Festejos de Mossoró lembram a luta contra Lampião
A cidade potiguar era uma das mais ricas do Nordeste quando sofreu invasão do cangaceiro mais temido, Lampião. Hoje, Mossoró comemora São João encenando a história do confronto
O cheiro de pólvora também é marcante em uma festa junina em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Veja na reportagem de Michelle Rincon.
Carroça estilizada, forró no trio elétrico. Para quem gosta do ritmo, um convite irresistível. O antigo meio de transporte usado pelos nordestinos que fugiam da seca, o pau-de-arara é adaptado.
Nessa época, quem pega carona é o ritmo junino. A estrela principal da festa se multiplica e ganha nobreza ao se transformar em ‘orquestra sanfônica’.
Tradição e cultura unem o passado e o presente. As marcas de bala ainda estão na torre da igreja de São Vicente. Em junho de 1927, no mês mais festejado pelos nordestinos, o bando de Lampião tentou invadir Mossoró. Era uma das cidades mais ricas da região e foi a primeira a resistir às ameaças de Virgulino. Hoje, a história do confronto entre o povo da cidade e os cangaceiros é encenada no mesmo local onde tudo aconteceu.
Mossoró festeja o São João em um espetáculo ao ar livre. No enredo, o heroísmo da cidade que combateu e venceu a batalha com o bando do cangaceiro mais temido. As lembranças da resistência e a homenagem aos santos juninos se fundem na maior festa popular do Rio Grande do Norte.
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sexta-feira, 27 de junho de 2008
quinta-feira, 26 de junho de 2008
O Brasil precisa de profissionais certificados e competentes
Profissional Certificado
A certificação do profissional, atualmente, é de grande relevância para o mercado tão competitivo, como está agora, e necessitado de verdadeiros mestres e doutores.
Em qualquer área, por mais simples que seja, a certificação “verdadeira” desse profissional estabelece um paralelo grandioso na melhoria dos diversos serviços prestados à sociedade.
Agora, é claro que analisar a formação do profissional desde o seu contexto básico torna-se uma tarefa complexa, devido as falhas e precariedades do sistema público de ensino, principalmente no Brasil.
O mesmo segmento é válido, infelizmente, para o curso superior, onde os recursos de melhoria são escassos e mal aplicados.
No entanto, espera-se que nos próximos dias, meses, anos e até décadas gestores tornem prioridade a educação no Brasil e, com isso, esse quadro desastroso possa se reverter.
Portanto, realmente é relevante que todo e qualquer indivíduo – por mais que seja impossível – passe por uma estruturação excelente tanto intelectual quanto cultural, prevalecendo, de fato, a ótima formação certificada como parte do processo formativo do bom profissional.
Profissional Competente
A noção de competências profissionais faz uma “varredura” envolvendo todos os campos de análise social, cultural, étnico, religioso, sexual, econômico e político.
Tudo o que hoje se vive passa através de um contexto classificatório, humanístico e reflexivo. Todas as transformações vivenciadas na sociedade atual são transformações de destaque e de grande importância, por mais que às vezes não seja dada a devida relevância.
Daí, as competências profissionais tornam-se enfáticas ao presenciar os diversos episódios sociais.
A família, a educação, o meio ambiente, as empresas, a sociedade são parcelas que devem ser apreciadas constantemente e de maneira cuidadosa. São, portanto, a base sólida do bom profissional desempenhar suas competências favorecendo positivamente o crescimento pessoal, social e profissional.
As Competências e o Mundo
O mundo, hoje, é globalizado. Isto é, composto por muitos elementos – pessoas – de diversas características. Com isso, cada indivíduo possui competências individuais e diversificadas.
No “Mundo dos Negócios” o panorama repete-se continuamente. As diversas áreas profissionais possuem diversos indivíduos com diversas competências.
No entanto, esse prisma reflete, muitas vezes, à desqualificação de ações coletivas no campo do trabalho, isto é, a dificuldade do trabalho em equipe, a não aceitação de opiniões para evitar o crescimento profissional do outro, a divergência de idéias, entre outros.
Em suma, as competências adquiridas e exercidas é detalhe relevante na vida de um profissional em que deve ser analisado de maneira cautelosa para não tornar-se barreira aos princípios do mercado e favorecer, portanto, a valorização política e social do profissional contemporâneo.
A certificação do profissional, atualmente, é de grande relevância para o mercado tão competitivo, como está agora, e necessitado de verdadeiros mestres e doutores.
Em qualquer área, por mais simples que seja, a certificação “verdadeira” desse profissional estabelece um paralelo grandioso na melhoria dos diversos serviços prestados à sociedade.
Agora, é claro que analisar a formação do profissional desde o seu contexto básico torna-se uma tarefa complexa, devido as falhas e precariedades do sistema público de ensino, principalmente no Brasil.
O mesmo segmento é válido, infelizmente, para o curso superior, onde os recursos de melhoria são escassos e mal aplicados.
No entanto, espera-se que nos próximos dias, meses, anos e até décadas gestores tornem prioridade a educação no Brasil e, com isso, esse quadro desastroso possa se reverter.
Portanto, realmente é relevante que todo e qualquer indivíduo – por mais que seja impossível – passe por uma estruturação excelente tanto intelectual quanto cultural, prevalecendo, de fato, a ótima formação certificada como parte do processo formativo do bom profissional.
Profissional Competente
A noção de competências profissionais faz uma “varredura” envolvendo todos os campos de análise social, cultural, étnico, religioso, sexual, econômico e político.
Tudo o que hoje se vive passa através de um contexto classificatório, humanístico e reflexivo. Todas as transformações vivenciadas na sociedade atual são transformações de destaque e de grande importância, por mais que às vezes não seja dada a devida relevância.
Daí, as competências profissionais tornam-se enfáticas ao presenciar os diversos episódios sociais.
A família, a educação, o meio ambiente, as empresas, a sociedade são parcelas que devem ser apreciadas constantemente e de maneira cuidadosa. São, portanto, a base sólida do bom profissional desempenhar suas competências favorecendo positivamente o crescimento pessoal, social e profissional.
As Competências e o Mundo
O mundo, hoje, é globalizado. Isto é, composto por muitos elementos – pessoas – de diversas características. Com isso, cada indivíduo possui competências individuais e diversificadas.
No “Mundo dos Negócios” o panorama repete-se continuamente. As diversas áreas profissionais possuem diversos indivíduos com diversas competências.
No entanto, esse prisma reflete, muitas vezes, à desqualificação de ações coletivas no campo do trabalho, isto é, a dificuldade do trabalho em equipe, a não aceitação de opiniões para evitar o crescimento profissional do outro, a divergência de idéias, entre outros.
Em suma, as competências adquiridas e exercidas é detalhe relevante na vida de um profissional em que deve ser analisado de maneira cautelosa para não tornar-se barreira aos princípios do mercado e favorecer, portanto, a valorização política e social do profissional contemporâneo.
Rodízio no TRE do Rio de Janeiro
TRE-RJ terá de trocar juízes eleitorais
Chico Otavio - O Globo
RIO - A dez dias do início da campanha eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a troca de mais de cem juízes eleitorais no Rio. Liminar concedida pelo conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, com o referendo do plenário, manda o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ) aplicar, até o dia 5, o critério de rodízio determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dar posse aos magistrados escolhidos para as zonas eleitorais.
O Estado do Rio tem 248 juízes eleitorais. Como a liminar determina a substituição de mais de cem, a decisão pode atrapalhar os planos do presidente do TRE-RJ, desembargador Roberto Wider, de barrar os candidatos com ficha suja. Em duas ocasiões, uma delas recente, ele reuniu os juízes eleitorais do Rio para discutir estratégias de ação.
Juízes favoráveis ao rodízio, feito a cada dois anos, alegam que a decisão demonstra que a medida é "ato relevante e indispensável para o estado de direito, porque implica a seleção do juiz natural que presidirá o pleito eleitoral, mesmo em ano de eleições".
A reclamação apresentada por um grupo de juízes ao CNJ sustenta que o TRE ainda não decidiu sobre as inscrições feitas no mês de abril para a função em diversas zonas eleitorais nem efetivou as designações - já se encerrou o prazo bienal de posse de juízes em 67 zonas eleitorais da capital e 74 do interior.
Na liminar, o conselheiro reconheceu a urgência da reivindicação, uma vez que a data de 5 de julho é o prazo para efetivar alterações na jurisdição eleitoral, de acordo com as regras. Sua decisão foi confirmada por unanimidade.
O rodízio, contudo, ainda não está garantido. O presidente do TRE alegou, por intermédio da assessoria de comunicação do tribunal, que a Advocacia Geral da União vai recorrer da decisão.
Enquanto isso, para atender à liminar sem prejudicar a organização do processo eleitoral, ele pretende designar os novos juízes, mas só vai empossá-los após as eleições do dia 5 de outubro.
Wider entende que os candidatos ao cargo não têm experiência para assumir essa responsabilidade a menos de quatro meses das eleições. O tribunal lembra, ainda, que o TSE proíbe a troca de juízes três meses antes e um depois das eleições. Para não abrir uma crise com os candidatos, ele garante que o prazo de dois anos no cargo para os juízes designados só começará a valer após a sua posse.
De acordo com o TRE, apenas dois dos dez autores do pedido ao CNJ atendem aos requisitos para tomar posse.
Chico Otavio - O Globo
RIO - A dez dias do início da campanha eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a troca de mais de cem juízes eleitorais no Rio. Liminar concedida pelo conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, com o referendo do plenário, manda o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ) aplicar, até o dia 5, o critério de rodízio determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dar posse aos magistrados escolhidos para as zonas eleitorais.
O Estado do Rio tem 248 juízes eleitorais. Como a liminar determina a substituição de mais de cem, a decisão pode atrapalhar os planos do presidente do TRE-RJ, desembargador Roberto Wider, de barrar os candidatos com ficha suja. Em duas ocasiões, uma delas recente, ele reuniu os juízes eleitorais do Rio para discutir estratégias de ação.
Juízes favoráveis ao rodízio, feito a cada dois anos, alegam que a decisão demonstra que a medida é "ato relevante e indispensável para o estado de direito, porque implica a seleção do juiz natural que presidirá o pleito eleitoral, mesmo em ano de eleições".
A reclamação apresentada por um grupo de juízes ao CNJ sustenta que o TRE ainda não decidiu sobre as inscrições feitas no mês de abril para a função em diversas zonas eleitorais nem efetivou as designações - já se encerrou o prazo bienal de posse de juízes em 67 zonas eleitorais da capital e 74 do interior.
Na liminar, o conselheiro reconheceu a urgência da reivindicação, uma vez que a data de 5 de julho é o prazo para efetivar alterações na jurisdição eleitoral, de acordo com as regras. Sua decisão foi confirmada por unanimidade.
O rodízio, contudo, ainda não está garantido. O presidente do TRE alegou, por intermédio da assessoria de comunicação do tribunal, que a Advocacia Geral da União vai recorrer da decisão.
Enquanto isso, para atender à liminar sem prejudicar a organização do processo eleitoral, ele pretende designar os novos juízes, mas só vai empossá-los após as eleições do dia 5 de outubro.
Wider entende que os candidatos ao cargo não têm experiência para assumir essa responsabilidade a menos de quatro meses das eleições. O tribunal lembra, ainda, que o TSE proíbe a troca de juízes três meses antes e um depois das eleições. Para não abrir uma crise com os candidatos, ele garante que o prazo de dois anos no cargo para os juízes designados só começará a valer após a sua posse.
De acordo com o TRE, apenas dois dos dez autores do pedido ao CNJ atendem aos requisitos para tomar posse.
quarta-feira, 25 de junho de 2008
Denúncia cai sobre Lindberg
De O Globo Online
Peço-lhes desculpa pelo atraso na publicação desta reportagem.
(Esta matéria foi publicada segunda-feira, 23)
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ofereceu, nesta segunda-feira, denúncia contra o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, e mais sete pessoas, pelo crime de fraude em licitação.
Além do prefeito, foram denunciados André Luiz Ceciliano, secretário de Governo do Município; Jayme Orlando Ferreira, Janaína da Conceição Gomes dos Santos Silva e Marília de Oliveira Machado, respectivamente, presidente e membros efetivos da Comissão de Licitação de Nova Iguaçu; e Carlos Marcos Colonnese, Francisco de Oliveira Junior e Alexandre Paschoa Monteiro, sócios da empresa Supernova Mídia e Comunicação.
O Ministério Público apurou que, logo após assumir o cargo de Prefeito, em 2005, Lindberg determinou a realização de uma licitação, em caráter emergencial, para a prestação de serviços de publicidade ao Município, no valor aproximado de R$ 600 mil. Como justificativa foi apresentada a necessidade de divulgação institucional das ações desenvolvidas pela Prefeitura.
Segundo o MP, a licitação violou diversos dispositivos legais e realizou-se de forma direcionada, para favorecer a empresa Supernova, que era credora de Lindberg em R$ 250 mil, pela prestação de serviços durante a campanha eleitoral de 2004.
O MP afirma que, por conta dos expedientes fraudulentos utilizados na licitação, apenas duas empresas se inscreveram: a Supernova, que é de São Paulo, e a Identigraf Design e Impressos, do Rio de Janeiro. Posteriormente, a Identigraf foi desclassificada e a Supernova declarada vencedora do procedimento licitatório.
O Ministério Público só não pediu a prisão preventiva dos acusados por não ser possível nesse tipo de crime, que é punido com detenção de dois a quatro anos. Se condenados, o prefeito e o presidente da Comissão de Licitação do Município poderão ter suas penas aumentadas por terem comandado a atividade criminosa dos demais acusados.
A Procuradoria-Geral ressalta, ainda, que a denúncia contra Lindberg poderá ser utilizada na Justiça Eleitoral para a impugnação da candidatura à Prefeitura de Nova Iguaçu, já que ele pretende se reeleger. A situação do prefeito é agravada por diversos inquéritos civis e investigações criminais, além de três ações de improbidade administrativa já propostas contra ele, uma das quais pelos mesmos fatos que deram origem à denúncia desta segunda. Lindberg e os integrantes da Comissão de Licitação de Nova Inguaçu estão com seus bens indisponíveis, por decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público.
Peço-lhes desculpa pelo atraso na publicação desta reportagem.
(Esta matéria foi publicada segunda-feira, 23)
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ofereceu, nesta segunda-feira, denúncia contra o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, e mais sete pessoas, pelo crime de fraude em licitação.
Além do prefeito, foram denunciados André Luiz Ceciliano, secretário de Governo do Município; Jayme Orlando Ferreira, Janaína da Conceição Gomes dos Santos Silva e Marília de Oliveira Machado, respectivamente, presidente e membros efetivos da Comissão de Licitação de Nova Iguaçu; e Carlos Marcos Colonnese, Francisco de Oliveira Junior e Alexandre Paschoa Monteiro, sócios da empresa Supernova Mídia e Comunicação.
O Ministério Público apurou que, logo após assumir o cargo de Prefeito, em 2005, Lindberg determinou a realização de uma licitação, em caráter emergencial, para a prestação de serviços de publicidade ao Município, no valor aproximado de R$ 600 mil. Como justificativa foi apresentada a necessidade de divulgação institucional das ações desenvolvidas pela Prefeitura.
Segundo o MP, a licitação violou diversos dispositivos legais e realizou-se de forma direcionada, para favorecer a empresa Supernova, que era credora de Lindberg em R$ 250 mil, pela prestação de serviços durante a campanha eleitoral de 2004.
O MP afirma que, por conta dos expedientes fraudulentos utilizados na licitação, apenas duas empresas se inscreveram: a Supernova, que é de São Paulo, e a Identigraf Design e Impressos, do Rio de Janeiro. Posteriormente, a Identigraf foi desclassificada e a Supernova declarada vencedora do procedimento licitatório.
O Ministério Público só não pediu a prisão preventiva dos acusados por não ser possível nesse tipo de crime, que é punido com detenção de dois a quatro anos. Se condenados, o prefeito e o presidente da Comissão de Licitação do Município poderão ter suas penas aumentadas por terem comandado a atividade criminosa dos demais acusados.
A Procuradoria-Geral ressalta, ainda, que a denúncia contra Lindberg poderá ser utilizada na Justiça Eleitoral para a impugnação da candidatura à Prefeitura de Nova Iguaçu, já que ele pretende se reeleger. A situação do prefeito é agravada por diversos inquéritos civis e investigações criminais, além de três ações de improbidade administrativa já propostas contra ele, uma das quais pelos mesmos fatos que deram origem à denúncia desta segunda. Lindberg e os integrantes da Comissão de Licitação de Nova Inguaçu estão com seus bens indisponíveis, por decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público.
Panorama Econômico - Jornal O Globo
(Leiam a coluna desta quarta-feira) Enviado por Míriam Leitão
Roendo a renda
O aumento da cesta básica nos últimos 12 meses está em 32%; só comparável ao que aconteceu em 2003. A inflação de alimentação no domicílio chegou a 19%, no mesmo período, no INPC. Uma aceleração tão forte terá conseqüências na redução da capacidade de compra do consumidor. O endividamento crescente e a elevação dos juros vão dar mais uma volta no torniquete.
O INPC mede a inflação de famílias com renda menor que as do IPCA. E, nesse índice, a inflação está maior, mostrando que a atual alta de preços atinge mais duramente os mais pobres. Num texto sobre esse assunto, no seu boletim semanal, economistas do Banco Itaú concluíram que, “se tivéssemos um índice de custo de vida específico para a faixa até um salário mínimo, veríamos então um aumento do custo de vida muito maior que o do INPC”. No período de apenas 10 meses, desde o último reajuste do Bolsa Família, os aumentos da cesta básica chegam a 42%, em Belo Horizonte, e a 50%, em Fortaleza. Claramente isso vai tirar renda dos mais pobres e reduzir o nível de consumo e da atividade; principalmente no Nordeste.
Cereais, leguminosas e oleaginosas — item em que estão incluídos arroz e feijão — foi o que teve mais peso em maio tanto no INPC quanto no IPCA. No acumulado em 12 meses, a alta foi de 62%. Também nesse período, os feijões mulatinho, preto e carioca subiram todos acima de 100%.
As altas não são estritas só a arroz e feijão; 14% dos 160 produtos pesquisados subiram acima dos 30% no acumulado em 12 meses. Entre eles, há carnes (30,4%), tomate (71,9%), cenoura (44,6%), farinha de trigo (39,3%). Na cesta básica, há alguns desses. Os 13 itens que a compõem são: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga. Todos subiram; a maioria, bastante. Só o café aumentou bem pouco e o açúcar teve queda. Fora da cesta, caíram também, no acumulado, os preços de vários tipos de peixe, abóbora, abacate, chuchu e repolho.
Esta alta atual dos preços só não é maior do que aquela que ocorreu no começo do governo Lula, quando a economia vivia o choque do câmbio, que elevava os preços de todas as commodities. Agora, o que está acontecendo é o oposto. O dólar, em queda há muito tempo, continua baixo e caindo, mas isso não está tendo mais o efeito de inibir a alta de preços.
A inflação, desta vez, encontra as famílias muito mais endividadas, portanto com partes mais significativas da renda comprometida com o pagamento das dívidas. Fazendo uma conta simplificada, segundo o IPC-C1, índice da FGV para famílias com renda de 1 a 2,5 salários mínimos, os alimentos equivalem a cerca de 40% das despesas. A Fecomércio-SP calcula, para a cidade de São Paulo, que as pessoas que ganham até 3 salários estão com um comprometimento 37% da sua renda total com dívidas. Assim, quase 80% já estão comprometidos. Havendo qualquer aperto, vai ficar difícil dar conta de tudo. Segundo levantamento da Serasa, nos cinco primeiros meses do ano, a inadimplência cresceu 6%.
— Não fazemos pesquisa por renda, mas as classes mais inadimplentes são, normalmente, aquelas que são menos acostumadas com o crédito — comentou Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa.
No resto do mundo, a inflação está acontecendo por pressão dos alimentos e da energia. O Brasil vive numa redoma; aqui os preços dos combustíveis quase não subiram. Nem parece que o preço do petróleo dobrou nos últimos 12 meses. Essa situação artificial não poderá ser mantida para sempre, portanto há uma inflação reprimida na área da energia. Os alimentos também têm um impacto bem menor nos índices de preço no país, mas isso devido à qualidade do nosso setor agrícola.
Quando o presidente Lula afirma que a inflação está sob controle e que aqui ela não deslanchou, deve ser porque ele está olhando apenas o dado do IPCA. É preciso olhar todos os dados da inflação para ver os riscos de ela “deslanchar”.
O professor Luiz Roberto Cunha diz que o IPCA-15, que sai hoje, deve ficar um pouco abaixo do 0,79% do mês passado. No entanto, se o IPCA do final do mês registrar 0,72%, chegará a 6% em 12 meses. E a tendência é continuar subindo:
— A carne está em alta em plena safra; com a quebra de safra de milho nos Estados Unidos, devem continuar em alta milho, trigo e soja. Mas a inflação está também indo além dos alimentos. No último IPCA, 73% dos preços haviam subido.
Os preços da gasolina não subiram, mas isso não significa que a alta do petróleo não está sendo sentida no país. Os produtos que consomem matérias-primas de petróleo, como os petroquímicos, estão encarecendo.
— Material de limpeza é um dos itens que têm subido mais — conta o professor.
A inflação está se dispersando na economia e afetando vários outros produtos, como, por exemplo, material de construção.
O aumento da produção de alimentos certamente ajudará, mas será necessário mais que isso. Para alguns produtos, basta chuva e crédito, como é o caso do feijão, que tem três safras anuais. Mas nas commodities há a pressão da alta no mundo inteiro, a influência de fatores climáticos e de aumento dos custos de produção.
Roendo a renda
O aumento da cesta básica nos últimos 12 meses está em 32%; só comparável ao que aconteceu em 2003. A inflação de alimentação no domicílio chegou a 19%, no mesmo período, no INPC. Uma aceleração tão forte terá conseqüências na redução da capacidade de compra do consumidor. O endividamento crescente e a elevação dos juros vão dar mais uma volta no torniquete.
O INPC mede a inflação de famílias com renda menor que as do IPCA. E, nesse índice, a inflação está maior, mostrando que a atual alta de preços atinge mais duramente os mais pobres. Num texto sobre esse assunto, no seu boletim semanal, economistas do Banco Itaú concluíram que, “se tivéssemos um índice de custo de vida específico para a faixa até um salário mínimo, veríamos então um aumento do custo de vida muito maior que o do INPC”. No período de apenas 10 meses, desde o último reajuste do Bolsa Família, os aumentos da cesta básica chegam a 42%, em Belo Horizonte, e a 50%, em Fortaleza. Claramente isso vai tirar renda dos mais pobres e reduzir o nível de consumo e da atividade; principalmente no Nordeste.
Cereais, leguminosas e oleaginosas — item em que estão incluídos arroz e feijão — foi o que teve mais peso em maio tanto no INPC quanto no IPCA. No acumulado em 12 meses, a alta foi de 62%. Também nesse período, os feijões mulatinho, preto e carioca subiram todos acima de 100%.
As altas não são estritas só a arroz e feijão; 14% dos 160 produtos pesquisados subiram acima dos 30% no acumulado em 12 meses. Entre eles, há carnes (30,4%), tomate (71,9%), cenoura (44,6%), farinha de trigo (39,3%). Na cesta básica, há alguns desses. Os 13 itens que a compõem são: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga. Todos subiram; a maioria, bastante. Só o café aumentou bem pouco e o açúcar teve queda. Fora da cesta, caíram também, no acumulado, os preços de vários tipos de peixe, abóbora, abacate, chuchu e repolho.
Esta alta atual dos preços só não é maior do que aquela que ocorreu no começo do governo Lula, quando a economia vivia o choque do câmbio, que elevava os preços de todas as commodities. Agora, o que está acontecendo é o oposto. O dólar, em queda há muito tempo, continua baixo e caindo, mas isso não está tendo mais o efeito de inibir a alta de preços.
A inflação, desta vez, encontra as famílias muito mais endividadas, portanto com partes mais significativas da renda comprometida com o pagamento das dívidas. Fazendo uma conta simplificada, segundo o IPC-C1, índice da FGV para famílias com renda de 1 a 2,5 salários mínimos, os alimentos equivalem a cerca de 40% das despesas. A Fecomércio-SP calcula, para a cidade de São Paulo, que as pessoas que ganham até 3 salários estão com um comprometimento 37% da sua renda total com dívidas. Assim, quase 80% já estão comprometidos. Havendo qualquer aperto, vai ficar difícil dar conta de tudo. Segundo levantamento da Serasa, nos cinco primeiros meses do ano, a inadimplência cresceu 6%.
— Não fazemos pesquisa por renda, mas as classes mais inadimplentes são, normalmente, aquelas que são menos acostumadas com o crédito — comentou Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa.
No resto do mundo, a inflação está acontecendo por pressão dos alimentos e da energia. O Brasil vive numa redoma; aqui os preços dos combustíveis quase não subiram. Nem parece que o preço do petróleo dobrou nos últimos 12 meses. Essa situação artificial não poderá ser mantida para sempre, portanto há uma inflação reprimida na área da energia. Os alimentos também têm um impacto bem menor nos índices de preço no país, mas isso devido à qualidade do nosso setor agrícola.
Quando o presidente Lula afirma que a inflação está sob controle e que aqui ela não deslanchou, deve ser porque ele está olhando apenas o dado do IPCA. É preciso olhar todos os dados da inflação para ver os riscos de ela “deslanchar”.
O professor Luiz Roberto Cunha diz que o IPCA-15, que sai hoje, deve ficar um pouco abaixo do 0,79% do mês passado. No entanto, se o IPCA do final do mês registrar 0,72%, chegará a 6% em 12 meses. E a tendência é continuar subindo:
— A carne está em alta em plena safra; com a quebra de safra de milho nos Estados Unidos, devem continuar em alta milho, trigo e soja. Mas a inflação está também indo além dos alimentos. No último IPCA, 73% dos preços haviam subido.
Os preços da gasolina não subiram, mas isso não significa que a alta do petróleo não está sendo sentida no país. Os produtos que consomem matérias-primas de petróleo, como os petroquímicos, estão encarecendo.
— Material de limpeza é um dos itens que têm subido mais — conta o professor.
A inflação está se dispersando na economia e afetando vários outros produtos, como, por exemplo, material de construção.
O aumento da produção de alimentos certamente ajudará, mas será necessário mais que isso. Para alguns produtos, basta chuva e crédito, como é o caso do feijão, que tem três safras anuais. Mas nas commodities há a pressão da alta no mundo inteiro, a influência de fatores climáticos e de aumento dos custos de produção.
A Justiça Eleitoral só interpretou a Lei
A Justiça Eleitoral do Rio embargou, na manhã desta terça-feira , as obras do chamado projeto "Cimento Social", no Morro da Providência, no Centro do Rio, que tem a proteção do Exército. A decisão, assinada pelo juiz Fábio Uchôa, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no município do Rio de Janeiro, considera que a obra tem cunho eleitoral, beneficiando o senador e pré-candidato do Rio Marcelo Crivella, em detrimento dos demais interessados no pleito de 2008.
A decisão da Justiça Eleitoral de embargar a obra eleitoreira no Morro da Providência do candidato a prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PR) salvou parcialmente a face do governo Lula. Forneceu-lhe a desculpa para retirar o Exército depois que 10 soldados e sargentos, obedecendo a ordens de um tenente, entregaram três jovens da Providência para serem executados por traficantes do Morro da Mineira.
As eleições brasileiras são regidas pela Lei 9.504/97, sofreu algumas alterações pela Lei 11.300/06, o Artigo 73, parágrafo 10, diz o seguinte:
Art. 73 "São proibidos aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:"
§ 10 " No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa."
Ou seja, a partir de 1° de Janeiro do ano eleitoral fica proibido os programas não autorizados por lei que não constam no Orçamento do ano anterior, então o embargo é legítimo, pois está baseado na lei.
No entanto, esperou-se acontecer uma tragédia, envolvendo a morte de três jovens, para que alguma providência fosse tomada.
Portanto, a Justiça Eleitoral apenas interpretou a lei e a executou.
A decisão da Justiça Eleitoral de embargar a obra eleitoreira no Morro da Providência do candidato a prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PR) salvou parcialmente a face do governo Lula. Forneceu-lhe a desculpa para retirar o Exército depois que 10 soldados e sargentos, obedecendo a ordens de um tenente, entregaram três jovens da Providência para serem executados por traficantes do Morro da Mineira.
As eleições brasileiras são regidas pela Lei 9.504/97, sofreu algumas alterações pela Lei 11.300/06, o Artigo 73, parágrafo 10, diz o seguinte:
Art. 73 "São proibidos aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:"
§ 10 " No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa."
Ou seja, a partir de 1° de Janeiro do ano eleitoral fica proibido os programas não autorizados por lei que não constam no Orçamento do ano anterior, então o embargo é legítimo, pois está baseado na lei.
No entanto, esperou-se acontecer uma tragédia, envolvendo a morte de três jovens, para que alguma providência fosse tomada.
Portanto, a Justiça Eleitoral apenas interpretou a lei e a executou.
Dia de estréia
Hoje, 25, a cientista política Lucia Hippolito estréia seu novo blog.Agregado ao Blog do Noblat, o Blog da Lucia tratará da política - nacional e internacional - no segmento de análise e construção de opinião.
A Lucia Hippolito além de ser cientista política é também jornalista e comentarista de política da Rádio CBN e da Globo News. Portanto, excelência em desempenho da tarefa de informar e formar opiniões.
Basta acessar www.blogdalucia.com.br
Daqui, do blog, também pode ser acessado, basta está cadastrado no O Globo Online.
É claro que este blog não ficaria de fora, por isso providenciei logo os procedimentos para agregá-lo (o da Lucia) ao meu, pois é disso que o Brasil precisa, pessoas inteligentes, formadores de opiniões e disseminadoras do conhecimento.
Basta acessar www.blogdalucia.com.br
Daqui, do blog, também pode ser acessado, basta está cadastrado no O Globo Online.
É claro que este blog não ficaria de fora, por isso providenciei logo os procedimentos para agregá-lo (o da Lucia) ao meu, pois é disso que o Brasil precisa, pessoas inteligentes, formadores de opiniões e disseminadoras do conhecimento.
Manchetes do Jornal O Globo
(Leia em O Globo desta quarta-feira)
Minc: governo fará leilão de bois apreendidos
Operação capturou 3.100 cabeças criadas em fazenda clandestina no Pará; dinheiro arrecadado irá para o Fome Zero
De Bernardo Mello Franco:
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu fazer em até três semanas o primeiro leilão de gado apreendido em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. Ele apresentou ontem os resultados iniciais da operação Boi Pirata, que capturou, na semana passada, 3.100 cabeças criadas numa fazenda clandestina na Estação Ecológica da Terra do Meio, em Altamira, no Pará. O gado será leiloado pela Companhia Nacional de Abastecimento, que doará o dinheiro arrecadado ao programa Fome Zero. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) classificou a operação de "populismo ambiental".
O primeiro alvo da operação foi a Fazenda Lourilândia, que começou a devastar a floresta e abrir pastos há seis anos. Desde 2005, quando a reserva ambiental foi criada, o pecuarista Lourival Medrado se recusava a retirar o gado da área, apesar de ter recebido duas ordens de desocupação da Justiça Federal. Depois da apreensão, produtores vizinhos começaram a tirar seus bois às pressas, como mostram fotos aéreas feitas pelos fiscais do Ibama. Segundo Minc, ainda há 40 mil cabeças de gado ilegal na reserva. Leia mais em O Globo
Depoimento de militar gay vetado na TV
Justiça Militar impede veiculação na TV Justiça; jornalistas poderão acompanhar
De Carolina Brígido:
A Justiça Militar proibiu a TV Justiça de transmitir o depoimento do sargento Laci Marinho de Araújo, acusado de deserção depois que assumiu manter um relacionamento homossexual com o também sargento Fernando Alcântara de Figueiredo. Ambos estão presos. Na semana passada, a juíza do caso, Zilah Pertersen, solicitou à emissora que transmitisse o depoimento, marcado para sexta-feira. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, a quem a TV está subordinada, autorizou a filmagem. Ontem, sem dar maiores explicações, a juíza telefonou para a direção da emissora e cancelou os planos. Alegou "motivos de força maior".
Desde o pedido da juíza, a emissora incumbiu sua equipe técnica de criar condições operacionais para a transmissão ao vivo. A direção da TV sugeriu que não fossem divulgadas imagens do réu ou de eventuais testemunhas levadas por ele, para não expor o sargento. Seriam mostradas apenas imagens da juíza e dos demais presentes: o Conselho Permanente de Justiça Militar, composto por quatro militares de patente superior à do sargento, o procurador da Justiça Militar Giovanni Rattaca$e três advogados do sargento. Gilmar concordou com os termos sugeridos. Leia mais em O Globo
CGU aponta corrupção em 720 prefeituras
TCU aprofundou investigações e determinou devolução de R$ 521 milhões
De Evandro Éboli e Maria Lima:
A operação João de Barro, que levou para a cadeia essa semana 25 pessoas de uma quadrilha que desviava recursos de prefeituras em vários estados, é apenas a ponta de um esquema de corrupção que se repete há anos no país. Desvio de recursos, superfaturamento, fraudes em licitação e dezenas de outras irregularidades foram detectadas em todas as 720 prefeituras, com até 500 mil habitantes, auditadas pela Controladoria Geral da União, a partir de 2005, quando estiveram em análise as contas dos atuais prefeitos que buscam a reeleição ou tentam fazer seus sucessores.
Desde 2003, quando começou o programa, a CGU já auditou recursos da ordem de R$ 8,5 bilhões e constatou que em cerca de 80% dos municípios existem irregularidades graves, e outras menos graves nos demais.
Pela amostragem, quase a totalidade dos 5.564 municípios brasileiros tem problemas que vão desde simples erro de documentação, até as mais graves, como obras inacabadas, uso de notas frias, superfaturamento de preços, empresas fantasmas, fraude em licitação. Leia mais em O Globo
Lula minimiza apuração sobre desvio do PAC
Presidente repete dados de Dilma que desmentem PF e acusa imprensa de tratar peixe miúdo como surubim
De Chico de Gois e Luiza Damé:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou ontem a Operação João-de-Barro, desencadeada pela Polícia Federal semana passada, em que 119 prefeituras foram acusadas de desviar recursos destinados à construção de casas populares e escolas, entre outras obras sociais. A PF informou na ocasião que boa parte das verbas desviadas é do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente fez uma metáfora pesqueira:
— Pasmem, eu me deparo com algumas manchetes assustadoras: "Obras do PAC têm corrupção" ou "Corrupção nas obras do PAC". E, quando a gente vai ver o tamanho do surubim, percebe que tem ali nada mais nada menos que um mandi-chorão, daqueles bem pequenininhos.
Para reforçar seu argumento, ele afirmou, repetindo informação da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que, dos 119 municípios investigados, somente 37 têm obras do PAC e, desses, apenas oito iniciaram os serviços. Foram liberados R$ 15,5 milhões, do total de R$ 1,8 bilhão:
— É menos de 1% dos recursos previstos para as obras.
PF: maioria das prefeituras tinha obras do programa
A informação de Dilma, endossada por Lula, contradiz o que a PF divulgou semana passada, por meio de nota, de que das 119 prefeituras "a maioria" tinha obras do PAC. Segundo a PF, a quadrilha movimentou R$ 700 milhões — e não R$ 15,5 milhões como informou ontem o Palácio do Planalto —, podendo atingir R$ 2 bilhões. Leia mais em O Globo
Eleição terá 111 deputados-candidatos
Para Diap, parlamentares federais concorrem de olho na disputa de 2010
De Adriana Mendes:
Quase um quarto dos 513 deputados federais são pré-candidatos às eleições municipais deste ano. Mesmo que não sejam eleitos, eles não têm nada a perder: podem continuar exercendo plenamente o mandato parlamentar, com todos subsídios e regalias a que têm direito, durante a campanha eleitoral. De acordo com levantamento feito pelo Globo Online, 110 deputados são pré-candidatos, entre eles oito líderes de partidos. Dos 46 deputados do Estado do Rio, 12 já assumiram suas candidaturas ou assumem até o final de semana, prazo final das convenções partidárias. A maior parte dos candidatos, 76%, é da base governista.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a média de deputados federais pré-candidatos nas eleições municipais vem se mantendo acima de 100 nos últimos pleitos. Mas, após as convenções partidárias, esse número cai para cerca de 90 e, efetivamente, menos de 50 se elegem. Para o Diap, os parlamentares são motivados pelo modelo eleitoral, que favorece quem tem um mandato. Leia mais em O Globo
Lula quer barrar ‘ficha suja’
Presidente pede reforma contra candidaturas de quem é alvo de processos de corrupção
De Luiza Damé, Chico de Gois e Marcelo Gomes:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, em solenidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Palácio do Planalto, mudanças na legislação eleitoral para impedir que candidatos com ficha suja na Justiça possam concorrer. Sem citar nomes e falando hipoteticamente, o presidente afirmou não ser mais aceitável que um governador perca o cargo por corrupção e possa disputar uma eleição para o Senado. Disse que é preciso coragem para fazer uma reforma política, mudando essa situação.
Numa crítica velada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que liberou o registro para candidatos com ficha suja que ainda não tenham sido julgados em última instância, Lula disse que a população não pode ficar à mercê da interpretação da Justiça Eleitoral.
— Neste país tem lei em que a pessoa é cassada por corrupção quando é governador e pode ser candidato ao Senado nas eleições seguintes. Ou seja, você tira um mandato de quatro anos e dá um mandato de oito anos — disse Lula, quando condenava, em discurso, os desvios de recursos públicos. Leia mais em O Globo
De Adriana Vasconcelos:
O Senado quer endurecer as regras que definem a inelegibilidade de candidatos com ficha suja, ainda que as mudanças não sejam aprovadas a tempo de serem aplicadas nas eleições deste ano. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar na próxima semana três propostas com esse objetivo.
Entre as propostas em tramitação, há um projeto de lei complementar que estabelece que qualquer condenação criminal, eleitoral, por improbidade administrativa ou decisão dos tribunais de contas da União, estados ou municípios, ainda que apenas em primeira instância, já seria suficiente para impedir uma pessoa de se candidatar. Atualmente, esse impedimento só ocorre depois de a sentença ter transitado em julgado, ou seja, depois de uma condenação em última instância. Leia mais em O Globo
Minc: governo fará leilão de bois apreendidos
Operação capturou 3.100 cabeças criadas em fazenda clandestina no Pará; dinheiro arrecadado irá para o Fome Zero
De Bernardo Mello Franco:
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu fazer em até três semanas o primeiro leilão de gado apreendido em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. Ele apresentou ontem os resultados iniciais da operação Boi Pirata, que capturou, na semana passada, 3.100 cabeças criadas numa fazenda clandestina na Estação Ecológica da Terra do Meio, em Altamira, no Pará. O gado será leiloado pela Companhia Nacional de Abastecimento, que doará o dinheiro arrecadado ao programa Fome Zero. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) classificou a operação de "populismo ambiental".
O primeiro alvo da operação foi a Fazenda Lourilândia, que começou a devastar a floresta e abrir pastos há seis anos. Desde 2005, quando a reserva ambiental foi criada, o pecuarista Lourival Medrado se recusava a retirar o gado da área, apesar de ter recebido duas ordens de desocupação da Justiça Federal. Depois da apreensão, produtores vizinhos começaram a tirar seus bois às pressas, como mostram fotos aéreas feitas pelos fiscais do Ibama. Segundo Minc, ainda há 40 mil cabeças de gado ilegal na reserva. Leia mais em O Globo
Depoimento de militar gay vetado na TV
Justiça Militar impede veiculação na TV Justiça; jornalistas poderão acompanhar
De Carolina Brígido:
A Justiça Militar proibiu a TV Justiça de transmitir o depoimento do sargento Laci Marinho de Araújo, acusado de deserção depois que assumiu manter um relacionamento homossexual com o também sargento Fernando Alcântara de Figueiredo. Ambos estão presos. Na semana passada, a juíza do caso, Zilah Pertersen, solicitou à emissora que transmitisse o depoimento, marcado para sexta-feira. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, a quem a TV está subordinada, autorizou a filmagem. Ontem, sem dar maiores explicações, a juíza telefonou para a direção da emissora e cancelou os planos. Alegou "motivos de força maior".
Desde o pedido da juíza, a emissora incumbiu sua equipe técnica de criar condições operacionais para a transmissão ao vivo. A direção da TV sugeriu que não fossem divulgadas imagens do réu ou de eventuais testemunhas levadas por ele, para não expor o sargento. Seriam mostradas apenas imagens da juíza e dos demais presentes: o Conselho Permanente de Justiça Militar, composto por quatro militares de patente superior à do sargento, o procurador da Justiça Militar Giovanni Rattaca$e três advogados do sargento. Gilmar concordou com os termos sugeridos. Leia mais em O Globo
CGU aponta corrupção em 720 prefeituras
TCU aprofundou investigações e determinou devolução de R$ 521 milhões
De Evandro Éboli e Maria Lima:
A operação João de Barro, que levou para a cadeia essa semana 25 pessoas de uma quadrilha que desviava recursos de prefeituras em vários estados, é apenas a ponta de um esquema de corrupção que se repete há anos no país. Desvio de recursos, superfaturamento, fraudes em licitação e dezenas de outras irregularidades foram detectadas em todas as 720 prefeituras, com até 500 mil habitantes, auditadas pela Controladoria Geral da União, a partir de 2005, quando estiveram em análise as contas dos atuais prefeitos que buscam a reeleição ou tentam fazer seus sucessores.
Desde 2003, quando começou o programa, a CGU já auditou recursos da ordem de R$ 8,5 bilhões e constatou que em cerca de 80% dos municípios existem irregularidades graves, e outras menos graves nos demais.
Pela amostragem, quase a totalidade dos 5.564 municípios brasileiros tem problemas que vão desde simples erro de documentação, até as mais graves, como obras inacabadas, uso de notas frias, superfaturamento de preços, empresas fantasmas, fraude em licitação. Leia mais em O Globo
Lula minimiza apuração sobre desvio do PAC
Presidente repete dados de Dilma que desmentem PF e acusa imprensa de tratar peixe miúdo como surubim
De Chico de Gois e Luiza Damé:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou ontem a Operação João-de-Barro, desencadeada pela Polícia Federal semana passada, em que 119 prefeituras foram acusadas de desviar recursos destinados à construção de casas populares e escolas, entre outras obras sociais. A PF informou na ocasião que boa parte das verbas desviadas é do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente fez uma metáfora pesqueira:
— Pasmem, eu me deparo com algumas manchetes assustadoras: "Obras do PAC têm corrupção" ou "Corrupção nas obras do PAC". E, quando a gente vai ver o tamanho do surubim, percebe que tem ali nada mais nada menos que um mandi-chorão, daqueles bem pequenininhos.
Para reforçar seu argumento, ele afirmou, repetindo informação da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que, dos 119 municípios investigados, somente 37 têm obras do PAC e, desses, apenas oito iniciaram os serviços. Foram liberados R$ 15,5 milhões, do total de R$ 1,8 bilhão:
— É menos de 1% dos recursos previstos para as obras.
PF: maioria das prefeituras tinha obras do programa
A informação de Dilma, endossada por Lula, contradiz o que a PF divulgou semana passada, por meio de nota, de que das 119 prefeituras "a maioria" tinha obras do PAC. Segundo a PF, a quadrilha movimentou R$ 700 milhões — e não R$ 15,5 milhões como informou ontem o Palácio do Planalto —, podendo atingir R$ 2 bilhões. Leia mais em O Globo
Eleição terá 111 deputados-candidatos
Para Diap, parlamentares federais concorrem de olho na disputa de 2010
De Adriana Mendes:
Quase um quarto dos 513 deputados federais são pré-candidatos às eleições municipais deste ano. Mesmo que não sejam eleitos, eles não têm nada a perder: podem continuar exercendo plenamente o mandato parlamentar, com todos subsídios e regalias a que têm direito, durante a campanha eleitoral. De acordo com levantamento feito pelo Globo Online, 110 deputados são pré-candidatos, entre eles oito líderes de partidos. Dos 46 deputados do Estado do Rio, 12 já assumiram suas candidaturas ou assumem até o final de semana, prazo final das convenções partidárias. A maior parte dos candidatos, 76%, é da base governista.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a média de deputados federais pré-candidatos nas eleições municipais vem se mantendo acima de 100 nos últimos pleitos. Mas, após as convenções partidárias, esse número cai para cerca de 90 e, efetivamente, menos de 50 se elegem. Para o Diap, os parlamentares são motivados pelo modelo eleitoral, que favorece quem tem um mandato. Leia mais em O Globo
Lula quer barrar ‘ficha suja’
Presidente pede reforma contra candidaturas de quem é alvo de processos de corrupção
De Luiza Damé, Chico de Gois e Marcelo Gomes:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, em solenidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Palácio do Planalto, mudanças na legislação eleitoral para impedir que candidatos com ficha suja na Justiça possam concorrer. Sem citar nomes e falando hipoteticamente, o presidente afirmou não ser mais aceitável que um governador perca o cargo por corrupção e possa disputar uma eleição para o Senado. Disse que é preciso coragem para fazer uma reforma política, mudando essa situação.
Numa crítica velada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que liberou o registro para candidatos com ficha suja que ainda não tenham sido julgados em última instância, Lula disse que a população não pode ficar à mercê da interpretação da Justiça Eleitoral.
— Neste país tem lei em que a pessoa é cassada por corrupção quando é governador e pode ser candidato ao Senado nas eleições seguintes. Ou seja, você tira um mandato de quatro anos e dá um mandato de oito anos — disse Lula, quando condenava, em discurso, os desvios de recursos públicos. Leia mais em O Globo
De Adriana Vasconcelos:
O Senado quer endurecer as regras que definem a inelegibilidade de candidatos com ficha suja, ainda que as mudanças não sejam aprovadas a tempo de serem aplicadas nas eleições deste ano. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar na próxima semana três propostas com esse objetivo.
Entre as propostas em tramitação, há um projeto de lei complementar que estabelece que qualquer condenação criminal, eleitoral, por improbidade administrativa ou decisão dos tribunais de contas da União, estados ou municípios, ainda que apenas em primeira instância, já seria suficiente para impedir uma pessoa de se candidatar. Atualmente, esse impedimento só ocorre depois de a sentença ter transitado em julgado, ou seja, depois de uma condenação em última instância. Leia mais em O Globo
Morre Dona Ruth Cardoso
Dona Ruth Cardoso, mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, morreu em seu apartamento em São Paulo.Ela havia feito, ontem, um cateterismo ("método diagnóstico pelo qual é possível avaliar a presença ou não de entupimentos nas artérias e/ou veias coronárias"). E implantado dois stents ("próteses metálicas posicionadas no interior de artérias coronarianas obstruídas por placas de gordura, com o objetivo de normalizar o fluxo sanguíneo").
Na última quinta-feira havia sido internada no Hospital Sírio-Libanês com angina (“dor ou desconforto no peito quando os músculos cardíacos não recebem sangue suficiente”).
Leia aqui uma biografia de Dona Ruth.
terça-feira, 24 de junho de 2008
Principais Notícias do Dia
* Inflação medida pelo IPC-S recuou em cinco das capitais pesquisadas, segundo a FGV.
* Justiça Eleitoral embarga obra do Exército em morro no Rio, alegando uso eleitoreiro. Projeto é de autoria de pré-candidato a prefeito. (Amanhã o meu comentário no blog é sobre esse assunto).
* Após fraudes, Dilma e Lula defendem controle do PAC. Caixa vai pôr na web informações sobre obras do programa.
* Dilma admite que recebeu pelo menos duas vezes advogado amigo de Lula para falar sobre venda da VarigLog.
* Justiça Eleitoral embarga obra do Exército em morro no Rio, alegando uso eleitoreiro. Projeto é de autoria de pré-candidato a prefeito. (Amanhã o meu comentário no blog é sobre esse assunto).
* Após fraudes, Dilma e Lula defendem controle do PAC. Caixa vai pôr na web informações sobre obras do programa.
* Dilma admite que recebeu pelo menos duas vezes advogado amigo de Lula para falar sobre venda da VarigLog.
De volta o "Panorama Econômico - Jornal O Globo"
Depois de uma semana de folga, Míriam volta e publica sua coluna no O Globo.
(Leia a coluna desta terça-feira)
(Leia a coluna desta terça-feira)
Última fronteira
O episódio do Morro da Providência choca e desconcerta. Ele é a última fronteira de uma seqüência de fatos que vêm deteriorando a segurança pública no Brasil, em geral, e no Rio, em particular. A presença das Forças Armadas nos morros sempre provocou debates. Todos sabiam dos riscos, mas pouca gente imaginava um episódio de conluio tão rápido entre soldados do Exército e o tráfico de drogas.
O ocorrido tem todos os elementos de uma desordem institucional. O primeiro — e mais evidente — é o motivo da ida dos soldados para o Morro da Providência. O país não podia ter tolerado que a Força fosse usada para proteger um programa tão grosseiramente populista e eleitoreiro de um candidato da base do governo às próximas eleições municipais.
O primeiro erro é do governo federal, ao usar politicamente as Forças Armadas. O segundo é do próprio Exército, em aceitar passivamente o inaceitável. O ministro da Defesa deve um segundo pedido de desculpas: desta vez, ao país, por malbaratar os recursos institucionais que devem ser usados como último refúgio.
Há um debate sobre se o Exército pode ou não subir os morros cariocas. O argumento dos que são contra é o de que as Forças Armadas não são forças de policiamento urbano, não são preparadas para esta específica atividade, e, sim, para a guerra. Os que são a favor argumentam que é a elas que o país tem que recorrer quando o poder constituído perde o controle sobre uma parte do território, ameaçando a soberania nacional. Os dois lados têm bons pontos, mas é evidente que o que acontece no Rio vai além de um caso de policiamento urbano; é perda de controle de território para autoridades ilegítimas e tirânicas.
Seja como força policial, seja como defensores da soberania territorial, a atuação das Forças Armadas numa situação como a do Rio vai ser sempre arriscada. O economista Sérgio Besserman me explicou, recentemente, uma diferença importante: “Na Colômbia, os terroristas controlam um grande território com pouca população; no Rio, o tráfico de drogas controla pequenos territórios muito populosos.” Guardadas essas diferenças, há semelhanças nos dois casos. Como atuar numa área em que há tantos riscos de atingir a população?
O Exército vinha se preparando para ser força de atuação nas cidades em momentos específicos. Criou uma brigada especializada, com treinamento dedicado à delicada tarefa de enfrentar inimigos dentro de um espaço urbano, ou ser utilizada com força dissuasória. O Exército já atuou em inúmeras cidades, em momentos de greve da polícia, ou grave desordem pública. Não é a primeira vez, e eles tiveram tempo de se preparar para isso, pois os líderes militares sabem que eles são o refúgio derradeiro a que as autoridades democráticas devem e podem recorrer em diversos tipos de situação de descontrole e perigo. Hoje já não faz sentido o temor de que, uma vez fora dos quartéis, as forças armadas iriam querer o poder político. Portanto, não podem ficar intocadas nos quartéis. Em momentos específicos e na forma da lei, podem ser convocadas.
A ida ao Haiti é parte dessa preparação, segundo já ouvi de oficiais superiores. Lá, no contato direto com a população em situação de conflito urbano, com financiamento da ONU, os militares brasileiros enfrentariam a condição extrema e real para essa preparação necessária. Dois repórteres do “Extra”, Gabriela Moreira e Luis Alvarenga, acabam de passar quatro dias no Haiti. De lá trouxeram relatos que revelam um contraste: “Percebemos que há uma diferença crucial entre as ações policiais que acompanhamos no Rio e as do Brasil no Haiti. Em vez de correrem dos militares, as crianças do local corriam em direção aos militares.” O contraste foi tal que o jornal iniciou a série de reportagens sobre o Haiti com a seguinte manchete: Exército odiado na Providência; Exército amado no Haiti. Lá, as crianças lançando para os militares brasileiros sorrisos confiantes; aqui, a população de uma favela protestando agressiva na frente do prédio do Comando Militar. É o mesmo Exército! O que foi que aconteceu?
O que choca aqui é a rapidez com que se formou a aliança entre o crime e soldados do Exército. O que dói é a morte de três jovens, da mesma idade, da mesma cor, da maioria absoluta dos jovens vítimas de homicídio no Rio. O “presentinho” dado pelos 11 militares aos traficantes terminou na tragédia previsível: eles foram torturados, mutilados e mortos. Ao fim, jogados no lixo, no eloqüente sinal final de quanto vale a vida de um jovem pobre no Rio.
Em inúmeras pesquisas feitas nos últimos anos, as Forças Armadas constam como a instituição na qual os brasileiros mais confiam, acima da imprensa, da Igreja; muito acima do governo e do Congresso. Elas se orgulham disso, e os generais costumam mostrar a quem os visita os dados da confiança da população.
E agora? Além de punir os militares, além de tirar o Exército dessa operação específica que era uma anomalia, o que o país vai fazer? É isso que desconcerta. As Forças Armadas, de fato, não são polícia, mas têm que continuar sendo o último recurso quando o país se sente em perigo. Seu uso não pode ser banalizado, jamais politizado, mas não pode também ser impedido. As Forças Armadas não podem ser uma instituição mítica, cara e neutralizada. A rapidez com que alguns dos seus quadros foram corrompidos e entraram em conluio com o crime foi desconcertante. O episódio é gravíssimo e, sobre ele, devem se debruçar os líderes militares para descobrir a origem dos erros que jamais podem ser de novo cometidos.
O episódio do Morro da Providência choca e desconcerta. Ele é a última fronteira de uma seqüência de fatos que vêm deteriorando a segurança pública no Brasil, em geral, e no Rio, em particular. A presença das Forças Armadas nos morros sempre provocou debates. Todos sabiam dos riscos, mas pouca gente imaginava um episódio de conluio tão rápido entre soldados do Exército e o tráfico de drogas.
O ocorrido tem todos os elementos de uma desordem institucional. O primeiro — e mais evidente — é o motivo da ida dos soldados para o Morro da Providência. O país não podia ter tolerado que a Força fosse usada para proteger um programa tão grosseiramente populista e eleitoreiro de um candidato da base do governo às próximas eleições municipais.
O primeiro erro é do governo federal, ao usar politicamente as Forças Armadas. O segundo é do próprio Exército, em aceitar passivamente o inaceitável. O ministro da Defesa deve um segundo pedido de desculpas: desta vez, ao país, por malbaratar os recursos institucionais que devem ser usados como último refúgio.
Há um debate sobre se o Exército pode ou não subir os morros cariocas. O argumento dos que são contra é o de que as Forças Armadas não são forças de policiamento urbano, não são preparadas para esta específica atividade, e, sim, para a guerra. Os que são a favor argumentam que é a elas que o país tem que recorrer quando o poder constituído perde o controle sobre uma parte do território, ameaçando a soberania nacional. Os dois lados têm bons pontos, mas é evidente que o que acontece no Rio vai além de um caso de policiamento urbano; é perda de controle de território para autoridades ilegítimas e tirânicas.
Seja como força policial, seja como defensores da soberania territorial, a atuação das Forças Armadas numa situação como a do Rio vai ser sempre arriscada. O economista Sérgio Besserman me explicou, recentemente, uma diferença importante: “Na Colômbia, os terroristas controlam um grande território com pouca população; no Rio, o tráfico de drogas controla pequenos territórios muito populosos.” Guardadas essas diferenças, há semelhanças nos dois casos. Como atuar numa área em que há tantos riscos de atingir a população?
O Exército vinha se preparando para ser força de atuação nas cidades em momentos específicos. Criou uma brigada especializada, com treinamento dedicado à delicada tarefa de enfrentar inimigos dentro de um espaço urbano, ou ser utilizada com força dissuasória. O Exército já atuou em inúmeras cidades, em momentos de greve da polícia, ou grave desordem pública. Não é a primeira vez, e eles tiveram tempo de se preparar para isso, pois os líderes militares sabem que eles são o refúgio derradeiro a que as autoridades democráticas devem e podem recorrer em diversos tipos de situação de descontrole e perigo. Hoje já não faz sentido o temor de que, uma vez fora dos quartéis, as forças armadas iriam querer o poder político. Portanto, não podem ficar intocadas nos quartéis. Em momentos específicos e na forma da lei, podem ser convocadas.
A ida ao Haiti é parte dessa preparação, segundo já ouvi de oficiais superiores. Lá, no contato direto com a população em situação de conflito urbano, com financiamento da ONU, os militares brasileiros enfrentariam a condição extrema e real para essa preparação necessária. Dois repórteres do “Extra”, Gabriela Moreira e Luis Alvarenga, acabam de passar quatro dias no Haiti. De lá trouxeram relatos que revelam um contraste: “Percebemos que há uma diferença crucial entre as ações policiais que acompanhamos no Rio e as do Brasil no Haiti. Em vez de correrem dos militares, as crianças do local corriam em direção aos militares.” O contraste foi tal que o jornal iniciou a série de reportagens sobre o Haiti com a seguinte manchete: Exército odiado na Providência; Exército amado no Haiti. Lá, as crianças lançando para os militares brasileiros sorrisos confiantes; aqui, a população de uma favela protestando agressiva na frente do prédio do Comando Militar. É o mesmo Exército! O que foi que aconteceu?
O que choca aqui é a rapidez com que se formou a aliança entre o crime e soldados do Exército. O que dói é a morte de três jovens, da mesma idade, da mesma cor, da maioria absoluta dos jovens vítimas de homicídio no Rio. O “presentinho” dado pelos 11 militares aos traficantes terminou na tragédia previsível: eles foram torturados, mutilados e mortos. Ao fim, jogados no lixo, no eloqüente sinal final de quanto vale a vida de um jovem pobre no Rio.
Em inúmeras pesquisas feitas nos últimos anos, as Forças Armadas constam como a instituição na qual os brasileiros mais confiam, acima da imprensa, da Igreja; muito acima do governo e do Congresso. Elas se orgulham disso, e os generais costumam mostrar a quem os visita os dados da confiança da população.
E agora? Além de punir os militares, além de tirar o Exército dessa operação específica que era uma anomalia, o que o país vai fazer? É isso que desconcerta. As Forças Armadas, de fato, não são polícia, mas têm que continuar sendo o último recurso quando o país se sente em perigo. Seu uso não pode ser banalizado, jamais politizado, mas não pode também ser impedido. As Forças Armadas não podem ser uma instituição mítica, cara e neutralizada. A rapidez com que alguns dos seus quadros foram corrompidos e entraram em conluio com o crime foi desconcertante. O episódio é gravíssimo e, sobre ele, devem se debruçar os líderes militares para descobrir a origem dos erros que jamais podem ser de novo cometidos.
Troféu Dia da Imprensa
Pelo terceiro ano consecutivo, em comemoração ao "Dia da Imprensa", o Portal IMPRENSA realiza o "Troféu Dia da Imprensa", destinado a reconhecer o trabalho das redações jornalísticas de veículos de comunicação brasileiros. A premiação tem como objetivo premiar os destaques no jornalismo por meio de indicação e votação públicas.
A votação começou no dia 16 de junho, e vai até o dia 10 de julho.
As categorias para votação são:
melhor jornal diário de TV aberta,
melhor programa jornalístico de TV Aberta,
melhor programa jornalístico em TV Paga,
melhor jornal diário impresso,
melhor emissora jornalística de rádio,
melhor blog de jornalismo e/ou jornalista,
melhor site de notícias,
melhor revista semanal de informação,
melhor Revista segmentada e/ou dirigida,
além da categoria especial, Troféu Dia da Imprensa - Prêmio Especial.
Desde já expresso minha preferência de MELHOR EMISSORA JORNALÍSTICA DE RÁDIO:
Rádio CBN.
Basta clicar no link abaixo e votar.
http://www.trofeudiadaimprensa.com.br/2008_2fase_votacao_5categoria.asp
A votação começou no dia 16 de junho, e vai até o dia 10 de julho.
As categorias para votação são:
melhor jornal diário de TV aberta,
melhor programa jornalístico de TV Aberta,
melhor programa jornalístico em TV Paga,
melhor jornal diário impresso,
melhor emissora jornalística de rádio,
melhor blog de jornalismo e/ou jornalista,
melhor site de notícias,
melhor revista semanal de informação,
melhor Revista segmentada e/ou dirigida,
além da categoria especial, Troféu Dia da Imprensa - Prêmio Especial.
Desde já expresso minha preferência de MELHOR EMISSORA JORNALÍSTICA DE RÁDIO:
Rádio CBN.
Basta clicar no link abaixo e votar.
http://www.trofeudiadaimprensa.com.br/2008_2fase_votacao_5categoria.asp
Está aberta a campanha eleitoral
Depois de formadas as alianças, necessárias para o primeiro turno, agora é hora de pensar nas melhores estratégias de convencimento para o eleitorado brasileiro.
As conjunturas políticas são mais interessantes no chamado "Triãngulo das Bermudas" - Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte - as três principais capitais brasileiras onde o Governo Federal se perde por completo.
No Rio, teremos uma disputa muito fragmentada, pois os candidatos estão buscando a individualidade partidária e montando uma variedade de partidos líderes para a campanha desse ano.
Já em Belo Horizonte, observa-se a hegemonia em que todos os partidos estão em volta do governador Aécio Neves (PSDB-MG), isto é, toda e qualquer formação política passa pelo conhecimento do governador. Interessantemente, isso ocorre tanto na base aliada quanto na oposição.
Por fim, em São Paulo, encontramos uma disputa realmente polarizada, de uma lado o PSDB e de outro o PT, ali temos a mesma situação que se refere ao Governo Federal.
Em suma, será uma disputa eleitoral interessantíssima e estaremos sempre de olho nas principais articulações políticas, pois a partir de agora está aberta a temporada de campanha eleitoral para as Eleições Municipais de 2008.
As conjunturas políticas são mais interessantes no chamado "Triãngulo das Bermudas" - Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte - as três principais capitais brasileiras onde o Governo Federal se perde por completo.
No Rio, teremos uma disputa muito fragmentada, pois os candidatos estão buscando a individualidade partidária e montando uma variedade de partidos líderes para a campanha desse ano.
Já em Belo Horizonte, observa-se a hegemonia em que todos os partidos estão em volta do governador Aécio Neves (PSDB-MG), isto é, toda e qualquer formação política passa pelo conhecimento do governador. Interessantemente, isso ocorre tanto na base aliada quanto na oposição.
Por fim, em São Paulo, encontramos uma disputa realmente polarizada, de uma lado o PSDB e de outro o PT, ali temos a mesma situação que se refere ao Governo Federal.
Em suma, será uma disputa eleitoral interessantíssima e estaremos sempre de olho nas principais articulações políticas, pois a partir de agora está aberta a temporada de campanha eleitoral para as Eleições Municipais de 2008.
segunda-feira, 23 de junho de 2008
É hora de começar as articulações
Este final de semana foi marcado por inúmeras convenções partidárias.
São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador foram umas das principais capitais do país que houveram articulações e formação de chapas.
Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram levados aos palanques para mostrarem-se ao público "fiel e presente".
Em São Paulo, PSDB declarou Geraldo Alckimin como candidato à Prefeitura da capital.
No Rio, PT, PMDB e PV lançam Molon, Eduardo Paes e Fernado Gabeira, respectivamente.
Já em Fortaleza, sem muita surpresa, o nome colocado pelo PDT foi o de Patricia Saboya.
PC do B com Manuela D'Ávila enquanto o PSOL ratifica Luciana Genro, em Porto Alegre.
Essas são algumas das formações políticas para as Eleições Municipais de 2008.
Agora, fazendo uma análise especulativa da semana, temos que no Congresso será votado o último destaque da proposta da CSS.
No Senado, as excelências já declararam que como essa semana é começo das festividades juninas teremos um expediente meio às degas, o recesso branco.
Na economia, a luta contra o fantasma da inflação continuará.
Em suma, será uma semana pouco movimentada.
São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador foram umas das principais capitais do país que houveram articulações e formação de chapas.
Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram levados aos palanques para mostrarem-se ao público "fiel e presente".
Em São Paulo, PSDB declarou Geraldo Alckimin como candidato à Prefeitura da capital.
No Rio, PT, PMDB e PV lançam Molon, Eduardo Paes e Fernado Gabeira, respectivamente.
Já em Fortaleza, sem muita surpresa, o nome colocado pelo PDT foi o de Patricia Saboya.
PC do B com Manuela D'Ávila enquanto o PSOL ratifica Luciana Genro, em Porto Alegre.
Essas são algumas das formações políticas para as Eleições Municipais de 2008.
Agora, fazendo uma análise especulativa da semana, temos que no Congresso será votado o último destaque da proposta da CSS.
No Senado, as excelências já declararam que como essa semana é começo das festividades juninas teremos um expediente meio às degas, o recesso branco.
Na economia, a luta contra o fantasma da inflação continuará.
Em suma, será uma semana pouco movimentada.
sábado, 21 de junho de 2008
O Rio está entregue aos "Amigos dos Amigos"
(Leia a coluna da Ruth de Aquino, diretora sucursal de Época no Rio)
Esse é o nome da facção do tráfico no Morro da Mineira que executou três jovens da favela rival, no Morro da Providência. Os jovens foram entregues de bandeja por soldados que queriam “dar um corretivo” neles. Os militares estavam sob o comando de um tenente de apenas 25 anos. “Amigos dos Amigos” é um nome carregado de simbolismo e ajuda a entender a calamidade moral no Rio de Janeiro. De um lado, temos o presidente Lula e seu amigo, o Bispo Crivella, da Igreja Universal, candidato à Prefeitura do Rio. Do outro, 11 militares do Exército e seus amigos traficantes.
É evidente que os elos não estão todos ligados. Lula ficou indignado com o crime e quer indenizar as famílias dos mortos. Mas muitos equívocos foram cometidos nessa história arrepiante.
A primeira questão é básica, rala, reles, anterior aos nobres debates: uma semana depois do crime bárbaro, nenhum dos traficantes assassinos, amigos dos soldados, foi identificado e entregue à Justiça. Repetindo, nenhum nome, nenhum rosto apareceu. Não é estranho? Não é preciso trabalho de inteligência. Afinal, os militares que faziam a segurança das obras do projeto Cimento Social, de Crivella, na Providência, subiram com desenvoltura, familiaridade e sem medo o Morro da Mineira e entregaram a encomenda humana aos bandidos. O tenente Vinicius Guidetti, um segundo-sargento e dois soldados estão presos. Onde estão os traficantes que deceparam, trituraram e espancaram as três vítimas arrematando o crime com 46 tiros? Quem são eles? É segredo? Os traficantes que ajudaram a manchar a reputação do Exército não podem continuar soltos.
As outras questões são mais complicadas. Envolvem o Palácio do Planalto. E o mau funcionamento das instituições que regem a política, as leis e a segurança.
Com tantas favelas precisando de urbanização no Rio, uma delas, na Providência, recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades e foi ocupada pelo Exército desde dezembro do ano passado. Por quê? Os 250 militares garantiam a segurança das obras assistencialistas de Crivella, candidato de Lula à Prefeitura do Rio. As obras são de uma empresa particular. Crivella pertence ao partido do vice-presidente, José Alencar (PRB). E ninguém deu um pio.
"O nome da facção do tráfico, carregado de simbolismo, ajuda a entender a calamidade moral no Rio"
Ali, os soldados, sem aprovação formal do Congresso, mas sob as ordens do general Enzo Peri, comandante do Exército, atuaram como polícia. Envolveram-se em atritos com moradores e não incomodaram o tráfico local. Seis meses de ocupação culminaram nas atrocidades do sábado passado. E, aparentemente, o ônus acabará só nas costas do tenente, como caso isolado de desvio. O inquérito militar concluirá que o tenente agiu por conta própria, contrariando superiores.
O general chamou o episódio de abominável. O ministro Nelson Jobim, da Defesa, subiu a Providência para confortar os parentes. O governador do Rio, Sérgio Cabral, chamou os militares de bandidos, mas lá de Berlim. Suas freqüentes viagens internacionais começam a constranger até seus assessores.
A outra questão é o uso das Forças Armadas como recurso para garantir a segurança no Rio, hoje refém de traficantes encastelados nos morros. A juíza Regina Coeli mandou o Exército desocupar a Providência: “Os militares são formados para a guerra, treinados para matar e, por isso, não poderiam atuar como a polícia, treinada para reprimir e só matar em legítima defesa”.
Senhora juíza, não creio que o Exército seja treinado para entregar jovens a bandidos. Além disso, hoje, no Rio, aparentemente todos são treinados para matar. Assaltantes comuns viraram homicidas, policiais matam duas vezes antes de pensar, milícias aterrorizam e matam, traficantes torturam e matam nas horas de lazer.
Portanto, esse não é o melhor argumento para mandar o Exército embora. Nem para mandar o Exército ficar. Se as leis fossem claras e respeitadas, se amigos não fossem favorecidos, e se criminosos fossem punidos, a realidade seria outra.
O problema é que o Rio de Janeiro está entregue aos Amigos dos Amigos.
Esse é o nome da facção do tráfico no Morro da Mineira que executou três jovens da favela rival, no Morro da Providência. Os jovens foram entregues de bandeja por soldados que queriam “dar um corretivo” neles. Os militares estavam sob o comando de um tenente de apenas 25 anos. “Amigos dos Amigos” é um nome carregado de simbolismo e ajuda a entender a calamidade moral no Rio de Janeiro. De um lado, temos o presidente Lula e seu amigo, o Bispo Crivella, da Igreja Universal, candidato à Prefeitura do Rio. Do outro, 11 militares do Exército e seus amigos traficantes.
É evidente que os elos não estão todos ligados. Lula ficou indignado com o crime e quer indenizar as famílias dos mortos. Mas muitos equívocos foram cometidos nessa história arrepiante.
A primeira questão é básica, rala, reles, anterior aos nobres debates: uma semana depois do crime bárbaro, nenhum dos traficantes assassinos, amigos dos soldados, foi identificado e entregue à Justiça. Repetindo, nenhum nome, nenhum rosto apareceu. Não é estranho? Não é preciso trabalho de inteligência. Afinal, os militares que faziam a segurança das obras do projeto Cimento Social, de Crivella, na Providência, subiram com desenvoltura, familiaridade e sem medo o Morro da Mineira e entregaram a encomenda humana aos bandidos. O tenente Vinicius Guidetti, um segundo-sargento e dois soldados estão presos. Onde estão os traficantes que deceparam, trituraram e espancaram as três vítimas arrematando o crime com 46 tiros? Quem são eles? É segredo? Os traficantes que ajudaram a manchar a reputação do Exército não podem continuar soltos.
As outras questões são mais complicadas. Envolvem o Palácio do Planalto. E o mau funcionamento das instituições que regem a política, as leis e a segurança.
Com tantas favelas precisando de urbanização no Rio, uma delas, na Providência, recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades e foi ocupada pelo Exército desde dezembro do ano passado. Por quê? Os 250 militares garantiam a segurança das obras assistencialistas de Crivella, candidato de Lula à Prefeitura do Rio. As obras são de uma empresa particular. Crivella pertence ao partido do vice-presidente, José Alencar (PRB). E ninguém deu um pio.
"O nome da facção do tráfico, carregado de simbolismo, ajuda a entender a calamidade moral no Rio"
Ali, os soldados, sem aprovação formal do Congresso, mas sob as ordens do general Enzo Peri, comandante do Exército, atuaram como polícia. Envolveram-se em atritos com moradores e não incomodaram o tráfico local. Seis meses de ocupação culminaram nas atrocidades do sábado passado. E, aparentemente, o ônus acabará só nas costas do tenente, como caso isolado de desvio. O inquérito militar concluirá que o tenente agiu por conta própria, contrariando superiores.
O general chamou o episódio de abominável. O ministro Nelson Jobim, da Defesa, subiu a Providência para confortar os parentes. O governador do Rio, Sérgio Cabral, chamou os militares de bandidos, mas lá de Berlim. Suas freqüentes viagens internacionais começam a constranger até seus assessores.
A outra questão é o uso das Forças Armadas como recurso para garantir a segurança no Rio, hoje refém de traficantes encastelados nos morros. A juíza Regina Coeli mandou o Exército desocupar a Providência: “Os militares são formados para a guerra, treinados para matar e, por isso, não poderiam atuar como a polícia, treinada para reprimir e só matar em legítima defesa”.
Senhora juíza, não creio que o Exército seja treinado para entregar jovens a bandidos. Além disso, hoje, no Rio, aparentemente todos são treinados para matar. Assaltantes comuns viraram homicidas, policiais matam duas vezes antes de pensar, milícias aterrorizam e matam, traficantes torturam e matam nas horas de lazer.
Portanto, esse não é o melhor argumento para mandar o Exército embora. Nem para mandar o Exército ficar. Se as leis fossem claras e respeitadas, se amigos não fossem favorecidos, e se criminosos fossem punidos, a realidade seria outra.
O problema é que o Rio de Janeiro está entregue aos Amigos dos Amigos.
Revista ÉPOCA
O esquema do PAC
A Polícia Federal envolve deputados em desvio de verbas destinadas à construção de casas populares
As principais irregularidades encontradas eram: conluio entre as empresas licitantes e os gestores municipais, falta de execução de obras contratadas, emissão de notas fiscais frias e desvio de recursos federais. Por meio da auditoria, verificou-se em algumas obras o uso de material de qualidade inferior ao previsto no edital e a contratação de construtoras fantasmas.
Cinco anos depois, a PF confirmou aquelas irregularidades, agora irrigadas por recursos do PAC – que contratou R$ 69 bilhões em obras de saneamento e habitação popular para pequenos municípios – e também por emendas de parlamentares ao Orçamento da União. O esquema detectado pela PF envolve lobistas, funcionários de prefeituras e donos de empreiteiras, contra os quais havia 38 mandados de prisão na manhã da sexta-feira. A PF apreendeu documentos em 114 prefeituras mineiras e, com autorização do Supremo Tribunal Federal, fez buscas no gabinete de dois deputados ligados ao Vale do Jequitinhonha: João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG). “Os indícios de participação dos parlamentares são muito fortes”, diz o delegado David Salem, responsável pela operação.
O nome de Magalhães já aparecia nas investigações de 2003. Num documento do TCU, ele é acusado de receber R$ 95 mil diretamente da Construtora Ponto Alto Ltda., uma empresa de fachada, da qual foi sócio com um ex-deputado estadual do PDT de Minas. Magalhães ainda teria se ocupado de transmitir informações sobre a prestação de contas do município Alpercata, em Minas, para o ministério que transferiu os recursos.
Segundo técnicos dos órgãos de controle ouvidos por ÉPOCA, o esquema nas fraudes detonadas pela Polícia Federal é corriqueiro. Parlamentares apresentam emendas para municípios que dirigem os recursos recebidos de ministérios a certas empresas. Enquanto o Orçamento da União estiver sujeito a manobras políticas ditadas pelo interesse individual de lobistas e corruptos, o Estado continuará sendo vítima de quadrilhas que desviam recursos públicos.
A Polícia Federal envolve deputados em desvio de verbas destinadas à construção de casas populares
Matheus Leitão e Murilo Ramos
Os moradores de 119 municípios brasileiros presenciaram uma cena diferente na manhã da sexta-feira. Com suas roupas negras, armas de bom calibre e caminhonetes importadas, mais de mil homens da Polícia Federal bateram à porta de prefeituras, empresas de consultoria e escritórios políticos em sete Estados e no Distrito Federal. Embora esse tipo de ação tenha se tornado um espetáculo freqüente nos últimos anos, a Operação João de Barro trouxe duas novidades.
A primeira é que pouquíssimas vezes a Polícia Federal teve necessidade de mobilizar mil homens numa única operação. A segunda é que, desta vez, o alvo das investigações e destino da maior parte das equipes policiais eram pequenas cidades do interior de Minas Gerais, especialmente no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do mundo. Com baixa renda, subnutrição e alta mortalidade infantil, agravadas pela falta de saneamento básico e baixa qualidade das habitações, a região registra um Índice de Desenvolvimento Humano, o indicador das Nações Unidas que mede a qualidade de vida, semelhante ao de países africanos (0,665). Nessa região miserável, a Polícia Federal descobriu um esquema de desvio de verbas da ordem de R$ 700 milhões.
As investigações da PF começaram com auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em convênios entre o governo federal e municípios do interior de Minas. Em 2003, o TCU apontou irregularidades em repasses que vinham desde o fim dos anos 90, para 29 cidades do nordeste de Minas. Havia fraudes em contratos com os ministérios da Saúde, do Esporte, da Integração Nacional e da Previdência Social, destinados a obras de saneamento, construção de casas populares e quadras poliesportivas.
" R$ 700 milhões foi o total de recursos destinado para os projetos
apresentados pelo esquema "
A primeira é que pouquíssimas vezes a Polícia Federal teve necessidade de mobilizar mil homens numa única operação. A segunda é que, desta vez, o alvo das investigações e destino da maior parte das equipes policiais eram pequenas cidades do interior de Minas Gerais, especialmente no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do mundo. Com baixa renda, subnutrição e alta mortalidade infantil, agravadas pela falta de saneamento básico e baixa qualidade das habitações, a região registra um Índice de Desenvolvimento Humano, o indicador das Nações Unidas que mede a qualidade de vida, semelhante ao de países africanos (0,665). Nessa região miserável, a Polícia Federal descobriu um esquema de desvio de verbas da ordem de R$ 700 milhões.
As investigações da PF começaram com auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em convênios entre o governo federal e municípios do interior de Minas. Em 2003, o TCU apontou irregularidades em repasses que vinham desde o fim dos anos 90, para 29 cidades do nordeste de Minas. Havia fraudes em contratos com os ministérios da Saúde, do Esporte, da Integração Nacional e da Previdência Social, destinados a obras de saneamento, construção de casas populares e quadras poliesportivas.
" R$ 700 milhões foi o total de recursos destinado para os projetos
apresentados pelo esquema "
As principais irregularidades encontradas eram: conluio entre as empresas licitantes e os gestores municipais, falta de execução de obras contratadas, emissão de notas fiscais frias e desvio de recursos federais. Por meio da auditoria, verificou-se em algumas obras o uso de material de qualidade inferior ao previsto no edital e a contratação de construtoras fantasmas.
Cinco anos depois, a PF confirmou aquelas irregularidades, agora irrigadas por recursos do PAC – que contratou R$ 69 bilhões em obras de saneamento e habitação popular para pequenos municípios – e também por emendas de parlamentares ao Orçamento da União. O esquema detectado pela PF envolve lobistas, funcionários de prefeituras e donos de empreiteiras, contra os quais havia 38 mandados de prisão na manhã da sexta-feira. A PF apreendeu documentos em 114 prefeituras mineiras e, com autorização do Supremo Tribunal Federal, fez buscas no gabinete de dois deputados ligados ao Vale do Jequitinhonha: João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG). “Os indícios de participação dos parlamentares são muito fortes”, diz o delegado David Salem, responsável pela operação.
O nome de Magalhães já aparecia nas investigações de 2003. Num documento do TCU, ele é acusado de receber R$ 95 mil diretamente da Construtora Ponto Alto Ltda., uma empresa de fachada, da qual foi sócio com um ex-deputado estadual do PDT de Minas. Magalhães ainda teria se ocupado de transmitir informações sobre a prestação de contas do município Alpercata, em Minas, para o ministério que transferiu os recursos.
Segundo técnicos dos órgãos de controle ouvidos por ÉPOCA, o esquema nas fraudes detonadas pela Polícia Federal é corriqueiro. Parlamentares apresentam emendas para municípios que dirigem os recursos recebidos de ministérios a certas empresas. Enquanto o Orçamento da União estiver sujeito a manobras políticas ditadas pelo interesse individual de lobistas e corruptos, o Estado continuará sendo vítima de quadrilhas que desviam recursos públicos.
sexta-feira, 20 de junho de 2008
Recesso branco
Enviado por Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa - 20.6.2008 7h42m
Muitos brasileiros ficarão indignados ao saber que semana que vem o Congresso Nacional entra em recesso branco. As festas juninas são a desculpa do momento. Alegam que o pobre eleitor nordestino não vota em quem não for dançar a quadrilha... No que não creio, posto que deve ser um alívio não ter esses cidadãos empatando a festa.
Só não vejo motivo para estranhamento. Em recesso branco, azul, amarelo, vermelho, listrado, estamos há muito tempo. Só isso explica o fato do Exército Brasileiro estar sendo terceirizado por um candidato a prefeito, Crivella, com o beneplácito de dois ministérios, Cidades e Defesa e, nunca é demais salientar, com a anuência do Presidente da República.
A favela da Providência é a matriz de todas as favelas cariocas. Sua história remonta à Guerra do Paraguai. Sua localização é especial: atrás da Estação de Ferro Central do Brasil, de frente para a Avenida Presidente Vargas, claramente visível para quem vai ao Maracanã, ao Sambódromo, ao Engenhão, ou ao Centro Administrativo da cidade.
Esgotos? Água encanada? Escolas? Postos de saúde? Isso é besteira. Importante é o visual, o que o eleitor lá do asfalto vê. Com uma guaribada nas fachadas e nos telhados, cores fortes e vivas, é um bom cartaz: “Olhem como ficará bela e limpa a sua cidade com Crivella na Prefeitura”.
Um crime hediondo foi cometido. Contra todos nós. O crime não é só dos animais do Morro da Mineira. Nem do tenente e seus comandados. O crime é das autoridades brasileiras que não se respeitam, posto que não nos respeitam. A utilização de tropas brasileiras para fins que o Congresso Nacional não aprovou, pois que nem consultado foi, só veio à tona por conta do crime por demais bárbaro para caber em baixo até mesmo dos grossos tapetes da frágil República brasileira.
As autoridades fluminenses, municipais, estaduais e federais, não estão livres de culpa. Não é possível crer que não soubessem do Cimento Podre que se desenhava na Providência.
O Rio grita por socorro.
Muitos brasileiros ficarão indignados ao saber que semana que vem o Congresso Nacional entra em recesso branco. As festas juninas são a desculpa do momento. Alegam que o pobre eleitor nordestino não vota em quem não for dançar a quadrilha... No que não creio, posto que deve ser um alívio não ter esses cidadãos empatando a festa.
Só não vejo motivo para estranhamento. Em recesso branco, azul, amarelo, vermelho, listrado, estamos há muito tempo. Só isso explica o fato do Exército Brasileiro estar sendo terceirizado por um candidato a prefeito, Crivella, com o beneplácito de dois ministérios, Cidades e Defesa e, nunca é demais salientar, com a anuência do Presidente da República.
A favela da Providência é a matriz de todas as favelas cariocas. Sua história remonta à Guerra do Paraguai. Sua localização é especial: atrás da Estação de Ferro Central do Brasil, de frente para a Avenida Presidente Vargas, claramente visível para quem vai ao Maracanã, ao Sambódromo, ao Engenhão, ou ao Centro Administrativo da cidade.
Esgotos? Água encanada? Escolas? Postos de saúde? Isso é besteira. Importante é o visual, o que o eleitor lá do asfalto vê. Com uma guaribada nas fachadas e nos telhados, cores fortes e vivas, é um bom cartaz: “Olhem como ficará bela e limpa a sua cidade com Crivella na Prefeitura”.
Um crime hediondo foi cometido. Contra todos nós. O crime não é só dos animais do Morro da Mineira. Nem do tenente e seus comandados. O crime é das autoridades brasileiras que não se respeitam, posto que não nos respeitam. A utilização de tropas brasileiras para fins que o Congresso Nacional não aprovou, pois que nem consultado foi, só veio à tona por conta do crime por demais bárbaro para caber em baixo até mesmo dos grossos tapetes da frágil República brasileira.
As autoridades fluminenses, municipais, estaduais e federais, não estão livres de culpa. Não é possível crer que não soubessem do Cimento Podre que se desenhava na Providência.
O Rio grita por socorro.
quarta-feira, 18 de junho de 2008
segunda-feira, 16 de junho de 2008
O dilema da "ficha suja"
Postagem enviada pelo celular
Horas depois de dizer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgaria o nome de candidatos com “ficha suja” - que respondam a processos na Justiça -, nesta segunda-feira (16), o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, voltou atrás e afirmou que a hipótese está em estudo no TSE.
domingo, 15 de junho de 2008
Por dentro do blog
Caros (as) amigos (as),
estou saindo de férias do blog.
Só voltarei dia 04/07/2008.
No entanto, sempre passem por aqui, pois estarei de olho nas diversas novidades do mundo da política e economia brasileira.
Qualquer comentário ou notícia só será exibido caso seja de alta relevância.
Agora, nas sextas-feiras publicarei o resumo da semana e as costuras para a próxima.
Um grande abraço, Ellyel.
estou saindo de férias do blog.
Só voltarei dia 04/07/2008.
No entanto, sempre passem por aqui, pois estarei de olho nas diversas novidades do mundo da política e economia brasileira.
Qualquer comentário ou notícia só será exibido caso seja de alta relevância.
Agora, nas sextas-feiras publicarei o resumo da semana e as costuras para a próxima.
Um grande abraço, Ellyel.
sexta-feira, 13 de junho de 2008
Para "ajudar" nas negociações da CSS
R$ 123 milhões distribuídos durante negociação da CSS
Do blog Ricardo Noblat
Entre a primeira vez que os deputados governistas tentaram pôr em votação o projeto de lei que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS) e o dia em que ela enfim foi aprovada (último dia 11, quarta-feira) passaram-se 11 dias. Durante esse período, o governo abriu os cofres e liberou R$ 123,6 milhões em emendas parlamentares. Doze vezes mais dinheiro do que fora liberado ao longo dos cinco primeiros meses do ano, R$ 9,6 milhões.
O dinheiro é do Orçamento da União. Serve para construção de pequenas obras em redutos eleitorais de parlamentares de todos os partidos. Este ano, o Orçamento prevê R$ 2,393 bilhões em emendas parlamentares.
Só no dia 11 último, quando a CSS foi aprovada por 259 deputados, foram distribuídos entre os partidos R$ 26 milhões em emendas parlamentares, segundo dados apurados pela assessoria técnica do PSDB com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os partidos da base aliada do governo foram os mais beneficiados.
O DEM tem 53 deputados, 41 deles votaram contra a CSS e o restante se absteve. A bancada terá direito este ano a R$ 312,9 milhões em emendas parlamentares. Nos primeiros cinco meses do ano, recebeu R$ 970 mil. Chegou a R$ 8,4 milhões empenhados no dia da votação da CSS. Ou seja: apenas 2,7% do total aprovado no Orçamento .
Somados, DEM, PPS, PSOL, PSDB e PV - partidos que votaram contra a CSS e donos de 143 vagas na Câmara - receberam R$ 21,8 milhões em emendas até 11 de junho. Menos do que recebeu sozinho os 79 deputados do PT, R$ 25,8 milhões.
Já o PMDB, aliado do governo, com 89 votos a favor da CPMF e nove contra, será contemplado com R$ 419 milhões em emendas do Orçamento 2008. Entre janeiro e maio, já havia recebido R$ 670 mil. Durante as negociações da CSS o valor aumentou 39 vezes. Entre o dia 6 de junho e o dia da aprovação do novo tributo, dia 11, o valor em emendas destinadas a redutos peemedebistas saltou de R$ 26 milhões para R$ 40,9 milhões - ou seja 9,8% de tudo que foi pedido pelos deputados do PMDB no este ano e 3,6 vezes mais do que levou a turma do DEM.
Do blog Ricardo Noblat
Entre a primeira vez que os deputados governistas tentaram pôr em votação o projeto de lei que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS) e o dia em que ela enfim foi aprovada (último dia 11, quarta-feira) passaram-se 11 dias. Durante esse período, o governo abriu os cofres e liberou R$ 123,6 milhões em emendas parlamentares. Doze vezes mais dinheiro do que fora liberado ao longo dos cinco primeiros meses do ano, R$ 9,6 milhões.
O dinheiro é do Orçamento da União. Serve para construção de pequenas obras em redutos eleitorais de parlamentares de todos os partidos. Este ano, o Orçamento prevê R$ 2,393 bilhões em emendas parlamentares.
Só no dia 11 último, quando a CSS foi aprovada por 259 deputados, foram distribuídos entre os partidos R$ 26 milhões em emendas parlamentares, segundo dados apurados pela assessoria técnica do PSDB com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os partidos da base aliada do governo foram os mais beneficiados.
O DEM tem 53 deputados, 41 deles votaram contra a CSS e o restante se absteve. A bancada terá direito este ano a R$ 312,9 milhões em emendas parlamentares. Nos primeiros cinco meses do ano, recebeu R$ 970 mil. Chegou a R$ 8,4 milhões empenhados no dia da votação da CSS. Ou seja: apenas 2,7% do total aprovado no Orçamento .
Somados, DEM, PPS, PSOL, PSDB e PV - partidos que votaram contra a CSS e donos de 143 vagas na Câmara - receberam R$ 21,8 milhões em emendas até 11 de junho. Menos do que recebeu sozinho os 79 deputados do PT, R$ 25,8 milhões.
Já o PMDB, aliado do governo, com 89 votos a favor da CPMF e nove contra, será contemplado com R$ 419 milhões em emendas do Orçamento 2008. Entre janeiro e maio, já havia recebido R$ 670 mil. Durante as negociações da CSS o valor aumentou 39 vezes. Entre o dia 6 de junho e o dia da aprovação do novo tributo, dia 11, o valor em emendas destinadas a redutos peemedebistas saltou de R$ 26 milhões para R$ 40,9 milhões - ou seja 9,8% de tudo que foi pedido pelos deputados do PMDB no este ano e 3,6 vezes mais do que levou a turma do DEM.
Escândalo no Rio Grande do Norte
Operação Hígia
Filho da governadora do Rio Grande do Norte é preso em operação da PF
Publicada em 13/06/2008 às 15h09m
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira o assessor parlamentar Lauro Maia, filho da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), acusado de participar de uma quadrilha que desviava verba pública. Ao todo, 13 pessoas foram presas no Rio Grande do Norte e na Paraíba, acusadas do desvio de cerca de R$ 36 milhões. A Operação Hígia, que conta com 190 policiais federais, deverá cumprir ainda 42 mandados de busca e apreensão. Ainda falta cumprir um mandado de prisão. A governadora ainda não se pronunciou.
Entre os presos, também estão João Henrique Alves Lins Bahia Neto, secretário estadual adjunto de Esporte e Lazer do RN; Maria Eleonora Lopes de Albuquerque Castim, diretora financeira da Secretaria Estadual de Saúde e esposa do secretário estadual de Seguraça e Defesa Social, Carlos Castim; e Rosa Maria de Apresentação Figueiredo Caldas Câmara, procuradora do estado.
Também foram presos Herbert Florentino Gabriel e Jane Alves de Oliveira, integrantes do grupo empresarial Emvipol, Anderson Miguel da Silva, Francenildo Rodrigues de Castro, Francisco de Alves de Souza Filho, Luciano de Souza, Marco Antônio França de Oliveira e Ulisses Fernandes de Barros. Mauro Bezerra da Silva foi detido em João Pessoa.
A PF busca provas de fraudes em processos de licitação em hospitais. Há suspeita de corrupção de agentes públicos e tráfico de influência para contratações emergenciais. Os contratos com empresas eram fechados e prorrogados mediante o pagamento de propina a servidores públicos. O pagamento das faturas mensais dos contratos ilicitamente celebrados equivale a R$ 2,4 milhões ao mês, e os valores dos contratos fraudados chegariam aos R$ 36 milhões.
As investigações começaram no final de 2005 e foram conduzidas pela Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Norte.
Os presos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção, prevaricação, tráfico de influência, fraude à licitação, dispensa indevida de licitação, patrocínio de interesse privado e prorrogação contratual indevida. As penas variam de 3 meses a 12 anos de reclusão, podendo chegar ao máximo de 65 anos. O nome da operação é uma referência à deusa grega da saúde e da limpeza.
Filho da governadora do Rio Grande do Norte é preso em operação da PF
Publicada em 13/06/2008 às 15h09m
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira o assessor parlamentar Lauro Maia, filho da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), acusado de participar de uma quadrilha que desviava verba pública. Ao todo, 13 pessoas foram presas no Rio Grande do Norte e na Paraíba, acusadas do desvio de cerca de R$ 36 milhões. A Operação Hígia, que conta com 190 policiais federais, deverá cumprir ainda 42 mandados de busca e apreensão. Ainda falta cumprir um mandado de prisão. A governadora ainda não se pronunciou.
Entre os presos, também estão João Henrique Alves Lins Bahia Neto, secretário estadual adjunto de Esporte e Lazer do RN; Maria Eleonora Lopes de Albuquerque Castim, diretora financeira da Secretaria Estadual de Saúde e esposa do secretário estadual de Seguraça e Defesa Social, Carlos Castim; e Rosa Maria de Apresentação Figueiredo Caldas Câmara, procuradora do estado.
Também foram presos Herbert Florentino Gabriel e Jane Alves de Oliveira, integrantes do grupo empresarial Emvipol, Anderson Miguel da Silva, Francenildo Rodrigues de Castro, Francisco de Alves de Souza Filho, Luciano de Souza, Marco Antônio França de Oliveira e Ulisses Fernandes de Barros. Mauro Bezerra da Silva foi detido em João Pessoa.
A PF busca provas de fraudes em processos de licitação em hospitais. Há suspeita de corrupção de agentes públicos e tráfico de influência para contratações emergenciais. Os contratos com empresas eram fechados e prorrogados mediante o pagamento de propina a servidores públicos. O pagamento das faturas mensais dos contratos ilicitamente celebrados equivale a R$ 2,4 milhões ao mês, e os valores dos contratos fraudados chegariam aos R$ 36 milhões.
As investigações começaram no final de 2005 e foram conduzidas pela Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Norte.
Os presos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção, prevaricação, tráfico de influência, fraude à licitação, dispensa indevida de licitação, patrocínio de interesse privado e prorrogação contratual indevida. As penas variam de 3 meses a 12 anos de reclusão, podendo chegar ao máximo de 65 anos. O nome da operação é uma referência à deusa grega da saúde e da limpeza.
Panorama Econômico
(Leia a coluna desta quinta-feira do Jornal O Globo)
Gastar melhor
Ontem a Câmara ressuscitou, com alguma dificuldade, é bem verdade, a CPMF, agora com o nome de CSS. A emenda 29 tem um erro original, foi aprovada no Senado, estabelecendo um aumento da parcela destinada à Saúde, sem dizer de onde viria o dinheiro. A Câmara, então, tentou emendar e fez pior que o soneto: decidiu criar mais um imposto.
O fim da CPMF não significou menor receita para o governo, ao contrário, ela tem crescido sistematicamente. Só que, junto com o aumento da receita, o governo tem aproveitado para gastar bem mais, como se viu no resultado do PIB de ontem. A princípio, a conta até parece fechar, mas o problema está na forma como estabelece seus gastos, aumentando sobretudo aqueles que não podem diminuir depois, como, por exemplo, contratação de pessoal para a burocracia. E deixando de lado programas que poderiam significar melhor uso dos recursos já disponíveis, que, definitivamente, não são poucos.
Sim, existem problemas gravíssimos na saúde no país e, talvez, mais que recursos extras, o governo precise mesmo implantar um sistema mais eficiente. A opção de apenas criar uma nova contribuição para garantir mais gastos adianta muito pouco. É an$. E ocupa um Congresso que já passou meses discutindo o fim desse mesmo tributo.
Para completar, a carga tributária bruta já está pesada, como mostra o gráfico abaixo, elaborado pela Firjan. A trajetória nos últimos anos tem sido sempre ascendente, o que causa uma enorme grita entre a classe média e o setor produtivo, que pagam os impostos diretamente. Mas, além deles, a população de menor renda também é muito sacrificada com isso, pois paga indiretamente uma enorme quantidade de impostos.
Assim como o Senado foi demagogo ao aprovar aumento de repasse sem dizer de onde viria; muitos deputados também o foram ao dizer que disso dependia a qualidade da saúde. O projeto não deve passar pelo Senado. Aí terá sido só mesmo perda de tempo, sem que se tenha discutido como gastar melhor.
Inflação perto do topo em 2008
Anda difícil tirar a inflação do noticiário. Por um tempinho, os índices de preços até saíram do centro da pauta, mas, como todo mundo tem medo do dragão, quando ele começa a aparecer, já é preciso ficar de olho.
Ontem, o dado foi o do IPCA, justamente o índice da inflação oficial. Ele veio acima das expectativas do mercado, em 0,79%. Com isso, vários bancos e consultorias começaram a refazer as suas contas para a alta de preços ao fim do ano. O risco é que ela agora está começando a chegar perto do topo da meta. E tem um complicador: como os juros demoram a surtir efeito, mesmo novas altas nas próximas reuniões do Copom só terão impacto em 2009.
A MB Associados é uma das instituições que reviu para cima a sua expectativa para o IPCA no ano. Estava em 5,5% e alcançou os 6%. E essa pode até ser uma previsão otimista. Para explicar por quê, algumas contas: de janeiro a maio deste ano, em média, o IPCA foi de $0,57% (no ano passado, fora de 0,36%). Para ele fechar nos 6% em 2008, os IPCAs do segundo semestre terão que ficar entre 0,30% e 0,40%.
— Estamos hoje correndo o risco de acabar tendo os 6% como base das previsões — alerta Sérgio Vale, da MB Associados.
Se, por um lado, os alimentos e a demanda continuam pressionando bastante, os preços monitorados — como transporte, contas de luz, água — ainda estão bem controlados. Em 12 meses, eles sobem 1,5%. Os comercializáveis e os não comercializáveis (serviços, por exemplo) é que estão acima de 7% no acumulado.
O Banco Central agora já está atento a 2009, quando esses mesmos preços monitorados, que hoje estão com uma alta tímida, subirão com mais força. Na visão de Sérgio Vale, a demanda começou a dar sinais de desaceleração, mas ainda há a contaminação dos preços do atacado sendo repassada para o varejo.
quinta-feira, 12 de junho de 2008
CSS é a nova CPMF
O Brasil paga muito imposto, mas o governo quer mais dinheiro para gastar mal, como sempre. Lembra a CPMF, conhecida como o imposto do cheque? Ressuscitaram o imposto, com outro nome: Contribuição Social para a Saúde (CSS).
A primeira votação na Câmara dos Deputados foi favorável por uma diferença muito pequena: dois votos. A reação contra o imposto é forte. No Senado, o próprio governo acha que será difícil a medida passar.
Os senadores derrubaram a prorrogação da CPMF no ano passado. Um novo confronto entre governo e oposição é certo. Se aprovada no Senado, a nova CPMF pode ainda ser derrubada na Justiça. Parlamentares da oposição falam em questionar a constitucionalidade do novo imposto no Supremo Tribunal Federal.
Toda vez que alguém emitir um cheque, sacar ou transferir dinheiro da conta bancária vai pagar o imposto. A proposta aprovada pelos deputados determina que a nova CPMF terá alíquota de 0,10%. Será cobrada a partir de janeiro do ano que vem.
Serão isentos os trabalhadores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3.038 por mês. O governo calcula que vai arrecadar R$ 11 bilhões por ano.
“Nós precisamos melhorar a saúde. Esses recursos vêm em boa hora e em quantidade suficiente”, disse o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Parlamentares da oposição foram para o plenário vestidos de branco e mostraram cartazes contra a criação do imposto, que ganhou novo nome: Contribuição Social para a Saúde (CSS). Mas o protesto não adiantou.
O novo imposto foi aprovado com apenas dois votos além do mínimo necessário. O resultado tão apertado surpreendeu os governistas, que nem comemoraram a vitória. Mesmo alguns deputados de partidos aliados ao governo votaram contra.
“Não há espaço para criar uma nova contribuição, uma nova CPMF. Isso é um retrocesso”, criticou o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
“Eu acho que ganharam perdendo. A sociedade brasileira hoje abomina esse tipo de iniciativa. E é importante dizer que quem tomou essa iniciativa foi o governo”, comentou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (PSDB-SP).
“Nós não agüentamos mais tanto imposto e foi contra isso que nós lutamos na Câmara dos Deputados”, afirmou o líder do DEM, deputado ACM Neto (DEM-BA).
Para entrar em vigor, o novo imposto ainda precisa ser aprovado no Senado, onde o governo enfrenta mais resistências que na Câmara.
“É um imposto que muda de nome, que antes já foi votado e recusado. Não vai emplacar no Senado”, acredita o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).
“Se não for um caso perdido, é um caso muito difícil. O governo terá que, de fato, articular muito para reverter um quadro que, aparentemente, é desfavorável a ele”, prevê o vice-líder do governo, senador Renato Casagrande (PSB-ES).
A volta da CPMF faz parte da chamada Emenda 29, o projeto que fixou regras para os gastos em saúde do governo federal, estados e municípios.
A primeira votação na Câmara dos Deputados foi favorável por uma diferença muito pequena: dois votos. A reação contra o imposto é forte. No Senado, o próprio governo acha que será difícil a medida passar.
Os senadores derrubaram a prorrogação da CPMF no ano passado. Um novo confronto entre governo e oposição é certo. Se aprovada no Senado, a nova CPMF pode ainda ser derrubada na Justiça. Parlamentares da oposição falam em questionar a constitucionalidade do novo imposto no Supremo Tribunal Federal.
Toda vez que alguém emitir um cheque, sacar ou transferir dinheiro da conta bancária vai pagar o imposto. A proposta aprovada pelos deputados determina que a nova CPMF terá alíquota de 0,10%. Será cobrada a partir de janeiro do ano que vem.
Serão isentos os trabalhadores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3.038 por mês. O governo calcula que vai arrecadar R$ 11 bilhões por ano.
“Nós precisamos melhorar a saúde. Esses recursos vêm em boa hora e em quantidade suficiente”, disse o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Parlamentares da oposição foram para o plenário vestidos de branco e mostraram cartazes contra a criação do imposto, que ganhou novo nome: Contribuição Social para a Saúde (CSS). Mas o protesto não adiantou.
O novo imposto foi aprovado com apenas dois votos além do mínimo necessário. O resultado tão apertado surpreendeu os governistas, que nem comemoraram a vitória. Mesmo alguns deputados de partidos aliados ao governo votaram contra.
“Não há espaço para criar uma nova contribuição, uma nova CPMF. Isso é um retrocesso”, criticou o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
“Eu acho que ganharam perdendo. A sociedade brasileira hoje abomina esse tipo de iniciativa. E é importante dizer que quem tomou essa iniciativa foi o governo”, comentou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (PSDB-SP).
“Nós não agüentamos mais tanto imposto e foi contra isso que nós lutamos na Câmara dos Deputados”, afirmou o líder do DEM, deputado ACM Neto (DEM-BA).
Para entrar em vigor, o novo imposto ainda precisa ser aprovado no Senado, onde o governo enfrenta mais resistências que na Câmara.
“É um imposto que muda de nome, que antes já foi votado e recusado. Não vai emplacar no Senado”, acredita o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).
“Se não for um caso perdido, é um caso muito difícil. O governo terá que, de fato, articular muito para reverter um quadro que, aparentemente, é desfavorável a ele”, prevê o vice-líder do governo, senador Renato Casagrande (PSB-ES).
A volta da CPMF faz parte da chamada Emenda 29, o projeto que fixou regras para os gastos em saúde do governo federal, estados e municípios.
Caso VarigLog
No Brasil, fogo cruzado no Congresso. O alvo era a venda da Varig. Suspeitas, denúncias e os bastidores da negociação foram revelados por uma ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Denise Abreu fez acusações graves em depoimento no Senado. Mas de sua bagagem pesada não saíram provas. Eram 30 quilos de documentos que Denise Abreu trouxe para Brasília e levou para o Senado e não foram usados.
O ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, que também depôs ontem, negou que os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil tenham sido pressionados para aprovar a venda da Varig.
A ex-diretora da Anac chegou acompanhada de seguranças do Senado e trazendo uma mala de documentos. O depoimento durou mais de nove horas. Da mala não surgiram grandes novidades, mas Denise Abreu reafirmou as acusações que têm feito.
No depoimento, Denise Abreu disse que sofreu pressões da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas que não recebeu qualquer uma ordem direta dela para que a Anac aprovasse a venda da Varig.
“A ministra nunca me mandaria fazer nada. Eu fui fortemente questionada do por que eu estava expedindo ofício para a investigação do capital estrangeiro com entrada oficial pelo Banco Central e os impostos de renda dos sócios”, afirmou a ex-diretora da Anac, Denise Abreu.
Denise Abreu também apontou a interferência do advogado Roberto Teixeira no processo e da filha dele, Waleska Teixeira.
“As ingerências praticadas e a forma truculenta como o Escritório Teixeira Martins atuou dentro da Anac são ações inequivocamente, no mínimo, imorais, que podem gerar ilegalidades”, disse a ex-diretora da Anac, Denise Abreu.
Ao fim do depoimento, os líderes do governo disseram que ficou claro que não houve pressão indevida da ministra Dilma.
“O depoimento foi esclarecedor para mostrar que o governo agiu corretamente. O governo cobrou procedimentos, a sociedade cobrou procedimentos, a classe política cobrou que a Varig não parasse. E o governo, dentro da legislação, dentro do âmbito legal, procurou atuar no sentido de possibilitar a recuperação da Varig”, afirmou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A oposição acha que ainda há muito o que explicar.
“Ela foi bastante incisiva em questões essenciais, como confirmar as pressões e interferência oriundas da Casa Civil da Presidência da República. Eu defendo que a oposição encaminhe representação ao Ministério Público de forma oficial para provocar a instauração dos procedimentos necessários”, defendeu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Dois ex-diretores e o ex-procurador da Anac também foram ouvidos. Eles negaram qualquer tipo de pressão e defenderam a legalidade da venda da Varig.
“Não há nenhuma pressão, não há nenhum documento, não há nada nesse processo de venda da Varig escondido”, disse o ex-presidente da Anac, Miltom Zuanazzi.
Em nota, o advogado Roberto Teixeira negou que tenha agido de forma imoral e declarou que a pressão a que se referiu Denise Abreu teria sido exercida pela Justiça, que impediu que a Anac repassasse as linhas da Varig para outra empresa.
Denise Abreu fez acusações graves em depoimento no Senado. Mas de sua bagagem pesada não saíram provas. Eram 30 quilos de documentos que Denise Abreu trouxe para Brasília e levou para o Senado e não foram usados.
O ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, que também depôs ontem, negou que os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil tenham sido pressionados para aprovar a venda da Varig.
A ex-diretora da Anac chegou acompanhada de seguranças do Senado e trazendo uma mala de documentos. O depoimento durou mais de nove horas. Da mala não surgiram grandes novidades, mas Denise Abreu reafirmou as acusações que têm feito.
No depoimento, Denise Abreu disse que sofreu pressões da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas que não recebeu qualquer uma ordem direta dela para que a Anac aprovasse a venda da Varig.
“A ministra nunca me mandaria fazer nada. Eu fui fortemente questionada do por que eu estava expedindo ofício para a investigação do capital estrangeiro com entrada oficial pelo Banco Central e os impostos de renda dos sócios”, afirmou a ex-diretora da Anac, Denise Abreu.
Denise Abreu também apontou a interferência do advogado Roberto Teixeira no processo e da filha dele, Waleska Teixeira.
“As ingerências praticadas e a forma truculenta como o Escritório Teixeira Martins atuou dentro da Anac são ações inequivocamente, no mínimo, imorais, que podem gerar ilegalidades”, disse a ex-diretora da Anac, Denise Abreu.
Ao fim do depoimento, os líderes do governo disseram que ficou claro que não houve pressão indevida da ministra Dilma.
“O depoimento foi esclarecedor para mostrar que o governo agiu corretamente. O governo cobrou procedimentos, a sociedade cobrou procedimentos, a classe política cobrou que a Varig não parasse. E o governo, dentro da legislação, dentro do âmbito legal, procurou atuar no sentido de possibilitar a recuperação da Varig”, afirmou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A oposição acha que ainda há muito o que explicar.
“Ela foi bastante incisiva em questões essenciais, como confirmar as pressões e interferência oriundas da Casa Civil da Presidência da República. Eu defendo que a oposição encaminhe representação ao Ministério Público de forma oficial para provocar a instauração dos procedimentos necessários”, defendeu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Dois ex-diretores e o ex-procurador da Anac também foram ouvidos. Eles negaram qualquer tipo de pressão e defenderam a legalidade da venda da Varig.
“Não há nenhuma pressão, não há nenhum documento, não há nada nesse processo de venda da Varig escondido”, disse o ex-presidente da Anac, Miltom Zuanazzi.
Em nota, o advogado Roberto Teixeira negou que tenha agido de forma imoral e declarou que a pressão a que se referiu Denise Abreu teria sido exercida pela Justiça, que impediu que a Anac repassasse as linhas da Varig para outra empresa.
Deu no Jornal do Brasil
Lula: Dilma é candidata do PT
Presidente faz a revelação em almoço com Cabral
Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu, ontem, a indicação mais clara até agora de que a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é o nome do PT para concorrer às eleições de 2010. A declaração foi feita durante almoço no Palácio da Alvorada que reuniu o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, para tratar da candidatura às Olimpíadas de 2016.
Segundo relato de um dos presentes, Lula atribuiu as denúncias da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu contra Dilma no processo de venda da Varig ao favoritismo da petista para 2010.
– Ela é o nome do PT – disse.
Pessoa difícil
O presidente criticou a atenção dada às denúncias feitas por Denise. Disse que ela era tida como uma pessoa muito difícil, muito delicada, e agora tentam transformá-la numa "heroína". Também citou que o processo de venda da Varig foi acompanhado pela Justiça fluminense e que, portanto, as acusações não fazem sentido.
Mais cedo, na breve cerimônia de posse do novo ministro da Previdência, José Pimentel, Lula fez vários elogios a outro candidato, Luiz Marinho, que deixou a pasta para concorrer à Prefeitura de São Bernardo do Campo. Lula comentou ter dito a Marinho que não se candidatasse, mas não o convenceu.
– Esse negócio de ser candidato tem um bichinho, tem um comichão que fica coçando nas pessoas, e as pessoas querem ser – comentou
Segundo o presidente "muita coisa" foi feita no Ministério da Previdência, citando o fato de as filas do INSS terem acabado. Também disse ter se convencido de que uma reforma da Previdência, para ser aprovada, "precisa ser feita para a próxima geração".
A cerimônia durou menos de 20 minutos devido à votação da nova CPMF na Câmara, que começaria logo depois.
No discurso, o presidente Lula sugeriu a Pimentel que trate os aposentados e pensionistas "com carinho".
Presidente faz a revelação em almoço com Cabral
Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu, ontem, a indicação mais clara até agora de que a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é o nome do PT para concorrer às eleições de 2010. A declaração foi feita durante almoço no Palácio da Alvorada que reuniu o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, para tratar da candidatura às Olimpíadas de 2016.
Segundo relato de um dos presentes, Lula atribuiu as denúncias da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu contra Dilma no processo de venda da Varig ao favoritismo da petista para 2010.
– Ela é o nome do PT – disse.
Pessoa difícil
O presidente criticou a atenção dada às denúncias feitas por Denise. Disse que ela era tida como uma pessoa muito difícil, muito delicada, e agora tentam transformá-la numa "heroína". Também citou que o processo de venda da Varig foi acompanhado pela Justiça fluminense e que, portanto, as acusações não fazem sentido.
Mais cedo, na breve cerimônia de posse do novo ministro da Previdência, José Pimentel, Lula fez vários elogios a outro candidato, Luiz Marinho, que deixou a pasta para concorrer à Prefeitura de São Bernardo do Campo. Lula comentou ter dito a Marinho que não se candidatasse, mas não o convenceu.
– Esse negócio de ser candidato tem um bichinho, tem um comichão que fica coçando nas pessoas, e as pessoas querem ser – comentou
Segundo o presidente "muita coisa" foi feita no Ministério da Previdência, citando o fato de as filas do INSS terem acabado. Também disse ter se convencido de que uma reforma da Previdência, para ser aprovada, "precisa ser feita para a próxima geração".
A cerimônia durou menos de 20 minutos devido à votação da nova CPMF na Câmara, que começaria logo depois.
No discurso, o presidente Lula sugeriu a Pimentel que trate os aposentados e pensionistas "com carinho".
Agora é a vez do senado
Foi o Senado que derrubou a CPMF e é para lá que vai agora a CSS, o novo imposto que é um clone do velho. Lá com maioria bem mais frágil o governo terá mais dificuldade de aprovar o novo-velho imposto.
O governo diz que é para financiar a Saúde. Falta explicar como fará isso com uma contribuição. É que as contribuiçõies não são divididas com estados e municípios e a Emenda 29 cria obrigações para serem cobertas pelas três instâncias de governo.
O novo imposto foi criado em tempo recorde, enquanto a reforma tributária na prática está sendo engavetada.
O governo diz que é para financiar a Saúde. Falta explicar como fará isso com uma contribuição. É que as contribuiçõies não são divididas com estados e municípios e a Emenda 29 cria obrigações para serem cobertas pelas três instâncias de governo.
O novo imposto foi criado em tempo recorde, enquanto a reforma tributária na prática está sendo engavetada.
Veja como votaram os parlamentares, ontem
Parlamentar UF Voto
DEM
Abelardo Lupion PR Não
André de Paula PE Não
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Não
Ayrton Xerez RJ Não
Carlos Melles MG Não
Claudio Cajado BA Não
Davi Alcolumbre AP Não
Eduardo Sciarra PR Não
Fábio Souto BA Não
Felipe Maia RN Não
Félix Mendonça BA Não
Fernando de Fabinho BA Não
Germano Bonow RS Não
Guilherme Campos SP Não
Jerônimo Reis SE Não
João Bittar MG Não
João Oliveira TO Não
Jorge Khoury BA Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
Jorginho Maluly SP Não
José Carlos Aleluia BA Não
José Carlos Machado SE Não
Lira Maia PA Não
Luciano Pizzatto PR Não
Luiz Carlos Setim PR Não
Marcio Junqueira RR Não
Marcos Montes MG Não
Mendonça Prado SE Não
Mussa Demes PI Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Osório Adriano DF Não
Paulo Bornhausen SC Não
Paulo Magalhães BA Não
Roberto Magalhães PE Não
Rodrigo Maia RJ Não
Rogerio Lisboa RJ Não
Ronaldo Caiado GO Não
Silvinho Peccioli SP Não
Solange Amaral RJ Não
Vitor Penido MG Não
Walter Ihoshi SP Não
Total DEM: 41
PCdoB
Aldo Rebelo SP Sim
Alice Portugal BA Sim
Daniel Almeida BA Sim
Edmilson Valentim RJ Sim
Evandro Milhomen AP Sim
Flávio Dino MA Sim
Jô Moraes MG Sim
Manuela DÁvila RS Sim
Osmar Júnior PI Sim
Perpétua Almeida AC Sim
Renildo Calheiros PE Sim
Vanessa Grazziotin AM Sim
Total PCdoB: 12
PDT
Ademir Camilo MG Sim
Arnaldo Vianna RJ Não
Barbosa Neto PR Não
Brizola Neto RJ Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Giovanni Queiroz PA Sim
João Dado SP Sim
Manato ES Não
Marcos Medrado BA Sim
Mário Heringer MG Sim
Miro Teixeira RJ Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Paulo Rubem Santiago PE Não
Pompeo de Mattos RS Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sueli Vidigal ES Não
Vieira da Cunha RS Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Total PDT: 20
PHS
Felipe Bornier RJ Sim
Miguel Martini MG Sim
Total PHS: 2
PMDB
Alexandre Santos RJ Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Antônio Andrade MG Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Átila Lins AM Sim
Carlos Alberto Canuto AL Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Cezar Schirmer RS Sim
Cristiano Matheus AL Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edgar Moury PE Não
Edio Lopes RR Sim
Edson Ezequiel RJ Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Eliseu Padilha RS Sim
Eunício Oliveira CE Sim
Fátima Pelaes AP Sim
Fernando Diniz MG Sim
Fernando Lopes RJ Sim
Flaviano Melo AC Não
Flávio Bezerra CE Sim
Francisco Rossi SP Não
Gastão Vieira MA Sim
Geraldo Pudim RJ Sim
Geraldo Resende MS Sim
Henrique Eduardo Alves RN Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Ibsen Pinheiro RS Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Magalhães MG Sim
João Matos SC Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
Jurandil Juarez AP Sim
Leandro Vilela GO Sim
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Não
Luiz Bittencourt GO Sim
Marcelo Almeida PR Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcelo Itagiba RJ Não
Marcelo Melo GO Sim
Maria Lúcia Cardoso MG Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mauro Benevides CE Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Não
Max Rosenmann PR Não
Mendes Ribeiro Filho RS Sim
Moacir Micheletto PR Sim
Moises Avelino TO Abstenção
Natan Donadon RO Sim
Nelson Bornier RJ Sim
Nelson Trad MS Sim
Odílio Balbinotti PR Sim
Olavo Calheiros AL Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osvaldo Reis TO Sim
Paulo Henrique Lustosa CE Sim
Paulo Piau MG Sim
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Novais MA Sim
Professor Setimo MA Sim
Raul Henry PE Não
Rita Camata ES Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Solange Almeida RJ Sim
Tadeu Filippelli DF Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veloso BA Sim
Vital do Rêgo Filho PB Sim
Waldemir Moka MS Sim
Wilson Braga PB Sim
Wilson Santiago PB Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Gerardo CE Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PMDB: 78
PMN
Silvio Costa PE Sim
Total PMN: 1
PP
Afonso Hamm RS Não
Angela Amin SC Não
Antonio Cruz MS Não
Benedito de Lira AL Sim
Celso Russomanno SP Não
Ciro Nogueira PI Sim
Dilceu Sperafico PR Não
Eduardo da Fonte PE Sim
Eliene Lima MT Sim
Eugênio Rabelo CE Sim
George Hilton MG Sim
Gerson Peres PA Não
Gladson Cameli AC Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
João Leão BA Sim
João Pizzolatti SC Sim
José Otávio Germano RS Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Fernando Faria MG Sim
Márcio Reinaldo Moreira MG Sim
Mário Negromonte BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Neudo Campos RR Sim
Pedro Henry MT Sim
Rebecca Garcia AM Não
Renato Molling RS Não
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Britto BA Sim
Simão Sessim RJ Sim
Vadão Gomes SP Não
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Zonta SC Não
Total PP: 34
PPS
Alexandre Silveira MG Não
Augusto Carvalho DF Não
Cezar Silvestri PR Não
Cláudio Magrão SP Não
Fernando Coruja SC Não
Geraldo Thadeu MG Não
Humberto Souto MG Não
Ilderlei Cordeiro AC Não
Leandro Sampaio RJ Não
Moreira Mendes RO Não
Nelson Proença RS Não
Raul Jungmann PE Não
Total PPS: 12
PR
Airton Roveda PR Sim
Aracely de Paula MG Sim
Bilac Pinto MG Não
Chico Abreu GO Sim
Chico da Princesa PR Sim
Clodovil Hernandes SP Não
Dr. Adilson Soares RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Não
Homero Pereira MT Não
Inocêncio Oliveira PE Sim
Jaime Martins MG Sim
Jofran Frejat DF Não
José Santana de Vasconcellos MG Sim
Leo Alcântara CE Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lucenira Pimentel AP Sim
Luciana Costa SP Não
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Marcelo Teixeira CE Sim
Marcio Marinho BA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Maurício Trindade BA Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Sim
Nelson Goetten SC Sim
Suely RJ Não
Valdemar Costa Neto SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Vicentinho Alves TO Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Total PR: 32
PRB
Cleber Verde MA Sim
Léo Vivas RJ Sim
Marcos Antonio PE Sim
Walter Brito Neto PB Sim
Total PRB: 4
PRTB
Juvenil MG Não
Total PRTB: 1
PSB
Ana Arraes PE Sim
Ariosto Holanda CE Sim
Átila Lira PI Sim
B. Sá PI Sim
Beto Albuquerque RS Sim
Ciro Gomes CE Sim
Dr. Ubiali SP Sim
Eduardo Lopes RJ Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Júlio Delgado MG Não
Laurez Moreira TO Sim
Lídice da Mata BA Sim
Luiza Erundina SP Não
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Serafim AM Sim
Márcio França SP Sim
Maria Helena RR Sim
Mauro Nazif RO Não
Ribamar Alves MA Sim
Rodrigo Rollemberg DF Sim
Sandra Rosado RN Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 24
PSC
Carlos Eduardo Cadoca PE Abstenção
Costa Ferreira MA Sim
Deley RJ Sim
Eduardo Amorim SE Sim
Filipe Pereira RJ Sim
Hugo Leal RJ Sim
Regis de Oliveira SP Não
Takayama PR Sim
Total PSC: 8
PSDB
Affonso Camargo PR Não
Alfredo Kaefer PR Não
Andreia Zito RJ Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Carlos Pannunzio SP Não
Arnaldo Madeira SP Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruno Araújo PE Não
Bruno Rodrigues PE Não
Carlos Alberto Leréia GO Não
Claudio Diaz RS Não
Duarte Nogueira SP Não
Edson Aparecido SP Não
Eduardo Barbosa MG Não
Emanuel Fernandes SP Não
Fernando Chucre SP Não
Freire Júnior TO Não
Gervásio Silva SC Não
Gustavo Fruet PR Não
Izalci DF Não
João Almeida BA Não
José Aníbal SP Não
Julio Semeghini SP Não
Jutahy Junior BA Não
Leonardo Vilela GO Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Paulo Vellozo Lucas ES Não
Manoel Salviano CE Não
Narcio Rodrigues MG Não
Nilson Pinto PA Não
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Paulo Renato Souza SP Não
Pinto Itamaraty MA Não
Professor Ruy Pauletti RS Não
Rafael Guerra MG Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Renato Amary SP Não
Ricardo Tripoli SP Não
Roberto Rocha MA Não
Rodrigo de Castro MG Não
Rômulo Gouveia PB Não
Saturnino Masson MT Não
Sebastião Madeira MA Não
Silvio Lopes RJ Não
Silvio Torres SP Não
Vanderlei Macris SP Não
Waldir Neves MS Não
William Woo SP Não
Zenaldo Coutinho PA Não
Total PSDB: 50
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Ivan Valente SP Não
Luciana Genro RS Não
Total PSOL: 3
PT
Adão Pretto RS Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Anselmo de Jesus RO Sim
Antônio Carlos Biffi MS Sim
Antonio Carlos Biscaia RJ Sim
Antonio Palocci SP Sim
Arlindo Chinaglia SP Art. 17
Beto Faro PA Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlito Merss SC Sim
Carlos Abicalil MT Sim
Carlos Santana RJ Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Cida Diogo RJ Sim
Dalva Figueiredo AP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Dr. Rosinha PR Sim
Eduardo Valverde RO Sim
Elismar Prado MG Sim
Eudes Xavier CE Sim
Fátima Bezerra RN Sim
Fernando Ferro PE Sim
Fernando Melo AC Sim
Francisco Praciano AM Sim
Gilmar Machado MG Sim
Guilherme Menezes BA Sim
Henrique Afonso AC Sim
Henrique Fontana RS Sim
Iran Barbosa SE Sim
Iriny Lopes ES Sim
Janete Rocha Pietá SP Sim
Jilmar Tatto SP Sim
Jorge Bittar RJ Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Eduardo Cardozo SP Sim
José Genoíno SP Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Joseph Bandeira BA Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luiz Bassuma BA Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Magela DF Sim
Marco Maia RS Sim
Maria do Carmo Lara MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Maurício Rands PE Sim
Miguel Corrêa MG Sim
Nazareno Fonteles PI Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Nilson Mourão AC Sim
Odair Cunha MG Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Rocha PA Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Wilson GO Sim
Pepe Vargas RS Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Sérgio Barradas Carneiro BA Sim
Tarcísio Zimmermann RS Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicentinho SP Sim
Vignatti SC Sim
Virgílio Guimarães MG Sim
Walter Pinheiro BA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zezéu Ribeiro BA Sim
Total PT: 70
PTB
Alex Canziani PR Sim
Armando Abílio PB Sim
Armando Monteiro PE Não
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Augusto Farias AL Sim
Jovair Arantes GO Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Sim
Pastor Manoel Ferreira RJ Sim
Paulo Roberto RS Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Tatico GO Sim
Total PTB: 15
PTC
Carlos Willian MG Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Vinicius Carvalho RJ Sim
Total PTdoB: 1
PV
Antônio Roberto MG Não
Dr. Nechar SP Não
Dr. Talmir SP Não
Edigar Mão Branca BA Não
Fábio Ramalho MG Não
Fernando Gabeira RJ Não
José Fernando Aparecido de Oliveira MG Não
José Paulo Tóffano SP Não
Lindomar Garçon RO Não
Marcelo Ortiz SP Não
Roberto Santiago SP Não
Sarney Filho MA Não
Total PV: 12
DEM
Abelardo Lupion PR Não
André de Paula PE Não
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Não
Ayrton Xerez RJ Não
Carlos Melles MG Não
Claudio Cajado BA Não
Davi Alcolumbre AP Não
Eduardo Sciarra PR Não
Fábio Souto BA Não
Felipe Maia RN Não
Félix Mendonça BA Não
Fernando de Fabinho BA Não
Germano Bonow RS Não
Guilherme Campos SP Não
Jerônimo Reis SE Não
João Bittar MG Não
João Oliveira TO Não
Jorge Khoury BA Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
Jorginho Maluly SP Não
José Carlos Aleluia BA Não
José Carlos Machado SE Não
Lira Maia PA Não
Luciano Pizzatto PR Não
Luiz Carlos Setim PR Não
Marcio Junqueira RR Não
Marcos Montes MG Não
Mendonça Prado SE Não
Mussa Demes PI Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Osório Adriano DF Não
Paulo Bornhausen SC Não
Paulo Magalhães BA Não
Roberto Magalhães PE Não
Rodrigo Maia RJ Não
Rogerio Lisboa RJ Não
Ronaldo Caiado GO Não
Silvinho Peccioli SP Não
Solange Amaral RJ Não
Vitor Penido MG Não
Walter Ihoshi SP Não
Total DEM: 41
PCdoB
Aldo Rebelo SP Sim
Alice Portugal BA Sim
Daniel Almeida BA Sim
Edmilson Valentim RJ Sim
Evandro Milhomen AP Sim
Flávio Dino MA Sim
Jô Moraes MG Sim
Manuela DÁvila RS Sim
Osmar Júnior PI Sim
Perpétua Almeida AC Sim
Renildo Calheiros PE Sim
Vanessa Grazziotin AM Sim
Total PCdoB: 12
PDT
Ademir Camilo MG Sim
Arnaldo Vianna RJ Não
Barbosa Neto PR Não
Brizola Neto RJ Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Giovanni Queiroz PA Sim
João Dado SP Sim
Manato ES Não
Marcos Medrado BA Sim
Mário Heringer MG Sim
Miro Teixeira RJ Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Paulo Rubem Santiago PE Não
Pompeo de Mattos RS Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sueli Vidigal ES Não
Vieira da Cunha RS Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Total PDT: 20
PHS
Felipe Bornier RJ Sim
Miguel Martini MG Sim
Total PHS: 2
PMDB
Alexandre Santos RJ Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Antônio Andrade MG Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Átila Lins AM Sim
Carlos Alberto Canuto AL Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Cezar Schirmer RS Sim
Cristiano Matheus AL Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edgar Moury PE Não
Edio Lopes RR Sim
Edson Ezequiel RJ Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Eliseu Padilha RS Sim
Eunício Oliveira CE Sim
Fátima Pelaes AP Sim
Fernando Diniz MG Sim
Fernando Lopes RJ Sim
Flaviano Melo AC Não
Flávio Bezerra CE Sim
Francisco Rossi SP Não
Gastão Vieira MA Sim
Geraldo Pudim RJ Sim
Geraldo Resende MS Sim
Henrique Eduardo Alves RN Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Ibsen Pinheiro RS Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Magalhães MG Sim
João Matos SC Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
Jurandil Juarez AP Sim
Leandro Vilela GO Sim
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Não
Luiz Bittencourt GO Sim
Marcelo Almeida PR Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcelo Itagiba RJ Não
Marcelo Melo GO Sim
Maria Lúcia Cardoso MG Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mauro Benevides CE Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Não
Max Rosenmann PR Não
Mendes Ribeiro Filho RS Sim
Moacir Micheletto PR Sim
Moises Avelino TO Abstenção
Natan Donadon RO Sim
Nelson Bornier RJ Sim
Nelson Trad MS Sim
Odílio Balbinotti PR Sim
Olavo Calheiros AL Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osvaldo Reis TO Sim
Paulo Henrique Lustosa CE Sim
Paulo Piau MG Sim
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Novais MA Sim
Professor Setimo MA Sim
Raul Henry PE Não
Rita Camata ES Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Solange Almeida RJ Sim
Tadeu Filippelli DF Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veloso BA Sim
Vital do Rêgo Filho PB Sim
Waldemir Moka MS Sim
Wilson Braga PB Sim
Wilson Santiago PB Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Gerardo CE Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PMDB: 78
PMN
Silvio Costa PE Sim
Total PMN: 1
PP
Afonso Hamm RS Não
Angela Amin SC Não
Antonio Cruz MS Não
Benedito de Lira AL Sim
Celso Russomanno SP Não
Ciro Nogueira PI Sim
Dilceu Sperafico PR Não
Eduardo da Fonte PE Sim
Eliene Lima MT Sim
Eugênio Rabelo CE Sim
George Hilton MG Sim
Gerson Peres PA Não
Gladson Cameli AC Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
João Leão BA Sim
João Pizzolatti SC Sim
José Otávio Germano RS Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Fernando Faria MG Sim
Márcio Reinaldo Moreira MG Sim
Mário Negromonte BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Neudo Campos RR Sim
Pedro Henry MT Sim
Rebecca Garcia AM Não
Renato Molling RS Não
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Britto BA Sim
Simão Sessim RJ Sim
Vadão Gomes SP Não
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Zonta SC Não
Total PP: 34
PPS
Alexandre Silveira MG Não
Augusto Carvalho DF Não
Cezar Silvestri PR Não
Cláudio Magrão SP Não
Fernando Coruja SC Não
Geraldo Thadeu MG Não
Humberto Souto MG Não
Ilderlei Cordeiro AC Não
Leandro Sampaio RJ Não
Moreira Mendes RO Não
Nelson Proença RS Não
Raul Jungmann PE Não
Total PPS: 12
PR
Airton Roveda PR Sim
Aracely de Paula MG Sim
Bilac Pinto MG Não
Chico Abreu GO Sim
Chico da Princesa PR Sim
Clodovil Hernandes SP Não
Dr. Adilson Soares RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Não
Homero Pereira MT Não
Inocêncio Oliveira PE Sim
Jaime Martins MG Sim
Jofran Frejat DF Não
José Santana de Vasconcellos MG Sim
Leo Alcântara CE Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lucenira Pimentel AP Sim
Luciana Costa SP Não
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Marcelo Teixeira CE Sim
Marcio Marinho BA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Maurício Trindade BA Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Sim
Nelson Goetten SC Sim
Suely RJ Não
Valdemar Costa Neto SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Vicentinho Alves TO Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Total PR: 32
PRB
Cleber Verde MA Sim
Léo Vivas RJ Sim
Marcos Antonio PE Sim
Walter Brito Neto PB Sim
Total PRB: 4
PRTB
Juvenil MG Não
Total PRTB: 1
PSB
Ana Arraes PE Sim
Ariosto Holanda CE Sim
Átila Lira PI Sim
B. Sá PI Sim
Beto Albuquerque RS Sim
Ciro Gomes CE Sim
Dr. Ubiali SP Sim
Eduardo Lopes RJ Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Júlio Delgado MG Não
Laurez Moreira TO Sim
Lídice da Mata BA Sim
Luiza Erundina SP Não
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Serafim AM Sim
Márcio França SP Sim
Maria Helena RR Sim
Mauro Nazif RO Não
Ribamar Alves MA Sim
Rodrigo Rollemberg DF Sim
Sandra Rosado RN Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 24
PSC
Carlos Eduardo Cadoca PE Abstenção
Costa Ferreira MA Sim
Deley RJ Sim
Eduardo Amorim SE Sim
Filipe Pereira RJ Sim
Hugo Leal RJ Sim
Regis de Oliveira SP Não
Takayama PR Sim
Total PSC: 8
PSDB
Affonso Camargo PR Não
Alfredo Kaefer PR Não
Andreia Zito RJ Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Carlos Pannunzio SP Não
Arnaldo Madeira SP Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruno Araújo PE Não
Bruno Rodrigues PE Não
Carlos Alberto Leréia GO Não
Claudio Diaz RS Não
Duarte Nogueira SP Não
Edson Aparecido SP Não
Eduardo Barbosa MG Não
Emanuel Fernandes SP Não
Fernando Chucre SP Não
Freire Júnior TO Não
Gervásio Silva SC Não
Gustavo Fruet PR Não
Izalci DF Não
João Almeida BA Não
José Aníbal SP Não
Julio Semeghini SP Não
Jutahy Junior BA Não
Leonardo Vilela GO Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Paulo Vellozo Lucas ES Não
Manoel Salviano CE Não
Narcio Rodrigues MG Não
Nilson Pinto PA Não
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Paulo Renato Souza SP Não
Pinto Itamaraty MA Não
Professor Ruy Pauletti RS Não
Rafael Guerra MG Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Renato Amary SP Não
Ricardo Tripoli SP Não
Roberto Rocha MA Não
Rodrigo de Castro MG Não
Rômulo Gouveia PB Não
Saturnino Masson MT Não
Sebastião Madeira MA Não
Silvio Lopes RJ Não
Silvio Torres SP Não
Vanderlei Macris SP Não
Waldir Neves MS Não
William Woo SP Não
Zenaldo Coutinho PA Não
Total PSDB: 50
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Ivan Valente SP Não
Luciana Genro RS Não
Total PSOL: 3
PT
Adão Pretto RS Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Anselmo de Jesus RO Sim
Antônio Carlos Biffi MS Sim
Antonio Carlos Biscaia RJ Sim
Antonio Palocci SP Sim
Arlindo Chinaglia SP Art. 17
Beto Faro PA Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlito Merss SC Sim
Carlos Abicalil MT Sim
Carlos Santana RJ Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Cida Diogo RJ Sim
Dalva Figueiredo AP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Dr. Rosinha PR Sim
Eduardo Valverde RO Sim
Elismar Prado MG Sim
Eudes Xavier CE Sim
Fátima Bezerra RN Sim
Fernando Ferro PE Sim
Fernando Melo AC Sim
Francisco Praciano AM Sim
Gilmar Machado MG Sim
Guilherme Menezes BA Sim
Henrique Afonso AC Sim
Henrique Fontana RS Sim
Iran Barbosa SE Sim
Iriny Lopes ES Sim
Janete Rocha Pietá SP Sim
Jilmar Tatto SP Sim
Jorge Bittar RJ Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Eduardo Cardozo SP Sim
José Genoíno SP Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Joseph Bandeira BA Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luiz Bassuma BA Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Magela DF Sim
Marco Maia RS Sim
Maria do Carmo Lara MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Maurício Rands PE Sim
Miguel Corrêa MG Sim
Nazareno Fonteles PI Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Nilson Mourão AC Sim
Odair Cunha MG Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Rocha PA Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Wilson GO Sim
Pepe Vargas RS Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Sérgio Barradas Carneiro BA Sim
Tarcísio Zimmermann RS Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicentinho SP Sim
Vignatti SC Sim
Virgílio Guimarães MG Sim
Walter Pinheiro BA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zezéu Ribeiro BA Sim
Total PT: 70
PTB
Alex Canziani PR Sim
Armando Abílio PB Sim
Armando Monteiro PE Não
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Augusto Farias AL Sim
Jovair Arantes GO Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Sim
Pastor Manoel Ferreira RJ Sim
Paulo Roberto RS Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Tatico GO Sim
Total PTB: 15
PTC
Carlos Willian MG Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Vinicius Carvalho RJ Sim
Total PTdoB: 1
PV
Antônio Roberto MG Não
Dr. Nechar SP Não
Dr. Talmir SP Não
Edigar Mão Branca BA Não
Fábio Ramalho MG Não
Fernando Gabeira RJ Não
José Fernando Aparecido de Oliveira MG Não
José Paulo Tóffano SP Não
Lindomar Garçon RO Não
Marcelo Ortiz SP Não
Roberto Santiago SP Não
Sarney Filho MA Não
Total PV: 12
quarta-feira, 11 de junho de 2008
"CPMF" é aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar por 259 votos a favor, 159 contra e 2 abstenções o relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS). O placar foi apertado. Eram necessários no mínimo 257 votos para aprovar o projeto.
A matéria segue agora para análise do Senado. Ali, precisará do aval de pelo menos 41 senadores para ser validada.
Com alíquota de 0,1% sobre movimentação financeira, a CSS prevê arrecadação de R$ 11 bilhões anuais e servirá para financiar os novos investimentos em Saúde previstos pela regulamentação da Emenda 29 - projeto que fixa valores mínimos que União, Estados e Municípios devem investir em Saúde.
Aposentados, pensionistas e trabalhadores formais que ganhem até R$ 3.038,99 estão isentos da cobrança da CSS. Se aprovado pelo Senado, o imposto entre em vigor 1º de janeiro de 2009.
Ainda hoje será colocado em votação um destaque apresentado pelo PSDB que muda a base de cálculo da Emenda 29.
O projeto original, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), aprovada pelo Senado em 3 de abril, ditava que União deveria investir 10% de toda a sua receita corrente bruta em Saúde. Mas o projeto aprovado há pouco pela Câmara indica um novo cálculo. Os investimentos da União no setor seria calculado assim: valor empenhado no setor no ano anterior + variação do Produto Interno Bruto (PIB) + arrecadação da CSS.
Segundo cálculos da assessoria técnica do DEM, a alteração significa R$ 12,5 bilhões a menos para a Saúde em quatro anos.
A matéria segue agora para análise do Senado. Ali, precisará do aval de pelo menos 41 senadores para ser validada.
Com alíquota de 0,1% sobre movimentação financeira, a CSS prevê arrecadação de R$ 11 bilhões anuais e servirá para financiar os novos investimentos em Saúde previstos pela regulamentação da Emenda 29 - projeto que fixa valores mínimos que União, Estados e Municípios devem investir em Saúde.
Aposentados, pensionistas e trabalhadores formais que ganhem até R$ 3.038,99 estão isentos da cobrança da CSS. Se aprovado pelo Senado, o imposto entre em vigor 1º de janeiro de 2009.
Ainda hoje será colocado em votação um destaque apresentado pelo PSDB que muda a base de cálculo da Emenda 29.
O projeto original, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), aprovada pelo Senado em 3 de abril, ditava que União deveria investir 10% de toda a sua receita corrente bruta em Saúde. Mas o projeto aprovado há pouco pela Câmara indica um novo cálculo. Os investimentos da União no setor seria calculado assim: valor empenhado no setor no ano anterior + variação do Produto Interno Bruto (PIB) + arrecadação da CSS.
Segundo cálculos da assessoria técnica do DEM, a alteração significa R$ 12,5 bilhões a menos para a Saúde em quatro anos.
Foto do Dia
"Eu não fui apadrinhada. Estive na ANAC pelo meu currículum"
Denise Abreu em depoimento na CI do Senado
Foto: Lula Marques - Folha de São PauloA pressão continua no depoimento
Base do governo pressiona a ex-diretora da ANAC, Denise Abreu, para evitar de expor a ministra Dilma Rousseff em mais um escândalo na Casa Cilvil.
É claro, que Denise Abreu não irá deixar de explicar, claramente, todos os fatos mesmo que declare que realmente a ministra Dilma está por trás de toda essa lambança.
Continue assistindo ao depoimento aqui, pela Globo News.
Entenda o caso da VARIGLOG, do Jornal Folha de São Paulo.
O caso da compra da Varig e da VarigLog voltou ter destaque na última semana, quando a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", afirmou que a Casa Civil favoreceu a venda ao fundo Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros.
Ela afirmou que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) a desestimulou a pedir documentos que comprovassem a capacidade financeira dos três sócios (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) para comprar a empresa, já que a lei proíbe estrangeiros de possuir mais de 20% do capital das companhias aéreas.
A ex-diretora, que se diz vítima de uma armação, afirmou ainda que a filha e o genro do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula e defensor do fundo americano Matlin Patterson, usaram sua influência para pressioná-la.
A ministra Dilma Rousseff negou as acusações de Abreu, enquanto Lula, entre outros, saíram em defesa da ministra.
A VarigLog é a ex-subsidiária da Varig de transporte de cargas. A companhia é alvo de um imbróglio empresarial envolvendo o fundo Matlin Patterson e os três sócios brasileiros, que travam disputas judiciais no Brasil e no exterior desde a metade do ano passado.
O fundo se associou, por meio da Volo do Brasil, com três brasileiros para controlar a empresa, mas houve um desentendimento na gestão dos recursos recebidos pela venda da Varig para a Gol --a VarigLog comprou as operações da Varig em leilão por US$ 24 milhões e depois revendeu a companhia aérea à Gol por US$ 320 milhões.
Por conta das disputas judiciais, há meses a VarigLog enfrenta sérios problemas, como suspensão de serviços e arresto de aeronaves por falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços. Os funcionários também estão com salários atrasados.
Em abril, o juiz José Paulo Magano determinou a volta do fundo americano para a gestão da VarigLog e excluiu os brasileiros da sociedade. À época, o advogado Nelson Nery Junior, que representa o Matlin, informou que havia sido fixado pagamento de US$ 428 mil para cada um dos três sócios.
Logo em seguida, o juiz mandou bloquear uma transferência de recursos da conta na Suíça da VarigLog para o Brasil e afastar Lap Chan, então gestor do fundo, do comando da empresa. Sobre isso, Nery Junior afirmou que o dinheiro seria usado na criação de uma linha de crédito para socorrer a empresa e não era uma tentativa de desvio.
É claro, que Denise Abreu não irá deixar de explicar, claramente, todos os fatos mesmo que declare que realmente a ministra Dilma está por trás de toda essa lambança.
Continue assistindo ao depoimento aqui, pela Globo News.
Entenda o caso da VARIGLOG, do Jornal Folha de São Paulo.
O caso da compra da Varig e da VarigLog voltou ter destaque na última semana, quando a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", afirmou que a Casa Civil favoreceu a venda ao fundo Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros.
Ela afirmou que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) a desestimulou a pedir documentos que comprovassem a capacidade financeira dos três sócios (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) para comprar a empresa, já que a lei proíbe estrangeiros de possuir mais de 20% do capital das companhias aéreas.
A ex-diretora, que se diz vítima de uma armação, afirmou ainda que a filha e o genro do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula e defensor do fundo americano Matlin Patterson, usaram sua influência para pressioná-la.
A ministra Dilma Rousseff negou as acusações de Abreu, enquanto Lula, entre outros, saíram em defesa da ministra.
A VarigLog é a ex-subsidiária da Varig de transporte de cargas. A companhia é alvo de um imbróglio empresarial envolvendo o fundo Matlin Patterson e os três sócios brasileiros, que travam disputas judiciais no Brasil e no exterior desde a metade do ano passado.
O fundo se associou, por meio da Volo do Brasil, com três brasileiros para controlar a empresa, mas houve um desentendimento na gestão dos recursos recebidos pela venda da Varig para a Gol --a VarigLog comprou as operações da Varig em leilão por US$ 24 milhões e depois revendeu a companhia aérea à Gol por US$ 320 milhões.
Por conta das disputas judiciais, há meses a VarigLog enfrenta sérios problemas, como suspensão de serviços e arresto de aeronaves por falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços. Os funcionários também estão com salários atrasados.
Em abril, o juiz José Paulo Magano determinou a volta do fundo americano para a gestão da VarigLog e excluiu os brasileiros da sociedade. À época, o advogado Nelson Nery Junior, que representa o Matlin, informou que havia sido fixado pagamento de US$ 428 mil para cada um dos três sócios.
Logo em seguida, o juiz mandou bloquear uma transferência de recursos da conta na Suíça da VarigLog para o Brasil e afastar Lap Chan, então gestor do fundo, do comando da empresa. Sobre isso, Nery Junior afirmou que o dinheiro seria usado na criação de uma linha de crédito para socorrer a empresa e não era uma tentativa de desvio.
Continua o depoimento de Denise Abreu na Comissão de Infra-estrutura do Senado.
Assista ao depoimento aqui, pela Globo News
Assista ao depoimento aqui, pela Globo News
Impunidade é aprovada
Vitória da impunidade
TSE mantém direito de candidatos processados na Justiça concorrerem às eleições
Publicada em 10/06/2008 às 23h59m
TSE mantém direito de candidatos processados na Justiça concorrerem às eleições
Publicada em 10/06/2008 às 23h59m
Carolina Brígido - Jornal O Globo
BRASÍLIA - Por quatro votos a três, os ministros da Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram na noite desta terça-feira que políticos com a vida pregressa manchada estão livres para figurar nas urnas, como já acontece hoje. De acordo com a maioria, vale a regra prevista em lei segundo a qual o político só perde o direito de se candidatar se for condenado em instância final, sem chances de recorrer da decisão. (Você votaria em candidatos alvo de processo?)
Se algum Tribunal Regional Eleitoral negar algum registro por conta da ficha corrida do candidato, o político poderá recorrer ao TSE e ao Supremo.
O presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, comentou a decisão do TSE:
" Respeito o entendimento do TSE, mas foi uma consulta que não vincula os tribunais regionais "
- Respeito o entendimento do TSE, mas foi uma consulta que não vincula os tribunais regionais. Tenho esperança que até começarem a chegar os casos efetivos, haja mudança de entendimento dos ministros.
A decisão foi tomada no julgamento de um processo administrativo em que o TRE da Paraíba defendia que candidatos com a ficha suja não pudessem concorrer às eleições.
- Como a ética do sistema jurídico é a ética da legalidade, a admissão de que o Poder Judiciário possa decidir com fundamento na moralidade entroniza o arbítrio. Instalaria a desordem. O Poder Judiciário não pode estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade - opinou o ministro Eros Grau.
Aderiram à tese, ainda, Carlos Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro. Os dois declararam simpatia à possibilidade de se impedir candidatos ímprobos de concorrer, mas ponderaram que, se o tribunal decidisse dessa forma, estaria legislando.
O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, foi o primeiro a defender que candidatos com a vida pregressa em xeque fossem banidos das eleições.
- Ninguém em sã consciência contrataria para si ou para sua família, sem referências abonadoras, nenhuma empregada ou empregado doméstico; nenhum motorista; nenhum vigilante ou segurança; nenhum personal trainer e assim avante. Quero dizer: quando se cogita de contratar alguém para a prestação de serviços particulares, pagos com o nosso dinheiro privado, todo o cuidado é pouco. Mas quando se trata de investir alguém em cargo público-eletivo para legislar sobre tudo que pertence à coletividade por inteiro, para que exigir documentação comprobatória de bons antecedentes? - questionou Ayres Britto aos seus colegas.
Denise nega ordem direta de Dilma
Denise Abreu (ex-diretora da Anac) disse que Dilma Rousseff (ministra da Casa Civil) nunca lhe pediu diretamente para atuar em favor de um determinado grupo de investidores durante o processo da venda da VarigLog. A pressão era para que ela não cobrasse os documentos que comprovariam a origem do dinheiro usado na compra da VarigLog.
- Alguém te disse diretamente, faça isso ou aquilo? (...).Sejamos objetivos. A ministra Dilma [Rousseff] não mandaria eu fazer nada. Fui fortemente questionada do porquê estava expedindo um ofício para investigação do capital estrangeiro com entrada oficial pelo Banco Central e do Imposto de Renda (...). Eu fui contestada sim (...). Eu era vista como um dinossauro do direito que queria cobrar documentos desnecessários.
Denise contou mais cedo que os diretores da Anac eram tratados com “truculência” nas reuniões sobre a venda da VarigLog. As discussões eram sempre muito longas e ela se sentia sabatinada. Era uma pressão psicológica.
Os que estavam mais afoitos por revelações de ordens diretas para que Denise atuasse em favor do fundo de investimentos majoritariamente formado por sócios norte-americanos já baixaram a bola.
- Alguém te disse diretamente, faça isso ou aquilo? (...).Sejamos objetivos. A ministra Dilma [Rousseff] não mandaria eu fazer nada. Fui fortemente questionada do porquê estava expedindo um ofício para investigação do capital estrangeiro com entrada oficial pelo Banco Central e do Imposto de Renda (...). Eu fui contestada sim (...). Eu era vista como um dinossauro do direito que queria cobrar documentos desnecessários.
Denise contou mais cedo que os diretores da Anac eram tratados com “truculência” nas reuniões sobre a venda da VarigLog. As discussões eram sempre muito longas e ela se sentia sabatinada. Era uma pressão psicológica.
Os que estavam mais afoitos por revelações de ordens diretas para que Denise atuasse em favor do fundo de investimentos majoritariamente formado por sócios norte-americanos já baixaram a bola.
Caso Variglog
Assista à sessão aqui, pela Globo News o depoimento de Denise Abreu, ex-diretora da ANAC, na Comissão de Infra-estrutura do Senado.
terça-feira, 10 de junho de 2008
A semelhança entre CPMF e CSS
O texto do Projeto de Lei que tenta criar a Contribuição Social da Saúda (CSS) é igual à velha Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a CPMF. Quem chama atenção para o detalhe é o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Ele observa que a "CSS não passa de uma CPMF com outro nome" e ressalta que "um texto que perdeu a validade em 31 de dezembro de 2007 não pode voltar à constituição por meio de projeto de lei".
- Se esse projeto for aprovado, o DEM entrará imediatamente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. Esse texto é um plágio de algo que já está fora de vigência constitucional. Não tem a menor consistência -, afirma Caiado.
Em dezembro, o Senado rejeitou por 45 votos a 34 a CPMF. Para aprovar uma PEC são necessários que pelo menos 49 senadores ( de um total de 81) e 308 deputados (de 513) votem a favor. Já um projeto de lei precisa de apenas 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O substitutivo do deputado petista Pepe Vargas (RS) que cria a CSS será posto em votação em sessão marcada para amanhã. O projeto prevê cobrança de 0,1% sobre movimentação financeira, isenta aposentados, pensionistas e trabalhadores formais que ganhem até R$ 3.038,99 de pagarem a contribuição e prevê a arrecadação de cerca de R$ 9,4 bilhões anuais destinados exclusivamente à Saúde.
Compare os textos:
CPMF: Art. 2 - O fato gerador da contribuição é: I - o lançamento a débito, por instituição financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes de empréstimo, em contas de depósito de poupança, de depósito judicial e de depósitos em consignação de pagamento de que tratam os parágrafos do art. 890 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, introduzidos pelo art. 1° da Lei n° 8.951, de 13 de dezembro de 1994, junto a ela mantidas; II - o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas correntes que apresentem saldo negativo, até o limite de valor da redução do saldo devedor (...)
CSS: Art. 2 - O fato gerador da CSS é: I - o lançamento a débito, por instituição financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes de empréstimo, em contas de depósito de poupança, de depósito judicial e de depósitos em consignação de pagamento de que trata o art. 334 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, junto a elas mantidas; II - o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas correntes que apresentem saldo negativo, até o limite de valor da redução do saldo devedor (...)
CPMF: Art. 3 - A contribuição não incide: I - no lançamento nas contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias e fundações; II - no lançamento errado e seu respectivo estorno, desde que não caracterizem a anulação de operação efetivamente contratada, bem como no lançamento de cheque e documento compensável, e seu respectivo estorno, devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil; III - no lançamento para pagamento da própria contribuição (...)
CSS: Art. 3 - A CSS não incide: I - no lançamento nas contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias e fundações e dos consórcios previstos no art. 38; II - no lançamento errado e seu respectivo estorno, desde que não caracterizem a anulação de operação efetivamente contratada, bem como no lançamento de cheque e documento compensável, e seu respectivo estorno, devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil; III - no lançamento para pagamento da própria CSS (...)
CPMF: (...) § 4 - O disposto no inciso VI não se aplica aos Consulados e Cônsules honorários. (Incluído pela Lei nº 10.306, de 2001)
§ 5 - Os Ministros de Estado da Fazenda e das Relações Exteriores poderão expedir, em conjunto, instruções para o cumprimento do disposto no inciso VI e nos §§ 2o e 3o. (Incluído pela Lei nº 10.306, de 2001).
CSS: (...) § 4 - O disposto no inciso VI não se aplica aos Consulados e Cônsules honorários. (Incluído pela Lei nº 10.306, de 2001)
§ 5 - Os Ministros de Estado da Fazenda e das Relações Exteriores poderão expedir, em conjunto, instruções para o cumprimento do disposto no inciso VI e nos §§ 2o e 3o. (Incluído pela Lei nº 10.306, de 2001)
Ele observa que a "CSS não passa de uma CPMF com outro nome" e ressalta que "um texto que perdeu a validade em 31 de dezembro de 2007 não pode voltar à constituição por meio de projeto de lei".
- Se esse projeto for aprovado, o DEM entrará imediatamente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. Esse texto é um plágio de algo que já está fora de vigência constitucional. Não tem a menor consistência -, afirma Caiado.
Em dezembro, o Senado rejeitou por 45 votos a 34 a CPMF. Para aprovar uma PEC são necessários que pelo menos 49 senadores ( de um total de 81) e 308 deputados (de 513) votem a favor. Já um projeto de lei precisa de apenas 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O substitutivo do deputado petista Pepe Vargas (RS) que cria a CSS será posto em votação em sessão marcada para amanhã. O projeto prevê cobrança de 0,1% sobre movimentação financeira, isenta aposentados, pensionistas e trabalhadores formais que ganhem até R$ 3.038,99 de pagarem a contribuição e prevê a arrecadação de cerca de R$ 9,4 bilhões anuais destinados exclusivamente à Saúde.
Compare os textos:
CPMF: Art. 2 - O fato gerador da contribuição é: I - o lançamento a débito, por instituição financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes de empréstimo, em contas de depósito de poupança, de depósito judicial e de depósitos em consignação de pagamento de que tratam os parágrafos do art. 890 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, introduzidos pelo art. 1° da Lei n° 8.951, de 13 de dezembro de 1994, junto a ela mantidas; II - o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas correntes que apresentem saldo negativo, até o limite de valor da redução do saldo devedor (...)
CSS: Art. 2 - O fato gerador da CSS é: I - o lançamento a débito, por instituição financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes de empréstimo, em contas de depósito de poupança, de depósito judicial e de depósitos em consignação de pagamento de que trata o art. 334 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, junto a elas mantidas; II - o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas correntes que apresentem saldo negativo, até o limite de valor da redução do saldo devedor (...)
CPMF: Art. 3 - A contribuição não incide: I - no lançamento nas contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias e fundações; II - no lançamento errado e seu respectivo estorno, desde que não caracterizem a anulação de operação efetivamente contratada, bem como no lançamento de cheque e documento compensável, e seu respectivo estorno, devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil; III - no lançamento para pagamento da própria contribuição (...)
CSS: Art. 3 - A CSS não incide: I - no lançamento nas contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias e fundações e dos consórcios previstos no art. 38; II - no lançamento errado e seu respectivo estorno, desde que não caracterizem a anulação de operação efetivamente contratada, bem como no lançamento de cheque e documento compensável, e seu respectivo estorno, devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil; III - no lançamento para pagamento da própria CSS (...)
CPMF: (...) § 4 - O disposto no inciso VI não se aplica aos Consulados e Cônsules honorários. (Incluído pela Lei nº 10.306, de 2001)
§ 5 - Os Ministros de Estado da Fazenda e das Relações Exteriores poderão expedir, em conjunto, instruções para o cumprimento do disposto no inciso VI e nos §§ 2o e 3o. (Incluído pela Lei nº 10.306, de 2001).
CSS: (...) § 4 - O disposto no inciso VI não se aplica aos Consulados e Cônsules honorários. (Incluído pela Lei nº 10.306, de 2001)
§ 5 - Os Ministros de Estado da Fazenda e das Relações Exteriores poderão expedir, em conjunto, instruções para o cumprimento do disposto no inciso VI e nos §§ 2o e 3o. (Incluído pela Lei nº 10.306, de 2001)
Mudanças no Código de Processo Penal
De Chico de Gois e Isabel Braga em O Globo Online:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, três leis que darão maior agilidade à Justiça criminal. As mudanças no Código de Processo Penal são relacionadas ao tribunal do júri, à produção de provas e às audiências. As medidas deverão começar a valer em dois meses e atingirão processos que estão em andamento, como é o caso, por exemplo, do assassinato da menina Isabella Nardoni.
Entre as alterações que passarão a valer no caso do tribunal do júri está a que acaba com um segundo julgamento, automático, em caso de condenação a mais de 20 anos. A partir de agora, um outro julgamento só acontecerá se o juiz entender que houve falha no primeiro. Outra alteração importante é que antes o julgamento podia ser adiado por vários motivos, inclusive com a ausência do réu. Agora, só será adiado em casos excepcionais, como doença comprovada.
Na questão de procedimentos, acaba a necessidade de a reparação dos danos ser pleiteada em uma ação cível. Com a alteração, o juiz passa a fixar o valor mínimo para reparação causado por crime. A multa para abandono de causa pela defesa passa a ser entre 10 e 100 salários mínimos - no Código de Processamento Penal ainda estava em mil-réis. As audiências de instrução, que antes eram feitas separadamente, ouvindo-se os réus depois as testemunhas, passam a ocorrer no máximo em 60 dias e a ordem de interrogatório passa a ser: ofendidos, testemunhas de acusação, testemunhas de defesa e acusado.
Há mudanças também referentes às provas. Em vez de dois peritos para realizarem exames de corpo de delito, passa a ser necessário um só. A vítima também passa a receber informações sobre seu processo, inclusive sobre o ingresso e saída do acusado da prisão. No caso em que os réus possam causar constrangimentos, o juiz pode utilizar o recurso de videoconferência.
Entre as alterações que passarão a valer no caso do tribunal do júri está a que acaba com um segundo julgamento, automático, em caso de condenação a mais de 20 anos. A partir de agora, um outro julgamento só acontecerá se o juiz entender que houve falha no primeiro. Outra alteração importante é que antes o julgamento podia ser adiado por vários motivos, inclusive com a ausência do réu. Agora, só será adiado em casos excepcionais, como doença comprovada.
Na questão de procedimentos, acaba a necessidade de a reparação dos danos ser pleiteada em uma ação cível. Com a alteração, o juiz passa a fixar o valor mínimo para reparação causado por crime. A multa para abandono de causa pela defesa passa a ser entre 10 e 100 salários mínimos - no Código de Processamento Penal ainda estava em mil-réis. As audiências de instrução, que antes eram feitas separadamente, ouvindo-se os réus depois as testemunhas, passam a ocorrer no máximo em 60 dias e a ordem de interrogatório passa a ser: ofendidos, testemunhas de acusação, testemunhas de defesa e acusado.
Há mudanças também referentes às provas. Em vez de dois peritos para realizarem exames de corpo de delito, passa a ser necessário um só. A vítima também passa a receber informações sobre seu processo, inclusive sobre o ingresso e saída do acusado da prisão. No caso em que os réus possam causar constrangimentos, o juiz pode utilizar o recurso de videoconferência.
segunda-feira, 9 de junho de 2008
Por dentro do blog
Aos freqüentadores do blog, peço-lhes desculpas pelo atraso das postagens.
Durante todo o dia o moderador do blog ficou fora do ar.
Por isso que as postagens, hoje, não foram possíveis serem editadas. Mas, o problema já foi sanado.
Cordialmente, Ellyel.
Durante todo o dia o moderador do blog ficou fora do ar.
Por isso que as postagens, hoje, não foram possíveis serem editadas. Mas, o problema já foi sanado.
Cordialmente, Ellyel.
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