“Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recorro à história para iniciar minhas palavras nesta tarde.
O Visconde do Rio Branco, quando, no Senado Federal, veio defender-se das críticas que lhe faziam sobre a questão do Prata, ele disse: “Defender-se não é fraqueza”.
Joaquim Nabuco também, quando ele foi defender o Ministério João Alfredo, da abolição, dos negócios loyos, chamado de negócios loyos (está no seu livro Discursos Parlamentares), também teve a mesma expressão.
Há um mês ou mais de um mês, eu estive nas faculdades FMU, em São Paulo, com mais de três mil estudantes, falando sobre o Senado, sobre o que representava o Senado, a história do Senado, desde o seu nome, os tempos antigos, até o Senado brasileiro, este Senado que tem uma importância extraordinária na história do Brasil.
Não é a primeira vez que digo isso aqui, vou repeti-la: A instituição é maior do que todos nós somados.
Nós a recebemos assim e temos de transmiti-la da mesma maneira. Todos nós aqui somos transitórios.
Também nos 150 anos do Congresso brasileiro, fui convidado para fazer uma conferência que depois transformei em um ensaio sobre as instituições parlamentares do Brasil. A conclusão maior que tenho é que a diferença que há entre a América espanhola e América portuguesa (e quem fala em América portuguesa fala no Brasil) é que a América espanhola foi feita pelas armas, e aqui no Brasil, nós, o Poder civil foi que construiu este País, e construiu dentro do Parlamento brasileiro, dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Tenho dito isto aqui, já disse uma vez e vou repetir: nós discutíamos, no princípio, sobre liberdades quando tínhamos um rei absoluto; discutíamos sobre justiça quando não tínhamos magistratura; falava-se sobre universidade quando não tínhamos nem escola para aprender a ler.
Portanto, as nossas responsabilidades, a minha visão histórica desta Casa ninguém vai me cobrar porque eu, ao longo da vida, não tenho feito outra coisa senão louvar a Instituição legislativa. E a ela tenho prestado serviços: são 55 anos, 60 de vida pública e 50 dentro do Parlamento.
Não seria agora, na minha idade, que iria praticar qualquer ato menor que nunca pratiquei na minha vida.
Eu aqui no Senado assisti, durante esses anos todos, muitos escândalos, muitos momentos de crise. Mas, em nenhum momento, meu nome esteve envolvido em qualquer dessas coisas de comissões aqui dentro desta Casa.
Então, é com essa responsabilidade que nunca tive meu nome associado a qualquer das coisas que são faladas aqui dentro do Congresso Nacional, ao longo do tempo, porque isso é uma crise mundial. O que se fala aqui no Brasil sobre o Congresso fala-se na Espanha, fala-se na Inglaterra, fala-se na Argentina, fala-se em todos os lugares.
A crise do Senado não é minha, a crise é do Senado. E é essa Instituição que devemos preservar, tanto quanto qualquer um aqui. Ninguém tem mais interesse nisso do que eu, até porque aceitei ser presidente da Casa.
Estou aqui há quatro meses como Presidente da Casa. O que praticamos – está aqui o vice-Presidente da Mesa – é só e exclusivamente buscar corrigir erros, buscar tomar providências necessárias ao resgate do conceito da Casa. Isso evidentemente não se pode fazer do dia para noite, nem é do meu estilo que se o faça soltando fogos de artifícios, até mesmo porque nunca fiz minha carreira política às custas da honra de ninguém, nem às custas da honra da Instituição a que pertenço.
Acho que nós devemos todos, é o Senado, a crise é do Senado não é minha. Eu aqui com a Mesa, não fiz outra coisa senão nesses dias todos, nesses quatro meses me dedicar a essa tarefa. Não devo dizer contudo, que pude me dedicar totalmente, atravessei um problema que todos aqui como pai sabe nesses meses todos, e agora, e graças à Deus libertei-me dele, Deus também está me exigindo a penitência dessas coisas que eu tenho que falar. Mas muito maior foi a sua graça com a recuperação que ele me deu da melhor coisa que eu fiz na minha vida.
Nesses quatro meses, o primeiro problema que surgiu foi problema do Diretor Geral. Os jornais publicaram que o Sr. Agaciel Maia tinha uma casa não declarada no Imposto de Renda. Qual foi a primeira providência imediatamente que tive, como todos nós somos obrigados por lei a mandarmos anualmente as nossas declarações ao Tribunal de Contas, eu determinei que o Tribunal de Contas examinasse esse fato. E em seguida, com a repercussão que tive na imprensa disse ao Dr. Agaciel que o melhor era ele sair do Senado, e aceitei a sua demissão. Depois, veio a notícia de que o Diretor de Recursos Humanos estava envolvido...
Depois vem a notícia de que o Diretor de Recursos Humanos estava envolvido numas firmas que agenciavam os juros nesta Casa. Antes que eu soubesse disso, a minha segunda providência aqui como Presidente, já no terceiro ou quarto dia, foi determinar a todos os bancos desta Casa que só fizessem consignação a 1,5%, que era a taxa da Caixa Econômica, quando tinham bancos que cobravam 4,3%, extorquindo os funcionários da Casa, os mais pobres sobretudo, que, sem ter condições, a eles socorriam.
Em seguida, com o surgimento da existência de firmas feitas pelo Diretor para agenciar empréstimos consignados – e devo dizer que não fixaria antes desta crise o Dr. Zoghbi, só em passagem, porque nunca ele esteve comigo em qualquer audiência ao longo do tempo em que estou aqui, das poucas pessoas que... sobre tudo isso –, qual foi a minha providência? Abrir, pela polícia do Senado, inquérito, porque isso se tratava de um crime. Não era um assunto administrativo, era um assunto criminal.
A polícia da nossa Casa, que disseram que não ia fazer nada, foi recomendada que agisse no maior rigor e o resultado é que indiciou, terminou o inquérito num prazo rápido – muitos se arrastam – e indiciou quatro pessoas: o Diretor de Recursos Humanos, a senhora e mais duas outras pessoas e encaminhou ao Ministério Público, onde está o inquérito mandado pelo Senado.
Assim, nada que tivesse sido feito, de que eu tivesse conhecimento, deixei de fazer. Aqui está o Senador Romeu Tuma, foi chefe da Polícia Federal quando eu fui presidente. Não havia uma denúncia sem que eu não encaminhasse a ele para abrir inquérito na Polícia Federal. Lia nos jornais, mandava um memorando, muitos deles estão guardados lá nos meus arquivos, mais de quatro mil, não eram divulgados, mas ele recebia, e quando saí, estava a quantidade dos inquéritos que foram feitos, qualquer que fosse, o que lia nos jornais.
Quais eram os problemas que existiam aqui pesando sobre o Senado? Problema das passagens. Nos reunimos com a Mesa, com o 1º Secretário e regulamentamos esse problema. De tal modo que estabelecemos normas, normas que não podiam deixar de ser assim, estabelecendo que a partir de agora seriam feitas à maneira como estabelecemos. Proibimos e os senhores todos têm conhecimento das restrições que foram feitas.
Surgiu o problema das horas-extras, o que nós fizemos? Mandamos imediatamente cancelar horas-extras recebidas nas férias e ao mesmo tempo eu mandei, que era competência do meu gabinete, mandei que fossem elas imediatamente cobradas dos funcionários que tinham recebido, para devolução.
Verba indenizatória
Verba indenizatória. O que fizemos? Baixamos uma resolução aqui, na Mesa, regulamentando também a verba indenizatória e mandando publicar, na íntegra, tudo relativo à mesma numa maneira de transparência. Aliás, em matéria de transparência, também ninguém pode me cobrar nada, no Brasil, porque fui eu que criei o Siafi, que todo mundo hoje consulta e que não existia. O que existia era a conta de movimento, Dr. Tasso – o senhor se lembra disso. Que no Banco do Brasil era sem fundo, que o Presidente e o Governo podiam sacar à vontade, mas nós criamos o Siafi, para total transparência, e hoje é, no mundo inteiro, seguido para isso.
Quando assumi, também cada repartição pública tinha uma assessoria de informação e segurança, que era responsável por pegar os atos e saber os que deviam ser divulgados ou não. Mandei extinguir a todas. E aqui, no Senado, estabelecemos – também foi do meu tempo – o projeto Siga-me, para acompanhamento das contas públicas todas. Essas foram providências tomadas por mim a respeito de matéria de transparência.
Então, agora, eu quero dizer que nós tomamos também as seguintes providências: regras para instituição do processo administrativo eletrônico com redução de custos de circulação de documentos impressos – já está entrando em vigor; regras relativas à verba mensal de custeio de locomoção aérea – já falei; restrições para impressão de material gráfico;
Corte no orçamento global do Senado de 10% linear e mais os que estamos fazendo;
Restrições relativas a treinamentos, seminários, congressos e outros tipos de reuniões que estavam servindo de muitos abusos dentro desta Casa;
Redução de cotas e limites de gastos referentes ao uso de telefone funcional, de celulares, pelos diretores;
Extinção da Secretaria de Divulgação e Integração;
Extinção da Subsecretaria de Treinamento e Logística;
Extinção da Coordenação de Análise e Notícia da SECS;
Extinção da função de Diretor-Geral Adjunto;
Extinção da Diretoria Adjunta do ILB;
Extinção da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo do ADVOSF.
Extinção da Subsecretaria de Apoio Técnico do SEEP;
Extinção da Subsecretaria de Planejamento e Execução de Convênios do Gner e contingenciamento de 40,5% no orçamento do Senado referente a despesas com assistência médica e odontológica.
Isso significou cerca de trinta bilhões.
Suspensão de empréstimos consignados do Banco Cruzeiro do Sul, a quem eu proibi, diante das denúncias, de operar dentro do Senado.
Determinação do encerramento de trabalhos de comissão especial.
Extinção de cinco comissões especiais nºs 167, 334, 2761, 3662 e 1021.
Dispensa de 55 servidores da qualidade de membros de comissões especiais, que recebiam por isso;
Dispensa de servidores de membros também de comissões permanentes que recebiam por isso;
Regras e restrições concernentes a execução e registro de pagamentos extraordinários que também foram feitas.
Assim, Srªs e Srs. Senadores, não temos feito outra coisa – o Senador Marconi está aí para testemunhar; o Senador Heráclito está aí para testemunhar. Sempre fui um Presidente do diálogo. Não tomo providências pessoais. Sempre gosto de discutir, de tomar providências colegiadas. Eu reúno a Mesa e discuto.
O Secretário Heráclito Fortes, que tem feito um grande trabalho, está permanentemente comigo, e foi ele quem chegou e me disse que havia algumas restrições e dúvidas em relação à publicação de atos que, às vezes, estavam ou não na rede. Eu disse a ele para irmos em frente e apurarmos. E essa coisa que está aí, que estão publicando, só está porque nós resolvemos apura-las. Fomos nós que resolvemos que aqui resolvemos colocar isso. Se não tivéssemos feito essa determinação, isso não existiria. Ficava tudo como está.
Na realidade, devo dizer que a Comissão está com o seu trabalho encerrado. Infelizmente, o Senado Heráclito Fortes não está aqui. Por isso, não vamos anunciar as suas conclusões, mas, na 2ª feira, naturalmente ele estará aqui, e iremos publicar o Relatório, que está pronto, no qual se esclarece de qualquer maneira esse problema que surgiu, no sentido de que existiam aqui atos secretos.
Eu só conheço um ato secreto, durante o tempo do Presidente Médici, em que ele declarou que iria haver decretos secretos. Eu não sei o que é ato secreto. Aqui, ninguém sabe o que é ato secreto....
O que pode ter....E foi este o objetivo da Comissão: verificar as irregularidades da entrada em rede ou não entrada em rede de determinados atos da administração do Senado, mas isso tudo relativo ao passado; nada em relação ao nosso período. Nós não temos nada que ver com isso. E não vou pegar e dizer e chegar – porque eu não tenho, inclusive, conclusões – e chegar ao que foi feito na presidência tal, tal, tal ou tal, até mesmo porque alguns dos colegas nossos estão mortos e seria uma coisa indevida se nós fôssemos jogar suspeição sobre todo mundo que passou, sobre todas as coisas que houve.
O que eu quero dizer é que hoje, hoje, todos os atos estão na rede. Não existe ato nenhum que não esteja na rede. E, ao contrário do que se pode dizer de ato secreto, ninguém pode tomar posse sem levar a sua nomeação publicada. Como dar posse a alguém sem ter a sua nomeação publicada?! Isso não existe. Se alguém fez, vamos punir, vamos descobrir, e é para isso que a nossa comissão está sendo feita. Mas querer colocar na costa de todos nós (e principalmente eu, que estou dirigindo a Mesa) a responsabilidade pelo que aconteceu, pelo que pode ter acontecido – não sei se aconteceu; nós estamos apurando – é realmente uma coisa que eu digo que é injusta, para não dizer que vou mais longe.
Ora, Srs. Senadores, quais foram os fatos de que eu estou sendo acusado? Depois de 50 anos de vida pública ter passado por outra... porque eu indiquei ao Senador Delcídio Amaral, que está ali, pedindo-lhe que uma sobrinha da minha mulher, que é funcionária do Ministério da Agricultura, fosse requisitada para o gabinete dele. Segundo lugar, que um neto meu foi nomeado para o gabinete do Senador Cafeteira. Está aí ele presente e ele já disse isto: eu não pedi e até mesmo não sabia. E ele mesmo teve a oportunidade de dizer: “Não disse ao Presidente Sarney porque, se tivesse dito, talvez ele não tivesse concordado”.
Então, essa é a minha conduta na vida pública. Então é por isso que eu, depois de ter prestado tantos serviços a este País, depois de passar pela Presidência da República, de enfrentar a transição democrática, como aqui teve oportunidade de dizer o Senador Arthur Virgílio, eu que durante o tempo que teve da... fui o único governador do Brasil que não concordei com o AI-5, que não emprestei solidariedade ao AI-5. Fui o único. No dia 5 de abril, quando todo mundo vivia um medo extraordinário, e era para viver, está nos Anais da Casa o Deputado José Sarney aparteando o Deputado Herbert Levy e eu disse: aqui não se cassa mandato de ninguém se não for dentro das normas, dentro da Casa, como se cassa, protestando contra isso. Dia 5 de abril, no alvorecer da revolução, quando as tropas estavam na rua, eu tive a coragem de afirmar desta maneira. Quem foi o Relator da matéria que acabou com o AI-5? Fui eu.
Quem teve coragem no dia em que o Brasil se encontrava em uma encruzilhada de romper com o PDS e caminhar por um rumo em que pudéssemos sair e o País não tendo traumas? Fui eu.
Então, vê-se agora a pessoa sendo julgada, porque uma neta minha e um neto meu...E, por isso, querem me julgar perante a opinião pública deste País? É de certo modo a gente ter uma falta de respeito pelos homens públicos que nós temos. Se temos erros? Eu não devo deixar de ter erros, mas, esses, eu acho que constituem extrema injustiça.
Mas eu queria contar ao Senado a história de como surgiu a gráfica do Senado, os boletins. Em 1970 ou 1972, precisamente, era Presidente da Casa o Senador Auro de Moura Andrade. E nós publicávamos os atos do Senado no Diário Oficial. E o que ocorria? Muitas vezes, o Diário Oficial atrasava, como ainda hoje tem suplemento diário suplementar – todo mundo conhece isso – que funciona com a mesma data, dois ou três dias depois. E o Senador Auro de Moura Andrade disse: “Não, para a independência do Congresso, nós devemos ter uma gráfica do Congresso para publicar o Diário do Congresso, e nós ficarmos libertos, para dar maior independência ao Poder Legislativo”. E, aí, publicava-se tudo no Diário do Congresso.
Veio a transformação da internet. A partir de 2001, nós criamos a intranet aqui e, em vez de mandarmos publicar no Diário Oficial nosso, que nós tínhamos, nós resolvemos botar os atos oficiais na rede de intranet do Senado.
São cerca de 60 mil documentos, se não me engano, por cada ano, que transitam na rede, relativos à área administrativa desta Casa. Não vou dizer que, nesses 60 mil, não tenham havido erros. Mas foi assim que criamos... Agora, em 2001... Eu vejo aí outro dia: “O Dr. Sarney foi quem...” Eu fui Presidente em 1995! Não fui eu que mandei transformar os boletins de papel para o boletim de colocar na Intranet, para que se pudesse colocar para isso.
Quando fui Presidente desta Casa – nas vezes em que fui –, procurei marcar por atos que pudessem transformar e irem adiante, junto daqui... Eu quero lembrar que a ideia do Prodasen, quem a levantou fui eu. A comissão que determinou que fosse criado o Prodasen foi feita. Éramos eu, Carvalho Pinto, Franco Montoro, Ney Braga. Eu vinha do Maranhão – era Governador –, onde eu tinha levado o primeiro... Já disse isso aqui. Então, pegamos, e era para fazer isso. Quando fui Presidente, era para modernizar a Casa.
Quero dizer – estou vendo o meu colega Pedro Simon – e já disse isso aqui, estou repetindo hoje, mas fiz justiça a ele. Ele tinha uma série de reivindicações a respeito do Plenário. Vivíamos aqui com as atas atrasadas, de seis meses. Não tínhamos planejamento. Fazíamos sessões especiais, colocando aquilo... o que dava margem a se fazer muita coisa e a que o Congresso ficasse sendo mal julgado. E, então, colocamos todas essas reivindicações. A partir daí, tivemos painel; tivemos o planejamento, que está hoje, das matérias desta Casa; acabamos com a entrada de matéria na Ordem do Dia, com arbítrio do Presidente.
Eu não vim para administrar, para saber da despensa do Senado, o que havia lá. Eu vim, eu sou Presidente do Senado, para exercer uma função política; para exercer uma função de que a Casa deve ter representação. Agora mesmo, nós saímos de uma reunião com o Presidente do Senado Francês, em que estávamos discutindo problemas dessa natureza. E uma das coisas que ele me disse também era o seguinte: das vantagens que têm os senadores franceses; também de passagens e de tudo isso que estamos falando aqui. E mais ainda: juros baixos para comprar apartamentos. E mais ainda: ele me falou que continua com o problema da Previdência... Nós estamos vendo o que se sucede, agora, na Inglaterra.
Agora, o que está ocorrendo aqui no Brasil não pensemos que seja uma coisa só nossa, não. O problema mais sério é a crise da democracia representativa. Essa é a que corre – a grande crise – no mundo inteiro. Por quê? Porque a sociedade de comunicação que foi implantada, ela concorre com o Congresso, de maneira que hoje o Congresso tem de dividir suas atribuições com o quê? Com as Organizações Não Governamentais, com a sociedade civil, com as corporações, com todo essa mídia eletrônica que pergunta: “Quem representa o povo, somos nós ou são os congressistas, parlamentares de um ou outro?” Essa é a crise que se indaga. Discute-se isso no mundo inteiro. Não estou falando novidade. Eu mesmo escrevi um artigo para a revista francesa Commentaire, há quase dez anos, a respeito desse problema que surgia, sobre esses problemas da crise da democracia representativa. Então, foi por isso que esses atos todos entraram. E se fala, agora, a respeito dos atos secretos.
Vamos agora dizer, para terminar, eu quero dizer ao Senado, que os Srs. Senadores e meus colegas, as Srªs Senadoras, fiquem absolutamente tranquilos quanto a uma coisa: nós faremos tudo que for necessário, tudo que for para a moralidade e o bem do Senado. E eu quero até a colaboração dos colegas, quem tiver uma ideia, como teve o Senador Suplicy, que me deu hoje de manhã, que nós vamos estudar e eu sou favorável a ela, que se coloque na Internet o nome de todos os funcionários, todos que estão dentro dessa Casa com os respectivos vencimentos que têm. Então, quem tiver boa ideia que me traga. Quem tiver ideia para colaborar que traga para mim, para a Mesa. Nós estamos prontos para fazer isso. Nós estamos fazendo isso. Nós vamos fazer isso. Agora, chegar e ficar nessa coisa que nós estamos vendo aí, que só tem uma finalidade: a finalidade de enfraquecer as instituições legislativas, no dia em que se enfraquecer o Senado. Eu acredito que muita gente está interessada em enfraquecer o Senado e as instituições legislativas. Por quê? Porque ao enfraquece-las, elas passam a ser exercidas por outros, que não mais: são grupos econômicos, são alguns setores radicais da mídia, são radicais corporativistas que passam exercer, pressionar e ocupam o lugar das instituições legislativas. É aqui só? Não. É no mundo inteiro que está se vendo esse processo.
Então, eu acho que nesse momento nós devemos pensar no Senado da República, que é nele que estou pensando e é nele que eu irei pensar e é nele que vou continuar a trabalhar. Não tenho nenhum motivo ou problema na consciência que não seja o de ter cumprido o meu dever e acho que não posso ser julgado. É uma injustiça do País julgar um homem como eu, com tantos anos de vida pública, com a correção que tenho de vida austera, de família bem composta, que tem prezado a sua vida para a dignidade da sua carreira e nunca, aqui, dentre os colegas, que não tenham encontrado, sempre de minha parte, um gesto de cordialidade e, ao mesmo tempo, participado. Nunca neguei um voto que fosse a não ser no sentido de avançarmos na melhoria dos costumes da Casa.
Agora, em relação ao passado – porque nenhum desses atos que falam se referem à nossa gestão. Então, apure-se. Quem for responsável, que seja punido e serei eu que estarei à frente para punir. Se eu estiver errado em alguma coisa e, também, entre todos os outros que passaram aqui – todos nós – porque todos nós somos responsáveis. Ontem o Senador Pedro Simon me dizia isto e é verdade, Senador Pedro Simon – todos nós. Nós aprovamos, aqui, os Atos da Mesa. Todos nós aprovamos. O Senado, no seu conjunto, aprovou os Atos da Mesa.
Todos nós, então, devemos, agora, da mesma maneira, vermos o que está errado e corrigirmos o que está errado e eu estarei, aqui, pronto para cumprir tudo o que o Senado decidir e, ao mesmo tempo, vou levar em frente, doa a quem doer, resistências que tiver – porque isto são resistências mas nós iremos em frente. Nós iremos fazer do Senado tanto o que pudermos. Iremos fazer do Senado aquilo que todos os Senadores desejam: uma Casa respeitada.”
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Sua Excelência não convenceu
Lucia Hippolito
Muito nervoso, maltratando a língua portuguesa, o presidente do Senado, senador José Sarney, foi à tribuna para se defender das críticas, segundo ele, muito injustas, que não respeitam sua biografia.
Não convenceu. Listou vários fatos de sua biografia. Falou dos 50 anos de vida pública, misturou fatos ocorridos durante a ditadura com ações suas na presidência da República.
Eximiu-se de toda e qualquer responsabilidade pela desmoralização completa por que passa o Senado da República. Repetiu inúmeras vezes que a crise não é dele, é do Senado.
Lamento, mas o senador José Sarney é o maior responsável pela crise.
Não se trata de desmentir ou de apagar a biografia do nobre parlamentar. Longe disso. Quem reescrevia o passado eram os historiadores soviéticos. A história de José Sarney é bem conhecida.
O que há de mais curioso a ressaltar no discurso de quase meia hora é a total falta de compromisso de José Sarney com os últimos dez ou 15 anos da história do Senado. Sarney discursou como se tivesse chegado ontem à presidência da Casa.
Como se não estivesse presidindo o Senado pela terceira vez. Como se não fosse pessoalmente responsável pela criação de cerca de 50 das 181 diretorias recém-descobertas na Casa.
Como se não fosse pessoalmente responsável pela nomeação de Agaciel Maia como diretor-geral do Senado. Como se não tivesse legitimado uma série de atos de Agaciel Maia e do diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi.
Não é trivial privatizar o Senado da forma como o Senador José Sarney o fez. Tinha até outro dia um neto e duas sobrinhas empregados. Recebia auxílio-moradia tendo residência particular em Brasília e tendo à sua disposição, desde fevereiro, a residência oficial do Senado.
Sua estrategista de campanha era também diretora do Senado. Exonerada para fazer campanha, teve a exoneação cancelada (tudo através de documentos sigilosos).
Sua casa em São Luis era protegida por seguranças do Senado... embora ele seja senador pelo Amapá.
Semana passada, sua Excelência foi padrinho de casamento da filha de Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado. Que agora, depois de prestar relevantes serviços ao senador Sarney, está sendo jogado às feras. Pelo senador Sarney.
O senador José Sarney não tem direito de afirmar que a crise não é dele.
Quando tenta diluir a crise do Senado brasileiro na crise de representação mais geral, que acontece em muitos parlamentos do mundo, o senador tenta uma manobra esperta.
É verdade que há crise em outros países, mas lá os parlamentares renunciam, pedem desculpas públicas, devolvem o dinheiro desviado. Alguns até se matam.
Não se espera nenhuma atitude radical por parte do senador Sarney. Nem mesmo a renúncia à presidência do Senado virá por livre e espontânea vontade.
Mas o clima de rebelião entre os funcionários do Senado é evidente. A forte reação da opinião pública também.
Uma vez o senador José Sarney contratou a Fundação Getúlio Vargas para fazer um diagnóstico da situação do Senado e propor medidas. Deu certo. Nada aconteceu.
Desta vez, repetiu a manobra. Mas suspeito muito de que não vai funcionar.
Os tempos são outros, Excelência.
Muito nervoso, maltratando a língua portuguesa, o presidente do Senado, senador José Sarney, foi à tribuna para se defender das críticas, segundo ele, muito injustas, que não respeitam sua biografia.
Não convenceu. Listou vários fatos de sua biografia. Falou dos 50 anos de vida pública, misturou fatos ocorridos durante a ditadura com ações suas na presidência da República.
Eximiu-se de toda e qualquer responsabilidade pela desmoralização completa por que passa o Senado da República. Repetiu inúmeras vezes que a crise não é dele, é do Senado.
Lamento, mas o senador José Sarney é o maior responsável pela crise.
Não se trata de desmentir ou de apagar a biografia do nobre parlamentar. Longe disso. Quem reescrevia o passado eram os historiadores soviéticos. A história de José Sarney é bem conhecida.
O que há de mais curioso a ressaltar no discurso de quase meia hora é a total falta de compromisso de José Sarney com os últimos dez ou 15 anos da história do Senado. Sarney discursou como se tivesse chegado ontem à presidência da Casa.
Como se não estivesse presidindo o Senado pela terceira vez. Como se não fosse pessoalmente responsável pela criação de cerca de 50 das 181 diretorias recém-descobertas na Casa.
Como se não fosse pessoalmente responsável pela nomeação de Agaciel Maia como diretor-geral do Senado. Como se não tivesse legitimado uma série de atos de Agaciel Maia e do diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi.
Não é trivial privatizar o Senado da forma como o Senador José Sarney o fez. Tinha até outro dia um neto e duas sobrinhas empregados. Recebia auxílio-moradia tendo residência particular em Brasília e tendo à sua disposição, desde fevereiro, a residência oficial do Senado.
Sua estrategista de campanha era também diretora do Senado. Exonerada para fazer campanha, teve a exoneação cancelada (tudo através de documentos sigilosos).
Sua casa em São Luis era protegida por seguranças do Senado... embora ele seja senador pelo Amapá.
Semana passada, sua Excelência foi padrinho de casamento da filha de Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado. Que agora, depois de prestar relevantes serviços ao senador Sarney, está sendo jogado às feras. Pelo senador Sarney.
O senador José Sarney não tem direito de afirmar que a crise não é dele.
Quando tenta diluir a crise do Senado brasileiro na crise de representação mais geral, que acontece em muitos parlamentos do mundo, o senador tenta uma manobra esperta.
É verdade que há crise em outros países, mas lá os parlamentares renunciam, pedem desculpas públicas, devolvem o dinheiro desviado. Alguns até se matam.
Não se espera nenhuma atitude radical por parte do senador Sarney. Nem mesmo a renúncia à presidência do Senado virá por livre e espontânea vontade.
Mas o clima de rebelião entre os funcionários do Senado é evidente. A forte reação da opinião pública também.
Uma vez o senador José Sarney contratou a Fundação Getúlio Vargas para fazer um diagnóstico da situação do Senado e propor medidas. Deu certo. Nada aconteceu.
Desta vez, repetiu a manobra. Mas suspeito muito de que não vai funcionar.
Os tempos são outros, Excelência.
terça-feira, 16 de junho de 2009
Não foi erro técnico, foi erro ético
Alexandre Garcia
O que o Senado pode fazer? Afastar só o diretor geral não vai funcionar. O que tentam fazer é aquela tentativa que já foi usada para camuflar o escândalo, como foi a convocação da Fundação Getúlio Vargas, pela segunda vez, supostamente para reformar a administração do Senado.
Pelo que tem aparecido, pelo número de atos secretos, ainda há muito segredo a desvendar. Um grupo no Senado conseguiu descumprir todos os princípios exigidos pela Constituição para o serviço público: legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade. Nesse período, aparecem à frente Sarney, Renan e Jáder. Na retaguarda, Agaciel, Zoghbi e Gazineo.
O senador Cristovam acha que é caso de polícia. Afinal, usaram o dinheiro dos impostos do povo, que é sagrado. Também sugere a renúncia de Sarney. Afinal, há menos de um mês, o presidente da Câmara dos Comuns, na Inglaterra, nem estava diretamente envolvido em gastos exagerados da casa, e ainda assim, renunciou à presidência e ao mandato.
Aqui, há uma abundância de distribuição secreta do dinheiro do povo, pagando salários altíssimos a parentes de dentro e fora de casamento, a gente investigada e até presa pela Polícia Federal, gente demitida em público e readmitida em segredo - tudo protegido por atos escondidos, denunciando que sabiam que praticavam ilegalidades. Agora, alegam erro técnico para a não publicação. Não foi erro técnico. Foi erro ético.
O que o Senado pode fazer? Afastar só o diretor geral não vai funcionar. O que tentam fazer é aquela tentativa que já foi usada para camuflar o escândalo, como foi a convocação da Fundação Getúlio Vargas, pela segunda vez, supostamente para reformar a administração do Senado.
Pelo que tem aparecido, pelo número de atos secretos, ainda há muito segredo a desvendar. Um grupo no Senado conseguiu descumprir todos os princípios exigidos pela Constituição para o serviço público: legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade. Nesse período, aparecem à frente Sarney, Renan e Jáder. Na retaguarda, Agaciel, Zoghbi e Gazineo.
O senador Cristovam acha que é caso de polícia. Afinal, usaram o dinheiro dos impostos do povo, que é sagrado. Também sugere a renúncia de Sarney. Afinal, há menos de um mês, o presidente da Câmara dos Comuns, na Inglaterra, nem estava diretamente envolvido em gastos exagerados da casa, e ainda assim, renunciou à presidência e ao mandato.
Aqui, há uma abundância de distribuição secreta do dinheiro do povo, pagando salários altíssimos a parentes de dentro e fora de casamento, a gente investigada e até presa pela Polícia Federal, gente demitida em público e readmitida em segredo - tudo protegido por atos escondidos, denunciando que sabiam que praticavam ilegalidades. Agora, alegam erro técnico para a não publicação. Não foi erro técnico. Foi erro ético.
segunda-feira, 15 de junho de 2009
O Senado é deles!
Lucia Hippolito
O mais recente escândalo a abalar o Legislativo e a minar a confiança dos cidadãos nas instituições chega na forma de cerca de 500 documentos sigilosos, encontrados por uma auditoria interna do Senado.
Tais documentos sigilosos dizem respeito a nomeações, exonerações, pagamentos de horas extras, pagamentos de planos de saúde odontológicos e clínicos para familiares de ex-parlamentares, entre outras aberrações inadmissíveis num estado democrático de direito.
Esta patologia aponta para duas doenças distintas, mas que se intercomunicam.
Primeiro, para a privatização dos espaços públicos. Tomemos o caso do senador José Sarney, presidente do Senado, por exemplo. O nobre parlamentar não reparou que mensalmente eram depositados em sua conta bancária R$ 3.800,00 de auxílio-moradia – embora o senador resida em uma bela casa em Brasília e tenha à sua disposição a residência oficial da Presidência do Senado.
O nobre senador também não sabia que sua especialista em campanhas, Elga Mara Teixeira Lopes, era, nas horas vagas, diretora do Senado Federal. Confrontado com os fatos, exonerou a especialista e a contratou como assessora pessoal.
Ainda, requisitou seguranças do Senado para fazer segurança privada em suas propriedades em São Luís. Embora o nobre parlamentar tenha sido eleito... pelo Amapá.
É como eu digo. Sarney não é um fofo?
Tem mais. A filha do senador Sarney, então senadora Roseana Sarney, considerou que era perfeitamente ético proporcionar um fim de semana em Brasília, na residência oficial do Senado, para um grupo de amigos maranhenses, companheiros de pano verde, já que a senadora não podia encontrá-los em São Luís, como fazia todos os fins de semana. Problema: os amigos tiveram as passagens pagas pelo Congresso Nacional.
A assessora de imprensa da senadora Roseana Sarney, a jornalista Tania Fusco, era também contratada como diretora do Senado. E não há notícia de que tenha sido exonerada.
Em seguida, ficamos sabendo que Fernando Sarney, também filho do senador Sarney, não é parlamentar, mas tem viagens de seus assessores pagas com cotas de passagens da Câmara dos Deputados.
E quando pensávamos que a privatização do Senado tinha chegado ao máximo, chega a notícia de que um neto do senador Sarney, filho de Fernando Sarney, foi contratado para trabalhar no gabinete do senador Epitácio Cafeteira, por R$ 7.600,00. O jovem tem 22 anos e ainda não se formou em Administração.
Cafeteira queria “pagar um favor” prestado por Fernando Sarney. Outro fofo! Casa-Grande e senzala perde!
Quando a lei do nepotismo começou a ser aplicada no Senado, Sarney Neto foi exonerado num desses documentos sigilosos, que não foi publicado em lugar nenhum. Mas a família não ficou ao relento. A mãe do jovem foi contratada para o mesmo cargo do filho, com o mesmo salário. Era pensão?!
Pensam que acabou? Pois o nobre senador José Sarney também não sabia que sua sobrinha Vera Portela Macieira Borges, filha de um irmãos de dona Marly Sarney, fora contratada em 2003 para um cargo de confiaça de assistente parlamentar, com um salário de R$4.600,00. Detalhe: ela mora em Campo Grande (MS), a mais de mil quilômetros de Brasília!
Como é espaçosa essa família Sarney! E sempre ocupando espaços com dinheiro público.
Novamente, Casa-Grande e sensala perde!!!
A segunda doença apontada por esta patologia dos documentos secretos é a auto-suficiência da burocracia.
Um dos poderes da República é dirigido por burocratas arrogantes, que se julgam no direito de emitir documentos sigilosos, promovendo uns, exonerando outros, pagando horas extras inexistentes.
Tudo isto sem a necessária transparência nem a necessária publicidade que devem obrigatoriamente presidir os atos da administração pública.
E que não se diga que são pequenas transgressões. Estamos falando de um orçamento anual de DOIS BILHÕES DE REAIS!!
Ocorre que, na administração pública, atos que não foram publicados não têm validade. Para isso existem os boletins administrativos, e, no caso do Legislativo, o Diário do Congresso Nacional.
Imaginem se uma lei, aprovada no Congresso, não for publicada! Não é por outra razão que as leis sempre terminam da mesma forma: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação".
E agora? Os nomeados por esses documentos sigilosos vão devolver aos cofres do país os salários que receberam indevidamente? Mas e aqueles que são inocentes e que realmente trabalharam? Como ficam?
Finalmente, é conveniente responsabilizar por todas as malfeitorias o antigo diretor do Senado, Agaciel Maia. Por mais poderoso que fosse, seus poderes emanavam da Mesa Diretora, ou seja, do presidente do Senado Federal.
Se existem documentos sigilosos datados de dez anos atrás, isto é, 1999, vamos lá. Os responsáveis por mais este capitulo de privatização de um espaço público e de desprezo pelo estado democrático de direito são os presidentes do Senado nesse período: Antonio Carlos Magalhães (2000-2001); Jader Barbalho (2001); Edson Lobão (2001); Ramez Tebet (2001-2003); José Sarney (2003-2005); Renan Calheiros (2005-2007); Tião Vianna (2007); Garibaldi Alves (2007-2009) e José Sarney (2009-...)
(Como se vê, é um desprezo suprapartidário.)
Até quando a sociedade brasileira vai continuar de cabeça baixa?
O mais recente escândalo a abalar o Legislativo e a minar a confiança dos cidadãos nas instituições chega na forma de cerca de 500 documentos sigilosos, encontrados por uma auditoria interna do Senado.
Tais documentos sigilosos dizem respeito a nomeações, exonerações, pagamentos de horas extras, pagamentos de planos de saúde odontológicos e clínicos para familiares de ex-parlamentares, entre outras aberrações inadmissíveis num estado democrático de direito.
Esta patologia aponta para duas doenças distintas, mas que se intercomunicam.
Primeiro, para a privatização dos espaços públicos. Tomemos o caso do senador José Sarney, presidente do Senado, por exemplo. O nobre parlamentar não reparou que mensalmente eram depositados em sua conta bancária R$ 3.800,00 de auxílio-moradia – embora o senador resida em uma bela casa em Brasília e tenha à sua disposição a residência oficial da Presidência do Senado.
O nobre senador também não sabia que sua especialista em campanhas, Elga Mara Teixeira Lopes, era, nas horas vagas, diretora do Senado Federal. Confrontado com os fatos, exonerou a especialista e a contratou como assessora pessoal.
Ainda, requisitou seguranças do Senado para fazer segurança privada em suas propriedades em São Luís. Embora o nobre parlamentar tenha sido eleito... pelo Amapá.
É como eu digo. Sarney não é um fofo?
Tem mais. A filha do senador Sarney, então senadora Roseana Sarney, considerou que era perfeitamente ético proporcionar um fim de semana em Brasília, na residência oficial do Senado, para um grupo de amigos maranhenses, companheiros de pano verde, já que a senadora não podia encontrá-los em São Luís, como fazia todos os fins de semana. Problema: os amigos tiveram as passagens pagas pelo Congresso Nacional.
A assessora de imprensa da senadora Roseana Sarney, a jornalista Tania Fusco, era também contratada como diretora do Senado. E não há notícia de que tenha sido exonerada.
Em seguida, ficamos sabendo que Fernando Sarney, também filho do senador Sarney, não é parlamentar, mas tem viagens de seus assessores pagas com cotas de passagens da Câmara dos Deputados.
E quando pensávamos que a privatização do Senado tinha chegado ao máximo, chega a notícia de que um neto do senador Sarney, filho de Fernando Sarney, foi contratado para trabalhar no gabinete do senador Epitácio Cafeteira, por R$ 7.600,00. O jovem tem 22 anos e ainda não se formou em Administração.
Cafeteira queria “pagar um favor” prestado por Fernando Sarney. Outro fofo! Casa-Grande e senzala perde!
Quando a lei do nepotismo começou a ser aplicada no Senado, Sarney Neto foi exonerado num desses documentos sigilosos, que não foi publicado em lugar nenhum. Mas a família não ficou ao relento. A mãe do jovem foi contratada para o mesmo cargo do filho, com o mesmo salário. Era pensão?!
Pensam que acabou? Pois o nobre senador José Sarney também não sabia que sua sobrinha Vera Portela Macieira Borges, filha de um irmãos de dona Marly Sarney, fora contratada em 2003 para um cargo de confiaça de assistente parlamentar, com um salário de R$4.600,00. Detalhe: ela mora em Campo Grande (MS), a mais de mil quilômetros de Brasília!
Como é espaçosa essa família Sarney! E sempre ocupando espaços com dinheiro público.
Novamente, Casa-Grande e sensala perde!!!
A segunda doença apontada por esta patologia dos documentos secretos é a auto-suficiência da burocracia.
Um dos poderes da República é dirigido por burocratas arrogantes, que se julgam no direito de emitir documentos sigilosos, promovendo uns, exonerando outros, pagando horas extras inexistentes.
Tudo isto sem a necessária transparência nem a necessária publicidade que devem obrigatoriamente presidir os atos da administração pública.
E que não se diga que são pequenas transgressões. Estamos falando de um orçamento anual de DOIS BILHÕES DE REAIS!!
Ocorre que, na administração pública, atos que não foram publicados não têm validade. Para isso existem os boletins administrativos, e, no caso do Legislativo, o Diário do Congresso Nacional.
Imaginem se uma lei, aprovada no Congresso, não for publicada! Não é por outra razão que as leis sempre terminam da mesma forma: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação".
E agora? Os nomeados por esses documentos sigilosos vão devolver aos cofres do país os salários que receberam indevidamente? Mas e aqueles que são inocentes e que realmente trabalharam? Como ficam?
Finalmente, é conveniente responsabilizar por todas as malfeitorias o antigo diretor do Senado, Agaciel Maia. Por mais poderoso que fosse, seus poderes emanavam da Mesa Diretora, ou seja, do presidente do Senado Federal.
Se existem documentos sigilosos datados de dez anos atrás, isto é, 1999, vamos lá. Os responsáveis por mais este capitulo de privatização de um espaço público e de desprezo pelo estado democrático de direito são os presidentes do Senado nesse período: Antonio Carlos Magalhães (2000-2001); Jader Barbalho (2001); Edson Lobão (2001); Ramez Tebet (2001-2003); José Sarney (2003-2005); Renan Calheiros (2005-2007); Tião Vianna (2007); Garibaldi Alves (2007-2009) e José Sarney (2009-...)
(Como se vê, é um desprezo suprapartidário.)
Até quando a sociedade brasileira vai continuar de cabeça baixa?
quarta-feira, 10 de junho de 2009
Em dia histórico para a Economia, Selic é de um dígito
Os juros básicos da economia caíram hoje para um dígito, o que não acontece no Brasil há mais de 30 anos. O Banco Central (Bacen) cortou a Selic em 1,0 ponto percentual, reduzindo a taxa para 9,25% ao ano. Hoje foi um dia histórico. Juros de um dígito inexistem no país desde o governo militar, quando a inflação era muito baixa. Depois, no próprio governo militar, a inflação subiu e os juros, também. Nunca saíram das alturas. Os juros agora estão caindo.
Esse corte não se resume a crise. Os juros iam cair de qualquer forma. O Banco Central não vai reagir porque o PIB do primeiro trimestre, divulgado ontem pelo IBGE, não caiu tanto quanto se temia. Nós merecemos, fizemos muito dever de casa. Existe quem acha, inclusive, que isso poderia ter acontecido há mais tempo. O Brasil tem juros cronicamente altos.
A Selic é a taxa básica de juros. Não é a que regula, por exemplo, a tomada de empréstimos bancários e de empresas. Mas é a taxa básica da economia, que orienta as outras taxas. É importante que ela caia, o que significa ainda que o governo vai gastar menos com pagamento da dívida.
O mundo pode não entender essa alegria. Todo mundo tem juros de um dígito há milênios. Mas, para nós, é uma absoluta novidade.
Neste semestre, a produção industrial brasileira apresentou uma queda de 14% contra o mesmo mês do ano passado. A produção industrial, normalmente, dá uma pista do desempenho do PIB. Existe a esperança que, comparado ao primeiro trimestre, o segundo trimestre tenha uma pequena recuperação.
A crise pode ter acelerado a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central (Bacen), mas o momento histórico que vivemos hoje, com uma Selic abaixo dos 10% ao ano, vem sendo construído há muitos anos. Surge agora uma grande questão: o Brasil tem condições de manter os juros em um dígito? Eu acredito que sim.
A economia brasileira é menos vulnerável do que antes. E isso vem sendo construído há anos, resultado de muitas mudanças e opções feitas pelo país.
Durante o período em que foi oposição, PT entrou na Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Era contra o Plano Real e criticava o regime de metas de inflação. Mas depois o governo Lula manteve políticas que garantiram a estabilização.
O câmbio flutuante também foi um conquista, após quatro anos de um regime de câmbio fixo para derrubar a inflação. Ao chegar ao poder, Lula manteve o câmbio flutuante.
No final do governo Fernando Henrique, quando estava claro que Lula ganharia as eleições, o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, declarou que o importante não era o partido que chegaria ao poder, mas o projeto em curso. Que a moeda forte era uma decisão da sociedade.
O mérito foi um governo acompanhar o outro. O Itamar Franco era contra a abertura da economia conduzida pelo presidente Collor, mas não a revogou quando assumiu a presidência. Foi uma caminhada longa demais.
O governador José Serra disse o tempo todo que os juros poderiam cair mais cedo. As coisas não são exatamente, portanto, preto no branco, PSDB e PT.
Atualmente, a Selic do Brasil é a mesma que a da Turquia, 9,25%.
Hoje é, portanto, o dia histórico para a economia brasileira comemorar!
Esse corte não se resume a crise. Os juros iam cair de qualquer forma. O Banco Central não vai reagir porque o PIB do primeiro trimestre, divulgado ontem pelo IBGE, não caiu tanto quanto se temia. Nós merecemos, fizemos muito dever de casa. Existe quem acha, inclusive, que isso poderia ter acontecido há mais tempo. O Brasil tem juros cronicamente altos.
A Selic é a taxa básica de juros. Não é a que regula, por exemplo, a tomada de empréstimos bancários e de empresas. Mas é a taxa básica da economia, que orienta as outras taxas. É importante que ela caia, o que significa ainda que o governo vai gastar menos com pagamento da dívida.
O mundo pode não entender essa alegria. Todo mundo tem juros de um dígito há milênios. Mas, para nós, é uma absoluta novidade.
Neste semestre, a produção industrial brasileira apresentou uma queda de 14% contra o mesmo mês do ano passado. A produção industrial, normalmente, dá uma pista do desempenho do PIB. Existe a esperança que, comparado ao primeiro trimestre, o segundo trimestre tenha uma pequena recuperação.
A crise pode ter acelerado a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central (Bacen), mas o momento histórico que vivemos hoje, com uma Selic abaixo dos 10% ao ano, vem sendo construído há muitos anos. Surge agora uma grande questão: o Brasil tem condições de manter os juros em um dígito? Eu acredito que sim.
A economia brasileira é menos vulnerável do que antes. E isso vem sendo construído há anos, resultado de muitas mudanças e opções feitas pelo país.
Durante o período em que foi oposição, PT entrou na Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Era contra o Plano Real e criticava o regime de metas de inflação. Mas depois o governo Lula manteve políticas que garantiram a estabilização.
O câmbio flutuante também foi um conquista, após quatro anos de um regime de câmbio fixo para derrubar a inflação. Ao chegar ao poder, Lula manteve o câmbio flutuante.
No final do governo Fernando Henrique, quando estava claro que Lula ganharia as eleições, o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, declarou que o importante não era o partido que chegaria ao poder, mas o projeto em curso. Que a moeda forte era uma decisão da sociedade.
O mérito foi um governo acompanhar o outro. O Itamar Franco era contra a abertura da economia conduzida pelo presidente Collor, mas não a revogou quando assumiu a presidência. Foi uma caminhada longa demais.
O governador José Serra disse o tempo todo que os juros poderiam cair mais cedo. As coisas não são exatamente, portanto, preto no branco, PSDB e PT.
Atualmente, a Selic do Brasil é a mesma que a da Turquia, 9,25%.
Hoje é, portanto, o dia histórico para a economia brasileira comemorar!
O que representa a Selic na prática
O Globo
As elevações e as quedas na Taxa Selic afetam a vida dos cidadãos de várias maneiras:
- Emprego: com dinheiro mais barato, as empresas conseguem investir mais, criando e mantendo empregos.
- Crédito: quando a Selic cai, isso abre o caminho para os bancos e as financeiras reduzirem os juros para o consumidor, mesmo que isso demore. Podem cair as taxas de cartões de crédito, cheque especial e crédito direto ao consumidor.
- Investimentos: o patamar da Selic determina os rendimentos das aplicações em renda fixa. Quanto menor a taxa, menos retorno dão essas aplicações.
As elevações e as quedas na Taxa Selic afetam a vida dos cidadãos de várias maneiras:
- Emprego: com dinheiro mais barato, as empresas conseguem investir mais, criando e mantendo empregos.
- Crédito: quando a Selic cai, isso abre o caminho para os bancos e as financeiras reduzirem os juros para o consumidor, mesmo que isso demore. Podem cair as taxas de cartões de crédito, cheque especial e crédito direto ao consumidor.
- Investimentos: o patamar da Selic determina os rendimentos das aplicações em renda fixa. Quanto menor a taxa, menos retorno dão essas aplicações.
Nota do Copom
Ao final da reunião, o Copom divulgou o seguinte comunicado:
"Tendo em vista as perspectivas para a inflação em relação à trajetória de metas, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 9,25% ao ano, sem viés, por seis votos a favor e dois votos pela redução da taxa Selic em 0,75 ponto percentual. Levando em conta que mudanças da taxa básica de juros têm efeitos sobre a atividade econômica e sobre a dinâmica inflacionária que se acumulam ao longo do tempo, o Comitê concorda que qualquer flexibilização monetária adicional deverá ser implementada de maneira mais parcimoniosa. O Copom acompanhará atentamente a evolução do cenário prospectivo para a inflação até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos da estratégia de política monetária".
A próxima reunião do Copom está agendada para 21 e 22 de julho.
"Tendo em vista as perspectivas para a inflação em relação à trajetória de metas, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 9,25% ao ano, sem viés, por seis votos a favor e dois votos pela redução da taxa Selic em 0,75 ponto percentual. Levando em conta que mudanças da taxa básica de juros têm efeitos sobre a atividade econômica e sobre a dinâmica inflacionária que se acumulam ao longo do tempo, o Comitê concorda que qualquer flexibilização monetária adicional deverá ser implementada de maneira mais parcimoniosa. O Copom acompanhará atentamente a evolução do cenário prospectivo para a inflação até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos da estratégia de política monetária".
A próxima reunião do Copom está agendada para 21 e 22 de julho.
Selic tem taxa de um dígito pela 1ª vez na história, a 9,25%
Copom surpreende mercado e mantém ritmo de corte de juros, reduzindo a Selic em um ponto porcentual
Agência Estado
SÃO PAULO - O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu cortar a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto porcentual, de 10,25% ao ano para 9,25% ao ano, sem viés. A decisão foi tomada por 6 votos a favor de 1 ponto e dois votos, pela redução de 0,75 ponto porcentual. É a primeira vez desde que a Selic foi criada, em 1986, que ela fica em um dígito.
Na reunião anterior, em 29 de abril, o corte também havia sido de 1 ponto porcentual. Em 11 de março, a redução dos juros foi mais agressiva, de 1,5 ponto, e na primeira reunião do ano, em 21 de janeiro, a taxa caíra 1 ponto. Neste ano, portanto, o juro básico acumula uma redução de 4,5 pontos porcentuais.
Em nota à imprensa divulgada após a decisão, o BC sinaliza que deve reduzir o ritmo dos cortes nas próximas reuniões. "Levando em conta que mudanças da taxa básica de juros têm efeitos sobre a atividade econômica e sobre a dinâmica inflacionária que se acumulam ao longo do tempo, o Comitê concorda que qualquer flexibilização monetária adicional deverá ser implementada de maneira mais parcimoniosa", diz o texto.
Na nota, o BC afirma que "acompanhará atentamente a evolução do cenário prospectivo para a inflação até a sua próxima reunião, para então definir os próximos passos da estratégia de política monetária".
Surpresa
A maioria dos economistas do mercado financeiro acreditava que o BC teria uma postura menos agressiva na decisão desta quarta, porém ainda de corte na taxa básica de juros. Conforme levantamento feito pela Agência Estado com 60 instituições, antes das divulgações do relatório de emprego nos EUA e do PIB no Brasil, mais da metade, ou 41, trabalhava com uma expectativa de redução de 0,75 ponto porcentual, contra um grupo de 16 instituições que ainda via espaço para uma redução de um ponto porcentual na Selic e apenas três economistas com estimativa mais conservadora, de diminuição de 0,50 ponto porcentual.
Na terça-feira, após a divulgação do PIB do primeiro trimestre - com taxa negativa, mas não tão ruim quanto as previsões -, o mercado eliminou apostas mais agressivas de corte de juros (de 1 ponto porcentual) e fez as fichas convergirem para a de redução de 0,75 ponto porcentual. Mas acabou sendo surpreendido pelo BC.
O Copom voltará a se reunir para decidir sobre a taxa básica de juros nos dias 21 e 22 de julho deste ano. A ata com as explicações da decisão de hoje será divulgada pelo Banco Central na quinta-feira da próxima semana (dia 18 de junho).
Agência Estado
SÃO PAULO - O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu cortar a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto porcentual, de 10,25% ao ano para 9,25% ao ano, sem viés. A decisão foi tomada por 6 votos a favor de 1 ponto e dois votos, pela redução de 0,75 ponto porcentual. É a primeira vez desde que a Selic foi criada, em 1986, que ela fica em um dígito.
Na reunião anterior, em 29 de abril, o corte também havia sido de 1 ponto porcentual. Em 11 de março, a redução dos juros foi mais agressiva, de 1,5 ponto, e na primeira reunião do ano, em 21 de janeiro, a taxa caíra 1 ponto. Neste ano, portanto, o juro básico acumula uma redução de 4,5 pontos porcentuais.
Em nota à imprensa divulgada após a decisão, o BC sinaliza que deve reduzir o ritmo dos cortes nas próximas reuniões. "Levando em conta que mudanças da taxa básica de juros têm efeitos sobre a atividade econômica e sobre a dinâmica inflacionária que se acumulam ao longo do tempo, o Comitê concorda que qualquer flexibilização monetária adicional deverá ser implementada de maneira mais parcimoniosa", diz o texto.
Na nota, o BC afirma que "acompanhará atentamente a evolução do cenário prospectivo para a inflação até a sua próxima reunião, para então definir os próximos passos da estratégia de política monetária".
Surpresa
A maioria dos economistas do mercado financeiro acreditava que o BC teria uma postura menos agressiva na decisão desta quarta, porém ainda de corte na taxa básica de juros. Conforme levantamento feito pela Agência Estado com 60 instituições, antes das divulgações do relatório de emprego nos EUA e do PIB no Brasil, mais da metade, ou 41, trabalhava com uma expectativa de redução de 0,75 ponto porcentual, contra um grupo de 16 instituições que ainda via espaço para uma redução de um ponto porcentual na Selic e apenas três economistas com estimativa mais conservadora, de diminuição de 0,50 ponto porcentual.
Na terça-feira, após a divulgação do PIB do primeiro trimestre - com taxa negativa, mas não tão ruim quanto as previsões -, o mercado eliminou apostas mais agressivas de corte de juros (de 1 ponto porcentual) e fez as fichas convergirem para a de redução de 0,75 ponto porcentual. Mas acabou sendo surpreendido pelo BC.
O Copom voltará a se reunir para decidir sobre a taxa básica de juros nos dias 21 e 22 de julho deste ano. A ata com as explicações da decisão de hoje será divulgada pelo Banco Central na quinta-feira da próxima semana (dia 18 de junho).
terça-feira, 9 de junho de 2009
BBC Brasil
Entenda o que a recessão técnica significa para a economia brasileira
Os dados sobre o PIB (Produto Interno Bruto) divulgados nesta terça-feira indicam que o Brasil entrou em recessão técnica, caracterizada por dois trimestres consecutivos de queda (em relação ao trimestre anterior).
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB do primeiro trimestre deste ano caiu 0,8% em relação aos últimos três meses de 2008, quando já havia recuado 3,6% em comparação com o terceiro trimestre.
Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a queda foi de 1,8%.
Apesar dos números negativos, analistas afirmam que a economia brasileira apresenta sinais de recuperação e que o PIB vai voltar a crescer já neste segundo trimestre, encerrando o período de recessão técnica.
Abaixo, a BBC Brasil responde a algumas perguntas sobre os motivos que levaram a economia brasileira a entrar em recessão técnica e os sinais de recuperação já existentes.
Como o PIB é calculado?
O PIB representa a soma das riquezas produzidas pelo país. Quando o PIB é analisado pela ótica de quem produz essas riquezas, entram no cálculo os resultados da indústria (que respondem por 30% do total), serviços (65%) e agropecuária (5%).
Outra maneira de medir o PIB é pela ótica da demanda, ou seja, de quem compra essas riquezas. Nesse caso, são considerados o consumo das famílias (60%), o consumo do governo (20%), os investimentos do governo e de empresas privadas (18%) e a soma das exportações e das importações (2%). Esses dois cálculos devem sempre chegar ao mesmo resultado.
O PIB é um indicador para medir a atividade econômica do país. Quando há queda de dois trimestres consecutivos no PIB, a economia está em recessão técnica.
O que levou o Brasil a entrar em recessão técnica?
A recessão é caracterizada por uma forte queda no crescimento de uma economia e é definida por um conjunto de indicadores. O termo "recessão técnica" é um jargão usado por economistas para definir um período de dois trimestres consecutivos de queda no PIB.
Os dois trimestres consecutivos de queda no PIB brasileiro foram um reflexo da crise econômica mundial, que se agravou a partir de setembro de 2008 e levou vários países a entrar em recessão.
Que setores foram os principais responsáveis pela queda do PIB?
Indústria e comércio exterior foram alguns dos setores da economia brasileira mais afetados pela crise, segundo economistas consultados pela BBC Brasil.
No primeiro caso, o destaque negativo foi para a indústria de bens de capital, que reflete a intenção de investir, diz o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges.
A economista Marcela Prada, da Tendências Consultoria, afirma que, a partir do quarto trimestre do ano passado houve uma reversão da forte alta nos investimentos que vinha ocorrendo até o terceiro trimestre.
Que setores tiveram desempenho melhor?
Segundo o economista Bráulio Borges, o consumo das famílias foi o que evitou uma queda mais pronunciada do PIB brasileiro. Esse indicador responde por 60% do PIB e considera consumo de bens e de serviços, como educação e saúde, por exemplo.
De acordo com o IBGE, as despesas de consumo das famílias tiveram crescimento de 0,7% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o quarto trimestre de 2008.
O consumo do governo também se manteve em crescimento, apesar da crise.
Quais os sinais de recuperação da economia brasileira?
O consumo familiar deve puxar a recuperação da economia brasileira, segundo economistas entrevistados pela BBC Brasil.
De acordo com Borges, medidas adotadas pelo governo, com redução da taxa de juros e a normalização do crédito a pessoa física deverão impulsionar o consumo.
"A confiança vem se recuperando", diz a economista Marcela Prada. Segundo ela, porém, o consumo interno não é o suficiente para que o Brasil volte a crescer no patamar de antes da crise.
No caso dos investimentos, o economista da LCA afirma que ainda não há sinal claro de retomada, mas isso deve ocorrer ao longo do ano.
"Acho que até o final do ano outros componentes vão mostrar recuperação", diz Borges.
A indústria vem se recuperando, mas ainda em ritmo lento. Borges afirma que dados recentes da indústria indicam que a ociosidade está diminuindo.
"Isso significa que a indústria está produzindo mais, que deve demitir menos e que pode voltar a investir mais à frente", diz Borges.
Quando o Brasil deverá voltar a crescer?
Os números divulgados pelo IBGE se referem ao período de janeiro a março. Segundo os analistas consultados pela BBC Brasil, neste segundo trimestre, que se encerra no final de junho, a economia brasileira já terá crescido.
"Estamos falando de uma situação até março deste ano. O Brasil estava em recessão técnica entre o quarto trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009. Mas já estamos no fim do segundo trimestre, nossa estimativa é de que o país já está saindo da recessão técnica", diz o economista-chefe da LCA.
A previsão dos economistas consultados pela BBC Brasil é de que o PIB vai voltar a crescer nos próximos três trimestres (na comparação com o período imediatamente anterior).
Alguns economistas afirmam que o PIB de 2009 já vai apresentar crescimento em relação a 2008. Outros analistas ainda prevêem um PIB negativo neste ano.
Na última pesquisa Focus, realizada pelo Banco Central com o mercado financeiro, a previsão era de queda de 0,71% no PIB em 2009.
Todos os consultados pela BBC Brasil, porém, afirmam que em 2010 a economia vai voltar a crescer. A previsão da Focus é de crescimento de 3,5% em 2010.
Um dos fatores apontados pelos analistas é a redução da taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 10,25% ao ano.
A expectativa dos especialistas consultados pela BBC Brasil é de que o Banco Central mantenha o ritmo de cortes na Selic e chegue ao fim do ano com a taxa em torno de 9%.
Nesta quarta-feira, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central se reúne para decidir o rumo da taxa Selic.
Os dados sobre o PIB (Produto Interno Bruto) divulgados nesta terça-feira indicam que o Brasil entrou em recessão técnica, caracterizada por dois trimestres consecutivos de queda (em relação ao trimestre anterior).
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB do primeiro trimestre deste ano caiu 0,8% em relação aos últimos três meses de 2008, quando já havia recuado 3,6% em comparação com o terceiro trimestre.
Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a queda foi de 1,8%.
Apesar dos números negativos, analistas afirmam que a economia brasileira apresenta sinais de recuperação e que o PIB vai voltar a crescer já neste segundo trimestre, encerrando o período de recessão técnica.
Abaixo, a BBC Brasil responde a algumas perguntas sobre os motivos que levaram a economia brasileira a entrar em recessão técnica e os sinais de recuperação já existentes.
Como o PIB é calculado?
O PIB representa a soma das riquezas produzidas pelo país. Quando o PIB é analisado pela ótica de quem produz essas riquezas, entram no cálculo os resultados da indústria (que respondem por 30% do total), serviços (65%) e agropecuária (5%).
Outra maneira de medir o PIB é pela ótica da demanda, ou seja, de quem compra essas riquezas. Nesse caso, são considerados o consumo das famílias (60%), o consumo do governo (20%), os investimentos do governo e de empresas privadas (18%) e a soma das exportações e das importações (2%). Esses dois cálculos devem sempre chegar ao mesmo resultado.
O PIB é um indicador para medir a atividade econômica do país. Quando há queda de dois trimestres consecutivos no PIB, a economia está em recessão técnica.
O que levou o Brasil a entrar em recessão técnica?
A recessão é caracterizada por uma forte queda no crescimento de uma economia e é definida por um conjunto de indicadores. O termo "recessão técnica" é um jargão usado por economistas para definir um período de dois trimestres consecutivos de queda no PIB.
Os dois trimestres consecutivos de queda no PIB brasileiro foram um reflexo da crise econômica mundial, que se agravou a partir de setembro de 2008 e levou vários países a entrar em recessão.
Que setores foram os principais responsáveis pela queda do PIB?
Indústria e comércio exterior foram alguns dos setores da economia brasileira mais afetados pela crise, segundo economistas consultados pela BBC Brasil.
No primeiro caso, o destaque negativo foi para a indústria de bens de capital, que reflete a intenção de investir, diz o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges.
A economista Marcela Prada, da Tendências Consultoria, afirma que, a partir do quarto trimestre do ano passado houve uma reversão da forte alta nos investimentos que vinha ocorrendo até o terceiro trimestre.
Que setores tiveram desempenho melhor?
Segundo o economista Bráulio Borges, o consumo das famílias foi o que evitou uma queda mais pronunciada do PIB brasileiro. Esse indicador responde por 60% do PIB e considera consumo de bens e de serviços, como educação e saúde, por exemplo.
De acordo com o IBGE, as despesas de consumo das famílias tiveram crescimento de 0,7% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o quarto trimestre de 2008.
O consumo do governo também se manteve em crescimento, apesar da crise.
Quais os sinais de recuperação da economia brasileira?
O consumo familiar deve puxar a recuperação da economia brasileira, segundo economistas entrevistados pela BBC Brasil.
De acordo com Borges, medidas adotadas pelo governo, com redução da taxa de juros e a normalização do crédito a pessoa física deverão impulsionar o consumo.
"A confiança vem se recuperando", diz a economista Marcela Prada. Segundo ela, porém, o consumo interno não é o suficiente para que o Brasil volte a crescer no patamar de antes da crise.
No caso dos investimentos, o economista da LCA afirma que ainda não há sinal claro de retomada, mas isso deve ocorrer ao longo do ano.
"Acho que até o final do ano outros componentes vão mostrar recuperação", diz Borges.
A indústria vem se recuperando, mas ainda em ritmo lento. Borges afirma que dados recentes da indústria indicam que a ociosidade está diminuindo.
"Isso significa que a indústria está produzindo mais, que deve demitir menos e que pode voltar a investir mais à frente", diz Borges.
Quando o Brasil deverá voltar a crescer?
Os números divulgados pelo IBGE se referem ao período de janeiro a março. Segundo os analistas consultados pela BBC Brasil, neste segundo trimestre, que se encerra no final de junho, a economia brasileira já terá crescido.
"Estamos falando de uma situação até março deste ano. O Brasil estava em recessão técnica entre o quarto trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009. Mas já estamos no fim do segundo trimestre, nossa estimativa é de que o país já está saindo da recessão técnica", diz o economista-chefe da LCA.
A previsão dos economistas consultados pela BBC Brasil é de que o PIB vai voltar a crescer nos próximos três trimestres (na comparação com o período imediatamente anterior).
Alguns economistas afirmam que o PIB de 2009 já vai apresentar crescimento em relação a 2008. Outros analistas ainda prevêem um PIB negativo neste ano.
Na última pesquisa Focus, realizada pelo Banco Central com o mercado financeiro, a previsão era de queda de 0,71% no PIB em 2009.
Todos os consultados pela BBC Brasil, porém, afirmam que em 2010 a economia vai voltar a crescer. A previsão da Focus é de crescimento de 3,5% em 2010.
Um dos fatores apontados pelos analistas é a redução da taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 10,25% ao ano.
A expectativa dos especialistas consultados pela BBC Brasil é de que o Banco Central mantenha o ritmo de cortes na Selic e chegue ao fim do ano com a taxa em torno de 9%.
Nesta quarta-feira, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central se reúne para decidir o rumo da taxa Selic.
sábado, 6 de junho de 2009
Deu no RJ TV
Presos suspeitos de assassinar policial civil.
Crime aconteceu esta quarta-feira (3) em Nova Iguaçu. Edson Faustino de Moura foi executado com dez tiros.
Policiais Civis prenderam ontem à noite dois suspeitos de envolvimento no assassinato de um inspetor da Polinter, na última quarta-feira (3). Edson Faustino de Moura foi executado com dez tiros, em Nova Iguaçu.
Além de policial civil, Edson atuava como líder comunitário e já tinha se candidatado a vereador. A polícia investiga a informação de que ele tentava impedir a formação de uma milícia no bairro em que morava.
Edson foi morto por quatro homens armados e encapuzados, segundo testemunhas. Os dois suspeitos foram presos esta noite em Belford Roxo. Um deles é policial militar e foi encaminhado para o Batalhão Prisional, em Benfica.
Crime aconteceu esta quarta-feira (3) em Nova Iguaçu. Edson Faustino de Moura foi executado com dez tiros.
Policiais Civis prenderam ontem à noite dois suspeitos de envolvimento no assassinato de um inspetor da Polinter, na última quarta-feira (3). Edson Faustino de Moura foi executado com dez tiros, em Nova Iguaçu.
Além de policial civil, Edson atuava como líder comunitário e já tinha se candidatado a vereador. A polícia investiga a informação de que ele tentava impedir a formação de uma milícia no bairro em que morava.
Edson foi morto por quatro homens armados e encapuzados, segundo testemunhas. Os dois suspeitos foram presos esta noite em Belford Roxo. Um deles é policial militar e foi encaminhado para o Batalhão Prisional, em Benfica.
sexta-feira, 5 de junho de 2009
Por dentro do blog
Perdão pela ausência!
Nos últimos dois dias (quinta e sexta-feira) estive participando do II Congresso Internacional de Habilidades Sociais, produzido pela ANPEPP, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na cidade maravilhosa.
Durante o encontro diversificado de temas e modelos, foi-me apresentado a arte em teoria e pesquisa relacionada às Habilidades Sociais. Em meio à mini-curso, mini-conferências, mesas redondas, comunicações livres e paínes, aprendi muito sobre o tema central e seus temas afins.
Conheci muita gente e entre os palestrantes ainda consegui um autógrafo do Vicente Caballo, Profº da Universidade de Granada.
O evento esteve sob a regência dos profº Zilda Dell Prette e Almir Del Prette, da Universidade Federal de São Carlos.
Em breve publicarei, aqui, um resumo sobre os dois dias de Congresso. Aguardem!!!
Nos últimos dois dias (quinta e sexta-feira) estive participando do II Congresso Internacional de Habilidades Sociais, produzido pela ANPEPP, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na cidade maravilhosa.
Durante o encontro diversificado de temas e modelos, foi-me apresentado a arte em teoria e pesquisa relacionada às Habilidades Sociais. Em meio à mini-curso, mini-conferências, mesas redondas, comunicações livres e paínes, aprendi muito sobre o tema central e seus temas afins.
Conheci muita gente e entre os palestrantes ainda consegui um autógrafo do Vicente Caballo, Profº da Universidade de Granada.
O evento esteve sob a regência dos profº Zilda Dell Prette e Almir Del Prette, da Universidade Federal de São Carlos.
Em breve publicarei, aqui, um resumo sobre os dois dias de Congresso. Aguardem!!!
quinta-feira, 4 de junho de 2009
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Na mira do STF
Os nobres parlamentares cariocas que respondem a processos no STF - Superior Tribunal Federal.
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2664 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2726 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2641 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2168 – crime contra a lei de Licitações
Inquérito 2177 – crime da lei de licitações
Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição
Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.
Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Inquérito 2601 - crimes eleitorais
Inquérito 2704 - boca de urna.
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça
Inquérito 2763 - crime de responsabilidade. Também tramita em segredo de Justiça.
Inquérito 2181 - crimes da Lei de Licitações. Teve, em abril de 2009 decisão pela extinção da punibilidade, por conta de prescrição. Por conta disso, o procedimento, que até 18 de maio ainda estava ativo, deve ser arquivado.
Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária
É bom lembrar que para o próximo ano teremos eleições para os cargos de Senador, Deputado Federal e Estadual.
Ficaremos de olho!
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2664 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2726 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2641 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2168 – crime contra a lei de Licitações
Inquérito 2177 – crime da lei de licitações
Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição
Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.
Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Inquérito 2601 - crimes eleitorais
Inquérito 2704 - boca de urna.
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça
Inquérito 2763 - crime de responsabilidade. Também tramita em segredo de Justiça.
Inquérito 2181 - crimes da Lei de Licitações. Teve, em abril de 2009 decisão pela extinção da punibilidade, por conta de prescrição. Por conta disso, o procedimento, que até 18 de maio ainda estava ativo, deve ser arquivado.
Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária
É bom lembrar que para o próximo ano teremos eleições para os cargos de Senador, Deputado Federal e Estadual.
Ficaremos de olho!
Mancha no mar
Mancha de óleo no mar levar a crer que teremos um péssimo desfecho com o voo da Air France.Morte em Nova Iguaçu
O policial civil Edson Moura, lotado na Polinter, foi assassinado na manhã desta quarta-feira quando dirigia o seu carro Celta na Rua Alagoas, no bairro Viga, em Nova Iguaçu.
De acordo com policiais do 20º BPM (Mesquita), o carro foi atingido por vários tiros.
Os bandidos fugiram.
O caso deverá ser registrado na 58 ª DP (Posse).
De acordo com policiais do 20º BPM (Mesquita), o carro foi atingido por vários tiros.
Os bandidos fugiram.
O caso deverá ser registrado na 58 ª DP (Posse).
Blog do Noblat
FHC e Serra faltam a encontro nacional do PSDB
No momento, cerca de 300 pessoas, a maioria mulheres, começam a ocupar as poltronas de um dos salões de reunião do Hotel San Marco, em Brasília, para a abertura solene, daqui a pouco, de mais um encontro nacional do chamado "PSDB Mulher".
A abertura seria amanhã. Foi antecipada para poder contar com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não perderia por nada deste mundo a homenagem que se fará à sua ex-mulher, a socióloga Ruth Cardoso, nome de uma medalha que o PSDB passará a conceder a mulheres de destaque.
Há pouco, Fernando Henrique avisou que não virá. Alegou ter outros compromissos. Na verdade, ele faltará ao encontro porque o governador José Serra, convidado, não quis vir. Serra não quer esbarrar em jornalistas e se ver obrigado a responder a perguntas incômodas sobre a sucessão de Lula.
De resto, o governador Aécio Neves, também convidado, já chegou a Brasília. Era só o que faltava para Serra ceder o palco a Aécio e e ainda vê-lo brilhar na companhia de Fernando Henrique. O que seus correligionários iriam dizer depois? E os jornalistas?
Serra tirou a cereja que enfeitaria o bolo de Aécio. No caso, a cereja seria Fernando Henrique.
Sobrou para Aécio se livrar da parte amarga do bolo. Essa parte atende pelo nome de Yeda Crucius, governadora do Rio Grande do Sul, envolvida em denúncias de Caixa 2. Yeda está na primeira fila de poltronas da sala de reuniões. Espera ser convidada para um lugar de honra no palco.
Em tempo: há delegações de mulheres do PSDB de todos os Estados - menos de dois: Rondônia e Rio de Janeiro. Nem entre as mulheres o PSDB dá certo no Rio.
No momento, cerca de 300 pessoas, a maioria mulheres, começam a ocupar as poltronas de um dos salões de reunião do Hotel San Marco, em Brasília, para a abertura solene, daqui a pouco, de mais um encontro nacional do chamado "PSDB Mulher".
A abertura seria amanhã. Foi antecipada para poder contar com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não perderia por nada deste mundo a homenagem que se fará à sua ex-mulher, a socióloga Ruth Cardoso, nome de uma medalha que o PSDB passará a conceder a mulheres de destaque.
Há pouco, Fernando Henrique avisou que não virá. Alegou ter outros compromissos. Na verdade, ele faltará ao encontro porque o governador José Serra, convidado, não quis vir. Serra não quer esbarrar em jornalistas e se ver obrigado a responder a perguntas incômodas sobre a sucessão de Lula.
De resto, o governador Aécio Neves, também convidado, já chegou a Brasília. Era só o que faltava para Serra ceder o palco a Aécio e e ainda vê-lo brilhar na companhia de Fernando Henrique. O que seus correligionários iriam dizer depois? E os jornalistas?
Serra tirou a cereja que enfeitaria o bolo de Aécio. No caso, a cereja seria Fernando Henrique.
Sobrou para Aécio se livrar da parte amarga do bolo. Essa parte atende pelo nome de Yeda Crucius, governadora do Rio Grande do Sul, envolvida em denúncias de Caixa 2. Yeda está na primeira fila de poltronas da sala de reuniões. Espera ser convidada para um lugar de honra no palco.
Em tempo: há delegações de mulheres do PSDB de todos os Estados - menos de dois: Rondônia e Rio de Janeiro. Nem entre as mulheres o PSDB dá certo no Rio.
segunda-feira, 1 de junho de 2009
Quem não se lembra?!
Maio de 2009: o bimotor King Air B350, prefixo PR-MOZ, caiu e explodiu no complexo hoteleiro da cidade de Trancoso, Porto Seguro. No total 15 pessoas morreram, sendo 11 adultos – entre eles o proprietário do avião, Roger Ian Wright, que é sócio fundador da Arsenal Investimentos - e quatro crianças.
Fevereiro de 2009: um avião de passageiros cai sobre uma casa em Buffalo, Estado de Nova York, matando todas as 49 pessoas a bordo e pelo menos uma pessoa no solo.
Fevereiro de 2009: um avião de passageiros cai em um rio no Amazonas, causando a morte de 24 pessoas, a maioria delas da mesma família.
Janeiro de 2009: um avião da US Airways, em um voo doméstico, faz um pouso forçado no rio Hudson, em Nova York. Todos os 150 passageiros e cinco tripulantes foram resgatados e ninguém morreu.
Setembro de 2008: um Boeing 737 sofre um acidente perto da cidade de Perm, no centro da Rússia, matando todos os 88 passageiros e tripulantes a bordo.
Agosto de 2008: um avião de passageiros cai pouco depois da decolagem na capital do Quirguistão, Bishkek, causando a morte de 68 pessoas.
Agosto de 2008: um avião da Spainair sai da pista durante a decolagem, no aeroporto de Barajas, em Madri, causando a morte de 154 pessoas e deixando 18 feridas.
Maio de 2008: o ministro da Defesa do Sudão está entre os 22 mortos no acidente de um avião que transportava uma delegação militar a oeste de Juba.
Abril de 2008: cerca de 40 pessoas morrem quando um DC-9 sai da pista quando tentava decolar na cidade de Goma, na República Democrática do Congo, em meio ao mau tempo.
Janeiro de 2008: 19 pessoas morreram em um acidente com um avião de transporte militar polonês Casa C-295M no noroeste do país. A aeronave transportava oficiais que participaram de uma conferência sobre segurança aérea.
Novembro de 2007: todas as 56 pessoas a bordo de um avião da Atlasjet morrem em um acidente perto da cidade de Keciborlu, na província montanhosa de Isparta, na Turquia, a cerca de 12 km do aeroporto.
Setembro de 2007: pelo menos 87 pessoas morrem depois que um avião da companhia One-Two-Go derrapa na pista ao pousar, bate e se parte, em meio ao mau tempo no balneário tailandês de Phuket.
Julho de 2007: avião da TAM não consegue parar na hora do pouso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e se choca com casas do lado de fora do aeroporto. Foi o pior desastre aéreo já registrado no Brasil. Ao todo, 199 pessoas morreram - todas as 186 a bordo e outras 13 no solo.
Maio de 2007: um Boeing 737-800 da Kenya Airways cai em um pântano na República dos Camarões, causando a morte de todas as 114 pessoas a bordo.
Janeiro de 2007: um Boeing 737-400 da Adam Air sofre um acidente nas montanhas da ilha de Sulawesi, na Indonésia, durante um voo doméstico. Havia 102 pessoas a bordo.
Maio de 2006: Armênia-Rússia, 113 pessoas morreram no acidente com um Airbus A320 da companhia armênia Armavia, quando se preparava para pousar no aeroporto de Sochi, sul da Rússia.
Junho de 2006: Rússia-Sibéria, 140 pessoas morreram quando um avião russo Airbus A310 bateu e se incendiou com 200 ocupantes ao aterrissar no aeroporto de Irkutsk, leste da Sibéria, devido a uma avaria no sistema de freios.
Setembro de 2006: um Boeing da Gol se choca com um jato Legacy e cai no Estado de Mato Grosso. 154 pessoas morreram.
Setembro de 2005: um Boeing 737-200 da companhia indonésia privada Mandala cai em Medan, a grande cidade do norte da ilha de Sumatra, no oeste da Indonésia, deixando 150 mortos, 47 deles em terra.
Dezembro de 2005: um avião de transporte militar C130 cai sobre um prédio num bairro residencial do sul de Teerã, deixando pelo menos 115 mortos, incluindo sete moradores do imóvel, asfixiados pela fumaça do incêndio, e 90 feridos.
Dezembro de 2005: Nigéria, um DC-9 da companhia nigeriana Sosoliso cai no aeroporto de Poret Harcouri (sul). Ao todo, 107 pessoas morreram.
Maio de 2004: um EMB 125, da Rico Líneas Aéreas, caiu em uma área de selva a 40 quilômetros de Manaus e causou a morte de seus 33 ocupantes.
Abril de 2002: um Boeing 767 da Air China procedente de Pequim cai em uma zona habitada perto de Busan (sudeste da Coréia do Sul), deixando 129 mortos.
Maio de 2002: um avião da companhia nigeriana EAS Airlines cai perto do aeroporto de Kano (norte), deixando 149 mortos, 70 dos quais em terra.
Setembro de 2001: três aviões são desviados de sua rota por terroristas islâmicos e são atirados minutos depois contra as torres gêmeas do World Trade Center de Nova York e contra o Pentágono em Washington. O número total de mortos é superior a 5 mil.
Setembro de 2001: a despressurização da cabine de um avião da TAM, que fez um pouso forçado no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, causou a morte de uma passageira.
Novembro de 2001: um Airbus A300 cai pouco depois de decolar no bairro residencial do Queens, em Nova York, deixando 265 mortos, cinco deles em terra.
Julho de 2000: um Concorde da Air-France cai na periferia de Paris pouco depois de decolar. Houve 113 mortos, entre eles quatro funcionários de um hotel sobre o qual caiu o aparelho.
Fevereiro de 1998: um Airbus da companhia taiwanesa China Airlines se acidenta perto do aeroporto internacional de Taipei e mata 202 pessoas.
Fevereiro de 1998: um Airbus A300-600 da companhia de Taiwan China Airlines (CAL) cai perto do aeroporto internacional de Taipei depois de ter destruído várias casas. No total houve 202 mortos, entre eles seis moradores do local.
Outubro de 1996: um Fokker 100 da companhia brasileira TAM cai num bairro residencial de São Paulo, sudeste do país. No total, 101 pessoas morreram, entre elas cinco moradores do bairro.
Janeiro de 1996: um cargueiro Antonov An-32, cai sobre o mercado de Simbazitika em Kinshasa deixando "pelo menos 350 mortos", segundo a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras e 300, segundo os números oficiais.
Outubro de 1992: um Boeing 747-200 da companhia israelense El Al cai na periferia de Amsterdã depois de ter perdido dois motores pouco depois de decolar. Cercado de mistério até hoje, o acidente deixou oficialmente 43 mortos e 36 feridos. No dia 1 de outubro de 1998, El Al confirma que no avião havia explosivos e produtos químicos.
Outubro de 1991: um Hércules C-130 do Exército indonésio cai sobre um prédio perto de Jacarta. Morrem 136 pessoas.
Fevereiro de 1990: um Fokker-27 da TAM que fazia a rota São Paulo-Araçatuba cai em Bauru, causando a morte de três pessoas.
Setembro de 1989: um Boeing 737-200 da Varig fez uma aterrissagem forçada em uma zona da selva do Mato Grosso por um erro na rota de vôo, matando 14 pessoas.
Setembro de 1989: um Ilyuchin cai em Cuba, na periferia de Havana deixando 170 mortos.
Dezembro de 1988: atentado em Lockerbie (Escócia) contra um Boeing 747 da Panam. Morrem 270 pessoas, entre elas 11 moradores da cidade.
Agosto de 1987: um DC-9 da companhia Northwest Airlines cai sobre uma auto-estrada depois de se chocar com uma ponte pouco depois de decolar em Detroit. Morrem 161 pessoas, entre elas seis motoristas que passavam pelo local.
Agosto de 1985: um acidente com um Boeing 747 da Japan Airlines, que viajava de Tóquio para Osaka, causa a morte de 520 pessoas.
Junho de 1984: um avião Bandeirante da TAM cai em Macaé, no Estado do Rio, causando a morte de 18 pessoas.
Junho de 1982: um Boeing da Vasp bateu contra uma colina quando tentava pousar em Fortaleza, matando 137 pessoas.
Julho de 1982: um Boeing 727 da Panam cai pouco depois de decolar num núcleo residencial na periferia de Nova Orleans. Morrem 153 pessoas, entre elas moradores da cidade de Kenner.
Abril de 1980: um Boeing 727 da Transbrasil se chocou contra uma colina nas proximidades de Florianópolis e 54 pessoas morreram.
Setembro de 1978: um Boeing 727 cai na cidade de San Diego (Califórnia) depois de uma colisão com um Cessna. Morrem 144 pessoas: 137 passageiros e sete cidadãos de San Diego.
Junho de 1975: um Boeing 727 da Eastern Airlines cai sobre uma auto-estrada antes de pousar no aeroporto Kennedy (JFK), perto de Nova York. Morrem os 112 passageiros. Não foi registrada nenhuma vítima em terra.
Julho de 1973: avião Boeing da Varig cai na região do aeroporto francês de Orly e causa 123 mortes.
18 de junho de 1972: um Trident da British European Airways cai na periferia de Londres. Morrem 118 pessoas.
Fonte: G1 / Estadão / Folha de S. Paulo
Fevereiro de 2009: um avião de passageiros cai sobre uma casa em Buffalo, Estado de Nova York, matando todas as 49 pessoas a bordo e pelo menos uma pessoa no solo.
Fevereiro de 2009: um avião de passageiros cai em um rio no Amazonas, causando a morte de 24 pessoas, a maioria delas da mesma família.
Janeiro de 2009: um avião da US Airways, em um voo doméstico, faz um pouso forçado no rio Hudson, em Nova York. Todos os 150 passageiros e cinco tripulantes foram resgatados e ninguém morreu.
Setembro de 2008: um Boeing 737 sofre um acidente perto da cidade de Perm, no centro da Rússia, matando todos os 88 passageiros e tripulantes a bordo.
Agosto de 2008: um avião de passageiros cai pouco depois da decolagem na capital do Quirguistão, Bishkek, causando a morte de 68 pessoas.
Agosto de 2008: um avião da Spainair sai da pista durante a decolagem, no aeroporto de Barajas, em Madri, causando a morte de 154 pessoas e deixando 18 feridas.
Maio de 2008: o ministro da Defesa do Sudão está entre os 22 mortos no acidente de um avião que transportava uma delegação militar a oeste de Juba.
Abril de 2008: cerca de 40 pessoas morrem quando um DC-9 sai da pista quando tentava decolar na cidade de Goma, na República Democrática do Congo, em meio ao mau tempo.
Janeiro de 2008: 19 pessoas morreram em um acidente com um avião de transporte militar polonês Casa C-295M no noroeste do país. A aeronave transportava oficiais que participaram de uma conferência sobre segurança aérea.
Novembro de 2007: todas as 56 pessoas a bordo de um avião da Atlasjet morrem em um acidente perto da cidade de Keciborlu, na província montanhosa de Isparta, na Turquia, a cerca de 12 km do aeroporto.
Setembro de 2007: pelo menos 87 pessoas morrem depois que um avião da companhia One-Two-Go derrapa na pista ao pousar, bate e se parte, em meio ao mau tempo no balneário tailandês de Phuket.
Julho de 2007: avião da TAM não consegue parar na hora do pouso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e se choca com casas do lado de fora do aeroporto. Foi o pior desastre aéreo já registrado no Brasil. Ao todo, 199 pessoas morreram - todas as 186 a bordo e outras 13 no solo.
Maio de 2007: um Boeing 737-800 da Kenya Airways cai em um pântano na República dos Camarões, causando a morte de todas as 114 pessoas a bordo.
Janeiro de 2007: um Boeing 737-400 da Adam Air sofre um acidente nas montanhas da ilha de Sulawesi, na Indonésia, durante um voo doméstico. Havia 102 pessoas a bordo.
Maio de 2006: Armênia-Rússia, 113 pessoas morreram no acidente com um Airbus A320 da companhia armênia Armavia, quando se preparava para pousar no aeroporto de Sochi, sul da Rússia.
Junho de 2006: Rússia-Sibéria, 140 pessoas morreram quando um avião russo Airbus A310 bateu e se incendiou com 200 ocupantes ao aterrissar no aeroporto de Irkutsk, leste da Sibéria, devido a uma avaria no sistema de freios.
Setembro de 2006: um Boeing da Gol se choca com um jato Legacy e cai no Estado de Mato Grosso. 154 pessoas morreram.
Setembro de 2005: um Boeing 737-200 da companhia indonésia privada Mandala cai em Medan, a grande cidade do norte da ilha de Sumatra, no oeste da Indonésia, deixando 150 mortos, 47 deles em terra.
Dezembro de 2005: um avião de transporte militar C130 cai sobre um prédio num bairro residencial do sul de Teerã, deixando pelo menos 115 mortos, incluindo sete moradores do imóvel, asfixiados pela fumaça do incêndio, e 90 feridos.
Dezembro de 2005: Nigéria, um DC-9 da companhia nigeriana Sosoliso cai no aeroporto de Poret Harcouri (sul). Ao todo, 107 pessoas morreram.
Maio de 2004: um EMB 125, da Rico Líneas Aéreas, caiu em uma área de selva a 40 quilômetros de Manaus e causou a morte de seus 33 ocupantes.
Abril de 2002: um Boeing 767 da Air China procedente de Pequim cai em uma zona habitada perto de Busan (sudeste da Coréia do Sul), deixando 129 mortos.
Maio de 2002: um avião da companhia nigeriana EAS Airlines cai perto do aeroporto de Kano (norte), deixando 149 mortos, 70 dos quais em terra.
Setembro de 2001: três aviões são desviados de sua rota por terroristas islâmicos e são atirados minutos depois contra as torres gêmeas do World Trade Center de Nova York e contra o Pentágono em Washington. O número total de mortos é superior a 5 mil.
Setembro de 2001: a despressurização da cabine de um avião da TAM, que fez um pouso forçado no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, causou a morte de uma passageira.
Novembro de 2001: um Airbus A300 cai pouco depois de decolar no bairro residencial do Queens, em Nova York, deixando 265 mortos, cinco deles em terra.
Julho de 2000: um Concorde da Air-France cai na periferia de Paris pouco depois de decolar. Houve 113 mortos, entre eles quatro funcionários de um hotel sobre o qual caiu o aparelho.
Fevereiro de 1998: um Airbus da companhia taiwanesa China Airlines se acidenta perto do aeroporto internacional de Taipei e mata 202 pessoas.
Fevereiro de 1998: um Airbus A300-600 da companhia de Taiwan China Airlines (CAL) cai perto do aeroporto internacional de Taipei depois de ter destruído várias casas. No total houve 202 mortos, entre eles seis moradores do local.
Outubro de 1996: um Fokker 100 da companhia brasileira TAM cai num bairro residencial de São Paulo, sudeste do país. No total, 101 pessoas morreram, entre elas cinco moradores do bairro.
Janeiro de 1996: um cargueiro Antonov An-32, cai sobre o mercado de Simbazitika em Kinshasa deixando "pelo menos 350 mortos", segundo a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras e 300, segundo os números oficiais.
Outubro de 1992: um Boeing 747-200 da companhia israelense El Al cai na periferia de Amsterdã depois de ter perdido dois motores pouco depois de decolar. Cercado de mistério até hoje, o acidente deixou oficialmente 43 mortos e 36 feridos. No dia 1 de outubro de 1998, El Al confirma que no avião havia explosivos e produtos químicos.
Outubro de 1991: um Hércules C-130 do Exército indonésio cai sobre um prédio perto de Jacarta. Morrem 136 pessoas.
Fevereiro de 1990: um Fokker-27 da TAM que fazia a rota São Paulo-Araçatuba cai em Bauru, causando a morte de três pessoas.
Setembro de 1989: um Boeing 737-200 da Varig fez uma aterrissagem forçada em uma zona da selva do Mato Grosso por um erro na rota de vôo, matando 14 pessoas.
Setembro de 1989: um Ilyuchin cai em Cuba, na periferia de Havana deixando 170 mortos.
Dezembro de 1988: atentado em Lockerbie (Escócia) contra um Boeing 747 da Panam. Morrem 270 pessoas, entre elas 11 moradores da cidade.
Agosto de 1987: um DC-9 da companhia Northwest Airlines cai sobre uma auto-estrada depois de se chocar com uma ponte pouco depois de decolar em Detroit. Morrem 161 pessoas, entre elas seis motoristas que passavam pelo local.
Agosto de 1985: um acidente com um Boeing 747 da Japan Airlines, que viajava de Tóquio para Osaka, causa a morte de 520 pessoas.
Junho de 1984: um avião Bandeirante da TAM cai em Macaé, no Estado do Rio, causando a morte de 18 pessoas.
Junho de 1982: um Boeing da Vasp bateu contra uma colina quando tentava pousar em Fortaleza, matando 137 pessoas.
Julho de 1982: um Boeing 727 da Panam cai pouco depois de decolar num núcleo residencial na periferia de Nova Orleans. Morrem 153 pessoas, entre elas moradores da cidade de Kenner.
Abril de 1980: um Boeing 727 da Transbrasil se chocou contra uma colina nas proximidades de Florianópolis e 54 pessoas morreram.
Setembro de 1978: um Boeing 727 cai na cidade de San Diego (Califórnia) depois de uma colisão com um Cessna. Morrem 144 pessoas: 137 passageiros e sete cidadãos de San Diego.
Junho de 1975: um Boeing 727 da Eastern Airlines cai sobre uma auto-estrada antes de pousar no aeroporto Kennedy (JFK), perto de Nova York. Morrem os 112 passageiros. Não foi registrada nenhuma vítima em terra.
Julho de 1973: avião Boeing da Varig cai na região do aeroporto francês de Orly e causa 123 mortes.
18 de junho de 1972: um Trident da British European Airways cai na periferia de Londres. Morrem 118 pessoas.
Fonte: G1 / Estadão / Folha de S. Paulo
Nota Oficial da Air France
"A Air France lamenta informar o desaparecimento do voo AF 447 que efetuava a ligação entre Rio de Janeiro e Paris-Charles de Gaulle, chegada prevista às 11h10 (hora local), acaba de anunciar o Diretor Geral da Air France, Pierre-Henri Gourgeon.
A aeronave, do tipo Airbus A330-200, matrícula F-GZCP, deixou o Rio dia 31 de maio às 19h03 (hora local).
A aeronave atravessou uma zona de tempestade com fortes turbulências às 2 horas da manhã (horário TU) - 23 horas horário do Brasil. Uma mensagem automática foi recebida às 2h14 da manhã (horário TU = 23h14 horário do Brasil) indicando uma pane do circuito elétrico numa zona afastada da costa.
O conjunto dos controles aéreos civis brasileiro, africano, espanhol e francês tentaram em vão estabelecer contato com o voo AF 447. O controle aéreo militar francês tentou detectar o avião, sem sucesso.
216 passageiros estão a bordo : 126 homens, 82 mulheres, 7 crianças e um bebê.
A tripulação é composta por 12 pessoas : 3 tripulantes técnicos e 9 comissários.
O comandante tem 11 mil horas de voo e já tinha efetuado 1700 horas no Airbus A330/A340.
Os dois co-pilotos possuem: um 3000 horas de voo, sendo 800 horas em Airbus A330/A340 e o outro 6600, sendo 2 600 em Airbus A330/A340.
A aeronave é equipada de motores General Electric CF6-80E.
O avião tem um total de 18 870 horas de voo e começou a operar em 18 de abril de 2005.
A última visita de manutenção em hangar foi feita em 16 de abril de 2009.
A Air France divide a emoção e a inquietação das famílias envolvidas. Os familiares serão recebidos num local especialmente reservado no aeroporto de Paris Charles de Gaulle, assim como no Salão Nobre do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no 1º do prédio da administração.
Números toll free estão disponíveis:
Para todo o Brasil: 0800 881 2020;
Para a França: 0800 800 812;
Para outros países: + 33 1 57 02 10 55 "
A aeronave, do tipo Airbus A330-200, matrícula F-GZCP, deixou o Rio dia 31 de maio às 19h03 (hora local).
A aeronave atravessou uma zona de tempestade com fortes turbulências às 2 horas da manhã (horário TU) - 23 horas horário do Brasil. Uma mensagem automática foi recebida às 2h14 da manhã (horário TU = 23h14 horário do Brasil) indicando uma pane do circuito elétrico numa zona afastada da costa.
O conjunto dos controles aéreos civis brasileiro, africano, espanhol e francês tentaram em vão estabelecer contato com o voo AF 447. O controle aéreo militar francês tentou detectar o avião, sem sucesso.
216 passageiros estão a bordo : 126 homens, 82 mulheres, 7 crianças e um bebê.
A tripulação é composta por 12 pessoas : 3 tripulantes técnicos e 9 comissários.
O comandante tem 11 mil horas de voo e já tinha efetuado 1700 horas no Airbus A330/A340.
Os dois co-pilotos possuem: um 3000 horas de voo, sendo 800 horas em Airbus A330/A340 e o outro 6600, sendo 2 600 em Airbus A330/A340.
A aeronave é equipada de motores General Electric CF6-80E.
O avião tem um total de 18 870 horas de voo e começou a operar em 18 de abril de 2005.
A última visita de manutenção em hangar foi feita em 16 de abril de 2009.
A Air France divide a emoção e a inquietação das famílias envolvidas. Os familiares serão recebidos num local especialmente reservado no aeroporto de Paris Charles de Gaulle, assim como no Salão Nobre do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no 1º do prédio da administração.
Números toll free estão disponíveis:
Para todo o Brasil: 0800 881 2020;
Para a França: 0800 800 812;
Para outros países: + 33 1 57 02 10 55 "
sábado, 30 de maio de 2009
sexta-feira, 29 de maio de 2009
Francamente, Excelência!
Lucia Hippolito
Apanhado com a boca na botija recebendo mais de R$ 3.000,00 de auxílio-moradia, sendo proprietário de uma confortável residência em Brasília e dispondo ainda da residência oficial da Presidência do Senado, José Sarney pediu desculpas e alegou que não pediu auxílio-moradia e que "alguém" vem depositando em sua conta o auxílio-moradia desde meados de 2008.
(Na última terça-feira Sarney afirmara categoricamente que não recebia auxílio-moradia. Pelo visto, a memória voltou subitamente.)
O que dizer de um cidadão brasileiro que, checando sua conta bancária, encontra depósitos mensais de mais de R$ 3.000,00 e não tem a curiosidade de conhecer a identidade desse benfeitor anônimo que todo mês pinga um "capilé" em sua conta?
Sarney é um fofo!
E dizer que uma pessoa assim foi presidente da República por cinco longos anos!
José Sarney não é um iniciante na política. Bem ao contrário. Deputado federal em 1958 (há 51 anos!), governador em 1965 (com uma ajudinha do recém-criado SNI), senador, presidente da República, três vezes presidente do Senado. Sarney já foi tudo neste país.
Criou uma dinastia. Tem a filha e o filho na política.
Será que Sarney não sabe o que é certo e o que é errado? O que pode ser legalmente aceitável mas é eticamente inaceitável? Ou sabe e não se importa?
Um senador da República, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, que tem residência em Brasília e tem ainda ao seu dispor a residência oficial do Senado, não lê seu contracheque ou não sabe que auxílio-moradia não se aplica?!
Desde a terceira eleição de Sarney para presidente do Senado, em 2009, os cidadãos brasileiros já tomaram conhecimento de que ele requisitou seguranças do Senado para fazer a segurança de sua residência em São Luís (MA), embora ele seja senador pelo Amapá.
Os cidadãos brasileiros também tomaram conhecimento de que, das 181 diretorias descobertas no Senado, pelo menos 50 foram criadas por José Sarney.
Os cidadãos brasileiros tomaram conhecimento, ainda, de que uma assessora para as campanhas de Sarney e da famiglia Sarney era também, nas horas vagas, diretora do Senado.
Flagrado, Sarney afastou a diretora... E a nomeou como assessora especial.
O que será que o senador Sarney pensa de nós, eleitores? Que somos um bando de bobos. Que aceitamos qualquer coisa.
Francamente, Excelência. Isto é inadmissível.
O melhor a fazer é renunciar à presidência do Senado. Além de devolver o dinheiro público, naturalmente.
Apanhado com a boca na botija recebendo mais de R$ 3.000,00 de auxílio-moradia, sendo proprietário de uma confortável residência em Brasília e dispondo ainda da residência oficial da Presidência do Senado, José Sarney pediu desculpas e alegou que não pediu auxílio-moradia e que "alguém" vem depositando em sua conta o auxílio-moradia desde meados de 2008.
(Na última terça-feira Sarney afirmara categoricamente que não recebia auxílio-moradia. Pelo visto, a memória voltou subitamente.)
O que dizer de um cidadão brasileiro que, checando sua conta bancária, encontra depósitos mensais de mais de R$ 3.000,00 e não tem a curiosidade de conhecer a identidade desse benfeitor anônimo que todo mês pinga um "capilé" em sua conta?
Sarney é um fofo!
E dizer que uma pessoa assim foi presidente da República por cinco longos anos!
José Sarney não é um iniciante na política. Bem ao contrário. Deputado federal em 1958 (há 51 anos!), governador em 1965 (com uma ajudinha do recém-criado SNI), senador, presidente da República, três vezes presidente do Senado. Sarney já foi tudo neste país.
Criou uma dinastia. Tem a filha e o filho na política.
Será que Sarney não sabe o que é certo e o que é errado? O que pode ser legalmente aceitável mas é eticamente inaceitável? Ou sabe e não se importa?
Um senador da República, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, que tem residência em Brasília e tem ainda ao seu dispor a residência oficial do Senado, não lê seu contracheque ou não sabe que auxílio-moradia não se aplica?!
Desde a terceira eleição de Sarney para presidente do Senado, em 2009, os cidadãos brasileiros já tomaram conhecimento de que ele requisitou seguranças do Senado para fazer a segurança de sua residência em São Luís (MA), embora ele seja senador pelo Amapá.
Os cidadãos brasileiros também tomaram conhecimento de que, das 181 diretorias descobertas no Senado, pelo menos 50 foram criadas por José Sarney.
Os cidadãos brasileiros tomaram conhecimento, ainda, de que uma assessora para as campanhas de Sarney e da famiglia Sarney era também, nas horas vagas, diretora do Senado.
Flagrado, Sarney afastou a diretora... E a nomeou como assessora especial.
O que será que o senador Sarney pensa de nós, eleitores? Que somos um bando de bobos. Que aceitamos qualquer coisa.
Francamente, Excelência. Isto é inadmissível.
O melhor a fazer é renunciar à presidência do Senado. Além de devolver o dinheiro público, naturalmente.
terça-feira, 26 de maio de 2009
CBN na Travessa, hoje, às 20h
Aquecimento Global, com Sérgio Abranches Mestre em Sociologia e PhD em Ciência Política, Sergio Abranches estará na Travessa tratando do tema:
O que o Aquecimento Global e a Amazônia têm em comum? E nós com isso?
O talk-show será transmitido no sábado seguinte na Rádio CBN.
domingo, 24 de maio de 2009
CBN - Mundo Corporativo
As mulheres são responsáveis por 75% do poder de compra das famílias. Inversão impulsionada pelo movimento feminista também chegou ao mundo corporativo
sexta-feira, 22 de maio de 2009
quarta-feira, 20 de maio de 2009
Existe o Plano B
Lucia Hippolito
O PT e alguns partidos da base aliada não querem sequer conversar sobre alternativas à candidatura da ministra Dilma Rousseff.
Como não há candidato natural no PT, tanto que o nome de Dilma foi imposto pelo presidente Lula ao partido, petistas não aceitam conversar por temor de que outros sócios da aliança governista se sintam tentados a apresentar outros nomes.
Mas existe, sim, um Plano B: a proposta de um terceiro mandato para Lula está pronta para começar a tramitar na Câmara.
E desta vez não virá pelas mãos do deputado petista Devanir Ribeiro (SP), amigão do presidente Lula. Quem já colheu as 171 assinaturas necessárias para apresentar a proposta de emenda constitucional que viabiliza o terceiro mandato foi o deputado peemedebista Jackson Barreto (SE), ex-prefeito de Aracaju.
Além de permitir a reeleição por dois períodos imediatamente subseqüentes – e não apenas um, como é hoje –, a PEC submete sua promulgação a um referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009.
Sim, porque a lei eleitoral determina que qualquer mudança referente às eleições seja realizada até um ano antes. Portanto 30 de setembro de 2009 é a data limite para a entrada em vigor de uma eventual emenda constitucional permitindo o terceiro mandato.
De Lula e de todos os governadores, diga-se de passagem.
A duração do mandato presidencial é, não custa lembrar, produto de consenso. Cada país regula o assunto conforme lhe pareça mais conveniente. Há mandatos de quatro, de cinco e até de sete anos. Com reeleição ilimitada, com reeleição limitada e mesmo sem reeleição.
Tudo é questão de acordo entre as forças políticas. Para isso, existe a Constituição.
No Brasil, desde o início da República já tivemos mandatos de quatro, cinco e seis anos. Sem reeleição. Agora temos um mandato de quatro anos com direito a uma reeleição.
Para mudar, basta acordo político e alteração na Constituição. Não é cláusula pétrea, não se está usurpando nenhum poder constituinte original.
A emenda constitucional deve cumprir todo o rito: discussão e votação em dois turnos em cada uma das casas do Congresso e aprovação por quórum mínimo de três quintos (308 deputados e 49 senadores).
Depois de aprovada, nada impede que se convoque um referendo para saber se o eleitorado concorda com a alteração. Perfeitamente legal, legítimo e constitucional.
(Foi o que fizeram os franceses em 2000: encurtaram o mandato do presidente da República em dois anos, de sete para cinco anos, e depois perguntaram se o eleitorado concordava. Concordou. Aliás, desde 1958 a reeleição na França é ilimitada. Quantas vezes o eleitorado aguentar.)
Alguém poderia argumentar que as regras estariam sendo mudadas no meio do jogo, com o nítido objetivo de beneficiar o presidente Lula.
Mas o precedente foi aberto lá atrás. Quando se votou a emenda da reeleição em 1997, os tucanos deveriam aceitar que ela passasse a valer apenas para o sucessor de Fernando Henrique.
Entretanto, como a reeleição foi aprovada explicitamente para permitir a reeleição de Fernando Henrique, nem tucanos nem democratas poderão se queixar se a PEC do deputado Jackson Barreto for aprovada e, com isso, viabilizar um terceiro mandato para o presidente Lula.
Um dia da caça, outro do caçador.
Finalmente, aí vão alguns números para reflexão.
Pesquisa realizada entre 12 e 14 de maio pela consultoria Arko Advice ouviu 167 deputados: 124 da base aliada (sendo 29 do PT e 29 do PMDB, entre outros) e 43 da oposição.
Os resultados obtidos foram os seguintes: 79,03% contrários ao terceiro mandato, 19,76% a favor e 1,19% de abstenções.
Por região, assim se distribuiu a oposição dos deputados consultados a um terceiro mandato: Sul: 90%; Sudeste: 82,75%; Centro-Oeste: 73,33%; Nordeste; 65,95% , e Norte: 87,50%.
Dos 29 peemedebistas ouvidos, 70,37% manifestaram-se contra o terceiro mandato; 29,62% são a favor.
Dos 29 petistas consultados, 58,62% disseram que são contra, enquanto apenas 41,37% se manifestaram a favor.
Façam suas apostas.
O PT e alguns partidos da base aliada não querem sequer conversar sobre alternativas à candidatura da ministra Dilma Rousseff.
Como não há candidato natural no PT, tanto que o nome de Dilma foi imposto pelo presidente Lula ao partido, petistas não aceitam conversar por temor de que outros sócios da aliança governista se sintam tentados a apresentar outros nomes.
Mas existe, sim, um Plano B: a proposta de um terceiro mandato para Lula está pronta para começar a tramitar na Câmara.
E desta vez não virá pelas mãos do deputado petista Devanir Ribeiro (SP), amigão do presidente Lula. Quem já colheu as 171 assinaturas necessárias para apresentar a proposta de emenda constitucional que viabiliza o terceiro mandato foi o deputado peemedebista Jackson Barreto (SE), ex-prefeito de Aracaju.
Além de permitir a reeleição por dois períodos imediatamente subseqüentes – e não apenas um, como é hoje –, a PEC submete sua promulgação a um referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009.
Sim, porque a lei eleitoral determina que qualquer mudança referente às eleições seja realizada até um ano antes. Portanto 30 de setembro de 2009 é a data limite para a entrada em vigor de uma eventual emenda constitucional permitindo o terceiro mandato.
De Lula e de todos os governadores, diga-se de passagem.
A duração do mandato presidencial é, não custa lembrar, produto de consenso. Cada país regula o assunto conforme lhe pareça mais conveniente. Há mandatos de quatro, de cinco e até de sete anos. Com reeleição ilimitada, com reeleição limitada e mesmo sem reeleição.
Tudo é questão de acordo entre as forças políticas. Para isso, existe a Constituição.
No Brasil, desde o início da República já tivemos mandatos de quatro, cinco e seis anos. Sem reeleição. Agora temos um mandato de quatro anos com direito a uma reeleição.
Para mudar, basta acordo político e alteração na Constituição. Não é cláusula pétrea, não se está usurpando nenhum poder constituinte original.
A emenda constitucional deve cumprir todo o rito: discussão e votação em dois turnos em cada uma das casas do Congresso e aprovação por quórum mínimo de três quintos (308 deputados e 49 senadores).
Depois de aprovada, nada impede que se convoque um referendo para saber se o eleitorado concorda com a alteração. Perfeitamente legal, legítimo e constitucional.
(Foi o que fizeram os franceses em 2000: encurtaram o mandato do presidente da República em dois anos, de sete para cinco anos, e depois perguntaram se o eleitorado concordava. Concordou. Aliás, desde 1958 a reeleição na França é ilimitada. Quantas vezes o eleitorado aguentar.)
Alguém poderia argumentar que as regras estariam sendo mudadas no meio do jogo, com o nítido objetivo de beneficiar o presidente Lula.
Mas o precedente foi aberto lá atrás. Quando se votou a emenda da reeleição em 1997, os tucanos deveriam aceitar que ela passasse a valer apenas para o sucessor de Fernando Henrique.
Entretanto, como a reeleição foi aprovada explicitamente para permitir a reeleição de Fernando Henrique, nem tucanos nem democratas poderão se queixar se a PEC do deputado Jackson Barreto for aprovada e, com isso, viabilizar um terceiro mandato para o presidente Lula.
Um dia da caça, outro do caçador.
Finalmente, aí vão alguns números para reflexão.
Pesquisa realizada entre 12 e 14 de maio pela consultoria Arko Advice ouviu 167 deputados: 124 da base aliada (sendo 29 do PT e 29 do PMDB, entre outros) e 43 da oposição.
Os resultados obtidos foram os seguintes: 79,03% contrários ao terceiro mandato, 19,76% a favor e 1,19% de abstenções.
Por região, assim se distribuiu a oposição dos deputados consultados a um terceiro mandato: Sul: 90%; Sudeste: 82,75%; Centro-Oeste: 73,33%; Nordeste; 65,95% , e Norte: 87,50%.
Dos 29 peemedebistas ouvidos, 70,37% manifestaram-se contra o terceiro mandato; 29,62% são a favor.
Dos 29 petistas consultados, 58,62% disseram que são contra, enquanto apenas 41,37% se manifestaram a favor.
Façam suas apostas.
O Globo - Entenda a CPI da Petrobras
Das 11 vagas titulares, três serão destinadas ao bloco de apoio ao governo (PT, PR, PSB, PCdoB, PRB), três irão para o bloco parlamentar da minoria (DEM e PSDB), três para o bloco da maioria (duas para o PMDB e uma para o PP), uma vaga para o PTB e a última para o PDT.
- A comissão também terá sete suplentes. Os blocos de apoio ao governo, maioria e minoria receberão, cada, dois lugares. A vaga restante vai para o PTB.
- Como o regimento do Senado não fixa prazo para indicação dos membros da CPI, a presidência da Casa poderá usar deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a nomeação.
- De acordo com o STF (baseando-se no regimento da Câmara) os líderes dos partidos têm cinco sessões (a partir da notificação) para indicar os membros. Se não o fizerem, cabe ao presidente fazer as indicações no prazo máximo de outras três sessões.
- Com duração inicial de 180 dias, a investigação pode ser prorrogada desde que a ampliação do prazo seja aprovada por, pelo menos, um terço dos senadores da Casa.
- A CPI da Petrobras terá poder de convocar depoimentos e quebrar sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas ou suspeitos.
- Apesar do compromisso formal dos parlamentares de guardar informações sigilosas, o histórico de CPIs mostra que há um vazamento sistemático dos dados coletados durante as investigações.
- A CPI vai investigar suposta manobra tributária que reduziu o pagamento de impostos e contribuições da estatal, denúncias de irregularidades com contratos de construção e reformas de plataformas e na licitação para obras da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, além dos gastos da estatal com patrocínios culturais.
- A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também estará na mira da CPI. O requerimento de criação da comissão cita, entre as supostas ilegalidades a serem investigadas, denúncias sobre desvios de recursos de royalties do petróleo e indenizações pagas a usineiros.
- Embasam os pedidos de CPI investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.
- Maior empresa nacional, a Petrobras faturou 215 bilhões de reais em 2008 com lucro líquido de 33 bilhões de reais. Tem 112 plataformas de produção de petróleo e dezesseis refinarias.
- A comissão também terá sete suplentes. Os blocos de apoio ao governo, maioria e minoria receberão, cada, dois lugares. A vaga restante vai para o PTB.
- Como o regimento do Senado não fixa prazo para indicação dos membros da CPI, a presidência da Casa poderá usar deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a nomeação.
- De acordo com o STF (baseando-se no regimento da Câmara) os líderes dos partidos têm cinco sessões (a partir da notificação) para indicar os membros. Se não o fizerem, cabe ao presidente fazer as indicações no prazo máximo de outras três sessões.
- Com duração inicial de 180 dias, a investigação pode ser prorrogada desde que a ampliação do prazo seja aprovada por, pelo menos, um terço dos senadores da Casa.
- A CPI da Petrobras terá poder de convocar depoimentos e quebrar sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas ou suspeitos.
- Apesar do compromisso formal dos parlamentares de guardar informações sigilosas, o histórico de CPIs mostra que há um vazamento sistemático dos dados coletados durante as investigações.
- A CPI vai investigar suposta manobra tributária que reduziu o pagamento de impostos e contribuições da estatal, denúncias de irregularidades com contratos de construção e reformas de plataformas e na licitação para obras da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, além dos gastos da estatal com patrocínios culturais.
- A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também estará na mira da CPI. O requerimento de criação da comissão cita, entre as supostas ilegalidades a serem investigadas, denúncias sobre desvios de recursos de royalties do petróleo e indenizações pagas a usineiros.
- Embasam os pedidos de CPI investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.
- Maior empresa nacional, a Petrobras faturou 215 bilhões de reais em 2008 com lucro líquido de 33 bilhões de reais. Tem 112 plataformas de produção de petróleo e dezesseis refinarias.
segunda-feira, 18 de maio de 2009
A caminho da chapa puro-sangue?
Lucia Hippolito
O repórter Kennedy Alencar afirma, na Folha online, que Aécio Neves e José Serra já fecharam o acordo para a constituição de uma chapa puro-sangue para concorrer às eleições presidenciais de 2010. Aécio de vice.
É a chapa dos sonhos do ex-presidente Fernando Henrique.
Modelo americano. O presidente já prepararia o vice para disputar sua sucessão.
Mas no modelo brasileiro, o acordo, ainda segundo o repórter, passaria pela proposta de extinção da reeleição e a adoção de um mandato presidencial de cinco anos.
Complicado.
O mandato de cinco anos foi adotado no Brasil entre 1945 e 1964. Funcionou mais ou menos. O aspecto positivo era que, de acordo com a Constituição de 1946, os estados podiam fixar o tamanho do mandato de seus governadores. Assim, havia estados com mandatos de quatro anos, e o governador era eleito junto com o Legislativo: Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Estado do Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Os estados com mandato de cinco anos elegiam o governador junto com o presidente da República: Pará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Guanabara, Paraná e Santa Catarina.
Dos presidentes do período, Dutra elegeu-se junto com o Congresso; Juscelino e Jânio elegeram-se com 11 governadores, e Getúlio teve a sorte eleger-se com o Congresso e todos os governadores – e nem assim adiantou. Acabou em suicídio, crise militar. Quase acaba em golpe.
Eleição inteiramente solteira (só para presidente) houve uma única: a de Fernando Collor, em 1989. Em minoria no Congresso e entre os governadores, Collor ficou isolado. Claro que a corrupção lhe foi fatal, mas todos conhecemos exemplos de governantes corruptos que não caíram porque aliados importantes estenderam uma rede de proteção.
É fundamental existir uma sincronia entre eleições, seja de presidente e Congresso, seja de presidente e um punhado de governadores.
Caso contrário, é crise institucional na certa. Enriquecida por fartas doses de irresponsabilidade e falta de previsão política.
Engenharia institucional não é para amadores.
Ou bem esta proposta vem acompanhada do reconhecimento da competência dos estados para fixar a duração do mandato dos governadores, a partir das realidades locais, ou estamos marcando encontro com a encrenca.
Nessa discussão, cabe aos estados identificar seu interesse e sua circunstância. E requerer a autonomia para gerir seu próprio destino, numa federação que se queira digna do nome.
Uma chapa puro-sangue Serra-Aécio pode ou não vencer as eleições. Mas suas consequências podem ser funestas, se a engenharia institucional combinada não levar em conta a alta possibilidade de dar uma encrenca daquelas.
Cautela e caldo de galinha, dizia minha santa avó, não fazem mal a ninguém.
O repórter Kennedy Alencar afirma, na Folha online, que Aécio Neves e José Serra já fecharam o acordo para a constituição de uma chapa puro-sangue para concorrer às eleições presidenciais de 2010. Aécio de vice.
É a chapa dos sonhos do ex-presidente Fernando Henrique.
Modelo americano. O presidente já prepararia o vice para disputar sua sucessão.
Mas no modelo brasileiro, o acordo, ainda segundo o repórter, passaria pela proposta de extinção da reeleição e a adoção de um mandato presidencial de cinco anos.
Complicado.
O mandato de cinco anos foi adotado no Brasil entre 1945 e 1964. Funcionou mais ou menos. O aspecto positivo era que, de acordo com a Constituição de 1946, os estados podiam fixar o tamanho do mandato de seus governadores. Assim, havia estados com mandatos de quatro anos, e o governador era eleito junto com o Legislativo: Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Estado do Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Os estados com mandato de cinco anos elegiam o governador junto com o presidente da República: Pará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Guanabara, Paraná e Santa Catarina.
Dos presidentes do período, Dutra elegeu-se junto com o Congresso; Juscelino e Jânio elegeram-se com 11 governadores, e Getúlio teve a sorte eleger-se com o Congresso e todos os governadores – e nem assim adiantou. Acabou em suicídio, crise militar. Quase acaba em golpe.
Eleição inteiramente solteira (só para presidente) houve uma única: a de Fernando Collor, em 1989. Em minoria no Congresso e entre os governadores, Collor ficou isolado. Claro que a corrupção lhe foi fatal, mas todos conhecemos exemplos de governantes corruptos que não caíram porque aliados importantes estenderam uma rede de proteção.
É fundamental existir uma sincronia entre eleições, seja de presidente e Congresso, seja de presidente e um punhado de governadores.
Caso contrário, é crise institucional na certa. Enriquecida por fartas doses de irresponsabilidade e falta de previsão política.
Engenharia institucional não é para amadores.
Ou bem esta proposta vem acompanhada do reconhecimento da competência dos estados para fixar a duração do mandato dos governadores, a partir das realidades locais, ou estamos marcando encontro com a encrenca.
Nessa discussão, cabe aos estados identificar seu interesse e sua circunstância. E requerer a autonomia para gerir seu próprio destino, numa federação que se queira digna do nome.
Uma chapa puro-sangue Serra-Aécio pode ou não vencer as eleições. Mas suas consequências podem ser funestas, se a engenharia institucional combinada não levar em conta a alta possibilidade de dar uma encrenca daquelas.
Cautela e caldo de galinha, dizia minha santa avó, não fazem mal a ninguém.
O mundo segue desequilibrado
Carlos Alberto Sardenberg
A crise que atinge o mundo todo, embora tenha origem direta no sistema financeiro, é também consequência de desequilíbrios na economia real. Logo, a saída do embrulho passa por dois movimentos: um, o de sanear o sistema financeiro outro, de mudar a estrutura da economia global, algo como refazer as relações entre os países e, dentro destes, as relações entre pessoas e classes.
Esse é o entendimento de boa parte dos economistas e dos políticos, tanto no mundo desenvolvido quanto nos emergentes.
Também há razoável concordância sobre o desequilíbrio principal: está nos Estados Unidos, justamente a maior economia do planeta, aliás, muito maior. O PIB americano estava em torno dos US$ 14 trilhões. O segundo é o do Japão, cerca de US$ 4,8 trilhões, seguindo-se China e Alemanha, na casa dos US$ 3 trilhões, cada, e Inglaterra, US$ 2,7 trilhões.
Reparem: para juntar um EUA é preciso somar tudo o que é produzido pelos japoneses, alemães, chineses e ingleses e ainda faltam uns US$ 500 bilhões, ou algo como o PIB do Mercosul sem o Brasil. (E para pagar a curiosidade, o Brasil produziu no ano passado o equivalente a US$ 1, 57 trilhão).
Que o centro do desequilíbrio esteja nos EUA, já se vê, é um enorme complicador. Mas é ainda mais complexa a situação: o desequilíbrio básico dos Estados Unidos é o que movimentou toda a economia mundial.
Explicando: o problema com os EUA é que o país, o governo e as pessoas passaram anos a fio gastando mais do que ganhavam, sem poupança e tomando dinheiro emprestado quase sem limite.
Essa tremenda demanda estimulou produção e investimentos pelo mundo afora. O negócio é, ou era, vender para os americanos. Não por acaso o mercado americano sempre foi o principal destino das exportações de um grande número de países, Brasil incluído.
Mas, no essencial, do outro lado do desequilíbrio, está a China, o reverso da medalha: em vez de consumo, poupança que chega a passar dos 40% do PIB e investimentos maciços em fábricas e infra-estrutura, tudo pagando salários baixos, com custos mínimos.
Boa parte da máquina chinesa se fez com capital estrangeiro, especialmente americano. Ainda na semana passada, por exemplo, a falida GM anunciou planos de revitalização que incluem vender nos EUA os carros (muito mais baratos) que ela mesma produz na China.
Resumindo: capitais foram para a China e se somaram à poupança local e as fábricas lá passaram a produzir para vender nos EUA, cujos consumidores se endividaram torrando dinheiro nos shoppings. E como foram financiados? Com o dinheiro que os chineses e outros ganharam vendendo para os americanos. (Hoje, a China é a principal detentora de títulos do governo americano, com US$ 767 bilhões o Japão, outro que se fez vendendo para os EUA, é o segundo, com US$ 686 bilhões o Brasil ocupa a honrosa posição de sétimo detentor dos títulos americanos, com US$ 126,6 bilhões).
Falamos mais da China porque foi a potência que emergiu nesse esquema. Mas estão nessa jogada muitos outros países, incluindo todos os asiáticos. E há economias, como a brasileira, que pegaram uma dupla carona: nós vendemos produtos acabados nos EUA, mas também exportamos para a China minério de ferro, aço e celulose, por exemplo, que entram nas mercadorias que os chineses vendem nos EUA
Ora, não é possível que a dívida americana continue aumentando, contra a poupança do resto do mundo. Conclusão, na nova ordem internacional, digamos assim, os EUA precisam gastar menos (poupar mais e começar a reduzir a dívida), enquanto os outros precisam gastar mais em seus próprios países e, inclusive, importar mais dos EUA.
Tão fácil falar quanto difícil fazer. Considerem a China: será necessário elevar o valor da moeda para aumentar o poder aquisitivo do país. Será preciso aumentar os salários internos e os benefícios concedidos aos trabalhadores para que eles não precisem poupar tanto e possam consumir mais. (Hoje, como não têm nem aposentadoria, nem saúde públicas, os chineses guardam dinheiro desesperadamente. Também as famílias precisam reservar recursos para pagar a faculdade dos filhos. É ... o comunismo deles é de trabalho pesado).
Não é fácil operar essa mudança. Elevaria os custos de produção, tornaria o país menos competitivo. Além disso, a China precisa de cada vez mais fábricas e obras para empregar os cerca de 500 milhões de habitantes, muito pobres, que ainda moram no campo e querem entrar no país moderno. Mesmo ganhando pouco ali, é melhor do que nas áreas rurais atrasadas.
De outro lado, não será simples dissolver a cultura do consumo nos EUA. Cultura e essência econômica.
Por isso, embora haja um certo acordo quando aos diagnósticos, o que se vê de prático é outra coisa: medidas para sair da crise vão no sentido dos desequilíbrios. O pacote do governo chinês prevê gastos pesados em obras de infra-estrutura e quase nada para programas sociais ou que melhorem a renda das pessoas.
Já nos EUA, programas incluem estímulo ao consumidor: meios para reabrir o crédito, por exemplo, e devolução e/ou redução de impostos para certos setores da população. E lembrem-se do que planeja a GM: vender nos EUA os carros produzidos na China.
Autoridades chinesas já disseram que, em tese, os americanos precisam poupar mais e eles, chineses, gastar mais. Mas, ressalvaram, os americanos não podem fazer isso num momento de queda tão forte da demanda mundial. Não há como substituir esses consumidores. E os chineses têm a poupança na alma.
Resumo da ópera: resolvida a crise financeira – no sentido estrito de se fazer a limpeza no balanço dos bancos - o mundo vai voltar a funcionar desequilibrado. Encaminhar a solução para isso vai levar mais tempo e muito mais coordenação entre os países.
Publicado em O Estado de S.Paulo, 18 de maio de 2009
A crise que atinge o mundo todo, embora tenha origem direta no sistema financeiro, é também consequência de desequilíbrios na economia real. Logo, a saída do embrulho passa por dois movimentos: um, o de sanear o sistema financeiro outro, de mudar a estrutura da economia global, algo como refazer as relações entre os países e, dentro destes, as relações entre pessoas e classes.
Esse é o entendimento de boa parte dos economistas e dos políticos, tanto no mundo desenvolvido quanto nos emergentes.
Também há razoável concordância sobre o desequilíbrio principal: está nos Estados Unidos, justamente a maior economia do planeta, aliás, muito maior. O PIB americano estava em torno dos US$ 14 trilhões. O segundo é o do Japão, cerca de US$ 4,8 trilhões, seguindo-se China e Alemanha, na casa dos US$ 3 trilhões, cada, e Inglaterra, US$ 2,7 trilhões.
Reparem: para juntar um EUA é preciso somar tudo o que é produzido pelos japoneses, alemães, chineses e ingleses e ainda faltam uns US$ 500 bilhões, ou algo como o PIB do Mercosul sem o Brasil. (E para pagar a curiosidade, o Brasil produziu no ano passado o equivalente a US$ 1, 57 trilhão).
Que o centro do desequilíbrio esteja nos EUA, já se vê, é um enorme complicador. Mas é ainda mais complexa a situação: o desequilíbrio básico dos Estados Unidos é o que movimentou toda a economia mundial.
Explicando: o problema com os EUA é que o país, o governo e as pessoas passaram anos a fio gastando mais do que ganhavam, sem poupança e tomando dinheiro emprestado quase sem limite.
Essa tremenda demanda estimulou produção e investimentos pelo mundo afora. O negócio é, ou era, vender para os americanos. Não por acaso o mercado americano sempre foi o principal destino das exportações de um grande número de países, Brasil incluído.
Mas, no essencial, do outro lado do desequilíbrio, está a China, o reverso da medalha: em vez de consumo, poupança que chega a passar dos 40% do PIB e investimentos maciços em fábricas e infra-estrutura, tudo pagando salários baixos, com custos mínimos.
Boa parte da máquina chinesa se fez com capital estrangeiro, especialmente americano. Ainda na semana passada, por exemplo, a falida GM anunciou planos de revitalização que incluem vender nos EUA os carros (muito mais baratos) que ela mesma produz na China.
Resumindo: capitais foram para a China e se somaram à poupança local e as fábricas lá passaram a produzir para vender nos EUA, cujos consumidores se endividaram torrando dinheiro nos shoppings. E como foram financiados? Com o dinheiro que os chineses e outros ganharam vendendo para os americanos. (Hoje, a China é a principal detentora de títulos do governo americano, com US$ 767 bilhões o Japão, outro que se fez vendendo para os EUA, é o segundo, com US$ 686 bilhões o Brasil ocupa a honrosa posição de sétimo detentor dos títulos americanos, com US$ 126,6 bilhões).
Falamos mais da China porque foi a potência que emergiu nesse esquema. Mas estão nessa jogada muitos outros países, incluindo todos os asiáticos. E há economias, como a brasileira, que pegaram uma dupla carona: nós vendemos produtos acabados nos EUA, mas também exportamos para a China minério de ferro, aço e celulose, por exemplo, que entram nas mercadorias que os chineses vendem nos EUA
Ora, não é possível que a dívida americana continue aumentando, contra a poupança do resto do mundo. Conclusão, na nova ordem internacional, digamos assim, os EUA precisam gastar menos (poupar mais e começar a reduzir a dívida), enquanto os outros precisam gastar mais em seus próprios países e, inclusive, importar mais dos EUA.
Tão fácil falar quanto difícil fazer. Considerem a China: será necessário elevar o valor da moeda para aumentar o poder aquisitivo do país. Será preciso aumentar os salários internos e os benefícios concedidos aos trabalhadores para que eles não precisem poupar tanto e possam consumir mais. (Hoje, como não têm nem aposentadoria, nem saúde públicas, os chineses guardam dinheiro desesperadamente. Também as famílias precisam reservar recursos para pagar a faculdade dos filhos. É ... o comunismo deles é de trabalho pesado).
Não é fácil operar essa mudança. Elevaria os custos de produção, tornaria o país menos competitivo. Além disso, a China precisa de cada vez mais fábricas e obras para empregar os cerca de 500 milhões de habitantes, muito pobres, que ainda moram no campo e querem entrar no país moderno. Mesmo ganhando pouco ali, é melhor do que nas áreas rurais atrasadas.
De outro lado, não será simples dissolver a cultura do consumo nos EUA. Cultura e essência econômica.
Por isso, embora haja um certo acordo quando aos diagnósticos, o que se vê de prático é outra coisa: medidas para sair da crise vão no sentido dos desequilíbrios. O pacote do governo chinês prevê gastos pesados em obras de infra-estrutura e quase nada para programas sociais ou que melhorem a renda das pessoas.
Já nos EUA, programas incluem estímulo ao consumidor: meios para reabrir o crédito, por exemplo, e devolução e/ou redução de impostos para certos setores da população. E lembrem-se do que planeja a GM: vender nos EUA os carros produzidos na China.
Autoridades chinesas já disseram que, em tese, os americanos precisam poupar mais e eles, chineses, gastar mais. Mas, ressalvaram, os americanos não podem fazer isso num momento de queda tão forte da demanda mundial. Não há como substituir esses consumidores. E os chineses têm a poupança na alma.
Resumo da ópera: resolvida a crise financeira – no sentido estrito de se fazer a limpeza no balanço dos bancos - o mundo vai voltar a funcionar desequilibrado. Encaminhar a solução para isso vai levar mais tempo e muito mais coordenação entre os países.
Publicado em O Estado de S.Paulo, 18 de maio de 2009
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Lista fechada é golpe
Lucia Hippolito
A “esperteza” dos deputados federais contra os eleitores e contra a soberania popular, tentando instituindo o voto em listas fechadas (para deputados federais e estaduais e para vereadores), já começou a render frutos.
A maioria esmagadora (ou esmagada?) dos eleitores tomou conhecimento do que seja o voto em lista. Muito bom.
Informação é poder. E os nobres deputados não estavam nem um pouco interessados em que os eleitores tivessem acesso a essas informações.
Estavam prontos para votar mais esta pouca-vergonha. E depois, bom, depois seria o fato consumado.
Mas um bocado de gente se esforçou para estragar a tentativa de golpe dos deputados.
Jornalistas, cientistas e analistas políticos, deputados e senadores que são contra este golpe (sim, eles existem!) passaram os últimos dias explicando, explicando, explicando.
Então, para recolocar os pingos nos iis, vamos lá.
O Brasil pratica um tipo muito peculiar de voto proporcional. Lista aberta (o eleitor escolhe seu candidato), coligações em eleições proporcionais (juntando cobra, jacaré e elefante no mesmo palanque) e um mecanismo inteiramente perverso de distribuição das sobras eleitorais.
Resultado: o eleitor vota num candidato honestíssimo... e seu voto pode servir para eleger um bandido. O eleitor brasileiro não tem a menor idéia de quem foi eleito com o seu voto.
Não custa lembrar: nas eleições de 2006, apenas 39 deputados federais, em todo o Brasil, atingiram o quociente eleitoral de seus estados.
Em outras palavras: apenas 39 deputados federais se elegeram com os próprios votos. Os restantes 474 se elegeram com votos da coligação e das sobras eleitorais.
O atual presidente da Câmara, dep. Michel Temer, por exemplo, foi o último colocado no PMDB. Quase não é eleito, precisou dos votos da coligação e das sobras. Mas hoje é o todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados. Pode?!
O sistema está inteiramente distorcido. A vontade do eleitor é inteiramente desrespeitada. A distância entre o representado e o representante (que não representa mais ninguém, apenas ele mesmo).
O sistema eleitoral brasileiro deixou de reproduzir suas virtudes, reproduz apenas seus defeitos.
A solução seria reconciliar representantes e representados, reaproximar os deputados dos eleitores.
Mas não. Acuados por uma impressionante onda de escândalos sucessivos, suas excelências estão com medo de não serem reeleitos em 2010.
(O Congresso brasileiro apresenta das mais altas taxas de renovação no mundo. Portanto, o mandato dos atuais deputados pode estar correndo sério risco.)
E a resposta aos escândalos, qual é? O voto em lista fechada, para garantir a reeleição! Vejam só!
Vamos lembrar: na lista fechada, o eleitor não vota em um candidato, mas numa lista partidária. É o que conhecemos hoje como voto de legenda.
Se o partido ou a coligação fizerem votos necessários para eleger, digamos, 20 deputados num determinado estado, os 20 primeiros da lista estão eleitos.
Isto significa que acaba a renovação, fortalece-se o poder dos caciques partidários, da turma que controla o aparelho dos partidos. E também dos atuais deputados e vereadores. Adeus, renovação.
Escondidos dentro de uma lista fechada, os deputados podem “se lixar para a opinião pública”, como declarou ontem o deputado Sergio Moraes (PTB-RS). Ele tem razão.
Com o voto em lista fechada, os bons deputados servirão de biombo para todo tipo de meliante que se candidata para ter acesso aos cofres públicos e ao foro privilegiado.
Suas Excelências darão uma banana para a sociedade e farão campanha apenas dentro dos partidos. E o eleitor terá cassado o direito de escolher seu candidato e votar nele.
Como escapar do impasse entre continuar com um sistema eleitoral inteiramente falido e embarcar neste golpe que é a eleição em lista fechada?
Uma proposta que mereceria ser analisada é a do distritão.
O projeto, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), é bem simples. Para a eleição de deputado federal e estadual, por exemplo, o estado é o distrito. Serão eleitos os mais votados, acabando com votos de coligação e com sobras eleitorais.
No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, são 46 deputados federais. Os 46 mais votados seriam considerados eleitos, independentemente do partido pelo qual se candidataram. Mas seriam eleitos com os próprios votos.
Atualmente, são 70 os deputados estaduais fluminenses. Da mesma forma, os 70 primeiros seriam considerados eleitos.
Mantém-se a proporcionalidade, reaproxima-se o deputado do eleitor e não se impede o eleitor de votar em seu candidato.
Simples, não?
O único problema é que os candidatos teriam que mostrar sua cara, dialogar diretamente com o eleitor e, uma vez eleitos, teriam que andar na linha e prestar contas do exercício do seu mandato.
Como o eleitor saberia perfeitamente quem foi eleito e quem não foi, a cobrança ficaria mais fácil.
Talvez, exatamente por esta transparência e por esta exposição dos políticos diante de seus eleitores, este projeto do distritão não corre o menor risco de ser aprovado.
Uma pena.
A “esperteza” dos deputados federais contra os eleitores e contra a soberania popular, tentando instituindo o voto em listas fechadas (para deputados federais e estaduais e para vereadores), já começou a render frutos.
A maioria esmagadora (ou esmagada?) dos eleitores tomou conhecimento do que seja o voto em lista. Muito bom.
Informação é poder. E os nobres deputados não estavam nem um pouco interessados em que os eleitores tivessem acesso a essas informações.
Estavam prontos para votar mais esta pouca-vergonha. E depois, bom, depois seria o fato consumado.
Mas um bocado de gente se esforçou para estragar a tentativa de golpe dos deputados.
Jornalistas, cientistas e analistas políticos, deputados e senadores que são contra este golpe (sim, eles existem!) passaram os últimos dias explicando, explicando, explicando.
Então, para recolocar os pingos nos iis, vamos lá.
O Brasil pratica um tipo muito peculiar de voto proporcional. Lista aberta (o eleitor escolhe seu candidato), coligações em eleições proporcionais (juntando cobra, jacaré e elefante no mesmo palanque) e um mecanismo inteiramente perverso de distribuição das sobras eleitorais.
Resultado: o eleitor vota num candidato honestíssimo... e seu voto pode servir para eleger um bandido. O eleitor brasileiro não tem a menor idéia de quem foi eleito com o seu voto.
Não custa lembrar: nas eleições de 2006, apenas 39 deputados federais, em todo o Brasil, atingiram o quociente eleitoral de seus estados.
Em outras palavras: apenas 39 deputados federais se elegeram com os próprios votos. Os restantes 474 se elegeram com votos da coligação e das sobras eleitorais.
O atual presidente da Câmara, dep. Michel Temer, por exemplo, foi o último colocado no PMDB. Quase não é eleito, precisou dos votos da coligação e das sobras. Mas hoje é o todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados. Pode?!
O sistema está inteiramente distorcido. A vontade do eleitor é inteiramente desrespeitada. A distância entre o representado e o representante (que não representa mais ninguém, apenas ele mesmo).
O sistema eleitoral brasileiro deixou de reproduzir suas virtudes, reproduz apenas seus defeitos.
A solução seria reconciliar representantes e representados, reaproximar os deputados dos eleitores.
Mas não. Acuados por uma impressionante onda de escândalos sucessivos, suas excelências estão com medo de não serem reeleitos em 2010.
(O Congresso brasileiro apresenta das mais altas taxas de renovação no mundo. Portanto, o mandato dos atuais deputados pode estar correndo sério risco.)
E a resposta aos escândalos, qual é? O voto em lista fechada, para garantir a reeleição! Vejam só!
Vamos lembrar: na lista fechada, o eleitor não vota em um candidato, mas numa lista partidária. É o que conhecemos hoje como voto de legenda.
Se o partido ou a coligação fizerem votos necessários para eleger, digamos, 20 deputados num determinado estado, os 20 primeiros da lista estão eleitos.
Isto significa que acaba a renovação, fortalece-se o poder dos caciques partidários, da turma que controla o aparelho dos partidos. E também dos atuais deputados e vereadores. Adeus, renovação.
Escondidos dentro de uma lista fechada, os deputados podem “se lixar para a opinião pública”, como declarou ontem o deputado Sergio Moraes (PTB-RS). Ele tem razão.
Com o voto em lista fechada, os bons deputados servirão de biombo para todo tipo de meliante que se candidata para ter acesso aos cofres públicos e ao foro privilegiado.
Suas Excelências darão uma banana para a sociedade e farão campanha apenas dentro dos partidos. E o eleitor terá cassado o direito de escolher seu candidato e votar nele.
Como escapar do impasse entre continuar com um sistema eleitoral inteiramente falido e embarcar neste golpe que é a eleição em lista fechada?
Uma proposta que mereceria ser analisada é a do distritão.
O projeto, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), é bem simples. Para a eleição de deputado federal e estadual, por exemplo, o estado é o distrito. Serão eleitos os mais votados, acabando com votos de coligação e com sobras eleitorais.
No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, são 46 deputados federais. Os 46 mais votados seriam considerados eleitos, independentemente do partido pelo qual se candidataram. Mas seriam eleitos com os próprios votos.
Atualmente, são 70 os deputados estaduais fluminenses. Da mesma forma, os 70 primeiros seriam considerados eleitos.
Mantém-se a proporcionalidade, reaproxima-se o deputado do eleitor e não se impede o eleitor de votar em seu candidato.
Simples, não?
O único problema é que os candidatos teriam que mostrar sua cara, dialogar diretamente com o eleitor e, uma vez eleitos, teriam que andar na linha e prestar contas do exercício do seu mandato.
Como o eleitor saberia perfeitamente quem foi eleito e quem não foi, a cobrança ficaria mais fácil.
Talvez, exatamente por esta transparência e por esta exposição dos políticos diante de seus eleitores, este projeto do distritão não corre o menor risco de ser aprovado.
Uma pena.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Lista fechada é um retrocesso
O sistema eleitoral é o conjunto de regras que define como uma determinada eleição o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos (cadeiras no Legislativo ou na chefia do Executivo).
O ponto da Reforma Política que iremos tratar é sobre o voto em lista fechada.
A lista fechada é o sistema mais usado entre as novas democracias que optaram pela representação proporcional, isto é, a garantia matemática entre votos e as cadeiras dos partidos que disputam uma eleição.
Países como Argentina, Bulgária, Portugal, Moçambique, Espanha, Turquia, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, África do Sul e Paraguai aderiram a esse tipo de sistema.
Nesse modelo, os partidos decidem antes das eleições a ordem em que os candidatos aparecerão na lista.
O eleitor vota em um dos partidos e não pode expressar preferência por um determinado candidato da lista.
As cadeiras que cada partido receber serão ocupadas pelos primeiros nomes da lista. Dessa forma, um partido que obtém três cadeiras irá ocupá-las com os três primeiros candidatos da lista.
O problema será o número para o PMDB, maior partido do sistema eleitoral brasileiro. É, hoje, a noiva mais bonita e mais rica que o país possui.
A vantagem desse modelo: o partido passa a ter mais controle do perfil dos parlamentares que serão eleitos e, assim, certos grupos dominantes no partido se beneficiam colocando seus preferidos entre os primeiros nomes da lista.
Já a desvantagem está na impossibilidade de os eleitores influenciarem na escolha de seus representantes individuais. Com isso, as chances políticos honestos serem eleitos diminuem muito.
Portanto, considerando todos os pontos que circundam o voto em lista fechada, pode-se considerar um retrocesso. Entretanto, todos os grandes partidos já fecharam a favor desse item. O que é uma pena, em vez de evoluirmos, vamos retardar.
O ponto da Reforma Política que iremos tratar é sobre o voto em lista fechada.
A lista fechada é o sistema mais usado entre as novas democracias que optaram pela representação proporcional, isto é, a garantia matemática entre votos e as cadeiras dos partidos que disputam uma eleição.
Países como Argentina, Bulgária, Portugal, Moçambique, Espanha, Turquia, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, África do Sul e Paraguai aderiram a esse tipo de sistema.
Nesse modelo, os partidos decidem antes das eleições a ordem em que os candidatos aparecerão na lista.
O eleitor vota em um dos partidos e não pode expressar preferência por um determinado candidato da lista.
As cadeiras que cada partido receber serão ocupadas pelos primeiros nomes da lista. Dessa forma, um partido que obtém três cadeiras irá ocupá-las com os três primeiros candidatos da lista.
O problema será o número para o PMDB, maior partido do sistema eleitoral brasileiro. É, hoje, a noiva mais bonita e mais rica que o país possui.
A vantagem desse modelo: o partido passa a ter mais controle do perfil dos parlamentares que serão eleitos e, assim, certos grupos dominantes no partido se beneficiam colocando seus preferidos entre os primeiros nomes da lista.
Já a desvantagem está na impossibilidade de os eleitores influenciarem na escolha de seus representantes individuais. Com isso, as chances políticos honestos serem eleitos diminuem muito.
Portanto, considerando todos os pontos que circundam o voto em lista fechada, pode-se considerar um retrocesso. Entretanto, todos os grandes partidos já fecharam a favor desse item. O que é uma pena, em vez de evoluirmos, vamos retardar.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
A cortina com a Reforma Política
Nos últimos meses, o Congresso Brasileiro tem passado por uma enxurrada de denúncias.
Parar para entender o que acontece em Brasília é de deixar qualquer um maluco.
Parar para entender o que acontece em Brasília é de deixar qualquer um maluco.
Temos de tudo: farra com passagens aéreas, funcionários fantasmas, horas extras em plena as férias, contas astronômicas de celulares tanto de parlamentar quanto de seus filhos, verbas indenizatórias indevidas, doação de apartamentos funcionais, farra de diretorias, nepotismo cruzado, nepotismo terceirizado, e por aí vai.
Detalhe: tudo isso custeado com o dinheiro suado do contribuinte brasileiro. É uma vergonha para a classe política do Brasil, embora eles não estejam nem aí!
Para completar, Suas Excelências acreditam que vivem dentro de uma “bolha” em Brasília e que o dinheiro público não tem dono.
Detalhe: tudo isso custeado com o dinheiro suado do contribuinte brasileiro. É uma vergonha para a classe política do Brasil, embora eles não estejam nem aí!
Para completar, Suas Excelências acreditam que vivem dentro de uma “bolha” em Brasília e que o dinheiro público não tem dono.
Resultado: toda vez que surge um fato escabroso, o vento nas duas Casas mudam de rumo, seguindo sempre o mesmo script.
Agora, a bola da vez é a volta das discussões sobre a Reforma Política.
Os nobres parlamentares criam essa nuvem de poeira para desviar o foco sobre os desvios e malfeitorias com o dinheiro do povo.
De qualquer forma, retomam-se, hoje, as discussões em torno de alguns pontos da Reforma Política (que parece que nunca sai, o mesmo que acontece com a Reforma Tributária e a Reforma Agrária).
Vale destaque para alguns deles e que é importante toda a sociedade ficar por dentro e discutir, é importante que a opinião pública continue fazendo seu trabalho.
O cardápio segue com pontos relevantes:
Os nobres parlamentares criam essa nuvem de poeira para desviar o foco sobre os desvios e malfeitorias com o dinheiro do povo.
De qualquer forma, retomam-se, hoje, as discussões em torno de alguns pontos da Reforma Política (que parece que nunca sai, o mesmo que acontece com a Reforma Tributária e a Reforma Agrária).
Vale destaque para alguns deles e que é importante toda a sociedade ficar por dentro e discutir, é importante que a opinião pública continue fazendo seu trabalho.
O cardápio segue com pontos relevantes:
1º) o voto distrital;
2º) a verticalização;
3º) cláusula de barreira;
4º) candidatos com ficha suja;
5º) fidelidade partidária;
6º) fim de suplentes no Senado;
7º) financiamento público;
8º) voto em lista fechada;
9º) proibição das coligações;
10º) voto facultativo.
Diante disto, é interessante que esse assunto seja pauta de diversas discussões. Afinal, é o futuro político do país que sendo analisado.
Amanhã, discutiremos cada ponto de maneira mais enfática.
8º) voto em lista fechada;
9º) proibição das coligações;
10º) voto facultativo.
Diante disto, é interessante que esse assunto seja pauta de diversas discussões. Afinal, é o futuro político do país que sendo analisado.
Amanhã, discutiremos cada ponto de maneira mais enfática.
terça-feira, 5 de maio de 2009
Hoje se improvisa
Miriam Leitão
Foi-se o tempo em que se dizia "o Itamaraty não improvisa". Hoje, tudo acontece. Presidente não é avisado do lado de quem vai se sentar, o país se omite na condenação a um genocida, demora a reagir ao discurso do presidente iraniano e o convida a visitar o Brasil em momento tão errado que ele mesmo cancela. O ministro da Energia admite que vai ceder ao Paraguai, o da Fazenda ofende a Espanha.
O presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad cancelou a visita. Ufa! Menos constrangimentos a todos. O Brasil tem negócios com o Irã e quer mantê-los, mas montar escada para o proselitismo dele é que não pode fazer. A atual fase da diplomacia confunde as coisas, como na visita do presidente Lula à Líbia, em que ele elogiou a "democracia" de Muamar Kadafi.
A diplomacia brasileira tem sido palco de trapalhadas seriais. A pior delas, que parece anedota, é a de o presidente Lula ter descoberto que se sentaria ao lado do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acusado de genocídio, crimes de guerra e contra a Humanidade. O Brasil já tinha feito um papelão no Tribunal Penal Internacional ao se omitir na condenação e na ordem de prisão emitida contra ele pelo TPI. Bashir é acusado de ser o responsável pela morte de 200 mil a 400 mil pessoas na guerra étnica de Darfur.
Logo depois, houve a reunião árabe com os países do Mercosul. A diplomacia árabe tentou arrancar um sinal positivo em favor do presidente do Sudão. Nada é por acaso em diplomacia, nada é sem significado: a distribuição de pessoas à mesa de um jantar oficial, por exemplo. A regra mais elementar do protocolo de qualquer chancelaria é verificar onde o presidente vai se sentar num jantar oficial. Trata-se de evitar constrangimentos, sinais de desprestígio ou prepará-lo para os temas que interessem ao comensal do lado.
Os árabes foram profissionais, o Brasil mostrou um desleixo inacreditável e o presidente Lula teve que resolver ele mesmo o problema, da pior forma: levantar-se e sair do jantar para não ficar ao lado de um delinquente político. Mas aí vem o preço da ambiguidade: se o Brasil não quis condená-lo no Tribunal Penal Internacional, por que então o presidente não pode tê-lo na cadeira ao lado? Uma trapalhada de quinta, num país que sempre teve tradição de ter uma diplomacia de precisão.
Está entre as funções clássicas do Itamaraty evitar as trapalhadas dos outros ministros através de providência simples, como: informar o chefe da delegação brasileira de qualquer assunto delicado, e destacar secretários ou conselheiros para acompanhar esses ministros e socorrê-los em determinados temas.
Pelo visto, não houve socorro a tempo para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que provocou uma gafe e um fiasco na última reunião do FMI. A gafe foi com a Espanha, com quem o Brasil tem comércio e relações políticas intensas. Mantega disse que o G-20 não deveria ter mais nenhum integrante, e isso quando a Espanha estava tentando entrar no grupo. Em seguida, veio o fiasco: ele pediu a volta de Cuba ao FMI. Mas Cuba saiu do Fundo porque quis.
A reação ao discurso do presidente Mahmoud Ahmadinejad contra Israel foi imediata. Os árabes aplaudiram, um número grande de países repudiou. O Brasil nada fez na hora e só três dias depois soltou uma nota repudiando o discurso.
A ambiguidade paralisante da política externa em relação ao assunto tem razão de ser. Em entrevista concedida à revista "Piauí", Marco Aurélio Garcia, um dos ministros das relações exteriores que o Brasil tem, foi claro sobre Israel: "Temos de parar com essa diplomacia de punhos de renda. Os judeus têm o hábito de achar que qualquer crítica é uma manifestação contra a existência de Israel. Se um cara entra aqui e detona uma bomba e mata dez pessoas, é terrorista, mas quando Israel bombardeia duas escolas da ONU e mata crianças não é terrorista?". Depois de dizer que o governo de Israel apoiou o apartheid, a ditadura de Somoza e a de Salazar, terminou afirmando: "Não me venham (os israelenses) agora bancar os bacanas para o meu lado."
Garcia pode até ter razão em alguns pontos, mas é contraditório, porque o Brasil nada tem a opor a outras ditaduras, como a chinesa, a saudita, a cubana. Além disso, é um linguajar inapropriado. Ele é, neste momento, uma das vozes da diplomacia brasileira. E esse é um dos piores lados da diplomacia do governo Lula. O Itamaraty, sob Celso Amorim, aceitou o inaceitável: dividir o comando da diplomacia. Aí, virou terra de ninguém, ou de todo mundo.
Terra dos amadores, por exemplo, como o ministro Edison Lobão, que antes de iniciar uma negociação com o Paraguai, e sabedor de que o presidente Fernando Lugo, em suas peripécias sexuais, precisa desesperadamente se fortalecer, já começa a conversa dizendo em que pode ceder. Evidentemente, Lugo respondeu que não é o suficiente, e quer mais. Crescer para cima do Brasil é sua única saída. Quem viu a sutileza, a firmeza e o profissionalismo com que foi negociado o Acordo de Itaipu, pela equipe do então chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro, tem uma desagradável sensação de retrocesso.
Foi-se o tempo em que se dizia "o Itamaraty não improvisa". Hoje, tudo acontece. Presidente não é avisado do lado de quem vai se sentar, o país se omite na condenação a um genocida, demora a reagir ao discurso do presidente iraniano e o convida a visitar o Brasil em momento tão errado que ele mesmo cancela. O ministro da Energia admite que vai ceder ao Paraguai, o da Fazenda ofende a Espanha.
O presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad cancelou a visita. Ufa! Menos constrangimentos a todos. O Brasil tem negócios com o Irã e quer mantê-los, mas montar escada para o proselitismo dele é que não pode fazer. A atual fase da diplomacia confunde as coisas, como na visita do presidente Lula à Líbia, em que ele elogiou a "democracia" de Muamar Kadafi.
A diplomacia brasileira tem sido palco de trapalhadas seriais. A pior delas, que parece anedota, é a de o presidente Lula ter descoberto que se sentaria ao lado do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acusado de genocídio, crimes de guerra e contra a Humanidade. O Brasil já tinha feito um papelão no Tribunal Penal Internacional ao se omitir na condenação e na ordem de prisão emitida contra ele pelo TPI. Bashir é acusado de ser o responsável pela morte de 200 mil a 400 mil pessoas na guerra étnica de Darfur.
Logo depois, houve a reunião árabe com os países do Mercosul. A diplomacia árabe tentou arrancar um sinal positivo em favor do presidente do Sudão. Nada é por acaso em diplomacia, nada é sem significado: a distribuição de pessoas à mesa de um jantar oficial, por exemplo. A regra mais elementar do protocolo de qualquer chancelaria é verificar onde o presidente vai se sentar num jantar oficial. Trata-se de evitar constrangimentos, sinais de desprestígio ou prepará-lo para os temas que interessem ao comensal do lado.
Os árabes foram profissionais, o Brasil mostrou um desleixo inacreditável e o presidente Lula teve que resolver ele mesmo o problema, da pior forma: levantar-se e sair do jantar para não ficar ao lado de um delinquente político. Mas aí vem o preço da ambiguidade: se o Brasil não quis condená-lo no Tribunal Penal Internacional, por que então o presidente não pode tê-lo na cadeira ao lado? Uma trapalhada de quinta, num país que sempre teve tradição de ter uma diplomacia de precisão.
Está entre as funções clássicas do Itamaraty evitar as trapalhadas dos outros ministros através de providência simples, como: informar o chefe da delegação brasileira de qualquer assunto delicado, e destacar secretários ou conselheiros para acompanhar esses ministros e socorrê-los em determinados temas.
Pelo visto, não houve socorro a tempo para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que provocou uma gafe e um fiasco na última reunião do FMI. A gafe foi com a Espanha, com quem o Brasil tem comércio e relações políticas intensas. Mantega disse que o G-20 não deveria ter mais nenhum integrante, e isso quando a Espanha estava tentando entrar no grupo. Em seguida, veio o fiasco: ele pediu a volta de Cuba ao FMI. Mas Cuba saiu do Fundo porque quis.
A reação ao discurso do presidente Mahmoud Ahmadinejad contra Israel foi imediata. Os árabes aplaudiram, um número grande de países repudiou. O Brasil nada fez na hora e só três dias depois soltou uma nota repudiando o discurso.
A ambiguidade paralisante da política externa em relação ao assunto tem razão de ser. Em entrevista concedida à revista "Piauí", Marco Aurélio Garcia, um dos ministros das relações exteriores que o Brasil tem, foi claro sobre Israel: "Temos de parar com essa diplomacia de punhos de renda. Os judeus têm o hábito de achar que qualquer crítica é uma manifestação contra a existência de Israel. Se um cara entra aqui e detona uma bomba e mata dez pessoas, é terrorista, mas quando Israel bombardeia duas escolas da ONU e mata crianças não é terrorista?". Depois de dizer que o governo de Israel apoiou o apartheid, a ditadura de Somoza e a de Salazar, terminou afirmando: "Não me venham (os israelenses) agora bancar os bacanas para o meu lado."
Garcia pode até ter razão em alguns pontos, mas é contraditório, porque o Brasil nada tem a opor a outras ditaduras, como a chinesa, a saudita, a cubana. Além disso, é um linguajar inapropriado. Ele é, neste momento, uma das vozes da diplomacia brasileira. E esse é um dos piores lados da diplomacia do governo Lula. O Itamaraty, sob Celso Amorim, aceitou o inaceitável: dividir o comando da diplomacia. Aí, virou terra de ninguém, ou de todo mundo.
Terra dos amadores, por exemplo, como o ministro Edison Lobão, que antes de iniciar uma negociação com o Paraguai, e sabedor de que o presidente Fernando Lugo, em suas peripécias sexuais, precisa desesperadamente se fortalecer, já começa a conversa dizendo em que pode ceder. Evidentemente, Lugo respondeu que não é o suficiente, e quer mais. Crescer para cima do Brasil é sua única saída. Quem viu a sutileza, a firmeza e o profissionalismo com que foi negociado o Acordo de Itaipu, pela equipe do então chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro, tem uma desagradável sensação de retrocesso.
Rio: candidata a Patrimônio Mundial
Jornal Bom Dia Brasil
Rio é candidato a Patrimônio Mundial das Nações Unidas.
É na categoria paisagem cultural que a cidade se candidata - um exemplo de integração entre o homem e a natureza.
Dia de luz, festa do sol, o mar brilhando, o trânsito intenso e a agitação nas ruas do Centro, a paz colorida das orquídeas e dos caminhos do Jardim Botânico.
É apenas mais um dia comum na cidade das mulheres douradas, na cidade que inventou o samba, na cidade onde nasceu a bossa-nova que conquistou o mundo com Tom Jobim e, claro, aquela garota que vem e que passa no doce balanço a caminho do mar.
Roberto Menescal, outro criador de clássicos da bossa nova como "O barquinho", com Ronaldo Bôscoli, acha que tudo no Rio de Janeiro inspira boa música.
“Fazíamos música para o que vivíamos. O Jobim tem milhões de músicas de mar, nós todos temos músicas de mar, porque era onde vivíamos”, diz o compositor Roberto Menescal.
Olhe a moldura ondulada do Pão de Açúcar, veja as curvas dos Arcos da Lapa, as montanhas de veludo, como as chamaram Bôscoli e Menescal.
Nós, brasileiros, que já nos acostumamos com a beleza do Rio, muitas vezes, não nos damos conta de quão extraordinária essa beleza é como tem uma história como nenhuma outra do mundo. A metrópole, hoje com onze milhões de habitantes, cresceu entre o mar, as montanhas e a floresta tropical.
Canibais e colonizadores se estranharam e se integraram aqui. Depois chegaram os africanos. Escravos e senhores se misturavam na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, retratada por Debret. Aqui a família real portuguesa procurou refúgio, foi acolhida e retribuiu fazendo do Rio a capital do vasto império lusitano.
O Jardim Botânico foi criado nessa época. É um dos lugares citados na candidatura do Rio a patrimônio mundial da Unesco.
No lançamento da campanha, ontem, estavam o governador, o prefeito, e representantes de entidades como o vice-presidente das Organizações Globo e presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho.
“Nosso carnaval é a festa mais bonita e a maior do mundo. E por todo o resto que o Rio de Janeiro representa para a cultura do resto do Brasil: música, dança, artes plásticas", disse o presidente da Fundação Roberto Marinho José Roberto Marinho, no lançamento da candidatura.
É na categoria paisagem cultural que a cidade se candidata - um exemplo de integração entre o homem e a natureza.
Quer exemplo melhor do que o Parque do Flamengo? Outro: as imensas áreas verdes das montanhas da Tijuca, resultado de reflorestamento comandado por Dom Pedro II. A alegria do povo, na imensa arena do Maracanã. Um espelho do céu e do relevo carioca, na Lagoa Rodrigo de Freitas. As construções que atravessaram séculos, no Centro da antiga capital federal.
O Morro da Urca - o cartão-postal mais conhecido da cidade - cercado pelo mar, transformado em ponto de observação desta paisagem, de tirar o fôlego.
“Acho que o Rio tem que ser patrimônio mundial, porque ele é, mas para não deixar de ser. Na hora que se tornar, vai mexer nos brios e todo mundo vai pensar um pouco no Rio. Maltratamos muito a cidade”, comenta o presidente da Fundação Roberto Marinho José Roberto Marinho.
Não é concurso e a decisão ainda demora: a Unesco só se pronunciará em 2011.
Com ou sem o título, a cidade mostra, como poucos lugares no planeta, a harmonia que é possível entre a natureza e a intervenção humana.
Farra das passagens: não fazer o óbvio é uma decisão política
Bruno Lima Rocha, por e-mail
Na semana passada, o país estarrecia diante do uso indiscriminado de passagens aéreas dos congressistas para fins particulares.
Sinceramente, nada daquilo era novidade para os alfabetizados na política brasileira. Ainda assim, uma imoralidade só se torna escândalo quando é amplamente divulgada. Como toda instituição acuada, a solução foi entregar os anéis para não arriscar perder os dedos.
No meio da tarde desta terça (28/04/2009), encontraram a saída aoaplicar a regra entre os cardeais, disciplinando o baixo clero.
A câmara baixa da república brasileira incorporou-se de agilidade noinstinto de preservação. A instância política usada foi o Colégio deLíderes somado com a Mesa Diretora da casa, dirigida pelo hábil e experiente Michel Temer (PMDB-SP).
Se por um lado as lideranças da Câmara tomaram por fim uma atitude disciplinadora, por outro, privaramos eleitores do Brasil de ver as entranhas da política brasileira.
A ameaça de rebelião viria dos parlamentares pouco notórios, somados a alguns bem conhecidos, tentando apresentar emendas que preservassem o“direito” de seus parentes diretos viajarem custeados pelocontribuinte.
É óbvio que a maioria dos brasileiros é contra esta farra. Mas, tenho certeza que esta votação em plenário seria muito interessante observar.
Com o acórdão dos líderes e da Mesa, ficamos privados de assistir um debate sincero. Seria a materialização do conceito, quando o fisiologismo vai ao encontro do discurso político que tenta fundamentá-lo.
O eleitor perdeu o espetáculo de ver seu representante, do alto da tribuna, gastando latim na defesa de um interesse pessoal. Mas, como é característica da política brasileira, a transparência veio pela metade.
Segundo as novas regras para bilhetes aéreos, cada mandato deve publicar os gastos com passagens na internet no prazo de 90 dias.
Isto não faz sentido. Porque estipular um prazo de divulgação quando qualquer programador mediano pode criar um comando de duplo registro?
De tão simples chega a ser ridículo!
Bastava aplicar uma ferramenta para que, ao lançar o gasto da emissão da passagem, simultaneamente este custo aparecesse numa tabela diária de viagens e emissões, com acesso universal através do portal da Câmara dos Deputados. Pessoal capacitado para isso a Câmara tem de sobra.
Portanto, havendo recursos e mão de obra, não fazer o óbvio é uma decisão política.
Na semana passada, o país estarrecia diante do uso indiscriminado de passagens aéreas dos congressistas para fins particulares.
Sinceramente, nada daquilo era novidade para os alfabetizados na política brasileira. Ainda assim, uma imoralidade só se torna escândalo quando é amplamente divulgada. Como toda instituição acuada, a solução foi entregar os anéis para não arriscar perder os dedos.
No meio da tarde desta terça (28/04/2009), encontraram a saída aoaplicar a regra entre os cardeais, disciplinando o baixo clero.
A câmara baixa da república brasileira incorporou-se de agilidade noinstinto de preservação. A instância política usada foi o Colégio deLíderes somado com a Mesa Diretora da casa, dirigida pelo hábil e experiente Michel Temer (PMDB-SP).
Se por um lado as lideranças da Câmara tomaram por fim uma atitude disciplinadora, por outro, privaramos eleitores do Brasil de ver as entranhas da política brasileira.
A ameaça de rebelião viria dos parlamentares pouco notórios, somados a alguns bem conhecidos, tentando apresentar emendas que preservassem o“direito” de seus parentes diretos viajarem custeados pelocontribuinte.
É óbvio que a maioria dos brasileiros é contra esta farra. Mas, tenho certeza que esta votação em plenário seria muito interessante observar.
Com o acórdão dos líderes e da Mesa, ficamos privados de assistir um debate sincero. Seria a materialização do conceito, quando o fisiologismo vai ao encontro do discurso político que tenta fundamentá-lo.
O eleitor perdeu o espetáculo de ver seu representante, do alto da tribuna, gastando latim na defesa de um interesse pessoal. Mas, como é característica da política brasileira, a transparência veio pela metade.
Segundo as novas regras para bilhetes aéreos, cada mandato deve publicar os gastos com passagens na internet no prazo de 90 dias.
Isto não faz sentido. Porque estipular um prazo de divulgação quando qualquer programador mediano pode criar um comando de duplo registro?
De tão simples chega a ser ridículo!
Bastava aplicar uma ferramenta para que, ao lançar o gasto da emissão da passagem, simultaneamente este custo aparecesse numa tabela diária de viagens e emissões, com acesso universal através do portal da Câmara dos Deputados. Pessoal capacitado para isso a Câmara tem de sobra.
Portanto, havendo recursos e mão de obra, não fazer o óbvio é uma decisão política.
segunda-feira, 4 de maio de 2009
Licença política
Carlos Alberto Sardenberg
Avança no Congresso Nacional, com apoio de parlamentares de todos os partidos, um projeto de lei cuja aprovação abriria um rombo nas contas da Previdência, já deficitárias, e ampliaria o desequilíbrio no Orçamento do governo federal. O projeto determina uma forte correção das aposentadorias e pensões de valor superior a um salário mínimo, em reajuste retroativo que gera também uma pesada conta de atrasados.
Para marcar bem o ponto: uma ampla maioria de deputados e senadores, inclusive do PSDB e do DEM, que no governo FHC ajudaram a aprovar a reforma da Previdência, apoia um texto que arrasa as contas do INSS. Parlamentares da base governista também aprovam o projeto, visto com apreensão no governo e pavor na área econômica.
O objetivo da oposição não tem nada que ver com justiça social. Trata-se de impor um custo político ao presidente Lula. É também uma saborosa vingança. No governo FHC, Lula e seus petistas torpedearam todas as propostas de reforma da Previdência e carimbaram nos tucanos e então pefelistas (os democratas de hoje) a marca de inimigos dos aposentados.
Agora, caiu no colo da oposição o projeto que dá um reajuste geral nas aposentadorias superiores ao mínimo. Tucanos e democratas querem ajudar a aprovar o texto, pois entendem que o presidente Lula, em nome do equilíbrio das contas públicas, será obrigado a vetá-lo. Perto de um período eleitoral, nada mais interessante. Dá para imaginar tucanos e democratas esfregando as mãos, só esperando a hora de se colocarem ao lado dos velhinhos e velhinhas contra o governo.
Pela mesma razão, parlamentares da base governista não querem se comprometer com um voto contrário. Primeiro, porque muitos desses integrantes da base já estão pensando no próximo governo, que pode não ser do PT. E, segundo, porque, mesmo no caso dos petistas, é melhor deixar o ônus para Lula.
Suponhamos, entretanto, que tucanos e democratas voltem ao governo federal nas eleições de 2010, com José Serra ou Aécio Neves. Isso significa que os aposentados terão a correção que teria sido vetada por Lula?
Claro que não. Nenhum presidente pode topar um tal aumento de gastos. E os petistas, na oposição, obviamente voltarão ao papel de atacar qualquer programa do governo, correto ou não.
É assim: a oposição no Brasil, qualquer que seja, acredita ter uma licença política para fazer qualquer coisa que atrapalhe o governo.
Lula não pode se queixar. Ele usou e abusou dessa prática. E a justificou explicitamente quando, no governo, lhe perguntaram por que, no governo, mantinha políticas e programas que condenara quando na oposição.
Aliás, embora tenha se oposto a todas as reformas aprovadas no governo FHC, Lula, presidente, não fez qualquer movimento para revertê-las.
Além disso, Lula não se pode queixar da ação eleitoral da oposição porque ele, afinal, continuou no palanque, preparando sua reeleição. E agora permanece no palanque para eleger Dilma Rousseff.
Ainda agora atacou o uso político da doença de Dilma e, ato seguinte, em palanque, pede ao povo para rezar pela candidata. Ora, se ele está na campanha, por que os outros não podem? E tome irresponsabilidades.
O PROJETO
O projeto de reajuste das aposentadorias parte do seguinte ponto: pessoas que se aposentam ganhando, por exemplo, dez salários mínimos, com o tempo passam a ganhar nove mínimos, depois oito, sete, e assim sempre para baixo. A proposta, portanto, é aplicar um reajuste que ponha todas essas aposentadorias no valor em que estavam no momento da concessão, valor esse medido pelo número de salários mínimos. E que essa equivalência seja garantida para sempre.
Parece correto, mas a proposta ignora a realidade.
Desde a introdução do real, em 1994, no governo FHC, tomou-se a decisão política de aplicar uma valorização acelerada do salário mínimo. Com isso, o mínimo passou a ser reajustado sistematicamente acima da inflação, acumulando ganhos reais. Neste ano, por exemplo, teve um reajuste de mais de 12%.
Como o piso das aposentadorias do INSS é o salário mínimo, deu-se a diferença. Isso porque as aposentadorias de valor superior ao mínimo foram reajustadas de acordo com a inflação. Mantiveram seu poder aquisitivo real, mas perdendo em relação ao mínimo.
Como o governo Lula aprovou uma regra permanente de valorização do mínimo (reajuste anual equivalente à inflação mais o crescimento da economia), enquanto as demais aposentadorias terão apenas a reposição da inflação, é claro que haverá um achatamento.
No longo prazo, todas as aposentadorias se aproximarão do mínimo.
Isso, aliás, estava no espírito das reformas. A ideia era que a Previdência pública deveria garantir apenas uma aposentadoria básica, mínima. Quem quisesse mais do que isso deveria recorrer à previdência privada. É o sistema vigente em muitos países - e o brasileiro se encaminha para isso.
A razão é simples. Não há dinheiro para financiar aposentadorias de 10, 20 mínimos.
Ora, o projeto em tramitação no Congresso é uma reversão total. Dá a todas as aposentadorias os expressivos ganhos reais dados ao mínimo desde 1994, restabelece a grande desigualdade entre as aposentadorias e impõe um custo enorme à Previdência e, pois, aos contribuintes brasileiros.
Para falar francamente, é uma total irresponsabilidade. Que tenha o amplo apoio parlamentar é apenas uma demonstração da situação deplorável da política brasileira.
*Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
Avança no Congresso Nacional, com apoio de parlamentares de todos os partidos, um projeto de lei cuja aprovação abriria um rombo nas contas da Previdência, já deficitárias, e ampliaria o desequilíbrio no Orçamento do governo federal. O projeto determina uma forte correção das aposentadorias e pensões de valor superior a um salário mínimo, em reajuste retroativo que gera também uma pesada conta de atrasados.
Para marcar bem o ponto: uma ampla maioria de deputados e senadores, inclusive do PSDB e do DEM, que no governo FHC ajudaram a aprovar a reforma da Previdência, apoia um texto que arrasa as contas do INSS. Parlamentares da base governista também aprovam o projeto, visto com apreensão no governo e pavor na área econômica.
O objetivo da oposição não tem nada que ver com justiça social. Trata-se de impor um custo político ao presidente Lula. É também uma saborosa vingança. No governo FHC, Lula e seus petistas torpedearam todas as propostas de reforma da Previdência e carimbaram nos tucanos e então pefelistas (os democratas de hoje) a marca de inimigos dos aposentados.
Agora, caiu no colo da oposição o projeto que dá um reajuste geral nas aposentadorias superiores ao mínimo. Tucanos e democratas querem ajudar a aprovar o texto, pois entendem que o presidente Lula, em nome do equilíbrio das contas públicas, será obrigado a vetá-lo. Perto de um período eleitoral, nada mais interessante. Dá para imaginar tucanos e democratas esfregando as mãos, só esperando a hora de se colocarem ao lado dos velhinhos e velhinhas contra o governo.
Pela mesma razão, parlamentares da base governista não querem se comprometer com um voto contrário. Primeiro, porque muitos desses integrantes da base já estão pensando no próximo governo, que pode não ser do PT. E, segundo, porque, mesmo no caso dos petistas, é melhor deixar o ônus para Lula.
Suponhamos, entretanto, que tucanos e democratas voltem ao governo federal nas eleições de 2010, com José Serra ou Aécio Neves. Isso significa que os aposentados terão a correção que teria sido vetada por Lula?
Claro que não. Nenhum presidente pode topar um tal aumento de gastos. E os petistas, na oposição, obviamente voltarão ao papel de atacar qualquer programa do governo, correto ou não.
É assim: a oposição no Brasil, qualquer que seja, acredita ter uma licença política para fazer qualquer coisa que atrapalhe o governo.
Lula não pode se queixar. Ele usou e abusou dessa prática. E a justificou explicitamente quando, no governo, lhe perguntaram por que, no governo, mantinha políticas e programas que condenara quando na oposição.
Aliás, embora tenha se oposto a todas as reformas aprovadas no governo FHC, Lula, presidente, não fez qualquer movimento para revertê-las.
Além disso, Lula não se pode queixar da ação eleitoral da oposição porque ele, afinal, continuou no palanque, preparando sua reeleição. E agora permanece no palanque para eleger Dilma Rousseff.
Ainda agora atacou o uso político da doença de Dilma e, ato seguinte, em palanque, pede ao povo para rezar pela candidata. Ora, se ele está na campanha, por que os outros não podem? E tome irresponsabilidades.
O PROJETO
O projeto de reajuste das aposentadorias parte do seguinte ponto: pessoas que se aposentam ganhando, por exemplo, dez salários mínimos, com o tempo passam a ganhar nove mínimos, depois oito, sete, e assim sempre para baixo. A proposta, portanto, é aplicar um reajuste que ponha todas essas aposentadorias no valor em que estavam no momento da concessão, valor esse medido pelo número de salários mínimos. E que essa equivalência seja garantida para sempre.
Parece correto, mas a proposta ignora a realidade.
Desde a introdução do real, em 1994, no governo FHC, tomou-se a decisão política de aplicar uma valorização acelerada do salário mínimo. Com isso, o mínimo passou a ser reajustado sistematicamente acima da inflação, acumulando ganhos reais. Neste ano, por exemplo, teve um reajuste de mais de 12%.
Como o piso das aposentadorias do INSS é o salário mínimo, deu-se a diferença. Isso porque as aposentadorias de valor superior ao mínimo foram reajustadas de acordo com a inflação. Mantiveram seu poder aquisitivo real, mas perdendo em relação ao mínimo.
Como o governo Lula aprovou uma regra permanente de valorização do mínimo (reajuste anual equivalente à inflação mais o crescimento da economia), enquanto as demais aposentadorias terão apenas a reposição da inflação, é claro que haverá um achatamento.
No longo prazo, todas as aposentadorias se aproximarão do mínimo.
Isso, aliás, estava no espírito das reformas. A ideia era que a Previdência pública deveria garantir apenas uma aposentadoria básica, mínima. Quem quisesse mais do que isso deveria recorrer à previdência privada. É o sistema vigente em muitos países - e o brasileiro se encaminha para isso.
A razão é simples. Não há dinheiro para financiar aposentadorias de 10, 20 mínimos.
Ora, o projeto em tramitação no Congresso é uma reversão total. Dá a todas as aposentadorias os expressivos ganhos reais dados ao mínimo desde 1994, restabelece a grande desigualdade entre as aposentadorias e impõe um custo enorme à Previdência e, pois, aos contribuintes brasileiros.
Para falar francamente, é uma total irresponsabilidade. Que tenha o amplo apoio parlamentar é apenas uma demonstração da situação deplorável da política brasileira.
*Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
domingo, 3 de maio de 2009
A Reforma Tributária é política
Em meio às discussões sobre a Reforma Tributária, pode-se destacar que há um enfoque errado sobre o tema: a Reforma Tributária não é apenas um assunto técnico, é também um assunto político.
Não adianta os secretários de Fazenda fazer operações, como aumentar ou baixar alíquotas, sem haver um consenso político em torno de alguns pontos da Reforma.
O que está provocando todo esse imbróglio?
Primeiro, o cenário econômico atual. Ninguém gosta de perder receita, tampouco aprovar reforma em ano de incerteza, como está sendo o ano de 2009.
Evidentemente, os governadores vão chiar!
Portanto, não adianta deixar isso nas mãos dos secretários de Fazenda. Apesar de ser muito bom, ser ótimo, qual é a função do secretário de Fazenda?
Aumentar a arrecadação e ver o seu governador sorrir.
Agora, se não tivermos uma liderança que possa trabalhar os pontos de consenso, e essa liderança teria que ser o presidente da República, mas o presidente Lula se recusa a assumir esse papel, desde 2003 quando houve a primeira tentativa de reforma, então fica muito difícil tratar de um tema que não é apenas técnico.
Em segundo ponto, houve uma proposta de trabalhar o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – de forma diferente do que vinha sendo feito até agora: a cobrança desse imposto de produtos, com excessão do petróleo e energia, seria nos estados de destino e não mais nos estados de origem, ou seja, estados produtores perderia esta receita enquanto os estados consumidores passariam a ganhar esta receita.
Resultado: José Serra (PSDB-SP) não quer, Aécio Neves (PSDB-MG) não quer, possivelmente Sérgio Cabral (PMDB-RJ) também não quer. Em suma, os governadores de estados produtores não querem saber de perder receita agora.
Entretanto, se não fizer um esquema de compensação, e isto é uma negociação política, a Reforma Tributária não sai.
Portanto, a Reforma Tributária não é apenas um assunto técnico. Ela é um assunto político demais para ser deixado nas mãos de secretário de Fazenda.
Não adianta os secretários de Fazenda fazer operações, como aumentar ou baixar alíquotas, sem haver um consenso político em torno de alguns pontos da Reforma.
O que está provocando todo esse imbróglio?
Primeiro, o cenário econômico atual. Ninguém gosta de perder receita, tampouco aprovar reforma em ano de incerteza, como está sendo o ano de 2009.
Evidentemente, os governadores vão chiar!
Portanto, não adianta deixar isso nas mãos dos secretários de Fazenda. Apesar de ser muito bom, ser ótimo, qual é a função do secretário de Fazenda?
Aumentar a arrecadação e ver o seu governador sorrir.
Agora, se não tivermos uma liderança que possa trabalhar os pontos de consenso, e essa liderança teria que ser o presidente da República, mas o presidente Lula se recusa a assumir esse papel, desde 2003 quando houve a primeira tentativa de reforma, então fica muito difícil tratar de um tema que não é apenas técnico.
Em segundo ponto, houve uma proposta de trabalhar o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – de forma diferente do que vinha sendo feito até agora: a cobrança desse imposto de produtos, com excessão do petróleo e energia, seria nos estados de destino e não mais nos estados de origem, ou seja, estados produtores perderia esta receita enquanto os estados consumidores passariam a ganhar esta receita.
Resultado: José Serra (PSDB-SP) não quer, Aécio Neves (PSDB-MG) não quer, possivelmente Sérgio Cabral (PMDB-RJ) também não quer. Em suma, os governadores de estados produtores não querem saber de perder receita agora.
Entretanto, se não fizer um esquema de compensação, e isto é uma negociação política, a Reforma Tributária não sai.
Portanto, a Reforma Tributária não é apenas um assunto técnico. Ela é um assunto político demais para ser deixado nas mãos de secretário de Fazenda.
Assinar:
Postagens (Atom)
