2007 termina sem grandes fanfarras na área política.
A produção legislativa do Congresso Nacional foi pífia, medíocre mesmo.
Mais ainda: cerca de 75% da produção legislativa de 2007 resultou de projetos emanados do Poder Executivo. Tem sido a regra dos últimos anos.
A Medida Provisória está matando o Legislativo brasileiro.
Agora, parlamentares aliados já negociam diretamente com o Executivo seus votos em troca de inserção de assuntos de seu interesse nas MPs editadas pelo Planalto.
Ninguém quer mais se dar ao trabalho de lutar por um projeto de lei.
Propostas de emenda constitucional dormem nas gavetas de suas Excelências.
Tudo é por MP.
O escândalo Renan Calheiros ofuscou tudo e todos: na mídia, ganhou do início do segundo mandato do presidente Lula.
No Senado, paralisou as atividades normais e expôs a verdadeira bagunça que reina no Senado da República.
Reféns de Renan, ficamos também reféns da CPMF, dois assuntos que ocuparam o ano político.
O trágico acidente da TAM expôs também, além da dor da perda, a fragilidade da atividade regulatória no Brasil.
Além do caos absoluto que reina no (des)controle aéreo brasileiro.
O desempenho da Anac foi prá lá de patético, foi irresponsável.
Nelson Jobim, que estreou com grande estardalhaço, decepcionou até agora.
Mas nem tudo é má notícia.
Os bons ventos da política sopraram do lado da sociedade.
Ao longo do ano, vários institutos de pesquisa divulgaram que a sociedade brasileira é contra o terceiro mandato para o presidente Lula;
é contra o fim da reeleição com a instituição de um mandato de cinco anos;
é contra o financiamento público de campanha;
é contra o voto em lista fechada;
foi contra a absolvição de Renan Calheiros;
aprovou o fim da CPMF.
Portanto, "viva o povo brasileiro"!
sexta-feira, 21 de dezembro de 2007
quinta-feira, 20 de dezembro de 2007
"A preocupação é do Mantega, Paulo Bernardo e ministros", disse o presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20) que não ficou “nem um pouco nervoso” com a derrota da prorrogação da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado.
“Não perdi nem meio minuto de sono”, disse Lula, durante café-da-manhã com os jornalistas que cobrem diariamente o Palácio do Planalto.
“O único que está preocupado é o Guido Mantega (ministro da Fazenda) porque é ele quem senta no dinheiro, depois o Paulo Bernardo (ministro do Planejamento) e, por último, os ministros. Eu não fiquei preocupado. Nós acharemos uma saída para compensar os R$ 40 bilhões”, afirmou o presidente da República.
Lula disse que não haverá pacote para compensar a CPMF, e limitou-se a afirmar que pensará no assunto somente no ano que vem.
“Eu já falei para os meus ministros que não gosto da palavra pacote (...) A gente vai tomar medidas aos poucos, uma de cada vez e cada uma na sua hora”, afirmou.
“Não perdi nem meio minuto de sono”, disse Lula, durante café-da-manhã com os jornalistas que cobrem diariamente o Palácio do Planalto.
“O único que está preocupado é o Guido Mantega (ministro da Fazenda) porque é ele quem senta no dinheiro, depois o Paulo Bernardo (ministro do Planejamento) e, por último, os ministros. Eu não fiquei preocupado. Nós acharemos uma saída para compensar os R$ 40 bilhões”, afirmou o presidente da República.
Lula disse que não haverá pacote para compensar a CPMF, e limitou-se a afirmar que pensará no assunto somente no ano que vem.
“Eu já falei para os meus ministros que não gosto da palavra pacote (...) A gente vai tomar medidas aos poucos, uma de cada vez e cada uma na sua hora”, afirmou.
quarta-feira, 19 de dezembro de 2007
Senado aprova prorrogação da DRU até 2011
Até que enfim!
O Plenário do Senado acaba de aprovar em segundo turno, com 65 votos favoráveis, 6 votos contrários e nenhuma abstenção, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% das receitas que têm destinação constitucional.
A nova emenda constitucional será promulgada amanhã às 10h30 em sessão solene do Congresso Nacional.
O Plenário do Senado acaba de aprovar em segundo turno, com 65 votos favoráveis, 6 votos contrários e nenhuma abstenção, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% das receitas que têm destinação constitucional.
A nova emenda constitucional será promulgada amanhã às 10h30 em sessão solene do Congresso Nacional.
terça-feira, 18 de dezembro de 2007
O que o governo está pensando?
Será que o governo federal considera que a prorrogação da DRU (cerca de R$ 60 bilhões em 2008) são favas contadas?
Será que o governo federal não sabe que a DRU só foi aprovada em primeiro turno com 15 votos da oposição (a base aliada compareceu com os mesmos 45 votos que derrubaram a CPMF)?
Será que o governo federal não sabe que, se os prazos regimentais forem rigorosamente respeitados no Senado (o famoso interstício), a prorrogação da DRU fica para fevereiro?
Finalmente, será que o governo federal está nadando em dinheiro, para dispensar a CPMF e a DRU?
É isto que o governo federal pode vir a conseguir, se o presidente, seus ministros e líderes continuarem falando sem parar.
E falando bobagens às toneladas.
Será que o governo federal não sabe que a DRU só foi aprovada em primeiro turno com 15 votos da oposição (a base aliada compareceu com os mesmos 45 votos que derrubaram a CPMF)?
Será que o governo federal não sabe que, se os prazos regimentais forem rigorosamente respeitados no Senado (o famoso interstício), a prorrogação da DRU fica para fevereiro?
Finalmente, será que o governo federal está nadando em dinheiro, para dispensar a CPMF e a DRU?
É isto que o governo federal pode vir a conseguir, se o presidente, seus ministros e líderes continuarem falando sem parar.
E falando bobagens às toneladas.
segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
Para entender o IOF
O Imposto sobre operações financeiras (IOF, mais precisamente imposto sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro.
É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição Federal).
O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos:
# nas operações relativas a títulos imobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos;
# nas operações de câmbio, na efetivação do pagamento ou quando colocado à disposição do interessado;
# nas operações de seguro, na efetivação pela emissão de apólice ou recebimento do prêmio;
# nas operações de crédito, quando da efetivação de entrega parcial ou total do valor que constitui o débito, ou quando colocado à disposição do interessado (neste item inclui-se o IOF cobrado quando do saque de recursos colocados em aplicação financeira, quando resgatados em menos de 30 dias).
Os contribuintes do imposto é qualquer uma das partes que integram as operações.
As alíquotas utilizadas podem ser fixas, variáveis, proporcionais, progressivas ou regressivas.
A base de cálculo depende da operação:
* Nas operações de crédito, é o montante da obrigação.
* Nas operações de seguro, é o montante do prêmio.
* Nas operações de câmbio, é o montante em moeda nacional.
* Nas operações relativas a títulos e valores imobiliários, é o preço ou o valor nominal ou o valor de cotação na Bolsa de Valores.
A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários.
Como exemplo de que isso é real, temos o caso do IOF sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras: a partir do primeiro dia da aplicação, a alíquota do IOF vai diminuindo progressivamente, até zerar no 30º dia.
Com isso, o governo desestimula a “ciranda financeira” entre aplicações.
É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição Federal).
O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos:
# nas operações relativas a títulos imobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos;
# nas operações de câmbio, na efetivação do pagamento ou quando colocado à disposição do interessado;
# nas operações de seguro, na efetivação pela emissão de apólice ou recebimento do prêmio;
# nas operações de crédito, quando da efetivação de entrega parcial ou total do valor que constitui o débito, ou quando colocado à disposição do interessado (neste item inclui-se o IOF cobrado quando do saque de recursos colocados em aplicação financeira, quando resgatados em menos de 30 dias).
Os contribuintes do imposto é qualquer uma das partes que integram as operações.
As alíquotas utilizadas podem ser fixas, variáveis, proporcionais, progressivas ou regressivas.
A base de cálculo depende da operação:
* Nas operações de crédito, é o montante da obrigação.
* Nas operações de seguro, é o montante do prêmio.
* Nas operações de câmbio, é o montante em moeda nacional.
* Nas operações relativas a títulos e valores imobiliários, é o preço ou o valor nominal ou o valor de cotação na Bolsa de Valores.
A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários.
Como exemplo de que isso é real, temos o caso do IOF sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras: a partir do primeiro dia da aplicação, a alíquota do IOF vai diminuindo progressivamente, até zerar no 30º dia.
Com isso, o governo desestimula a “ciranda financeira” entre aplicações.
IOF acabará compensando CPMF
O Diário Oficial de hoje já traz medida regulamentando o IOF.
Segundo os especialialistas, as alíquotas de IOF ainda não aumentaram, mas este é o primeiro passo para aumentar e começar a compensação da perda da CPMF.
Até agora o que os especialistas descobriram é que, em comparação com a regulamentação anterior feita no governo passado, caiu o parágrafo que dava ao Ministro da Fazenda a competência para alterar o IOF.
O decreto de hoje não aumenta ainda o IOF, mas esta deve ser a primeira medida do pacote.
O IOF não pode incidir sobre todas as operações em que incide CPMF.
Pode apenas taxar crédito, câmbio e seguro e valores mobiliários, ou seja, bolsa.
Mas na bolsa, por enquanto, a aliquota é zero. Vamos ver se continuará assim.
O que o governo vai fazer - já foi feito também pelo governo tucano na mesma situação - é aumentar a aliquota para o nível que cubra os dois impostos nestas operações.
Por exemplo:
Numa operação de crédito, paga-se hoje os dois impostos.
Com a queda da CPMF, o tomador pagaria apenas um dos impostos.
Só que, com essa mudança, ele vai acabar pagando a mesma coisa, mas apenas no IOF.
A capacidade arrecadatória do IOF é bem menor que a da CPMF.
Mas essa medida era previsível.
O decreto de hoje é só um acerto burocrático para a primeira deste pacote de fim de ano.
Atenção contribuintes, nesta época de pacote toda a atenção é pouca!
Segundo os especialialistas, as alíquotas de IOF ainda não aumentaram, mas este é o primeiro passo para aumentar e começar a compensação da perda da CPMF.
Até agora o que os especialistas descobriram é que, em comparação com a regulamentação anterior feita no governo passado, caiu o parágrafo que dava ao Ministro da Fazenda a competência para alterar o IOF.
O decreto de hoje não aumenta ainda o IOF, mas esta deve ser a primeira medida do pacote.
O IOF não pode incidir sobre todas as operações em que incide CPMF.
Pode apenas taxar crédito, câmbio e seguro e valores mobiliários, ou seja, bolsa.
Mas na bolsa, por enquanto, a aliquota é zero. Vamos ver se continuará assim.
O que o governo vai fazer - já foi feito também pelo governo tucano na mesma situação - é aumentar a aliquota para o nível que cubra os dois impostos nestas operações.
Por exemplo:
Numa operação de crédito, paga-se hoje os dois impostos.
Com a queda da CPMF, o tomador pagaria apenas um dos impostos.
Só que, com essa mudança, ele vai acabar pagando a mesma coisa, mas apenas no IOF.
A capacidade arrecadatória do IOF é bem menor que a da CPMF.
Mas essa medida era previsível.
O decreto de hoje é só um acerto burocrático para a primeira deste pacote de fim de ano.
Atenção contribuintes, nesta época de pacote toda a atenção é pouca!
Vitórias Petistas
Tudo indica que o deputado Ricardo Berzoini será confirmado na presidência do PT.
Mas desde já podemos apontados os grandes vencedores.
Primeiro, o presidente Lula. Maior que o PT, descolado do partido, ainda assim Lula mantém controle forte sobre seus companheiros.
Distanciado dos petistas no escândalo do mensalão, Lula praticamente desmontou um ministério, quando determinou que Tarso Genro, Humberto Costa e Ricardo Berzoini deixassem suas pastas ministeriais e fossem socorrer o partido.
Depois, no caso do dossiê contra os tucanos, praticamente obrigou Ricardo Berzoini deixar a presidência do PT e o substituiu pelo assessor especial Marco Aurélio Garcia.
Aliás, Garcia era o candidato preferido de Lula para presidir o PT, mas foi fortemente rejeitado pelos petistas.
Restou a Lula apoiar Berzoini.
E por que interessa ao presidente garantir o controle do PT?
Porque Lula quer controlar de muito perto a própria sucessão em 2010.
Não pode permitir um PT autônomo, brigando por uma candidatura própria, se esta não for do agrado do presidente.
O segundo vitorioso é a ex-prefeita Marta Suplicy.
Madrinha e principal liderança a apoiar a candidatura de Jilmar Tatto, Marta infligiu séria derrota aos integrantes do Campo Majoritário, grupo do presidente Lula e do ex-deputado cassado José Dirceu, que vinha controlando o PT com mão de ferro desde sempre.
No primeiro turno, Berzoini teve 32,2% dos votos do estado de São Paulo, perdendo para Jilmar Tatto, que obteve 43,8%.
Marta consolida, assim, sua liderança em São Paulo, o que certamente terá reflexos nas eleições para a prefeitura da capital.
Os resultados do primeiro turno são importantes, porque o Diretório Nacional do PT é composto proporcionalmente àqueles resultados.
Como o Campo Majoritário não fez maioria absoluta, vai ter que partilhar o poder no partido com outras correntes, que somaram 57% no primeiro turno.
Por isso, Berzoini terá, provavelmente, que implementar algumas reivindicações dos grupos derrotados, principalmente o Código de Ética, exigido pela corrente do segundo colocado, Jilmar Tatto.
É importante, mesmo, começar a prestar atenção à questão ética, antiga e importante bandeira do PT, jogada no lixo com o mensalão.
As eleições de 2008 estão às portas, a sucessão de 2010 já está no horizonte – e desta vez Lula não será candidato.
O tema da ética pode voltar à moda, sobretudo porque nesta semana a Justiça Federal começa a ouvir os 40 mensaleiros, entre os quais há várias estrelas petistas, de primeira, segunda e terceira classes.
Mas desde já podemos apontados os grandes vencedores.
Primeiro, o presidente Lula. Maior que o PT, descolado do partido, ainda assim Lula mantém controle forte sobre seus companheiros.
Distanciado dos petistas no escândalo do mensalão, Lula praticamente desmontou um ministério, quando determinou que Tarso Genro, Humberto Costa e Ricardo Berzoini deixassem suas pastas ministeriais e fossem socorrer o partido.
Depois, no caso do dossiê contra os tucanos, praticamente obrigou Ricardo Berzoini deixar a presidência do PT e o substituiu pelo assessor especial Marco Aurélio Garcia.
Aliás, Garcia era o candidato preferido de Lula para presidir o PT, mas foi fortemente rejeitado pelos petistas.
Restou a Lula apoiar Berzoini.
E por que interessa ao presidente garantir o controle do PT?
Porque Lula quer controlar de muito perto a própria sucessão em 2010.
Não pode permitir um PT autônomo, brigando por uma candidatura própria, se esta não for do agrado do presidente.
O segundo vitorioso é a ex-prefeita Marta Suplicy.
Madrinha e principal liderança a apoiar a candidatura de Jilmar Tatto, Marta infligiu séria derrota aos integrantes do Campo Majoritário, grupo do presidente Lula e do ex-deputado cassado José Dirceu, que vinha controlando o PT com mão de ferro desde sempre.
No primeiro turno, Berzoini teve 32,2% dos votos do estado de São Paulo, perdendo para Jilmar Tatto, que obteve 43,8%.
Marta consolida, assim, sua liderança em São Paulo, o que certamente terá reflexos nas eleições para a prefeitura da capital.
Os resultados do primeiro turno são importantes, porque o Diretório Nacional do PT é composto proporcionalmente àqueles resultados.
Como o Campo Majoritário não fez maioria absoluta, vai ter que partilhar o poder no partido com outras correntes, que somaram 57% no primeiro turno.
Por isso, Berzoini terá, provavelmente, que implementar algumas reivindicações dos grupos derrotados, principalmente o Código de Ética, exigido pela corrente do segundo colocado, Jilmar Tatto.
É importante, mesmo, começar a prestar atenção à questão ética, antiga e importante bandeira do PT, jogada no lixo com o mensalão.
As eleições de 2008 estão às portas, a sucessão de 2010 já está no horizonte – e desta vez Lula não será candidato.
O tema da ética pode voltar à moda, sobretudo porque nesta semana a Justiça Federal começa a ouvir os 40 mensaleiros, entre os quais há várias estrelas petistas, de primeira, segunda e terceira classes.
sábado, 15 de dezembro de 2007
Entenda como a CPMF afeta nosso bolso
A decisão do Senado de não prorrogar a cobrança da CPMF até 2011 vai ter um efeito direto no bolso dos brasileiros a partir de janeiro.
Com o fim da contribuição, o brasileiro vai ter uma "sobrinha" a mais no Orçamento.
Isso porque a CPMF consumia 0,38% da renda do trabalhador - quem recebe R$ 1.000 por mês, por exemplo, pagaria R$ 3,80 de contribuição por mês e R$ 45,60 por ano.
Entretanto, o impacto da CPMF nas contas do trabalhador transcende os valores que são debitados de sua conta.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), ela afeta também os preços das mercadorias - em alguns casos, como o dos aparelhos eletroeletrônicos, a contribuição da CPMF para o preço final da mercadoria passa de 2%.
Portanto, se o consumidor adquire um computador de R$ 2 mil, ele poderia pagar R$ 1.960 pelo mesmo bem caso a CPMF não existisse.
Apesar disso, ainda não está claro, de acordo com economistas, se o fim da CPMF em janeiro vai ter uma influência imediata nos preços.
Entretanto, ela existe e o preço das mercadorias poderia, teoricamente, ser reduzido.
O instituto explica que, quanto maior é a cadeia produtiva de um determinado bem, maior é a influência da CPMF em seu preço final.
Isso porque, se há um grande número de fornecedores e de fases de produção, haverá mais transferências bancárias e descontos de cheque antes que um determinado produto atinja o consumidor.
Por isso, no caso dos alimentos "in natura", a influência da CPMF é bem menor, pois só produtor, revendedor e consumidor pagarão a contribuição.
Existe também um estudo mostrando o quanto cada profissional tem de trabalhar para pagar CPMF todos os anos - na média nacional, o brasileiro trabalha uma semana para pagar o tributo, segundo o IBPT.
Quem usa mais o sistema bancário para receber, paga mais - caso dos taxistas, por exemplo. De acordo com o IBPT, eles trabalham nove dias por ano para arcar com o custo de CPMF.
Um conselho que dos economistas para quem pretende movimentar grandes somas de dinheiro nos próximos dias é esperar até janeiro.
Isso porque apenas duas semanas de paciência pode, nesses casos, representar uma economia importante.
Exemplificando:
Se alguém for comprar um carro de R$ 20 mil e fizer a transferência do dinheiro ainda em dezembro, pagará R$ 76 de CPMF.
Se for comprar uma casa de R$ 100 mil, o valor a ser pago de CPMF é de R$ 380. Em janeiro, com o fim da CPMF, esses valores não serão mais cobrados.
Com o fim da contribuição, o brasileiro vai ter uma "sobrinha" a mais no Orçamento.
Isso porque a CPMF consumia 0,38% da renda do trabalhador - quem recebe R$ 1.000 por mês, por exemplo, pagaria R$ 3,80 de contribuição por mês e R$ 45,60 por ano.
Entretanto, o impacto da CPMF nas contas do trabalhador transcende os valores que são debitados de sua conta.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), ela afeta também os preços das mercadorias - em alguns casos, como o dos aparelhos eletroeletrônicos, a contribuição da CPMF para o preço final da mercadoria passa de 2%.
Portanto, se o consumidor adquire um computador de R$ 2 mil, ele poderia pagar R$ 1.960 pelo mesmo bem caso a CPMF não existisse.
Apesar disso, ainda não está claro, de acordo com economistas, se o fim da CPMF em janeiro vai ter uma influência imediata nos preços.
Entretanto, ela existe e o preço das mercadorias poderia, teoricamente, ser reduzido.
O instituto explica que, quanto maior é a cadeia produtiva de um determinado bem, maior é a influência da CPMF em seu preço final.
Isso porque, se há um grande número de fornecedores e de fases de produção, haverá mais transferências bancárias e descontos de cheque antes que um determinado produto atinja o consumidor.
Por isso, no caso dos alimentos "in natura", a influência da CPMF é bem menor, pois só produtor, revendedor e consumidor pagarão a contribuição.
Existe também um estudo mostrando o quanto cada profissional tem de trabalhar para pagar CPMF todos os anos - na média nacional, o brasileiro trabalha uma semana para pagar o tributo, segundo o IBPT.
Quem usa mais o sistema bancário para receber, paga mais - caso dos taxistas, por exemplo. De acordo com o IBPT, eles trabalham nove dias por ano para arcar com o custo de CPMF.
Um conselho que dos economistas para quem pretende movimentar grandes somas de dinheiro nos próximos dias é esperar até janeiro.
Isso porque apenas duas semanas de paciência pode, nesses casos, representar uma economia importante.
Exemplificando:
Se alguém for comprar um carro de R$ 20 mil e fizer a transferência do dinheiro ainda em dezembro, pagará R$ 76 de CPMF.
Se for comprar uma casa de R$ 100 mil, o valor a ser pago de CPMF é de R$ 380. Em janeiro, com o fim da CPMF, esses valores não serão mais cobrados.
sexta-feira, 14 de dezembro de 2007
Por dentro do blog
Com a CPMF e prefeito petista as coisa já estavam más.
Ontem, ao visitar um amigo no Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, vi o que relmente é um descalabro com seres humanos.
Não tinha travesseiro e nem cobertor para as pessoa que chegavam e precisavam de atendimento de emergência. E o pior, hoje aqui no Rio está chovendo, portanto está frio.
As macas estavam nuas, as cadeiras-de-rodas sem nenhum acolchoado, e os banheiros apenas um funcionava (feminino).
Tinha muitas pessoas nos corredores, jogadas, sem ninguém para atendê-las. Não tinha médico.
Enfermeiros não eram solidários com as pessoas.
Um senhor precisava ir ao banheiro e estava preso ao soro que recebia. A enfermeira o proibiu de levantar. Ele explicou sua necessidade, então levantou-se (sozinho) e simplesmente ela o entregou o soro para levar consigo. Ele não estava bem, quase que caia ao chão, pois estava fraco e precisava de alguém para ajudá-lo.
Ao ver aquilo não pensei duas vezes e o ajudei.
É triste, pois quando vamos nesses lugares assim é que observamos a realidade que outros não tem nem noção e afirmam que a saúde está melhorando.
O prefeito de Nova Iguaçu é petista, portanto ele recebe uma boa fatia da máquina governista, mas infelizmente é um péssimo gestor.
Ontem, ao visitar um amigo no Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, vi o que relmente é um descalabro com seres humanos.
Não tinha travesseiro e nem cobertor para as pessoa que chegavam e precisavam de atendimento de emergência. E o pior, hoje aqui no Rio está chovendo, portanto está frio.
As macas estavam nuas, as cadeiras-de-rodas sem nenhum acolchoado, e os banheiros apenas um funcionava (feminino).
Tinha muitas pessoas nos corredores, jogadas, sem ninguém para atendê-las. Não tinha médico.
Enfermeiros não eram solidários com as pessoas.
Um senhor precisava ir ao banheiro e estava preso ao soro que recebia. A enfermeira o proibiu de levantar. Ele explicou sua necessidade, então levantou-se (sozinho) e simplesmente ela o entregou o soro para levar consigo. Ele não estava bem, quase que caia ao chão, pois estava fraco e precisava de alguém para ajudá-lo.
Ao ver aquilo não pensei duas vezes e o ajudei.
É triste, pois quando vamos nesses lugares assim é que observamos a realidade que outros não tem nem noção e afirmam que a saúde está melhorando.
O prefeito de Nova Iguaçu é petista, portanto ele recebe uma boa fatia da máquina governista, mas infelizmente é um péssimo gestor.
Análise econômica com o fim da CPMF
A extinção da CPMF é uma chance que o governo tem de reorganizar os gastos e "cortar gorduras", de acordo com economistas que participaram nesta quinta-feira (13) do seminário Barreiras Econômicas ao Crescimento, promovido pela Vale do Rio Doce, no Rio de Janeiro.
Segundo o economista José Scheinkman, professor da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, a extinção da CPMF poderá fazer com que o país busque uma racionalização dos impostos. Segundo ele, o governo, em todos os níveis, gasta muito e mal.
"A qualidade dos serviços prestados mostra isso. Por isso acredito que o país tem gordura para cortar. E seria melhor que esse corte fosse em despesa corrente", disse o economista.
O economista Aloísio Araújo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concorda que o fim do tributo terá um efeito disciplinador para o governo.
"O Brasil já tem uma sobra de arrecadação de recursos prevista. Agora, vai ter de fazer um esforço para gastar bem", disse Araújo.
Ele lembrou que o Brasil vive uma carência social muito grande e de infra-estrutura também.
Ou seja, vai ser preciso ter responsabilidade com os gastos, segundo ele.
"É verdade que a quantidade de recursos é grande, mas vai disciplinar o governo", disse o economista.
José Scheinkman acredita que a perda de arrecadação será inferior aos cerca de R$ 40 bilhões calculados pelo governo.
O economista lembra que se a política de congelamento de despesas correntes do governo, elaborada pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci tivesse sido levada adiante, o quadro hoje seria melhor.
O economista da Universidade de Princeton diz que nas próximas semanas, o governo deverá apresentar uma alternativa para a perda a CPMF.
Segundo ele, existem quatro alternativas: aumentar impostos, cortar despesas correntes, cortar investimentos ou alterar o superávit primário.
"A CPMF tem um lado muito ruim, porque é um imposto que causa muitas distorções. Mas tem um lado bom porque é um impostos razoavelmente bem coletado, ao contrário de outros impostos do país.
Mas é bom que se veja que em nenhum país desenvolvido do mundo tem CPMF", afirmou Scheinkman.
Segundo o economista José Scheinkman, professor da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, a extinção da CPMF poderá fazer com que o país busque uma racionalização dos impostos. Segundo ele, o governo, em todos os níveis, gasta muito e mal.
"A qualidade dos serviços prestados mostra isso. Por isso acredito que o país tem gordura para cortar. E seria melhor que esse corte fosse em despesa corrente", disse o economista.
O economista Aloísio Araújo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concorda que o fim do tributo terá um efeito disciplinador para o governo.
"O Brasil já tem uma sobra de arrecadação de recursos prevista. Agora, vai ter de fazer um esforço para gastar bem", disse Araújo.
Ele lembrou que o Brasil vive uma carência social muito grande e de infra-estrutura também.
Ou seja, vai ser preciso ter responsabilidade com os gastos, segundo ele.
"É verdade que a quantidade de recursos é grande, mas vai disciplinar o governo", disse o economista.
José Scheinkman acredita que a perda de arrecadação será inferior aos cerca de R$ 40 bilhões calculados pelo governo.
O economista lembra que se a política de congelamento de despesas correntes do governo, elaborada pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci tivesse sido levada adiante, o quadro hoje seria melhor.
O economista da Universidade de Princeton diz que nas próximas semanas, o governo deverá apresentar uma alternativa para a perda a CPMF.
Segundo ele, existem quatro alternativas: aumentar impostos, cortar despesas correntes, cortar investimentos ou alterar o superávit primário.
"A CPMF tem um lado muito ruim, porque é um imposto que causa muitas distorções. Mas tem um lado bom porque é um impostos razoavelmente bem coletado, ao contrário de outros impostos do país.
Mas é bom que se veja que em nenhum país desenvolvido do mundo tem CPMF", afirmou Scheinkman.
13/12/07, às 08:30h
Acordar depois de acompanhar toda a movimentação cansativa, longa, desastrosa e desastrada do Senado, sabendo que estamos "livres" da CPMF é muito bom.
Foram 7 (sete) horas de encaminhamento de matéria (debate em que líderes ainda estavam querendo que oposição mudasse de idéia, mas tudo foi em vão).
As matérias em pauta do dia 12/12/07 eram a CPMF e a DRU.
Começaram os trabalhos às 17:30 h.
Cada senador inscrito pela ondem dava seu parecer (publicava seu voto) e com isso a situação se prolongava.
Às 01:14 do dia 13/12/07 votou-se a matéria e a oposição conseguiu o que queria: a não prorrogação da CPMF.
O governo usou todas as armas possíveis para obstruir mais uma vez a votação, até que tudo voltou ao normal e o novo presidente da casa Garibaldi Alves Filho (DEM-RN), para não deixar má impressão, anunciou a votação.
Foram 79 senadores votantes: 45 o governo e 34 a oposição.
Como o governo precisava de 49 votos, então a PEC (89/2007) foi de "ralo abaixo".
Isso significou vitória da oposição, mas também problemas para a mesma.
Líderes governistas deixaram bem claro que muitos programas serão afetados com esta decisão, e que isto foi uma provocação política, ou seja, problemas em larga escala estão previstos para nós brasileiros.
Quanto a DRU, a oposição apoiou e tudo continuou na mesma, porque esta terá o segundo turno de votação.
Em suma, a novela CPMF acabou, mas péssimas mudanças virão para prejudicar o bolso do brasileiro, afinal, foram 40 bilhões de reais que o governo deixou de "meter a mão".
Portanto, preparemos nossos bolsos, pois a "chapa ainda vai esquentar" mais ainda.
Foram 7 (sete) horas de encaminhamento de matéria (debate em que líderes ainda estavam querendo que oposição mudasse de idéia, mas tudo foi em vão).
As matérias em pauta do dia 12/12/07 eram a CPMF e a DRU.
Começaram os trabalhos às 17:30 h.
Cada senador inscrito pela ondem dava seu parecer (publicava seu voto) e com isso a situação se prolongava.
Às 01:14 do dia 13/12/07 votou-se a matéria e a oposição conseguiu o que queria: a não prorrogação da CPMF.
O governo usou todas as armas possíveis para obstruir mais uma vez a votação, até que tudo voltou ao normal e o novo presidente da casa Garibaldi Alves Filho (DEM-RN), para não deixar má impressão, anunciou a votação.
Foram 79 senadores votantes: 45 o governo e 34 a oposição.
Como o governo precisava de 49 votos, então a PEC (89/2007) foi de "ralo abaixo".
Isso significou vitória da oposição, mas também problemas para a mesma.
Líderes governistas deixaram bem claro que muitos programas serão afetados com esta decisão, e que isto foi uma provocação política, ou seja, problemas em larga escala estão previstos para nós brasileiros.
Quanto a DRU, a oposição apoiou e tudo continuou na mesma, porque esta terá o segundo turno de votação.
Em suma, a novela CPMF acabou, mas péssimas mudanças virão para prejudicar o bolso do brasileiro, afinal, foram 40 bilhões de reais que o governo deixou de "meter a mão".
Portanto, preparemos nossos bolsos, pois a "chapa ainda vai esquentar" mais ainda.
Agora, em relação a DRU foi diferente
Por 60 votos a 18, o plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (13), em primeiro turno, a proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal.
A proposta ainda terá que ser votada em segundo turno.
"A matéria vai ser votada em segundo turno ainda esse ano e vai à promulgação", assegurou, logo após a votação, o líder do Democratas, José Agripino (RN).
A aprovação ocorreu logo depois que o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Finannceira (CPMF), até 2011.
E só foi possível porque o Planalto resolveu desmembrar a Emenda Constitucional que tratava das duas matérias.
Com isso, alguns fundos setoriais com elevada arrecadação, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), podem ter recursos retirados de sua ‘conta’ para que o governo compense ausência de verbas em outras áreas ou mesmo para garantir o ajuste fiscal, por meio do superávit primário.
Com a DRU, o governo pode movimentar livremente cerca de R$ 42 bilhões, de acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
“Isso permite que o Bolsa Família tenha recursos, já que ele não tem fonte concreta de financiamento”, explica.
Ao contrário do que aconteceu com a CPMF, a prorrogação da DRU contou com apoio de senadores de oposição.
A proposta ainda terá que ser votada em segundo turno.
"A matéria vai ser votada em segundo turno ainda esse ano e vai à promulgação", assegurou, logo após a votação, o líder do Democratas, José Agripino (RN).
A aprovação ocorreu logo depois que o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Finannceira (CPMF), até 2011.
E só foi possível porque o Planalto resolveu desmembrar a Emenda Constitucional que tratava das duas matérias.
Com isso, alguns fundos setoriais com elevada arrecadação, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), podem ter recursos retirados de sua ‘conta’ para que o governo compense ausência de verbas em outras áreas ou mesmo para garantir o ajuste fiscal, por meio do superávit primário.
Com a DRU, o governo pode movimentar livremente cerca de R$ 42 bilhões, de acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
“Isso permite que o Bolsa Família tenha recursos, já que ele não tem fonte concreta de financiamento”, explica.
Ao contrário do que aconteceu com a CPMF, a prorrogação da DRU contou com apoio de senadores de oposição.
Veja como foi a votação da CPMF
Votação da CPMF: SIM é a favor da prorrogação da CPMF e NÃO é contra.
DEM- votação unânime pelo NÃO
Adelmir Santana (DEM-DF) - NÃO
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) - NÃO
Demóstenes Torres (DEM-GO) - NÃO
Efraim Morais (DEM-PB) - NÃO
Eliseu Resende (DEM-MG) - NÃO
Heráclito Fortes (DEM-PI) - NÃO
Jayme Campos (DEM-MT) - NÃO
Jonas Pinheiro (DEM- MT) - NÃO
José Agripino (DEM-RN) - NÃO
Kátia Abreu (DEM- TO) - NÃO
Marco Maciel (DEM-PE) - NÃO
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - NÃO
Raimundo Colombo (DEM-SC) - NÃO
Rosalba Ciarlini (DEM-RN) - NÃO
PC do B
Inácio Arruda (PC do B-CE) - SIM
PDT - fechou questão pelo SIM
Cristovam Buarque (PDT-DF) - SIM
Jefferson Peres (PDT-AM) - SIM
João Durval (PDT-BA) - SIM
Osmar Dias (PDT-PR) - SIM
Patrícia Saboya (PDT-CE) - SIM
PMDB
Almeida Lima (PMDB-SE) - SIM
Edison Lobão (PMDB-MA) - SIM
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - não votou (é presidente do Senado)
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) - NÃO
Gerson Camata (PMDB-ES) - SIM
Gilvam Borges (PMDB-AP) - SIM
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) - NÃO
José Maranhão (PMDB-PB) - SIM
José Sarney (PMDB-AP) - SIM
Leomar Quintanilha (PMDB-TO) - SIM
Mão Santa (PMDB-PI) - NÃO
Neuto de Conto (PMDB-SC) - SIM
Paulo Duque (PMDB-RJ) - SIM
Pedro Simon (PMDB-RS) - SIM
Romero Jucá (PMDB-RR) - SIM
Renan Calheiros (PMDB-AL) - SIM
Roseana Sarney (PMDB-MA) - SIM
Valdir Raupp (PMDB-RO) - SIM
Valter Pereira (PMDB-MS) - SIM
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) - SIM
PP
Francisco Dornelles (PP-RJ) - SIM
PR
César Borges (PR-BA) - NÃO (cumpriu o acordo com o DEM)
Expedito Júnior (PR-RO) - NÃO
João Ribeiro (PR-TO) - SIM
Magno Malta (PR-ES) - SIM
PRB
Euclydes Mello (PRB-AL) - SIM
Marcelo Crivella (PRB-RJ) - SIM
PSB
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) - SIM
Renato Casagrande (PSB-ES) - SIM
PSDB- votação unânime pelo NÃO
Alvaro Dias (PSDB-PR) - NÃO
Arthur Virgílio (PSDB-AM) - NÃO
Cícero Lucena (PSDB-PB) - NÃO
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - NÃO
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - NÃO
João Tenório (PSDB-AL) - NÃO
Lúcia Vânia (PSDB-GO) - NÃO
Marconi Perillo (PSDB-GO) - NÃO
Mário Couto (PSDB-PA) - NÃO
Marisa Serrano (PSDB-MS) - NÃO
Papaléo Paes (PSDB-AP) - NÃO
Sérgio Guerra (PSDB-PE) - NÃO
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - NÃO
PSOL
José Nery (PSOL-PA) - NÃO
PT - votação unânime pelo SIM
Aloizio Mercadante (PT-SP) - SIM
Augusto Botelho (PT-RR) - SIM
Delcídio Amaral (PT-MS) - SIM
Eduardo Suplicy (PT-SP) - SIM
Fátima Cleide (PT-RO) - SIM
Flávio Arns (PT-PR) - SIM
Ideli Salvatti (PT-SC) - SIM
João Pedro (PT-AM) - SIM
Paulo Paim (PT-RS) - SIM
Serys Slhessarenko (PT-MT) - SIM
Sibá Machado (PT-AC) - SIM
Tião Viana (PT-AC) - SIM
PTB
Epitácio Cafeteira (PTB-MA) - SIM
Gim Argello (PTB-DF) - SIM
João Vicente Claudino (PTB-PI) - SIM
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) - não compareceu à votação
Romeu Tuma (PTB-SP) - NÃO (cumpriu o acordo com o DEM)
Sérgio Zambiasi (PTB-RS) - SIM
DEM- votação unânime pelo NÃO
Adelmir Santana (DEM-DF) - NÃO
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) - NÃO
Demóstenes Torres (DEM-GO) - NÃO
Efraim Morais (DEM-PB) - NÃO
Eliseu Resende (DEM-MG) - NÃO
Heráclito Fortes (DEM-PI) - NÃO
Jayme Campos (DEM-MT) - NÃO
Jonas Pinheiro (DEM- MT) - NÃO
José Agripino (DEM-RN) - NÃO
Kátia Abreu (DEM- TO) - NÃO
Marco Maciel (DEM-PE) - NÃO
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - NÃO
Raimundo Colombo (DEM-SC) - NÃO
Rosalba Ciarlini (DEM-RN) - NÃO
PC do B
Inácio Arruda (PC do B-CE) - SIM
PDT - fechou questão pelo SIM
Cristovam Buarque (PDT-DF) - SIM
Jefferson Peres (PDT-AM) - SIM
João Durval (PDT-BA) - SIM
Osmar Dias (PDT-PR) - SIM
Patrícia Saboya (PDT-CE) - SIM
PMDB
Almeida Lima (PMDB-SE) - SIM
Edison Lobão (PMDB-MA) - SIM
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - não votou (é presidente do Senado)
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) - NÃO
Gerson Camata (PMDB-ES) - SIM
Gilvam Borges (PMDB-AP) - SIM
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) - NÃO
José Maranhão (PMDB-PB) - SIM
José Sarney (PMDB-AP) - SIM
Leomar Quintanilha (PMDB-TO) - SIM
Mão Santa (PMDB-PI) - NÃO
Neuto de Conto (PMDB-SC) - SIM
Paulo Duque (PMDB-RJ) - SIM
Pedro Simon (PMDB-RS) - SIM
Romero Jucá (PMDB-RR) - SIM
Renan Calheiros (PMDB-AL) - SIM
Roseana Sarney (PMDB-MA) - SIM
Valdir Raupp (PMDB-RO) - SIM
Valter Pereira (PMDB-MS) - SIM
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) - SIM
PP
Francisco Dornelles (PP-RJ) - SIM
PR
César Borges (PR-BA) - NÃO (cumpriu o acordo com o DEM)
Expedito Júnior (PR-RO) - NÃO
João Ribeiro (PR-TO) - SIM
Magno Malta (PR-ES) - SIM
PRB
Euclydes Mello (PRB-AL) - SIM
Marcelo Crivella (PRB-RJ) - SIM
PSB
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) - SIM
Renato Casagrande (PSB-ES) - SIM
PSDB- votação unânime pelo NÃO
Alvaro Dias (PSDB-PR) - NÃO
Arthur Virgílio (PSDB-AM) - NÃO
Cícero Lucena (PSDB-PB) - NÃO
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - NÃO
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - NÃO
João Tenório (PSDB-AL) - NÃO
Lúcia Vânia (PSDB-GO) - NÃO
Marconi Perillo (PSDB-GO) - NÃO
Mário Couto (PSDB-PA) - NÃO
Marisa Serrano (PSDB-MS) - NÃO
Papaléo Paes (PSDB-AP) - NÃO
Sérgio Guerra (PSDB-PE) - NÃO
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - NÃO
PSOL
José Nery (PSOL-PA) - NÃO
PT - votação unânime pelo SIM
Aloizio Mercadante (PT-SP) - SIM
Augusto Botelho (PT-RR) - SIM
Delcídio Amaral (PT-MS) - SIM
Eduardo Suplicy (PT-SP) - SIM
Fátima Cleide (PT-RO) - SIM
Flávio Arns (PT-PR) - SIM
Ideli Salvatti (PT-SC) - SIM
João Pedro (PT-AM) - SIM
Paulo Paim (PT-RS) - SIM
Serys Slhessarenko (PT-MT) - SIM
Sibá Machado (PT-AC) - SIM
Tião Viana (PT-AC) - SIM
PTB
Epitácio Cafeteira (PTB-MA) - SIM
Gim Argello (PTB-DF) - SIM
João Vicente Claudino (PTB-PI) - SIM
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) - não compareceu à votação
Romeu Tuma (PTB-SP) - NÃO (cumpriu o acordo com o DEM)
Sérgio Zambiasi (PTB-RS) - SIM
A cartada final
Leia a carta enviada pelo Presidente Lula:
"Exmo senhor
Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Presidente do Senado Federal
Senhor presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a vossa excelência para informa-lhe que determinei ao ministro de Estado da Fazenda e ao ministro chefe do da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que por intermédio do comunicado conjunto anexo, divulgassem posição do Governo relativa à PEC 50/2007 e aos recursos para saúde.
Atenciosamente,
Luiz Inácio Lula da Silva"
"Exmo senhor
Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Presidente do Senado Federal
Senhor presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a vossa excelência para informa-lhe que determinei ao ministro de Estado da Fazenda e ao ministro chefe do da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que por intermédio do comunicado conjunto anexo, divulgassem posição do Governo relativa à PEC 50/2007 e aos recursos para saúde.
Atenciosamente,
Luiz Inácio Lula da Silva"
A carta dos Ministros
Leia:
"Os ministros abaixo assinados receberam hoje das entidades públicas de saúde, por intermédio do CONASEMS - Conselho Nacional de secretários municipais da Saúde, a reivindicação de direcionamento do total dos recursos oriundos da CPMF para a área da saúde.
O governo tem dialogado sobre este tema com as lideranças políticas e partidárias no âmbito do Congresso Nacional e tem condições, neste momento, declarar que:
- Uma vez aprovada a prorrogação da CPMF, nos termos da PEC 50/2007, o governo respaldará um acordo parlamentar que dirija valores correspondentes da CPMF, que não são dirigidos hoje à saúde, para que passem a sê-lo, a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU;
- O governo esclarece que estes novos recursos serão acrescidos nos patamares atuais;
- Os novos recursos oriundos da CPMF serão acrescidos aos atuais e não substituírão as outras fontes atuais; e
- A admissão da proposta em questão significa que os gastos referentes a inativos sejam incluidos como despesas de saúde.
Brasília, 12 de dezembro de 2007.
Guido Mantega
Ministro de Estado da Fazenda
José Múcio Monteiro
Ministro chefe da secretária de Relações Institucionais da presidência da República"
"Os ministros abaixo assinados receberam hoje das entidades públicas de saúde, por intermédio do CONASEMS - Conselho Nacional de secretários municipais da Saúde, a reivindicação de direcionamento do total dos recursos oriundos da CPMF para a área da saúde.
O governo tem dialogado sobre este tema com as lideranças políticas e partidárias no âmbito do Congresso Nacional e tem condições, neste momento, declarar que:
- Uma vez aprovada a prorrogação da CPMF, nos termos da PEC 50/2007, o governo respaldará um acordo parlamentar que dirija valores correspondentes da CPMF, que não são dirigidos hoje à saúde, para que passem a sê-lo, a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU;
- O governo esclarece que estes novos recursos serão acrescidos nos patamares atuais;
- Os novos recursos oriundos da CPMF serão acrescidos aos atuais e não substituírão as outras fontes atuais; e
- A admissão da proposta em questão significa que os gastos referentes a inativos sejam incluidos como despesas de saúde.
Brasília, 12 de dezembro de 2007.
Guido Mantega
Ministro de Estado da Fazenda
José Múcio Monteiro
Ministro chefe da secretária de Relações Institucionais da presidência da República"
Proposta negada
A proposta de adiamento da votação, porém, não foi aceita pelo PSDB.
Segundo o líder do partido no Senado Federal, Arthur Virgílio (AM), o processo já está "avançado", de modo que, segundo ele, essa atitude "não caberia" neste momento.
Ele se comprometeu, porém, a retomar as conversas com o governo federal após a votação da CPMF.
"Essa carta é o marco inicial para começarmos uma conversa respeitosa. E dessa vez acredito que vai dar certo", afirmou ele
Segundo o líder do partido no Senado Federal, Arthur Virgílio (AM), o processo já está "avançado", de modo que, segundo ele, essa atitude "não caberia" neste momento.
Ele se comprometeu, porém, a retomar as conversas com o governo federal após a votação da CPMF.
"Essa carta é o marco inicial para começarmos uma conversa respeitosa. E dessa vez acredito que vai dar certo", afirmou ele
Governo propõe adiar votação e oposição rejeita
O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs nesta quarta-feira (12) adiar novamente a votação da prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais um dia.
Segundo ele, isso seria necessário para que os partidos de oposição pudessem avaliar, com calma, a nova proposta do governo federal, enviada por meio de cartas lidas por Jucá no plenário.
A primeira carta era assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio.
Também foi enviada uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmando as propostas.
A nova proposta, segundo Jucá, engloba ou a transferência total dos recursos arrecadados por meio da CPMF parar a área de Saúde, no decorrer dos próximos três anos, ou a extinção do tributo a partir de 2009, sendo que, antes disso, seria debatida a reforma tributária.
"Sei que é fato novo [carta]. Quero propor para frente. Se é um fato novo, e se há boa vontade na discussão, que possamos encerrar os encaminhamentos, discutir e votar amanhã [quinta-feira]. Se eu precisar de tempo para discutir essa questão, eu faço a proposição. Se não votaremos hoje. Podemos perder. Se essa decisão é a melhor ou pior para o país, a sociedade vai avaliar", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Segundo ele, isso seria necessário para que os partidos de oposição pudessem avaliar, com calma, a nova proposta do governo federal, enviada por meio de cartas lidas por Jucá no plenário.
A primeira carta era assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio.
Também foi enviada uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmando as propostas.
A nova proposta, segundo Jucá, engloba ou a transferência total dos recursos arrecadados por meio da CPMF parar a área de Saúde, no decorrer dos próximos três anos, ou a extinção do tributo a partir de 2009, sendo que, antes disso, seria debatida a reforma tributária.
"Sei que é fato novo [carta]. Quero propor para frente. Se é um fato novo, e se há boa vontade na discussão, que possamos encerrar os encaminhamentos, discutir e votar amanhã [quinta-feira]. Se eu precisar de tempo para discutir essa questão, eu faço a proposição. Se não votaremos hoje. Podemos perder. Se essa decisão é a melhor ou pior para o país, a sociedade vai avaliar", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
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