Os Cabos Eleitorais

Um componente que durante essa campanha é de fundamental relevância, é o cabo eleitoral.

No Brasil, os cabos eleitorais atuam desde 1827, quando houve a primeira eleição direta para vereador no país. A origem do nome está ligada ao coronelismo. Os cabos seriam os representantes dos coronéis encarregados de juntar os votos dos ‘currais eleitorais’.

O trabalho daquele tempo tem pouca semelhança com o de hoje.

Naquele tempo, a maioria era militantes voluntários, que depois ganhavam cargos no governo ou lucros políticos.

Com o passar dos anos esse perfil foi mudando. E, na eleição presidencial de 1960, quando a campanha de Jânio Quadros contratou cabos eleitorais para fazer propaganda de sua candidatura, que tinha como lema ‘Varre, varre, vassourinha’, numa alusão às denúncias de corrupção contra Juscelino Kubitschek.

Hoje em dia, esses ‘visitantes’ apresentam-se de maneira mais diferente ainda. Eles combinam a função de convencimento político, típicas dos militantes voluntários, com uma força de trabalho paga.

Em São Paulo, o custo de um cabo eleitoral está, em média, R$ 475,00/mês. No Rio, este valor está por volta de R$ 400,00/mês. 

Agora, quem tem o papel de ‘cabo eleitoral de luxo’ é o vereador. Este ano votaremos em duas figuras importantíssimas para o município. É claro que estamos falando de municípios verdadeiramente administrados. Será um voto para prefeito e outro para vereador. O vereador puxa o voto do seu eleitor que está mais próximo (pois, às vezes, é o vizinho, parente, amigo, etc) para o prefeito que acaba sendo vitorioso.

Portanto, a função desses componentes é essencial para a desenvoltura de qualquer campanha. Eles substituem, muitas vezes, a presença física dos seus ‘coronéis’. Por isso mesmo que são figuras relevantes.   

O Voto no Brasil 6

Os mandatos eletivos
Desde a Colônia, os brasileiros votavam para vereador e para juiz de paz (espécie de juiz de pequenas causas e responsável pela manutenção da ordem). Nas vilas, as Câmaras Municipais, chamadas as "Assembléias dos Homens Bons", eram compostas de sete vereadores; nas cidades, de nove.

Votavam também para a Assembléia Provincial (depois Assembléia Legislativa), para a Câmara dos Deputados e para o Senado. No caso dos senadores, os três nomes mais votados eram submetidos ao imperador, que escolhia um. O mandato de senador era vitalício.

Os presidentes de província (hoje governadores) eram nomeados pelo imperador. Durante o Império, como o regime era parlamentarista, os mandatos não tinham duração fixa. Em geral, vereadores e deputados exerciam mandatos de três anos.

Na República, presidente e vice-presidente passaram a ter mandatos de quatro anos, sem direito a reeleição para mandato subseqüente. Os senadores (três por estado) passaram a ter mandato de nove anos, renovando-se 1/3 a cada três anos. Os estados também passaram a contar com Senados, cujos titulares eram eleitos da mesma maneira. Os deputados tinham mandato de três anos.

Após a Revolução de 30, a Constituição de 34 manteve os mandatos do presidente e do vice-presidente da República: quatro anos sem direito a reeleição. O mandato dos deputados foi aumentado para quatro anos. No caso do Senado, o número foi reduzido para dois, sendo que o mais votado de cada estado e do Distrito Federal cumpriria mandatos de oito anos, e o menos votado, de quatro anos. Além disso, foram extintos os senados estaduais.

Depois de oito anos de ditadura do Estado Novo, a Constituição de 46 aumenta o mandato do presidente da República para cinco anos sem direito a reeleição. Deputados conservam os mandatos de quatro anos, e os senadores (cujo número voltou a ser três) mantêm oito anos de mandato, renovando-se, em um e dois terços, quatro em quatro anos.

Já quanto aos estados, a Constituição de 46 delegou às Constituições estaduais a tarefa de fixar a duração dos mandatos dos governadores (cinco e quatro anos). Assim, havia estados com mandatos de quatro anos, e o governador era eleito junto com o Legislativo: Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Estado do Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Os estados com mandato de cinco anos elegiam o governador junto com o presidente da República: Pará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Guanabara, Paraná e Santa Catarina.

Também a Constituição determinava que os estados decidiriam livremente se os prefeitos de suas capitais e de estâncias hidrominerais seriam eleitos diretamente ou nomeados pelo governador. Durante algum tempo, Manaus e Niterói, por exemplo, tiveram prefeitos nomeados.
Durante a ditadura, os mandatos dos presidentes da República e governadores foram fixados em quatro anos, pela Constituição de 1967. A Emenda Constitucional nº 1, baixada pela Junta Militar em 1969 aumentou para cinco anos o mandato do presidente, mas manteve em quatro anos o mandato dos governadores. O Pacote de Abril, baixado em 1977 para controlar a sucessão do general Geisel e garantir a eleição do general Figueiredo, fixou em seis anos o mandato do presidente da República.

Com a redemocratização, a Constituição de 88 determinou que o mandato fosse de cinco anos para presidentes da República e de quatro anos para governadores.

A revisão constitucional de 1993 reduziu em um ano o mandato do presidente da República. Finalmente, a Emenda Constitucional nº 16, de 04.06.1997, adotou a reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos. Os mandatos continuaram a ser de quatro anos, com direito a uma reeleição para mandato subseqüente.

---------------------------------------------------

Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.

O Voto no Brasil 5

A cédula de votação
Durante a Colônia, não existia cédula eleitoral. Os representantes eram escolhidos através de declaração oral dos eleitores. O voto era dado de viva voz.

A cédula eleitoral surge no Império, a partir da primeira lei eleitoral (1824). Os eleitores depositavam na urna uma lista com os nomes e profissões dos candidatos escolhidos.

Na década de 1840, o eleitor passou a entregar a lista, que era numerada, rubricada e depositada na urna por um funcionário da mesa eleitoral. Com a lei de 1846, os eleitores voltam a depositar pessoalmente o voto na urna.

A Lei Saraiva, de 1881, entre outras alterações no processo eleitoral, determinou que o voto fosse escrito em papel branco ou azulado. Depois de dobrado, deveria ser fechado e colocado em envelope, também fechado e depositado na urna.

A República Velha não introduziu alterações significativas no processo de votação. O voto continuou facultativo e passou a ser a descoberto, embora a Constituição consagrasse o voto secreto.

No dia da eleição, o eleitor levava duas cédulas e as assinava diante da mesa eleitoral. Os mesários conferiam e datavam as cédulas, colocando-as em envelopes. Um era depositado na urna e o outro era devolvido ao eleitor, como comprovante da votação.

A mesa apurava os votos e lavrava as atas, forjando resultados, na maioria das vezes, através das famosas “atas falsas” – as eleições da República Velha ficaram conhecidas como eleições “a bico-de-pena”.

Entretanto, não bastava ser eleito – muitas vezes através de fraude. Na ausência de uma Justiça Eleitoral, funcionava no Senado a Comissão de Verificação de Poderes, que ratificava ou não a eleição de deputados e senadores. Firmemente controlada pela elite governista, a comissão impedia que a oposição tivesse sua eleição reconhecida -- era o mecanismo conhecido como “degola”. (A Comissão de Verificação de Poderes era firmemente controlada pelo senador Pinheiro Machado).

Voto secreto, moralização das eleições, fim do “bico-de-pena” e criação de instância autônoma para administrar as eleições constituíram importantes bandeiras da Revolução de 30.

Com a vitória da Revolução, muitas de suas bandeiras foram implementadas, mas as cédulas eleitorais permaneceram individuais e confeccionadas pelo candidato ou pelo próprio eleitor – era o chamado “voto marmita”, porque o eleitor já trazia praticamente pronto, de casa, o envelope onde estavam as cédulas dos seus candidatos.

Mas foram adotados alguns mecanismos para aumentar o sigilo do voto, protegendo a independência do eleitor. Embora as cédulas continuassem individuais, foi exigido o envelope oficial no qual o eleitor inseria sua cédula. O envelope era rubricado pelos mesários antes de ser depositado na urna.

O objetivo era evitar os envelopes coloridos fornecidos pelos partidos, que permitiam o controle do voto.
O segundo mecanismo foi a adoção da cabine indevassável para garantir a privacidade do eleitor na hora de votar.

No início da década de 50, as cédulas passaram a ser impressas e distribuídas pelos partidos. Como o PSD era o único a possuir diretórios em todos os municípios do país, isto lhe dava enorme vantagem. Cédulas de seus candidatos chegavam a todos os recantos do Brasil.

Para anular esta vantagem, surgiu na campanha presidencial de 1955 o projeto da cédula oficial, apresentado pela UDN: as cédulas seriam impressas e distribuídas pela Justiça Eleitoral, em vários lotes de um milhão, variando a ordem em que apareciam os candidatos.

Com este artifício, a UDN contava anular milhares de votos dos eleitores semi-analfabetos do interior, que seguiam as ordens do “coronel” de votar, por exemplo, no primeiro nome da cédula. Sem ordem fixa, aumentaria o risco de anulação, o que supostamente beneficiaria a UDN.


A cédula oficial teve apoio da Igreja e das Forças Armadas, mas o PSD contra-atacou com a cédula única, de autoria de José Maria Alkmin, Ulysses Guimarães e Renato Archer: cédula impressa segundo modelo do TSE e distribuída pelos partidos. Apoiada pelo TSE, a cédula única foi transformada em lei e utilizada já nas eleições presidenciais de 55. O lugar do candidato na cédula foi determinado pela ordem de registro da candidatura no TSE: Juarez Távora, Ademar de Barros, Plínio Salgado e Juscelino Kubitschek.

De lá para cá, uma única modificação substancial ocorreu com as cédulas eleitorais: sua impressão e distribuição passou à responsabilidade exclusiva da Justiça Eleitoral.

De 1964 em diante a Justiça Eleitoral passou a se encarregar da elaboração e distribuição das cédulas de votação.


A partir das eleições de 1996, urnas eletrônicas passaram a ser adotadas. Naquele ano, 57 municípios utilizaram este tipo de urna. Desde 2000, todos os eleitores brasileiros votam em urnas eletrônicas.

Amanhã, Os mandatos eletivos.

---------------------------

Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.

O Voto no Brasil 4

A história do título de eleitor
O título de eleitor foi criado em 1875 (Decreto nº 2675), e dele constavam nome,
idade, estado civil, profissão, renda, domicílio e se o eleitor era alfabetizado ou não. Um canhoto era destacado e ficava com a junta de alistamento.

Em 1881, A Lei Saraiva promoveu uma ampla reforma eleitoral e, entre outras alterações, determinou o realistamento eleitoral e instituiu o título de eleitor obrigatório.

O título eleitoral permaneceu sem alterações até 1932, quando passou a contar com o retrato do eleitor. Em 1956, com a entrada em vigor da Lei nº 2.084, de 12.11.53, o retrato no título passou a ser obrigatório.

Cada alteração no título obrigava a novo alistamento eleitoral.

O de 1956, por exemplo, diminuiu drasticamente o número de eleitores “fantasmas” (mortos, crianças, eleitores cadastrados em mais de um município), resultando numa diminuição do eleitorado da ordem de 8,7% – em 1954 eram 15.104.604 eleitores e em 1958, 13.780.244.

Para as eleições de 1986, que escolheram os membros da Assembléia Nacional Constituinte de 87-88, a Justiça Eleitoral determinou novo alistamento; a informatização de seus serviços aumentou os instrumentos de controle e eliminou a necessidade de retrato no título de eleitor.

De lá para cá, não houve mais recadastramento nacional, mas apenas recadastramentos locais e periódicos, em municípios onde foi detectada alguma irregularidade.

Amanhã, A cédula de votação.

-------------------------------------

Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.

O Voto no Brasil 3

Eleições diretas e indiretas
Durante a Colônia, eleições diretas escolhiam os representantes à Câmara Municipal, também chamada de “Assembléia dos Homens Bons”.

Mas a Assembléia Constituinte de 1823, que marca a transição para o Império, foi eleita indiretamente: representantes que, por sua vez, tinham sido escolhidos através de declaração oral dos eleitores elegeram os constituintes. O voto, além de ser a descoberto, ainda era dado de viva voz.

A Constituição de 1824 determinou que esta forma de eleição continuasse escolhendo os membros das Assembléias Provinciais (depois assembléias legislativas), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Em 1881, a oito anos da Proclamação da República, a Lei Saraiva, elaborada por um gabinete conservador, introduziu importantes modificações no processo eleitoral. A partir daí todas as eleições passaram a ser diretas. Rui Barbosa foi eleito por voto direto deputado provincial e constituinte.

A Constituição de 1891 confirmou as regras fixadas pela Lei Saraiva, mas, como parte integrante da autonomia política estadual, alguns estados decidiram que os prefeitos de suas capitais seriam nomeados. Este sistema foi mantido até o final da década de 50.

Durante a ditadura (1964-85), as principais eleições voltaram a ser indiretas. O Art. 9º do Ato Institucional nº 2 (27.10.65) determinava que presidentes e vice-presidentes da República passariam a ser eleitos “pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional”.

O AI-3 (07.12.66), por sua vez tornava indiretas as eleições para governadores de estado (Art. 1º) e prefeitos de capitais (Art. 4º). Chagas Freitas foi eleito governador duas vezes (Guanabara, 1970, e Estado do Rio, 1978), por eleição indireta.

Já a Constituição de 1967 determinava a nomeação, pelo governador, dos prefeitos de estâncias hidrominerais, e pelo presidente da República, dos prefeitos dos municípios considerados “de segurança nacional” (aí incluídas algumas cidades históricas).

Em 1977, o Pacote de Abril, baixado pelo governo do general Geisel para garantir a eleição do general Figueiredo à presidência, criou a figura do senador biônico, ao determinar que um terço dos senadores seria escolhido em eleição indireta, pelas assembléias legislativas, juntamente com o governador. César Cals foi eleito senador biônico em 1978.

O retorno às eleições diretas foi gradativo. Em 1982 governadores e senadores passaram a ser eleitos diretamente. Em 1985 foi a vez dos prefeitos de capitais, de estâncias hidrominerais e de municípios de segurança nacional. Finalmente, em 1989 o presidente da República voltou a ser escolhido em eleições diretas.

Amanhã, não percam A história do título de eleitor.--------------------------

Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.

O Voto no Brasil 2

Os limites do sufrágio

Durante a Colônia, voto era censitário. Isto quer dizer que só podia ser eleitor quem tivesse renda. Neste caso, renda igual ou superior a 25 quintais (1,5 ton.) de mandioca. Os eleitores eram apenas os homens livres do sexo masculino (alfabetizados ou não).

Em 1881, a Lei Saraiva promove ampla reforma do processo eleitoral (saiba mais em A história do título de eleitor, a ser publicado em 18.09.2008), mas mantém os limites do sufrágio: voto censitário e eleitorado composto por homens livres (alfabetizados ou não), maiores de 21 anos (os casados) e de 25 anos (os solteiros).

Proclamada a República, a Constituição de 1891 instituiu novas regras, que vigorariam durante toda a República Velha (1889-1930). Sufrágio universal (abolindo a exigência de renda), mas com limitações: ficavam de fora analfabetos – que perderam o direito ao voto –, mulheres, mendigos, praças-de-pré e clero regular (aquele que pertence a uma ordem religiosa).

Tanto o alistamento quanto o voto eram voluntários.

Após a vitória da revolução, o Código Eleitoral de 1932 promoveu enorme progresso no processo eleitoral, consagrando o sufrágio universal. Mas continuaram a existir limitações. Embora mulheres e religiosos tivessem conquistado o direito ao voto, o código ainda excluía analfabetos, mendigos e praças-de-pré. No caso das mulheres, o voto era voluntário. A Constituição de 1934 tornou o voto feminino obrigatório apenas para funcionárias públicas.

É importante registrar que o Brasil foi o segundo país da América Latina a conceder o direito de voto às mulheres – o primeiro foi o Equador, em 1929. O Brasil ficou à frente também de países como França (1944), Japão e Itália (1946), Venezuela e Argentina (1947), Bélgica (1948), Suíça (1971 e Portugal (1974).

Na Assembléia Constituinte de 1946, a questão do voto do analfabeto gerou enorme polêmica, mas venceu o argumento da UDN (partido de bases essencialmente urbanas), de que a exclusão dos analfabetos do eleitorado contribuiria para acelerar o processo de alfabetização da população. Na verdade, este argumento escondia um outro, tão ou mais importante: o principal rival da UDN, o PSD, tinha bases solidamente fincadas no interior.

O texto da Constituição de 46 manteve a exclusão dos analfabetos do eleitorado. Quanto às mulheres, o voto permaneceu obrigatório apenas para funcionárias públicas.

A Constituição de 67 também manteve a exclusão dos analfabetos. O alargamento dos limites do sufrágio só viria a acontecer com a redemocratização, em 1985. A Emenda Constitucional nº 25, aprovada em maio de 1985, bem no início da Nova República consagrou, entre outras alterações no processo eleitoral, o direito aos votos para os analfabetos.

Nem o alistamento nem o voto dos analfabetos eram obrigatórios, e eles continuaram inelegíveis.
Ao contrário do voto feminino, o Brasil foi um dos últimos países a concederem o direito de voto aos analfabetos. Na Europa, só Portugal negou direito de voto aos analfabetos, mas o concedeu em 1974. Na América do Sul, a maioria dos países antecedeu o Brasil neste aspecto: Uruguai (1918), Colômbia (1936), Venezuela (1946), Bolívia (1952), Chile (1970) e Peru (1980).

Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte de 87-88, promulga a nova Constituição

A nova Constituição, promulgada em 1988, manteve o direito de voto para aos analfabetos e o manteve facultativo, assim como para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. No caso dos militares, só ficaram excluídos os recrutas, durante a prestação do serviço militar obrigatório.

Amanhã, Eleições diretas e indiretas.

----------------------------------------------

Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.

O Voto no Brasil 1

O sistema eleitoral

No Brasil, vota-se desde os tempos da Colônia. De lá para cá, o processo eleitoral brasileiro sofreu uma série de alterações, seja quanto à natureza dos limites do sufrágio (voto censitário ou sufrágio universal), à qualidade do voto (a descoberto ou secreto), ao tipo de cédula (individual, oficial e urna eletrônica), à duração dos mandatos eletivos ou mesmo quanto à forma de eleição (indireta ou direta).

Durante a Colônia, as eleições eram diretas nas vilas e cidades e indiretas para os níveis provinciais e nacionais. (Saiba mais lendo Eleições diretas e indiretas, a ser publicado em 17.09.2008).

O voto era censitário e dado por declaração oral dos eleitores; isto é, além de descoberto, o voto era ainda dado de viva voz. (Saiba mais lendo Os limites do sufrágio, a ser publicado amanhã, 16.09.2008).

A primeira tentativa de organizar as eleições brasileiras num sistema coerente de votação ocorreu em 1855, já no Império, com a adoção do sistema majoritário.

O país foi dividido em distritos, que elegiam um único deputado (chamados colégios uninominais). Em 1860, os colégios passaram a ser plurinominais (elegendo-se três deputados por distrito).

Em 1881, a Lei Saraiva promoveu diversas alterações no processo eleitoral (saiba mais nos capítulos da série “O voto no Brasil”, a serem publicados nos próximos dias). Os distritos voltaram a ser uninominais.

A República Velha (1889-1930) manteve o voto distrital, restabelecendo os colégios plurinominais, com distritos de três deputados. Em 1904, a Lei Rosa e Silva aumentou o número de representantes por distrito para cinco.

Depois da vitória da Revolução de 30, o Código Eleitoral de 1932, que instituiu as regras para a convocação da Assembléia Nacional Constituinte de 1933 e para a Câmara dos Deputados (1934), adotou o sistema eleitoral misto: proporcional e majoritário (distrital).

Além dos 214 constituintes eleitos diretamente, 40 foram eleitos por corporações profissionais (17 por sindicatos de empregadores, 18 por sindicatos operários, dois funcionários públicos e três profissionais liberais).

Com a redemocratização de 1945, ao final da ditadura do Estado Novo (1937-45), adotou-se o sistema proporcional puro. Partidos ou coligações apresentavam uma lista de candidatos em cada estado. Os eleitores votavam em um único candidato.

Terminada a eleição, calculava-se o quociente eleitoral (total de votos válidos, isto é, excluindo-se os nulos, dividido pelo número de cadeiras em disputa). O número de eleitos pelo partido ou coligação dependia de quantas vezes se alcançava o quociente eleitoral daquele estado. As sobras eram alocadas ao partido majoritário.

Em 1950, nova lei alterou a distribuição das cadeiras entre os partidos e também a distribuição das sobras eleitorais. Foi adotado o método conhecido como cálculo d’Hondt, que privilegia as maiores médias. Esta lei continua a valer até hoje – a única modificação foi a retirada dos votos em branco para fins do cálculo do quociente eleitoral.

Como se distribuem concretamente as cadeiras para a Câmara dos Deputados, por exemplo?

Inicialmente, calcula-se o quociente eleitoral daquele estado. Divide-se o total de votos válidos (excluindo-se nulos e brancos) pelo número de cadeiras em disputa, obtendo-se, assim, o quociente eleitoral.

Em seguida, soma-se o total de votos válidos obtidos por cada partido individual ou membro de uma coligação de partidos para saber quais deles alcançaram o quociente eleitoral. Cada partido recebe as cadeiras resultantes desta operação.

No caso das coligações, soma-se o total de votos de cada partido participante das coligações para ver quantos atingiram o quociente eleitoral. Os votos vão sendo distribuídos para os candidatos mais bem colocados em cada partido da coligação, respeitada a ordem de registro no TRE.

As sobras de todas as coligações vão para um “embornal” comum e são distribuídas segundo o princípio das maiores médias.

Assim, desde 1950 o sistema eleitoral brasileiro segue sem alterações: voto proporcional em lista aberta, permissão de coligações em eleições proporcionais e mecanismo de distribuição de sobras baseado nas maiores médias.

Amanhã, não percam Os limites do sufrágio.

----------------------------------------------

Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.

O Voto Secreto no Congresso

Não é tão simples a questão do voto secreto no Congresso.

O voto secreto foi instituído para proteger o eleitor. Mas nos Parlamentos do mundo, sua adoção teve como objetivo proteger o parlamentar contra a tirania do Executivo.

Para os eleitores brasileiros, o voto secreto foi uma das bandeiras dos tenentes durante toda a década de 1920.

Vitoriosa a Revolução de 30, o Código Eleitoral de 32 adotou o voto secreto nas eleições. A partir dali, nunca mais se alterou esta característica do voto dos eleitores brasileiros.

Já no Legislativo, a primeira vez em que o voto secreto aparece é na Constituição de 1934. O Art. 38 diz que o voto será secreto nas eleições e nas deliberações sobre vetos e contas do presidente da República.

Ou seja, confirmava a função do voto secreto como instrumento de proteções o parlamentar contra as pressões do Executivo, garantindo a independência do Legislativo.

(Tendo em vista a acachapante preponderância do Executivo, alguém tem dúvidas de que o parlamentar que derrubar um veto em voz alta começará a sofrer retaliações assim que sair do plenário?

Sem contar que, para anunciar seu voto em alto e bom som e expor-se a todo tipo de crítica, o congressista poderá aumentar muito seu poder de chantagem.)

A Constituição de 1946, votada depois de oito anos de ditadura do Estado Novo, ampliou os casos de uso do voto secreto – mais uma vez, era preciso garantir a independência do Legislativo frente ao Executivo, pois as lembranças da ditadura eram ainda muito fortes.

O voto passou a ser secreto nos casos de autorização para processar parlamentares detidos por flagrante de crime inafiançável (Art. 45, § 2º); para o Senado escolher o procurador-geral da República, ministros do TCU, prefeito do Distrito Federal, membros do Conselho Nacional de Economia e embaixadores em missão permanente (Art. 63, I); para o Congresso julgar os vetos (Art. 70) e as contas (Art. 66, VIII) do presidente da República; para o Congresso aprovar estado de sítio (Art. 211) e suspender imunidades parlamentares durante estado de sítio (Art. 213).

A Constituição de 1967, votada já durante a ditadura, manteve os mesmos usos do voto secreto da Constituição de 46, com exceção da declaração de estado de sítio e da suspensão de imunidades parlamentares durante estado de sítio – esta prerrogativa provavelmente passou para o Alto Comando do Exército.

Finalmente, a Constituição de 1988, votada depois de 21 longos anos de ditadura e durante um governo não eleito pelo povo (governo Sarney), ampliou novamente os casos de uso de voto secreto no Congresso, como forma de defender os parlamentares da tirania do Executivo.

Assim, foram mantidos os casos já previstos – vetos do presidente da República; aprovação de autoridades pelo Senado Federal, e autorização para processar parlamentares presos por flagrante de crime inafiançável.

Mas a Constituição determinou que cassação de mandato de parlamentares passasse a ser por voto secreto (Art. 57, § 2º).

É justamente aí que reside o ponto mais polêmico. Quando decide um processo de impeachment contra o presidente da República, a Lei nº 1.079, de 10.04.1950, que regula o processo de impeachment, não fala em voto secreto.

Assim, não parece justo que, para apear o presidente da República o voto seja aberto e para cassar o mandato de um parlamentar, seja secreto.

Lucia Hippolito

O Papel do Vereador

É preciso escolher bem seu vereador.

Nessas eleições de 2012, o eleitor irá votar em dois candidatos: prefeito e vereador.

Uma peculiaridade das eleições para vereador é que muitas vezes nem mesmo o vereador conhece as suas atribuições e sai falando o que acha e o que não tem certeza, isto é, não estuda nem procura fomentar informações que irão beneficiar seus eleitores, expressando, muitas vezes, propostas impossíveis para seu cargo.

Na última eleição municipal de 2008, segundo dados divulgados pelo TSE, 379.331 candidatos a vereador disputaram 52.137 vagas em todo o país.

Segundo, também, dados do TSE divulgados no começo do mês de setembro daquele ano, considerando as exceções, no Brasil há mais de 129 milhões de eleitores que irão votar nessas eleições.

Agora,  poucas pessoas sabem ou tem o conhecimento prévio, são as atribuições que um vereador possui para sua cidade.

Além de conhecer e entender basicamente sobre a Constituição Estadual e da Lei Orgânica municipal, é necessário também conhecer o que a Constituição Federal exprime nos seus artigos 21, 22, 23, 24, 25, 29, 29 A, e 30.

Por isso, fazendo referência ao artigo 30 redigiu-o, aqui, neste comentário.

 “Art. 30. Compete aos Municípios: legislar sobre assunto de interesse local;  suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; e promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.”

Uma outra referência sobre os deveres dos vereadores, encontramos no Art 31 da CF: “ A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.”

Portanto, o eleitor não pode se deixar levar por promessas faceiras como, emancipar distritos, nacionalizar o uso da maconha, efetuar prisão perpétua para políticos corruptos, e por aí vai...

É importante que o eleitor conheça todos os candidatos da coligação que irá votar, pois como o voto para vereador é proporcional, você pode votar em um candidato honestíssimo e acabar elegendo um bandido, devido o reaproveitamento máximo do voto nas enormes legendas partidárias.

Isso não é justo!     

Entrevista de Rosane Collor no Fantástico “ex-presidente fazia rituais de magia negra”

Do site Fantástico

Rosane Collor revela que ex-presidente fazia rituais de magia negra na Casa da Dinda - Vinte anos depois do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo, a ex-mulher dele decide abrir o jogo sobre esse período conturbado da história do Brasil. Rosane Collor diz que o ex-marido mentiu sobre as relações dele com Paulo Cesar Farias, o PC Farias, figura que comandava um esquema de corrupção dentro do governo. Rosane conta mais: confirma que para se defender de inimigos políticos, o então presidente Collor participava de sessões de magia negra nos porões da Casa da Dinda, a residência oficial do casal em Brasília. A reportagem é de Renata Ceribelli.

Fantástico: Você tem saudade do poder?

Rosane: O poder é efêmero, o poder um dia acaba.

Em 1990, quando Fernando e Rosane Collor de Mello se tornaram o presidente e a primeira-dama mais jovens do Brasil, ele com 40 anos e ela com 26, ninguém poderia imaginar essa cena: a Rosane, que chamava atenção pelas roupas caras e extravagantes, passando sempre a imagem de mulher poderosa, hoje se senta com a Bíblia entre as mãos em cultos evangélicos para pedir ajuda e dar testemunhos como esse:

Rosane: E olha que eu tive muitos momentos em que eu disse: Jesus, me leva, aqui nessa terra eu não quero ficar mais.

Fernando Collor e Rosane ficaram casados por 22 anos. Há sete anos se separaram. Agora brigam na Justiça em um processo litigioso.

Nesta entrevista, Rosane fala pela primeira vez sobre o que viu e viveu na presidência do ex-marido, hoje senador. São revelações inéditas, que confirmam boa parte do que Pedro Collor, irmão já falecido do ex-presidente, disse há 20 anos, detonando o processo de impeachment, o afastamento de Fernando Collor do poder.

A versão de Rosane estará também num livro que ela escreve com o jornalista Fábio Fabretti.

“Eu me considero um arquivo vivo. E eu digo em todas as entrevistas, e inclusive já disse na Justiça, que se algo acontecer na minha vida, o responsável maior será Fernando Collor de Mello”, diz ela.

Rosane conta que chegou a ser ameaçada ao decidir ir à casa de uma pastora chamada Maria Cecília, da Igreja Resgatando Vidas para Deus. Cecília era amiga do casal Collor, e antes de se converter à Igreja, se dedicava ao que Rosane chama de magia negra. Nesse encontro, a pastora distribuiu uma gravação em que revelava trabalhos de magia feitos por encomenda do presidente na casa da Dinda, a mansão da família Collor em Brasília. Revelações que Rosane confirmará nessa entrevista.

Rosane: Eu recebi um telefonema dizendo que eu não fosse a esse evento porque, se eu fosse, eu iria, mas eu não voltaria. E eu repreendi, disse que não tinha medo.

Fantástico: E você acha que foi ele? Ou foi ele que te ameaçou?

Rosane: Foi ele que ameaçou.

Fantástico: Ele te ligou e pessoalmente te disse isso?

Rosane: Um telefonema anônimo. Eu não sei se era ele que estava no telefone. Eu sei que eram pessoas que falavam dizendo que ele tinha mandado ligar, dizendo que eu não fosse praquele culto, porque se eu fosse eu não voltaria.

Para entender as acusações de Rosane Collor de Mello contra o ex-marido, é preciso relembrar um dos momentos mais dramáticos da história do país.

O ano é 1989. O Brasil está eufórico por votar para Presidente da República depois de 29 anos sem eleições diretas.

Fernando Collor se lança candidato como o defensor dos humildes, o caçador de marajás, como eram conhecidos os funcionários públicos que recebiam supersalários.

Collor: Vamos fazer do nosso voto a nossa arma, para retirar do Palácio do Planalto os maiores marajás desse país!

A estratégia funcionou. Collor venceu com 35 milhões de votos. Lula ficou em segundo, com 31 milhões.

O novo presidente assumiu em 15 de março de 1990. Pouco tempo depois da posse, começaram a circular as primeiras denúncias de corrupção envolvendo o nome do tesoureiro da campanha, Paulo César Farias. PC, como ficou conhecido, era acusado de pedir dinheiro a empresários em troca de privilégios no governo.

“Toda e qualquer denúncia tem que ser exemplarmente apurada”, declarou Collor, em 1991.

Em maio de 1992, estoura a bomba: em entrevista à revista Veja, o próprio irmão do presidente, Pedro Collor, afirma que PC Farias era testa-de-ferro de Fernando Collor. O presidente, segundo as declarações do irmão, sabia das atividades criminosas de seu ex-tesoureiro.

Dez meses depois, Pedro vai além. Em entrevista ao Jornal do Brasil, diz que Collor e Rosane faziam o que ele, Pedro, chamou de rituais de magia negra. E na própria casa da Dinda, que era a mansão da família Collor, em Brasília.

Hoje, Rosane conta detalhes sobre esses rituais. E relata como foi o encontro com Maria Cecília, no dia em que teria sido ameaçada por telefone.

Rosane: Já faz bastante tempo que ela aceitou Jesus, ela hoje é pastora, e ela estava fazendo lançamento de um CD, onde ela contava todas as experiências.

Fantástico: Inclusive os rituais de magia negra que aconteciam.

Rosane: Inclusive os rituais de magia negra que eles faziam, mas não com a minha participação, porque algumas coisas eu participei, mas a grande maioria eu não aceitava participar.

Nesse CD a que Rosane se refere, Maria Cecília relata duas fases desse trabalho com Fernando Collor. Uma para ele chegar à Presidência: “Foi um trabalho muito sério. Foi um trabalho imundo, podre, nojento, para que se colocasse ali, na presidência da República, aquele homem para administrar o Brasil.”

Outra, com ele já presidente, nos porões da casa da Dinda. Nesse trecho, Maria Cecília fala dela mesma como se falasse de outra pessoa: “E ela teve que ir para Brasília, improvisar na Casa da Dinda, um lugar que fosse para o atendimento do marido e da esposa que estavam na presidência da República. E ela deu continuidade àquele trabalho por um longo tempo.”

Depois, Cecília confirmaria numa entrevista à revista Época a realização desses rituais.

Fantástico: Nesse livro, você vai contar justamente sobre esses rituais que ele não gostaria que fossem contados.

Rosane: Com certeza.

Fantástico: Que rituais são esses?

Rosane: Trabalhos em cemitérios, trabalhos muito fortes.

Fantástico: E com animais?

Rosane: Com animais era matança mesmo. Galinha, boi, vaca, animais que são sacrificados.

Uma imagem mostra a proximidade de Maria Cecília com Fernando Collor: em 1991, ela sobe a rampa ao lado do presidente, e trocando sorrisos. A cor branca do terno teria sido uma orientação de Cecília.

Também por orientação dela, segundo Rosane, Collor fazia rituais com a intenção de se proteger de inimigos políticos. Tentando fazer com que fossem atingidos pelo mal que desejassem contra ele:

Rosane: O Fernando fez ritual de ficar isolado, na Casa da Dinda ele ficou, tem um porão e ele ficou durante três dias isolado, como se fosse se consagrando.

Fantástico: Com animal morto?

Rosane: Mas não no mesmo local. Dormindo numa esteira, ficando ali vestido com roupa branca.

Fantástico: E ele fazia isso pedindo o que?

Rosane: Porque ele acreditava que pessoas que desejavam mal pra ele, fazendo isso, o mal que as pessoas mandavam pra ele, voltava.

Fantástico: Durante quanto tempo vocês fizeram esse tipo de ritual?

Rosane: Quando eu conheci o Fernando ele já frequentava esses ambientes. Enquanto a gente esteve casado, ele praticava.

Rosane afirma acreditar que esses rituais deram origem ao que ela chama de “Maldição do Collor”, e que ela e Maria Cecília só escaparam por terem aceitado Jesus.

Eu e a Cecília somos duas pessoas que estamos vivas. Eu não acredito em coincidência, eu acredito em ‘jesuscidência’. E somos duas pessoas que estamos vivas por ter aceitado Jesus.

Fantástico: O que você chama de “Maldição do Collor”?

Rosane: De as pessoas que tentaram prejudicá-lo. Vários exemplos morreram de morte estranha. Eu acredito na maldição, de aquilo que quando você deseja o mal para alguém, isso pode acontecer.

Fantástico: Quantas pessoas morreram de maneira estranha? A mulher do PC Farias.

Rosane: É que é uma pessoa que não tinha muito carinho pelo Fernando. Ela não gostava do Fernando. Agora jamais vou afirmar que o Fernando fez algum trabalho para que ela fosse morta.

Pedro Collor morreria em 1994, vítima de um câncer no cérebro. Dois anos antes, as denúncias feitas por ele na revista Veja provocaram a criação de uma CPI, e Collor tentou uma cartada: ele pediu o apoio popular:

“Saiam no próximo domingo de casa com alguma peça de roupa com as cores da nossa bandeira! Que exponham nas janelas! Que exponham nas suas janelas toalhas, panos, o que tiver nas cores da nossa bandeira. Porque assim, no próximo domingo, nós estaremos mostrando onde está a verdadeira maioria”, afirmou Collor na época.

Dois dias depois da conclamação, em vez de usar verde a amarelo, milhares de jovens que ficariam conhecidos como caras pintadas vão para as ruas vestindo preto. E pedem o afastamento do presidente.

Em junho, Collor tinha feito um pronunciamento em rede nacional negando que mantivesse contato com PC Farias.

“Há cerca de dois anos não encontro o senhor Paulo César Farias nem falo com ele. Mente quem afirma o contrário”, disse.

Hoje, Rosane, pela primeira vez, desmente o ex-marido. E diz que, por isso, Collor tem medo do livro que ela está escrevendo:

Fantástico: Quem você acha que está temendo hoje pelo lançamento do seu livro?

Rosane: Eu prefiro acreditar que tem pessoas que estão receosas.

Fantástico: Quem?

Rosane: O próprio Fernando, né? Porque eu acredito que eu vou contar coisas que ele não gostaria de ser contada.

Fantástico: Por exemplo?

Rosane: Vou dar um exemplo forte. O PC continuava, ele tomava café da manhã na Casa da Dinda, e ele disse que não, e acontecia. Uma vez por semana, ele tomava café da manhã na Casa da Dinda com Fernando, Presidente da República. Agora, depois que começaram a sair as notícias ruins, aí ele nunca mais foi tomar café na nossa casa. Até porque o PC era tesoureiro do Fernando da época da campanha. Ele quem fez a arrecadação, isso todo mundo sabe.

Fantástico: E depois, qual era a relação do Fernando Collor com PC Farias?

Rosane: De amizade, eles eram amigos.

Fantástico: E no governo?

Rosane: Eu tenho certeza absoluta que o PC teve influência no governo. Tanto que ele tinha irmão que foi ser da Saúde.

Fantástico: Mas o Fernando Collor negou essa informação na época, dizendo que ele não tinha contato com o PC Farias. Por que ele negou?

Rosane: Não sei por que ele negou.

Fantástico: Você perguntou pra ele?

Rosane: Perguntei, ele disse que preferia que fosse assim.

Fantástico: Quem tinha mais influência sobre Collor de Mello. Rosane ou PC?

Rosane: Nossa, eu acredito que o PC Farias.

Rosane lembra que em 1993, quando foi decretada a prisão de PC Farias, a mulher dele, Elma, saiu em defesa do marido: “O Paulo César não agiu sozinho, ele teve alguém que mandou. O chefe maior foi quem mandou ele fazer isso.”

Fantástico: E o chefe era o Fernando Collor?

Rosane: Eu acredito que, quando ela falou nessa entrevista, eu acredito que ela tenha falado do Fernando.

Rosane revela que, quando foi presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA), teve problemas com PC Farias.

Rosane: Uma certa manhã, nós estávamos tomando café da manhã na Casa da Dinda, eu era presidente da LBA de fato, e no café da manhã eu fui conversar com o Fernando e o PC estava lá, e eu disse que eu não gostaria que o PC viesse interferir na LBA.

Fantástico: Que tipo de interferência ele queria fazer?

Rosane: Colocando muitas pessoas pra trabalhar em cargos importantes.

Fantástico: Pessoas dele?

Rosane: Pessoas ligadas a ele. Eu disse que eu não ia permitir.

Fantástico: Isso coincidiu com a primeira crise do casal, em 1991?

Rosane: Exatamente. Foi aí a grande crise que nós tivemos no casamento.

Fernando Collor não se preocupou em esconder que, durante o período de crise no casamento, andava sem a aliança.

Rosane revela agora como o presidente e a primeira-dama mais jovens da história eram assediados nos salões da política.

Fantástico: Vocês eram um casal jovem, bonito. Tinha muito assédio?

Rosane: Com certeza. Eu acredito que de ambas as partes.

Fantástico: Muita mulher dando em cima do Fernando Collor?

Rosane: Muitas mulheres.

Fantástico: Muito homens dando em cima?

Rosane: Com certeza. Isso é natural. Até pelo fato de a primeira-dama ser jovem, até pelo fato do presidente ser jovem, ter 40 anos de idade.

Fantástico: Você, como primeira-dama, foi assediada?

Rosane: É normal. As pessoas olham, se encantam.

Fantástico: Foi cantada?

Rosane: Não sei se cantada, mas palavras mais gentis.

Fantástico: Presentes?

Rosane: É, ganhei. Presente de joias, e eu entregava pra ele. Pra saber o que eu fazia.

Fantástico: Homens te mandando joias de presente?

Rosane: É, de presente. Dava presente. Dizia: era presente pra primeira dama. Normal.

Mais tarde, a própria Rosane foi afastada da presidência da LBA, sob acusações de desvio de verbas.

Rosane: Em relação a isso eu não faço mais nenhum comentário, porque o Supremo Tribunal Federal me deu ganho de casa por unanimidade.

PC Farias foi preso em 1993, e em 1996, quando estava em liberdade condicional, foi encontrado morto em Maceió. A polícia concluiu que PC foi morto pela namorada, que se suicidou em seguida, mas o crime nunca foi completamente desvendado.

Fantástico: Onde você e o Collor estavam quando o PC Farias morreu?

Rosane: Nós estávamos no Taiti.

Fantástico: Como que vocês receberam essa notícia?

Rosane: Ele ficou preocupado. Agradeceu por não estar lá, porque poderia passar na cabeça das pessoas que ele poderia estar envolvido.

Fantástico: Você achou?

Rosane: Não, em nenhum momento. Como acredito que ele não está envolvido na morte do PC.

O momento decisivo da carreira política de Fernando Collor de Mello aconteceu no dia 24 de agosto de 1992. A CPI encarregada de investigar as denúncias contra o presidente concluiu: “Os documentos apresentados hoje pela Comissão Parlamentar de inquérito apontam as ligações do presidente Collor e de sua família com o chamado esquema PC”, disse o noticiário.

Os documentos registram uma reforma de US$ 2,5 milhões na Casa da Dinda, a mansão da família Collor, em Brasília; a compra de um carro Fiat Elba; e despesas pessoais, tudo pago por cheques de fantasmas, ou seja, de pessoas fictícias, inventadas, o que caracteriza crime contra a probidade na administração, um crime de responsabilidade, cuja pena é a perda do cargo. A votação do relatório pelo plenário da Câmara aconteceu no dia 29 de setembro de 1992.

Fantástico: O momento do impeachment. O momento da votação. Onde você estava?

Rosane: Nossa, foi muito tenso. Eu ia ficar com ele, eu queria assistir lá na presidência, no Planalto. Mas ele falou que não queria. Que ele queria assistir sozinho. E cada minuto, cada voto que era dado, ele ligava pra mim. Aí no momento que ele viu que não tinha mais jeito, que realmente o impeachment ia acontecer, ele realmente ficou desesperado.

Fantástico: Quando vocês se encontraram depois disso, o que ele te falou?

Rosane: Só nos abraçamos. Quando ele chegou em casa, nos abraçamos, eu tentei acalmá-lo, tranquilizá-lo e dizer: vai passar, eu estou aqui contigo, eu vou estar sempre do teu lado.

Em entrevista ao repórter Geneton Moraes Neto, no Fantástico, Fernando Collor admitiu que pensou no pior, no suicídio.

Rosane lembra que nesse momento ficou apavorada.

Rosane: Eu procurei tirar as armas que tinham dentro de casa, eu tirei. Até por precaução, porque num momento de desespero a pessoa pode fazer. Então eu tentei. Durante muito tempo. Eu comecei a ter problema de insônia, porque eu já não conseguia dormir. Eu ficava angustiada, achando que ele era capaz de fazer alguma coisa. Então qualquer movimento dele, nos primeiros dias, se ele levantasse da cama, eu tava com o sono tão leve, era uma coisa impressionante, era tão leve meu sono que ele levantava e eu já acordava. Podia ser o que fosse, eu acho que nem dormia.

Fantástico: Ele ia pro banheiro…

Rosane: Ele ia pro banheiro, eu já acordava e corria atrás dele. Ele dizia: “calma, Quinha, eu estou no banheiro”. Eu achava que, não sei, que ele pudesse cometer, porque foi tudo muito rápido, foi uma coisa muito rápida…

Fantástico: Cometer suicídio?

Rosane: Eu achei que ele pudesse cometer.

Aprovado na Câmara, o pedido de impeachment seguiu para o Senado já no dia seguinte, sendo também aprovado e dando início ao julgamento de Collor, que deveria estar concluído em até 180 dias. Até lá, Collor ficaria afastado da presidência temporariamente, sendo substituído pelo vice Itamar Franco, o que, seguindo os trâmites oficiais, só aconteceu em 2 de outubro de 1992. Foi o dia em que Collor desceu a rampa do Palácio do Planalto pela última vez.

Rosane: Então, naquele momento, quando ele assinou, ele estava muito triste, ele estava muito abatido, ele estava muito magro. Estava depressivo, já não conseguia se alimentar direito. E naquele momento, quando ele assinou e nós fomos descer a rampa e ele quis, sabe, tipo, quis baixar a cabeça, eu segurei na mão dele, e disse: vamos, levanta a cabeça, vamos em frente que a gente vai conseguir.

Em 29 de dezembro, o Senado se reúne sob o comando do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Sidney Sanches, para julgar se Fernando Collor era mesmo culpado pelo crime de responsabilidade, apontado pela Câmara. Se condenado, Collor continuaria afastado, não voltaria à presidência e ficaria inelegível por oito anos. Para escapar dessa punição e garantir seus direitos políticos, ele tenta uma manobra de última hora: renuncia à presidência. Mas a tentativa não dá certo. Resultado: Fernando Collor é finalmente condenado.

Na esfera criminal, dois anos depois, Collor enfrentou no STF a acusação de corrupção passiva. Alegou que as despesas apontadas pela Câmara foram pagas com sobras do dinheiro da campanha de 1989 e com um suposto empréstimo feito no Uruguai. Collor alegou também desconhecer que suas contas eram pagas por meio de cheques de fantasmas. Para condená-lo por corrupção passiva, era necessário que a procuradoria provasse que Collor recebeu dinheiro em troca de favores e serviços prestados a corruptores. Mas, no entendimento do STF, a procuradoria não conseguiu nenhum documento que provasse isso de forma inequívoca. Por essa razão, por cinco votos a três, o Supremo absolveu Collor da acusação de corrupção passiva.

Hoje, Rosane faz uma avaliação sobre o passado.

Fantástico: Você tava preparada pra tanto poder?

Rosane: Ah, não, de jeito nenhum, acho que a gente não tava preparado.

Fantástico: Você se deslumbrou?

Rosane: Eu acho que todo mundo se deslumbra. Eu acho que chega o momento que a gente vê. Eu chegava e estava ao lado da princesa Diana. Eu estava jantando com a princesa Diana.

Collor voltou à política em 2002 e perdeu a eleição para o governo de Alagoas. Em 2006, foi eleito senador pelo mesmo estado. A separação de Rosane e Fernando Collor tinha ocorrido um ano antes, em 2005:

Fantástico: Essa casa onde você vive é de quem?

Rosane: Essa casa, hoje ela está, ele colocou porque ele tem um débito comigo na pensão alimentícia.

Segundo Rosane, a dívida de Collor é de R$ 950 mil. Ela briga na Justiça para ter acesso à parte dos bens que o ex-marido acumulou na vida pública. Os dois eram casados em regime de separação de bens. Quando casou, Rosane tinha 19 anos.

Fantástico: Vocês se casaram em que regime?

Rosane: Antes, em separação de bens total. Eu não sabia, eu achava que tinha sido parcial. Eu achava que aquilo que ele tinha antes era dele. E aquilo que a gente construísse seria nosso. Mas infelizmente, pela minha imaturidade, eu assinei um documento que eu não sabia o que estava fazendo.

Fantástico: Você pode dizer de quanto é sua pensão hoje?

Rosane: É de R$ 18 mil reais. É a pensão que eu recebo.

Fantástico: E você acha pouco?

Rosane: Pela vida que ele tem, sim. Eu vejo amigas minhas que se separaram. Agora há pouco tempo eu tenho um caso de uma amiga minha que se separou, o marido não é ex-presidente, não é senador da República, e tem uma pensão de quase R$ 40 mil.

Fantástico: E você, o que sente por ele?

Rosane: É aquilo que eu digo: o Fernando foi o grande amor da minha vida, mas também foi minha grande decepção.