Bom dia!!!
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Rogai por nós!!!!
Muito venerado desde tempos remotos, o quadro de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é um ícone, carregado de histórias, estórias e significados. Uma delas é que teria sido uma cópia do quadro que São Lucas fez da Virgem Maria.
Em 1866, este ícone de origem bizantina foi entregue aos redentoristas com a missão não só de guardá-lo, mas principalmente de divulgá-lo. O Papa Pio IX confiou-lhes o ícone dizendo: “Fazei que todo o mundo a conheça”. Assim Nossa Senhora do Perpétuo Socorro se tornou a padroeira dos redentoristas. Graças a eles, hoje é uma das invocações marianas mais conhecidas no mundo, principalmente entre os aflitos e necessitados.
No Brasil, a devoção de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é muito popular através da Novena Perpétua. Na história da Igreja é uma das mais antigas e expressivas invocações a Maria, como Mãe de Deus.
A palavra ícone, de origem grega (“eikón”), significa imagem, pintura ou quadro. No caso trata-se de uma pintura sagrada, feita em madeira, segundo técnicas e tradições seculares.
O ícone é uma imagem artística e religiosa do transcendente: leva os que o contemplam à oração e à meditação. Presta-se honra à pessoa que ele representa. O olhar de Maria – socorro perpétuo - nos convida a isso. A Virgem Maria, com seu Filho nos braços, a Mãe de Deus, dialoga com o fiel que a venera, com um olhar bondoso e suave. Ao mesmo tempo os olhos grandes, parecem atentos e sensíveis a todas nossas necessidades. Na devoção popular, podem ser todos os que a invocam e esperam ser socorridos por ela nas horas mais difíceis, como que repetindo a Salve, Rainha: Mãe do Perpétuo Socorro, “esses vossos olhos misericordiosos a nós volvei!”.
Maria acolhe com ternura e firmeza seu Menino. Ele parece assustado vendo os anjos, São Miguel e São Gabriel, que lhe mostram os instrumentos de sua Paixão: a cana com esponja, a lança, os cravos e a cruz. Com suas longas mãos de mulher forte de fé, capaz de suportar os desafios de sua missão, a mãe oferece aos que a invocam um consolo nas lutas da vida. E, como missionária, indica-lhes Jesus, o verdadeiro Salvador. “Mas, em todas essas coisas, somos mais que vencedores, por Aquele que nos amou” (Rm 8:37).
À altura da Virgem Maria vemos duas abreviaturas, em letras gregas, identificando as pessoas. De um lado o nome de Jesus Cristo, “Iesous Christós”, e do outro as duas palavras que são o resumo de toda grandeza de Maria: Mãe de Deus, “Meter Theou”. Acima destas letras, as descrições dos arcanjos Miguel e Gabriel.
Observando o quadro teríamos muito mais a falar do que este espaço permite. Fica a cada um de contemplá-lo e …orar.
Os missionários redentoristas estão unidos com o objetivo de tornar ainda mais conhecida a Mãe do Perpétuo Socorro, aprofundando a mensagem do ícone e se preparando para celebrar daqui a dois anos o jubileu dos 150 anos da concessão.
Eliane Dias Pereira Cassiano
Academia Marial de Aparecida
segunda-feira, 27 de junho de 2016
segunda-feira, 12 de agosto de 2013
terça-feira, 4 de setembro de 2012
Bancos mantêm proposta de reajuste de 6% e bancários já falam em greve
A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) manteve na reunião desta terça-feira a oferta de reajuste salarial de 6% aos bancários. Diante disso, o Comando Nacional dos Bancários marcou para 12 de setembro uma assembleia da categoria, já com a possibilidade de entrar em greve a partir do dia 18.
Os bancários querem reajuste de 10,25%, o que corresponde, segundo os sindicatos, às perdas da inflação acumulada nos últimos 12 meses, mais aumento real de 5%. No entanto, todas as três rodadas de negociação, incluindo a desta terça-feira, foram frustradas. Os maiores bancos – Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e HSBC – também não apresentaram nenhuma oferta que contemple outra reivindicação da categoria: aumentar o piso salarial de R$ 1.400 para R$ 2.516,38 – equivalente ao salário mínimo “ideal” do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Segundo o sindicato dos bancários de Brasília, a manutenção da proposta da Fenaban não leva em conta a média de aumentos reais dos acordos coletivos firmados no primeiro semestre, em torno de 2,3%, de acordo com os dados do Dieese. “Mesmo com lucros astronômicos, que bateram a casa dos R$ 25 bilhões no primeiro semestre, eles continuam apresentando uma proposta pela qual os funcionários vão ter menos de 1% de aumento real. É insuficiente”, disse o diretor do sindicato dos bancários de Brasília, Eduardo Araújo.
O Comando Nacional dos Bancários vai tentar reabrir as negociações com a Fenaban antes mesmo da assembleia, “desde que eles apresentem outra proposta”, disse Araújo. Os sindicatos ainda vão encaminhar cartas aos maiores bancos do país para tentar negociar reivindicações específicas de cada banco. Os funcionários do Banco do Brasil, por exemplo, pedem que seja respeitada a jornada de trabalho de seis horas. Segundo Araújo, mais de 30 mil funcionários do banco público trabalham oito horas por dia. Já os servidores da Caixa querem ampliar a participação nos lucros com um adicional de 2% à regra geral de PRL.
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Debate entre os candidatos a prefeitura de São Paulo
- Termina o debate Folha/RedeTV! com os candidatos a prefeito de SP.
- Último a falar, Fidelix afirma que o debate foi "proveitoso". "Eu sendo prefeito foi criar a secretaria da mobilidade urbana." Segundo o candidato, o momento é de mudança.
- Em suas considerações finais, Chalita diz que quer colocar sua juventude e seu entusiasmo para cuidar da cidade de São Paulo. O candidato defende que a prefeitura trabalhe em conjunto com Estado e União: "Está na hora de acabar com essas picuínhas".
- Haddad fala de sua vida e de sua relação com São Paulo. "Represento nesta eleição um projeto vitorioso no país." De acordo com ele, "é preciso que São Paulo viva novos dias."
- Russomanno agradece o apoio que o fez chegar ao primeiro lugar nas pesquisas eleitorais: "Eu cheguei até aqui porque você me colocou aqui". Disse que não vai decepcionar e que quer ser "o cuidador da cidade".
- Soninha também pede voto para os candidatos a vereador de sua coligação e fala dos elogios que recebe. "Não precisam concordar com tudo, mas podem confiar em mim."
- Paulinho se despede e diz que quer ser prefeito para fazer as eleições dos subprefeitos, para levar os empregos para perto das casas das pessoas. Fala em acabar com a "indústria da multa", com a inspeção veicular e com a progressão continuada no ensino.
- Na sua fala final, Giannazi diz que "chegou a hora da mudança" e pede para que os eleitores votem nos candidatos a vereador do PSOL. "Nosso partido defende a ética na política." Ele diz que a sigla é a única que faz arrecadação pela internet.
- Em suas considerações finais, Serra agradece aos telespectadores e aos jornalistas e diz que, para ele, a vida pública e política sempre foi um meio de servir ao próximo. "Eu me sinto no auge da minha experiência e da minha capacidade administrativa".
- Começa o último bloco.
- O terceiro bloco termina. No próximo, os candidatos fazem as considerações finais.
- Soninha diz concordar com o método do Expresso Tiradentes, citado por Chalita, e defende o incentivo à criação de moradias com preço acessível nas regiões com infraestrutura, para aproximar as residências dos locais de trabalho.
- Na sua tréplica, Chalita defende sua proposta para fazer o chamado "Expresso Tiradentes".
- Soninha diz que o transporte de São Paulo está sobrecarregado porque as pessoas são obrigadas a morar longe do trabalho e defende a criação de linhas expressas e corredores de ônibus ligando as periferias à região central da cidade.
- Chalita tem que fazer pergunta a Soninha. Ele questiona a candidata sobre o problema do transporte na zona leste.
- Levy Fidelix diz que o que Haddad propõe não é suficiente e defende a criação de um seguro para que todos os munícipes possam usar uma vez por mês a rede privada de saúde.
- Haddad afirma que vai criar um centro "Hora Certa" em cada subprefeitura e diz que vai fazer os três hospitais prometidos pela atual gestão.
- Levy Fidelix diz que as alternativas criativas no campo da saúde são muito importantes. Cita suas proposta de "motomédicos" e "motoremédios". O candidato também defendeu o aumento do Orçamento para a saúde.
- Haddad escolhe Fidelix para pergunta e fala de sua proposta "hora certa", que tem a pretensão de acabar com as filas do SUS.
- Giannazi diz que houve um fracasso das políticas educacionais implantadas tanto na gestão de FHC como nas gestões de Lula e Dilma: "A educação continua patinando. É inconcebível que o piso nacional seja de R$ 1.481".
- "Eu também entendo a razão de ser das cotas. É você tratar diferente aqueles que são desiguais", afirma Soninha. Ele lembra que é preciso melhorar o ensino primário.
- Giannazi diz que o país tem uma dívida histórica com os alunos da rede pública e que concorda com as cotas, mas que ao mesmo tempo luta para que haja uma melhoria na educação pública: "Hoje o que nós temos é um 'privatismo' da educação no Brasil".
- Soninha escolhe Giannazi para perguntar. Ela questiona sobre o sistema de cotas.
- Serra diz que o novo monotrilho em São Paulo vai ter capacidade para 500 mil pessoas por dia.
- "É pena que os governos tucanos levaram muitos anos para reconhecer que estava certo", diz Fidelix sobre o aerotrem.
- Serra diz que pretende expandir o monotrilho em São Paulo e cita obras em andamento pelo governo do Estado. "Vamos, na verdade, cobrir a cidade de trens, trilhos e metrôs, porque tudo isso significa salários indiretos para as pessoas".
- Fidelix escolhe Serra para fazer pergunta. Ele questiona se o tucano vai ampliar o monotrilho.
- Chalita cita serviços de inteligência usados em diversas cidades e diz que é importante monitorar a cidade. Acrescenta que é preciso investir na prevenção e incentivar os jovens a se ocuparem com atividades extracurriculares na escola.
- Russomanno afirma que é preciso fazer mais e cita uma melhor iluminação de rua. Ele ainda diz que vai elevar a GCM de 6.000 para 20 mil homens. De acordo com Russomanno, a guarda municipal deve ganhar mais.
- Chalita diz que para resolver os problemas de violência é preciso haver parcerias com o governo federal e investir em iluminação eficiente, boas calçadas e valorizar a guarda civil metropolitana.
- Russomanno escolhe Chalita para fazer pergunta. Ele questiona sobre segurança. "O que você vai fazer para melhorar a questão da segurança pública em SP."
- Russomanno diz que Paulinho não sabe do que está falando e repete que não é contra o Itaquerão. "Eu estou sendo vítima de um massacre, todo mundo está vendo, porque estou em primeiro lugar nas pesquisas, mas eu não me deixo levar por isso".
- Paulinho ironiza Russomanno por negar declaração sobre o Itaquerão. O candidato também aproveita para defender a construção do estádio.
- Russomanno diz que não é contra a construção do Itaquerão e que foi mal interpretado: "Eu quero fazer de São Paulo a capital mundial de eventos".
- Russomanno diz que não é contra a construção do Itaquerão e que foi mal interpretado: "Eu quero fazer de São Paulo a capital mundial de eventos".
- Paulinho escolhe Russomanno para fazer uma pergunta. Ele questiona a ideia do candidato de rever os incentivos para a construção do Itaquerão.
- "O que ouço são elogios à administração do PT", diz Haddad em sua tréplica.
- Haddad lembra que foi ministro da Educação por 6 anos e meio e cita suas realizações. Diz que a criação do Fundeb ampliou o Orçamento da União na educação. Diz que vai oferecer melhores salários e educação continuada para professores.
- Giannazi acusa Haddad de ter ajudado a Marta ter a criar as taxas do lixo e de luz.
- Giannazi escolhe Haddad para questionar. Ele pergunta sobre o investimento de 10% do PIB na educação.
- Na tréplica, Paulinho diz que quer fazer parcerias com ONGs, igrejas e empresas para colocar as crianças nas creches.
- Serra diz ter criado 40 mil vagas para o ensino técnico quando foi governador. Ele diz que quer criar um sistema de ensino junto com o governo do Estado. "Assim poderemos ter 200 mil alunos a mais em ensino orientado para o emprego."
- Paulinho diz que, além dos cursos profissionalizantes, é preciso mudar a escola em São Paulo. Ele diz que, se eleito, acabaria com a progressão continuada e implantaria a escola em tempo integral nos CEUs.
- Serra é o primeiro a perguntar no terceiro bloco. Ele escolhe Paulinho para questionar sobre o ensino técnico. "Qual é o seu programa?"
- Termina segundo bloco do debate.
- Giannazi defende um "fundo partidário aberto e democrático."
- Vera pede para Giannazi comentar a resposta de Fidelix. Giannazi fala em crise de credibilidade dos partidos políticos no Brasil e diz que é preciso "romper com a velha política".
- "A imprensa quer enfiar a faca para sair sangue", afirma Fidelix, sobre a pergunta. Ele diz pagar do próprio bolso a participação em eleições. "É só dar o dinheirão que Serra e Haddad tem que ganho todas."
- Vera Magalhães pergunta a Fidelix: "Para o senhor, a política é um bom negócio? O senhor pretende se candidatar indefinidamente sem ser vitorioso?"
- Na réplica, Serra lembra que Lula perdeu várias vezes eleições. "As derrotas me ensinaram. As vitórias também me ensinaram."
- Pedido de direito de resposta de Paulinho é negado
- Vera Maglhães pede para Haddad comentar a resposta de Serra. Haddad concorda que Serra seja o candidato mais conhecido e que, por isso, se expõe mais, porém diz que vê em São Paulo um sentimento por mudança, e não continuidade.
- "Não fui eu quem deu a ele a prefeitura", diz Serra, sobre Kassab. "Como sou bastante conhecido", completa o tucano, para justificar sua rejeição. "Esse é um assunto que vai ser resolvido na eleição e não na pesquisa."
- Vera Magalhães cita os índices de rejeição de Seera e se ele acha que o eleitor de São Paulo o está responsabilizando por uma gestão mal avaliada do prefeito Gilberto Kassab.
- "Defendemos a cobrança da dívida ativa", afirma Giannazi. De acordo com ele, os outros partidos não tem coragem para fazer isso. O socialista volta a falar no fim do TCM.
- A jornalista pede para Levy Fidelix comentar a resposta de Giannazi. Fidelix concorda com Giannazi e diz que São Paulo deveria renegociar a dívida e aplicar a verba excedente na área social.
- Paulinho pede direito de resposta
- Giannazi responde Paulinho, que chamou o PSOL de pequeno. "Acho que você está com inveja", afirmou sobre os parlamentares do PSOL. Ele também diz que não vai pagar a dívida da prefeitura. "Só o PSOL teria coragem de fazer isso."
- Patrícia Zorzan pergunta a Giannazi se a postura radical do candidato, como a de defender a suspensão do pagamento da dívida de São Paulo, não assusta os eleitores e por isso ele teria apenas 1% das intenções de voto segundo as pesquisas.
- "Não é isso que dá prejuízo aos cofres públicos. O problema é a corrupção", afirma Chalita. Ele também ataca a atual administração e fala das "máfias". Segundo o pemedebista, os ralos do dinheiro público são a incompetência e a corrupção.
- Vera Magalhães pede para Soninha comentar a resposta de Chalita. Soninha diz que deveria ser obrigatório o candidato se licenciar do cargo para participar de campanha eleitoral.
- Chalita explica que, no Congresso, há 100 candidatos. "Se eu tirasse a licença, São Paulo ficaria com um deputado a menos." De acordo com ele, é possível fazer a campanha e continuar atuando como deputado.
- A jornalista Vera Magalhães, da Folha, pergunta a Chalita se ele considera ético o fato de ele não ter se licenciado do cargo de deputado federal para participar da campanha pela Prefeitura de São Paulo.
- Na réplica, Soninha afirma não ter "problema" de admitir as qualidades dos seus adversários. "Essa postura que se espera de uma pessoa pública."
- Patrícia Zorzan pede para o candidato Paulinho comentar a resposta de Soninha. Paulinho diz que acha que é normal ela ter participado da gestão e hoje fazer críticas. Ele aproveita o resto do tempo para divulgar sua propostas para os idosos.
- Soninha afirma que pode trabalhar na administração pública e ao mesmo tempo ser crítica ao prefeito. "Quando a gente trabalha na administração pública, você não está servindo o chefe do Executivo. Você trabalha para a população."
- A jornalista Patrícia Zorzan, da RedeTV!, pergunta para Soninha se é coerente ela ter feito parte do governo Kassab e hoje fazer críticas à gestão do PSD na Prefeitura de São Paulo.
- Haddad também diz concordar ser contra ataques pessoais e fala de seu programa de governo.
- A jornalista pede para Russomanno comentar a resposta de Haddad. Russomanno diz que não quer comentar ataques pessoais. "Eu quero discutir as questões da cidade de São Paulo", disse.
- Haddad compara sua situação política com a trajetória que levou Dilma à Presidência.
- Patrícia Zorzan, da RedeTV!, pergunta ao candidato Fernando Haddad. Ela cita o petista João Paulo Cunha, condenado pelo STF por crimes no mensalão. "O senhor acha que um candidato com esse retrospecto pode se apresentar como representante do novo?"
- "Como sindicalista, eu pretendo tratar bem os trabalhadores da prefeitura", afirma Paulinho.
- Vera Magalhães pede para Chalita comentar a resposta de Paulinho. Chalita cita sua gestão na secretaria de Educação e diz que teve uma boa relação com os sindicatos.
- "Não estou discutindo a criação de um novo partido. Estou muito bem no meu partido", afirma Paulinho. "O meu partido tem proposta para a cidade de São Paulo."
- A jornalista Vera Magalhães, da Folha, cita o histórico sindicalista de Paulinho da Força e pergunta ao candidato: "o senhor acha democrático se perpetuar no poder pela central sindical a qual o senhor preside?"
- Russomanno nega que tenha dito que o presidente do PRB e bispo licenciado da Universal, Marcos Pereira, fosse católico. "Discutir religião não vale a pena. Não estávamos fazendo eleição para papa do Brasil."
- Serra diz que essa questão tem a ver com o Russomanno e sua identidade. "É uma coisa que cabe a ele se manifestar, não o candidato concorrente dissertar sobre esse tema".
- Russomanno volta a negar que o seu partido, PRB, seja controlado pela Universal. "Só 6% [dos membros do partido] são da Universal." O candidato lembra que é católico e que um dos fundadores da sigla foi José Alencar.
- A jornalista Patrícia Zorzan, da RedeTV!, pergunta ao candidato Russomanno: "Se o senhor for eleito, o seu governo será influenciado pela religião?"
- Kennedy Alencar diz que direito de resposta pedido por Serra foi negado
- No segundo bloco, jornalistas perguntam para os candidatos
- José Serra pede direito de resposta. Acaba primeiro bloco
- Giannazi diz que Serra está fazendo uma propaganda enganosa sobre a situação da saúde pública na cidade. "Há uma contradição enorme entre o discurso do Serra e a saúde em São Paulo", disse.
- "Eu tinha expectativa que o candidato apresentasse uma proposta para que nós tivéssemos o que debater", afirma Serra, na réplica. Ele aproveita para falar de suas promessas para área.
- Giannazi diz que vai acabar com a "privataria tucana" na saúde e critica a "privatização" do setor. "A saúde na nossa cidade está falida", criticou.
- Serra faz pergunta para Giannazi. "Qual seria a politica que ele faria sobre a distribuição de medicamentos?"
- Fidelix diz que é necessário buscar mais verbas junto ao governo federal e defende a redução de subsídios para o setor de transportes.
- Paulinho diz que vai levar o emprego para periferia. Sua proposta é dar incentivos fiscais para as empresas que vão se instalar na periferia. "Tenho ideia de levar 2 milhões para a periferia em quatro anos."
- Fidelix diz que pretende descentralizar o trânsito em São Paulo e possibilitar que ele seja mais fluido. O candidato citou como exemplo sua proposta de criar o aerotrem para desafogar o trânsito.
- Paulinho escolhe Levy Fidelix para fazer pergunta. Ele questiona sobre as pessoas que moram longe do emprego. "O que você tem a fazer para melhorar isso?"
- Paulinho ironiza Giannazi e diz que ele é o único deputado estadual do PSOL na Assembleia. "O seu partido faz muito isso de ficar falando dos outros porque são tão poucos que não representam nada".
- Paulinho defende a criação de uma comissão de fiscalização e de auditorias para fiscalizar as contas públicas e combater a corrupção.
- Giannazi escolhe Paulinho da Força para fazer sua pergunta. "Quais são as suas propostas para combater a corrupção na cidade de SP?"
- Chalita diz que há hoje no cofre de São Paulo R$ 8 bilhões. "Não é só uma questão de recursos, mas de prioridade e de determinação". "São Paulo está entre as dez cidades mais ricas do mundo, mas não sabe usar seu dinheiro para ajudar a população"
- Os pedidos de direito de resposta são negados pela organização do debate
- "Essa dívida de SP é praticamente impagável", diz Fidelix, que volta a trazer a proposta para criar um banco municipal para securitizar a dívida.
- Chalita responde a Fidelix que é possível ter uma parceria para conseguir pagar a dívida pública de São Paulo
- José Serra e Chalita pedem direito de resposta
- Chalita usa o início de seu tempo para responder a Serra que não é mentiroso. "Quem disse que não conhecia o Paulo Preto não fui eu. Quem disse que não nomeou o Aref não fui eu. Quem disse que não sairia da prefeitura não fui eu".
- Levy Fidelix escolhe Chalita para fazer sua pergunta sobre a dívida da prefeitura.
- Haddad diz que o Partido Progressista faz parte do governo Lula desde 2004 e ocupa um ministério importante, o Ministério da Cidade. "É uma aliança baseada em princípios de um plano de governo"
- "O PT sempre disse que ele arrasou São Paulo", diz Soninha, lembrando as críticas que os petistas faziam da administração Maluf e Pitta.
- Haddad diz que poderia falar que Celso Russomanno é apoiado pelo Roberto Jefferson ou que José Serra é apoiado por Valdemar da Costa Neto. "Eu não vejo a política dessa maneira", disse. "Eu faço aliança com partidos políticos"
- Soninha escolhe Haddad para fazer sua pergunta. "E o Maluf, Haddad?"
- Serra diz que Chalita está mentindo e que não tem praticamente nada para apresentar.
- "Foi uma pena ele ter fechado as escolas em tempo integral", diz Chalita, na réplica.
- "Ninguém fechou anda", diz Serra em resposta a Chalita, ao dizer que as escolas não foram criadas
- Gabriel Chalita escolhe José Serra para fazer a sua pergunta. "O senhor fechou as escolas em tempo integral. O senhor fechou ou não fechou?"
- Russomanno diz que não vê problema no bilhete único mensal, desde que seja possível. "Não adianta a gente cuidar só do valor, a gente tem que cuidar da qualidade", diz Russomanno em sua tréplica
- Russomanno diz que não vê problema no bilhete único mensal, desde que seja possível. "Não adianta a gente cuidar só do valor, a gente tem que cuidar da qualidade", diz Russomanno em sua tréplica
- "Ela foi muito criticada na época", afirma Haddad, na réplica ao falar sobre Marta. Ele diz que a equipe que fez a proposta de Bilhete Único mensal é a mesma que fez o Bilhete Único.
- Russomanno diz para Haddad que é preciso haver estudos que mostrem que as propostas do Bilhete Único ampliado seja viável
- O petista Fernando Haddad escolhe Russomanno para fazer sua pergunta. Ele fala da sua proposta de Bilhete Único mensal. "Por que você é contra essa proposta?"
- Soninha disse que para melhorar a educação é preciso investir em instalações adequadas e recursos humanos, com professores bem capacitados e bem remunerados
- "O aluno não está aprendendo. A progressão continuada se tornou uma promoção automática", diz Russomanno na sua réplica. "Precisamos mudar esse quadro." Ele promete melhor remuneração para os professores.
- A candidata Soninha disse que é preciso providenciar um "mutirão da educação". Ela disse que muitas entidades já fazem esse trabalho voluntariamente, mas que é preciso organizar esses movimentos numa rede com apoio da prefeitura para zerar esse atraso
- O primeiro a fazer a pergunta é Celso Russomanno, que escolhe fazer uma pergunta a Soninha. O candidato do PRB questiona sobre o "problema da educação pública".
- Serão 4 blocos, com dois blocos com perguntas entre candidatos, um com perguntas de jornalistas e o último dedicado às considerações finais
- Começa o debate Folha/RedeTV
- Pela regra, só participam do debate candidatos de partidos que elegeram ao menos um deputado nas eleições de 2010
- Ao vivo na página da Folha você acompanha comentários dos jornalistas Evandro Spinelli, do caderno Cotidiano, Andréia Sadi, da coluna "Painel" e Anna Virginia Balloussier, da coluna "Mônica Bergamo"
- Você pode acompanhar lance a lance do debate por aqui, com comentários dos jornalistas da Folha
- Também participarão do debate Gabriel Chalita (PMDB), Paulinho da Força (PDT), Soninha Francine (PPS), Levy Fidelix (PRTB) e Carlos Gianazzi (PSOL)
- Serra passou a ser ameaçado de perto por Fernando Haddad (PT), que aparece em terceiro lugar nos levantamentos mais recentes
- Este será o primeiro confronto entre eles depois que o candidato do PSDB, José Serra, perdeu a liderança nas pesquisas para Celso Russomanno (PRB)
- Boa noite! Os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo participam hoje de debate organizado pela Folha e pela RedeTV!, a partir das 22h30.
quarta-feira, 1 de agosto de 2012
Os Cabos Eleitorais
Um
componente que durante essa campanha é de fundamental relevância, é o cabo
eleitoral.
No Brasil,
os cabos eleitorais atuam desde 1827, quando houve a primeira eleição direta
para vereador no país. A origem do nome está ligada ao coronelismo. Os cabos
seriam os representantes dos coronéis encarregados de juntar os votos dos
‘currais eleitorais’.
O trabalho
daquele tempo tem pouca semelhança com o de hoje.
Naquele
tempo, a maioria era militantes voluntários, que depois ganhavam cargos no
governo ou lucros políticos.
Com o
passar dos anos esse perfil foi mudando. E, na eleição presidencial de 1960,
quando a campanha de Jânio Quadros contratou cabos eleitorais para fazer
propaganda de sua candidatura, que tinha como lema ‘Varre, varre, vassourinha’,
numa alusão às denúncias de corrupção contra Juscelino Kubitschek.
Hoje em
dia, esses ‘visitantes’ apresentam-se de maneira mais diferente ainda. Eles
combinam a função de convencimento político, típicas dos militantes
voluntários, com uma força de trabalho paga.
Em São
Paulo, o custo de um cabo eleitoral está, em média, R$ 475,00/mês. No Rio, este
valor está por volta de R$ 400,00/mês.
Agora, quem
tem o papel de ‘cabo eleitoral de luxo’ é o vereador. Este ano votaremos em
duas figuras importantíssimas para o município. É claro que estamos falando de municípios
verdadeiramente administrados. Será um voto para prefeito e outro para
vereador. O vereador puxa o voto do seu eleitor que está mais próximo (pois, às
vezes, é o vizinho, parente, amigo, etc) para o prefeito que acaba sendo
vitorioso.
Portanto, a
função desses componentes é essencial para a desenvoltura de qualquer campanha.
Eles substituem, muitas vezes, a presença física dos seus ‘coronéis’. Por isso
mesmo que são figuras relevantes.
terça-feira, 31 de julho de 2012
O Voto no Brasil 6
Os mandatos eletivos
Desde a Colônia, os brasileiros votavam para vereador e para juiz de paz (espécie de juiz de pequenas causas e responsável pela manutenção da ordem). Nas vilas, as Câmaras Municipais, chamadas as "Assembléias dos Homens Bons", eram compostas de sete vereadores; nas cidades, de nove.
Votavam também para a Assembléia Provincial (depois Assembléia Legislativa), para a Câmara dos Deputados e para o Senado. No caso dos senadores, os três nomes mais votados eram submetidos ao imperador, que escolhia um. O mandato de senador era vitalício.
Os presidentes de província (hoje governadores) eram nomeados pelo imperador. Durante o Império, como o regime era parlamentarista, os mandatos não tinham duração fixa. Em geral, vereadores e deputados exerciam mandatos de três anos.
Na República, presidente e vice-presidente passaram a ter mandatos de quatro anos, sem direito a reeleição para mandato subseqüente. Os senadores (três por estado) passaram a ter mandato de nove anos, renovando-se 1/3 a cada três anos. Os estados também passaram a contar com Senados, cujos titulares eram eleitos da mesma maneira. Os deputados tinham mandato de três anos.
Após a Revolução de 30, a Constituição de 34 manteve os mandatos do presidente e do vice-presidente da República: quatro anos sem direito a reeleição. O mandato dos deputados foi aumentado para quatro anos. No caso do Senado, o número foi reduzido para dois, sendo que o mais votado de cada estado e do Distrito Federal cumpriria mandatos de oito anos, e o menos votado, de quatro anos. Além disso, foram extintos os senados estaduais.
Depois de oito anos de ditadura do Estado Novo, a Constituição de 46 aumenta o mandato do presidente da República para cinco anos sem direito a reeleição. Deputados conservam os mandatos de quatro anos, e os senadores (cujo número voltou a ser três) mantêm oito anos de mandato, renovando-se, em um e dois terços, quatro em quatro anos.
Já quanto aos estados, a Constituição de 46 delegou às Constituições estaduais a tarefa de fixar a duração dos mandatos dos governadores (cinco e quatro anos). Assim, havia estados com mandatos de quatro anos, e o governador era eleito junto com o Legislativo: Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Estado do Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Os estados com mandato de cinco anos elegiam o governador junto com o presidente da República: Pará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Guanabara, Paraná e Santa Catarina.
Também a Constituição determinava que os estados decidiriam livremente se os prefeitos de suas capitais e de estâncias hidrominerais seriam eleitos diretamente ou nomeados pelo governador. Durante algum tempo, Manaus e Niterói, por exemplo, tiveram prefeitos nomeados.
Durante a ditadura, os mandatos dos presidentes da República e governadores foram fixados em quatro anos, pela Constituição de 1967. A Emenda Constitucional nº 1, baixada pela Junta Militar em 1969 aumentou para cinco anos o mandato do presidente, mas manteve em quatro anos o mandato dos governadores. O Pacote de Abril, baixado em 1977 para controlar a sucessão do general Geisel e garantir a eleição do general Figueiredo, fixou em seis anos o mandato do presidente da República.
Com a redemocratização, a Constituição de 88 determinou que o mandato fosse de cinco anos para presidentes da República e de quatro anos para governadores.
A revisão constitucional de 1993 reduziu em um ano o mandato do presidente da República. Finalmente, a Emenda Constitucional nº 16, de 04.06.1997, adotou a reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos. Os mandatos continuaram a ser de quatro anos, com direito a uma reeleição para mandato subseqüente.
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Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.
Desde a Colônia, os brasileiros votavam para vereador e para juiz de paz (espécie de juiz de pequenas causas e responsável pela manutenção da ordem). Nas vilas, as Câmaras Municipais, chamadas as "Assembléias dos Homens Bons", eram compostas de sete vereadores; nas cidades, de nove.
Votavam também para a Assembléia Provincial (depois Assembléia Legislativa), para a Câmara dos Deputados e para o Senado. No caso dos senadores, os três nomes mais votados eram submetidos ao imperador, que escolhia um. O mandato de senador era vitalício.
Os presidentes de província (hoje governadores) eram nomeados pelo imperador. Durante o Império, como o regime era parlamentarista, os mandatos não tinham duração fixa. Em geral, vereadores e deputados exerciam mandatos de três anos.
Na República, presidente e vice-presidente passaram a ter mandatos de quatro anos, sem direito a reeleição para mandato subseqüente. Os senadores (três por estado) passaram a ter mandato de nove anos, renovando-se 1/3 a cada três anos. Os estados também passaram a contar com Senados, cujos titulares eram eleitos da mesma maneira. Os deputados tinham mandato de três anos.
Após a Revolução de 30, a Constituição de 34 manteve os mandatos do presidente e do vice-presidente da República: quatro anos sem direito a reeleição. O mandato dos deputados foi aumentado para quatro anos. No caso do Senado, o número foi reduzido para dois, sendo que o mais votado de cada estado e do Distrito Federal cumpriria mandatos de oito anos, e o menos votado, de quatro anos. Além disso, foram extintos os senados estaduais.
Depois de oito anos de ditadura do Estado Novo, a Constituição de 46 aumenta o mandato do presidente da República para cinco anos sem direito a reeleição. Deputados conservam os mandatos de quatro anos, e os senadores (cujo número voltou a ser três) mantêm oito anos de mandato, renovando-se, em um e dois terços, quatro em quatro anos.
Já quanto aos estados, a Constituição de 46 delegou às Constituições estaduais a tarefa de fixar a duração dos mandatos dos governadores (cinco e quatro anos). Assim, havia estados com mandatos de quatro anos, e o governador era eleito junto com o Legislativo: Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Estado do Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Os estados com mandato de cinco anos elegiam o governador junto com o presidente da República: Pará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Guanabara, Paraná e Santa Catarina.
Também a Constituição determinava que os estados decidiriam livremente se os prefeitos de suas capitais e de estâncias hidrominerais seriam eleitos diretamente ou nomeados pelo governador. Durante algum tempo, Manaus e Niterói, por exemplo, tiveram prefeitos nomeados.
Durante a ditadura, os mandatos dos presidentes da República e governadores foram fixados em quatro anos, pela Constituição de 1967. A Emenda Constitucional nº 1, baixada pela Junta Militar em 1969 aumentou para cinco anos o mandato do presidente, mas manteve em quatro anos o mandato dos governadores. O Pacote de Abril, baixado em 1977 para controlar a sucessão do general Geisel e garantir a eleição do general Figueiredo, fixou em seis anos o mandato do presidente da República.
Com a redemocratização, a Constituição de 88 determinou que o mandato fosse de cinco anos para presidentes da República e de quatro anos para governadores.
A revisão constitucional de 1993 reduziu em um ano o mandato do presidente da República. Finalmente, a Emenda Constitucional nº 16, de 04.06.1997, adotou a reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos. Os mandatos continuaram a ser de quatro anos, com direito a uma reeleição para mandato subseqüente.
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Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.
segunda-feira, 30 de julho de 2012
O Voto no Brasil 5
A cédula de votação
Durante a Colônia, não existia cédula eleitoral. Os representantes eram escolhidos através de declaração oral dos eleitores. O voto era dado de viva voz.
A cédula eleitoral surge no Império, a partir da primeira lei eleitoral (1824). Os eleitores depositavam na urna uma lista com os nomes e profissões dos candidatos escolhidos.
Na década de 1840, o eleitor passou a entregar a lista, que era numerada, rubricada e depositada na urna por um funcionário da mesa eleitoral. Com a lei de 1846, os eleitores voltam a depositar pessoalmente o voto na urna.
A Lei Saraiva, de 1881, entre outras alterações no processo eleitoral, determinou que o voto fosse escrito em papel branco ou azulado. Depois de dobrado, deveria ser fechado e colocado em envelope, também fechado e depositado na urna.
A República Velha não introduziu alterações significativas no processo de votação. O voto continuou facultativo e passou a ser a descoberto, embora a Constituição consagrasse o voto secreto.
No dia da eleição, o eleitor levava duas cédulas e as assinava diante da mesa eleitoral. Os mesários conferiam e datavam as cédulas, colocando-as em envelopes. Um era depositado na urna e o outro era devolvido ao eleitor, como comprovante da votação.
A mesa apurava os votos e lavrava as atas, forjando resultados, na maioria das vezes, através das famosas “atas falsas” – as eleições da República Velha ficaram conhecidas como eleições “a bico-de-pena”.
Entretanto, não bastava ser eleito – muitas vezes através de fraude. Na ausência de uma Justiça Eleitoral, funcionava no Senado a Comissão de Verificação de Poderes, que ratificava ou não a eleição de deputados e senadores. Firmemente controlada pela elite governista, a comissão impedia que a oposição tivesse sua eleição reconhecida -- era o mecanismo conhecido como “degola”. (A Comissão de Verificação de Poderes era firmemente controlada pelo senador Pinheiro Machado).
Voto secreto, moralização das eleições, fim do “bico-de-pena” e criação de instância autônoma para administrar as eleições constituíram importantes bandeiras da Revolução de 30.
Com a vitória da Revolução, muitas de suas bandeiras foram implementadas, mas as cédulas eleitorais permaneceram individuais e confeccionadas pelo candidato ou pelo próprio eleitor – era o chamado “voto marmita”, porque o eleitor já trazia praticamente pronto, de casa, o envelope onde estavam as cédulas dos seus candidatos.
Mas foram adotados alguns mecanismos para aumentar o sigilo do voto, protegendo a independência do eleitor. Embora as cédulas continuassem individuais, foi exigido o envelope oficial no qual o eleitor inseria sua cédula. O envelope era rubricado pelos mesários antes de ser depositado na urna.
O objetivo era evitar os envelopes coloridos fornecidos pelos partidos, que permitiam o controle do voto.
O segundo mecanismo foi a adoção da cabine indevassável para garantir a privacidade do eleitor na hora de votar.
No início da década de 50, as cédulas passaram a ser impressas e distribuídas pelos partidos. Como o PSD era o único a possuir diretórios em todos os municípios do país, isto lhe dava enorme vantagem. Cédulas de seus candidatos chegavam a todos os recantos do Brasil.
Para anular esta vantagem, surgiu na campanha presidencial de 1955 o projeto da cédula oficial, apresentado pela UDN: as cédulas seriam impressas e distribuídas pela Justiça Eleitoral, em vários lotes de um milhão, variando a ordem em que apareciam os candidatos.
Com este artifício, a UDN contava anular milhares de votos dos eleitores semi-analfabetos do interior, que seguiam as ordens do “coronel” de votar, por exemplo, no primeiro nome da cédula. Sem ordem fixa, aumentaria o risco de anulação, o que supostamente beneficiaria a UDN.
A cédula oficial teve apoio da Igreja e das Forças Armadas, mas o PSD contra-atacou com a cédula única, de autoria de José Maria Alkmin, Ulysses Guimarães e Renato Archer: cédula impressa segundo modelo do TSE e distribuída pelos partidos. Apoiada pelo TSE, a cédula única foi transformada em lei e utilizada já nas eleições presidenciais de 55. O lugar do candidato na cédula foi determinado pela ordem de registro da candidatura no TSE: Juarez Távora, Ademar de Barros, Plínio Salgado e Juscelino Kubitschek.
De lá para cá, uma única modificação substancial ocorreu com as cédulas eleitorais: sua impressão e distribuição passou à responsabilidade exclusiva da Justiça Eleitoral.
De 1964 em diante a Justiça Eleitoral passou a se encarregar da elaboração e distribuição das cédulas de votação.
A partir das eleições de 1996, urnas eletrônicas passaram a ser adotadas. Naquele ano, 57 municípios utilizaram este tipo de urna. Desde 2000, todos os eleitores brasileiros votam em urnas eletrônicas.
Amanhã, Os mandatos eletivos.
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Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.
Durante a Colônia, não existia cédula eleitoral. Os representantes eram escolhidos através de declaração oral dos eleitores. O voto era dado de viva voz.
A cédula eleitoral surge no Império, a partir da primeira lei eleitoral (1824). Os eleitores depositavam na urna uma lista com os nomes e profissões dos candidatos escolhidos.
Na década de 1840, o eleitor passou a entregar a lista, que era numerada, rubricada e depositada na urna por um funcionário da mesa eleitoral. Com a lei de 1846, os eleitores voltam a depositar pessoalmente o voto na urna.
A Lei Saraiva, de 1881, entre outras alterações no processo eleitoral, determinou que o voto fosse escrito em papel branco ou azulado. Depois de dobrado, deveria ser fechado e colocado em envelope, também fechado e depositado na urna.
A República Velha não introduziu alterações significativas no processo de votação. O voto continuou facultativo e passou a ser a descoberto, embora a Constituição consagrasse o voto secreto.
No dia da eleição, o eleitor levava duas cédulas e as assinava diante da mesa eleitoral. Os mesários conferiam e datavam as cédulas, colocando-as em envelopes. Um era depositado na urna e o outro era devolvido ao eleitor, como comprovante da votação.
A mesa apurava os votos e lavrava as atas, forjando resultados, na maioria das vezes, através das famosas “atas falsas” – as eleições da República Velha ficaram conhecidas como eleições “a bico-de-pena”.
Entretanto, não bastava ser eleito – muitas vezes através de fraude. Na ausência de uma Justiça Eleitoral, funcionava no Senado a Comissão de Verificação de Poderes, que ratificava ou não a eleição de deputados e senadores. Firmemente controlada pela elite governista, a comissão impedia que a oposição tivesse sua eleição reconhecida -- era o mecanismo conhecido como “degola”. (A Comissão de Verificação de Poderes era firmemente controlada pelo senador Pinheiro Machado).
Voto secreto, moralização das eleições, fim do “bico-de-pena” e criação de instância autônoma para administrar as eleições constituíram importantes bandeiras da Revolução de 30.
Com a vitória da Revolução, muitas de suas bandeiras foram implementadas, mas as cédulas eleitorais permaneceram individuais e confeccionadas pelo candidato ou pelo próprio eleitor – era o chamado “voto marmita”, porque o eleitor já trazia praticamente pronto, de casa, o envelope onde estavam as cédulas dos seus candidatos.
Mas foram adotados alguns mecanismos para aumentar o sigilo do voto, protegendo a independência do eleitor. Embora as cédulas continuassem individuais, foi exigido o envelope oficial no qual o eleitor inseria sua cédula. O envelope era rubricado pelos mesários antes de ser depositado na urna.
O objetivo era evitar os envelopes coloridos fornecidos pelos partidos, que permitiam o controle do voto.
O segundo mecanismo foi a adoção da cabine indevassável para garantir a privacidade do eleitor na hora de votar.
No início da década de 50, as cédulas passaram a ser impressas e distribuídas pelos partidos. Como o PSD era o único a possuir diretórios em todos os municípios do país, isto lhe dava enorme vantagem. Cédulas de seus candidatos chegavam a todos os recantos do Brasil.
Para anular esta vantagem, surgiu na campanha presidencial de 1955 o projeto da cédula oficial, apresentado pela UDN: as cédulas seriam impressas e distribuídas pela Justiça Eleitoral, em vários lotes de um milhão, variando a ordem em que apareciam os candidatos.
Com este artifício, a UDN contava anular milhares de votos dos eleitores semi-analfabetos do interior, que seguiam as ordens do “coronel” de votar, por exemplo, no primeiro nome da cédula. Sem ordem fixa, aumentaria o risco de anulação, o que supostamente beneficiaria a UDN.
A cédula oficial teve apoio da Igreja e das Forças Armadas, mas o PSD contra-atacou com a cédula única, de autoria de José Maria Alkmin, Ulysses Guimarães e Renato Archer: cédula impressa segundo modelo do TSE e distribuída pelos partidos. Apoiada pelo TSE, a cédula única foi transformada em lei e utilizada já nas eleições presidenciais de 55. O lugar do candidato na cédula foi determinado pela ordem de registro da candidatura no TSE: Juarez Távora, Ademar de Barros, Plínio Salgado e Juscelino Kubitschek.
De lá para cá, uma única modificação substancial ocorreu com as cédulas eleitorais: sua impressão e distribuição passou à responsabilidade exclusiva da Justiça Eleitoral.
De 1964 em diante a Justiça Eleitoral passou a se encarregar da elaboração e distribuição das cédulas de votação.
A partir das eleições de 1996, urnas eletrônicas passaram a ser adotadas. Naquele ano, 57 municípios utilizaram este tipo de urna. Desde 2000, todos os eleitores brasileiros votam em urnas eletrônicas.
Amanhã, Os mandatos eletivos.
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Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.
domingo, 29 de julho de 2012
O Voto no Brasil 4
A história do título de eleitor
O título de eleitor foi criado em 1875 (Decreto nº 2675), e dele constavam nome,
idade, estado civil, profissão, renda, domicílio e se o eleitor era alfabetizado ou não. Um canhoto era destacado e ficava com a junta de alistamento.
Em 1881, A Lei Saraiva promoveu uma ampla reforma eleitoral e, entre outras alterações, determinou o realistamento eleitoral e instituiu o título de eleitor obrigatório.
O título eleitoral permaneceu sem alterações até 1932, quando passou a contar com o retrato do eleitor. Em 1956, com a entrada em vigor da Lei nº 2.084, de 12.11.53, o retrato no título passou a ser obrigatório.
Cada alteração no título obrigava a novo alistamento eleitoral.
O de 1956, por exemplo, diminuiu drasticamente o número de eleitores “fantasmas” (mortos, crianças, eleitores cadastrados em mais de um município), resultando numa diminuição do eleitorado da ordem de 8,7% – em 1954 eram 15.104.604 eleitores e em 1958, 13.780.244.
Para as eleições de 1986, que escolheram os membros da Assembléia Nacional Constituinte de 87-88, a Justiça Eleitoral determinou novo alistamento; a informatização de seus serviços aumentou os instrumentos de controle e eliminou a necessidade de retrato no título de eleitor.
De lá para cá, não houve mais recadastramento nacional, mas apenas recadastramentos locais e periódicos, em municípios onde foi detectada alguma irregularidade.
Amanhã, A cédula de votação.
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Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.
O título de eleitor foi criado em 1875 (Decreto nº 2675), e dele constavam nome,
idade, estado civil, profissão, renda, domicílio e se o eleitor era alfabetizado ou não. Um canhoto era destacado e ficava com a junta de alistamento.
Em 1881, A Lei Saraiva promoveu uma ampla reforma eleitoral e, entre outras alterações, determinou o realistamento eleitoral e instituiu o título de eleitor obrigatório.
O título eleitoral permaneceu sem alterações até 1932, quando passou a contar com o retrato do eleitor. Em 1956, com a entrada em vigor da Lei nº 2.084, de 12.11.53, o retrato no título passou a ser obrigatório.
Cada alteração no título obrigava a novo alistamento eleitoral.
O de 1956, por exemplo, diminuiu drasticamente o número de eleitores “fantasmas” (mortos, crianças, eleitores cadastrados em mais de um município), resultando numa diminuição do eleitorado da ordem de 8,7% – em 1954 eram 15.104.604 eleitores e em 1958, 13.780.244.
Para as eleições de 1986, que escolheram os membros da Assembléia Nacional Constituinte de 87-88, a Justiça Eleitoral determinou novo alistamento; a informatização de seus serviços aumentou os instrumentos de controle e eliminou a necessidade de retrato no título de eleitor.
De lá para cá, não houve mais recadastramento nacional, mas apenas recadastramentos locais e periódicos, em municípios onde foi detectada alguma irregularidade.
Amanhã, A cédula de votação.
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Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.
sábado, 28 de julho de 2012
O Voto no Brasil 3
Eleições diretas e indiretas
Durante a Colônia, eleições diretas escolhiam os representantes à Câmara Municipal, também chamada de “Assembléia dos Homens Bons”.
Mas a Assembléia Constituinte de 1823, que marca a transição para o Império, foi eleita indiretamente: representantes que, por sua vez, tinham sido escolhidos através de declaração oral dos eleitores elegeram os constituintes. O voto, além de ser a descoberto, ainda era dado de viva voz.
A Constituição de 1824 determinou que esta forma de eleição continuasse escolhendo os membros das Assembléias Provinciais (depois assembléias legislativas), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Em 1881, a oito anos da Proclamação da República, a Lei Saraiva, elaborada por um gabinete conservador, introduziu importantes modificações no processo eleitoral. A partir daí todas as eleições passaram a ser diretas. Rui Barbosa foi eleito por voto direto deputado provincial e constituinte.
A Constituição de 1891 confirmou as regras fixadas pela Lei Saraiva, mas, como parte integrante da autonomia política estadual, alguns estados decidiram que os prefeitos de suas capitais seriam nomeados. Este sistema foi mantido até o final da década de 50.
Durante a ditadura (1964-85), as principais eleições voltaram a ser indiretas. O Art. 9º do Ato Institucional nº 2 (27.10.65) determinava que presidentes e vice-presidentes da República passariam a ser eleitos “pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional”.
O AI-3 (07.12.66), por sua vez tornava indiretas as eleições para governadores de estado (Art. 1º) e prefeitos de capitais (Art. 4º). Chagas Freitas foi eleito governador duas vezes (Guanabara, 1970, e Estado do Rio, 1978), por eleição indireta.
Já a Constituição de 1967 determinava a nomeação, pelo governador, dos prefeitos de estâncias hidrominerais, e pelo presidente da República, dos prefeitos dos municípios considerados “de segurança nacional” (aí incluídas algumas cidades históricas).
Em 1977, o Pacote de Abril, baixado pelo governo do general Geisel para garantir a eleição do general Figueiredo à presidência, criou a figura do senador biônico, ao determinar que um terço dos senadores seria escolhido em eleição indireta, pelas assembléias legislativas, juntamente com o governador. César Cals foi eleito senador biônico em 1978.
O retorno às eleições diretas foi gradativo. Em 1982 governadores e senadores passaram a ser eleitos diretamente. Em 1985 foi a vez dos prefeitos de capitais, de estâncias hidrominerais e de municípios de segurança nacional. Finalmente, em 1989 o presidente da República voltou a ser escolhido em eleições diretas.
Amanhã, não percam A história do título de eleitor.--------------------------
Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.
Durante a Colônia, eleições diretas escolhiam os representantes à Câmara Municipal, também chamada de “Assembléia dos Homens Bons”.
Mas a Assembléia Constituinte de 1823, que marca a transição para o Império, foi eleita indiretamente: representantes que, por sua vez, tinham sido escolhidos através de declaração oral dos eleitores elegeram os constituintes. O voto, além de ser a descoberto, ainda era dado de viva voz.
A Constituição de 1824 determinou que esta forma de eleição continuasse escolhendo os membros das Assembléias Provinciais (depois assembléias legislativas), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Em 1881, a oito anos da Proclamação da República, a Lei Saraiva, elaborada por um gabinete conservador, introduziu importantes modificações no processo eleitoral. A partir daí todas as eleições passaram a ser diretas. Rui Barbosa foi eleito por voto direto deputado provincial e constituinte.
A Constituição de 1891 confirmou as regras fixadas pela Lei Saraiva, mas, como parte integrante da autonomia política estadual, alguns estados decidiram que os prefeitos de suas capitais seriam nomeados. Este sistema foi mantido até o final da década de 50.
Durante a ditadura (1964-85), as principais eleições voltaram a ser indiretas. O Art. 9º do Ato Institucional nº 2 (27.10.65) determinava que presidentes e vice-presidentes da República passariam a ser eleitos “pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional”.
O AI-3 (07.12.66), por sua vez tornava indiretas as eleições para governadores de estado (Art. 1º) e prefeitos de capitais (Art. 4º). Chagas Freitas foi eleito governador duas vezes (Guanabara, 1970, e Estado do Rio, 1978), por eleição indireta.
Já a Constituição de 1967 determinava a nomeação, pelo governador, dos prefeitos de estâncias hidrominerais, e pelo presidente da República, dos prefeitos dos municípios considerados “de segurança nacional” (aí incluídas algumas cidades históricas).
Em 1977, o Pacote de Abril, baixado pelo governo do general Geisel para garantir a eleição do general Figueiredo à presidência, criou a figura do senador biônico, ao determinar que um terço dos senadores seria escolhido em eleição indireta, pelas assembléias legislativas, juntamente com o governador. César Cals foi eleito senador biônico em 1978.
O retorno às eleições diretas foi gradativo. Em 1982 governadores e senadores passaram a ser eleitos diretamente. Em 1985 foi a vez dos prefeitos de capitais, de estâncias hidrominerais e de municípios de segurança nacional. Finalmente, em 1989 o presidente da República voltou a ser escolhido em eleições diretas.
Amanhã, não percam A história do título de eleitor.--------------------------
Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.
sexta-feira, 27 de julho de 2012
O Voto no Brasil 2
Os limites do sufrágio
Durante a Colônia, voto era censitário. Isto quer dizer que só podia ser eleitor quem tivesse renda. Neste caso, renda igual ou superior a 25 quintais (1,5 ton.) de mandioca. Os eleitores eram apenas os homens livres do sexo masculino (alfabetizados ou não).
Em 1881, a Lei Saraiva promove ampla reforma do processo eleitoral (saiba mais em A história do título de eleitor, a ser publicado em 18.09.2008), mas mantém os limites do sufrágio: voto censitário e eleitorado composto por homens livres (alfabetizados ou não), maiores de 21 anos (os casados) e de 25 anos (os solteiros).
Proclamada a República, a Constituição de 1891 instituiu novas regras, que vigorariam durante toda a República Velha (1889-1930). Sufrágio universal (abolindo a exigência de renda), mas com limitações: ficavam de fora analfabetos – que perderam o direito ao voto –, mulheres, mendigos, praças-de-pré e clero regular (aquele que pertence a uma ordem religiosa).
Tanto o alistamento quanto o voto eram voluntários.
Após a vitória da revolução, o Código Eleitoral de 1932 promoveu enorme progresso no processo eleitoral, consagrando o sufrágio universal. Mas continuaram a existir limitações. Embora mulheres e religiosos tivessem conquistado o direito ao voto, o código ainda excluía analfabetos, mendigos e praças-de-pré. No caso das mulheres, o voto era voluntário. A Constituição de 1934 tornou o voto feminino obrigatório apenas para funcionárias públicas.
É importante registrar que o Brasil foi o segundo país da América Latina a conceder o direito de voto às mulheres – o primeiro foi o Equador, em 1929. O Brasil ficou à frente também de países como França (1944), Japão e Itália (1946), Venezuela e Argentina (1947), Bélgica (1948), Suíça (1971 e Portugal (1974).
Na Assembléia Constituinte de 1946, a questão do voto do analfabeto gerou enorme polêmica, mas venceu o argumento da UDN (partido de bases essencialmente urbanas), de que a exclusão dos analfabetos do eleitorado contribuiria para acelerar o processo de alfabetização da população. Na verdade, este argumento escondia um outro, tão ou mais importante: o principal rival da UDN, o PSD, tinha bases solidamente fincadas no interior.
O texto da Constituição de 46 manteve a exclusão dos analfabetos do eleitorado. Quanto às mulheres, o voto permaneceu obrigatório apenas para funcionárias públicas.
A Constituição de 67 também manteve a exclusão dos analfabetos. O alargamento dos limites do sufrágio só viria a acontecer com a redemocratização, em 1985. A Emenda Constitucional nº 25, aprovada em maio de 1985, bem no início da Nova República consagrou, entre outras alterações no processo eleitoral, o direito aos votos para os analfabetos.
Nem o alistamento nem o voto dos analfabetos eram obrigatórios, e eles continuaram inelegíveis.
Ao contrário do voto feminino, o Brasil foi um dos últimos países a concederem o direito de voto aos analfabetos. Na Europa, só Portugal negou direito de voto aos analfabetos, mas o concedeu em 1974. Na América do Sul, a maioria dos países antecedeu o Brasil neste aspecto: Uruguai (1918), Colômbia (1936), Venezuela (1946), Bolívia (1952), Chile (1970) e Peru (1980).
Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte de 87-88, promulga a nova Constituição
A nova Constituição, promulgada em 1988, manteve o direito de voto para aos analfabetos e o manteve facultativo, assim como para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. No caso dos militares, só ficaram excluídos os recrutas, durante a prestação do serviço militar obrigatório.
Amanhã, Eleições diretas e indiretas.
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Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.
Durante a Colônia, voto era censitário. Isto quer dizer que só podia ser eleitor quem tivesse renda. Neste caso, renda igual ou superior a 25 quintais (1,5 ton.) de mandioca. Os eleitores eram apenas os homens livres do sexo masculino (alfabetizados ou não).
Em 1881, a Lei Saraiva promove ampla reforma do processo eleitoral (saiba mais em A história do título de eleitor, a ser publicado em 18.09.2008), mas mantém os limites do sufrágio: voto censitário e eleitorado composto por homens livres (alfabetizados ou não), maiores de 21 anos (os casados) e de 25 anos (os solteiros).
Proclamada a República, a Constituição de 1891 instituiu novas regras, que vigorariam durante toda a República Velha (1889-1930). Sufrágio universal (abolindo a exigência de renda), mas com limitações: ficavam de fora analfabetos – que perderam o direito ao voto –, mulheres, mendigos, praças-de-pré e clero regular (aquele que pertence a uma ordem religiosa).
Tanto o alistamento quanto o voto eram voluntários.
Após a vitória da revolução, o Código Eleitoral de 1932 promoveu enorme progresso no processo eleitoral, consagrando o sufrágio universal. Mas continuaram a existir limitações. Embora mulheres e religiosos tivessem conquistado o direito ao voto, o código ainda excluía analfabetos, mendigos e praças-de-pré. No caso das mulheres, o voto era voluntário. A Constituição de 1934 tornou o voto feminino obrigatório apenas para funcionárias públicas.
É importante registrar que o Brasil foi o segundo país da América Latina a conceder o direito de voto às mulheres – o primeiro foi o Equador, em 1929. O Brasil ficou à frente também de países como França (1944), Japão e Itália (1946), Venezuela e Argentina (1947), Bélgica (1948), Suíça (1971 e Portugal (1974).
Na Assembléia Constituinte de 1946, a questão do voto do analfabeto gerou enorme polêmica, mas venceu o argumento da UDN (partido de bases essencialmente urbanas), de que a exclusão dos analfabetos do eleitorado contribuiria para acelerar o processo de alfabetização da população. Na verdade, este argumento escondia um outro, tão ou mais importante: o principal rival da UDN, o PSD, tinha bases solidamente fincadas no interior.
O texto da Constituição de 46 manteve a exclusão dos analfabetos do eleitorado. Quanto às mulheres, o voto permaneceu obrigatório apenas para funcionárias públicas.
A Constituição de 67 também manteve a exclusão dos analfabetos. O alargamento dos limites do sufrágio só viria a acontecer com a redemocratização, em 1985. A Emenda Constitucional nº 25, aprovada em maio de 1985, bem no início da Nova República consagrou, entre outras alterações no processo eleitoral, o direito aos votos para os analfabetos.
Nem o alistamento nem o voto dos analfabetos eram obrigatórios, e eles continuaram inelegíveis.
Ao contrário do voto feminino, o Brasil foi um dos últimos países a concederem o direito de voto aos analfabetos. Na Europa, só Portugal negou direito de voto aos analfabetos, mas o concedeu em 1974. Na América do Sul, a maioria dos países antecedeu o Brasil neste aspecto: Uruguai (1918), Colômbia (1936), Venezuela (1946), Bolívia (1952), Chile (1970) e Peru (1980).
Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte de 87-88, promulga a nova Constituição
A nova Constituição, promulgada em 1988, manteve o direito de voto para aos analfabetos e o manteve facultativo, assim como para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. No caso dos militares, só ficaram excluídos os recrutas, durante a prestação do serviço militar obrigatório.
Amanhã, Eleições diretas e indiretas.
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Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.
quinta-feira, 26 de julho de 2012
O Voto no Brasil 1
O sistema eleitoral
No Brasil, vota-se desde os tempos da Colônia. De lá para cá, o processo eleitoral brasileiro sofreu uma série de alterações, seja quanto à natureza dos limites do sufrágio (voto censitário ou sufrágio universal), à qualidade do voto (a descoberto ou secreto), ao tipo de cédula (individual, oficial e urna eletrônica), à duração dos mandatos eletivos ou mesmo quanto à forma de eleição (indireta ou direta).
Durante a Colônia, as eleições eram diretas nas vilas e cidades e indiretas para os níveis provinciais e nacionais. (Saiba mais lendo Eleições diretas e indiretas, a ser publicado em 17.09.2008).
O voto era censitário e dado por declaração oral dos eleitores; isto é, além de descoberto, o voto era ainda dado de viva voz. (Saiba mais lendo Os limites do sufrágio, a ser publicado amanhã, 16.09.2008).
A primeira tentativa de organizar as eleições brasileiras num sistema coerente de votação ocorreu em 1855, já no Império, com a adoção do sistema majoritário.
O país foi dividido em distritos, que elegiam um único deputado (chamados colégios uninominais). Em 1860, os colégios passaram a ser plurinominais (elegendo-se três deputados por distrito).
Em 1881, a Lei Saraiva promoveu diversas alterações no processo eleitoral (saiba mais nos capítulos da série “O voto no Brasil”, a serem publicados nos próximos dias). Os distritos voltaram a ser uninominais.
A República Velha (1889-1930) manteve o voto distrital, restabelecendo os colégios plurinominais, com distritos de três deputados. Em 1904, a Lei Rosa e Silva aumentou o número de representantes por distrito para cinco.
Depois da vitória da Revolução de 30, o Código Eleitoral de 1932, que instituiu as regras para a convocação da Assembléia Nacional Constituinte de 1933 e para a Câmara dos Deputados (1934), adotou o sistema eleitoral misto: proporcional e majoritário (distrital).
Além dos 214 constituintes eleitos diretamente, 40 foram eleitos por corporações profissionais (17 por sindicatos de empregadores, 18 por sindicatos operários, dois funcionários públicos e três profissionais liberais).
Com a redemocratização de 1945, ao final da ditadura do Estado Novo (1937-45), adotou-se o sistema proporcional puro. Partidos ou coligações apresentavam uma lista de candidatos em cada estado. Os eleitores votavam em um único candidato.
Terminada a eleição, calculava-se o quociente eleitoral (total de votos válidos, isto é, excluindo-se os nulos, dividido pelo número de cadeiras em disputa). O número de eleitos pelo partido ou coligação dependia de quantas vezes se alcançava o quociente eleitoral daquele estado. As sobras eram alocadas ao partido majoritário.
Em 1950, nova lei alterou a distribuição das cadeiras entre os partidos e também a distribuição das sobras eleitorais. Foi adotado o método conhecido como cálculo d’Hondt, que privilegia as maiores médias. Esta lei continua a valer até hoje – a única modificação foi a retirada dos votos em branco para fins do cálculo do quociente eleitoral.
Como se distribuem concretamente as cadeiras para a Câmara dos Deputados, por exemplo?
Inicialmente, calcula-se o quociente eleitoral daquele estado. Divide-se o total de votos válidos (excluindo-se nulos e brancos) pelo número de cadeiras em disputa, obtendo-se, assim, o quociente eleitoral.
Em seguida, soma-se o total de votos válidos obtidos por cada partido individual ou membro de uma coligação de partidos para saber quais deles alcançaram o quociente eleitoral. Cada partido recebe as cadeiras resultantes desta operação.
No caso das coligações, soma-se o total de votos de cada partido participante das coligações para ver quantos atingiram o quociente eleitoral. Os votos vão sendo distribuídos para os candidatos mais bem colocados em cada partido da coligação, respeitada a ordem de registro no TRE.
As sobras de todas as coligações vão para um “embornal” comum e são distribuídas segundo o princípio das maiores médias.
Assim, desde 1950 o sistema eleitoral brasileiro segue sem alterações: voto proporcional em lista aberta, permissão de coligações em eleições proporcionais e mecanismo de distribuição de sobras baseado nas maiores médias.
Amanhã, não percam Os limites do sufrágio.
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Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.
No Brasil, vota-se desde os tempos da Colônia. De lá para cá, o processo eleitoral brasileiro sofreu uma série de alterações, seja quanto à natureza dos limites do sufrágio (voto censitário ou sufrágio universal), à qualidade do voto (a descoberto ou secreto), ao tipo de cédula (individual, oficial e urna eletrônica), à duração dos mandatos eletivos ou mesmo quanto à forma de eleição (indireta ou direta).
Durante a Colônia, as eleições eram diretas nas vilas e cidades e indiretas para os níveis provinciais e nacionais. (Saiba mais lendo Eleições diretas e indiretas, a ser publicado em 17.09.2008).
O voto era censitário e dado por declaração oral dos eleitores; isto é, além de descoberto, o voto era ainda dado de viva voz. (Saiba mais lendo Os limites do sufrágio, a ser publicado amanhã, 16.09.2008).
A primeira tentativa de organizar as eleições brasileiras num sistema coerente de votação ocorreu em 1855, já no Império, com a adoção do sistema majoritário.
O país foi dividido em distritos, que elegiam um único deputado (chamados colégios uninominais). Em 1860, os colégios passaram a ser plurinominais (elegendo-se três deputados por distrito).
Em 1881, a Lei Saraiva promoveu diversas alterações no processo eleitoral (saiba mais nos capítulos da série “O voto no Brasil”, a serem publicados nos próximos dias). Os distritos voltaram a ser uninominais.
A República Velha (1889-1930) manteve o voto distrital, restabelecendo os colégios plurinominais, com distritos de três deputados. Em 1904, a Lei Rosa e Silva aumentou o número de representantes por distrito para cinco.
Depois da vitória da Revolução de 30, o Código Eleitoral de 1932, que instituiu as regras para a convocação da Assembléia Nacional Constituinte de 1933 e para a Câmara dos Deputados (1934), adotou o sistema eleitoral misto: proporcional e majoritário (distrital).
Além dos 214 constituintes eleitos diretamente, 40 foram eleitos por corporações profissionais (17 por sindicatos de empregadores, 18 por sindicatos operários, dois funcionários públicos e três profissionais liberais).
Com a redemocratização de 1945, ao final da ditadura do Estado Novo (1937-45), adotou-se o sistema proporcional puro. Partidos ou coligações apresentavam uma lista de candidatos em cada estado. Os eleitores votavam em um único candidato.
Terminada a eleição, calculava-se o quociente eleitoral (total de votos válidos, isto é, excluindo-se os nulos, dividido pelo número de cadeiras em disputa). O número de eleitos pelo partido ou coligação dependia de quantas vezes se alcançava o quociente eleitoral daquele estado. As sobras eram alocadas ao partido majoritário.
Em 1950, nova lei alterou a distribuição das cadeiras entre os partidos e também a distribuição das sobras eleitorais. Foi adotado o método conhecido como cálculo d’Hondt, que privilegia as maiores médias. Esta lei continua a valer até hoje – a única modificação foi a retirada dos votos em branco para fins do cálculo do quociente eleitoral.
Como se distribuem concretamente as cadeiras para a Câmara dos Deputados, por exemplo?
Inicialmente, calcula-se o quociente eleitoral daquele estado. Divide-se o total de votos válidos (excluindo-se nulos e brancos) pelo número de cadeiras em disputa, obtendo-se, assim, o quociente eleitoral.
Em seguida, soma-se o total de votos válidos obtidos por cada partido individual ou membro de uma coligação de partidos para saber quais deles alcançaram o quociente eleitoral. Cada partido recebe as cadeiras resultantes desta operação.
No caso das coligações, soma-se o total de votos de cada partido participante das coligações para ver quantos atingiram o quociente eleitoral. Os votos vão sendo distribuídos para os candidatos mais bem colocados em cada partido da coligação, respeitada a ordem de registro no TRE.
As sobras de todas as coligações vão para um “embornal” comum e são distribuídas segundo o princípio das maiores médias.
Assim, desde 1950 o sistema eleitoral brasileiro segue sem alterações: voto proporcional em lista aberta, permissão de coligações em eleições proporcionais e mecanismo de distribuição de sobras baseado nas maiores médias.
Amanhã, não percam Os limites do sufrágio.
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Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.
quarta-feira, 25 de julho de 2012
O Voto Secreto no Congresso
Não é tão simples a questão do voto secreto no Congresso.
O voto secreto foi instituído para proteger o eleitor. Mas nos Parlamentos do mundo, sua adoção teve como objetivo proteger o parlamentar contra a tirania do Executivo.
Para os eleitores brasileiros, o voto secreto foi uma das bandeiras dos tenentes durante toda a década de 1920.
Vitoriosa a Revolução de 30, o Código Eleitoral de 32 adotou o voto secreto nas eleições. A partir dali, nunca mais se alterou esta característica do voto dos eleitores brasileiros.
Já no Legislativo, a primeira vez em que o voto secreto aparece é na Constituição de 1934. O Art. 38 diz que o voto será secreto nas eleições e nas deliberações sobre vetos e contas do presidente da República.
Ou seja, confirmava a função do voto secreto como instrumento de proteções o parlamentar contra as pressões do Executivo, garantindo a independência do Legislativo.
(Tendo em vista a acachapante preponderância do Executivo, alguém tem dúvidas de que o parlamentar que derrubar um veto em voz alta começará a sofrer retaliações assim que sair do plenário?
Sem contar que, para anunciar seu voto em alto e bom som e expor-se a todo tipo de crítica, o congressista poderá aumentar muito seu poder de chantagem.)
A Constituição de 1946, votada depois de oito anos de ditadura do Estado Novo, ampliou os casos de uso do voto secreto – mais uma vez, era preciso garantir a independência do Legislativo frente ao Executivo, pois as lembranças da ditadura eram ainda muito fortes.
O voto passou a ser secreto nos casos de autorização para processar parlamentares detidos por flagrante de crime inafiançável (Art. 45, § 2º); para o Senado escolher o procurador-geral da República, ministros do TCU, prefeito do Distrito Federal, membros do Conselho Nacional de Economia e embaixadores em missão permanente (Art. 63, I); para o Congresso julgar os vetos (Art. 70) e as contas (Art. 66, VIII) do presidente da República; para o Congresso aprovar estado de sítio (Art. 211) e suspender imunidades parlamentares durante estado de sítio (Art. 213).
A Constituição de 1967, votada já durante a ditadura, manteve os mesmos usos do voto secreto da Constituição de 46, com exceção da declaração de estado de sítio e da suspensão de imunidades parlamentares durante estado de sítio – esta prerrogativa provavelmente passou para o Alto Comando do Exército.
Finalmente, a Constituição de 1988, votada depois de 21 longos anos de ditadura e durante um governo não eleito pelo povo (governo Sarney), ampliou novamente os casos de uso de voto secreto no Congresso, como forma de defender os parlamentares da tirania do Executivo.
Assim, foram mantidos os casos já previstos – vetos do presidente da República; aprovação de autoridades pelo Senado Federal, e autorização para processar parlamentares presos por flagrante de crime inafiançável.
Mas a Constituição determinou que cassação de mandato de parlamentares passasse a ser por voto secreto (Art. 57, § 2º).
É justamente aí que reside o ponto mais polêmico. Quando decide um processo de impeachment contra o presidente da República, a Lei nº 1.079, de 10.04.1950, que regula o processo de impeachment, não fala em voto secreto.
Assim, não parece justo que, para apear o presidente da República o voto seja aberto e para cassar o mandato de um parlamentar, seja secreto.
Lucia Hippolito
O voto secreto foi instituído para proteger o eleitor. Mas nos Parlamentos do mundo, sua adoção teve como objetivo proteger o parlamentar contra a tirania do Executivo.
Para os eleitores brasileiros, o voto secreto foi uma das bandeiras dos tenentes durante toda a década de 1920.
Vitoriosa a Revolução de 30, o Código Eleitoral de 32 adotou o voto secreto nas eleições. A partir dali, nunca mais se alterou esta característica do voto dos eleitores brasileiros.
Já no Legislativo, a primeira vez em que o voto secreto aparece é na Constituição de 1934. O Art. 38 diz que o voto será secreto nas eleições e nas deliberações sobre vetos e contas do presidente da República.
Ou seja, confirmava a função do voto secreto como instrumento de proteções o parlamentar contra as pressões do Executivo, garantindo a independência do Legislativo.
(Tendo em vista a acachapante preponderância do Executivo, alguém tem dúvidas de que o parlamentar que derrubar um veto em voz alta começará a sofrer retaliações assim que sair do plenário?
Sem contar que, para anunciar seu voto em alto e bom som e expor-se a todo tipo de crítica, o congressista poderá aumentar muito seu poder de chantagem.)
A Constituição de 1946, votada depois de oito anos de ditadura do Estado Novo, ampliou os casos de uso do voto secreto – mais uma vez, era preciso garantir a independência do Legislativo frente ao Executivo, pois as lembranças da ditadura eram ainda muito fortes.
O voto passou a ser secreto nos casos de autorização para processar parlamentares detidos por flagrante de crime inafiançável (Art. 45, § 2º); para o Senado escolher o procurador-geral da República, ministros do TCU, prefeito do Distrito Federal, membros do Conselho Nacional de Economia e embaixadores em missão permanente (Art. 63, I); para o Congresso julgar os vetos (Art. 70) e as contas (Art. 66, VIII) do presidente da República; para o Congresso aprovar estado de sítio (Art. 211) e suspender imunidades parlamentares durante estado de sítio (Art. 213).
A Constituição de 1967, votada já durante a ditadura, manteve os mesmos usos do voto secreto da Constituição de 46, com exceção da declaração de estado de sítio e da suspensão de imunidades parlamentares durante estado de sítio – esta prerrogativa provavelmente passou para o Alto Comando do Exército.
Finalmente, a Constituição de 1988, votada depois de 21 longos anos de ditadura e durante um governo não eleito pelo povo (governo Sarney), ampliou novamente os casos de uso de voto secreto no Congresso, como forma de defender os parlamentares da tirania do Executivo.
Assim, foram mantidos os casos já previstos – vetos do presidente da República; aprovação de autoridades pelo Senado Federal, e autorização para processar parlamentares presos por flagrante de crime inafiançável.
Mas a Constituição determinou que cassação de mandato de parlamentares passasse a ser por voto secreto (Art. 57, § 2º).
É justamente aí que reside o ponto mais polêmico. Quando decide um processo de impeachment contra o presidente da República, a Lei nº 1.079, de 10.04.1950, que regula o processo de impeachment, não fala em voto secreto.
Assim, não parece justo que, para apear o presidente da República o voto seja aberto e para cassar o mandato de um parlamentar, seja secreto.
Lucia Hippolito
terça-feira, 24 de julho de 2012
O Papel do Vereador
É preciso escolher bem seu vereador.
Nessas eleições de 2012, o eleitor irá votar em dois
candidatos: prefeito e vereador.
Uma peculiaridade das eleições para vereador é que muitas
vezes nem mesmo o vereador conhece as suas atribuições e sai falando o que acha
e o que não tem certeza, isto é, não estuda nem procura fomentar informações
que irão beneficiar seus eleitores, expressando, muitas vezes, propostas
impossíveis para seu cargo.
Na última eleição municipal de 2008, segundo dados divulgados
pelo TSE, 379.331 candidatos a vereador disputaram 52.137 vagas em todo o
país.
Segundo, também, dados do TSE divulgados no começo do mês
de setembro daquele ano, considerando as exceções, no Brasil há mais de 129
milhões de eleitores que irão votar nessas eleições.
Agora, poucas
pessoas sabem ou tem o conhecimento prévio, são as atribuições que um vereador
possui para sua cidade.
Além de conhecer e entender basicamente sobre a
Constituição Estadual e da Lei Orgânica municipal, é necessário também conhecer
o que a Constituição Federal exprime nos seus artigos 21, 22, 23, 24, 25, 29,
29 A, e 30.
Por isso, fazendo referência ao artigo 30 redigiu-o, aqui,
neste comentário.
Uma outra referência sobre os deveres dos vereadores,
encontramos no Art 31 da CF: “ A fiscalização do Município será exercida pelo
Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de
controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.”
Portanto, o eleitor não pode se deixar levar por promessas
faceiras como, emancipar distritos, nacionalizar o uso da maconha, efetuar
prisão perpétua para políticos corruptos, e por aí vai...
É importante que o eleitor conheça todos os candidatos da
coligação que irá votar, pois como o voto para vereador é proporcional, você
pode votar em um candidato honestíssimo e acabar elegendo um bandido, devido o
reaproveitamento máximo do voto nas enormes legendas partidárias.
Isso não é justo!
domingo, 15 de julho de 2012
Entrevista de Rosane Collor no Fantástico “ex-presidente fazia rituais de magia negra”
Fantástico: Você tem saudade do poder?
Rosane: O poder é efêmero, o poder um dia acaba.
Em 1990, quando Fernando e Rosane Collor de Mello se tornaram o presidente e a primeira-dama mais jovens do Brasil, ele com 40 anos e ela com 26, ninguém poderia imaginar essa cena: a Rosane, que chamava atenção pelas roupas caras e extravagantes, passando sempre a imagem de mulher poderosa, hoje se senta com a Bíblia entre as mãos em cultos evangélicos para pedir ajuda e dar testemunhos como esse:
Rosane: E olha que eu tive muitos momentos em que eu disse: Jesus, me leva, aqui nessa terra eu não quero ficar mais.
Fernando Collor e Rosane ficaram casados por 22 anos. Há sete anos se separaram. Agora brigam na Justiça em um processo litigioso.
Nesta entrevista, Rosane fala pela primeira vez sobre o que viu e viveu na presidência do ex-marido, hoje senador. São revelações inéditas, que confirmam boa parte do que Pedro Collor, irmão já falecido do ex-presidente, disse há 20 anos, detonando o processo de impeachment, o afastamento de Fernando Collor do poder.
A versão de Rosane estará também num livro que ela escreve com o jornalista Fábio Fabretti.
Rosane conta que chegou a ser ameaçada ao decidir ir à casa de uma pastora chamada Maria Cecília, da Igreja Resgatando Vidas para Deus. Cecília era amiga do casal Collor, e antes de se converter à Igreja, se dedicava ao que Rosane chama de magia negra. Nesse encontro, a pastora distribuiu uma gravação em que revelava trabalhos de magia feitos por encomenda do presidente na casa da Dinda, a mansão da família Collor em Brasília. Revelações que Rosane confirmará nessa entrevista.
Rosane: Eu recebi um telefonema dizendo que eu não fosse a esse evento porque, se eu fosse, eu iria, mas eu não voltaria. E eu repreendi, disse que não tinha medo.
Fantástico: E você acha que foi ele? Ou foi ele que te ameaçou?
Rosane: Foi ele que ameaçou.
Fantástico: Ele te ligou e pessoalmente te disse isso?
Rosane: Um telefonema anônimo. Eu não sei se era ele que estava no telefone. Eu sei que eram pessoas que falavam dizendo que ele tinha mandado ligar, dizendo que eu não fosse praquele culto, porque se eu fosse eu não voltaria.
Para entender as acusações de Rosane Collor de Mello contra o ex-marido, é preciso relembrar um dos momentos mais dramáticos da história do país.
O ano é 1989. O Brasil está eufórico por votar para Presidente da República depois de 29 anos sem eleições diretas.
Fernando Collor se lança candidato como o defensor dos humildes, o caçador de marajás, como eram conhecidos os funcionários públicos que recebiam supersalários.
Collor: Vamos fazer do nosso voto a nossa arma, para retirar do Palácio do Planalto os maiores marajás desse país!
A estratégia funcionou. Collor venceu com 35 milhões de votos. Lula ficou em segundo, com 31 milhões.
O novo presidente assumiu em 15 de março de 1990. Pouco tempo depois da posse, começaram a circular as primeiras denúncias de corrupção envolvendo o nome do tesoureiro da campanha, Paulo César Farias. PC, como ficou conhecido, era acusado de pedir dinheiro a empresários em troca de privilégios no governo.
“Toda e qualquer denúncia tem que ser exemplarmente apurada”, declarou Collor, em 1991.
Em maio de 1992, estoura a bomba: em entrevista à revista Veja, o próprio irmão do presidente, Pedro Collor, afirma que PC Farias era testa-de-ferro de Fernando Collor. O presidente, segundo as declarações do irmão, sabia das atividades criminosas de seu ex-tesoureiro.
Dez meses depois, Pedro vai além. Em entrevista ao Jornal do Brasil, diz que Collor e Rosane faziam o que ele, Pedro, chamou de rituais de magia negra. E na própria casa da Dinda, que era a mansão da família Collor, em Brasília.
Hoje, Rosane conta detalhes sobre esses rituais. E relata como foi o encontro com Maria Cecília, no dia em que teria sido ameaçada por telefone.
Rosane: Já faz bastante tempo que ela aceitou Jesus, ela hoje é pastora, e ela estava fazendo lançamento de um CD, onde ela contava todas as experiências.
Fantástico: Inclusive os rituais de magia negra que aconteciam.
Rosane: Inclusive os rituais de magia negra que eles faziam, mas não com a minha participação, porque algumas coisas eu participei, mas a grande maioria eu não aceitava participar.
Nesse CD a que Rosane se refere, Maria Cecília relata duas fases desse trabalho com Fernando Collor. Uma para ele chegar à Presidência: “Foi um trabalho muito sério. Foi um trabalho imundo, podre, nojento, para que se colocasse ali, na presidência da República, aquele homem para administrar o Brasil.”
Outra, com ele já presidente, nos porões da casa da Dinda. Nesse trecho, Maria Cecília fala dela mesma como se falasse de outra pessoa: “E ela teve que ir para Brasília, improvisar na Casa da Dinda, um lugar que fosse para o atendimento do marido e da esposa que estavam na presidência da República. E ela deu continuidade àquele trabalho por um longo tempo.”
Depois, Cecília confirmaria numa entrevista à revista Época a realização desses rituais.
Fantástico: Nesse livro, você vai contar justamente sobre esses rituais que ele não gostaria que fossem contados.
Rosane: Com certeza.
Fantástico: Que rituais são esses?
Rosane: Trabalhos em cemitérios, trabalhos muito fortes.
Fantástico: E com animais?
Rosane: Com animais era matança mesmo. Galinha, boi, vaca, animais que são sacrificados.
Uma imagem mostra a proximidade de Maria Cecília com Fernando Collor: em 1991, ela sobe a rampa ao lado do presidente, e trocando sorrisos. A cor branca do terno teria sido uma orientação de Cecília.
Também por orientação dela, segundo Rosane, Collor fazia rituais com a intenção de se proteger de inimigos políticos. Tentando fazer com que fossem atingidos pelo mal que desejassem contra ele:
Rosane: O Fernando fez ritual de ficar isolado, na Casa da Dinda ele ficou, tem um porão e ele ficou durante três dias isolado, como se fosse se consagrando.
Fantástico: Com animal morto?
Rosane: Mas não no mesmo local. Dormindo numa esteira, ficando ali vestido com roupa branca.
Fantástico: E ele fazia isso pedindo o que?
Rosane: Porque ele acreditava que pessoas que desejavam mal pra ele, fazendo isso, o mal que as pessoas mandavam pra ele, voltava.
Fantástico: Durante quanto tempo vocês fizeram esse tipo de ritual?
Rosane: Quando eu conheci o Fernando ele já frequentava esses ambientes. Enquanto a gente esteve casado, ele praticava.
Rosane afirma acreditar que esses rituais deram origem ao que ela chama de “Maldição do Collor”, e que ela e Maria Cecília só escaparam por terem aceitado Jesus.
Eu e a Cecília somos duas pessoas que estamos vivas. Eu não acredito em coincidência, eu acredito em ‘jesuscidência’. E somos duas pessoas que estamos vivas por ter aceitado Jesus.
Fantástico: O que você chama de “Maldição do Collor”?
Rosane: De as pessoas que tentaram prejudicá-lo. Vários exemplos morreram de morte estranha. Eu acredito na maldição, de aquilo que quando você deseja o mal para alguém, isso pode acontecer.
Fantástico: Quantas pessoas morreram de maneira estranha? A mulher do PC Farias.
Rosane: É que é uma pessoa que não tinha muito carinho pelo Fernando. Ela não gostava do Fernando. Agora jamais vou afirmar que o Fernando fez algum trabalho para que ela fosse morta.
Pedro Collor morreria em 1994, vítima de um câncer no cérebro. Dois anos antes, as denúncias feitas por ele na revista Veja provocaram a criação de uma CPI, e Collor tentou uma cartada: ele pediu o apoio popular:
“Saiam no próximo domingo de casa com alguma peça de roupa com as cores da nossa bandeira! Que exponham nas janelas! Que exponham nas suas janelas toalhas, panos, o que tiver nas cores da nossa bandeira. Porque assim, no próximo domingo, nós estaremos mostrando onde está a verdadeira maioria”, afirmou Collor na época.
Dois dias depois da conclamação, em vez de usar verde a amarelo, milhares de jovens que ficariam conhecidos como caras pintadas vão para as ruas vestindo preto. E pedem o afastamento do presidente.
“Há cerca de dois anos não encontro o senhor Paulo César Farias nem falo com ele. Mente quem afirma o contrário”, disse.
Hoje, Rosane, pela primeira vez, desmente o ex-marido. E diz que, por isso, Collor tem medo do livro que ela está escrevendo:
Fantástico: Quem você acha que está temendo hoje pelo lançamento do seu livro?
Rosane: Eu prefiro acreditar que tem pessoas que estão receosas.
Fantástico: Quem?
Rosane: O próprio Fernando, né? Porque eu acredito que eu vou contar coisas que ele não gostaria de ser contada.
Fantástico: Por exemplo?
Fantástico: E depois, qual era a relação do Fernando Collor com PC Farias?
Rosane: De amizade, eles eram amigos.
Fantástico: E no governo?
Rosane: Eu tenho certeza absoluta que o PC teve influência no governo. Tanto que ele tinha irmão que foi ser da Saúde.
Fantástico: Mas o Fernando Collor negou essa informação na época, dizendo que ele não tinha contato com o PC Farias. Por que ele negou?
Rosane: Não sei por que ele negou.
Fantástico: Você perguntou pra ele?
Rosane: Perguntei, ele disse que preferia que fosse assim.
Fantástico: Quem tinha mais influência sobre Collor de Mello. Rosane ou PC?
Rosane: Nossa, eu acredito que o PC Farias.
Rosane lembra que em 1993, quando foi decretada a prisão de PC Farias, a mulher dele, Elma, saiu em defesa do marido: “O Paulo César não agiu sozinho, ele teve alguém que mandou. O chefe maior foi quem mandou ele fazer isso.”
Fantástico: E o chefe era o Fernando Collor?
Rosane: Eu acredito que, quando ela falou nessa entrevista, eu acredito que ela tenha falado do Fernando.
Rosane revela que, quando foi presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA), teve problemas com PC Farias.
Rosane: Uma certa manhã, nós estávamos tomando café da manhã na Casa da Dinda, eu era presidente da LBA de fato, e no café da manhã eu fui conversar com o Fernando e o PC estava lá, e eu disse que eu não gostaria que o PC viesse interferir na LBA.
Fantástico: Que tipo de interferência ele queria fazer?
Rosane: Colocando muitas pessoas pra trabalhar em cargos importantes.
Fantástico: Pessoas dele?
Rosane: Pessoas ligadas a ele. Eu disse que eu não ia permitir.
Fantástico: Isso coincidiu com a primeira crise do casal, em 1991?
Rosane: Exatamente. Foi aí a grande crise que nós tivemos no casamento.
Fernando Collor não se preocupou em esconder que, durante o período de crise no casamento, andava sem a aliança.
Rosane revela agora como o presidente e a primeira-dama mais jovens da história eram assediados nos salões da política.
Fantástico: Vocês eram um casal jovem, bonito. Tinha muito assédio?
Rosane: Com certeza. Eu acredito que de ambas as partes.
Fantástico: Muita mulher dando em cima do Fernando Collor?
Rosane: Muitas mulheres.
Fantástico: Muito homens dando em cima?
Rosane: Com certeza. Isso é natural. Até pelo fato de a primeira-dama ser jovem, até pelo fato do presidente ser jovem, ter 40 anos de idade.
Fantástico: Você, como primeira-dama, foi assediada?
Rosane: É normal. As pessoas olham, se encantam.
Fantástico: Foi cantada?
Rosane: Não sei se cantada, mas palavras mais gentis.
Fantástico: Presentes?
Rosane: É, ganhei. Presente de joias, e eu entregava pra ele. Pra saber o que eu fazia.
Fantástico: Homens te mandando joias de presente?
Rosane: É, de presente. Dava presente. Dizia: era presente pra primeira dama. Normal.
Mais tarde, a própria Rosane foi afastada da presidência da LBA, sob acusações de desvio de verbas.
Rosane: Em relação a isso eu não faço mais nenhum comentário, porque o Supremo Tribunal Federal me deu ganho de casa por unanimidade.
PC Farias foi preso em 1993, e em 1996, quando estava em liberdade condicional, foi encontrado morto em Maceió. A polícia concluiu que PC foi morto pela namorada, que se suicidou em seguida, mas o crime nunca foi completamente desvendado.
Fantástico: Onde você e o Collor estavam quando o PC Farias morreu?
Rosane: Nós estávamos no Taiti.
Fantástico: Como que vocês receberam essa notícia?
Rosane: Ele ficou preocupado. Agradeceu por não estar lá, porque poderia passar na cabeça das pessoas que ele poderia estar envolvido.
Fantástico: Você achou?
Rosane: Não, em nenhum momento. Como acredito que ele não está envolvido na morte do PC.
O momento decisivo da carreira política de Fernando Collor de Mello aconteceu no dia 24 de agosto de 1992. A CPI encarregada de investigar as denúncias contra o presidente concluiu: “Os documentos apresentados hoje pela Comissão Parlamentar de inquérito apontam as ligações do presidente Collor e de sua família com o chamado esquema PC”, disse o noticiário.
Os documentos registram uma reforma de US$ 2,5 milhões na Casa da Dinda, a mansão da família Collor, em Brasília; a compra de um carro Fiat Elba; e despesas pessoais, tudo pago por cheques de fantasmas, ou seja, de pessoas fictícias, inventadas, o que caracteriza crime contra a probidade na administração, um crime de responsabilidade, cuja pena é a perda do cargo. A votação do relatório pelo plenário da Câmara aconteceu no dia 29 de setembro de 1992.
Fantástico: O momento do impeachment. O momento da votação. Onde você estava?
Rosane: Nossa, foi muito tenso. Eu ia ficar com ele, eu queria assistir lá na presidência, no Planalto. Mas ele falou que não queria. Que ele queria assistir sozinho. E cada minuto, cada voto que era dado, ele ligava pra mim. Aí no momento que ele viu que não tinha mais jeito, que realmente o impeachment ia acontecer, ele realmente ficou desesperado.
Fantástico: Quando vocês se encontraram depois disso, o que ele te falou?
Rosane: Só nos abraçamos. Quando ele chegou em casa, nos abraçamos, eu tentei acalmá-lo, tranquilizá-lo e dizer: vai passar, eu estou aqui contigo, eu vou estar sempre do teu lado.
Em entrevista ao repórter Geneton Moraes Neto, no Fantástico, Fernando Collor admitiu que pensou no pior, no suicídio.
Rosane lembra que nesse momento ficou apavorada.
Rosane: Eu procurei tirar as armas que tinham dentro de casa, eu tirei. Até por precaução, porque num momento de desespero a pessoa pode fazer. Então eu tentei. Durante muito tempo. Eu comecei a ter problema de insônia, porque eu já não conseguia dormir. Eu ficava angustiada, achando que ele era capaz de fazer alguma coisa. Então qualquer movimento dele, nos primeiros dias, se ele levantasse da cama, eu tava com o sono tão leve, era uma coisa impressionante, era tão leve meu sono que ele levantava e eu já acordava. Podia ser o que fosse, eu acho que nem dormia.
Fantástico: Ele ia pro banheiro…
Rosane: Ele ia pro banheiro, eu já acordava e corria atrás dele. Ele dizia: “calma, Quinha, eu estou no banheiro”. Eu achava que, não sei, que ele pudesse cometer, porque foi tudo muito rápido, foi uma coisa muito rápida…
Fantástico: Cometer suicídio?
Rosane: Eu achei que ele pudesse cometer.
Aprovado na Câmara, o pedido de impeachment seguiu para o Senado já no dia seguinte, sendo também aprovado e dando início ao julgamento de Collor, que deveria estar concluído em até 180 dias. Até lá, Collor ficaria afastado da presidência temporariamente, sendo substituído pelo vice Itamar Franco, o que, seguindo os trâmites oficiais, só aconteceu em 2 de outubro de 1992. Foi o dia em que Collor desceu a rampa do Palácio do Planalto pela última vez.
Rosane: Então, naquele momento, quando ele assinou, ele estava muito triste, ele estava muito abatido, ele estava muito magro. Estava depressivo, já não conseguia se alimentar direito. E naquele momento, quando ele assinou e nós fomos descer a rampa e ele quis, sabe, tipo, quis baixar a cabeça, eu segurei na mão dele, e disse: vamos, levanta a cabeça, vamos em frente que a gente vai conseguir.
Em 29 de dezembro, o Senado se reúne sob o comando do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Sidney Sanches, para julgar se Fernando Collor era mesmo culpado pelo crime de responsabilidade, apontado pela Câmara. Se condenado, Collor continuaria afastado, não voltaria à presidência e ficaria inelegível por oito anos. Para escapar dessa punição e garantir seus direitos políticos, ele tenta uma manobra de última hora: renuncia à presidência. Mas a tentativa não dá certo. Resultado: Fernando Collor é finalmente condenado.
Na esfera criminal, dois anos depois, Collor enfrentou no STF a acusação de corrupção passiva. Alegou que as despesas apontadas pela Câmara foram pagas com sobras do dinheiro da campanha de 1989 e com um suposto empréstimo feito no Uruguai. Collor alegou também desconhecer que suas contas eram pagas por meio de cheques de fantasmas. Para condená-lo por corrupção passiva, era necessário que a procuradoria provasse que Collor recebeu dinheiro em troca de favores e serviços prestados a corruptores. Mas, no entendimento do STF, a procuradoria não conseguiu nenhum documento que provasse isso de forma inequívoca. Por essa razão, por cinco votos a três, o Supremo absolveu Collor da acusação de corrupção passiva.
Hoje, Rosane faz uma avaliação sobre o passado.
Fantástico: Você tava preparada pra tanto poder?
Rosane: Ah, não, de jeito nenhum, acho que a gente não tava preparado.
Fantástico: Você se deslumbrou?
Rosane: Eu acho que todo mundo se deslumbra. Eu acho que chega o momento que a gente vê. Eu chegava e estava ao lado da princesa Diana. Eu estava jantando com a princesa Diana.
Collor voltou à política em 2002 e perdeu a eleição para o governo de Alagoas. Em 2006, foi eleito senador pelo mesmo estado. A separação de Rosane e Fernando Collor tinha ocorrido um ano antes, em 2005:
Fantástico: Essa casa onde você vive é de quem?
Rosane: Essa casa, hoje ela está, ele colocou porque ele tem um débito comigo na pensão alimentícia.
Segundo Rosane, a dívida de Collor é de R$ 950 mil. Ela briga na Justiça para ter acesso à parte dos bens que o ex-marido acumulou na vida pública. Os dois eram casados em regime de separação de bens. Quando casou, Rosane tinha 19 anos.
Fantástico: Vocês se casaram em que regime?
Rosane: Antes, em separação de bens total. Eu não sabia, eu achava que tinha sido parcial. Eu achava que aquilo que ele tinha antes era dele. E aquilo que a gente construísse seria nosso. Mas infelizmente, pela minha imaturidade, eu assinei um documento que eu não sabia o que estava fazendo.
Fantástico: Você pode dizer de quanto é sua pensão hoje?
Rosane: É de R$ 18 mil reais. É a pensão que eu recebo.
Fantástico: E você acha pouco?
Rosane: Pela vida que ele tem, sim. Eu vejo amigas minhas que se separaram. Agora há pouco tempo eu tenho um caso de uma amiga minha que se separou, o marido não é ex-presidente, não é senador da República, e tem uma pensão de quase R$ 40 mil.
Fantástico: E você, o que sente por ele?
Rosane: É aquilo que eu digo: o Fernando foi o grande amor da minha vida, mas também foi minha grande decepção.
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