.

Vai cair na conta da oposição

Às vezes, parece que a política brasileira habita vários universos paralelos.

Depois, lá no final acontece uma pororoca, e as pessoas se surpreendem.

Os ingredientes da mais recente confusão são os seguintes:

1. Câmara e Senado reclamam fortemente do excesso de Medidas Provisórias, que trancam a pauta freqüentemente e impedem que o Legislativo exerça sua mais nobre função, a de legislar.

Os presidentes da Câmara e do Senado criaram uma força-tarefa para propor modificações na tramitação das MPs.

2. Orçamento da União não foi votado até agora. No próximo dia 29 extingue-se o mandato de todas as comissões permanentes do Congresso – e, portanto, também da poderosa Comissão Mista de Orçamento.

Novos membros serão escolhidos, e isto não se faz sem algum derramamento de sangue.

No caso da Comissão de Orçamento, isto não significa que todo o trabalho volte à estaca zero, mas atrasa e muito a votação do Orçamento.

3. Enquanto não dispõe o Orçamento, o governo federal não pode gastar. Por isso, o Planalto ameaça retaliar, editando uma catarata de MPs para viabilizar despesas – pois o Orçamento ainda não foi votado.

4. Governo e oposição disputam ferozmente o comando da CPI Mista dos Cartões. O obstáculo maior ao entendimento é o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara.

Fontana quer presidência e relatoria nas mãos da base aliada.Mas os líderes no Senado e no Congresso, Romero Jucá e Roseana Sarney sugerem a entrega da presidência à oposição. Oposição oferece o nome de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que por ser dissidente, não é aceito pelo Planalto.

5. PMDB reúne sua bancada no Senado às 10h de hoje. O líder Waldir Raupp não quer entregar presidência nem à oposição nem a Jarbas e recomendou ao senador Neuto do Conto, que já estava se preparando para viajar a Santa Catarina, que não saia de Brasília – Neuto de Conto (PMDB-SC) é, até agora, o nome escolhido pela base aliada para presidir a CPI.

6. Oposição decidiu dar prazo até 14h de hoje para o governo escolher se entrega ou não um dos cargos da CPI à oposição. Caso contrário, será lido no plenário do Senado o requerimento para a instalação da CPI exclusiva.

Este resultado é politicamente desastroso para o governo, porque pode gerar uma nova CPI do fim do mundo (a CPI dos Bingos, que funcionou junto com a CPI dos Correios, no escândalo do mensalão).

Com isso tudo, o governo Lula acredita que terá ambiente para votar uma coisa tão importante e delicada, como é a reforma tributária, que exigirá doses de entendimento, articulação e de uma sofisticação política nunca antes praticada pela base aliada.

Ou os articuladores políticos do governo são de uma inocência a toda prova, ou o governo está de má-fé e apelou para a reforma tributária como uma “bode”, uma cortina de fumaça para gerar uma agenda positiva e abafar o noticiário negativo da farra dos cartões corporativos, das ONGs que recebem recursos vultosos, da situação do ministro do Trabalho, enfim, de tudo o que vem afetando negativamente a performance do governo.

O resultado da pororoca a gente conhece: se a reforma tributária fracassar, o governo ainda pendura a fatura na conta da oposição.

"Nós estamos de olho"

Repasses de dinheiro público para a Prefeitura de Nova Iguaçu, em 17/02/2008.

Número Convênio: 603238

Objeto: ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS CONSTANTES NO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PARA, NO ÂMBITO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO, DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE, APROVADO PELA COMISSAO TECNICA INSTITUIDA.

Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO

Convenente: NOVA IGUACU PREFEITURA

Valor Total: R$4.127.527,88

Data da Última Liberação: 18/02/2008
___________________________________________

Número Convênio: 554283

Objeto: HABITAR BID DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DI

Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES

Convenente: NOVA IGUACU PREFEITURA

Valor Total: R$200.000,00

Data da Última Liberação: 18/02/2008

O sucessor de Lula será um deles

Neste domingo, 24, o presidente Lula listou seis possíveis nomes para sua sucessão, são eles:

Ciro Gomes,
Dilma Rousseff,
Marta Suplicy,
Patrus Ananias,
Nelson Jobim ou
Tarso Genro.

Um desses será o candidato à presidência em 2010, segundo o presidente.

É esperar para ver e fazer como a própria campanha institucional do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) : "nós estamos de olho!".

Agora, estes são os ganhadores do OSCAR 2008

Evento fantástico, cheio de surpresas. Mas, como sempre superando os anteriores, afinal, era o seu 80° aniversário.

Acompanhei pela TNT a divulgação dos ganhadores do OSCAR 2008.

Melhor filme: “Onde os fracos não têm vez”

Melhor diretor: Ethan e Joel Coen (”Onde os fracos não têm vez”)

Melhor ator: Daniel Dat Lewis

Melhor atriz: Marion Cotellard (”Piaf - um hino ao amor”)

Melhor ator coadjuvante: Javier Bardem (”Onde os fracos não tem vez”)

Melhor atriz coadjuvante: Tilda Swinton (”Conduta de risco”)

Melhor roteiro original: Diablo Cody, “Juno”

Melhor roteiro adaptado: Ethan e Joel Coen (”Onde os fracos não têm vez”)

Melhor animação: “Ratatouille”, de Brad Bird

Melhor documentário: “Taxi to the dark side”, de Alex Gibney e Eva Orner

Melhor filme estrangeiro: “The counterfeiters”, de Stefan Ruzowitzky (Austria)

Melhor fotografia: Sangue Negro

Melhor direção de arte: “Sweeney Todd - O barbeiro demoníaco da Rua Feet”

Melhor edição: “O ultimato Bourne”

Melhor mixagem de som: “O ultimato Bourne”

Melhor edição de som: “O ultimato Bourne”

Melhores efeitos especiais: “A bússola de ouro”

Melhor maquiagem: “Piaf – Um hino ao amor”

Melhor figurino: “Elizabeth – A era de ouro”

Melhor canção original: “Falling Slowly”, de Glen Hansard e Marketa Irglova (”Once”)

Melhor trilha sonora original:: Dario Marianeli (”Desejo e Reparação”)

Melhor curta-metragem: “Le Mozart des pickpockets”

Melhor curta-metragem de animação: “Peter and the wolf”

Melhor documentário em curta-metragem: “Freehand”

Porque hoje é sábado

Confira a lista completa dos indicados ao Oscar 2008 abaixo:

Melhor ator
George Clooney ("Conduta de Risco")
Daniel Day Lewis ("Sangue Negro")
Tommy Lee Jones ("No Vale das Sombras")
Viggo Mortensen ("Senhores do Crime")
Johnny Depp ("Sweeney Todd: O Barbeiro Demoníaco da Rua Fleet")

Melhor ator coadjuvante
Casey Affleck ("O Assassinato de Jesse James pelo Covarde Robert Ford")
Javier Bardem ("Onde os Fracos Não Têm Vez")
Philip Seymour Hoffman ("Jogos do Poder")
Hal Holbrook ("Na Natureza Selvagem")
Tom Wilkinson ("Conduta de Risco")

Melhor atriz
Cate Blanchet ( "Elizabeth: A Era de Ouro")
Julie Christie ("Longe Dela")
Marion Cotillard ("Piaf - Um Hino ao Amor")
Laura Linney ("The Savages")
Ellen Page ("Juno")

Melhor atriz coadjuvante
Cate Blanchett ("Não Estou Lá")
Ruby Dee ("O Gângster")
Saoirse Ronan ("Desejo e Reparação")
Amy Ryan ("Gone Baby Gone")
Tilda Swinton ("Conduta de Risco")

Melhor filme
"Conduta de Risco"
"Onde os Fracos Não Têm Vez"
"Sangue Negro"
"Desejo e Reparação"
"Juno"

Melhor filme de animação
"Ratatouille" (Brad Bird)
"Tá Dando Onda" (Ash Brannon and Chris Buck)
"Persépolis" (Marjane Satrapi and Vincent Paronnaud)

Melhor diretor
Tony Gilroy ("Conduta de Risco")
Jason Reitman ("Juno")
Julian Schnabel ("O Escafandro e a Borboleta")
Paul Thomas Anderson ("Sangue Negro")
Ethan e Joel Coen ("Onde os Fracos Não Têm Vez)

Melhor direção de arte
"O Gângster"
"Desejo e Reparação"
"A Bússola de Ouro"
"Sweeney Todd - o Barbeiro Demoníaco da Rua Fleet"
"Sangue Negro"

Melhor fotografia
"O Assassinato de Jesse James pelo Covarde Robert Ford"
"Desejo e Reparação"
"O Escafandro e a Borboleta"
"Onde os Fracos Não Têm Vez"
"Sangue Negro"

Melhor figurino
"Across the Universe"
"Desejo e Reparação"
"Elizabeth: A Era de Ouro"
"Piaf - um hino ao amor"
"Sweeney Todd: O Barbeiro Demoníaco da Rua Fleet"

Melhor documentário
"No End in Sight"
"Operation Homecoming: Writing the Wartime Experience"
"Sicko"
"Taxi to the Dark Side"
"War/dance"

Melhor documentário de curta-metragem
"Freeheld"
"La Corona"
"Salim Baba"
"Sari's Mother"

Melhor edição
"O Ultimato Bourne"
"O Escafandro e a Borboleta"
"Na Natureza Selvagem"
"Onde os Fracos Não Têm Vez"
"Sangue Negro"

Melhor filme estrangeiro
"The Counterfeiters" (Stefan Ruzowitzky - Áustria)
"Beaufort" (Joseph Cedar - Israel)
"Katyn" (Andrzej Wajda - Polônia)
"12" (Nikita Mikhalkov - Rússia)
"Mongol" (Sergei Bodrov - Cazaquistão)

Melhor maquiagem
"Piaf - Um Hino ao Amor"
"Norbit"
"Piratas do Caribe - No Fim do Mundo"

Melhor trilha sonora original
"Desejo e Reparação" (Dario Marianeli)
"O Caçador de Pipas" (Alberto Iglesias)
"Conduta de Risco" (James Newton Howard)
"Ratatouille" (Michael Giacchino)
"3:10 to Yuma" (Marco Beltrami)

Melhor canção original
"Falling Slowly" (Glen Hansard e Marketa Irglova - "Once")
"Happy Working Song" (Alen Menken e Stephen Schwartz - "Encantada")
"Raise It Up" (Autor a ser determinado - "August Rush")
"So Close" (Alan Menken e Stephen Schwartz - "Encantada")
"That's How You Know" (Alan Menken e Stephen Schwartz - "Encantada")

Melhor curta-metragem
"At Night"
"Il Supplente"
"Le Mozart des Pickpockets"
"Tanghi Argentini"
"The Tonto Woman"

Melhor animação de curta-metragem
"I Met the Walrus"
"Madame Tutli-Putli"
"Meme Lês Pigeons Vont au Paradis"
"My Love"
"Peter and the Wolf"

Melhor edição de som
"O Ultimato Bourne"
"Ratatouille"
"Onde os Fracos Não Têm Vez"
"Sangue Negro"
"Transformers"

Melhor mixagem de som
"O Ultimato Bourne"
"Onde os Fracos Não Têm Vez"
"Ratatouille"
"3:10 to Yuma"
"Transformers"

Melhor efeito especial
"A Bússola de Ouro"
"Piratas do Caribe - No Fim do Mundo"
"Transformers"

Melhor roteiro adaptado
"O Escafandro e a Borboleta"
"Onde os Fracos Não Têm Vez"
"Desejo e Reparação"
"Longe Dela"
"Sangue Negro"

Melhor roteiro original
"Juno"
"Lars and the Real Girl"
"Conduta de Risco"
"Ratatouille"
"The Savages"

A Dívida Externa morreu!!

Lembra da dívida externa brasileira? Pois é, acabou, morreu.

O aviso fúnebre - neste caso um alegre comunicado - saiu no site do Banco Central (www.bcb.gov.br).

Revela que no último mês de janeiro, o Brasil tornou-se credor externo, “fato inédito em nossa história”. Mais exatamente, o Brasil é credor em US$ 4 bilhões.

Chega-se a esse resultado assim: toma-se a Dívida Externa Total (pública e privada, DET) e se subtrai dela o “ativo” do país no exterior, que são basicamente as reservas internacionais do BC.

Chega-se, assim, à Dívida Externa Total Líquida (DETL).

Em 2003, essa DETL era de US$ 165 bilhões - era isso que o governo e as empresas privadas deviam liquidamente no exterior.

Em janeiro último, informa o BC, essa DELT deve ter chegado a “menos US$ 4 bilhões”, ou seja, não é mais Dívida, mas um crédito externo líquido de US$ 4 bilhões.

Resumindo, se você deve 190 e tem caixa de 194, você não deve nada. Sendo que a dívida externa brasileira é de médio e longo prazo. E as reservas são caixa, dinheiro no bolso.

É por isso que o Brasil tem passado bem pela crise internacional. Há uma crise de crédito e o Brasil não precisa de crédito.

Como chegamos a isso?

Estabilidade macroeconômica longamente construída;

Avanços no mercado financeiro, atraindo investidores externos para negócios, bolsa e títulos de renda fixa do governo;

Fantástico cenário internacional, com crescimento real (e, pois, aumento do comércio externo) e liquidez (dinheiro sobrando para investimentos nos países emergentes);

Ótimo desempenho das exportações;

Em resumo, ortodoxia econômica, empresas preparadas para exportar e a sorte de um extraordinário ambiente internacional no período 2003/07.

O mundo, agora, está desacelerando, mas o Brasil já construiu bons fundamentos. Aproveitou.

Se a gente tivesse um governo menor, com menos gastos e menos arrecadação de impostos, e um ambiente mais favorável ao investimento privado, o país estaria crescendo mais que a China.

Nisso, o país ainda está perdendo o bom momento para fazer as reformas tributária e fiscal.

PS: O documento do BC chama-se: Focus-BC - Indicadores de Sustentabilidade Externa do Brasil - Evolução Recente.

Petróleo em alta

A gasolina e o diesel não sobe aqui no Brasil desde 2005, mas o óleo combustível que é vendido para as empresas aqui no Brasil já está 80% mais caro desde 2006.

Isso é um reflexo do aumento do preço do petróleo, embora a Petrobras diga que não vai subir os preços até que o petróleo se estabilize.

O Globo - Míriam Leitão

O futuro de Cuba começou. Sem o carisma e a mítica de Fidel Castro, Raul, que deve ser eleito sexta-feira, não terá o mesmo controle do país. As TVs passam novelas brasileiras e séries americanas. O desafio será a independência. Cuba já foi colônia espanhola, cassino dos Estados Unidos, ilha soviética. O sonho dos EUA sempre foi transformá-la no 51 estado americano. Outro desafio: manter as conquistas sociais.

As mudanças já são visíveis. Ônibus mais modernos e carros novos circulam pelas ruas de Havana. Grande parte vinda da China, segundo maior parceiro comercial de Cuba. O primeiro é a Venezuela. Dois milhões de turistas passeiam por lá a cada ano e são grande fonte de renda. O país tem crescido de 8% a 10% ao ano.

Este momento é duplamente desafiador para a pequena ilha do Caribe próxima a Miami. De um lado, a ilha pode ver o fim da ignomínia de ser o local dos desterrados americanos. A Base de Guantánamo é uma excrescência em si, mas é pior pelo que virou: um local onde o governo americano — confessadamente — não respeita suas próprias leis. De outro, é o lugar onde um ditador da extração romântica dos anos 50/60 envelheceu no poder perdendo qualquer ternura.
O poder sem fim e sem limites transforma qualquer idealista num ditador como outro qualquer.

Os Estados Unidos pensam em fechar Guantánamo. É o que têm dito os três candidatos. Quando esteve no Brasil, Tom Shannon, vice-secretário de Estado dos EUA, admitiu, numa entrevista para mim, que até o governo George Bush pensa no assunto. Alegou que a proposta não avança porque, na opinião dele, não há um governo com o qual se possa ter interlocução em Cuba.

Cuba tem sido um país confinado. Não faz parte da OEA, não é membro do Banco Mundial, do FMI, nem do BID. Maluquices herdadas do tempo da guerra fria e impostas pelos Estados Unidos. Leis como a Helms-Burton impedem até a venda de matérias-primas para terceiros países se o produto final for enviado para Cuba.

Começa a se romper esse absurdo bloqueio. Empresários canadenses e espanhóis estão investindo no país. O Brasil estabeleceu acordos para que a Petrobras faça prospecção de petróleo. Os dois países desenvolveram juntos uma vacina antimeningite, mais barata que a usual. Cuba quer ajuda brasileira para aumentar a produção de alimentos por lá. Eles gastam US$ 1 bilhão importando comida.

Raúl Castro já negociou a dívida que tinha com agricultores, já disse que vai assinar o pacto de direitos humanos da ONU, e afirmou, no seu último discurso, que quer ouvir as reivindicações da sociedade. Ouvirá pedidos de melhores salários e do fim da moeda dupla na economia.

Ontem, o presidente George Bush disse que esperava ver, enfim, eleições “livres e justas” em Cuba e repetiu: “livres e justas.” As eleições cubanas não são nem uma coisa nem outra, mas Bush só pode falar no assunto quando pedir o mesmo à Arábia Saudita, onde mulher não pode votar nem ser votada.

O regime cubano conseguiu conquistas impressionantes. Há muitos anos, o país pobre está entre os de maior desenvolvimento humano da ONU, nível ao qual o Brasil só chegou agora. O Brasil é o último desta parte do ranking, com a classificação número 70. Cuba está vinte pontos à nossa frente e só não está melhor porque a renda per capita é baixa. A expectativa de vida é de 77,7 anos, a mesma da Dinamarca (77,9 anos). Não tem analfabetismo — ou melhor, ele é residual, de apenas 0,2%.

No Brasil a taxa é de 11,4%, e o problema não acabou nem entre jovens. No indicador de mortalidade na infância, que mede crianças falecidas até cinco anos por cada 1.000 nascidas vivas, eles tinham 54 em 1960, e agora têm a menor taxa da América Latina: de 6.

Cuba, antes de Fidel Castro, era um protetorado dos americanos, que fizeram da ilha um local de jogos. A Cuba de Fidel entrou logo na órbita soviética e lá ficou sendo financiada pela Rússia. Uma das formas de sustentá-la foi comprar o açúcar cubano a qualquer preço. A queda soviética detonou um processo de decadência e recessão na ilha do qual ela saiu nos últimos anos.

O bote salva-vidas foi enviado por Hugo Chávez e, de novo, foi através de um preço artificial e por motivos políticos. O governo venezuelano passou a vender para Cuba, a preços substancialmente abaixo do mercado, 90 mil barris de petróleo por dia. Como Cuba produz 80 mil barris e consome 120 mil barris, fica com um excedente que exporta a preço de mercado com grande lucro.

Empresas estão chegando à ilha, turistas deixam lá seus dólares, joint ventures começam a operar, projetos de produção de biocombustível estão em andamento. Cuba voltou a crescer.

O novo momento não será de uma hora para outra. O regime já começou a se modernizar. Vai continuar. Inevitável. Depois de ser colônia da Espanha, protetorado americano, satélite soviético e protegido de Chávez, Cuba pode agora tentar uma vida independente. O desafio será evitar o desembarque americano. Se falhou o desembarque militar na Baía dos Porcos, nos anos 60, pode ser mais forte agora a conquista pelo capital. Cuba tem que manter suas virtudes e conquistas e procurar o caminho da democracia.

Quem sabe agora ela poderá ser deixada livre para escolher seu caminho, livre de todas as influências e pressões que sempre recaíram sobre essa ilha; ela também um mito; mito da geopolítica mundial.

Renúncia, já era hora

O ditador Fidel Castro, 81, anunciou nesta terça-feira a renúncia à Presidência Cuba e à chefia do Partido Comunista após 49 anos na liderança da ilha.

Fidel já havia transferido seus poderes ao irmão Raúl Castro, 76, em julho de 2006, quando se afastou do comando da ilha por motivo de doença.

Atividades de Campo - Univ. Estácio de Sá

Regulamento de Atividades de Campo dos Cursos de Graduação e
Graduação Tecnológica


CAPÍTULO I

Art.1º O campo se destina a realização de um conjunto de atividades que fortalecem o conhecimento da disciplina e visam a observação e reflexão sobre a aplicação dos conhecimentos estudados nos diferentes contextos da realidade.

§ 1º - As atividades de campo se constituem como componente curricular obrigatório para os cursos de graduação e dos cursos superiores de tecnologia.

§ 2º - As atividades de campo vinculadas às disciplinas serão desenvolvidas no decorrer das mesmas, conforme definido no Projeto Pedagógico do curso, sendo componente curricular obrigatório para integralização da carga horária do Curso.

§ 3º - As atividades de campo deverão ser desenvolvidas em diferentes contextos de atuação da futura prática profissional do egresso, sem que se confundam com estágio curricular supervisionado e com as atividades acadêmicas complementares.

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES

SEÇÃO I

DA COORDENAÇÃO DO CURSO OU DA DISCIPLINA

Art.2º Coordenar o processo de planejamento, execução e acompanhamento relativo às atividades de campo inerentes às disciplinas do Curso, estabelecendo diretrizes, metodologias e orientações gerais.

SEÇÃO II

DO PROFESSOR DA DISCIPLINA


Art.3º Elaborar o plano de atividades de campo.

Art.4º Registrar no diário de classe as atividades de campo propostas bem como o cumprimento ou não da mesma.

SEÇÃO III

DO ALUNO

Art.5º Cumprir, obrigatoriamente, todas as atividades de campo inerentes à disciplina.

Art. 6º Apresentar os resultados das atividades (relatórios, registros, protótipos, entrevistas, mapeamento, etc), atendendo às estratégias solicitadas pelo professor.


CAPÍTULO III

DA AVALIAÇÃO

Art.7º A avaliação das atividades de campo deverá estar vinculada às AV1e AV2 , consolidada em uma única nota para cada AV.

§ 1º- A AV3 constituir-se-á como avaliação global dos conhecimentos e habilidades adquiridos pelo aluno na disciplina,numa escala de 0(zero) a 10(dez).

§ 2º- As avaliações das atividades de campo serão computadas nas AV1, AV2 na seguinte proporção:

até 8 pontos - atribuídos a prova escrita ou prática;
até 2 pontos - atribuídos às atividades de campo.


CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.8º Os casos omissos neste Regulamento serão tratados pelo Coordenador do Curso.

Dinheiro público não tem dono

Comentário da Lucia Hippolito à CBN

Pode ser que a CPI dos cartões corporativos nem saia do lugar.

Pode ser que a CPI dos cartões corporativos termine num acordão entre petistas e tucanos, para poupar o presidente Lula e seus familiares, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seus familiares.

Ah, sim, e para poupar o governador José Serra, cujo governo também está enrolado com essa história de cartões corporativos.

Mas também pode ser que a CPI dos cartões corporativos chegue a conclusões importantes.

O fato é que, neste momento, os acontecimentos já assumiram uma dinâmica própria.

As investigações desembestaram e não vão parar nos cartões.

No rastro do escândalo dos cartões corporativos, já estão sendo investigados: as diárias recebidas por servidores públicos federais e estaduais, que não precisam prestar contas dos gastos.

Ao contrário do que acontece em empresas privadas.

O luxuoso apartamento do senhor reitor da Universidade de Brasília, com suas lixeiras moderníssimas e caríssimas.

O luxuoso automóvel comprado para uso do senhor reitor da Universidade de Brasília.

O mau uso das fundações que funcionam junto às universidades federais, usadas para contratar pessoal sem concurso, contratar serviços sem licitação, realizar despesas com luxo e desperdício.

Tudo isto aponta para uma única direção: o descaso com o dinheiro público, a negligência com o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros.

Outro dia mesmo, um homem apanhado em falcatruas, dizia, em telefonema gravado pela Polícia Federal, que determinada quantia “é dinheiro público, não tem dono...”Isso mesmo.

A sociedade brasileira, vergada sob o peso de uma carga tributária escorchante, não tem hospitais decentes, não tem saneamento básico suficiente, não tem escolas de boa qualidade, não tem habitação, não tem estradas nem transporte público decentes.

Mas o dinheiro público é desperdiçado em todos os pontos do território nacional, por servidores de todos os escalões, que não se sentem obrigados a prestar contas.

Afinal, “é dinheiro público, não tem dono...”

Em 2007, o Brasil foi apresentado à farra, à desordem do Senado Federal, aos escândalos protagonizados pelo senador Renan Calheiros e por vários de seus pares.

O Legislativo esteve na berlinda o ano todo: aumento de salário para deputados e senadores, absolvição vergonhosa do senador Renan Calheiros, mensaleiros confessos sendo reeleitos, a sanha fisiológica da base aliada, a desorganização da oposição.

Pelo visto, este ano de 2008 será dedicado ao Poder Executivo, tanto federal, quanto estadual e mesmo municipal – as eleições para prefeito vêm aí.

O descaso com o dinheiro público não conhece diferenças entre unidades da federação, nem entre partidos ou ideologias.

Esta doença dá em governos do PT, do PSDB, do PMDB.

Não é de surpreender que tanta gente queira um carguinho no governo.

Qualquer cargo. Qualquer governo.